segunda-feira, 6 de abril de 2015

Líder do PT pede “Bolsa Empreiteira”


Vicente Cândido (PT-SP) e Sibá Machado (PT-AC) pediram benefícios para empreiteiras investigadas pela Lava Jato


Deputado petista pede ajuda às empresas acusadas pela Lava Jato
Líder petista pede ajuda para as empreiteiras envolvidas no Petrolão
Em meio às investigações da Lava Jato, o líder do PT na Câmara foi ao ministro da Fazenda fazer um pedido surpreendente. É o que informa reportagem no site Veja.com,:
Os deputados federais Vicente Cândido (PT-SP) e Sibá Machado (PT-AC) pediram ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, “alinhamento do sistema financeiro” para garantir o financiamento de bancos públicos às empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras que fizerem acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Os acordos de leniência com a Controladoria-Geral da União fazem parte de uma estratégia do Planalto para evitar mais delações premiadas e serão questionados no STF pelo PPS, como informa nota publicado em “O Antagonista”.
fonte - http://www.implicante.org/noticias/lider-do-pt-pede-bolsa-empreiteira/

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) E O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NO MERCADO IMOBILIÁRIO



A figura jurídica da Sociedade de Propósito Específico (SPE) passou a existir no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a qual instituiu o regime das Parcerias Público-Privadas ou PPPs, cujo objetivo era somar forças entre os setores publico e privado para a realização de parcerias, mediante processo licitatório.

Posteriormente, em 19 de dezembro de 2008, foi promulgada a Lei Complementar nº 128, a qual alterou o artigo 56 da Lei das micro e pequenas empresas (LC nº 123/2006), inserindo a figura da Sociedade de Propósito Específico organizada estritamente por microempresas e empresas de pequeno porte (EPP), optantes pelo regime tributário conhecido como Simples Nacional, representando então uma forma de constituição empresarial, através da qual é criada uma nova empresa limitada ou uma sociedade anônima com objetivo determinado, podendo ter como sócios, pessoas físicas e/ou jurídicas.

Por outro lado, é sabido que o mercado nacional já detinha conhecimento de sua natureza por meio de joint venture (equity ou corporate), muito comum no sistema norte americano e que guarda semelhança estreita com a figura da SPE brasileira, através da qual duas ou mais pessoas, sejam elas físicas e/ou jurídicas, empregam suas competências, recursos econômicos, tecnológicos, científicos, industriais, dentre outros, a fim de concretizar um propósito determinado e específico.

As características da SPE são definidas a partir da escolha de seu tipo societário, observando-se as determinações legais de constituição e de funcionamento do tipo societário, isto é, se for uma SPE sociedade limitada ou se for uma sociedade anônima e uma vez constituída, a SPE passa a ter personalidade jurídica própria, com direitos e obrigações, além de consistir em estrutura diferenciada dos demais empreendimentos do incorporador.

A SPE deve possuir um registro de CNPJ, além de ter contabilidade própria e características comuns às sociedades limitadas ou anônimas, podendo também adquirir bens e participações em outras sociedades, facilitando a emissão das certidões negativas necessárias para o registro da incorporação, além de possibilitar a opção por regime tributário diferenciado de seus sócios.

A SPE é uma empresa criada com objetivo determinado e se encerra após a conclusão da obra, podendo vir a ser renovada para um novo negócio a critério do incorporador.

Com o crescimento do mercado imobiliário nos últimos anos, a partir do aumento na concessão de crédito à população, com forte presença do Governo Federal por meio dos bancos publicos, além da redução das taxas de juros do financiamento imobiliário e capitalização das incorporadoras, muitas delas passaram a criar empreendimentos na forma de Sociedade de Propósito Específico ou SPE, sejam eles empreendimentos residenciais ou comerciais.

A maioria das incorporadoras, a partir de 2008, passou a utilizar em larga escala a figura das SPE´s para cada empreendimento lançado no mercado imobiliário de todo o país, sendo as principais motivações para isso a independência administrativa, obrigacional e fiscal do empreendimento perante os demais; maior agilidade na contratação de empréstimo bancário para a construção da obra e flexibilidade na realização de parcerias na incorporação; além de melhorar a transparência entre as partes envolvidas no negócio, sejam eles fornecedores, credores ou compradores.

