Dilma acerta no veto à criação de municípios (Editorial)

O Globo

Foi uma boa demonstração de zelo com a sustentabilidade fiscal a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar o projeto de lei que permitia a criação de novos municípios, irresponsavelmente aprovado no mês passado pelo Congresso.

São definitivos os argumentos contidos na mensagem presidencial que justificou a derrubada dessa investida parlamentar contra o bom senso.

Se fosse sancionado, o projeto daria a Assembleias Legislativas carta branca para expandir a base de municípios nos estados, com o decorrente aumento de despesas para a manutenção da estrutura administrativa das novas cidades — uma sangria sem a contrapartida de receitas equivalentes, em flagrante desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a flexibilização das regras para a criação de novos municípios, consagrada em 1988 pela Constituição, o país ganhou em menos de dez anos duas mil novas cidades. Um evidente exagero, em razão do custo da manutenção de prefeituras, câmaras municipais e demais aparato burocrático (funcionários, gastos com serviços públicos etc.).

Como se tem visto ao longo dos anos, a maioria dessas cidades tem como praticamente única fonte de custeio repasses federais. Também não houve o correspondente aumento da eficiência na prestação de serviços à população das áreas desdobradas.

Em geral, deu-se tão somente a multiplicação de feudos políticos, em benefício de interesses políticos cartoriais. Contida em 1996, uma nova versão da farra estava contemplada no projeto em boa hora vetado.

O país tem pouco mais de 5.500 cidades, das quais a esmagadora maioria vive em crônica dependência de verbas distribuídas pela União. Essa circunstância é um forte argumento contra a fragmentação administrativa, seja dentro do modelo atual, com limites mais rígidos para a criação de novas prefeituras, e muito menos à luz do espírito liberalizante do texto aprovado no Congresso.

A propósito, veja-se recente pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de janeiro (Firjan), com um revelador perfil dos municípios brasileiros: com base em dados fiscais declarados à Secretaria do Tesouro Nacional por 5.266 das 5.565 cidades, onde vivem 96% da população do país, a entidade constatou que 65% delas estão em situação fiscal difícil ou crítica.

Apenas 2% aparecem com excelência de gestão. Além de avaliar números oficiais, a pesquisa da Firjan considerou cinco quesitos: receita própria, gasto com pessoal, liquidez, investimentos e custo da dívida.

Esta é a realidade dos municípios pouco mais de dez anos após a aprovação da LRF, balizadora da administração pública brasileira. São números de um perfil preocupante.

A decisão de Dilma não encerra de vez a questão, pois o Congresso, que patrocina o projeto, ainda pode derrubar o veto. Um alerta para que as vozes mais responsáveis do Legislativo em Brasília se mantenham em guarda.

LIVRO - Chico de Gois lança 'Os ben$ que os políticos fazem'

Os ben$ que os políticos fazem é uma crítica ao patrimônio adquirido de forma, muitas vezes, obscura. A intenção não é generalizar um comportamento político, mas apontar como agem determinados candidatos que se preocupam mais em ter de esconder do que revelar. De posse dessas preciosas informações, cabe à sociedade perguntar, cobrar e exigir uma prestação de contas mais clara de seus representantes. Neste livro, o repórter Chico de Gois conta caso a caso como 10 parlamentares aumentaram, e muito, seu patrimônio durante o exercício do mandato. Este grupo é uma pequena mostra de uma gama de políticos que dia a dia enriquecem sem se preocupar muito em prestar contas à Justiça Eleitoral e, o mais importante, aos seus eleitores.

Lançamento: 21 de novembro às 19 horas

Local: livraria Saraiva do shopping Pátio Brasil - Brasília/DF

Vida dura

Rosane e Collor: dureza

Durante o julgamento, na semana passada, do pedido de pensão de Rosane Collor ao ex-marido, Fernando Collor (leia mais em Collor versus Rosane ) , houve uma espirituosa troca de impressões entre dois ministros do STJ a respeito da “dureza da vida”.

A ministra Isabel Gallotti defendeu a manutenção da pensão de 30 000 reais mensais por prazo indeterminado e justificou:

- A vida era dura para Rosane, pois passou o pão que o diabo amassou em companhia do Collor.

A maioria dos ministros decidiu, contudo, limitar em três anos a duração da pensão de 30 000 reais.

Foi quando o ministro Raul Araújo mandou essa:

- A vida é dura para todo mundo, ministra…

Por Lauro Jardim

Certeza que preocupa

Alves: temor de quem conhece bem os colegas

Henrique Eduardo Alves já avisou que amanhã a Mesa Diretora da Câmara dá o pontapé inicial para o processo de cassação de José Genoino. A partir daí, marca-se a votação em plenário – e começam as preocupações de Alves.

O presidente da Câmara tem revelado aos mais próximos que só botará esse tema em votação depois que o projeto que institui o voto aberto no Congresso já estivesse em vigor. Só que hoje há um jogo de empurra entre Câmara e Senado, emperrando sua tramitação. (atualização, às 17h51: hoje, o Senado pode aprovar o voto aberto somente para a cassação de mandatos)

Alves teme que no voto secreto, Genoino não seja cassado. Mais do que isso, diz aos mais próximos que tem 100% de certeza de que Genoino escaparia, assim como escapou o notório Natan Donadon, há três meses.

