Os interesses que mantêm o fornecimento de comida aos presos como uma fonte de corrupção e sangria dos cofres públicos
por Cynara Menezes — publicado 09/01/2014 15:05
ABr
No Acre do PT, nas Minas Gerais do PSDB, no Espírito Santo do PSB..., sobram denúncias
Entregues, com transporte pago pelo Estado, em delegacias, cadeias e presídios, as tradicionais “quentinhas” em embalagens de alumínio são alvo constante de queixas ao Ministério Público Federal (MPF) pelo mau cheiro, aparência, presença de insetos e alimentos fora do prazo de validade. Como se não bastasse, os contratos são renovados sem nenhum governante, independentemente do partido, parecer interessado em rompê-los. Um provável motivo: empresas de marmitas são importantes doadoras de campanhas eleitorais.
Não à toa, a alimentação é, ao lado da tortura e do direito à visita de familiares, uma das três principais causas de rebelião nas penitenciárias brasileiras. Há uma quarta razão, mais perversa e responsável pelo fortalecimento das facções que dominam os presídios. Embora previsto na Lei de Execução Penal e recomendado pelo Ministério da Justiça, a imensa maioria das unidades prisionais simplesmente não fornece itens de higiene pessoal aos detentos, obrigados a negociar sabonete, pasta de dentes e até papel higiênico com as organizações criminosas. Isso gera dívidas que continuam a ser cobradas inclusive após os presos serem libertados. E tornar-se a mais rápida estrada para a reincidência.
Denúncias de superfaturamento e falta de higiene no preparo dos alimentos pipocam em quase todos os estados. “O modelo adotado favorece a fraude”, afirma Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais. “As empresas superestimam a quantidade de presos, vendem um cardápio e entregam outro, e a fiscalização não existe. Como é possível medir mil refeições para ver quais pesam a mais ou a menos?”
Nepomuceno foi, em atuação conjunta com a Polícia Federal, um dos responsáveis pelas investigações da Operação Laranja com Pequi, que desbaratou um esquema responsável pelo desvio de ao menos um terço dos 166 milhões de reais pagos pelo governo de Minas Gerais aos fornecedores de alimentação aos presos entre 2009 e 2011. Sete empresas estão envolvidas, lideradas pela Stillus Alimentação, de propriedade de Alvimar de Oliveira Costa, irmão do senador Zezé Perrella (PDT-MG), que chegou à política depois de presidir o Cruzeiro, time de maior torcida no estado. Em setembro de 2012, o Tribunal de Justiça (TJ) mineiro chegou a invalidar as provas obtidas pelos promotores, mas o Ministério Público estadual recorreu e, há um mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão do TJ.
À época da anulação, os promotores criticaram o fato de Doorgal Andrada, um dos desembargadores que tomaram a decisão, ser irmão do deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB), secretário estadual de Defesa Social quando teriam ocorrido as fraudes. “Na esfera das relações políticas, contam com eficiente ‘blindagem’ que lhes é proporcionada pelos agentes políticos aos quais estão intimamente relacionados, seja em razão do grau de parentesco, seja em razão dos abundantes recursos de origem ilícita que lhes são destinados”, escrevem os promotores na ação. Com a validação pelo STJ, a investigação será retomada, assim como os pedidos de prisão dos envolvidos.
Segundo o advogado da Stillus, Antonio Velloso Neto, as denúncias são infundadas e o STJ ainda não julgou um segundo habeas corpus impetrado por seus clientes. O senador Perrella, afirma Velloso Neto, não possui vínculo com a empresa do irmão. O advogado classifica de “absurda” a queixa em relação ao parentesco entre o desembargador e o ex-secretário estadual. “Não tem nada a ver. A Stillus fornece alimentação para os presídios desde o governo Newton Cardoso, há mais de 20 anos. Por que só agora apareceriam irregularidades?”
À época da anulação, os promotores criticaram o fato de Doorgal Andrada, um dos desembargadores que tomaram a decisão, ser irmão do deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB), secretário estadual de Defesa Social quando teriam ocorrido as fraudes. “Na esfera das relações políticas, contam com eficiente ‘blindagem’ que lhes é proporcionada pelos agentes políticos aos quais estão intimamente relacionados, seja em razão do grau de parentesco, seja em razão dos abundantes recursos de origem ilícita que lhes são destinados”, escrevem os promotores na ação. Com a validação pelo STJ, a investigação será retomada, assim como os pedidos de prisão dos envolvidos.
Segundo o advogado da Stillus, Antonio Velloso Neto, as denúncias são infundadas e o STJ ainda não julgou um segundo habeas corpus impetrado por seus clientes. O senador Perrella, afirma Velloso Neto, não possui vínculo com a empresa do irmão. O advogado classifica de “absurda” a queixa em relação ao parentesco entre o desembargador e o ex-secretário estadual. “Não tem nada a ver. A Stillus fornece alimentação para os presídios desde o governo Newton Cardoso, há mais de 20 anos. Por que só agora apareceriam irregularidades?”
