terça-feira, 13 de novembro de 2012

Reflexões sobre a questão do desarmamento dos homens de bem



Wilson Baptista Junior
“A Suíça, um dos países de menor criminalidade, tem a população mais armada do mundo. Enquanto isso, no Brasil… (C.N.)”. E os Estados Unidos, de que tanto falam mal os da corrente anti-armas, citando uma “cultura armamentista” e uma “cultura de violência”, que tem uma população incomparavelmente mais armada do que o Brasil (88,8 armas por 100 habitantes contra 8 armas por 100 habitantes no Brasil), e onde os civis podem portar armas em quase a totalidade dos seus estados, tem um índice de homicídios de 2,97 por 100 mil habitantes, contra 18,1 mortes por 100.000 habitantes no Brasil, mais de seis vezes *menor* do que o nosso.
Além de que , nos EUA, onde a população pode ter quantas armas quiser e a quantidade que quiser de munição, sem nenhuma restrição de calibre ou de potência, pode ter fuzis semiautomáticos, sem nada da burocracia cara e inútil que o cidadão brasileiro enfrenta para poder ter uma arma registrada (que não pode portar para sua defesa e que só pode ir até o calibre .38 SPL), não encontramos os bandidos armados com o armamento pesado que usam no Brasil.
A diferença é que nos Estados Unidos menos de 8% dos assassinatos não terminam com a prisão, julgamento e condenação dos culpados, enquanto aqui é exatamente o contrário, menos de 8% dos assassinos são presos, julgados e condenados. E menos ainda vão realmente para a prisão, e os poucos que vão em geral não ficam lá por muito tempo.
A culpa da violência no Brasil é dessa impunidade, e nós cidadãos ordeiros pagamos o preço absurdo e injusto de não nos podermos defender e ficarmos a mercê de qualquer bandido armado que mata sem a menor preocupação porque sabe que é quase impossível que seja preso e condenado.
Se duvidam dos dados, o levantamento mais recente pode ser visto no endereço abaixo:

O setor elétrico e violação de direitos humanos, por Carlos Tautz



Há um nexo vital entre as regras de concessão de novas usinas de energia, o modelo de financiamento a essas obras, em geral conduzido pelo BNDES, e as denúncias de fraude na concessão de licenças ambientais e de violações de direitos humanos nesses projetos.
Assim aconteceu na construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio (RO), ocorre em Belo Monte (PA) e pode acontecer na planta de Teles Pires, entre PA e MT.
Aliás, como também ocorre em todo grande empreendimento articulado por grupos privados e introduzido no PAC como sendo de interesse público.
O modelo do setor elétrico implantado em 2004, na gestão Dilma no Ministério de Minas e Energia, garante aos vencedores dos leilões de concessão prazos de exploração do negócio por até 30 anos e acesso privilegiado ao BNDES – banco 100% estatal.
Como se não fosse suficiente o Banco (leia-se o Estado) financiar até 80% dos projetos (no caso de Belo Monte), muitas vezes aplica-se o modelo de negócio project finance, que induz à antecipação da conclusão da obra.
O tempo que se ganha entre a data de funcionamento antecipado e a data projetada no contrato vira um ativo de valor enorme. O empreendedor coloca a energia produzida de forma precoce numa espécie de bolsa de valores, o mercado livre, onde é aberta e radical a especulação.
O projeto e a sua energia, assim, escapam da regulação de preço exigida pelo contrato de concessão. Ficam “desregulados” e, na linguagem dos especialistas, ganham “valor agregado”.
Para os pequenos consumidores de energia, e a sociedade em seu todo, esse é o pior dos mundos. O próprio Estado é sócio do empreendimento e passa a se interessar pela operação da usina o mais rapidamente possível.
Mas, lembremos, o grande problema é que o Estado também regula a obra, seja do ponto de vista do setor elétrico (com a Aneel), seja ambientalmente (com o Ibama e seus órgãos estaduais correlatos).
Para funcionar toda essa capacidade, passa por cima e, se for o caso, refaz leis, normas e regulamentos de segurança e de garantia dos direitos individuais e coletivos das populações afetadas pela obra.
Se isso tudo não adiantar, o mesmo Estado não pensa duas vezes para acionar seu privilégio no uso legal da violência e transforma em criminosos da noite para o dia aqueles que se opõem aos projetos.
É nesse modelo que se encaixa a suavização da legislação ambiental anunciada pelo governo na semana passada. A exemplo do que sempre defendeu o Banco Mundial.

