Juiz responsável pela Monte Carlo relata ameaças de morte e pede afastamento

10:01:36

Magistrado diz ter sido alertado sobre possibilidade de sofrer represálias nos próximos meses

O juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que comandava a Operação Monte Carlo, relata ser alvo de ameaças de morte, revela que homicídios podem ter sido cometidos por integrantes do esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira e pede para ser tirado do caso. ...

Em ofício encaminhado no último dia 13 ao corregedor Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Olavo, o juiz federal afirma não ter mais condições de permanecer no caso por estar em "situação de extrema exposição junto à criminalidade do estado de Goiás". E para evitar represálias, revela que deixará o país temporariamente.

No documento, a que o Estado teve acesso, o juiz relata que segue esquema rígido de segurança por recomendação da Polícia Federal, mas revela que sua família foi recentemente abordada por policiais e diz que foi alertado da possibilidade de sofrer represálias nos próximos meses.

"Minha família, em sua própria residência, foi procurada por policiais que gostariam de conversar a respeito do processo atinente a Operação Monte Carlo, em nítida ameaça velada, visto que mostraram que sabem quem são meus familiares e onde moram", diz no documento.

Lima indica que investigados pela Operação Monte Carlos podem estar relacionados a assassinatos cometidos recentemente, o que configuraria queima de arquivo. "Pelo que se tem informação, até o presente momento, há crimes de homicídio provavelmente praticados a mando por réus do processo pertinente à Operação Monte Carlo, o que reforça a periculosidade da quadrilha", relata.

Nas cinco páginas em que explica o pedido para deixar o caso, Lima elenca os recentes processos polêmicos que comandou. À frente da Operação Monte Carlo, 79 réus foram denunciados, sendo 35 policiais federais, civis e militares. E por ter determinado o afastamento dos policiais de suas funções, afirma que não pôde ser removido para varas no interior do Estado "por não haver condições adequadas de segurança".

Em setembro, Lima afirma que tirará os três meses de férias que teria acumulado e sairá do país por "questões de segurança". Mas mesmo assim afirma que ficará marcado por sua atuação neste caso. "Infelizmente, Excelência, Goiânia/GO é uma cidade pequena, onde todos se conhecem, e terei que conviver com as consequências da Operação Monte Carlo e dessas outras operações por muito tempo, principalmente porque nasci e fui criado nesta cidade", afirma o juiz.

Suspeição. O juiz federal titular da 11ª Vara em Goiás, Leão Aparecido Alves, deve herdar o comando do processo. Mas suas relações pessoais podem colocá-lo sob suspeita. Alves admitiu, recentemente, ser amigo há 19 anos de um dos investigados - José Olímpio de Queiroga Neto, suspeitado de ser o responsável pela escolha de pessoas que poderiam integrar as atividades do grupo e de repassar porcentagem dos lucros das casas de jogos a Carlinhos Cachoeira.

Por Felipe Recondo

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo - 19/06/2012

Lya Luft: Sobre comprar, não fazer as contas direito — e depois não poder pagar

19/06/2012

 às 13:54 \ Política & Cia

Vendas estão em alta, mas inadimplência também (Foto: Exame)

(Texto publicado na edição impressa de VEJA que está nas bancas)

COMPRAR E NÃO PODER PAGAR

Lya Luft

Colunista não tem de ser bonzinho nem antipático nem julgador nem acusador nem nada: tem de observar e, quando acha conveniente, comentar. Eu me espanto com tantas coisas ultimamente que nem sei o que escolher. O fracasso dos países em administrar suas contas; a ganância derrotando o bom-senso; a opressão dos mais fortes e a submissão dos mais fracos; e os interesses escusos nos orientando mais do que poderia ser.

E a palavra-chave do momento, dívidas, dívidas, dívidas.