Outra investigação, desta vez do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão federal antitruste, apura a denúncia de formação de cartel por mais uma gigante do fornecimento de marmitas a presídios. O nome da Cial Indústria e Comércio de Alimentos, responsável pela alimentação de detentos em Goiás, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Pará, chegou a aparecer durante as investigações da Operação Monte Carlo, vinculado ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. Segundo a PF, Cachoeira teria usado de sua influência no poder público para a empresa vencer uma concorrência de fornecimento de marmitas no maior presídio de Goiás, estado administrado pelo tucano Marconi Perillo.
Neste mês, uma concorrente da empresa em Brasília entrou com um pedido de liminar na Justiça para anular uma licitação do governo do Distrito Federal, administrado pelo PT. Motivo? A Cial teria solicitado mudanças na redação do edital, inclusive a exigência de cozinha própria instalada. Como a empresa já possui contato com a administração distrital, isso a teria colocado em vantagem em relação às demais. No Pará, em março deste ano, o contrato da empresa com o governo estadual, atualmente administrado pelo PSDB, no valor de 100 milhões de reais foi suspenso por suspeita de contaminação na licitação. Quem se queixou na Justiça e havia perdido o contrato por uma diferença de 1 centavo no preço de cada refeição é a mesma concorrente da Cial em Brasília.
A Cial se defende. Para a empresa, a investigação do Cade baseia-se em denúncia anônima “com toda a certeza patrocinada por uma empresa que não conseguiu sucesso na concorrência”. A fornecedora também negou entregar comida de baixa qualidade e disse que a insatisfação dos presos decorre do fato de “estarem segregados da vida social e sujeitos a rebeliões”. Sobre as liminares em Brasília e no Pará, os advogados da Cial atribuem ao descontentamento de concorrentes.
No Acre, desde a chegada do PT à administração estadual, em 1999, uma mesma empresa fornece alimentação aos presídios, a Tapiri Indústria de Alimentos, de propriedade da família de Pascal Khalil, ex-vereador pelo PCdoB de Rio Branco, ex-secretário municipal de Saúde e atual procurador-geral do município. No ano passado, após inspeção, o Departamento Penitenciário Nacional orientou o estado a rever o contrato por superfaturamento nos valores e pela utilização de produtos com validade vencida. Na eleição passada, a Tapiri doou 257 mil reais ao candidato petista em Rio Branco e atual prefeito, Marcus Alexandre.
No Acre, desde a chegada do PT à administração estadual, em 1999, uma mesma empresa fornece alimentação aos presídios, a Tapiri Indústria de Alimentos, de propriedade da família de Pascal Khalil, ex-vereador pelo PCdoB de Rio Branco, ex-secretário municipal de Saúde e atual procurador-geral do município. No ano passado, após inspeção, o Departamento Penitenciário Nacional orientou o estado a rever o contrato por superfaturamento nos valores e pela utilização de produtos com validade vencida. Na eleição passada, a Tapiri doou 257 mil reais ao candidato petista em Rio Branco e atual prefeito, Marcus Alexandre.
“As doações foram feitas de acordo com o que a legislação permite. No passado, também doamos a outros candidatos, não foi só para o PT. A empresa existe desde 1972”, diz o gerente-geral da Tapiri, Lourival Camilo. Segundo ele, são inverídicas as acusações de superfaturamento. A última licitação vencida pela empresa há dois anos, afirma, foi acompanhada por representantes do Ministério Público. O uso de produtos fora do prazo de validade teria sido “um caso isolado”. Quanto ao parentesco com Khalil, Camilo atribuiu às coincidências de “cidade pequena”. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra.”
Em março, uma equipe da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo fazia uma vistoria no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Viana quando a direção mandou devolver as “quentinhas” a serem servidas na ala feminina por elas estarem “estragadas e fedendo”. Segundo relatos das presas, já foram encontrados pedaços de plástico, vidro, madeira, sacolas e insetos misturados à comida. Por não conseguirem identificar o tipo de carne servido, as detentas criaram um apelido: “carne de monstro”. Muitas disseram passar mal com frequência, com vômitos, dores estomacais e diarreias.
A OAB e o Ministério Público prometem ingressar com uma ação civil pública contra a empresa Viesa, fornecedora de alimentação aos presídios capixabas. Mesmo antes dessa inspeção, as denúncias sobre as marmitas eram frequentes entre os presos, mas só em setembro de 2012 o governo estadual, sob comando do PSB, começou a aplicar multas. “Não consigo explicar a contratação dessa empresa e também não sei por que não se rompe esse contrato”, critica o presidente da OAB-ES, Homero Mafra.