Carlos Tautzjornalista, é coordenador do Instituto Mais democracia – Transparência e Controle Cidadão de Governos e Empresas (www.maisdemocracia.org.br).

É escandaloso o feriadão desta sexta-feira no governo estadual do RS



Não tem sentido algum o feriadão concedido pelo governador Tarso Genro ao funcionalismo estadual (RS) nesta sexta-feira.

. É falso o argumento da secretária Stela Farias de que o feriado do Dia do Funcionário Público, 28 de outubro, foi reservado para a troca, porque a comemoração caiu num domingo.

. Trabalharão normalmente os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, como também a prefeitura de Porto Alegre.

. E, claro, quem paga a conta de todos os que farão gazeta no feriadão, no caso os demais contribuintes gaúchos.



POLIBIO BRAGA

Brasil, a economia mais sólida dos BRICS, com risco-país menor que o Sul da Europa e a China



Mauro Santayana
Apenas a título de informação – é preciso sempre desconfiar dessa gente – a revista britânica Euromoney, uma das principais referências dos ”mercados” ocidentais, acaba de rebaixar, em relatório divulgado esta semana, o risco-país da maioria dos países europeus e de colocar o Brasil, apesar da crise, como a economia mais solvente dos BRICS, em posição melhor do que a da China.
Em um ranking classificado em uma escala de zero a cem, no qual quanto mais pontos, melhor, a Espanha caiu 14 postos, e a Europa, em média, 10,6 pontos. Os PIIGS (Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha e os nossos sócios no BRICS (Rússia, Índia e África do Sul) têm, todos, um risco-país maior que o Brasil, que também acaba de passar a China por um ponto (60,7 a 59,6).
(Do Blog de Santayana)

A ideologia de Obama, por Rodrigo Constantino



Rodrigo Constantino, O Globo
Será que um marido em busca de uma “transformação fundamental” de sua esposa lhe tem amor sincero? Parece estranho alguém que ama tentar mudar a essência do ser amado. Mas esta tem sido justamente a promessa de Obama: “transformar fundamentalmente” a América.
A imprensa pinta um Obama pragmático e moderado, enquanto os republicanos são atacados de forma caricatural, como um bando de ultraconservadores reacionários. Obama estaria acima das ideologias, enquanto os republicanos seriam dogmáticos. Será que esta imagem corresponde à realidade?
Se o marxismo foi sempre uma desgraça em seus resultados, parece inegável seu sucesso na propaganda. Em parte, isso se deve ao verniz científico que esta religião secular conseguiu criar. Os marxistas não eram crentes, mas donos da razão. Aquilo não era uma profecia calcada na fé, e sim uma certeza científica.
Os “progressistas” são os herdeiros intelectuais desta farsa. Escondem sua ideologia sob o manto da ciência — pseudociência, na verdade.
Em cada frase proferida por Obama e seus acólitos, há a crença de que o Estado é a grande locomotiva do progresso.
Os empresários são tratados com desconfiança, o mercado é perigoso e aumentar impostos é sempre desejável. Obama chegou a afirmar que defenderia impostos maiores sobre ganhos de capital, mesmo sabendo que isso não levaria a uma arrecadação maior. Era uma questão de “justiça” para ele.
Suas medidas na área econômica têm se mostrado ineficientes, com resultado medíocre. Não importa: a esquerda sempre pode argumentar que sem elas a coisa estaria ainda pior.
Culpam o antecessor, que deixou uma “herança maldita”. Reagan também assumiu uma economia em frangalhos, mas conseguiu resultados bem melhores. Ele acreditava no mercado, não na clarividência estatal.
Obama é elogiado pela coragem de seus gastos bilionários para estimular a economia, além do resgate das montadoras.
Não é fácil entender que coragem é essa em torrar o dinheiro dos pagadores de impostos ou salvar empresas ineficientes, favorecendo os ricos de Wall Street e os sindicalistas, enquanto o déficit fiscal explode.
O futuro foi hipotecado para não haver sofrimento hoje. Isso é um ato de coragem?
Com retórica de luta de classes, Obama expandiu o assistencialismo, e nunca houve tanto americano dependendo de esmolas estatais. A meritocracia cedeu espaço para o coletivismo. O sonho americano parece cada vez mais distante.
Outro grande troféu de Obama foi seu programa de saúde, o Obamacare. Trata-se de uma espécie de SUS americano. Ninguém quer debater sobre seus resultados práticos. Basta o monopólio dos fins nobres: só um insensível pode ser contra este programa.
Será? Os esquerdistas nunca pensam nas consequências não intencionais de suas medidas. Mas elas existem, e temos vários exemplos. O próprio SUS...
Quando se trata do clima, Obama novamente demonstra sua ideologia: abraçou com vontade o alarmismo. Antes, o ecoterrorismo era feito em nome do “aquecimento global”, e agora se fala em “mudanças climáticas”, termo mais vago. A seita verde busca uma capa científica, mas há vários furos nas previsões catastróficas de seus profetas.
Mas a solução para o problema está dada: mais poder e recursos concentrados no Estado!
Pouco importa se, na prática, esta mentalidade pariu fracassos gritantes como o da Solyndra, empresa que recebeu milhões do governo Obama e foi à falência. Vale mais a retórica messiânica.
Obama se colocou como um deus capaz de “salvar o planeta”. Mas são os outros que acabam acusados de arrogantes!
Nas liberdades civis, quando Bush aprovou o Patriot Act foi um escândalo, mas quando Obama expandiu seus poderes arbitrários, constrangedor silêncio. Vários outros exemplos ilustram o claro viés ideológico de Obama e da imprensa.
Não há nada errado, a princípio, em ter uma ideologia. Todos têm uma (algumas mais embasadas que outras). O problema é a desonestidade de se vender como moderado e pragmático (o pragmatismo é uma ideologia!), quando se carrega uma profunda crença ideológica escondida.
Obama não é, definitivamente, um moderado; ele tem uma visão de mundo para a América, e ela difere bastante daquela dos “pais fundadores”, que criou a nação mais próspera e livre do mundo. Seus principais gurus eram todos esquerdistas radicais.
Ele adoraria ver seu país cada vez mais parecido com a França “progressista”, cujo presidente socialista acaba de aprovar imposto de 75% para os mais ricos. Resta só alguém avisar a Obama que este modelo de bem-estar social está totalmente falido...

