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sexta-feira, 15 de novembro de 2013
Advogado de Dirceu esperará julgamento de recursos
Daniel Mello
Agência Brasil
Agência Brasil
São Paulo – O advogado José Luís de Oliveira, que defende o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, disse que aguardará o julgamento dos embargos infringentes para pedir uma revisão penal ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
Oliveira ressaltou que poderá recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para pedir a anulação do julgamento. “Nós entendemos que o duplo grau de jurisdição foi violado no caso do ex-ministro José Dirceu e dos demais que tinham o foro privilegiado”.
Havia a expectativa de que o STF decidisse ainda hoje a decretação das penas dos réus condenados no processo mas o assunto não foi levado ao plenário. Na sessão de ontem (13), a maioria dos ministros determinou o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas, mas não definiu quem vai para a prisão. Como a defesa recorreu apenas do crime de formação de quadrilha, Dirceu pode ter que começara cumprir a pena por corrupção ativa imediatamente.
Oliveira disse que, caso o STF determine a prisão de seu cliente, o ex-ministro se entregará. “Tão logo tenha uma definição do Supremo, o ex-ministro José Dirceu vai se apresentar. Ele é um homem que cumpre a lei”, enfatizou. De acordo com ele, Dirceu aguarda pela definição da situação em Vinhedo, na região de Campinas, interior paulista.
Apesar de não concordar com a decisão, o ex-ministro está “sereno”, destacou o advogado. “Tanto a defesa técnica, quanto o ex-ministro José Dirceu [estão serenos]. Ninguém recebe uma decisão desta de uma maneira satisfatória. Há, sim, uma indignação quanto a esta decisão”, disse. “Nós entendemos que esse fracionamento do trânsito em julgado da decisão não corresponde ao melhor direito, não corresponde à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou sobre o fato de o Tribunal ter determinado a prisão dos réus antes de apreciar todos os recursos.
Portas fechadas - Cristovam Buarque
A história oferece uma certeza: não tem passaporte para o futuro econômico e social o país que não for capaz de fazer parte do mundo da inovação. Para ingressar neste mundo, o país deve abrir pelo menos cinco portas.
A primeira é ter universidades e institutos de pesquisas, públicos e privados, com padrões internacionais, convivendo com o setor produtivo em um robusto Sistema Nacional do Conhecimento e da Inovação, interagindo com os mais qualificados centros científicos e tecnológicos do mundo.
A segunda envolve as empresas. Não entra no mundo da inovação o país cujos empresários se limitem a produzir apenas o que é inventado fora, porque têm aversão a investimentos em pesquisas e desenvolvimento ou porque o setor público despreza a inovação ao não vincular seus financiamentos à criatividade da empresa. Para entrar no mundo da inovação é necessário que os incentivos fiscais e financeiros exijam contrapartida criativa das empresas beneficiadas.
A terceira porta trata da estabilidade institucional. Não é possível o país ser inovador se professores e pesquisadores são obrigados a parar suas atividades por falta de recursos ou salários ou se leis instáveis mudam constantemente as regras de funcionamento dos centros de pesquisa.
Da mesma forma, não há como um país ser inovador se seus empresários não souberem quais leis nortearão o funcionamento da economia, a política fiscal, o grau de abertura comercial e de intervenção estatal.
Uma quarta e decisiva porta para o mundo da inovação é a educação básica de qualidade máxima e equivalente para todas as crianças e jovens. Cada criança que não aprende idiomas, regras básicas das ciências e da matemática é um capital inovador interrompido.
Mas a mais necessária porta para o mundo da inovação é a vontade nacional de dar um salto para ingressar no seleto conjunto de países inovadores. O Brasil não parece ter a vontade necessária para fazer hoje os sacrifícios necessários para entrar em um mundo inovador, daqui a 20 ou 30 anos. O país prefere dar isenções fiscais aos automóveis criados no exterior e fabricados aqui do que investir na criação de nossos carros e sistemas de transporte público.