Notícias semelhantes se repetem em várias unidades da Federação. Em São Paulo, entidades de defesa dos direitos humanos nas cadeias da capital avistaram a mesma “carne de monstro”, na forma de hambúrgueres tão brancos que era impossível dizer se eram de boi, porco ou frango. Em 2009, a CPI do Sistema Carcerário encontrou, Brasil afora, refeições em sacos plásticos, denúncias de insetos e objetos estranhos na comida e “quentinhas” rejeitadas amontoadas fora das celas. “A pouca quantidade e a má qualidade da comida servida não condizem com os preços exorbitantes que o contribuinte paga, em média 10 reais por preso”, resume o relatório da CPI. De lá para cá, quase nada mudou.
“Aalimentação é ruim no País inteiro”, afirma o juiz Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça. “Os lugares com alimentação boa são exceção e não há dúvida de que este é um fator de desestabilização do sistema. Não se trata somente de direitos humanos: o custo das rebeliões é muito alto, causa insegurança na sociedade e dificulta a reinserção social.”
“Aalimentação é ruim no País inteiro”, afirma o juiz Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça. “Os lugares com alimentação boa são exceção e não há dúvida de que este é um fator de desestabilização do sistema. Não se trata somente de direitos humanos: o custo das rebeliões é muito alto, causa insegurança na sociedade e dificulta a reinserção social.”
No livro sobre os mutirões realizados pelo CNJ, a comida é descrita como precária e motivadora da corrupção nos presídios. Em muitas unidades se institucionalizou a prática conhecida como “Cobal”, quando alimentos e outros itens levados por familiares são revendidos em mercados clandestinos. No Rio Grande do Sul, existem cantinas terceirizadas no interior dos presídios, mas os itens são disputados entre as facções criminosas, que os revendem aos presos comuns. Esse tipo de comércio favorece a criação de um elo: fora da cadeia, o preso continua em dívida com a organização criminosa.
O mesmo acontece em relação aos itens de higiene pessoal. Se a família não leva, o detento acaba dependente do comércio clandestino dominado pelas facções. Em janeiro deste ano, a Defensoria Pública de São Paulo denunciou: as presas da cadeia feminina de Colina, em Ribeirão Preto, usavam miolo de pão para substituir os absorventes íntimos. “Lamentavelmente, o Estado omite-se e isso fomenta o crime organizado. Deixa o preso endividado e com obrigações com essas facções, que cobram mensalidade de quem saiu. Como vai pagar? Cometendo novos crimes”, diz Douglas Martins.
Até o fim da década de 1980, o Estado era o responsável pela alimentação dos detentos nos presídios do País. A partir daí iniciou-se um movimento pela terceirização do fornecimento de comida, inspirado no modelo prisional dos Estados Unidos. No início dos anos 2000, o empresário Jair Coelho, apelidado de “Rei das Quentinhas”, foi investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por superfaturamento na alimentação fornecida aos presídios. Entre 1988 e 2000, suas empresas detiveram o monopólio das marmitas destinadas aos presos cariocas, com um faturamento de 80 milhões de reais por ano. A mulher dele, Ariadne, viraria personagem da crônica social carioca, símbolo da nova classe “emergente” da Barra da Tijuca.
Até o fim da década de 1980, o Estado era o responsável pela alimentação dos detentos nos presídios do País. A partir daí iniciou-se um movimento pela terceirização do fornecimento de comida, inspirado no modelo prisional dos Estados Unidos. No início dos anos 2000, o empresário Jair Coelho, apelidado de “Rei das Quentinhas”, foi investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por superfaturamento na alimentação fornecida aos presídios. Entre 1988 e 2000, suas empresas detiveram o monopólio das marmitas destinadas aos presos cariocas, com um faturamento de 80 milhões de reais por ano. A mulher dele, Ariadne, viraria personagem da crônica social carioca, símbolo da nova classe “emergente” da Barra da Tijuca.
Passados 13 anos, em um único ponto a situação mudou. Hoje não existe um, mas vários “reis das quentinhas” (quadro ao lado). Ao mesmo tempo, aumenta o lobby para expandir a terceirização no País até a administração das próprias cadeias. O Brasil tem atualmente 21 presídios com gestão privatizada. Há quem considere o modelo, à moda norte-americana, uma benesse, mas o fato é que ele não reduz os gastos públicos. Ao contrário. Cada detento no sistema privado, calcula-se, custa perto de 3 mil reais por mês, ante 1,3 mil em cadeias públicas.