Vale lembrar que o incorporador tem a opção de criar a SPE para o empreendimento, não estando obrigado por Lei.

Ocorre que as incorporadoras passaram a utilizar o modelo jurídico da SPE em detrimento da aplicação do patrimônio de afetação nos empreendimentos.

Cumpre esclarecer que patrimônio de afetação não é o mesmo que sociedade de propósito específico e vice-versa. São coisas distintas.

Uma SPE criada no âmbito de uma incorporação imobiliária, devidamente averbada perante o cartório de registro de imóveis competente, pode ou não apresentar a figura do patrimônio de afetação.

Enquanto o patrimônio de afetação visa propiciar melhores garantias ao comprador em caso de falência do incorporador, a SPE é apenas uma empresa criada por este para a gestão de determinado empreendimento do ponto de vista fiscal e de independência administrativa perante os demais empreendimentos do incorporador.

Embora a SPE possua capital social separado dos demais empreendimentos, bem como objeto específico e prazo determinado de existência, ela é controlada diretamente pelo incorporador e não existem garantias legais de proteção ao comprador em caso de falência, diferentemente do que ocorre quando o empreendimento conta com a figura do patrimônio de afetação constituído.

Por sua vez, ao contratar a aquisição de futuro imóvel na planta, o comprador poderá vir a assinar um Contrato de Compromisso de Venda e Compra com uma SPE, na posição de promitente-vendedora, contendo ou não a figura do patrimônio de afetação.

Evidentemente é recomendável ao adquirente, antes de assinar o Contrato com a incorporadora, pesquisar no cartório de registro de imóveis onde o empreendimento está registrado, se aquela obra está ou não sujeita ao patrimônio de afetação, a fim de auferir melhor garantia quanto à efetiva entrega, mesmo se tratando essa aquisição de negócio de risco.

Na prática, é fato que o comprador não tem conhecimento e habilidade necessários para saber se determinado empreendimento está ou não constituído com as regras do patrimônio de afetação, a fim de garantir-se contra eventual má gestão do negócio pelo incorporador.

Ainda que haja um desinteresse por parte das incorporadoras na criação do patrimônio de afetação em seus empreendimentos, sejam eles uma SPE ou não, pelo fato de não se sentirem confortáveis com a ideia de prestar informações de forma transparente e detalhada sobre os mesmos, mostra-se inegável diferencial perante seus concorrentes e elemento captador de possíveis compradores, além de permitir a realização de parcerias com instituições financeiras de forma mais ágil e atraente para os bancos, permitindo maior segurança para seus clientes, uma vez que os imóveis são segregados do patrimônio geral do incorporador.

A incorporadora que opta pela instituição do patrimônio de afetação em suas operações imobiliárias, inclusive mediante a criação de SPE para determinado empreendimento, tem a seu favor importantes elementos como, por exemplo:

a) diminuição de riscos e melhor segurança para seus clientes e para a instituição financiadora da obra, assegurando o patrimônio do empreendimento dos bens do incorporador em caso de falência;

b) apuração individualizada no lucro de cada empreendimento;

c) transmite maior transparência na gestão de seus empreendimentos perante as partes envolvidas;

d) obtém redução da carga tributária de 6% para 4%, através do Regime Especial de Tributação da Lei Federal nº 10.931/2004, que em seu artigo 4º e seguintes estabeleceu o percentual de 4% da receita recebida, correspondendo ao pagamento mensal e unificado do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (PIS/PASEP); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS); e

e) se o empreendimento constituído do patrimônio de afetação for enquadrado nas regras do programa do Governo Federal chamado Minha Casa, Minha Vida, o incorporador pagará apenas 1% de carga tributária sobre o faturamento total da obra, conforme determinado pela Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010 e estendido até o ano de 2018 para imóveis em valor de até R$ 100.000,00.

E para o comprador resta sempre contar com uma importante arma a seu favor no momento da decisão em fechar ou não a compra de um imóvel na planta: a INFORMAÇÃO.

