ONG que trata usuários de crack é acusada de desviar verba

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Parceira da prefeitura do Rio de Janeiro no programa de internação de viciados, a ONG Tesloo está sob suspeita de irregularidades

SUPERFATURAMENTO Um menor viciado em crack é recolhido numa rua do Rio de Janeiro. Uma investigação do Tribunal de Contas do Município (acima) aponta irregularidades num contrato de R$ 9,5 milhões (Foto: Fábio Teixeira/Ag. O Globo)

Um dos mais controversos programas de combate ao crack completará um ano e meio de atividade. Adotado pela prefeitura do Rio de Janeiro, em maio de 2011, como resposta ao avanço de uma epidemia com graves impactos sociais, é o único no país que prevê internação compulsória de menores viciados. O caso do Rio conta com o apoio do governo federal e é apontado como inspiração para programas de combate ao crack em todo o Brasil – país que lidera o consumo de cocaína fumada no mundo, segundo uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). ...

Boa parte dos recursos municipais destinados ao programa está indo para a conta de uma ONG suspeita de superfaturar compras e de não executar parte dos serviços, de acordo com o Tribunal de Contas do Município (TCM) e com fiscais da própria prefeitura. A gravidade das suspeitas levou o Ministério Público do Rio de Janeiro a instaurar um inquérito para investigar o caso. A ONG chama-se Casa Espírita Tesloo. Fundada em 2002 por Sergio Pereira de Magalhães Junior, um PM reformado, com sede em Magalhães Bastos, na Zona Norte do Rio, tornou-se a principal parceira da prefeitura carioca na área social. A entidade administra três dos quatro abrigos municipais usados para o acolhimento compulsório de viciados, mas sua atuação vai além do crack. Desde 2005, a Tesloo assinou convênios que somam R$ 80 milhões. Pelo menos metade já foi paga à entidade. Essa profícua parceria com o Poder Público não aparece na página da ONG na internet. Nela, lê-se que toda doação é bem-vinda, pois a Tesloo diz que não recebe “nenhum subsídio garantindo a continuidade dos serviços por nós prestados à comunidade”.

Nos serviços prestados à comunidade com recursos públicos, a Tesloo falha. ÉPOCA teve acesso a um relatório sigiloso em que o TCM analisa um contrato de R$ 9,5 milhões, de 2009, e aponta a existência de superfaturamento – envolvendo compra de produtos de limpeza e higiene, além de comida, para as casas de acolhimento mantidas pela ONG. Os fiscais encontraram também notas fiscais irregulares e recibos suspeitos. Outro convênio, de R$ 6 milhões, assinado no ano passado, também apresentou problemas. A Tesloo deveria registrar e atualizar informações de 408 mil famílias no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal. Entregou um relatório incompleto, com pouco mais da metade do objetivo cumprido.

Ao visitar os abrigos da Tesloo, em 2009 e 2010, fiscais da Secretaria de Assistência Social relataram um cenário desolador: armários, camas e banheiros quebrados e sujos. Crianças dormiam no chão. A Casa Ser Criança, na Zona Oeste do Rio, não tinha psicólogo. Os fiscais constataram que um dos psiquiatras contratados nunca tinha ido ao abrigo. A internet e o telefone estavam cortados, por falta de pagamento. Em 23 de março de 2010, a coordenação encarregada da Casa Ser Adolescente, abrigo para viciados em Campo Grande, também na Zona Oeste, informou aos fiscais que a Tesloo não repassava os recursos para o bom funcionamento da unidade.

ÉPOCA visitou, no mês passado, a Casa Ser Adolescente. A chácara de um piso, com quartos e mobiliário simples, tem paredes com pintura descascada e janelas gradeadas. A piscina estava suja e sem proteção, como no relato feito dois anos antes por fiscais da prefeitura. Um relatório do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre visitas realizadas nos dias 4 e 5 de setembro revela, em fotos, armários de ferro quebrados e sem portas. O abrigo Bezerra de Menezes, também mantido pela Tesloo e o primeiro visitado pela blitz do Ministério Público, apresentava mato acumulado nos jardins, colchões no chão e privadas sem assento.

Apesar do histórico problemático, a Secretaria de Assistência Social continuou fechando novas parcerias com a Tesloo. Assinou, neste ano, mais quatro convênios, num valor total de R$ 30,2 milhões, terceirizando o atendimento social e centros de acolhimento. Diante da gravidade dos fatos descobertos, o Tribunal de Contas do Município decidiu passar o pente-fino em todos os convênios da Tesloo com a prefeitura. A direção da ONG não respondeu ao pedido de entrevista de ÉPOCA e repassou a demanda à prefeitura. A Secretaria Municipal de Assistência Social afirmou, em nota, que “as deficiências do atendimento (nos abrigos da Tesloo) foram informadas à Tesloo no dia da fiscalização para as soluções cabíveis” e que esse é “um procedimento de rotina”. Para resolver o problema do superfaturamento nas compras, a Secretaria informa ter fixado limites de preço para a compra de alimentos, uma tentativa de coibir generosidade com dinheiro alheio. Diz ainda que tomará “todas as medidas cíveis e penais, se for o caso”. Que as eventuais irregularidades descobertas não atrapalhem uma causa tão importante quanto o combate à epidemia de crack.

Fonte: Revista ÉPOCA - Edição Nº 749 - 22/09/2012

As ditas “Primaveras Árabes”, até agora, não aplicaram uma só conquista típica da democracia, mas o Ocidente já começa a flertar com seus valores ditatoriais. Ou: O que queriam mesmo os muçulmanos de Foz do Iguaçu? Tolerância? Onde?