Avalia nos bastidores que a Câmara poderia se desmoralizar (ainda mais) com um deputado condenado em regime semi-aberto fazendo diariamente o roteiro Papuda-Câmara-Papuda.

Por Lauro Jardim

Bancada do PT no Senado decide em peso visitar os mensaleiros; é solidariedade política; partido deixa claro que não reconhece autoridade do Judiciário

No debate de quinta da VEJA.com, previ que o próprio Apedeuta lideraria uma caravana de visita aos petistas mensaleiros na Papuda. Ainda não se chegou lá, mas quase — ou, em certo sentido, pior. A bancada do PT no Senado, informa Gabriela Guerreiro, na Folha Online, decidiu que irá ao encontro dos patriotas nesta quinta. Wellington Dias (PI) explica:

“É uma visita de solidariedade. Nós tivemos uma convivência com essas lideranças e reconhecemos a importância histórica. São pessoas que conviveram no parlamento, como ministro, dirigente sindical ou líder do nosso partido. As pessoas precisam desse apoio é nessas horas. A nossa bancada não pode esquecer uma das coisas que é a essência do nosso partido que é a solidariedade, o apoio pessoal, humano e o apoio à família, enfim, na hora que precisa”.

Lula ainda chega lá. É questão de tempo. A própria Dilma Rousseff já deu a sua contribuição. Seu perfil retuitou uma mensagem de protesto contra a prisão dos mensaleiros. Note-se: trata-se de uma operação de solidariedade com pessoas que são oficialmente declaradas pela Justiça como criminosas. Fosse um apoio humano, aos amigos, seria compreensível.

Quando, no entanto, uma bancada de senadores decide fazer uma visita como a anunciada, em grupo, nos termos em que a anuncia Wellington Dias, é claro que se está diante de uma questão política. Os petistas acatam a decisão da Justiça porque não fazê-lo obrigaria o Estado brasileiro a usar a força para que se cumprisse a decisão judicial. Isso não seria interessante. Acatam, sim, mas não reconhecem a sua legitimidade.

O que o PT está dizendo é que o Poder Judiciário não é Poder nas cercanias do partido. A legenda não reconhece a sua legitimidade.

Por Reinaldo Azevedo

Congresso da Venezuela concede a Maduro poderes de ditador

Na VEJA.com:
O Congresso venezuelano concedeu nesta terça-feira ao presidente Nicolás Maduro o direito de governar o país por decreto durante um ano. Três quintos dos deputados aprovaram a Lei Habilitante em segunda votação. O projeto foi apresentado ao Legislativo por Maduro em 8 de agosto sob a justificativa de combater a alta de preços no país. O decreto permite ao Palácio Miraflores impor as medidas necessárias para combater o que Maduro chama de “guerra econômica” interna. É a quinta vez que o governo venezuelano faz uso do artifício em treze eanos. Chávez usou os superpoderes em quatro oportunidades, em 2000, 2001, 2008 e 2010. Ao todo, o caudilho impôs mais de 200 decretos nesses anos.

Composta por quatro artigos, a Lei Habilitante amplia os poderes presidenciais. Maduro terá autonomia para controlar a comercialização, produção e importação de alimentos e artigos de primeira necessidade. A legislação também permite ao presidente impor sanções penais mais severas no que classificou de luta contra a especulação. Sua abrangência também é política. Um dos artigos permite a Maduro reformar normas para combater o financiamento ilegal de partidos políticos e estabelecer mecanismos estratégicos contra potências estrangeiras que pretendem destruir a pátria nos aspectos econômicos, políticos e de propaganda.

Pelo Twitter, Maduro atacou os políticos que discursaram contra a lei no parlamento. “Eu conheço vocês muito bem. Seus insultos e provocações serão respondidos com trabalhos para proteger o povo. Por que a oposição não quer a aprovação da Lei Habilitante que enfrentará a corrupção e a guerra econômica contra o país? O que eles escondem?”, indagou Maduro, claramente disposto em abafar as críticas ao seu desastroso governo. Segundo Maduro, o desabastecimento de produtos de primeira necessidade e o incontrolável índice inflacionário não são frutos de sua malfadada “revolução bolivariana”, mas, sim, da ação de políticos opositores e do “inimigo externo”, ou seja, os Estados Unidos.

A última investida de Maduro contra os descontentes se concentrou no livre-comércio praticado na Venezuela. Para frear o índice galopante da inflação venezuelana, superior a 50% nos últimos doze meses, ele passou a perseguir gerentes e empresários que, segundo ele, estão aumentando os preços de bens de consumo para desestabilizar o seu governo. O valor de aparelhos domésticos foi reduzido drasticamente nos últimos dias e prisões arbitrárias de comerciantes se espalharam pelo país. A população, por sua vez, aproveitou a “liquidação bolivariana” para esvaziar as prateleiras das lojas, seja através de compras, seja através de saques em massa.

Por Reinaldo Azevedo

As insanidades autoritárias numa nota do PT: contra o Judiciário, contra a imprensa, contra alternância de poder. E a favor de criminosos, é claro!

O Diretório Nacional do PT divulgou uma “nota de conjuntura” nesta segunda. A íntegra está aqui. Destaco abaixo alguns trechos em vermelho e comento em azul. Muito impressionante! O partido deixa claro o seu desprezo pelo Judiciário, acusa o STF de agir por interesses partidários, volta a mirar numa tal “mídia conservadora” e prega uma reforma política que privilegiaria o próprio partido.