Ivan Mercadante Boscardin - Advogado especialista em Direito Imobiliário e Consumidor.
Fonte: Artigos Jus Navigandi

60 m² repletos de conforto e estilo - by CASA VOGUE


Apartamento integrado dribla pouco espaço

05/04/2015 | POR MICHELL LOTT; FOTOS DIVULGAÇÃO

Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)
O momento em que um jovem se muda para seu primeiro apartamento vem cercado de significados. Ele marca o início de uma nova vida e, se ela vier com uma boa dose de beleza, tudo fica mais gostoso. Este é o caso do loft de 60 m², localizado no bairro paulistano de Itaim Bibi, que a Díptico Design de Interiores construiu para um solteiro de 24 anos.

Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)Assim como o morador, o lar transpira juventude. Sem abrir mão do estilo, os ambientes integrados e revestimentos bem escolhidos tornam a vida mais prática tanto no dia a dia quanto em festas nas quais ele reúne os amigos antes de partir para a balada.

O piso do pequeno apartamento foi todo feito de mármore travertino romano enquanto as paredes da cozinha ganharam granito São Gabriel. No quarto, a cabeceira da cama recebeu os desenhos geométricos do revestimento de madeira da linha Concreta, da Oca Brasil, enquanto o restante do espaço foi recoberto por um papel de parece cinza, da Wallcovering.

A mobília e a decoração mesclam sofisticação, despojamento e masculinidade. Tanto os armários da cozinha quanto o aparador do home theater (ambos projetados pela Bontempo Gabriel) trazem linhas retas e acabamento preto – um fosco e o outro laqueado. Ao lado dosofá da Paschoal Ambrósio, descansa uma mesa de centro geométrica e uma poltrona de couro, (as duas assinadas pelo Estúdio Bola) e uma mesa lateral de Jader Almeida. Sob eles fica um tapete (Botteh) cuja superfície rapé é ideal para o uso intenso além de deixar qualquer decoração mais descolada.
Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)
No quarto, as roupas de cama da Trousseau seguem a mesma cartela de cinzas presente em todo o apartamento, abrindo espaço para um dessaturado tom de roxo em apenas uma dupla de travesseiros. A monocromia só é rompida pela mesa de jantar feita de madeira rústica, da Mônica Cintra, que por sua vez é cercada por cadeiras do Estúdio Bola.

Para completar o lar do jovem solteiro, uma confortável varanda traz o frescor dos materiais naturais através dos móveis da Tidelli.
Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)

Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)

Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)

Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)

Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)

Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)

Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)

Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)

Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)

Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)

Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)

Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)

Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)

Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)

Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)

Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)

Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)

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Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)

Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)

Apartamento pequeno 60 m² Díptico (Foto: divulgação)


Melando os acordos de leniência - O ANTAGONISTA


Rodrigo Janot enviou um parecer ao TCU afirmando que os acordos de leniência com as empresas investigadas na Lava Jato só podem ser firmados depois de aprovados pelo Ministério Público Federal.
Os nove procuradores que integram a Lava Jato assinaram o parecer que subsidiou a resposta do Procurador-Geral.
Até agora, cinco empreiteiras investigadas formalizaram pedidos ao órgão da Presidência da República: SBM Offshore, Setal Óleo e Gás, Engevix Engenharia, OAS e Galvão Engenharia. Outras duas empresas, segundo O Globo, já teriam feito o mesmo pedido.
A primeira etapa dos acordos chegou a ser pautada na semana retrasada, mas foi adiada à espera de uma decisão sobre a continuidade ou não do instrumento de leniência na Lava Jato.
Com o parecer enviado por Rodrigo Janot ao TCU, torna-se muito mais complicado atropelar o Ministério Público e melar o inquérito.

DANRLEI ATACA JARDEL E FAZ INSINUAÇÕES GRAVES SOBRE PROBLEMAS PESSOAIS DO DEPUTADO DO PSD; JARDEL DEMITIU TODOS OS FUNCIONÁRIOS E DENUNCIA AMEAÇA DE MORTE, CHANTAGEN E EXTORSÃO DOS EX-ASSESSORES