Bilhões e bilhões empregados para salvar bancos, e milhões de pessoas morrendo de miséria, de fome, de falta de higiene, de falta de dignidade – de falta de respeito de parte dos que deveriam ajudar em vez de gastar bilhões salvando bancos. Morram os bancos, não as pessoas inocentes, não as crianças, não os velhos, os fracos. Que ninguém tenha de chorar impotente por não poder salvar seus filhos.

Mas salvam-se os bancos, o que tecnicamente há de ter suas explicações, mas humanamente me deixa amargurada e perplexa, pois, mesmo não sendo economista, eu vivo neste planeta, e tudo observo e registro com este impotente sofrimento.

No cotidiano, porém, esse agir miúdo de todo dia, de todos nós, de certa forma cada um é especialista. Eu vejo ao meu redor, ou na televisão, na imprensa em geral, a postura delirante das pessoas, certas pessoas, muitas pessoas, com relação ao seu orçamento.

A matemática é a mais primária: se ganho 2.000, não posso gastar 2.500. Se ganho 20.000, não posso gastar 22.000. Essa conta que qualquer criança de escola elementar entende – ou entenderia se nosso ensino fosse diferente – parece não passar pela cabeça dos grandes consumidores, nem dos microconsumidores, esses que dizem em entrevistas de rua que não podem resistir a uma lingerie bonita, a uma camiseta original, a um eletrodoméstico e tantas maravilhas mais, tudo em doze prestações.

Compra-se a prestação no supermercado, compra-se com cartão de crédito sem ter mais crédito. Então cobrimos o buraco com cheque especial. Dali passamos a qualquer outro recurso. Não nos lembramos de calcular os juros. Não nos lembramos de que dez compras baratinhas em várias prestações por semana acabarão em grandes dívidas crescentes durante muitos anos.

Não nos lembramos de que dez compras baratinhas em várias prestações por semana acabarão em grandes dívidas crescentes durante muitos anos (Foto: VEJA.com)

Isso não nos ocorre porque somos burros, ignorantes. fúteis, bobos, viciados em gastar, insensatos, mal orientados.

Indiferentes? Não sei.

Não chego a nenhuma conclusão. Mas a inadimplência de indivíduos e famílias cresce como abóboras em terra boa, e continuamos comprando sem a menor consciência de que logo estaremos atolados em dívidas, o objeto do nosso desejo retomado pelo vendedor, inclusive o adorado carrinho novo. A mensalidade dos filhos na escola atrasada, nosso respeito pessoal entrando pelo ralo, o desespero baixando como um nevoeiro feio.

Não me considero particularmente obtusa nem especialmente ignorante: mas o que vejo diariamente me dói como se fossem pessoas de minha família, de minha amizade, essas moças, ou senhores, que na televisão sorriem amarelo admitindo que não resistem a boas ofertas nos shoppings e à habilidade de vendedores que, diante de qualquer hesitação, voz do bom-senso, oferecem prestações baixinhas em número espantoso.

E toca a comprar qualquer bobagem como se achássemos que alguém vai dar um jeito, alguém vai cuidar de nós, anulando compromissos que estamos assumindo sem entender.

Compra-se a prestação no supermercado, compra-se com cartão de crédito, e não nos lembramos de calcular os juros (Foto: Getty Images)

E assim, às vezes com estímulo de autoridades responsáveis sobretudo pela camada mais desinformada e deseducada do país, de grão em grão esvaziam-se a bolsa, a conta bancária, a credibilidade, o sossego de quem agora recebe diariamente telefonemas de credores legitimamente insistentes: deve, então paga.

A bolha de inadimplência entre nós há de estourar um dia, como ocorreu e ocorre em outros países ditos mais adiantados. Não sei quem então vai nos ajudar, Mas sei que a burrice humana, um de nossos maiores males, independe da localização no mapa deste mundo, em crise pela sua própria irresponsabilidade.