Rodrigo Constantino é economista

Pena de Delúbio Soares terá de ser cumprida em regime fechado



Débora Zampier (Agência Brasil)
A pena do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares ainda pode ser alterada, mas inicialmente terá que ser cumprida em regime fechado. Elke está condenado  a oito anos e 11 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa julgados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
A condenação pelo crime de formação de quadrilha foi unânime, segundo o voto do relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Neste caso, em que apenas parte dos ministros votou, prevaleceu pena de dois anos e três meses de prisão.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Recordar é viver: o professor primário Delúbio Soares costumava ridicularizar a Justiça e dizia que o mensalão se tranformaria numa simples “piada de salão”. .. (C.N.)

A piada de salão do Sponholz



Fora do eixo



13 de novembro de 2012 | 2h 05
Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
À parte a gratuidade do gesto, a retirada do ministro Ricardo Lewandowski do plenário ao início da sessão de ontem representou o ápice de um equívoco cometido pelo revisor ao longo de todo o julgamento do processo do mensalão: o de acreditar que seu papel era equivalente ao do relator Joaquim Barbosa.
A rigor, a única prerrogativa especial do revisor depois de iniciado o processo de votação é a de se manifestar logo após o relator, antes dos demais ministros.
O condutor da ação penal é o relator, a quem coube durante os últimos sete anos toda a instrução do processo. É o autor original da narrativa e, nessa condição, figura como protagonista. Não da decisão, colegiada, mas dos procedimentos.
Por isso mesmo não fez sentido o arroubo do ministro Ricardo Lewandowski contra a decisão do relator de definir as penas do núcleo político antes dos réus do núcleo financeiro.
Tanto os papéis de revisor e relator não têm o mesmo peso que se fosse Barbosa a ter se retirado, o julgamento não poderia prosseguir, mas, na ausência de Lewandowski, foram decididas normalmente as penas de José Dirceu e José Genoino que haviam sido absolvidos pelo revisor.
Lewandowski não conseguiu explicar por que ficou tão aborrecido. Não tinha seu voto preparado? Se não, deveria, pois os outros colegas todos tinham.
O advogado de José Dirceu não estava presente? Nessa fase o defensor não interfere, até mesmo porque não há nada a ser defendido depois de definida a condenação e antes da apresentação dos embargos.
Joaquim Barbosa "surpreendeu" a Corte? Não foi esse o entendimento do colegiado que não acompanhou o revisor na manifestação de sobressalto.
De surpreendente mesmo só a intempestividade do revisor que, nas primeiras semanas de julgamento, por duas ou três vezes indicou que poderia se retirar e numa delas afirmou não saber se teria "condições" de prosseguir até o fim, mas depois mudou de posição até para não arcar com o ônus de atrasar os trabalhos.
Ontem cumpriu a ameaça, que não teve finalidade substantiva. Uma atitude difícil de ser compreendida, a não ser como manifestação de contrariedade em relação ao conteúdo rigoroso das decisões da maioria do Supremo.
Com todo o respeito que merece o revisor na adoção de sua ótica dos fatos, o ato de protesto em pleno tribunal não falou bem a respeito da objetividade jurídica que o ministro Ricardo Lewandoswki reivindicou para todos seus votos ao longo do julgamento.
Dia seguinte. Nada de novo nas penas impostas aos réus do núcleo político. Tudo o que o Supremo tinha a dizer sobre as ilicitudes cometidas por José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, foi dito nos últimos três meses.
De onde não resta ao PT quase nada a acrescentar, além das reclamações regulamentares. Prevalece no partido a tendência de não dar murro em ponta de faca.
Troco. Há algo de inadequado no andamento dos trabalhos da República quando um ministro do Supremo Tribunal Federal formaliza convite à presidente da República para a cerimônia de sua posse na presidência da Corte e isso ainda vira fato.
Chefes de Poderes comparecem tradicional e mutuamente às respectivas investiduras nas chefias do Executivo, Legislativo e Judiciário. É a regra. Exceção é a simples cogitação da ausência por motivo de força menor: retaliar o relator do processo do mensalão.
Embora pareça reverente, o gesto de Joaquim Barbosa corrobora a suposição de que Dilma Rousseff pudesse concretizar a descortesia.
No quesito manejo de popularidade, o Palácio do Planalto encontrou em Barbosa um concorrente à altura.

Análise de especialista: ‘Surpresa e intransigência’



Diego Werneck Arguelhes, O Globo
Na sessão desta segunda-feira do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa seguiu uma ordem diferente do esperado. Começou a votar os réus do núcleo político, em vez do núcleo financeiro. O ministro Ricardo Lewandowski protestou: ao divergir do caminho que havia sido divulgado pela mídia, Barbosa estaria “surpreendendo a todos”. Essa acusação procede? A surpresa do revisor foi justificada?
O ministro Barbosa não fez nada de errado. O regimento do Supremo diz que o relator deve “ordenar e dirigir” o processo. Foi nesse sentido que se manifestaram, aliás, vários outros ministros.
Defenderam a prerrogativa do Barbosa de organizar a votação das penas na ordem que quiser — e do correspondente dever, dos ministros, de estar com os votos preparados, qualquer que seja essa ordem. É o relator, e não a página de jornal, que deve dar a pauta.
Não há que se falar em surpresa quando um ministro exerce uma prerrogativa prevista no regimento — e, mais ainda, já reconhecida e afirmada por seus pares neste mesmo processo. O ministro Lewandowski sabe disso.
Na primeira sessão do julgamento do mensalão, sem aviso prévio aos colegas ou ao relator, leu um longo voto sobre a questão do desmembramento. O ministro Barbosa protestou, mas foi derrotado: o tribunal defendeu a prerrogativa do revisor.
As duas surpresas, a de agosto e a desta segunda-feira, foram minimizadas pelo plenário do Supremo.
Em agosto, porém, o papel do relator e o do revisor ainda estava em discussão. Não mais. Desde o início da votação, o presidente do STF, Ayres Britto afirmou — e o tribunal aceitou — que, nos termos do regimento, cabe ao relator escolher seu caminho. Na época, Lewandowski foi derrotado. Foi derrotado de novo.
O relator interpretou a postura de Lewandowski como “obstrucionismo” — uma pesada acusação que fez Lewandowski se irritar e sair da sessão.
A crítica de Barbosa foi imediatamente neutralizada pelo presidente Ayres Britto. Mas seria equivocado ver aqui um mero exemplo das tensões que o temperamento do futuro presidente do STF, Joaquim Barbosa, pode gerar.
Na discussão desta segunda, o intransigente foi o futuro vice-presidente Lewandowski.