segunda-feira, 6 de abril de 2015



O vice-presidente do PSD no Rio Grande do Sul (o presidente do partido é o vice-governador, José Paulo Cairolli), o também ex-jogador do Grêmio, Danrlei de Deus Hinterholz, emitiu nota oficial na tarde desta segunda-feira para anunciar que rompeu política e pessoalmente com seu colega Jardel, o Mário Jardel de Almeida Ribeiro, deputado estadual do partido, o qual entrou em licença médica por uma semana após demitir todos os assessores do seu gabinete e da coordenadoria da bancada (25 cargos). O paradeiro do deputado estadual Jardel é desconhecido. Ele nomeou um novo chefe de gabinete, Cristian Camargo, o qual deu entrevistas dizendo que Jardel estava muito descontente desde o primeiro dia de mandato, quando chegou à Assembléia Legislativa e encontrou todo mundo nomeado no seu gabinete e na bancada. Cristian, em nome de Jardel, fez acusações pesadíssimas. Disse que o deputado era obrigado a assinar todos os papéis que lhe apresentavam, que o chefe de gabinete demitido mandava mais que o deputado, que Jardel sofria ameaças de morte de parte de assessores, que a assessoria encostou gente ao lado do deputado para fornecer drogas, que ele era obrigado a assinar diárias fictícias e daí em diante. Ou seja, um rol de coisas que precisam ser investigadas tanto pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul quanto pela  Polícia Federal. Na sua nota, Danrlei faz insinuações graves sobre seu amigo de 20 anos. Leia a nota de Danrlei: "A arte ou ofício de exercer a boa política carrega consigo responsabilidade, solidariedade, lealdade e compromissos maiores de todos os representantes parlamentares com seus eleitores e com a sociedade como um todo que tem o dever de representar. Por mais de 20 anos, fui colega de clube, parceiro e amigo do hoje Dep. Mario Jardel de Almeida Ribeiro, tendo, inclusive, buscado estimular sua candidatura nas últimas eleições, até como forma de superação de estágios pessoais que em outras circunstâncias sei que seriam difíceis de transpor. Empenhei-me pessoalmente em sua eleição, dedicando esforço pessoal, carinho, amizade e até compromisso político com seu voto. A eleição de Mario Jardel à Assembleia Legislativa contou com um verdadeiro "time político" tanto meu quanto do PSD que já vinham envolvidos com minha candidatura e meu desempenho junto à Câmara dos Deputados. A sua eleição representou não apenas uma vitória deste grupo, mas também o êxito de uma missão partidária ao qual não apenas Jardel, como também este "time Pessedista" e os meus eleitores puderam se identificar ao longo desta caminhada. Lamento, contudo, que mesmo sendo um período curto em que exerce seu mandato na Assembleia Legislativa, eu me obrigue, por dever de lealdade e compromisso político com os milhares de gaúchos que elegeram não apenas Jardel mas também a mim, a romper publicamente com este a quem confiei minhas mais profundas e sinceras expectativas. Alguém que logo no início de uma longa jornada, a de um mandato parlamentar, falha em princípios éticos como lealdade, confiança e consideração. Não quero relacionar-me publicamente com quem conduz seu mandato e sua vida da maneira como meu ex-colega demonstrou que vai conduzir. A partir de agora, declaro meu rompimento político e pessoal com Mario Jardel, justamente por ele descumprir tais normas elementares sobre a qual tínhamos consenso e acordo que haveríamos de cumprir. Espero que pelo menos mantenha o compromisso político de honrar o mandato que o PSD ajudou-o a conquistar". É uma nota que, pelo tom, evidentemente não foi escrita pelo deputado federal Danrlei Hinterholtz. Aliás, o partido do qual ele é o maior destaque, o PSD, no Rio Grande do Sul não passa de uma mera filial do PTB de Sérgio Zambiasi e Claudio Manfrói. A "turma" do PSD nomeada nos cargos no gabinete e na bancada do partido é a mesma que circulava no PTB. 

CHARGE DO LUSCAR


O 'Grupo dos 12' deve pensar na vida - ELIO GASPARI


Infelizmente os dados conhecidos da Operação Zelotes, que pegou a rede de propinas instalada em torno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, têm sido parciais na exposição de empresas e incompletos na apresentação dos fatos. Por mais que isso seja lamentável, é alguma coisa, pois o contrário poderia ser uma Operação Abafa.

Até agora, sabe-se o seguinte:

Numa conversa telefônica com um sócio, o conselheiro Paulo Roberto Cortez disse o seguinte: "Quem paga imposto é só os coitadinhos. Quem não pode fazer acordo, acerto –não é acordo, é negociata– se fode". Cortez está sendo investigado pela Polícia Federal, que pediu sua prisão. Ela foi negada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que julgou-a desnecessária.

