União estável: Como proteger um bem?

fonte: Exame

Internauta vive em união estável com companheiro que tem uma filha de união anterior

Casal em dúvida: filho da primeira união tem direito sobre a parte que lhe cabe como herança do pai que está na segunda união

Dúvida do internauta: Tenho um contrato de união estável desde janeiro de 2013, só que ainda não moro com meu companheiro. Estamos pensando em comprar um imóvel para morarmos juntos. Ocorre que meu companheiro tem uma filha menor de idade de uma união anterior. Minha dúvida é: ao comprar o imóvel e colocá-lo no meu nome, a mãe desta criança poderia ter direitos sobre a parte que cabe ao meu companheiro  no futuro? No contrato de união estável não menciona o regime de bens. Caso esta união se transforme em casamento, qual seria o regime de partilha mais indicado? A nossa preocupação é que o meu direito e o dele sejam preservados.

Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:

O regime de bens adotado em qualquer união estável ou casamento, salvo quando estipulado ao contrário, é o da comunhão parcial de bens. Sendo assim, o seu companheiro terá direito à metade dos bens adquiridos onerosamente (com o produto do trabalho) na constância desta união.

Como vocês têm a intenção de comprar um imóvel e esta aquisição se dará na constância da união estável, ambos serão proprietários de 50% do bem, a não ser que o dinheiro com o qual se comprou ou será comprado o imóvel tenha origem anterior à união.

Desta forma, caso você adquira este imóvel por sub-rogação (quando se vende um bem particular e, com o produto da venda, adquire-se outro em seu lugar), ou com recursos provenientes de doação ou herança (bens a título gratuito), todo o patrimônio será exclusivamente seu, inexistindo co-propriedade no referido bem.

A filha dele só terá direito à herança. Mas lembre-se de que não existe herança de pessoa viva. Portanto, ela só terá qualquer direito sobre o imóvel adquirido por vocês após a morte do seu companheiro e mesmo assim apenas sobre a metade do imóvel, pois a outra metade é exclusivamente sua.

Caso esta união se transforme em casamento, o regime da comunhão parcial de bens continuaria sendo o mais adequado, pois só serão comunicáveis (partilháveis) aqueles bens que forem adquiridos na constância da união ou casamento com o produto do trabalho. É o regime da maioria dos brasileiros e é um regime justo.

*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).

Fonte: Exame – Priscila Yazbek

FIDEL CASTRO E RAÚL JÁ TERIAM ABANDONADO NICOLÁS MADURO À PRÓPRIA SORTE E SE PREPARAM PARA ASSALTAR OS COFRES DO BRASIL

domingo, 23 de fevereiro de 2014

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Do Blog do Aluízio Amorim

Na foto acima Dilma acalenta Fidel Castro; abaixo a fundação do Foro de São Paulo: Lula e o PT preparando o caminho para a cubanização do Brasil e a postagem de Yoani Sanchéz no Twitter.

Uma postagem no Twitter da blogueira e ativista cubana Yoani Sanchez na noite de ontem me chamou a atenção. Sanchez escreveu que em vários núcleos do Partido Comunista de Cuba estavam passando um vídeo para os militantes castristas para prepará-los ante uma possível “perda” da Venezuela.

Esta breve revelação de Yoani confirma o modus operandi dos comunistas em geral e, em particular, de Fidel Castro e seu irmão Raúl. Quando a situação aperta, os tiranos comunistas cubanos ou seus “companheiros” em qualquer lugar do planeta entregam o anel para preservar o dedo.

A diminuta frase de Yoani Sanchez escrita no microblog corrobora por inteiro análise formulada pelo blog CID - Cuba Independiente y Democrática, conhecido veículo de comunicação da resistência cubana contra a ditadura comunista dos Castro. Mais ao final deste artigo, reproduzirei parte desta análise do blog CID. 

Em análise similar o jornalista Karel Becerra, escreve no site argentino Infobae que Raúl Castro sabe que a sorte na Venezuela está selada. A economia na Venezuela está em crise mortal e vários milhões de dólares estão em perigo.