E a onda de violência continua em alguns países islâmicos sob o pretexto de protestar contra o filme “Inocência dos Muçulmanos” e contra as charges publicadas no semanário francês “Charlie Hebdo”. Dizer o quê? Eles que são muçulmanos que se entendam. Se seus respectivos governos não conseguem pôr ordem na casa — e se alguns até estimulam as manifestações, a exemplo do que faz o do Egito —, não há muito o que o Ocidente possa fazer a não ser tomar as medidas adicionais de segurança. Isso, em si, não tem muita importância.

O que me preocupa é outra coisa. Os países ocidentais e, sobretudo, suas respectivas imprensas (a nossa também) se tornaram reféns do extremismo islâmico. Da linguagem empregada ao viés das reportagens, há um clamor geral de condenação ao filme e às charges. Não vi nem uma coisa nem outra, mas me ocorre que a liberdade de expressão é um fundamento das democracias — inclusive, vejam só!, para criticar Maomé. E sabem por quê, meus irmãos muçulmanos? Porque, nas democracias de maioria cristã, a Bíblia, Deus, Jesus, o papa, os patriarcas judeus do Velho Testamento — e, claro!, também “O Profeta” — podem e devem ser submetidos ao livre exame das consciências.

O filme é uma boçalidade? Pode até ser. Mas, nas democracias, também se publicam e se divulgam boçalidades. Se fatias consideráveis da população muçulmana são incapazes de entender que os regimes democráticos não podem ser submetidas aos fundamentos do islamismo, então seus respectivos governos têm de agir com a energia necessária para que, ao menos, se contenham.

Ocorre que não é isso o que está em curso. Ao contrário. Governos de países islâmicos — inclusive daqueles que viveram a tal “Primavera Árabe” — estão é estimulando a mobilização, que, ora vejam!, já chegou ao Brasil. Ontem, em Foz do Iguaçu, houve uma “manifestação pacífica” em favor da tolerância religiosa. A maioria dos participantes era muçulmana, mas representantes de outras religiões também foram convidados. Huuummm… Posso fazer de conta que não vi o que vi. Como vi, então não faço de conta.

Tomavam-se por “intolerância”, ali, claramente, o tal filme e as charges, não os protestos violentos que varreram boa parte do mundo, fazendo vítimas. O fato de a manifestação ser pacífica não nos impede de questionar: aquela era também uma manifestação em favor da TOLERÂNCIA COM QUEM PENSA DIFERENTE? O que queriam os  de Foz do Iguaçu? Mandar aos muçulmanos do resto do mundo a mensagem de que eles também estão indignados com as supostas “ofensas” ao Islã ou lhes dizer que estão errados ao sair pelas ruas quebrando o que veem pela frente? Infelizmente, eu sei a resposta, e ela não é boa.

Não! Os muçulmanos não têm nada a ensinar em matéria de tolerância com o outro, com a diferença. Aliás, nem mesmo existe um só Islã, não é? E, no que se dividem, assistimos a batalhas verdadeiramente sangrentas. Mas eles têm muito a aprender. Gozam, nas democracias, de uma liberdade religiosa que os países islâmicos jamais concederam àqueles que não pertencem à sua fé. Um pastor protestante está condenado à morte no Irã. Acusação: ter-se convertido ao cristianismo. Que país muçulmano é hoje exemplo de liberdade religiosa? Como eu a concebo, nem mesmo a Turquia, uma sedizente “democracia islâmica”. Nem tão democrática que se possa criticar… “O Profeta”!

Os que foram às ruas ontem, em Foz do Iguaçu, estavam pedindo tolerância religiosa também nos países islâmicos? Ou, ao condenar filme e charges, explicavam e justificavam, de modo oblíquo, a violência que toma conta de boa parte do mundo? E tudo por causa de um filme amador, que jamais seria notícia, não fosse justamente a… fúria popular organizada por extremistas, tolerada e até apoiada por governos?

Terão, doravante, as respectivas Constituições das democracias ocidentais de contar com uma cláusula de exclusão? Que tal esta: “É assegurada a liberdade de pensamento e de expressão, menos em assuntos que se refiram ao Profeta Maomé”? Ban Ki-moon, esse banana que é hoje secretário-geral da ONU, certamente concordaria com o texto. Afinal, segundo ele, a liberdade de expressão é um “privilégio” que tem de ser usado com parcimônia…

Essa tal “Primavera Árabe” fica, realmente, a cada diz mais interessante, não é? Até agora, não se viu por lá uma só conquista típica das democracias (também existem eleições em ditaduras!), mas já estamos, nos países ocidentais, flertando com seus valores ditatoriais. 

O choque de civilizações previsto por Samuel Huntington não vai acontecer. Antes disso, os “cruzados” jogam a toalha…

Que dias estes!

Por Reinaldo Azevedo

Parlamentares com vergonha na cara reagem a nota absurda tramada por Lula em sua própria defesa

22/09/2012

 às 20:07

Sim, é claro que existem pessoas com vergonha na cara nos partidos da base aliada, concorde-se ou não com elas. Nem todo mundo de quem discordo é sem-vergonha, é evidente. Há gente decente, embora eu possa considerar equivocada.

E os decentes começam a reagir àquela nota absurda, assinada por seis partidos, tramada por Lula, levada a efeito por Rui Falcão e assinada por seis presidentes de legendas da base aliada. Acusa a imprensa de golpista por, supostamente, estar se mobilizando contra Lula. Ainda que esta segunda acusação fosse verdadeira (também é falsa), cabe a pergunta: o Apedeuta, por acaso, é chefe de estado? Se verdadeiro, o ataque a ele seria “golpismo” por quê? A presidente da República, salvo melhor juízo, se chama Dilma Rousseff. Leia trecho de reportagem de EugênIa Lopes, no Estadão Online:

Integrantes do PMDB e do PDT reclamaram neste sábado da decisão dos presidentes Valdir Raupp e Carlos Lupi de assinar nota, idealizada pelo PT, na qual seis partidos da base aliada defenderam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acusaram a oposição de tentativa de golpe. Divulgada na quinta-feira, a nota faz ataques ao PSDB, DEM e PPS, após a oposição ameaçar pedir apuração sobre a suposta relação do ex-presidente com o mensalão.