Em 2011 o ex-presidente do Carf Edson Pereira Rodrigues ofereceu seus serviços de consultoria à Ford para livrá-la de multas da Receita: "Se eu participar (...) eles têm mais ou menos 95% de chances de ganhar. Caso contrário, perderão com certeza". O Carf livrou a Ford de cobranças que chegaram a R$ 1,78 bilhão. A filha de Rodrigues, que também é conselheira, teria faturado R$ 1,14 milhão com "um auto".

Um conselheiro do Carf informou numa mensagem ao chefe da Coordenação de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson Schaan, que "os acórdãos em anexo foram 'negociados' com as pessoas daquele esquema que já conversamos (...). Houve pagamento de R$ 1 milhão". Tratava-se de uma multa de R$ 200 milhões imposta à fabricante de carrocerias Marcopolo. Fica uma questão: o que Schaan fez com a informação?

Segundo a PF, João Inácio Puga, membro do conselho do banco Safra, negociou com Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Carf, o caso de uma cobrança de R$ 793 milhões. No lance teria havido um capilé de R$ 28 milhões. A prisão de Puga e Rodrigues foi considerada desnecessária pelo juiz Ricardo Leite.

Enquanto os "coitadinhos" padecem preenchendo suas declarações de Imposto de Renda, assistem à exposição de uma rede de anistias montada no andar de cima para iludir a Viúva. Para quem sonha com o surgimento de um "Tea Party" no Brasil, dando base a um movimento populista de direita, a bola está em campo.

Há um ano, quando começou a Operação Lava Jato, as empreiteiras, bem como a Petrobras e o próprio Palácio do Planalto desprezaram suas consequências. Deu no que deu. Se o Planalto, a Fazenda e a Receita repetirem o erro diante da Operação Zelotes, acabarão contaminados pela ação dos malfeitores. Diante da Lava Jato, rodaram programas velhos num sistema novo e só se deram conta disso depois que 64 acusados foram para a cadeia e doze resolveram colaborar com a Viúva.

Pelo pouco que a Polícia Federal já liberou, parece provável que haverá prisões. Havendo-as, bastará que um canário cante para que a Zelotes fique parecida com a Lava Jato.

A Polícia Federal sentiu cheiro de queimado em 74 processos do Carf. Em 12 deles encontrou "elementos consideráveis de irregularidades". Nesse "Grupo dos 12" estão grandes empresas que se safaram de cobranças num total de R$ 12,4 bilhões. Como as empreiteiras no ano passado, estão todas fechadas em copas.

Ao contrário das empreiteiras apanhadas nas petrorroubalheiras, as empresas que se livraram das cobranças da Receita não estão metidas em negócios onde a corrupção fazia parte do cotidiano. Além disso, elas podiam ter razão em seus litígios com a Receita, mas, se pagaram propinas, o crime está no jabaculê. Para quem pôs a mão na cumbuca, pode ser melhor reconhecê-lo agora.

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AL MARE

Um desocupado jura que viu o petrocomissário Pedro Barusco chegando em seu automóvel ao aprazível condomínio do litoral fluminense onde tem casa. Ao pé da letra, é seu direito cumprir prisão domiciliar no domicílio de verão.

AUTOENGANO

Lula e o comissariado ameaçam com mobilizações dos movimentos sociais em defesa do governo. Há muito de autoengano nisso. Na manifestação dos "movimentos sociais" de 13 de março havia um cidadão da Guiné que carregava um grande balão e não entendia patavina de português. Estava lá porque recebera R$ 30.

A CUT vem sofrendo uma erosão, comida por denominações à sua esquerda e até mesmo por grupos capazes de se aliar a milícias.

O PT não tem mais bandeiras para levar gente à rua. Resta-lhe a possibilidade de levantar temas que pelo menos desestimulem as manifestações contra ele.

O SEGUNDO ENEM

Lula e Dilma garantiram que o MEC realizaria dois exames do Enem a cada ano. Foi parolagem. Em 2013, quando era ministro da Educação, o comissário Aloizio Mercadante disse que não faria o segundo exame porque sairia caro, preferindo construir mais creches.