Maluf tratou Lula com requintes de crueldade política

Merval Pereira, O Globo

Fazer com que Lula fosse visitá-lo em sua casa para selar publicamente o acordo político de apoio à candidatura de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo é o ponto de destaque, com requintes de crueldade, dessa aliança, que de inusitada não tem nada, a não ser a marcha batida do PT para escancarar seu pragmatismo à medida que Lula se sente acima do bem e do mal, podendo fazer qualquer coisa para vencer eleições.

Em 2004, Maluf já apoiara Marta Suplicy no segundo turno contra Serra, mas naquela ocasião ele disse que o fazia sem ter tido contato nem com Lula nem com Marta, reafirmando suas divergências com o PT.

Desta vez foi diferente. Além de ganhar para um indicado seu uma secretaria do Ministério das Cidades, um Maluf radiante recebeu Lula e Haddad em sua casa, destacando o “sacrifício” que o ex-presidente fizera indo até lá, apesar das cautelas médicas devido à sua recuperação da cirurgia de câncer.

Pelo menos o conselho de evitar falar em público ajudou Lula a sair de cena sem ter que justificar tal aliança.

A senadora Marta Suplicy, que aceitara de bom grado o apoio envergonhado de Maluf em 2004, hoje, rejeitada por ser uma alternativa política “velha”, de acordo com Lula, diz que a aliança com Maluf é “pesadelo” maior do que a com o prefeito Gilberto Kassab, que ela também rejeitara.

O maior problema, porém, para a candidatura petista é a reação da candidata a vice Luiza Erundina, que de incomodada com o pragmatismo petista, mas engolindo a seco a aliança, passou a rejeitá-la publicamente, convencida de que ela não será apenas uma união política “para constar”, diante da pose de Lula carrancudo com Maluf sorridente, tendo o “rapaz esforçado” Fernando Haddad no centro.

O acordo político com Maluf conseguiu ofuscar a boa notícia que a nova pesquisa Datafolha trouxe para a campanha petista.

Ter quase triplicado o apoio depois de algumas aparições ao lado de Lula e da presidente Dilma na televisão indicava que Haddad pode ter a esperança de vir a ser adotado pelo eleitorado petista conforme a campanha progredir, o que lhe daria um patamar mínimo de 30% dos votos para competir com o tucano José Serra.

Mas aliança tão formal e explícita com o grupo de Maluf está reforçando as críticas do grupo de Marta Suplicy dentro do PT e abriu uma divergência séria no PSB, que pelo visto terá que buscar outro candidato a vice para Haddad.

A ex-prefeita Luiza Erundina não parece ser do tipo que abre mão de suas convicções, mesmo que sejam ultrapassadas como o socialismo que ainda prega.

Sua presença na chapa petista levava a candidatura Haddad mais para a esquerda do que seria desejável numa capital que tem a tradição de votar ao centro, quando não à direita.

O próximo ataque especulativo de Lula será em cima do PMDB se a candidatura do deputado federal Gabriel Chalita permanecer estacionada abaixo dos dois dígitos e menor do que a de Haddad.

O PMDB queria usar a disputa paulistana para vender caro seu apoio ao PT num segundo turno, ou até mesmo ter Chalita como o candidato oficial num segundo turno contra Serra.

Tudo para neutralizar o ataque que o PSB vem orquestrando, com o objetivo de tomar o seu lugar como principal partido da base aliada, abrindo caminho para o governador Eduardo Campos ser o vice de Dilma em 2014.

Ou, conforme os ventos da economia, surgir como uma alternativa ao próprio PT.

O maior receio do PMDB é que, após a eleição, o PSB se una ao PSD de Kassab para formar o maior partido no Congresso.

Isso só não acontecerá, aliás, se o tucano José Serra vencer a eleição paulistana, o que coloca mais um pouco de incoerência nessa armação partidária onde ninguém é de ninguém e todo mundo é de todo mundo, dependendo da ocasião.