Prefere incentivar o aumento do consumo de energia elétrica por meio de isenções fiscais do que investir no desenvolvimento de fontes alternativas de energia. Prefere ser um celeiro de alimentos, do que uma fonte de novas tecnologias. Nossa mentalidade imediatista e obscurantista não olha o longo prazo, nem dá valor aos produtos da inteligência, mantendo fechadas as portas que nos separam do mundo da inovação.
Não há estadistas nem partidos a propor a conduzir o país nesta direção, com visão de futuro, carisma para mobilizar a opinião pública, competência política para conseguir os votos e os apoios necessários para abrir as portas que nos amarram no lado de cá, enquanto outros países menores e mais pobres estão avançando em direção ao futuro por meio da inovação.
Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF.
Dilemas brasileiros, por Nelson Motta
Nelson Motta, O Globo
Para o bem e para o mal, as sociedades que mais crescem, enriquecem e progridem são as mais competitivas, onde impera a meritocracia e são oferecidas condições para que mais gente concorra para a excelência profissional nas ciências, nas artes e na tecnologia, na busca de inovações, de novos produtos e serviços.
Assim como a vida real, a competição social é dura, implacável e muitas vezes injusta, muitos caem pelo caminho, muitos espertos e desonestos se dão bem, mas toda a sociedade se beneficia com o progresso. Exemplos são desnecessários.
Há também quem veja a recompensa aos méritos individuais como simples darwinismo social, corrida de ratos engendrada pelo capitalismo, conspiração contra a dignidade, a unidade e os interesses dos trabalhadores e suas corporações.
Um exemplo: muitos professores são contra premiações por desempenho, mas assim nivelam os piores, os mais ausentes e incompetentes aos melhores, mais dedicados e eficientes, em nome da solidariedade corporativa, em prejuízo dos alunos e da competitividade internacional do país.
Tão difícil quanto harmonizar os direitos à informação e à privacidade é equilibrar a competitividade e a solidariedade. Não é preciso ser nenhum professor DaMatta para ver que um de nossos maiores problemas é que os brasileiros — individualistas, malandros e sentimentais, habituados a misturar o público ao privado e à cultura do compadrio e da boca livre — têm enorme dificuldade em escolher entre uma e outra, querem os benefícios das duas, mas sem pagar o preço.
Enquanto o Brasil for uma sociedade de mercado, nosso grande conflito estará na distribuição equitativa dos benefícios da sociedade competitiva. Enfraquecer os fortes não beneficia os fracos, prejudica a todos. Mas não fortalecer os fracos enfraquece toda a sociedade moralmente e atrasa o seu progresso material.
O Brasil de Dilma vive um estranho dilema em que os defensores da competitividade, que faz crescer toda a sociedade, são os liberais e conservadores, e os que privilegiam a solidariedade corporativa, que atrasa a vida do país, e dos seus cidadãos, os progressistas.
Futebol é no bar
Com os estádios mais caros e menores, o brasileiro elegeu o bar como o novo local para assistir aos jogos de futebol pela TV. De acordo com uma pesquisa inédita que será divulgada na semana que vem pelo Ibope Repucom, 68% daqueles que declaram ter “muito interesse” por futebol preferem ir a um bar para torcer por seus times.
A propósito, a mesma revela um terço desses superfãs de futebol diz ter também “muito interesse” no MMA. Os “muito interessados” pelos UFCs da vida preferem ainda mais ver a s lutas no bar – um total de 74% dos entrevistados.
A pesquisa foi feita em setembro, pela internet, com 1 000 entrevistados em todo o Brasil.
Dirceu diz que será um preso político e culpa a imprensa
Deu em O Globo
Flávio Freire
SÃO PAULO – Em documento intitulado “Carta Aberta ao Povo Brasileiro”, divulgado minutos depois de ter seu mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro José Dirceu reiterou sua inocência, disse ser vítima de uma condenação injusta e que, assim como José Genoino, se considera “um preso político de uma democracia sob pressão das elites”.