Em 2014 não houve o segundo Enem e o desembolso do governo para a construção de creches foi de apenas 25,3% dos R$ 3,5 bilhões previstos, desempenho inferior ao do ano anterior. Trocaram uma parolagem por outra.

BOA IDEIA

A doutora Dilma emplacou uma boa ao determinar que seus 39 ministros parem de usar jatinhos da FAB em voos pessoais.

Valeria a pena exigir que, em caso de uso de jatinhos particulares, comuniquem o mimo à Controladoria-Geral da União.

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A RECEITA ARRISCA VIRAR UMA PETROBRAS

Se o doutor Joaquim Levy e o secretário Jorge Rachid bobearem, a Receita Federal corre o risco de sofrer um abalo semelhante ao que aleijou a Petrobras porque sua direção foi lenta e tolerante diante da exposição de roubalheiras de alguns malfeitores. Rachid disse há poucos dias que as investigações da Operação Zelotes começaram em 2013. Tem razão, mas sendo um veterano servidor e tendo ocupado a mesma função entre 2003 e 2008, ele sabe que essa foi a denúncia que andou. Muitas outras atolaram.

A Polícia Federal pediu a prisão de Jorge Victor Rodrigues, ex-auditor e ex-conselheiro do Carf, metido em casos que envolviam os bancos Safra e Santander. Ele foi sócio do escritório de consultoria SBS. Em 2005, uma investigação do Ministério Público de Brasília mostrou que a SBS assessorou a Fiat para livrá-la de multas no valor de R$ 630 milhões. Como o litígio foi resolvido na esteira de uma medida provisória, não se pode saber o que houve. A Fiat livrou-se do contencioso e pagou R$ 12,9 milhões ao escritório de advocacia que contratara os serviços da SBS. Em 2007, o Tribunal Federal de Brasília decidiu que faltavam elementos para comprovar a denúncia dos procuradores. Quatro anos depois Jorge Victor Rodrigues foi nomeado para uma suplência do Carf, como representante dos contribuintes.

Se a porta giratória da Receita na qual circulam auditores que viraram consultores tivesse sido travada em 2003, os policiais da Zelotes poderiam estar tratando de outros casos.