Diego Werneck Arguelhes é professor da FGV Direito Rio

Uma greve emblemática, por Ilimar Franco



Ilimar Franco, O Globo
Há oito mil mandados de prisão não cumpridos em Brasília. Os procurados estão nas ruas porque a Polícia Civil está em greve há 82 dias. Os salários dos agentes grevistas variam de R$ 7.600 a R$ 11.000. São os mais elevados do Brasil. O governo do Distrito Federal não pretende descontar os dias parados. Mas diz que os agentes vão “repor as horas”. Acredite se quiser!

Desembargadores do Rio, que são marajás, acham o IPTU barato.

Jorge Brennand
Os desembargadores do Tribunal do Rio de Janeiro ganham, em média, R$ 48 mil mensais. Somando aos vencimentos e outras vantagens remuneratórias fica claro que os magistrados, ao atingir a aposentadoria, não terão o menor problema de pagar o IPTU no município do Rio de Janeiro, cuja alíquota (1,2%) é 300% superior a cobrada em Brasília/DF (0,3%). Por essas razões, os desembargadores acham a alíquota do Rio de Janeiro barata e quase sempre decidem contra o contribuinte carioca, que se for aposentado pelo INSS recebe no máximo R$ 3,9 mil..
Está na cara que se a alíquota de Brasília/DF é justa, a do Rio de Janeiro (300% mais cara) não é. E vai aumentar em 2013.  Onde está o princípio constitucional da Justiça? Se aplica apenas em Brasília/DF? Não se aplica nos demais municípios? Os princípios constitucionais não são  aplicáveis em todo o espaço territorial brasileiro ? Ou são  uma ficção apenas existente nos livros de direito ?
Para cada R$ 1,00 que o contribuinte de Brasília/DF paga de IPTU, o do Rio de Janeiro paga R$ 4,00; grafando claramente: paga R$ 1,00, igual ao de Brasília/DF, e tem mais R$ 3,00 confiscadis. Mas a nossa desrespeitada Constituição Federal não proíbe a utilização de tributo com efeito de confisco? E reparem que a renda per capita de Brasília/DF é mais do que o dobro da renda do Rio de Janeiro.
Fica patente que o cidadão-contribuinte do Rio de Janeiro irá perder o imóvel ao atingir a velhice, quando se aposentar pelo INSS. Exceto os funcionários públicos graduados, dentre os quais estão os magistrados. Esse é o quadro real. No entanto, são rotineiras as decisões proferidas pela Justiça do Rio de Janeiro contra os contribuintes. E os leilões dos imóveis promovidos pelo município se sucedem. Há centenas de milhares de imóveis com IPTU atrasado, já inscritos na dívida ativa e que deverão ser leiloados.
Qualquer analfabeto em matéria jurídica percebe que nenhum município brasileiro na cobrança do IPTU deveria ter alíquota superior a cobrada em Brasília (0,3%), local de elevada renda per capita,  a maior do Brasil.
Porém, fora o MENSALÃO, ainda há muito a ser feito pela Justiça para que o cidadão possa, sem restrições, acreditar em suas decisões.