“É um exagero. A oposição não está sendo golpista. Não existe golpe contra ex-presidente”, disse no sábado o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF). Ele e o senador Pedro Taques (PDT-MT) divulgaram nota reclamando por não terem sido consultados sobre o desagravo a Lula. “Se tivéssemos sido consultados seríamos contra”, afirmaram os dois senadores, na nota. “Além de ser um direito inerente às oposições fazer críticas, em nenhum momento tocaram na presidenta Dilma. Consideramos mais ameaçadoras à democracia as consequências dos imensos gastos publicitários feitos pelos governos”, escreveram.

Dirigentes do PMDB também condenaram a atitude do presidente do partido, senador Valdir Raupp (RO), de assinar a nota em defesa de Lula. “Ele (Raupp) puxou para o colo do PMDB o mensalão. Nós não temos nada com isso”, argumentou um peemedebista. Na época do mensalão, o PMDB não era da base de apoio do governo Lula. “O PMDB era de oposição e depois do mensalão é que o governo veio atrás da gente”, observou outro integrante do partido. “O Raupp renegou fatos históricos ao tomar uma posição dessas e assinar a nota sem nos consultar.”

Segundo um parlamentar peemedebista, o presidente do PT, Rui Falcão, teria pego Raupp de surpresa com a nota já assinada pelos outros cinco partidos. Sem saída, Raupp chancelou a “Carta à Sociedade” e, depois, comunicou o vice-presidente da República, Michel Temer, sobre o documento de solidariedade a Lula. “O Raupp não teve capacidade de reagir”, reclamou um peemedebista.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

Do STF para a cela comum, por Flávio Tabak

POLÍTICA

Os bem pagos advogados dos réus do mensalão mostrarão quanto valem no pós-julgamento: brigarão para protelar as prisões, que não serão especiais

Flávio Tabak , O Globo

No hall do Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado de uma das entradas para o plenário, o advogado Hermes Guerrero recebe uma mensagem de texto via celular. Seu cliente Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, digitara, preocupado: “Pelo Peluso, estou preso?”

O hoje ex-ministro Cesar Peluso havia antecipado, em razão de sua aposentadoria, suas penas aos réus do primeiro item apreciado no julgamento do mensalão, sobre desvios de recursos públicos da Câmara dos Deputados. A notícia era ruim para o cliente de Guerrero: Peluso determinara, naquele 29 de agosto, dez anos de prisão para Hollerbach por crimes como corrupção, mais multa.

A rigidez imposta pelo STF até agora — dez dos 14 réus julgados já foram condenados — terá seu símbolo maior quando as penas começarem a ser cumpridas.

E a aflição de Hollerbach tem origem na mesma curiosidade do resto do país: será que os réus condenados sairão do plenário diretamente para a prisão?

Para começar, um acórdão pode demorar meses, apesar de que a aposta dos próprios advogados dos réus é que sairá muito rapidamente. Há cálculos de especialistas falando em pelo menos seis meses entre o fim do julgamento e o envio dos condenados para a cadeia.

Esse pós-julgamento também justifica a contratação dos advogados criminalistas mais caros do país. E estes poderão se valer de instrumentos jurídicos para tentar mudar algum ponto da decisão dos ministros do Supremo ou simplesmente adiar a aplicação das penas.

Porém, mesmo bem assessorados, os condenados a penas de prisão não poderão escapar das celas comuns das penitenciárias brasileiras. O acaso de uma aposentadoria compulsória fez com que, pela primeira vez na Ação Penal 470, um ministro falasse sobre “anos de regime fechado” em plenário.

Penas do relator Joaquim Barbosa para outro item, no entanto, vazaram por engano no site do Supremo, mas não foram publicadas oficialmente.

Os outros ministros ainda anunciarão suas decisões na parte final do julgamento, quando calcularão a dose de punição. Desde aquele momento, uma nova batalha tem sido planejada pela defesa para postergar ao máximo eventuais prisões.

O benefício da prisão especial para autoridades e diplomados de nível superior só existe para sentenças não definitivas, feitas durante um processo. A do STF será a palavra final da Justiça sobre o caso, que pode estabelecer novos parâmetros de punição para crimes do colarinho branco. Em entrevistas, alguns réus, como o ex-ministro José Dirceu e José Genoino, já admitiram que estão preparados para o pior.

Uma vez na cadeia, figuras conhecidas da política nacional poderão dividir espaço com traficantes, homicidas e assaltantes no já abarrotado sistema prisional brasileiro. De acordo com os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), dos 514 mil presos do país, apenas 575 estão detidos por corrupção ativa; 57, por corrupção passiva e 1.047, por peculato.

O aperto também será grande. São 306 mil vagas divididas por meio milhão de detentos. Segundo especialistas, a única forma de “fugir” das celas comuns seria com transferências para presídios de segurança máxima, menos cheios. Para isso, segundo Thiago Bottino, professor da Escola de Direito da FGV no Rio, o pedido de mudança teria que ser bem fundamentado.

Por outro lado, uma possível condenação ao regime semiaberto não é garantia de vida tranquila. O eventual caso de condenação de um réu com residência no Rio chegaria às mãos do diretor-geral da Vara de Execuções Penais (VEP) do estado, Daniel Vasquez Zuazo.