(…)
É nosso papel combater o discurso e as falácias da oposição a respeito da economia, da política econômica e da ação governamental, sem deixar de manifestar nossa rejeição a propostas como a da independência do Banco Central, rapidamente descartada pela presidenta. Da mesma maneira, é preciso não baixar a guarda com relação às taxas de juros, bem como a obsessão por superávits primários que sacrifiquem as políticas de distribuição de renda e geração de empregos.
Não adianta! Eles não reconhecem o regime democrático e ponto! Como se nota, para os valentes, as oposições não constituem entes típicos do regime democrático. Ora, é claro que o papel do PT é dizer que estão erradas. Mas reparem que o que vai acima é outra coisa: elas seriam portadores de “falácias”. Se é assim, expressam um ponto de vista obviamente ilegítimo. É a velha tara comuno-fascista, segundo a qual quem discorda, na verdade, sabota. Se é assim, o adversário tem de ser eliminado, não vencido.

Vale tudo para tentar barrar a reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Esta tem sido a estratégia e a palavra de ordem da oposição. Seja a do bloco formado pelo PSDB, DEM, PPS e conexos, seja a recente articulação pretensamente de terceira via, encabeçada pela maioria do PSB. Contam a seu favor neste momento com a ação orquestrada da mídia monopolizada, bem como a simpatia de setores do grande capital, de altos funcionários do aparelho Judicial e do Ministério Público.
Os petistas criminalizam a oposição, acusando-as, que escândalo!, de tentar tomar o lugar de Dilma. Que crime! Antes, essa mesma oposição queria o lugar de Lula!!! É inaceitável que ainda existam partidos políticos que tenham a ousadia de disputar a Presidência da República, que, como é sabido, cabe ao PT por direito divino. Destaque-se: o PSB, agora, já virou inimigo e é apenas uma “pretensa terceira via”.

Parte significativa do esforço da oposição política, partidária, midiática e social tem sido a repercussão, à exaustão, das condenações de lideranças petistas no curso da AP 470. Novos episódios deste fim de semana vieram a retomar essa linha de atuação. A prisão arbitrária de companheiros petistas, sem que seus recursos tivessem sido julgados, foi mais um casuísmo jurídico – de tantos que a maioria do Supremo Tribunal Federal perpetrou ao longo da Ação Penal 470. Mais que isso, constitui grave violação ao instituto do direito de defesa, princípio fundamental no Estado democrático de direito.
Das 12 pessoas que tiveram a prisão decretada, só 4 são petistas — além de Pizzolato, o fujão, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Os outros oito não são do PT. Atenção! Os 11 ministros decidiram, por unanimidade, dar como transitada em julgado a parte da sentença contra a qual já não cabia recurso. E isso inclui Ricardo Lewandowski. Sabem por que os ministros agiram assim? Porque é o legal, é o que recomenda o… estado de direito.

Não fosse só por isso, o mandado de prisão expedido pelo presidente do STF, ao não especificar o regime de cumprimento das penas, além de propiciar um espetáculo indesejado e condenável, desrespeitou direitos dos companheiros e ainda colocou em risco a vida do deputado José Genoino, cardiopata recém-operado.
O risco de vida, segundo nota do próprio Ministério da Justiça, é só exagero. Se existe, nada tem a ver com a prisão. A não especificação do regime é de ser lamentada, mas o ponto do PT, fica evidente, é outro. O partido não aceita é o julgamento. Entende estar acima da lei.

Condenados sem provas, num processo nitidamente político e influenciado pela mídia conservadora, os companheiros estão sendo vítimas, desde o início, de uma tentativa de linchamento moral, que visa, também, criminalizar o PT e influir na disputa eleitoral.
Mais uma vez essa conversa de tentativa de influir no processo eleitoral. Lula venceu a disputa em 2006 com a questão do mensalão ainda quente. Dilma se reelegeu em 2010 com o processo já correndo no Supremo. O PT obteve importantes vitórias em 2012 com o julgamento em curso. Que diabo de “tentativa” é essa, que não surte efeito mínimo? Criminalizar o PT? Não! O que se fez foi punir os criminosos que usaram dinheiro público — e privado — para criar um estado paralelo.

O DN reafirma o conteúdo da Nota da CEN de novembro de 2012. O julgamento dos petistas denunciados na AP 470 foi injusto, nitidamente político e alheio às provas dos autos. Com serenidade e equilíbrio, reiteramos que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional.
Ah, claro! O julgamento “dos petistas” foi injusto. E o dos demais? Será que, sem o partido, Marcos Valério e Kátia Rabello, por exemplo, teriam operado o esquema? É preciso ter uma cara de pau gigantesca para escrever tais barbaridades.

Como afirmamos em nosso 3º. Congresso, a crise é do sistema político que prevê financiamento privado de campanhas e que privilegia o marketing político pessoal em detrimento de programas e Partidos, essenciais ao processo democrático. Para romper com essa lógica, o PT tem estado à frente da luta pela Reforma Política, pelo financiamento público exclusivo de campanhas, pela lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero e pela ampliação da democracia participativa.
Viram? Os petistas estão confessando outro crime: o financiamento irregular de campanha. Deveriam explicar como os R$ 73 milhões do Banco do Brasil, que lhes foram franqueados por Henrique Pizzolato, o fujão, se encaixam nessa história. Mas eles já têm uma solução: o financiamento público de campanha. Vale dizer: querem enfiar ainda mais a mão no nosso bolso. E o sistema, que distribuiria dinheiro segundo o tamanho da bancada de cada partido na Câmara, privilegia o… PT!