Em outras palavras, os ditadores de Havana tratam de safar-se. Cuba vive às expensas da Venezuela há 15 anos, desde o dia em que o tiranete Hugo Chávez iniciou o seu mandato lançando a Venezuela na funesta aventura bolivariana, ou seja, o tal “socialismo do século XXI”, que supõe ser possível a instauração de ditaduras comunistas valendo-se dos mecanismos democráticos como eleições. 

O movimento comunista conta com o apoio de grande mídia internacional, principalmente agências internacionais de notícias. Como já afirmei por diversas vezes, a maioria dos jornalistas aqui no Brasil e no mundo são esquerdistas. Tanto é que quando eclodiu as manifestações na Venezuela demorou até que os fatos se transformassem em notícias. 

A verdade é que foram as redes sociais e blogs independentes que escancararam para o mundo o que estava ocorrendo de fato na Venezuela, obrigando às grandes redes de comunicação a noticiarem. Mesmo assim, a grande imprensa continua tergiversando e escondendo informações, particularmente a brasileira. 

As razões para isso é o fato de que a iminente queda do regime de Caracas e o esfacelamento da economia da Venezuela representam um golpe de morte à ditadura dos irmãos Castro.

As análises postadas pelo site Infobae e pelo blog CID coincidem num ponto crucial: Raúl Castro passa a agir como todos os comunistas dentro do esquema morde e assopra. Quando crise aperta e não tem volta, os comunistas entregam até a própria mãe e neste caso porque não iriam abandonar Nicolás Maduro e seus sequazes? Não sem antes ceifar a vida de civis desarmados, espalhar o terror com seus bandos armados. Comunistas sempre têm um plano B. Agora já estão assoprando, tanto é que Maduro tenta uma “reunião de paz” com a oposição. E, ao que tudo indica, os Castro já teriam dado a ordem de soltar o líder oposicionista Leopoldo López.

O diabo é que o epílogo dessa fabulosa encrenca pode respingar, para variar, no Brasil. E isto faz sentido. Afinal, Lula e Fidel Castro foram os fundadores do Foro de São Paulo, a organização comunista que tem por objetivo cubanizar toda a América Latina. A direção do Foro continua nas mãos do PT, ou seja, os sequazes de Lula.

Transcrevo em tradução livre do espanhol os dois últimos parágrafos da análise formulada pelo Blog CID:

“Que a Venezuela se converta numa ditadura, publicamente, não convém ao regime de Havana, pois se sabe partícipe direto e portanto culpável das vítimas que possam ocorrer no cenário venezuelano. Será insustentável para a administração democrata dos Estados Unidos continuar com a política de engajamento, fazendo lobby contra o embargo  e retirando Cuba da lista de patrocinadores do terrorismo. Havana prefere outro cenário.

Ordenará a Maduro ceder, libertar Leopoldo López o quanto antes, aparentar uma mudança de rumo e reconhecer os problemas reais como a insegurança e ainflação. Tudo é para ganhar tempo e governabilidade durante o que resta de seu mandato, “afrouxa que se apertas muito soltamos a mão”, parece dizer Raúl. Se persistir, o regime de Havana jogará sua última carta. Oficiará imediatamente como mediador do conflito, mobilizará seus contatos em Washington e Itamaraty com a finalidade de tirar proveito de seu “bom comportamento” para entregar Maduro, indo aonde, quem sabe, talvez a um de seus aliados e próximo provedor, o Brasil”.

Como os leitores podem ver, as informações que reuni neste artigo jamais poderiam ser escamoteadas pelos meios grande meios de comunicação, como de fato são, sonegadas ao público brasileiro. Nota-se, portanto, que está em curso mais um diabólico plano cubano que pode ser desastroso para o Brasil. Como se sabe, embora os áulicos do PT que dominam as redações dos jornalões e redes de televisão escondam o quanto podem, a situação econômica do Brasil não está nada boa sob todos os aspectos.