O PT e a avestruz - DENIS LERRER ROSENFIELD


O PT está se comportando como avestruz. Pensa que escondendo a cabeça ninguém mais verá o resto do corpo. Os escândalos se sucedem, o mensalão passa para o petrolão e o partido insiste em frisar sua virgindade ética, como se tudo fosse uma grande artimanha das oposições. Ainda assim, deveria ser bem explicado a que oposição seus líderes se referem, pois, se ela existe, tem sido incapaz de conduzir qualquer coisa. Segue a reboque das ruas, que nas últimas semanas se tornaram as grandes protagonistas do País.
Vamos convir que a posição de vítima assumida pelo partido não tem nenhuma chance de vingar. O PT está no quarto mandato presidencial e é, portanto, responsável por tudo o que nele aconteceu e acontece. De nada adianta continuar culpando o ex-presidente FHC de todo mal que nos aflige, pois se esse argumento for levado a sério ele terminará sendo responsável por qualquer unha encravada. O que, sim, tem faltado ao governo e seu partido principal é o humilde reconhecimento de seus erros, algo que parece situar-se além da soberba reinante.
Se o País vive, do ponto de vista governamental e partidário, uma espécie de desmoronamento ético, isso se deve ao aparelhamento da máquina estatal, tornada mero instrumento de consecução de fins partidários. O discurso oficial é contra a corrupção, quando a prática partidária consiste em acobertá-la. O PT nem consegue punir seus envolvidos tanto no mensalão quanto no petrolão. Uns são considerados "guerreiros do povo brasileiro", outros ainda não o são por não terem sido condenados.
O atual tesoureiro continua protegido e a Petrobrás segue blindada na verdadeira apuração de suas responsabilidades. Tudo é um grande jogo de cena. Acontece que essa cena não está mais "colando", não gera nenhuma adesão dos cidadãos. O PT caiu na lama e não consegue sequer se levantar.
Em contrapartida, o País vive um despertar ético, demonstrando real preocupação com suas instituições. As manifestações de 15 de março foram uma efetiva tomada de consciência, com as ruas plenas de indignação, independentemente de faixa etária, classe social e gênero. O governo e seu partido não conseguem mais tapar o sol com a peneira. Não há marketing que resolva essa situação. Os mágicos ficaram sem mágica!
Não tem o menor cabimento o PT reclamar de uma grande orquestração da mídia, como se fosse ela a responsável pelas grandes manifestações de rua, pelos escândalos da Petrobrás, pela inflação e pelo PIB zero. Jornais, revistas e meios de comunicação em geral, em sua diversidade e pluralidade, retratam o que está acontecendo.
O que pretendem os dirigentes partidários? Que as ruas repletas de gente não sejam filmadas, retratadas e descritas? Que o PIB zero não seja comentado? Que a inflação que acomete os cidadãos seja desconsiderada, quando ela é sentida diariamente nos supermercados? Que a corrupção na Petrobrás não seja noticiada? Que o trabalho da Justiça e do Ministério Público seja denegrido?
A política petista de feroz crítica aos meios de comunicação consiste na tentativa de matar o mensageiro para que a mensagem não seja transmitida. Em vez de o partido enfrentar seus reais problemas, termina apelando para seu arsenal ideológico de ideias antiquadas e ultrapassadas, desta feita a de "controle social da mídia" ou "democratização dos meios de comunicação".
Para falar claro: trata-se da tentativa de restabelecer a censura no País, agora nos moldes do que já é feito na Venezuela, na Bolívia, na Argentina e no Equador, nessa via comunista, soviética, agora denominada "socialismo do século 21", como se assim a proposta autoritária se tornasse mais palatável! A moralidade é estropiada em nome de uma "superioridade moral do socialismo".
O PT não consegue nem se entender no que diz respeito ao seu apoio ao governo Dilma. A austeridade fiscal que está sendo introduzida não é a responsável pela inflação, pelo PIB zero, pela desvalorização do real e pelos altos juros. Estes nada mais são que consequências das políticas econômicas conduzidas pelo governo Dilma e pelo segundo mandato do governo Lula. São, reitero, meras consequências. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nada mais está fazendo que tentar corrigir o descalabro reinante, que é produto do que foi feito até aqui.
Agora, que o partido se insurja contra o ministro e, indiretamente, contra a presidente, em nome das políticas desastradas que nos levaram até esta situação, é um manifesto contrassenso. Caberia, isso sim, apoiar a mudança de rumo, em nome da governabilidade e, sobretudo, do País, que é maior do que qualquer partido e que a soma de todos. Como pode a presidente exigir o apoio incondicional do PMDB quando o seu próprio partido é o maior opositor de sua política atual?
A proposta de alguns setores partidários de radicalização do processo político, por meio de uma nova aliança com os movimentos ditos sociais, é de uma grande irresponsabilidade. Movimentos como o MST são expressões de um projeto político de tipo marxista, para instalar no País um regime totalitário de tipo socialista.
Trata-se, no caso, de uma organização de tipo leninista, que tem vários braços, como os Sem-Teto, as Mulheres Campesinas, os Atingidos pelas Barragens, os Pequenos Agricultores e a Via Campesina. Todos obedecem a uma mesma estratégia e ao mesmo comando, tendo na Venezuela e em Cuba seus maiores exemplos. A faceta social é mera roupagem.
Insistir nessa via significaria lançar o País na ingovernabilidade e numa eventual crise institucional. Quando Lula chamou o "exército do Stédile" às ruas, ele conclamou essa milícia a se preparar. Permaneceram ele e os seus apoiadores cegos e surdos aos clamores populares.
No dia 15 de março, um dos seus dizeres era: "A rua brasileira jamais será vermelha!". Como bem expressaram os manifestantes em suas roupas: "Ela é e sempre será verde-amarela!".

‘Jeitinho brasileiro', senso de impunidade e individualismo movem tanto escândalos como o da Petrobras quanto as pequenas corrupções diárias


MONTAGEMCORRUPCAO
Mais de 2 milhões de pessoas foram às ruas no último dia 15 de março, todas se dizendo cansadas não só da presidente Dilma Rousseff e do seu partido, o PT, mas sobretudo revoltadas com a corrupção

Desmascarados por recentes operações da Polícia Federal (PF), como a Lava Jato e a Zelotes, os escândalos envolvendo gente graúda parece colocar a corrupção distante nós. Seria correto esse raciocínio?