O PT saúda e se soma à iniciativa de dezenas de movimentos sociais, centrais sindicais e outros organismos da sociedade civil de organizar, na Semana da Pátria de 2014, o Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva para a Reforma Política. Somente a mobilização social amplificará a necessidade do instrumento da Constituinte Exclusiva para a realização de uma efetiva Reforma Política no País, como a Presidenta Dilma e o PT defenderam no curso das manifestações populares de junho.
(…)
As protoditaduras bolivarianas, como é amplamente sabido, foram precedidas de… constituintes. Processos constituintes só se justificam quando há alguma ruptura importante da ordem. Sem isso, é só uma tentativa de golpe — no caso, de autogolpe porque pensando para conceder mais privilégios a quem já está no poder. A nota do PT tem um mérito: não esconde o que quer. E quer um ditadura petista. A tentativa de linchar o Judiciário e a imprensa é parte desse projeto. É o que se vê a Argentina e nas repúblicas bolivarianas. O outro instrumento é justamente a Constituinte, que se encarregaria de criar na lei um país fora da… lei.

Por Reinaldo Azevedo

Mudança de regra de superávit pode abalar ainda mais a credibilidade do país

Por Ana Clara Costa. Comentarei em outro post.
O governo se movimentou de forma avassaladora nas últimas 48 horas para reunir apoio da base e viabilizar a votação do projeto de lei nº 01/13, que muda importante regra da política fiscal. Se aprovado, ele tira da União a obrigação de arcar com o superávit primário de estados e municípios caso ele não seja cumprido por estes entes da federação. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu nesta terça-feira com a base e tentou viabilizar um acordo para que a matéria fosse votada ainda durante a noite. Contudo, a oposição conseguiu derrubar a votação, que deve ser postergada para quarta. “Vou trabalhar para derrubar o projeto na quarta-feira, também. Conseguimos apoio do PSDB e vamos até o fim contra isso”, afirmou ao site de VEJA o deputado federal Ronaldo Caiado, líder do DEM na Câmara.

Superávit é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida. Em 2013, a meta de economia prevista é de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) – 110,9 bilhões de reais dos quais 38 bilhões correspondem ao superávit de estados e municípios. Com a proximidade do fim do ano e o iminente fechamento das contas, o governo se depara com uma dura realidade: não conseguirá cumprir a meta. Até setembro, o esforço fiscal feito pelo setor público consolidado é de 45 bilhões de reais. Isso significa que o governo central (formado pelo Banco Central, Previdência e Tesouro), estados, municípios e empresas estatais terão de economizar 66 bilhões até dezembro para conseguir cumprir a meta. O ministro Guido Mantega reconheceu que isso não vai acontecer. Daí a necessidade de mudar a regra do jogo durante a partida. “Eu sempre garanti que o governo central faria sua parte. Se os governos estaduais fizerem, nós alcançaremos. Se não, vai ser a diferença”, afirmou Mantega, em coletiva no início do mês.

Questão de imagem
Ao tentar derrubar tal obrigação, a estratégia do Planalto é manter o superávit do governo central (que não inclui estatais, estados e municípios), e esquivar-se da obrigação de bancar o superávit que os governos locais não conseguirem cumprir. No fim das contas, trata-se de uma questão de quem responsabilizar: sem a regra, a culpa do não cumprimento recai sobre estados e municípios. Se a regra se mantém, o culpado do fracasso é do governo. Assim, de uma forma ou de outra, está claro que a meta não será cumprida. Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, a tentativa de mudança ocorre no pior momento. “Eles vão tentar aprovar isso na hora errada, quando a credibilidade está em xeque. Fica parecendo que o governo esqueceu-se que tinha de arcar com estados e municípios e, do dia para a noite, se lembrou”, afirma.

Velloso explica que a dificuldade que os estados e municípios encontram para cumprir a meta é causada, justamente, pelo governo. “Eles autorizaram que novas dívidas fossem contraídas por cidades e governos estaduais, sem pensar que isso impactaria no resultado fiscal de todos eles. Agora, depois de viabilizar o endividamento, muda as regras do jogo. A União sabia todo esse tempo qual era capacidade de estados e municípios de cumprir a meta”, afirma o economista.

Culpa da Europa
O dispositivo que atribui ao governo a obrigação de arcar com a parcela do superávit que não for cumprida por outros entes da federação foi criado pela própria presidente Dilma, num lapso de rigor fiscal, logo no início de seu governo. Contudo, segundo o texto do projeto de lei, assinado pela ministra do Planejamento Miriam Belchior, tal regra foi proposta “levando em conta um cenário macroeconômico em que não havia ainda a necessidade de ampliar investimentos do governo federal e promover uma política de desonerações tributárias abrangente”. Logo, a ministra informa que o cenário se inverteu devido à crise da Europa e dos Estados Unidos (jamais o culpado é um fator interno), fazendo com que a necessidade de investimento se ampliasse para estimular a economia, “sem comprometer os resultados fiscais e, particularmente, a continuidade da redução da trajetória dívida líquida/PIB”.

