quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

O Brasil é vulnerável a ataques terroristas - Por NATÁLIA CAPLAN


06/12/15 Posted by Coisas Judaicas
O Brasil é vulnerável a ataques terroristas

‘O Brasil é vulnerável a ataques terroristas’, afirma embaixador de Israel, Reda Mansur

De acordo com diplomata, apesar de ainda não ter sido alvo do terror, o País já abriga milhares de pessoas ligadas a grupos extremistas, que financiam ações na Europa e no Oriente Médio.

A pouco mais de um ano  para o início dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, o embaixador de Israel, Reda Mansour, 50, faz um alerta aos brasileiros: o País é um dos vulneráveis a ataques terroristas nesta parte do continente. Em visita a Manaus, em novembro, ele demonstrou preocupação com a inexistência de um regulamento sobre o assunto — o Projeto de Lei Antiterrorismo (2016/2015) tramita no Congresso Nacional, em vias de aprovação do texto final — e ressaltou a necessidade de o Governo Federal investir mais em segurança. 
“Lamentavelmente, não estamos vivendo em um mundo pacífico, onde um país democrático, liberal e muito rico pode existir sem nenhum tipo de defesa. E o Brasil também precisa de um nível alto de forças armadas (...). Por que ter forças armadas sem ter inimigos nas fronteiras? Porque é muito rico em recursos naturais”, diz. “O Brasil não tem uma lei sobre terrorismo. É algo que limita o trabalho das autoridades”, completa.
De acordo com diplomata, apesar de ainda não ter sido alvo do terror, o País já abriga milhares de pessoas ligadas a grupos extremistas, que financiam ações na Europa e no Oriente Médio. A Tríplice Fronteira — integrada por Brasil, Argentina e Paraguai —, inclusive, foi citada como a principal base desse trabalho a ser monitorada. Na opinião dele, que é PhD em História do Oriente Médio, por ser grande símbolo de união internacional, as Olimpíadas são ideais para o terrorismo alcançar notoriedade.
“Eles estão infiltrados em todo o mundo, inclusive, aqui, na América Latina. Estão chegando refugiados da Síria ao Brasil. Temos comunidades na tríplice fronteira [Brasil, Argentina e Paraguai], muito ligadas a grupos extremistas, como o Hezbollah. Até hoje, eles não usaram o Brasil como um lugar para ataques, mas para financiar essas atividades. Precisamos monitorar e estudar mais esse movimento para não sermos surpreendidos por algum ataque grande, nos próximos anos”, declara.
Na opinião dele, o governo brasileiro não está preparado para lidar com o terror nas Olimpíadas. “A Polícia Federal necessita de uma lei contra o terror (está no Congresso), monitorar sistemas de comunicação, pessoas de interesse, que tenham ligação com radicais. No momento, eles não podem fazer nada e o Brasil necessita dessa lei por causa dos Jogos Olímpicos de 2016. Terroristas buscam esse tipo de oportunidade para ganhar visibilidade nos meios de comunicação, ter atenção de milhões de pessoas”, enfatiza.
Esforço deve ser contínuo e sistemático
Segundo o sociólogo Alex Sander Regis, o perigo de vivenciarmos um ataque terrorista é iminente. “Para além do terrorismo em si, vivemos numa sociedade de risco, a incerteza e a insegurança social estão sempre a espreita no mundo contemporâneo. O terrorismo, por sua natureza difusa e não localizável apenas em um único lugar, sempre representa um grande risco; não existe inteligência federal e país imune a esse risco. Exemplos concretos do ocorrido nos Estados Unidos e França”, afirma o estudioso.
Para o sociólogo, o posicionamento da presidente Dilma Rousseff ao condenar os ataques terroristas, “foi um comportamento diplomático de um chefe de estado”, destaca, acrescentando que é preciso mais. “Deve existir um esforço sistemático e contínuo do Brasil e sua instituições competentes no sentido de diminuir a probabilidade do fenômeno terrorista, sempre com o cuidado de garantir e não violar facilmente as liberdades e direitos da população”, finaliza o estudioso.
Cautela com extremismo religioso
Com a vida dedicada à conversação pacífica entre árabes e judeus; e ao respeito intercultural, o israelense de origem drusa acredita que a democracia e o diálogo são essenciais para mediar conflitos, porém, quando se trata de extremismos político e religioso é preciso ter cautela. Reda Mansour espera que a América Latina não cometa a mesma falha do continente europeu: ignorar a movimentação de imigrantes suspeitos em contato constante com atividades nos países de origem. 
“Precisamos começar a pensar mais sobre segurança. Todos os países europeus (e até o Brasil) diminuíram o poder militar. Entende-se que a Segunda Guerra Mundial terminou e os Estados Unidos estão dando segurança à Europa. Por isso, muitos destinam apenas 1% do recurso governamental para a segurança. Isso é muito perigoso. Podemos ter épocas de paz e diminuir um pouco nossas forças armadas, mas sem elas não teremos estabilidade por muito tempo. Alguns vizinhos deles vão começar a ver maneiras de controlar esses territórios”, afirma.
No caso do Brasil, a forte migração que marcou a trajetória do País é outro componente a ser considerado. Com migrantes de diversas partes do mundo, a pluralidade étnica e também de ideais é uma característica que não pode ser ignorada.