O PSD de Kassab iria para a aliança de Haddad se Serra não fosse o candidato tucano, e Maluf iria para a base serrista se o PSDB aceitasse pagar o alto preço que o PT pagou.

Esse imbróglio paulistano não é, no entanto, o único empecilho à aliança do PT com o PSB, que está se organizando nacionalmente para se colocar como protagonista na cena política em 2014.

Assim como a disputa pela prefeitura em São Paulo está intimamente ligada à sucessão presidencial de 2014, com os dois partidos querendo fortalecer suas posições no maior colégio eleitoral do país, algumas outras capitais também definem agora disputas políticas que serão fundamentais para a campanha à reeleição da presidente Dilma e para o PSDB.

Em Fortaleza e Recife, PT e PSB não conseguiram se entender até o momento, e tudo indica que sairão separados na disputa regional.

Em Salvador, ACM Neto, do DEM, com o apoio do PSDB, pode fazer ressurgir a força carlista na capital baiana.

Em Manaus, uma aliança entre Amazonino Mendes e Arthur Virgílio pode dar ao ex-senador tucano as condições políticas para disputar a prefeitura de Manaus, o que está preocupando a base aliada governista, à frente o ex-governador Eduardo Braga.

Líder do governo no Senado em substituição ao eterno líder de qualquer governo Romero Jucá, Braga vem sofrendo ataques do grupo de senadores como Sarney, Calheiros e o próprio Jucá, que aparentemente a presidente Dilma quer ver fora do centro de decisões.

Se tiver que concorrer a prefeito para unir a base governista contra a oposição, Braga corre o risco de perder o cargo no Senado, embora considere que pode acumular a candidatura com a liderança do governo.

Além do jogo de poder visando à eleição presidencial, há ainda em disputa as presidências da Câmara e do Senado.

O grupo do senador Sarney quer manter o controle do Senado mesmo depois que ele sair, e dois nomes aparecem na disputa no PMDB, a maior bancada: Edison Lobão e Renan Calheiros, o que aparentemente não agrada a Dilma, que gostaria de um nome novo de sua confiança.

Na Câmara, a vez seria do PMDB, mas o candidato preferencial do partido, o líder Henrique Eduardo Alves, desgastou-se com a presidente Dilma.

Um eventual acordo em São Paulo pode colocar em discussão a sucessão na Câmara, e o vice-presidente Michel Temer deverá ser o fiador.

Como se vê, há muito mais do que política municipal em disputa nas próximas eleições.

Maluf, o dinheiro bloqueado nas Ilhas Jersey e o que a Prefeitura de São Paulo tenta recuperar

18/06/2012

 às 20:44

Pois é… Caso o petista Fernando Haddad seja eleito, terá de dar um jeito, suspeito, na ação que a Prefeitura de São Paulo move para repatriar parte do dinheiro da cidade que Paulo Maluf é acusado de ter desviado. Leiam trecho de uma reportagem de Mario Cesar Carvalho na Folha, publicada em 12 de fevereiro do ano passado.

Duas empresas internacionais, cujo controle é atribuído ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e a seus familiares, terão de pagar 300 mil libras (R$ 800 mil) de custas judiciais à corte das Ilhas Jersey por terem perdido uma apelação relacionada ao bloqueio de US$ 113 milhões (R$ 188 milhões). O valor está bloqueado desde 2009. Maluf é acusado de ter desviado recursos públicos durante a construção do túnel Ayrton Senna e da avenida Roberto Marinho, em São Paulo, em sua gestão à frente da prefeitura paulistana (1993-1996).

Ele teria recebido US$ 344 milhões do valor desviado, segundo o Ministério Público. Maluf nega o desvio, o controle sobre as empresas e a existência de contas em seu nome fora do país. É a segunda vez que os advogados de Maluf têm de fazer pagamentos à Corte Real de Jersey, que fica no Canal da Mancha, ao lado do Reino Unido. Em 2009, por conta de outra contestação que perdeu sobre a quebra de sigilo de contas, ele teve de pagar 400 mil libras (R$ 1,068 milhão em valores de hoje).