Quase lá
A chance de a mudança de regras ser derrubada pela oposição é pequena, já que um acordo foi costurado entre o governo e a base. A presidente Dilma fez, pessoalmente, um apelo a deputados e senadores em favor do projeto de lei. Eduardo Cunha, líder do governo na Câmara, disse que o partido, que tem a maior bancada, não vai se opor. O senador Lobão Filho (PMDB-MA) também defendeu a aprovação da proposta. “A questão do aval do governo é de uma época passada. Hoje, cada município e cada estado tem que ser responsável pelo seu empréstimo. Não pode colocar o governo federal para pagar a diferença de quem não puder pagar”, afirmou à agência Senado.

A mudança, contudo, entrará para o leque de fatores de deterioração fiscal que as agências de classificação de risco deverão analisar para decidir pelo rebaixamento (ou não) da nota do Brasil. A contabilidade criativa e os repasses do Tesouro a bancos públicos foram os principais alvos de crítica das agências, quando rebaixaram a perspectiva do Brasil para o patamar negativo. Agora, como não há mais espaço fiscal para ‘inovações’ contábeis, a mudança de regras surge como alternativa solitária. Para tentar atenuar os efeitos da provável nova regra, a presidente Dilma firmou, nesta terça, um pacto fiscal com a base para que nenhum projeto que onerasse o governo ou reduzisse arrecadação fosse aprovado até o fim do ano. A presidente usou até mesmo o Twitter para avisar sobre a ‘boa nova’. “Firmamos um pacto pela responsabilidade fiscal no qual todos os líderes dos partidos se comprometeram a não apoiar projetos que impliquem aumento de gastos ou redução de receitas”, escreveu. Resta saber quem se convencerá.

Por Reinaldo Azevedo

Mantega há muito perdeu a capacidade de planejar o futuro

Pois é, pois é…

O próprio governo Dilma havia tomado a iniciativa de, digamos assim, cobrir o rombo provocado por estados e municípios para garantir a meta de superávit primário, que não será cumprida, mas não só por causa dos excessos dos demais entes. Que se lembre sempre: o principal gastador é o governo federal, que não é obrigado a se submeter aos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, como se lê no post anterior, pretende-se mudar a regra. Quando Dilma decidiu adotá-la, quis sinalizar para os mercados que tem um lado fiscalista, de pessoa preocupada com as contas. Se, agora, desiste, emite sinal contrário.

Atenção! A gravidade maior nem é a coisa em si. O problema é mais amplo. O governo está é sem rumo. O governo havia decidido apoiar projeto que permite renegociar a dívida de estados e municípios — o que, em si, é uma necessidade. Esses entes estão arcando com o peso de juros realmente escorchantes. Já escrevi a respeito. Ocorre que a medida foi lida como mais uma aposta no relaxamento fiscal. E o governo fez o quê? Abandonou a proposta. Não quer mais saber.

Resumo: a proposta que cobria o rombo de estados e municípios era vista como sinal de rigor; agora, o Planalto mudou de ideia; a que renegociava as dívidas era tida como laxista; mais uma vez, toma-se rumo diverso. Corolário: o governo não sabe para onde vai. Guido Mantega há muito tempo perdeu a capacidade de planejar o futuro. Vive da mão para a boca. E só. É por isso que o Brasil deu agora para desenterrar cadáveres. Deixamos essa coisa de futuro pra lá…

Por Reinaldo Azevedo

‘A segunda fuga fácil do bancário do PT’, de José Nêumanne

Publicado no Estadão

JOSÉ NÊUMANNE

Até os patos que nadam nos lagos plácidos defronte aos palácios de Brasília sabiam que Henrique Pizzolato evitaria cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de cadeia que lhe cabe no processo do mensalão por ter autorizado repasse de R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, do qual era diretor de Marketing, para a compra de votos de parlamentares para apoiarem o governo. Afinal, no ano passado ele já tinha saído de circulação havia três meses quando o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel deu conta de seu sumiço e ele foi localizado na Itália. Em setembro de 2012, contudo, ele voltou a viver com a mulher no apartamento que comprara em Copacabana, do qual partiu há um mês e meio novamente rumo à Itália.

PÓS-MENSALÃO: Atenção, atenção, atenção: o Supremo está dando andamento a processo de corrupção contra Collor. Coisa fortíssima: falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva

CRIME SEM CASTIGO — O ex-presidente Fernando Collor, hoje senador: a acusação menciona despesas pessoais pagas com dinheiro de corrupção (Foto: André Dusek / Estadão Conteúdo)

Nota de Daniel Pereira, publicado na edição de VEJA que está nas bancas

 A REGRA É A IMPUNIDADE

Até a descoberta do mensalão, o ex-presidente Fernando Collor detinha o título de ter comandado o governo mais corrupto da história recente. Mas ele, Collor, não pode ser legalmente chamado de corrupto. Ao contrário dos mensaleiros, ele nunca foi condenado pelo crime, apesar de todas as evidências.

Expulso da Presidência da República em 1992, por denúncias de corrupção, Collor foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Na época, descobriu-se que o ex-presidente mantinha uma quadrilha que operava dentro de ministérios e empresas estatais.

Empresários que tinham contratos públicos eram convidados a deixar uma parte de seus ganhos com o então tesoureiro do presidente, Paulo César Farias. Este, por sua vez, usava o dinheiro para financiar as mais íntimas despesas da família presidencial – até ser descoberto, passar uma pequena temporada na cadeia e acabar vítima de uma tragédia.

Ele foi assassinado pela namorada. Por ineficiência do Ministério Público, as acusações contra o ex-presidente foram arquivadas.