Segundo ele, o julgamento do mensalão, a Ação Penal 470, caminha para o fim, segundo ele, como começou: “inovando e violando garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário”.
“A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de SanJose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político”.
Ele diz ter sido injustiçado “pela própria Justiça”.
“Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça”.
O ex-ministro também reitera ter sido condenado sem provas. “Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha – contra a qual ainda cabe recurso – com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF. Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento”.
Segundo ele, a investigação ignorou “provas categóricas” de que não houve desvio de dinheiro público. Dirceu, na carta, diz:
“Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada. Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais”.
ACUSAÇÃO À IMPRENSA
Ele também acusa a imprensa de ter estimulado votos e condenações feitas pelos juízes do STF. “A cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados – violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.
“Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político”.
José Dirceu diz ainda que é a segunda vez que pagará com prisão por cumprir “com meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna”. “Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites”.
“Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma”.
Por fim, Dirceu diz que vai continuar lutando para provar inocência e para tentar anular o acórdão do STF, a qual ele ainda classifica como “espúria”, “através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais”.
“Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania”, termina a carta.
REYNALDO-BH e o julgamento do mensalão: Quando é que o ministro Joaquim Barbosa irá contar o que sabe? Que mistério é este?
Ricardo Setti - Veja
Post do leitor Reynaldo-BH
O copo está meio cheio ou meio vazio?
Ultrapassar limites é da natureza humana. Ficar por lá – para além dos limites – não.
Quarta-feira, 13, o Supremo Tribunal Federal chegou próximo ao ponto de ruptura. Temi pelo pior, mesmo exigindo que saibamos do que se falou.
Joaquim Barbosa, em uma frase – em meio ao desabafo doído de Gilmar Mendes – , se comprometeu com a História. Pelo que conhecemos de Joaquim Barbosa, sabemos que cumprirá.
Resta saber quando.
– E vou dizer quando deixar este tribunal! – disse o ministro presidente do STF.
Não disse “após a aposentadoria”. Deixou claro que a hora não tardará tanto — sua aposentadoria compulsória, por atingir os 70 anos de idade, só se dará em 2024.
Quando, então?
A tempo de ser partícipe da campanha eleitoral de 2014?
Ou a tempo de resgatar a dignidade perdida do STF, ou seja, a qualquer momento?
Gilmar Mendes falava cara-a-cara com os que deveriam ao menos contradizer as afirmações, que afirmavam ser o julgamento do Mensalão uma manipulação (controlar, mandar, obrigar – Dicionário Informal da WEB).
E deu a lista: o atraso proposital do início do julgamento, o tempo perdido, a procrastinação para que dois ministros fossem substituídos, a eterna chicana do adiamento, a destruição (pelo que se fez e principalmente como) de como será o Processo Civil e Penal no Brasil.
E acusava: foi MANIPULADO.
Imaginemos o julgamento de Eduardo Azeredo e Marcos Valério pela corrupção em Minas Gerais. Usando o que o STF decidiu, o julgamento deverá – pelos meus cálculos – ser concluído em 2022! Favor do mensalão aos ladrões de Minas.
Mas o que importa é a voz que se ouve claramente em pleno desabafo de Joaquim Barbosa:
– Eu vou falar quando deixar a Corte!
Fico na dúvida de torcer por este abandono prematuro e pela permanência que ainda nos permite ter esperanças.
Quem sabe ao fim do julgamento? Seria a hora e momento. Uma perda para a Justiça e um ganho inimaginável para o Brasil.
Por vezes é necessário destruir o castelo para que erga outro no lugar.
Que o Estado de Direito seja prevalente. Que chicanas ridículas, abjetas e vergonhosas não sejam elevadas à categoria de defesas com a complacência e incentivo de ministros sem pudor.