O LADO IRÔNICO DA HISTÓRIA



Charge da fotomontagem de Roque Sponholz e Texto de Giulio Sanmartini
Desde o momento em que o julgamento do mensalão passou a ser a vera, o terrorista, assaltante e corrupto José Dirceu de Oliveira e Silva, vulgo Pedro Caroço, na sua pretensão de onipotente, fez todas as merdas que tinha direito e até aquelas que não tinha direito. Negou a existência do mensalão, proclamou-se inocente, ofendeu juizes da corte suprema, comprou pelo menos um juiz do Supremo Tribunal Federal, para descarada e vergonhosamente defendê-lo, pregou a censura de imprensa, concitou à subversão e até apelou para o sentimentalismo barato, quando mando sua ex-mulher dizer que temia por ele, achando que, caso preso, ele se mataria.
Nada deu certo, o processo continuou andando e condenando o condenáveis. Ele levou tempo para perceber que não teria escapatória, só nesse domingo (11) entregou a rapadura e desanimadamente começou a fazer as contas de quantos anos ficaria atrás das grades, informando a seus familiares e amigos uma estimativa otimista: achando que sua pena seria elevada, mas que deveria cumprir pena, em regime fechado, de no máximo quatro anos de reclusão.
O sonho de Dirceu acabou nessa segunda feira (12), pois foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão. Pelo tamanho da pena ele terá que ir para a cadeira numa penitenciária tradicional.
O lado irônico dessa história e que deu origem à charge, aconteceu em 26 de abril de 2004. Na convenção do Partido dos Trabalhadores, que homologou a candidatura de Jorge Bittar à prefeitura do Rio de Janeiro, Dirceu, na época o poderoso ministro da Casa Civil, afirmou a Karine Rodrigues de “O Estado de São Paulo”: “Eu sei que todos que estão nesta convenção sabem que nós estamos mudando o Brasil. Primeiro porque acabou a corrupção no governo do Brasil. Depois de 16 meses de governo, não temos a notícia de um só ato de corrupção no governo. Mudamos o Brasil, porque garantimos as condições para a retomada do desenvolvimento”.
Já na época a firmação estava manca, haja vista que Dirceu fez questão de ignorar as acusações contra seu ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Waldomiro Diniz.
Coma prisão de Dirceu, termina, para o bem do país, uma farsa que dura mais de 40 anos.