Por tudo isso, tirar o PT do poder, antes de ser uma obrigação do ponto de vista moral, é uma questão de segurança para os brasileiros! O Brasil está com sua economia em frangalhos e com as áreas da saúde, educação e segundaça pública ao Deus dará. Só está faltando que o governo do PT resolva sustentar a ditadura cubana com dinheiro público tungado dos brasileiros por meio de uma das maiores cargas tributárias do mundo.

CHARGE DO DUKE

Duke, hoje no O Tempo (MG)

Pizzolato usou dinheiro sujo do Mensalão para comprar imóveis de alto padrão na Espanha

Blog do Polibio Braga

Pizzolato é um quadro antigo do PT. Ele já foi até candidato a governador do Paraná. Ao lado, com o verdadeiro chefe do Mensalão, Lula da Silva, que até agora escapou da cadeia. 

Procuradoria Geral da República concluiu trabalho de tradução dos documentos, que serão agora enviados ao Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça e, posteriormente, remetido ao Itamaraty parfa pedir a extradição de Henrique Pizzolato, atualmente um homem riquíssimo, tudo por ter ajudado a roubar dinheiro para o Mensalão do PT, apropriando-se de uma parte para benefício pessoal. 

Segundo a Folha de S. Paulo de hoje, investigação da polícia espanhola descobriu que o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, comprou três apartamentos na costa sul do país, dois deles de alto nível, usando em benefício pessoal o dinheiro sujo que a organização criminosa montada pelo PT, o Mensalão, arrecadou para corromper eleitores e parlamentares. O jornal informou que apenas um dos imóveis estaria avaliado entre R$ 1,5 milhão e R$ 1,9 milhão. A reportagem não determina a data em que o negócio foi fechado.

. A polícia ibérica não informou se os imóveis estão em nome Pizzolato ou de sua mulher, Andrea Eunice Haas. A investigação, porém, foi crucial para a localização do ex-diretor do Banco do Brasil em Maranello, no norte da Itália, onde o condenado da Ação Penal 470 foi preso em ação conjunta das polícias brasileira e italiana.

. Segundo relatou à Folha Olga Lizana, chefe do grupo de localização de fugitivos da polícia espanhola, o

Os três imóveis que Pizzolato comprou na Espanha ficam na cidade de Benalmádena. Dois deles, no distrito de Torrequabrada, foram unidos em um só e ficam no condomínio de classe média-alta chama-se Urbanización Costa Quebrada. No alto de uma colina, têm vista para o Mediterrâneo. O condomínio é altamente vigiado por sistemas de segurança.

. A polícia espanhola identificou que a mulher de Pizzolato esteve no Costa Quebrada 15 dias antes da prisão de Pizzolato em Maranello.

. Caso queiram, as autoridades brasileiras podem requerer o rastreamento de outros possíveis bens do ex-diretor do BB na Espanha.

Estradas sem pedágio : este é o resultado da aventura do governo Tarso Genro

A reportagem a seguir é do repórter André Mags, Zero Hora (a foto ao lado também é de ZH), comprovando todas as denúncias que este site produziu durante a semana, sempre em cima de falas do deputado Frederico Antuines, PP. Na quinta-feira, o Dnit prometeu a Antunes que começaria os consertos. A buraqueira, o mau estado da estrada, tem tudo a ver com a apressada, ineficaz e incompetente desconstrução do sistema de estradas pedagiadas. Tarso sequer conseguiu devolver trechos federais que integravam os pólos. O resultado dessa política avewntureira é o que você perceberá nesta reportagvem. Leia tudo:

Um concerto no asfalto começa a reger o trânsito na rodovia Porto Alegre-Pantano Grande (BR-290).

Pode ser um naipe de metais - o carter batendo contra a elevação na pista pouco antes do pedágio abandonado da Univias no sentido Interior-Capital - ou um bumbo seco - o pneu caindo em alguns dos buracos entre Arroio dos Ratos e Pantano Grande.

As viagens por esse trecho da BR-290 têm sido acompanhadas por essa trilha sonora desde as primeiras semanas de 2014, calculam usuários contumazes da via. Foi pouco depois de o pedágio da Univias deixar de ser cobrado.

Na sexta-feira, alguns sinais de recapeamento emergencial mostravam que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) percebeu o perigo. A autarquia diz que aguarda que a empresa vencedora da licitação para restauração da estrada assuma o serviço.