— O regime semiaberto é idêntico ao fechado. A diferença é que o preso, dependendo do preenchimento de alguns requisitos, pode ter o direito a saídas eventuais. Mas ele está preso o tempo inteiro. Pode sair para trabalhar, estudar ou fazer visitas periódicas à família, se autorizado — esclarece Zuazo.

A escolha do presídio para os condenados não tem a ver com os locais onde os crimes foram cometidos. Em geral, é eleita uma penitenciária próxima ao local onde o condenado tem família, para facilitar visitas.

Há casos em que, de tão cheias, as cadeias sequer têm vagas para regime semiaberto. Em estados como Pernambuco, Ceará e Alagoas, segundo Zuazo, há uma espécie de regressão forçada da pena. O condenado passa do regime semiaberto ao aberto, por falta de espaço.

Até a cadeia, no entanto, há um longo percurso. O cálculo de seis meses entre o fim do julgamento e a prisão foi feito por Bottino, da FGV. Nesse meio-tempo, advogados poderão usar recursos como embargos. São formas para corrigir ou até mesmo alterar o teor de uma decisão por completo. Servem, muitas vezes, apenas para atrasar uma prisão.

Embargos infringentes podem ser feitos se pelo menos quatro ministros absolverem um réu. Com esse recurso, é possível que seja feita uma nova votação do item questionado. Embargos de declaração visam a esclarecer pontos contraditórios ou obscuros do acórdão e, em geral, não têm o poder de mudar o destino do réu.

Com a aposentadoria em novembro do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, a decisão de levar os embargos à pauta será do ministro Joaquim Barbosa, atual vice-presidente do STF.

— O fato de não ter julgado até hoje o embargo do Donadon (Natan Donadon, deputado federal pelo PMDB de Rondônia condenado a 13 anos de prisão, em outubro de 2010, que ainda não teve seu último recurso julgado pelo STF) não significa que todos vão demorar. Joaquim Barbosa vai julgar logo. De qualquer forma, leva um tempo para o acórdão ser publicado. Cada movimento desses é lento porque depende de uma decisão coletiva — explica Bottino.

Advogado de João Paulo Cunha, Alberto Toron já decidiu que usará embargo infringente na tentativa de anular a condenação de seu cliente por lavagem de dinheiro. João Paulo teve cinco votos de absolvição neste item.

— Será o próximo passo — afirma Toron. — Há acórdãos que levam cinco meses para a publicação, mas esse caso será diferente. Será feito a toque de caixa. É a minha impressão.

O advogado de Hollerbach tem a mesma perspectiva sobre o julgamento dos embargos, igualmente negativa para seu cliente:

— Quando o Ramon me mandou a mensagem de texto, não sei se ele tinha a frieza para entender o que estava sendo decidido. Acho que tudo será rápido, inclusive os julgamentos dos embargos, não tenho ilusão alguma.

Com a experiência de ter sido ministro do STF entre 1990 e 2006, Carlos Velloso antevê uma espécie de segundo turno do julgamento:

— Essa tentativa de protelação vai ocorrer mesmo, a lei admite. Mas, depois, a prisão é comum. Certos condenados, como policiais e promotores, podem ser mortos se presos em celas normais. Eles geralmente têm um local separado na prisão. Os outros, não.

Os fatos depois do apagão, por Miriam Leitão

Miriam Leitão, O Globo

O Brasil não estava sob ameaça de apagão em 2003. Quem disse isso, na época, foi a então ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff. O apagão de 2001 foi o pior momento do governo Fernando Henrique, mas a gerência da crise pelo então chefe da Casa Civil, Pedro Parente, construiu a solução que está sendo usada na atual seca: a de pôr as termelétricas como geração complementar.

A presidente Dilma disse recentemente que o governo Lula começou sob essa ameaça iminente. Voltou a dizer ontem. Havia muito a fazer na área energética, mas o risco imediato havia sido afastado. Tanto que as suas Medidas Provisórias só foram enviadas ao Congresso em dezembro de 2003, onze meses depois que ela assumiu o Ministério das Minas e Energia.

Em setembro de 2003, perguntada pelo jornal O GLOBO sobre o risco de apagão, ela respondeu: “Falar de risco de apagão é não prestar atenção na atual conjuntura. Não corremos risco de racionamento, nem de apagão. Fizemos um levantamento e podemos garantir que não há risco.”

A nota da presidente ontem foi motivada pela referência a uma declaração sua, de surpresa da rapidez na aprovação das MPs 144 e 145, no voto do ministro Joaquim Barbosa. O que a presidente quer é afastar qualquer ilação de que a rapidez tenha algo a ver com os estranhos fatos políticos da época.

Entende-se que a presidente esclareça a natureza da sua declaração. Difícil aceitar é a repetida tendência de mudar os fatos históricos sobre a crise no setor energético. A aprovação rápida deve ter sido mesmo fruto do trauma que ficou com o apagão, mas, para repor os fatos, foi assim que aconteceu: o governo Fernando Henrique não investiu o suficiente no setor, a economia cresceu muito no ano 2000 e houve uma enorme seca em 2001.

Essa mistura de um ano de crescimento bom e uma seca incomum foi o bastante para provocar a pior crise energética do país.

A solução com as térmicas, como garantia em momentos de escassez hídrica, foi montada na época e tem servido ainda hoje. Este ano, o Operador Nacional do Sistema está “despachando”, como se diz no jargão do setor elétrico, a energia das térmicas.

Além disso, houve enorme engajamento da população na época em reduzir e racionalizar o consumo. Quando a então ministra Dilma assumiu o setor de energia, o país estava passando por um período de excedente de oferta.

Dilma fez várias mudanças: reduziu os poderes da agência reguladora, criou a empresa para o planejamento energético e mudou a regulação do mercado livre. Algumas das suas decisões provocaram períodos de paralisia de investimentos. Sua gestão teve méritos, mas ela também cometeu erros.