A crise virá se Joaquim Barbosa continuar a cumprir as promessas que faz. Sempre cumpre.
E que da crise tenhamos a oportunidade de ter um Poder Judiciário autônomo e não vergonhosamente de joelhos, fruto da manipulação, chantagem, escolha de esbirros dóceis e alteração da prestação jurisdicional.
Que venha a crise. Na democracia elas existem e nela, saberemos resolver.
Assim não teremos mais que assistir um ministro (a quem claramente foi dirigida uma pesada acusação, o sr. Lewandowsky) ficar em silêncio quando exposto na verdadeira condição de manipulado. Uma vergonha.
Creio que ficou em silêncio, pois sabia que tinha companhia no plenário.
Ganhamos, sim. Pois APESAR do STF conseguimos um MÍNIMO de Justiça. Se não houvesse uma imprensa atenta e uma indignação popular, ainda estaríamos esperando o relatório revisor de Lewandowsky.
“Para que pressa?”
Agora não temos mais a pressa do fim do julgamento.
Foi substituída pela pressa em sabermos o que Joaquim Barbosa sabe e não disse ainda.
Ou o que todos sabemos, mas ninguém – do STF – teve a coragem de externar.
Temos pressa. E decência.
CHARGE DO SINFRONIO
Trinômio fatal: Incompetência, Corrupção e Impunidade
MIRANDA SÁ ( E-mail: mirandasa@uol.com.br )
Sou do tempo em que se louvava o Binômio de JK – “Energia e Transporte” – que levou Juscelino Kubitscheck ao Governo de Minas Gerais e depois à presidência da República. Agora vejo vigorar o Trinômio do PT – “Incompetência, Corrupção e Impunidade”.
No meu último artigo, tracei a escalada da corrupção do lulo-petismo, e já surgiram mais: são escândalos cotidianos. O sobrepreço das obras e das compras públicas, acompanhados das infalíveis propinas é trivial; e o uso da coisa pública em proveito pessoal ou grupista, é rotina.
Ao tempo em que a necrofilia narco-populista desenterra o cadáver de Juscelino (e o de Jango em conseqüência), vigora o trinômio do PT, na radiografia da ossatura administrativa federal mostrando incompetência nas obras intermináveis ou inacabadas, e a impunidade sobrenadando nos ministérios e nas estatais.
Os fatos da última semana me induzem a riscar a impunidade deste texto porque, no fim do julgamento do Mensalão, parece que ingressamos numa era de Justiça Boa e Perfeita... Contrariando essa premissa, meu raciocínio é de que a punição dos quadrilheiros restringe-se ao STF (com pontuais fragmentações éticas e até culturais).
Vejo no STF, até o momento em que fecho este artigo, que já não existem réus e sim condenados às vésperas de cumprir a pena imposta. Será um fim honroso da Ação Penal 470, devendo-se isto à ousadia do relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa.
Paralelamente, acabamos de assistir uma punição de “advertência” dada pelo Conselho de Ética da Presidência da República ao presidente do órgão, Vinícius Marques de Carvalho, pelo crime de falsidade ideológica praticado na omissão de dados curriculares (inclusive filiação partidária).
No pântano da corrupção lulo-petista, esta punição é ‘duríssima’ retratando a desonestidade reinante neste País. O Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica é a agência federal que regula a concorrência entre empresas no País, e Vinícius, petista de carteirinha e sobrinho do titular da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, foi plantado lá para agir partidariamente.
A omissão em quatro currículos de Vinicius não foi caracterizada como crime administrativo e por isso manteve-se no cargo, talvez pelos “serviços prestados”. Ele submeteu a Siemens, detentora de diversos contratos com o governo tucano de São Paulo, a um acordo de leniência e à denúncia de um cartel nos contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Comprometendo sucessivos governos tucanos paulistas, Vinicius é um dos heróis proletários do narco-populismo. Também Ideli Salvati continua ministra à espera de uma decisão da mesma Comissão de Ética. Se for mantido o “rigor” do presidente da Comissão, Américo Lacombe no julgamento de Vinicius Carvalho, Ideli também se sairá bem, possivelmente promovida.