Rota do Pacífico traz negócios e devastação



Comunidades vivem expansão de oportunidades e do crime

13 de outubro de 2012 | 18h 07

Reportagem especial*
Há um ano foi inaugurada a megaestrada Interoceânica Sul, de 5.404 quilômetros de extensão, que conecta o Pacífico peruano com o Atlântico brasileiro. Com ela, nasceram centenas de oportunidades de riqueza e desenvolvimento, mas também grandes desafios ambientais e sociais. A estrada abriu uma vasta área da floresta mais cobiçada do planeta à economia mundial. Milhares de pessoas estão chegando para habitá-la e também muitos investidores de países tão distintos quanto China, Rússia, França, México e Chile, em busca de negócios.
A tríplice fronteira Brasil, Peru e Bolívia, antes povoada por árvores centenárias, vida selvagem e cerca de 100 mil habitantes em suas áreas mais conservadas, agora se encheu de ruído: a música dos novos povoadores, o zumbido das motosserras, o movimento dos comércios de todo tipo e o estrondo de potentes motores arrancando o ouro enchem o cenário.
O Brasil, a sexta economia do mundo, precisava de uma saída para exportar seus produtos aos mercados asiáticos no Pacífico e foi o principal patrocinador da Interoceânica. A estrada era ainda uma maneira de integrar as cidades mais remotas de cada um desses três países: Puerto Maldonado, no Peru; Cobija, na Bolívia, e Rio Branco, no Brasil.
A organização não governamental de jornalismo Connectas percorreu cerca de 700 quilômetros da Interoceânica para ver quais foram as mudanças que a estrada trouxe para o meio ambiente e para a vida das pessoas.
Na tríplice fronteira, três forças disputam o desenvolvimento. De um lado estão os conservacionistas, que querem que a Amazônia continue intacta e sua biodiversidade somente sirva aos pesquisadores e ao sustento dos habitantes tradicionais. De outro estão os desenvolvimentistas, que acreditam ser possível extrair valiosos recursos, como a madeira e o ouro, de forma racional, com supervisão estatal. Também veem um potencial para expandir a fronteira agropecuária, derrubando e queimando floresta. E, na terceira ponta, estão os destruidores, que já estão tirando os minerais e cortando as árvores sem permissão das autoridades, em especial no Peru e na Bolívia.
A estrada conectou a selva com a modernidade e, assim, atraiu milhares de novos habitantes. Os pequenos e tranquilos povoados não conseguiram se preparar para a migração massiva. Nos últimos cinco anos, as pequenas populações duplicaram o número de habitantes, como o caso de Puerto Maldonado, que hoje se vê em apuros para acomodar 200 mil pessoas. Não tem os serviços necessários e, na aglomeração, o crime começa a crescer. A interconexão também abriu caminho para o narcotráfico e o tráfico de pessoas em uma espiral que, reconhecem as autoridades locais, ameaça a antes tranquila região.
A Interoceânica é como um cordel que entrelaça todas essas realidades. Enquanto isso, o intercâmbio comercial, sua principal razão de existir, começa a dar resultados. Até o momento, os produtos da região do Acre, como a soja, tinham de percorrer 26,3 mil quilômetros para chegar à China, com uma cara passagem obrigatória pelo Canal do Panamá. Com a nova estrada, essa distância foi reduzida a 17,5 mil quilômetros. No outro sentido, o Peru pode enviar seus produtos a menores custos para a África e a Europa, embarcando-os diretamente nos portos brasileiros no Atlântico. Espera-se que a Interoceânica também melhore o comércio entre Brasil e Peru, que hoje praticamente têm fronteiras abertas, e entre esses países com a Bolívia, que está a um passo da estrada. Também o Chile espera ver crescer suas oportunidades comerciais, uma vez que com a estrada terá acesso a um mercado de 200 milhões de consumidores brasileiros.