No parlamentarismo, governos que não governam acabam caindo - Por Bernardo Santoro


congresso-nacional-em-brasc3adlia-sede-do-parlamento-brasileiroA insatisfação de todo o Brasil com o Governo é visível e indiscutível. A esquerda que hoje ainda tenta defender o Governo Dilma do impeachment, através do frame político “impeachment é golpe”, não está interessado em outra coisa senão em cargos, comissões e negócios. Dentro da visão esquerdista pragmática, mas ética, o PT também não os representa, afinal, não faz gestão participativa, cria corporocracia, faz negócios obscuros e se interessa pouco por gestão microeconômica (nesse caso, graças a Deus). Em suma, ninguém sério, seja de que espectro político for, defende essa gangue.
No entanto, cada vez mais os principais apaniguados do Governo continuam reverberando com certo sucesso o frame político supra citado. Primeiro porque a classe artística e esportiva brasileira é abastecida por recursos da população, e depois porque o PT realmente possui uma militância muito aguerrida.
Não creio que esse discurso vai colar, mas a resistência à queda do Governo petista está realmente atrasando o trabalho de recuperação do país. Essa resistência é economicamente irracional.
O plano de governo do Vice-Presidente, apresentado pela Fundação Ulisses Guimarães, chamado “Ponte para o Futuro”, de cunho liberal, já é um sucesso entre o empresariado nacional. Cada vez que qualquer movimentação pró-impeachment é bem sucedida, a bolsa sobe, o dólar desce e os mercados se estabilizam. Não há mais freio para a gastança pública, com projeção de déficit nominal, apenas em 2015, de meio trilhão de reais. Inflação em dois dígitos. Aumentos da carga tributária para além de 40% do PIB. Exportações estagnadas mesmo com desvalorização cambial extrema. Economia deixando o patamar da recessão e entrando em depressão. Se fôssemos listar os problemas econômicos, faltaria espaço no blog.
Sobre a ótica jurídica, a Operação Lava-Jato já enviou ao TSE provas de que dinheiro público sustentou a campanha presidencial da Dilma em 2014. O TCU já declarou que a presidente, com as pedaladas fiscais, cometeu crime de responsabilidade.
Do ponto de vista político, resta claro que não existe mais sustentação no Congresso. O Governo perde votações simples, e o Dep. Ricardo Berzoini, quando da questão da votação das chapas que conduziriam o processo de impeachment, declarou que se o Governo não conseguisse aprovar a sua chapa, era sinal de que, mesmo que não ocorresse o impeachment, não haveria mais clima institucional de continuação do Governo.
Então por que a demora para se resolver, de uma vez por todas, essa questão que tem implicações políticas, econômicas e jurídicas que lastreiam uma decisão pró-impeachment?
Porque as instituições políticas brasileiras tem uma lógica burocrática, fruto da escolha do presidencialismo como sistema de governo.
O presidencialismo é um sistema de governo onde o Presidente exerce o poder executivo e o parlamento o poder legislativo, de maneira separada (o grau de separação depende do país). Nesse tipo de sistema, um Presidente possui, em regra, um grande poder administrativo, e há uma clara escolha pela estabilidade dos processos políticos, só havendo a possibilidade de destituição do Presidente em casos extremos.
No parlamentarismo, o poder executivo também é exercido pelo parlamento, através de um gabinete liderado pelo Primeiro-Ministro. Como ele é intrinsecamente ligado à sua base política, caso o gabinete já não seja mais apto a exercer a liderança nacional, vota-se uma moção de desconfiança simples, e o gabinete é afastado. Convoca-se novas eleições e o povo escolhe novos representantes. O processo político é mais instável, no entanto, os maus governos podem ser destituídos com maior rapidez e eficiência, quando já não mais traduzem a vontade popular.
Ironia das ironias, em um país como o Brasil, onde quase 90% da população já deixou claro em pesquisa que não quer mais ver Dilma Presidente do Brasil, continuamos aturando a nossa estocadora de ventos particular, fazendo com que o presidencialismo, que é um sistema que supostamente traz mais estabilidade política, se torne o causador direto da manutenção dessa intolerável instabilidade.
Precisamos, após essa tempestade e a queda do PT, refletir se o sistema presidencialista de coalizão do Brasil, sustentado por mensalões, petrolões e jetons, deve ser mantido, ou se poderemos finalmente mudar para o sistema político que efetivamente funciona em mais de 90% do mundo civilizado. E que não venham falar que, nesse modelo, Cunha seria o chefe da nação, pois é justamente em presidencialismos de coalizão, que figuras que negociam com cargos e influência chegam a esse nível de poder.