A Ministra, porta-voz da presidente Dilma, voou por vários dias num helicóptero da Polícia Rodoviária Federal, em Santa Catarina, usado para remover vítimas em estado grave de acidentes e desastres naturais. Dessas visitas aos seus redutos eleitorais resultaram mortos e feridos não atendidos em acidentes nas estradas catarinenses; mas isto não importa porque ela é petista.
Ainda no campo da impunidade ficam os responsáveis pelas sete obras públicas, quatro do PAC. As obras receberam o pedido de suspensão do Tribunal de Contas da União, tendo o seu presidente, o ministro Augusto Nardes, apontado falta de planejamento, falhas na gestão, incompetência, e suspeitas de superfaturamento.
Eis, porém, que a Presidente da República corre a defender o andamento das obras, mesmo condenadas. Minimizando os desacertos apontados e até criticando o TCU, Dilma se acumplicia publicamente com a incompetência e a corrupção, quando deveria agradecer a colaboração moralizadora e patriótica do TCU.
Vê-se, dessa maneira, que é o Executivo o poder centralizador e centrifugador que coordena a difusão do trinômio fatal, Incompetência, Corrupção e Impunidade, regendo os destinos da nossa infeliz República.
VAMOS LEMBRAR, por Ronnie São Carlos
15/11/2013
Nunca é demais lembrar a postagem do Jornal da Manhã da época em que se discutia os embargos infringentes, e a locução do convidado do jornal televisivo, que foi música para os ouvidos dos antipetralhas. Ainda não se resolveu tudo, mas parece que está a caminho, com o resultado de anteontem no supremo (ainda com minúsculas. Vamos ver se eles merecerão que voltemos a escrever Supremo, com maiúscula. O esforço de seu presidente é grande, mas procurem ter na memória o que o convidado fala sobre o aparelhamento… Tá no canal do magu, no youtube
STF publica decisão que permite prisão de mensaleiros
Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira a decisão que permite a execução imediata das penas de políticos, empresários e dirigentes partidários condenados no julgamento do mensalão. Com isso, caberá agora ao presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, determinar o cumprimento das sentenças de todos os réus condenados. A decisão será tomada de forma monocrática, sem consulta aos demais magistrados do tribunal, e pode ser contestada por meio de recurso. Pela Lei de Execuções Penais, Barbosa pode decidir de ofício, ou seja, sem ouvir os demais integrantes do tribunal. A ideia do presidente do STF é que os mandados dos condenados sejam expedidos de uma só vez.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira a decisão que permite a execução imediata das penas de políticos, empresários e dirigentes partidários condenados no julgamento do mensalão. Com isso, caberá agora ao presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, determinar o cumprimento das sentenças de todos os réus condenados. A decisão será tomada de forma monocrática, sem consulta aos demais magistrados do tribunal, e pode ser contestada por meio de recurso. Pela Lei de Execuções Penais, Barbosa pode decidir de ofício, ou seja, sem ouvir os demais integrantes do tribunal. A ideia do presidente do STF é que os mandados dos condenados sejam expedidos de uma só vez.
Assessoras do magistrado trabalham desde as 8h desta quinta-feira para analisar quais réus apresentaram embargos infringentes e a extensão desses recursos. Essa análise servirá para decidir quais penas podem começar a ser cumpridas imediatamente e quais precisarão aguardar o julgamento dos infringentes em 2014. Uma lista extraoficial sobre as penas dos mensaleiros condenados prevê que quatro deles serão enviados ao regime fechado: Marcos Valério, Henrique Pizzolato, Cristiano Paz e Kátia Rabello. Outros sete vão para o regime semiaberto por enquanto: José Dirceu, Delúbio Soares, Simone Vasconcelos, Roberto Jefferson, Jacinto Lamas, Romeu Queiroz e José Genoino. Cumprirão pena alternativa: Emerson Palmieri, José Borba, Enivaldo Quadrado, Pedro Corrêa e Rogério Tolentino. Os demais aguardarão análise de recursos.