Em 2000, porém, o Ministério Público decidiu mover uma nova ação penal contra Fernando Collor. Os investigadores descobriram que um empresário do ramo de publicidade pagava propina “à equipe do ex-presidente” em troca de contratos com o governo.

O dinheiro arrecadado era usado para pagar as despesas pessoais de Collor, agora acusado de corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica.

O processo criminal contra Collor está em mãos da ministra Cármen Lúcia (Foto: STF)

O processo está no STF desde 2007, quando o ex-presidente se elegeu senador por Alagoas e ganhou direito ao foro privilegiado [ou seja, o direito de ser julgado não por um juiz de primeira instância, mas pelo mais importante tribunal do país].

Advertida pelo procurador Rodrigo Janot sobre a iminência de prescrição dos crimes, na semana passada, a ministra Cármen Lúcia deu sequência ao processo.

Vinte anos depois, a impunidade pode sofrer um novo golpe – afastando a tese de que a punição dos mensaleiros não foi apenas um espasmo da Justiça.

VÍDEO DIVERTIDO: A (dificílima) arte de atravessar a rua em Hanói, no Vietnã

O trânsito em Hanói: esqueça tudo o que você sabia sobre atravessar ruas (Foto: Cutemintran)

A espantosa bagunça no trânsito nas grandes metrópoles dos países em desenvolvimento não deve, é claro, servir de consolo a motoristas de São Paulo, Rio de Janeiro e de cidades supercongestionadas do Brasil. Já mostrei algumas vezes o inferno que é o trânsito em cidades no exterior, como neste post sobre Jaipur, na Índia.

No entanto, ainda vale a máxima de que “dá para ser pior, muito pior” quando se trata do trânsito das maiores cidades do planeta.

Uma que faz grande sucesso na internet pelas peculiaridades de seu trânsito é a fervilhante Hanói, capital e segunda maior cidade do Vietnã – a primeira é a Cidade de Ho Chi Mihn, também conhecida por seu antigo nome, Saigon.

Como explicou detalhadamente a jornalista Adriana Setti em seu hilário post sobre como atravessar as ruas neste formigueiro humano de 6,5 milhões de pessoas, os motoristas lá “esquecem que existe o freio”. Trata-se de um salve-se-quem-puder desconcertante, com todos os tipos de veículos se movendo e buzinando ininterruptamente, em todas as direções possíveis.

O excelente vídeo abaixo, creditado ao usuário do Youtube morkpa, mostra um herói anônimo enfrentando – com desconcertante tranquilidade – esta “geleia geral” para chegar na calçada oposta. Inicialmente, a epopeia se apresenta do ponto de vista passivo; em seguida, o operador de câmera se submete à aventura. É imperdível:

Tags: Adriana Setti, caos no trânsito, caos urbano, Hanói, Ho Chi Mihn,megalópoles, Saigon, tráfico caótico, Vietnã

MENSALÃO: Para o ministro Gilmar Mendes, mensaleiros não podem negociar com carcereiro para ir ao Congresso

Ministro Gilmar Mendes classificou como “nonsense” a possibilidade de os políticos condenados no mensalão não serem cassados (Foto: Gervásio Baptista / STF)

Reportagem de Laryssa Borges, de Brasília, publicada no site de VEJA

MENDES: MENSALEIROS NÃO PODEM NEGOCIAR COM CARCEREIRO PARA IR AO CONGRESSO

Ministro do STF criticou as queixas de petistas sobre a prisão dos mensaleiros: ‘Agora as pessoas descobriram que temos inferno nos presídios’

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira a figura do deputado-presidiário e defendeu a perda automática dos mandatos de parlamentares condenados pela Justiça.

“Se há uma atividade que pressupõe liberdade, além de jornalistas, é a de parlamentar. Portanto, essa ideia de fazer com que o parlamentar negocie com carcereiro, dizer: ‘A nossa sessão vai começar um pouquinho mais tarde’, parece um pouco complicada”, disse o ministro.

“Eu não consigo imaginar, ainda que estivesse em regime aberto, que um deputado tenha que negociar com seu carcereiro: ‘Olha, deixe eu entrar às 20h porque a sessão começou às 18h’”, completou.

Mendes disse ainda que o deputado encarcerado poderá sofrer pressões de facções criminosas que atuam em presídios. “Essas pessoas não estão soltas. Não estão liberadas para passear por aí e voltarem quando quiserem. (…) [Há também] Outros constrangimentos, organizações criminosas que podem fazer desse deputado refém, quanta coerção pode se exercer sobre um deputado que agora pode ter que votar matérias de interesse do PCC, por exemplo.”

Câmara

Nesta quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a Mesa Diretora da Casa dará início ao processo de cassação do deputado José Genoino (PT-SP), que cumpre pena em Brasília pela condenação no julgamento do mensalão. Esse trâmite no Legislativo, entretanto, é lento e o caso só deverá chegar ao plenário no ano que vem.

Além disso, a discussão sobre a perda dos mandatos dos mensaleiros voltará ao plenário do STF no próximo ano quando o tribunal julgar os embargos infringentes. Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) questionam, por meio de infringentes, a determinação inicial do STF de perda automática do mandato quando houver o trânsito em julgado das sentenças.