Dilma desprezou a energia eólica quando estava claro que essa fonte ficaria mais importante e mais barata em inúmeros países. A energia solar, que é outra fonte que se torna cada vez mais importante, também tem sido desprezada.

Chegaram a ser licenciadas térmicas a carvão e a ideia era fazer um grande leilão dessa fonte no final de 2009, quando Dilma era ministra-chefe da Casa Civil e candidata do ex-presidente Lula. Foi a Conferência do Clima de Copenhague que abriu os olhos do governo para o fato de que carvão numa hora dessas seria ir na contramão mundial.

O projeto da presidente na área de geração é excessivamente concentrado numa única ideia: hidrelétrica na Amazônia. Os custos ambientais não tem sido considerados; os riscos de desequilíbrio social têm sido ignorados. Os sinais de problemas institucionais não estão sendo previstos.

O preço exato da opção tem sido escondido através de subsídios e da presença maciça de estatais e fundos de pensão de estatais, como em Belo Monte.

Pedro Corrêa e sua legenda receberam R$ 4,1 milhões no mensalão. Na mesma época e nas mesmas mãos, desapareceram R$ 20,1 milhões do fundo partidário

ANDREI MEIRELES

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Aos 64 anos, o pernambucano Pedro Corrêa exibe um currículo roliço. Foi deputado federal por quase três décadas e chefiou o Partido Progressista (PP), o partido de Paulo Maluf, por cinco anos. Fez de tudo em Brasília, até ser dedurado pelo colega Roberto Jefferson, do PTB, no escândalo do mensalão. Corrêa era presidente do PP no começo do governo Lula, em 2003, e negociou a venda do partido ao governo. Por meio do valerioduto, Corrêa e seus correligionários receberam R$ 4,1 milhões para fechar com o PT e o Palácio do Planalto. Corrêa foi cassado, seus direitos políticos foram suspensos até 2014 e ele virou réu no processo do mensalão. Sumiu de Brasília. Voltou a Pernambuco, onde gasta o que amealhou na vida política – a experiência gerencial, bem entendido – tocando uma locadora de carros, sua fazenda, administrando a Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Pônei e cuidando do mandato da filha, Aline, deputada federal que integra a direção do PP. Mesmo de longe, porém, Corrêa ainda tem seu peso na cena política brasileira.

CURRÍCULO
Pedro Corrêa, ex-líder do PP. No processo do mensalão, ele é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha (Foto: Celso Júnior/AE)

Nesta semana, o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a condenação de Corrêa por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Um dia depois, o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, tambémcondenou-o por corrupção passiva – embora o tenha absolvido por lavagem de dinheiro. No mesmo dia, Corrêa apareceu em outro processo. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, enviou à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União cópias de um relatório em que Corrêa surge como um dos responsáveis por sumir com R$ 20,1 milhões em dinheiro público – uma verba do fundo partidário recebida pelo PP para custear suas atividades, entre 2000 e 2005.

+O julgamento do mensalão: voto a voto

Esses recursos desapareceram quando Corrêa presidiu o PP. O valor corresponde a um terço de tudo o que o PP recebeu do fundo partidário entre 2000 e 2005. O dinheiro deveria ser usado para bancar custos básicos de manutenção das legendas, como aluguel de escritórios, despesas com telefone e salários de funcionários. No caso do PP, ao que parece, o dinheiro do mensalão não era suficiente – o valor desviado soma cinco vezes o total recebido do valerioduto. Nas mãos de dirigentes de um partido que tem entre suas estrelas o ex-prefeito Paulo Maluf (SP) – apontado pela Justiça como responsável por desviar cerca de R$ 200 milhões de obras públicas –, dinheiro é vendaval.

O rombo começou a ser descoberto pela Receita Federal em 2007, ao examinar, por amostragem, as contas de seis partidos políticos. Os auditores depararam com um verdadeiro manual de como desfalcar dinheiro público (leia o quadro). Os dirigentes do PP usaram documentos falsos. Usaram notas frias. Usaram notas emitidas por empresas fantasmas. Os auditores perceberam que muitas notas fiscais tinham números em sequência – indício claro de fraude. Descobriram também que a caligrafia de s uma mesma pessoa aparecia em notas fiscais que teriam sido dadas por 28 empresas. As notas fiscais de 34 das fornecedoras do PP foram preenchidas na mesma máquina. Essas evidências grosseiras levaram a Receita a crer que as despesas foram criadas pelo partido para forjar gastos e sumir com o dinheiro.

ESTARRECIDA
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ela abriu uma sindicância para apurar se houve tentativa de encobrir a fraude (Foto: Alan Marques/Folhapress)

O PP diz ter pagado R$ 48 mil à Alfaiataria Tesoura de Ouro. Mas as datas em que afirma que as notas foram emitidas não batem com as registradas no talonário – elas deveriam ser iguais. Outras empresas citadas pelo PP como suas fornecedoras simplesmente estavam inativas. Com base nessa amostragem, a Receita afirma que o PP falsificou documentos para comprovar gastos de R$ 2,3 milhões. Por causa disso, em novembro de 2007, a Receita Federal abriu uma representação fiscal contra Pedro Corrêa e os ex-deputados Benedito Domingos e Romel Anízio, que comandavam a tesouraria do partido. Benedito Domingos é o atual secretário-geral do PP.