Apesar das expectativas, pode-se viajar quilômetros sem que se veja uma alma viva. Talvez ainda seja cedo para esperar um vibrante tráfego de caminhões carregados de produtos apenas um ano após a inauguração. Em média, a Interoceânica tem um fluxo de 160 veículos de carga por mês - a maior parte levando madeira para o Pacífico - e cerca de 640 veículos de passageiros, segundo disseram funcionários do pedágio no quilômetro 73, no pampa peruano.
No posto da alfândega peruana, o funcionário de turno foi ainda mais pessimista com as cifras: disse que, nos últimos três meses, não passaram mais de 300 caminhões em direção ao Peru com mercadorias variadas, como tubulação e maquinaria, além de ferramentas para os garimpeiros do pampa, muitos dos quais exploram ouro sem permissão. Segundo ele, o que mais se transporta para o Brasil é cimento e alguns poucos produtos agrícolas.
A Bolívia, em compensação, vem tirando vantagem econômica da estrada. Uma vez por semana uma caravana de nove carros-tanque parte carregada de gasolina da capital boliviana, La Paz, atravessa o Peru por Juliaca, pega toda a Interoceânica, passa pelo Brasil para logo retornar à Bolívia e fornecer combustível à cidade de Cobija. A enorme volta se justifica pelas péssimas condições das estradas entre os Andes e a selva na Bolívia. Mas, como a gasolina é mais barata na Bolívia do que no Brasil, militares têm de proteger o descarregamento em Cobija, para evitar que o combustível seja contrabandeado de volta para o Brasil.
São três as razões que explicam por que está demorando para decolar a sonhada bonança comercial que se acredita trará a estrada entre os três países. A primeira é que não há acordos para que o cruzamento de fronteira seja mais organizado. Os peruanos reclamam de controles excessivos. Carlos Miguel Rios, administrador da transportadora Civa, uma das que mais transitam na região, conta que, para cruzar a fronteira, tem de apresentar certificado de febre amarela, fazer imigração na fronteira e logo ter outro controle em Rio Branco, além dos registros da alfândega. "O trâmite é muito enrolado. Às vezes, argumentam razões fitossanitárias e a gente não pode passar com a mercadoria. Aqui, o único beneficiado é o narcotráfico, que agora ficou com a estrada expressa", disse o transportador.
A segunda é que, na teoria, fica barato levar a carga do Brasil aos portos peruanos, mas como o veículo que leva a carga costuma retornar vazio, pois este país exporta bem menos, o frete fica caro. O saldo comercial é negativo para o Peru. Em 2011, as empresas brasileiras venderam US$ 2.45 bilhões ao país, enquanto o Peru exportou US$ 1.27 bilhão. Por último, não é fácil para os motoristas guiar os gigantescos caminhões brasileiros pelas estreitas estradas andinas peruanas no trecho que vai para Juliaca, no sul do país, onde algumas curvas são tão estreitas que até os ônibus de passageiros têm dificuldade em passar.
Reporagem especial: A reportagem foi realizada pela Connectas, organização jornalística sem fins lucrativos que privilegia a aliança com profissionais e meios de comunicação e promove a produção, o intercâmbio, a capacitação e a difusão de informação sobre temas para o desenvolvimento das Américas.
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