Mendes criticou as queixas de petistas de que houve excessos do STF na prisão dos mensaleiros. “Parece-me um exagero falar em preso político ou em decisão política. A composição da Corte passa basicamente por pessoas que foram indicadas ou pelo presidente Lula ou pela presidente Dilma Rousseff. Será que eles indicaram pessoas contra seus interesses ou para vergastar o partido do governo?”, disse.

“Agora as pessoas descobriram que temos inferno nos presídios. Citam situações caricatas e pequenas, como banho frio. No contexto geral, falta comida, falta espaço, é um quadro que nos constrange, que nos envergonha.”

NO FACEBOOK, O HUMORISTA DANILO GENTILI SOLTOU O VERBO SOBRE A CORRUPÇÃO DO PT

Mário Assis

Danilo Gentili Júnior é um humorista, escritor, cartunista, repórter, empresário e apresentador brasileiro.

Gentili faz parte da nova geração de humor, a da stand-up comedy. Vale a pena ler seu desabafo político, feito através do Facebook e que está fazendo muito sucesso na internet.

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VOCÊ VAI ENGOLIR ISSO???

Danilo Gentili

Se o texto fica extenso no Facebook é chato pra ler. Então serei bem objetivo, OK? Tem hora que você precisa chamar as coisas pelo nome.

1) Quando ficou comprovado todo esquema de corrupção, o PT, diferente de outros partidos, não expulsou Genoíno, Zé Dirceu, Paulo Cunha, Delúbio e cia. Ao contrário. Abraçou-os ainda mais. Se esses caras são criminosos condenados pela Justiça e ainda são membros do PT, significa que o PT concorda com os crimes desses caras, admite criminosos entre seus membros e portanto é uma instituição criminosa. A juventude do PT fez um jantar para arrecadar fundos para os mensaleiros. Eles amam ou não esse caras que cometeram crimes contra você? Após a prisão, o próprio Lula ligou pros caras e disse: “Estamos Juntos”. Ele é ou não um comparsa? Você vai engolir isso?

2) O sentimento de vergonha alheia ao ver Dirceu com sorriso amarelo e Genoino quase se cagando tentando manter a dignidade (coisa que não conseguiu) ao fazer aquele gestinho comunista patético, foi diametralmente substituído por enorme regozijo ao constatar que todo mundo cagou para a tentativa de imprimirem alguma pose heróica ao serem presos. Os caras fizeram o gesto “sagrado” entre assassinos e genocidas do nacional e do internacional socialismo. E esse gesto “sagrado” está, até agora, sendo amplamente profanado e ridicularizado pela internet, ultrapassando em milhas e milhas qualquer mensagem de apoio aos mesmos. Isso deixa claro que num ambiente realmente livre esses caras não são respeitados, suas ideologias são abominadas e a rejeição ao que eles planejam é gigantesca. Na internet, um ambiente que respira liberdade, fica nítido que esses caras são ridículos e não merecem respeito. Por isso, eles estão desesperados para criar o tal Marco Civil da Internet e acabar com esse ambiente 100% livre. Eles precisam urgentemente controlar o que você faz, lê e fala por aqui para evitar esse tipo de coisa futuramente. Você vai engolir isso?

3) Petistas, blogueiros e twitteiros (alguns pagos inclusive com o seu dinheiro) continuam chamando Joaquim Barbosa de Macaco e Capitão do Mato pela internet. Uma rápida pesquisa e você encontrará até montagens gráficas colocando o Juiz nessas imagens. Nenhum militante de minorias ou patrulheiro do politicamente correto parece se importar com isso no momento. Justo eles que são tão atentos as minhas piadas, por exemplo. Preciso de mais provas que esse discurso de minorias é monopólio dos esquerdistas que por sua vez escolhem a dedo o que é racismo e o que não é para tentar calar ou rebaixar alguém que os incomoda? O que é racismo? Homofobia? Machismo? Se for de um esquerdista é um detalhe a ser ignorado. Se for de um opositor é um crime. Se você for do lado deles pode ser racista, criminoso e até mesmo matar (aliás, eles imprimem fotos de genocidas e usam na camiseta. Adoram isso). Pesquise na internet e comprove que o mesmo tipo de gente, os mesmos perfils fakes e reais no twitter e facebook e os mesmos blogueiros pagos por banners estatais que enchem o saco de comediante ou jornalista opositor dizendo que estão numa cruzada contra o racismo são os mesmos que no momento defendem os corruptos e estão, não com piadas, mas de forma séria e agressiva, chamando um honrado homem que cumpriu seu dever de macaco. Você vai engolir isso?

4) A tentativa de tentar passar por nossa goela que Dirceu e Genoino são “presos políticos” consegue ser mais patética ainda do que aquele gestinho de punho cerrado que ambos fizeram quase se cagando nas calças e convulsionando em chiliquinhos risíveis. Como pode dois caras do partido de situação, do alto escalão do atual governo, da alta cúpula do PT, serem presos por perseguição política dentro do País que o seu governo comanda há 11 anos? Aliás, onze pessoas do esquema de corrupção foram presas. Mas somente os dois mais “famosinhos” e do alto escalão do PT são presos “políticos”. Você vai engolir isso?