A Receita avisou a Polícia Federal do resultado do trabalho. A polícia, então, pediu informações à Justiça Eleitoral. Auditores do TSE reexaminaram o conjunto de 58 mil documentos de prestação de contas enviados pelo PP. Para apressar a investigação, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou a equipe. Os auditores descobriram que, além das fraudes, o dinheiro do fundo partidário bancou despesas pessoais dos dirigentes do PP. Os planos de saúde de Pedro Corrêa e Romel Anízio eram pagos pelo contribuinte. No período, Pedro Corrêa era deputado federal e tinha outro plano de saúde bancado pela Câmara. Quando Benedito Domingos foi vice-governador do Distrito Federal, despesas de parte de sua assessoria militar foram pagas com o dinheiro do fundo partidário do PP. Em seu relatório, os auditores da Justiça Eleitoral fazem uma triste afirmação, confirmada pela Receita Federal: não há como identificar onde foi parar grande parte do dinheiro desviado pelo PP. Esse dinheiro foi sacado na boca do caixa sob a falsa justificativa de pagar as despesas. Os sacadores não foram identificados.

Há dez dias, depois de participar no STF de mais uma sessão do julgamento do mensalão, Cármen Lúcia recebeu, em seu gabinete na presidência do TSE, o relatório assinado por três auditores do Tribunal. Ela ficou estarrecida. Apesar dos desvios flagrantes, todas as contas do PP haviam sido aprovadas antes pelo Tribunal, sem ressalvas, por recomendação da área técnica. Fraudes que foram consideradas grosseiras pela Receita Federal haviam passado despercebidas pela Justiça Eleitoral. Na semana passada, “em face da grave conclusão do relatório”, Cármen Lúcia determinou a abertura de uma Comissão de Sindicância para apurar se servidores do Tribunal ajudaram a encobrir a fraude.

Uma das respostas pode estar na conduta de Wladimir Azevedo Caetano, principal responsável pelo exame de contas partidárias na Justiça Eleitoral nos últimos dez anos. Ele foi chefe da Coordenação de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias até o ano passado. Em dezenas de ocasiões, Caetano tomou para si processos que eram examinados por auditores do Tribunal. Fez isso com os seis processos de prestação de contas do PP. Em todos, sugeriu a aprovação das contas do partido, sem nenhuma ressalva. Como cada processo tem milhares de páginas, os ministros do TSE invariavelmente acompanham o parecer técnico, especialmente quando os auditores propõem a aprovação. Práticas elementares em auditorias públicas, como o uso de sorteio para definir quem cuidará de cada processo, não eram seguidas. Caetano escolhia para quem entregar cada processo.

Há um episódio exemplar dessa desordem. Em 2006, um auditor encontrou sérias irregularidades na prestação de contas de 2003 apresentadas pelo nanico PRTB. Pouco conhecido, o PRTB é lembrado por ser o partido presidido por Levy Fidélix, eterno candidato a prefeito de São Paulo, que defende a construção de um aerotrem na cidade. O parecer mostrava que o PRTB não conseguira mostrar como gastara o dinheiro do fundo partidário. Caetano, sem explicar por que, ignorou a análise técnica e recomendou a aprovação das contas do PRTB. A exemplo do que ocorreu em três dos seis processos do PP, o parecer de Caetano foi endossado por seu chefe, Maurício Antônio do Amaral Carvalho, então secretário de Controle Interno e Auditoria do TSE. Há 20 dias, Carvalho foi nomeado diretor-geral do Superior Tribunal de Justiça. O ministro José Delgado, relator do processo do PRTB, resgatou o parecer do auditor e as contas do PRTB foram rejeitadas por unanimidade pelo plenário. Nesses casos, a punição é a suspensão do repasse mensal para o partido por até um ano. Carvalho diz que não era sua responsabilidade a verificação da autenticidade de notas fiscais.

A mensagem
Para o país
É preciso melhorar
a fiscalização do dinheiro do fundo partidário

Para o eleitor
Fique atento aos processos do TSE antes de escolher candidato nas próximas eleições
  

Sentado a uma mesa num café em Brasília, seu subordinado Caetano se esquiva com voz mansa. “A contabilidade do partido era muito confusa, sem nenhum controle, mas não vi nenhuma irregularidade.” Ele afirma que não identificou qualquer fraude nas prestações de contas do PP. “Foi apenas uma falha de controle. Para nós, lá no TSE, era muito difícil descobrir fraudes em processos com milhares de documentos”, diz. “Quem está preparado para isso é o pessoal da Receita e da Polícia Federal.” Ele afirma que tomava os processos dos auditores para ajudá-los. Sua intenção, diz, era aliviar a carga de trabalho de seus subordinados. Caetano foi afastado do cargo no TSE no ano passado. Em abril, foi nomeado coordenador de auditoria do Conselho Nacional de Justiça.

Depois da saída de Caetano, o TSE mudou os procedimentos para exame das contas partidárias. A escolha dos auditores passou a ser feita por sorteio, o coordenador perdeu o poder de tomar processos para si, a análise dos documentos deixou de ser feita por amostragem e acabou o acesso direto de contadores, advogados e dirigentes partidários às salas de trabalho dos auditores. O episódio do PP deixa claro que, nos últimos dez anos, a Justiça Eleitoral praticamente não cumpriu sua atribuição legal de fiscalizar o dinheiro público entregue aos partidos políticos. O orçamento do fundo partidário para este ano é de R$ 324 milhões. Com ou sem um Pedro Corrêa no caminho, é muito dinheiro para tão pouco controle.

Valério segue exemplo de Genoino e também se prepara para cumprir pena na prisão.

Carlos Newton

Não há mais esperanças. Por mais que os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli lutem na defesa dos mensaleiros, aproveitando qualquer brecha porventura existente na peça de acusação do relator Joaquim Barbosa, os principais réus já deram adeus às ilusões e se preparam para cumprir penas de prisão.