O dinheiro cobrado pela Justiça de Jersey virá para a Prefeitura de São Paulo, que tenta recuperar os recursos supostamente desviados. Do US$ 113 milhões bloqueados pela Justiça de Jersey, US$ 22 milhões são reclamados pela Prefeitura de São Paulo. O restante deve ficar com a União, que é beneficiada, em tese, nos casos de crime de lavagem de dinheiro. Os advogados das empresas Durant International e Kildare Finance queriam que a Justiça das Ilhas Jersey remetesse o processo sobre o bloqueio para o Brasil.

Apesar de Maluf negar que tenha relação com as duas empresas, seus advogados alegavam que a suposta fraude, os acusados e as testemunhas do suposto desvio são do Brasil — o que justificaria a remessa do processo. Num dos trechos da decisão, os juízes de apelação, perguntam: “Pode a admissão de envolvimento da família de Maluf alterar essa situação?” Eles mesmos respondem logo em seguida que os advogados de Maluf relataram na apelação que ele tem “interesse direto e indireto” no caso.

A Corte Real diz que alegações de que o processo sobre o bloqueio deveria ser transferido para o Brasil não tem fundamento porque o dinheiro está depositado em banco em Jersey, o que faz da ilha o fórum natural do caso. Dos US$ 113 milhões congelados, cerca de US$ 100 milhões são em ações da Eucatex. Maluf e o Deutsche Bank são acusados de terem feito uma operação financeira na qual usaram os recursos desviados da prefeitura para capitalizar a Eucatex.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

Um fenômeno das emendas

Do baixo clero da Câmara para o topo da lista de liberações de emendas do governo

Personagem principal de um suposto esquema de venda de emendas parlamentares, revelado pelo O Globo no domingo, o deputado baiano João Carlos Bacelar é um velho conhecido do Planalto. Quando entrou na Secretaria de Relações Institucionais, há um ano, Ideli Salvatti pediu aos técnicos um levantamento detalhado da situação dos pagamentos de emendas pelos ministérios.

Adivinhe quem apareceu em primeiro lugar na lista dos parlamentares que mais tiveram emendas liberadas pelo governo? O notório Bacelar, que conseguia a proeza de acumular mais pagamentos do que figuras de proa da base como Renan Calheiros, Romero Jucá (então líder do governo no Senado) e Henrique Eduardo Alves.

Por Lauro Jardim

O desembargador que confunde tribunal com palanque perdeu a guerra contra a Justiça

18/06/2012
 às 20:10 \ Direto ao Ponto

Augusto Nunes

Tourinho Neto

Comandada desde o dia 12 pelo desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a campanha pela libertação de Carlinhos Cachoeira e pela anulação da escuta telefônica feita pela Operação Monte Carlo colidiu nesta segunda-feira com a sensatez dos magistrados que completam a 3ª Turma, encarregada de julgar o pedido de habeas corpus impetrado por Márcio Thomaz Bastos em favor do cliente de R$ 15 milhões. Os desembargadores Cândido Ribeiro e Marcos Augusto de Souza não viram motivos para invalidar as provas colhidas pela Polícia Federal em decorrência das conversas grampeadas com autorização judicial e monitoradas pelo Ministério Público. Por 2 votos a 1, Tourinho perdeu a batalha contra a verdade e a Justiça.

Relator do recurso apresentado pelo advogado de Cachoeira, ele resolveu que foram “insuficientes” os argumentos arrolados pelo juiz que autorizou a escuta. E transformou o parecer numa impiedosa sequência de pontapés nos fatos, no Código Penal e na Constituição. “Essa interceptação telefônica não pode ser autorizada com base em meros indícios e denúncias anônimas”, começa. Errado: houve uma denúncia anônima, mas a escuta só foi solicitada depois da coleta de evidências veementes e revelações fornecidas por testemunhas confiáveis.