5) Por serem do partido dominante e da alta cúpula do governo não resta dúvidas que esses caras serão soltos logo. Ou cumprirão a pena com inúmeras regalias que você jamais terá direito caso um dia vá preso. E olhando para a Venezuela, aliada de longa data do PT na América Latina, ser preso em breve pode significar apenas “Não concordar com o governo”. Separe então esse momento que você viu alguns sociopatas serem presos, não para celebrar o fim da impunidade, pois ela está longe de acontecer. Separe esse momento para identificar os que estão contra você. Se informe sobre todos artistas, intelectuais, jornalistas, revistas, blogueiros, militantes e políticos que estão nesse exato momento defendendo esses criminosos e mandando mensagem de apoio pra eles – guarde esses nomes. Não confie neles. Todos aqueles que estão a favor de Genoino, Dirceu e mensaleiros são exatamente os mesmos que estão contra você. Não engula isso.

GASTOS PÚBLICOS E ELEIÇÕES

Luiz Tito

As últimas semanas têm trazido com destaque a encruzilhada em que se acha o governo Dilma e a preocupação dos setores mais representativos da economia em relação aos frustrantes resultados que se desenham do déficit fiscal em 2013. O governo federal abriu descontroladamente a torneira das benesses, sem o necessário cuidado com a geração de recursos para provê-los, e agora se vê oprimido para decidir no que cortar, sem os riscos que ameacem o apoio popular que busca nas próximas eleições. Na realidade, não há mais o que se oferecer sem grave repercussão e comprometimento dos já escassos recursos de caixa e o que está feito não se mostra suficiente para viabilizar sem dúvidas a reeleição da presidente Dilma e de sua base de sustentação.

O ministro Mantega, um técnico que nunca demonstrou força política suficiente para conter o festival de ofertas da agenda eleitoral dos partidos da base de apoio, colocou na mesa os meios de que dispõe: imediato endurecimento dos critérios de pagamento do seguro desemprego e do abono salarial e programas que custarão neste ano fiscal o valor de R$ 45 bilhões, quase 16% superior ao do ano de 2012.

A revisão do programa de renúncia fiscal certamente afetará as vendas da indústria automotiva e dos produtos da linha branca. Há uma unanimidade no entendimento de que é necessária a revisão e endurecimento do programa de seguro desemprego, especialmente para se conter a fraude comum no seu recebimento. Milhares são os que simulam a situação própria para embolsá-lo e são esses que o programa quer brecar.

Além dessas medidas, Mantega quer também que o governo dificulte a ampliação dos custos da folha de salários, cujo crescimento não corresponde à melhoria dos serviços e à presença do próprio Estado onde sua atividade é genuína e gritantemente reclamada pela população.

MAIS MÉDICOS

O programa Mais Médicos, tirado da cartola para responder aos protestos das ruas que tumultuaram o país desde junho, contabiliza uma grande decepção, especialmente porque se importou de Cuba e de outros países uma produção, quando não de profissionais de baixa qualidade, que padece de longa e demorada adaptação para atendimento das demandas brasileiras. Mais médicos e mais problemas, quando nossas carências vão muito além: está mais reafirmado que precisamos de recursos bem aplicados e de rigorosa gestão dos mesmos.

O mesmo resultado está na educação e na segurança, demandas pouco afetadas com a engorda da folha de salários. Continuamos com o mesmo nível de carências e desatenção por parte das políticas públicas. Não se fala em se conter o desperdício, em se coibir e punir a corrupção descarada, a perda de tempo e a ineficiência.

Nosso improviso e a falta de planejamento estão claramente demonstrados pela preocupação do ministro Mantega que só agora, no penúltimo mês do exercício fiscal, manifesta-se incomodado com o descontrole das contas públicas. No Brasil nunca se conseguiu construir caminhos diferentes para fazer conviverem o rigor da gestão pública e a batalha eleitoral. De começo, banir a reeleição certamente já seria uma boa meta. (transcrito de O Tempo)

• Tribuna da Imprensa

JUSTIÇA MOROSA DERIVA DA SUA MÁ ADMINISTRAÇÃO

Roberto Monteiro Pinho

Em maio de 2009 o constitucionalista Luis Roberto Barroso, em palestra no seminário Direito e Desenvolvimento entre Brasil e EUA, realizado pela FGV Direito Rio, no Tribunal de Justiça fluminense, advertiu:  “É preciso uma reforma política urgente, pois não há democracia sem um Poder Legislativo atuante”.

Ele explicou que a judicialização representa em grande parte a transferência de poder político para o Judiciário, principalmente, para o Supremo Tribunal Federal. “A judicialização é fato”, disse. O constitucionalista apontou três causas: a redemocratização do país, que levou as pessoas a procurarem mais o Judiciário; a constitucionalização, que fez com que a Constituição de 1988 tratasse de inúmeros assuntos; e o sistema de controle de constitucionalidade (…).

“A judicialização não é uma vontade política do Judiciário; é a circunstância do modelo constitucional que nós temos.” (…) Talvez o Judiciário não seja a melhor instância para se debater se deve ou não ser feita a transposição de um rio, por exemplo. “No contexto de judicialização, em que o Judiciário pode muito, às vezes é preciso uma gota de humildade para saber se, embora podendo, deve. Porque pode ser que aquela decisão tenha como autoridade competente mais qualificada outra que não o juiz.”

   Mas seria essa a questão principal para levar ao Judiciário milhões de pessoas, a ponto de hoje acumular 92.2 milhões de ações? Uma justiça lenta, engessada, ou rápida sem qualidade, coloca em dúvida a essência do direito, sem o qual nenhuma sociedade poderia ser estável socialmente e politicamente.

• Tribuna da Imprensa