É o caso do atual assessor do Ministério da Defesa, José Genoino, já citado aqui no Blog. O ex-deputado se prepara para deixar a mulher administrando a vida da família, enquanto ele estiver passando uma temporada na Penitenciaria da Papuda, que inclusive deverá ser coisa rápida, pois só precisará cumprir em regime fechado se a pena for superior a oito anos. Mesmo assim, só cumpre um sexto – no caso, 16 meses.

 Valério à beira de um ataque de nervos

Reportagem de Leando Colon e Andreza Matais, na Folha, revela que, seguindo o exemplo de Genoino, também o publicitário Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão, já se prepara para cumprir pena de prisão. Mas está começando mal, porque brigou mais uma vez com a mulher Renilda Santiago, em Belo Horizonte. Segundo a Folha apurou, ele deixou a casa esta semana após discordar da postura dela em conversas com jornalistas nos últimos dias.

De acordo com amigos de Valério, esta não é a primeira vez que ele deixa a casa onde vive com Renilda e os dois filhos.

O empresário, até agora, já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Falta ser julgado por evasão de divisas e formação de quadrilha.

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DENÚNCIA REJEITADA

No começo do mês, a Justiça Federal rejeitou uma denúncia contra Valério e sua mulher pelo crime de lavagem de dinheiro.
Apesar de ser uma situação diferente, o Ministério Público de Minas Gerais afirmava que a ação se relaciona com o mensalão.

De acordo com a Promotoria, entre setembro e novembro de 2005, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) detectou transferência de vários milhões de reais entre as contas bancárias de Renilda e as contas de uma empresa de propriedade dela e de Valério, a 2S Participações.

Na primeira e segunda instância, a Justiça Federal entendeu que não havia indícios suficientes do crime.

Batem nos acusados, mas têm intenção de bater no PT

Leonardo Boff

Há um provérbio popular alemão que reza: “você bate no saco, mas pensa no animal que carrega o saco”. Ele se aplica ao PT com referência ao processo do mensalão. Batem nos acusados, mas têm a intenção de bater no PT. A relevância espalhafatosa que o grosso da mídia está dando à questão mostra que o grande interesse não se concentra na condenação dos acusados, mas em atingir de morte o PT.

Nunca fui filiado ao PT. Interesso-me pela causa que ele representa, pois a igreja da libertação colaborou com sua formulação e na sua realização nos meios populares. Reconheço que quadros da direção se deixaram morder pelo poder e cometeram irregularidades inaceitáveis. Depositávamos neles a esperança de que seria possível resistir às seduções do poder. Tinham a chance de mostrar um exercício ético do poder, à medida que este reforçaria o poder do povo, que assim se faria participativo e democrático.

A causa que o PT representa é daqueles que vêm da grande tribulação histórica, mantidos no abandono e na marginalidade. Por políticas sociais consistentes, milhões foram integrados e se fizeram sujeitos ativos. Estão inaugurando um novo tempo que obrigará todas as forças sociais a se reformularem e também a mudarem seus hábitos políticos.

Por que muitos resistem e tentam ferir letalmente o PT? Ressalto duas razões. A primeira tem a ver com classe social. Temos elites econômicas e intelectuais das mais atrasadas do mundo. Estão mais interessadas em defender privilégios do que garantir direitos para todos. Nunca se reconciliaram com o povo. Como escreveu o historiador José Honório Rodrigues, em “Conciliação e Reforma no Brasil” (1965), elas “negaram seus direitos, arrasaram sua vida e, logo que o viram crescer, lhe negaram, pouco a pouco, a sua aprovação, conspiraram para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que continuam achando que lhe pertence”.

Ora, o PT e Lula vêm dessa periferia. Chegaram democraticamente ao poder. Essas elites não tolerariam jamais Lula no Planalto como presidente. Lula representa uma virada de magnitude histórica. Elas perderam e continuam conspirando, especialmente através de uma mídia amargurada por sucessivas derrotas, como se nota na entrevista de “Veja” contra Lula. Esses grupos se propõem a apear o PT do poder e liquidar com seus líderes.

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CONSERVADORISMO

A segunda razão está em seu arraigado conservadorismo. Não querem mudar, nem se ajustar ao novo tempo. Internalizaram a dialética do senhor e do servo. Preferem se alinhar de forma agregada e subalterna ao senhor que hegemoniza a atual fase planetária: os Estados Unidos e seus aliados, hoje em crise de degeneração. Difamaram a coragem de um presidente que mostrou a autoestima e a autonomia do país, decisivo para o futuro ecológico e econômico do mundo, orgulhoso de seu ensaio civilizatório racialmente ecumênico e pacífico. Querem um Brasil menor.

Por fim, temos esperança. Segundo Ignace Sachs, o Brasil, na esteira das políticas republicanas inauguradas pelo PT e que devem ser ainda aprofundadas, pode ser a “Terra da Boa Esperança”, quer dizer, uma pequena antecipação do que poderá ser a Terra revitalizada, baixada da cruz e ressuscitada. Muitos jovens empresários, com outra cabeça, não se deixam mais iludir pela macroeconomia neoliberal globalizada. Procuram seguir o novo caminho aberto pelo PT e pelos aliados. Querem produzir autonomamente para o mercado interno, abastecendo os brasileiros que buscam um consumo necessário, suficiente e responsável para assim poderem viver um desafogo com dignidade e decência. Essa utopia mínima é factível. E o PT se esforça por realizá-la. Essa causa não pode ser perdida em razão da férrea resistência de opositores, porque é sagrada demais pelo tanto de suor e de sangue que custou.

(Transcrito do jornal O Tempo)

Por que o pai do capitalismo, Adam Smith, reprovaria Mitt Romney

Paulo Nogueira (Diário do Centro do Mundo)

Mitt Romney é um fanfarrão. Ele trata o eleitor como idiota. Um comercial recente de sua campanha acusava Obama de ter deixado milhões de empregos de americanos irem para a China. “Obama não deu um basta à China”. Nós daremos, disse Romney.