CHARGE DO SPON - Retaliações...


SINISTRO CURRÍCULO - por Ives Gandra da Silva Martins


IVES 2

Quando elaborei meu parecer sobre a improbidade administrativa no governo Dilma, em 26 de janeiro, entendi haver fundamentos para o impeachment por culpa grave. A lei dos crimes contra a responsabilidade administrativa admite a culpa como crime (omissão), assim como há decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nessa linha.
Concluí o documento, todavia, dizendo que o julgamento na Câmara e no Senado, se aberto o processo, seria exclusivamente político.
No referido parecer, comentei que, no regime de governo da “responsabilidade a prazo incerto”, que é o parlamentarismo, todas as falhas detectadas já teriam permitido o afastamento da presidente sem traumas, pelo voto de desconfiança, e a eleição de um novo condutor, indicado pelo Parlamento.
No regime de “irresponsabilidade a prazo certo”, que é o presidencialismo, só o traumático processo de impeachment leva à destituição do primeiro mandatário.
Não há dúvida de que todos os ingredientes do julgamento político estão presentes no curso do pedido de impeachment.

Não cuidarei, neste artigo, dos argumentos jurídicos – violação ao artigo 3º, inciso 3, da Lei do Impeachment (nº 1.079/50) e ao artigo 11 da lei dos crimes contra a probidade da administração (nº 8.429/92)– nem das “pedaladas” violentadoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, culpa nas primeiras e dolo na segunda. Servem apenas para embasar o julgamento político.
Para este artigo é de se lembrar que a presidente foi alertada por técnicos do Tesouro Nacional de que as “pedaladas” maculariam o diploma legislativo, podendo tirar do Brasil o grau de investimento das agências de “rating”, o que, efetivamente, aconteceu.
Outros elementos econômicos e políticos foram, também, deletérios e corrosivos.
O governo congelou preços, prejudicando a Petrobras e as produtoras de energia elétrica e etanol, o que terminou por gerar, em 2015, inflação reprimida pela técnica de controle de preços, que desde o Código de Hamurabi, há 3.800 anos, não é bem sucedida. Diocleciano, em 301, no Império Romano, e os planos Cruzado, Bresser e Primavera também fracassaram nisso.
A presidente mentiu, quando da campanha, ao afirmar que as finanças públicas estavam bem, em momento em que já se encontravam corroídas por péssima administração e por empréstimos ilegais junto a bancos oficiais.
O governo gerou uma inflação de dois dígitos. Viu o país rebaixado de grau de investimento para grau especulativo, perdendo os investimentos dos fundos de pensão dos países desenvolvidos. Fez o PIB recuar em 3%, com perspectivas de recuos ainda maiores neste ano.
Cortou o Fies, deixando uma legião de alunos universitários sem financiamento. Elevou os juros para 14,25% (taxa Selic), com o que passou, o governo, a pagar em torno de R$ 500 bilhões por ano para rolar a dívida. Nem por isto segurou a brutal desvalorização do real.
O governo perdeu o diálogo com o Congresso, com empresários, com estudantes e com o povo. Foi desventrada, no seio dele, a maior rede de corrupção de nossa história.