Barbosa também poderá decidir individualmente se admite ou não os embargos infringentes dos réus que não tinham direito a apresentar o apelo, mas o fizeram mesmo assim. Com isso, ele poderia mandar executar a sentença dos réus que apresentaram infringentes apenas para tentar retardar a conclusão do processo – por exemplo, os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
O Supremo decidiu nesta quarta pela execução imediata das sentenças dos condenados em relação às penas que não são mais contestadas por meio dos infringentes. Isso significa que José Dirceu, por exemplo, terá de iniciar o cumprimento da pena pelo crime de corrupção ativa em regime semiaberto enquanto aguarda que a Corte julgue o recurso que contesta a imputação por formação de quadrilha. O tempo cumprido agora no semiaberto também será abatido da pena total, que inclui o crime de quadrilha. Depois da decisão desta quarta, dois mensaleiros condenados – Simone Vasconcelos e Jacinto Lamas – apresentaram novos documentos à Corte. O caso dos dois será analisado por Barbosa.
Terceira fase do Minha Casa Minha Vida anima o setor da construção civil
fonte: Lugar Certo
Representantes do setor cobram do governo um posicionamento mais objetivo que realmente assegure a implantação de mais uma etapa do programa
Desde que a presidente Dilma Rousseff anunciou uma possívelterceira fase do Minha Casa, Minha Vida – durante uma cerimônia de entrega unidades habitacionais no município de Vitória da Conquista (BA) – representantes e empresários do setor exigem informações detalhadas sobre o assunto. Em recente reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar de temas para o segmento cobram um posicionamento oficial sobre a efetivação da terceira fase do programa. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Simão, a indústria da construção quer “sinais claros” do lançamento dessa nova fase.
“Precisamos de sinal muito forte da presidente Dilma Rousseff que Minha Casa 3 está na forma”, afirmou Simão. Segundo o presidente da CBIC, o programa é hoje um projeto de governo, e deveria ser de Estado, para “garantir continuidade”. Em conversa com jornalistas após encontro com o ministro da Fazenda, Simão acrescentou que o ciclo de construção é longo e precisa antever o cenário para fazer investimentos adequados. “O setor trabalha com sinais de dois, três anos”, disse.
Criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo mandato, o programa Minha Casa, Minha Vida alcançou 1,32 milhão de moradias entregues até agosto de 2013. Os dados são do oitavo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e refletem o otimismo dos representantes do setor. Durante evento de entrega de moradias no Rio de Janeiro, em julho desse ano, a presidente Dilma Rousseff enfatizou: “toda casa, para ser construída, precisa de cimento, tijolo, areia, fios, torneiras, cerâmica, tinta e outros materiais. Para fornecer esses materiais, as indústrias de todo o país têm de contratar mais trabalhadores e aumentar a produção de suas fábricas. Minha Casa Minha Vida ajuda toda a população do Brasil, porque faz a roda da economia brasileira girar”, destacou.
Mais de 4,6 milhões de brasileiros foram beneficiados com a construção de habitações, desde o início do programa. Mas os empresários do setor querem medidas que ajudem a impulsionar o segmento. Um estudo da Cbic intitulado: “Principais Barreiras Regulatórias e Burocráticas no Desenvolvimento do Setor Imobiliário Brasileiro”. O levantamento identificou os gargalos para os custos da habitação e constatou que 9% do preço das unidades habitacionais do país, em média, é fruto do excesso de burocracia contido em todas as etapas de produção. Os dados também foram apresentados para o ministro Guido Mantega e pretendem servir de informações para municiar o governo nas metas de desenvolvimento do setor.
Com informações da Cbic
Fonte: Lugar Certo
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