“Não pode haver a banalização da interceptação telefônica para combater o crime”, prossegue Tourinho. Nem pode haver a banalização da impunidade consequência de restrições abusivas à utilização do grampo, revidam integrantes do Ministério Público. “Quem corrompeu? Quem foi corrompido? Qual foi a sonegação tributária?”, pergunta Tourinho. As respostas têm inundado nas últimas semanas o noticiário político-policial.

Depois de invocar o direito constitucional à privacidade, Tourinho dá um pito nos participantes da Operação Monte Carlo. “Será que a Polícia Federal não sabe enfrentar bandidos, não tem inteligência, tecnologia, nem câmeras de precisão para investigar à distância?”, provoca. “A PF não sabe fazer campana nem monitoramento?”. O professor de sherloques deveria parar de ver seriados policiais na TV e ler as revelações espantosas resultantes das gravações telefônicas.

A interrupção do julgamento do habeas corpus, determinada por um pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro, não conteve a ofensiva de Tourinho. Sem paciência para aguardar uma semana, resolveu libertar o prisioneiro na sexta-feira. Em outra jogada esperta, Márcio Thomaz Bastos  pediu-lhe que estendesse a Cachoeira a argumentação costurada para soltar, na véspera, um integrante da quadrilha. Para justificar a aprovação do pedido, o desembargador produziu uma dos mais delirantes despachos da história do Judiciário.

As linhas iniciais reduzem Cachoeira a um inofensivo bicheiro. “O forte da denúncia contra o paciente é a contravenção”, garante Tourinho. Depois de lembrar que em muitos lugares a jogatina é legalizada, e que não são poucos os brasileiros favoráveis à reabertura dos cassinos fechados nos anos 40, vem a exortação à brandura: “Temos de ponderar que os jogos de azar não constituem crime, e sim contravenção, um ilícito menor”. Muito pior foi o que fez a Polícia Federal, informa em seguida: “Não votei pela sua liberdade, e sim para declarar nulas as interceptações telefônicas por reconhecê-las como ilícitas, determinando a imediata retirada dos autos”.

Linhas adiante, Tourinho muda de rumo e admite que o infrator de baixíssima periculosidade chefiou uma quadrilha de grosso calibre. “Mas atualmente o quadro é outro”, ressalva. “A poeira sentou. A excepcionalidade da prisão preventiva já pode ser afastada. A organização foi desbaratada”. E nem um Carlinhos Cachoeira se atreveria a desafiar a vigilância da imprensa e dos parlamentares que investigam o réu. O delinquente não voltará a agir “diante da instauração da CPMI, conhecida como CPI do Cachoeira, que tem até musa, diva, segundo a galhardia, picardia, elegância da imprensa!” A manobra que tiraria o bandido da cadeia malogrou por ter ignorado a existência de um segundo mandado de prisão.

No fim de semana, o TRT transferiu para outra comarca o juiz que mandou engaiolar Cachoeira em 29 de fevereiro. A mudança de endereço foi reinvindicada pelo próprio magistrado, alvo de sucessivas ameaças anônimas. Essa e outras tentativas de intimidação, conjugadas com subornos e extorsões, gritam que está longe de ser desativada a quadrilha que abrange governadores, senadores, deputados, altos funcionários, empresários, meliantes infiltrados nos três Poderes e a Construtora Delta. Fora o resto.

Tourinho, convém registrar, não é o único magistrado que se recusa a falar apenas nos autos do processo. Mas foi o primeiro a transformar tribunal em palanque para improvisar comícios em defesa de uma decisão indefensável. Cumpre ao Conselho Nacional de Justiça descobrir por quê. E ensinar-lhe que, para não envergonhar o Judiciário, todo juiz precisa ter juízo.