São esses os fatos que serão analisados pelo Congresso, para saber se um governo com tal sinistro currículo pode continuar a dirigir o Brasil por mais três anos.
O Congresso, como caixa de ressonância dos 140 milhões de eleitores brasileiros, deverá decidir, sem desconhecer os fundamentos jurídicos, mas exclusivamente pelo prisma político, se a presidente Dilma poderá continuar a conduzir o governo com a pior performance econômica entre os países americanos, excetuando-se a Venezuela, deste desastrado aprendiz de ditador que é Nicolás Maduro.

UMA POLÍTICA CONTRA O TRABALHO - por Percival Puggina

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06.01.2016

Percival Puggina
Percival Puggina

Leis e instituições devem estar ordenadas pela razão, a serviço do bem comum. Há problema grave quando as instituições operam para si mesmas, ou quando a lei determina práticas que entram em contradição com o bem comum. Não hesito em afirmar que a legislação trabalhista brasileira, os mecanismos criados para regular as relações laborais e os critérios dominantes na Justiça do Trabalho produzem tal efeito. Gerar empregos, no Brasil, não é bom. É péssimo. São tantas e de tal monta os encargos incidentes sobre as folhas de pagamento que os trabalhadores recebem menos do que deveriam e os empregadores pagam mais do que poderiam.

Um amigo meu, dono de construtora, precisava, há alguns anos, concluir uma obra em ritmo acelerado. Seus operários faziam hora-extra na satisfação de quem, trabalhando mais, ganharia mais para sustento de sua família. A fiscalização chegou ao local e constatou que dois deles haviam excedido o número de horas permitido. Esse fato gerou uma multa em montante escandaloso. Danem-se, perante a fria norma, os interesses comuns de empresários e trabalhadores.

Certo construtor contratou os serviços de remoção em caminhão do entulho gerado em sua obra. Encerrados os serviços e pagos os valores ajustados, foi demandado em juízo pelo caminhoneiro e condenado a pagar, para o caminhão, férias, fundo de garantia, 13% salário e tudo mais.

José, mau patrão, despede seus funcionários como forma de não pagar o que lhes é devido e empurra para frente, em longos processos, o cumprimento de obrigações patronais irrecusáveis. Diz José que mediante acordos acaba pagando menos do que deve. “Já que todos vão para a justiça, faço meus acertos lá, de uma vez só”, conclui ele.

Antônio, mau empregado, foi despedido. Seu patrão pagou tudo que lhe era devido e ainda assim precisou enfrentar uma ação trabalhista cujo montante superou todos os salários recebidos pelo trabalhador durante os meses em que serviu à empresa.

Que sistema é esse que beneficia o mau empregado e o mau empregador? Serve ao bem comum uma situação que inibe e penaliza a decisão de empregar e faz com que todo empresário anseie por operar com um quadro de pessoal inferior até mesmo ao mínimo indispensável (e que se ergue sobre sua cabeça como uma espada de Dâmocles)? Será assim que vamos gerar trabalho para os desempregados do país?


* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site http://www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.