Além disso, comprova a experiência nos EUA, o sistema leva a uma mercantilização das prisões. Com 2,3 milhões de encarcerados, as cadeias americanas viraram um grande negócio e dão enorme lucro a empresas dos ramos de telefonia e saúde privada. A revista The Nation publicou recentemente um levantamento do lucro fácil nos presídios de Tio Sam. Uma ligação telefônica de uma cadeia custa 1,13 dólar por minuto, até 30 vezes mais do lado de fora. Apenas uma operadora, a GTL, fatura 500 milhões de dólares anuais com a exploração das chamadas feitas por presidiários.
A privatização das prisões nos EUA não eliminou as denúncias de maus-tratos e torturas. Segundo os defensores de direitos humanos, a fórmula adotada (o governo paga por vaga existente em cada cadeia, esteja ela ocupada ou não) teria levado ao aumento galopante no número de encarcerados e à aplicação de penas mais duras. Dessa forma, o poder público justificaria o modelo de pagamento adotado. “A prisão tornou-se um depósito de pobres”, afirmou ao The New York Times o sociólogo Bruce Western, da Universidade Harvard.
Em São Paulo, que abriga um terço do total de presos brasileiros, o governo aguarda a definição dos terrenos para lançar o edital da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de três complexos penitenciários que abrigarão mais de 10 mil detentos e serão administrados pela iniciativa privada. “As prisões privadas estão entrando como um tsunami no Brasil, infelizmente”, critica a socióloga Julita Lemgruber, ex-diretora do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes. “Espanta-me que o governo federal, do PT, esteja comprando a ilusão de que privatizar uma prisão resolve.” Segundo o Ministério da Justiça, o governo ainda estuda o tema.
Em São Paulo, que abriga um terço do total de presos brasileiros, o governo aguarda a definição dos terrenos para lançar o edital da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de três complexos penitenciários que abrigarão mais de 10 mil detentos e serão administrados pela iniciativa privada. “As prisões privadas estão entrando como um tsunami no Brasil, infelizmente”, critica a socióloga Julita Lemgruber, ex-diretora do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes. “Espanta-me que o governo federal, do PT, esteja comprando a ilusão de que privatizar uma prisão resolve.” Segundo o Ministério da Justiça, o governo ainda estuda o tema.
Para Julita, o Estado deveria investir na libertação dos presos provisórios (mais de 40% dos detidos no País não foram submetidos a julgamento). “Uma quantidade enorme de presos só está lá por não ter dinheiro para pagar um advogado. Tem de cumprir a lei e dar liberdade condicional a quem tem direito”, defende a socióloga. Muitos adversários das prisões privadas, lembra a estudiosa, argumentam que a medida seria inconstitucional, mas prefere situar sua crítica no campo ético e moral. “Licitar prisões é o mesmo que oferecer o controle da vida de homens e mulheres para quem der o menor preço, como se o Estado tivesse o direito de dispor dessas vidas como bem lhe aprouvesse.”
À parte a imoralidade, sobram denúncias contra as empresas privadas que administram prisões. Considerado modelo, o Presídio Industrial de Joinville, em Santa Catarina, foi alvo de sindicância em junho deste ano por causa da fuga de dois presos. A investigação recomendou a demissão de um funcionário contratado pela empresa responsável, que teria facilitado a fuga. Em setembro, a Polícia Civil do Tocantins afastou funcionários da empresa Umanizzare, que administra dois presídios no estado, por suspeita de participação nas constantes tentativas de fuga no Presídio Barra da Grota, em Araguaína.
Segundo o Sindi- cato dos Policiais Civis do Tocantins, o fato de serem contratados e não concursados deixaria os funcionários mais vulneráveis à corrupção. O presídio privatizado de Serrinha, interior da Bahia, também foi alvo de denúncias da Pastoral Carcerária neste ano por tortura e maus-tratos aos detentos. Em Rondônia, funcionários da empresa Bandolin, outra fornecedora de marmitas aos presídios públicos, foram demitidos ao se comprovar seu auxílio na infiltração de celulares na cadeia de Vilhena dentro de garrafas térmicas.
Os especialistas ouvidos por CartaCapital são unânimes: não se trata de privatizar ou abrir novas vagas, mas de reduzir a superlotação e cobrar eficiência da direção dos presídios. Em termos alimentares, está comprovado, como sugeriu a CPI do Sistema Carcerário, que a comida melhora quando os presos participam de sua preparação, além de garantir ocupação, remuneração e redução da pena. Também influencia no cardápio a parceria com agricultores das regiões próximas aos presídios, como ocorre nas 11 unidades prisionais da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, no interior de São Paulo.
“Quando preparada pelos presos, a qualidade da comida é muito superior àquela da terceirizada e custa menos”, diz Camila Dias, socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, para quem as marmitas e seus “reis” são um indício de que a privatização do sistema não é a saída. “Existe hoje um lobby fortíssimo pelo repasse da administração à iniciativa privada, mas as refeições demonstram que esse modelo não é sustentável.”
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