A solução definitiva será a duplicação e restauração de trechos de 57,5 quilômetros de extensão, em um investimento de mais de R$ 300 milhões prometido pela presidente Dilma Rousseff na inauguração da Rodovia do Parque, em dezembro. Enquanto isso, porém, segue arriscado circular pelo trecho.

Voltando de férias em Santa Maria para Porto Alegre, o eletrotécnico e estudante de Engenharia na PUCRS Jean Kessler, 31 anos, sentiu o baque em um afundamento nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal em Pantano Grande. Parou mais adiante para conferir e confirmou o estrago na parte interna da calota do seu Corsa. Pararia no primeiro posto de combustíveis para analisar melhor o estrago.

— Fazia uns seis meses que eu não percorria essa estrada. Piorou bastante desde então — observou.

"É o pior momento em três anos", afirma motorista

Quem conserta pneus furados na área da BR-290 tem trabalhado mais do que o normal. O borracheiro Flavio Roberto Trindade da Silveira, 49 anos, estava com o macacão sujo de graxa.

Ganhou mais trabalho nos últimos meses por causa, principalmente, de uma cratera que arrebentava pneus na entrada para Arroio dos Ratos. Há cinco anos no mesmo ponto à beira da BR-290, nunca teve tanto serviço. Chegou a suspirar antes de dizer:

— Igual como está agora, tá louco. De Pantano Grande para cá, está horrível — afirma o profissional.

Três vezes por semana, Darin Feijó Gomes, 51 anos, encara a BR-290. A frequência o transformou em um expert sobre a via. Observador, coleciona situações que testemunhou ou ficou sabendo, como um amigo que perdeu o carter ao bater em um calombo de asfalto ou um caminhão que saiu da pista ao se desgovernar nas irregularidades da pista.

A opinião dele é de que o fim da concessão pedagiada foi prematuro, por não haver um plano B pronto para ser colocado em prática:

— É o pior momento da rodovia nos últimos três anos. Que diferença faria tirar o pedágio um pouco depois? Agora a estrada fica assim, sem pai nem mãe — afirma.

Zé Dirceu, o bandido mensaleiro, também dá seu Show do Milhão. De onde sai tanto dinheiro para os líderes presos do PT ?

Blog do Polibio Braga

Das duas uma: ou os petistas estão mesmo muito ricos ou os petistas entesouraram muito dinheiro do Mensalão e desovam como nunca em favor dos seus líderes corruptos, mensaleiros quadrilheiros condenados e cumprindo pena na Papuda.

. Agora chegou a vez do ex-ministro Zé Dirceu dar seu Show do Milhão,  ultrapassando a arrecadação do valor da multa de R$ 971 mil, em campanha. A vaquinha chegou a R$ 1.083.694,38 em doações, neste sábado (22). 3.972 pessoas contribuíram com a campanha, entre elas figuras ilustres como o advogado José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB, e o ator global José de Abreu. É tudo gente que perdeu o pudor e a compostura. Eles estão escarnecendo com as leis e a justiça do Brasil, passando péssimo exemplo de anti-cidadania para o povo.  Escreveu Zé Dirceu no seu blog, que continua ativo como se o quadrilheiro petista nada devesse ao povo brasileiro, que foi enganado e esgualepado por ele através da pavorosa organização criminosa do Mensalão:

- "Graças à colaboração de milhares de brasileiros, atingimos o valor da injusta multa imposta pelo STF ao ex-ministro José Dirceu. Temos certeza que muitos outros também gostariam de colaborar, mas já alcançamos nosso objetivo. Juntos, vencemos esta batalha. Ainda há outras por vir, certamente. E, juntos mais uma vez, estamos pontos para enfrentá-las. Mais uma vez, obrigado a todos. Obrigado Brasil!.