Mas veja. Transferir empregos para a China por causa da mão de obra barata foi uma das estratégias mais frequentes de Romney nos negócios controlados por ele. Romney aumentou a fortuna herdada do pai ao se especializar em comprar empresas quebradas e, com um corte de custos impiedoso e imediatista, valorizá-las no curto prazo – o tempo suficiente para ele ganhar um bom dinheiro.

Romney fez e faz o que Gordon Gekko do filme “Wall Street”, uma das grandes obras de Oliver Stone, fazia. E agora vem falar que Obama deveria ter impedido algo que ele próprio fazia?

Pior ainda é o conteúdo do vídeo que foi gravado sem que Romney percebesse, e publicado pelo site de jornalismo investigativo Mother Jones. O vídeo registra uma conversa de Romney com milionários para levantar dinheiro para sua campanha.

Ali aparece o Romney real, não o de mentirinha que fixou um sorriso no rosto botocado. Romney se refere com desprezo aos “47%” de americanos que votarão “de qualquer jeito” em Obama.

São os perdedores, segundo Romney. Melhor: são aqueles que querem “tudo” do governo: acesso a bons hospitais públicos ou a boas escolas públicas para seus filhos, por exemplo.

São aqueles que “não pagam imposto de renda”, disse Romney.

Ora. Boa parte deles não paga imposto de renda por estar desempregada. Outros tantos são isentos por ganharem pouco, mas em seu holerite vem o desconto.

O cinismo não pára aí. Romney publicou apenas uma declaração de imposto de renda, a despeito das pressões para que fosse transparente nisso. Sua taxa foi de 13%. Romney se especializou em evasões legalizadas, como o refúgio em paraísos fiscais. E como tantos ricos americanos foi favorecido por leis fiscais aprovadas por governos republicanos.

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ADAM SMITH

O colunista Ezra Klein, do Washington Post, lembrou, a propósito disso, uma conversa que teve um alto funcionário do governo George W Bush. O tema era a reforma fiscal de Bush, em que entraram alguns supostos benefícios para os desfavorecidos.

O homem de Bush, narra Klein, lhe perguntou se ele achava que o governo queria mesmo oferecer vantagens para pobres. “Não”, ele próprio responde. “Mas precisávamos daquilo para passar o resto”. O resto – na verdade o essencial – eram as vantagens oferecidas na reforma a ricos como Romney.

Se alguém não paga imposto nos Estados Unidos, são pessoas como Romney, não os já célebres “47%” que segundo ele querem “tudo” do governo e “nada” dão.

Há uma falácia fundamental na visão de governo de Romney e similares. Eles rechaçam o que chamam de “Nanny State”, Estado Babá, que alegadamente trata a sociedade como bebê. Mas, no poder, eles promovem um “Nanny State” para si próprios.

Não são capitalistas. São predadores. Veja o que escreveu o inventor do capitalismo, o escocês Adam Smith: “O impulso em admirar, e quase venerar, os ricos e os poderosos, e desprezar ou, ao menos, negligenciar pessoas pobres é a maior e mais universal causa da corrupção dos nossos sentimentos morais”.

Adam Smith parece que escreveu isso ontem, para se referir a Mitt Romney.

Charge do Duke (O Tempo)

Os melhores projetos britânicos de 2012

RIBA anuncia os eleitos de sua premiação anual

21/06/2012 | POR REDAÇÃO

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O Royal Institute of British Architects – RIBA, instituição que agrega e representa os arquitetos da Grã-Bretanha, anunciou os vencedores da edição 2012 de duas de suas prestigiosas premiações, voltadas para o trabalho realizado por profissionais britânicos dentro e fora do Reino Unido. O RIBA Awards escolheu 50 projetos executados no país e nove edifícios erguidos em nações da União Europeia. Dessa lista, saem os finalistas do RIBA Stirling Prize, que será anunciado no final do ano. Já o RIBA International Awards elegeu 12 obras projetadas por britânicos nos demais países do globo – e é desta lista que sairá o vencedor de outra tradicional premiação, o RIBA Lubetkin Prize. Confira abaixo os projetos mais inspirados entre os eleitos!

Las Arenas, Barcelona, Espanha – Rogers Stirk Harbour + Partners

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Centre Pompidou, Metz, França – Shigeru Ban and Jean de Gastine Architectes, com Gumuchdjian Architects

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Estádio Olímpico de Londres, Grã-Bretanha – Populous

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The Hepworth Wakefield, Wakefield, Grã-Bretanha – David Chipperfield Architects

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Maggie’s Centre, Glasgow, Escócia – OMA

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Sperone Westwater, Nova York – Foster + Partners

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Frick Chemistry Laboratory, Universidade Princeton, EUA – Hopkins Architects

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The Troika, Kuala Lumpur, Malásia – Foster + Partners

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Guangzhou International Finance Centre, Guangzhou, China – Wilkinson Eyre Architects

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Innhouse Hotel, Kunming, China – Integer Intelligent and Green

UMA BELA AÇÃO DA CALOI PARA O DIA MUNDIAL SEM CARRO

setembro 22, 2012 · by sucessonasmpresas · 

As ruas das grandes cidades estão quase em colapso pelo excesso de carros circulando.  A Caloi aproveita bem essa nova onda de incentivo de andar de bicicleta ao invés do carro para distâncias não muito longas.  Claro que além de diminuir o trânsito e a poluição, você ganha mais saúde.  

Grande vídeo, muito bem elaborado, simples, mas com uma grande mensagem.

Um grande abraço

Rafael Ivanhes