Para alguns especialistas em comportamento e políticas públicas consultados pelo Brasil Post, não. Embora grande parcela da população não perceba, as pequenas infrações que todos cometemos diariamente, desde possuir carteirinha de estudante falsa, não dar nota fiscal ou colar em uma prova, são o que as unem com os grandes empresários e a classe política envolvida em esquemas: a sensação de impunidade.

“Essas pequenas ações, como andar na contramão ou comprar DVD pirata, ao meu ver estão embutidas na forma de se comportar do brasileiro, no senso da impunidade. Há uma certeza de que esses pequenos atos não vão gerar punição. 

Essa desvirtuação acompanha a pessoa também em cargos públicos, e acaba que ela age dessa mesma maneira, com o pensamento do ‘jeitinho’”, analisou ao Brasil Post o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.

A tese de doutorado da psicóloga Nanci Fonseca Gomes na Universidade de São Paulo (USP)vai de encontro à mesma opinião. Intitulada ‘A Conduta Moral na Administração Pública: Um Estudo com Ocupantes de Cargos Comissionados’, a pesquisa mostrou que a própria estrutura de poder no Brasil em nada ajuda na lisura da conduta de servidores públicos, quando estes optem por não seguir o caminho mais ético.

“Tanto a formação social como a estrutura pública facilitam a corrupção. Vivemos em uma sociedade que deforma as pessoas em vários aspectos, os quais fazem com que muitas delas se tornem pessoas não cívicas, voltadas para elas mesmas. 

Na moralidade existem vários aspectos para explicar como as pessoas são ou não mais firmes para incidirem na corrupção, como compaixão, senso de justiça, senso crítico, resistência à violência, responsabilidade, alienação e consciência”, explicou.

Desde 2013, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulga nas redes sociais uma campanha chamada ‘Pequenas Corrupções – Diga Não’, voltada justamente para conscientizar a sociedade que, antes de cobrar atitudes éticas da classe política e empresarial (as grandes vilãs nos maiores escândalos de corrupção no Brasil hoje), é preciso evitar os ‘jeitinhos’ diários.

“A nossa ideia é mostrar que, na essência, muitas das atitudes que a gente condena na esfera política e governamental, elas são muito iguais àquelas atitudes que a gente aceita na nossa vida privada. 

Tem uma semelhança muito grande na essência, o que muda é o grau de repercussão que aquela atitude vai ter na vida das pessoas”, comentou a assessora da CGU, Gisele Maeda, em entrevista à TV Brasil.

Só a educação salva

O caminho para uma real percepção disso ainda será longo. Segundo uma pesquisa feita em 2012 pelo Instituto Vox Populi, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apontou que um em cada quatro brasileiros (25%) não vê o suborno de um guarda como corrupção, enquanto 35% dos entrevistados não veem como corrupção atitudes como a sonegação de impostos.

Naturalmente, ações corruptas não devem ser aceitas, sejam elas pequenas, médias ou grandes. “Temos que combater a impunidade em todos os níveis. É ela quem realimenta a corrupção. 

Se a punição for baixa, a pessoa vai incidir no crime (...). Há quem diga que comprar um CD pirata é bem diferente de assaltar os cofres da Petrobras. É diferente no montante e na gravidade, mas parte da mesma sensação de impunidade”, disse Castello Branco.

Na teoria, um cidadão mais bem formado desde a base, com acesso à educação e cidadania, também será um gestor mais propenso, por exemplo, a evitar loteamentos políticos – uma das teses encampadas por organizações como o Transparência Brasil quando se fala em corrupção no País – e, consequentemente, o inchado do Estado brasileiro (a União tem hoje 39 ministérios, mas há Estados como SP com 25 secretarias, um número igualmente alto).

Nanci vai na mesma linha. “Uma coisa importante é que falamos muito de corrupção como causa, mas ela na verdade é consequência da nossa moralidade hoje, da estrutura pública que temos. Se não mexer nela, se não trabalhar com as pessoas, na formação delas, será difícil mudar”, opinou a psicóloga.

informação Brasil Post