RETÓRICA DO BERRO E DO SILÊNCIO Percival Puggina

O Partido dos Trabalhadores, há bem mais de uma década, nada de braçada nas águas revoltas da nossa política. Isso não aconteceu por sorte ou acaso. Foi perícia coletiva, dentro de bem traçado planejamento e perfeita execução. De um lado, o partido se constituía na tradição dos partidos de massa, rara entre nós, e aplicava com tenacidade os métodos de infiltração que o fizeram presente e ativo nos corpos sociais e nas instituições do Estado. De outro, partia para o ataque a seus opositores sem tréguas nem misericórdia. O objetivo era produzir a demolição moral de quem estivesse em seu caminho. Pela cartilha petista, escândalo no território inimigo era e continua sendo coisa que ou existe ou se fabrica. Onde houvesse o mais tênue fio de fumaça da suspeita o partido era o primeiro a chegar, com um tonel de gasolina.             Impoluto, apontava o dedo acusador para as privatizações, por exemplo, com a autoridade moral de quem jamais o usou para contar dinheiro mal-havido. Quando seus líderes clamavam por CPIs para investigar as privatizações e a base do governo FHC não os apoiava, roíam-me desconfianças e suspeições. "Ai tem!", pensava eu. Se o nariz petista acusava algo, se sua alma se ouriçava, se seu fino tato acusava, era certo que algo havia. Afinal, eles sabiam tudo, mas tudo mesmo, sobre o governo dos outros.             Foi assim que o partido, sem muito esforço diga-se, destruiu moralmente os governos Collor e Sarney. Foi assim que o partido requereu contra o governo FHC mais de duas dezenas de CPIs. As investidas foram tantas, tão contínuas e violentas que o prestígio do ex-presidente despencou dos elevados índices a que chegara nos pleitos que venceu. Quanto de verdade havia naquelas acusações? O PT atribuía a falta de provas cabais ao engavetamento dos processos na Procuradoria Geral da República e à recusa da base do governo em conceder à oposição os votos necessários à formação das CPIs.                         A posse de Lula seria, também, a hora da verdade para sua oposição? Eu pensava que sim,. Os petistas não mais dependiam das CPIs para investigar e exibir as negociatas alheias. Passavam a dispor de todos os meios de investigação, servidos em bandeja de prata, com guarnição de veludo azul. Ministério da Justiça, Controladoria-Geral da União, ABIN, Polícia Federal, Receita Federal, eram apenas alguns dentre os muitos instrumentos disponíveis. Sem esquecer, ainda, os arquivos de todos os ministérios, repartições e empresas estatais do país. Vai ter muito colarinho branco na cadeia, pensava eu.             Surpresa! Em 1º de janeiro de 2003 a inquisição petista deve ter embarcado em Alcântara rumo a algum asteróide distante. O outrora refinado faro não capta mau cheiro sequer quando vem da sola do próprio sapato. Seus sherloques, seus produtores de dossiês, que antes sabiam de tudo que acontecia na República, foram acometidos de um alheamento, de um autismo em que não apenas ninguém está a par do que acontece na sala ao lado, mas é a própria mão direita a primeira a desconhecer o que a esquerda faz. Sobre essa duplicidade de conduta nada se fala, nada se escreve. Quando não há explicação moralmente aceitável é preferível deixar o dito pelo não dito. E Lula maneja com perfeição a prolongada retórica do silêncio. _____________ * Percival Puggina (69) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, membro do grupo Pensar+.

OS LADOS DA HISTÓRIA - Percival Puggina

Há poucos dias, em Petrópolis/RJ, com a presença da ministra dos Direitos Humanos, realizou-se evento para assinalar a desapropriação de um prédio identificado como centro de tortura. No final da cerimônia, um coral cantou - adivinhe o quê? nosso Hino Nacional? - não, o hino da Internacional Comunista, peça musical de fervor revolucionário que chegou a ser hino oficial da URSS durante décadas. Cumprindo a tradição, a performance foi acompanhada e aplaudida por uma plateia de punhos cerrados e erguidos. Ninguém desafinou. Nem vaiou.             Dizer-se democrata e cantar o hino de uma ditadura comunista é desinformar. A propósito, nenhum dos três livros que acabo de importar chamou a atenção das editoras nacionais, apesar de sua cronométrica e milimétrica aproximação à atualidade brasileira, inclusive com o ocorrido em Petrópolis. São eles:Disinformation, que trata das técnicas para construir imagens e versões, e solapar as liberdades; The Killing of History, a propósito de como certas teorias sociais e críticas literárias estão matando os fatos; e The Tyranny of Clichés, sobre como as esquerdas trapaceiam no conflito das ideias. Não seria fantasioso, de modo algum, considerar que o mutismo a respeito dessas e de outras obras seja uma evidência da realidade abordada nos três livros. Pergunto: não seria, também, por desejo de desinformar, de matar a História e de vencer o debate trapaceando que não se traduzem esses livros? A hipótese explicaria muito bem, por exemplo, a ocultação pela mídia nacional de "Camaradas", obra de William Waack, escrita após minuciosa pesquisa nos Arquivos de Moscou, com foco na estratégia e na influência da URSS sobre a atuação dos comunistas no Brasil durante a primeira parte do século passado. Tanto se desinforma, se vandaliza a História e se trapaceia no debate de ideias que hoje ninguém duvida da influência e da participação da CIA nos atos e fatos de 1964. Ao mesmo tempo, sequer entra em cogitação a óbvia consequência disso: que tenha havido simétrica influência e participação soviética na América e no Brasil.             Entre 1945 e 1991, a Guerra Fria, sabemos todos, campeou solta no mundo inteiro. Luta estratégica, de vida ou morte, que não poupou a Lua e o espaço sideral. Surpreendentemente, segundo a história que nos é contada, só a CIA se interessava pelo Brasil. A URSS, que estendia malhas, a ferro e fogo, no leste europeu, na África, na Ásia, na América Central, no Caribe e na América do Sul, mediante movimentos guerrilheiros e forças de ocupação, ignoraria solenemente as terrinhas descobertas por Cabral! Se já ouvira falar no Brasil, não prestara atenção. Aqui só xeretariam os gananciosos ianques, difundindo a paranoia de um tal de comunismo que nos humilhava com seu desprezo.             Nas primeiras páginas do The Tyranny of Clichés, o autor Jonah Goldberg cita uma frase que cai como roupa de bom alfaiate sobre o que está em curso no Brasil: "A História não tem lados, mas os historiadores têm". Foi esse ensinamento que não pude deixar de associar ao fato narrado na abertura deste texto - a reunião da Comissão Nacional da Verdade ocorrida em Petrópolis. Aí está o pecado original de uma Comissão cujo símbolo deveria ser um Saci-Pererê maneta. Com membros apenas do lado esquerdo, essa Comissão não inspira confiança alguma em quem tenha apreço pela verdade. Saberiam cantar o Hino Nacional, com igual fervor e sem desafinar? ZERO HORA, 23 de fevereiro de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO QUER QUE A FIFA PAGUE A CONTA DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS

sábado, 22 de fevereiro de 2014

O pagamento das estruturas temporárias necessárias para a realização dos jogos da Copa do Mundo foi parar na Justiça. Em outubro do ano passado o Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça Federal pedindo que a Fifa seja obrigada a pagar as despesas com o aparato nas 12 sedes. A justificativa é que tais estruturas não deixarão legado para as cidades e, portanto, o dinheiro público não deve ser utilizado para pagá-las. O Ministério Público calcula que o gasto com as estruturas temporárias chegará a R$ 600 milhões. A ação está em tramitação na 8ª Vara Federal. Nesta semana, em Florianópolis, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, disse que a entidade não vai pagar pelas estruturas  temporárias e lembrou que os contratos que as cidades-sede assinaram determina que os responsáveis pelos estádios banquem esse tipo de despesa. Uma outra ação, nos Ministérios Públicos do Estados que receberam jogos da Copa das Confederações (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Ceará) e do Distrito Federal, pede que Fifa e Comitê Organizador Local devolvam às cidades o valor que gastaram com as estruturas temporárias na competição. O total chega a R$ 230 milhões. Na terça e quarta-feiras, o Conselho Nacional do Ministério Público vai se reunir em Brasília para discutir novas medidas contra a Fifa.