domingo, 9 de setembro de 2012

POLÍTICA ENDOIDECIDA



Francisco Marcos (1)
Causas mil estão transformando a campanha política em coisa de maluco. O caboclo baixaria está a dominar a cena, o pessoal de marketing político não consegue dominar o instinto selvagem de seus contratantes.
A campanha televisiva, radiofônica, internet e nas redes sociais veiculam cada vez mais calunias, esta mais a difamação são próprias daqueles que se alimentam do orgulho, inveja e olho gordo. Em resumo são mentes doentias, a serviço de candidaturas que não se sustentam no mundo verdade, pois a fraude e a empulhação somadas ao mau caratismo formam um triângulo deformante de nossa sociedade.
Enfrentamos um vestibular para 2014, as atitudes tomadas até agora pelos “caciques” nacionais e estaduais demonstram a extinção do municipalismo, temos municípios com candidatos que sequer tem noção da cultura local, fruto do “dedaço” de líderes. Oitenta por cento dos municípios brasileiros tem partidos com diretórios provisórios. O dedaço funciona até em pequenos municípios, deputados temem perderem seus currais eleitorais e colocarem em risco uma reeleição em 2014.
Eleitores possuem as redes sociais e podem se valer para denunciar mazelas, espero que não partam para a calúnia, para que os pulhas sintam que hoje possuímos ferramentas que apontam de imediato o caradurismo explícito com: texto, imagem e som. Estamos a caminho de nos livrarmos da pasteurização midiática e reafirmar que a comunicação é realmente livre bem como o arbítrio.
Ao longo do tempo e em nossos escritos temos reiterado que o simples é genial, e que a economia é a ciência da escassez, o administrador competente está na razão inversa da disponibilidade financeira.
“Isto é liberdade: sentir o que seu coração deseja, independência da opinião dos outros.”
(1) Cientista político

Execução de PM-RJ foi presente de aniversário a traficante


Posted: 09 Sep 2012 10:36 AM PDT
Anderson Dezan , iG Rio de Janeiro

A morte de um cadete da Polícia Militar cujo corpo foi encontrado neste sábado (8) no Rio de Janeiro teria sido oferecida como presente de aniversário a um traficante. De acordo com uma fonte da PM, o assassinato ocorreu em homenagem ao criminoso conhecido como Ratinho, que teria comemorado mais um ano de vida neste final de semana na Favela da Chatuba, no município de Mesquita, na Baixada Fluminense.

O corpo de Jorge Augusto de Souza Alves Júnior, de 34 anos, foi encontrado ontem pela manhã dentro do porta-malas de seu carro, um Fox preto, no bairro Vila Emil, em Mesquita. Segundo a fonte da PM, a identificação chegou a ser demorada porque o cadáver estava com o rosto deformado. No corpo, ainda havia sinais de violência sexual e marcas de espancamento e tiros.
Corpo do Cadete Alves foi encontrado no porta malas do próprio carro
Colegas de Jorge Augusto, conhecido como Alves, relatam que ele foi visto pela última vez na sexta-feira (7) à noite, saindo de um show de pagode em Mesquita, acompanhado de uma mulher. No dia seguinte pela manhã, quando foi encontrado morto, o policial estaria de serviço.

De acordo com a fonte da PM, investigações apontam que o crime teria ocorrido para presentear o traficante Ratinho. Ele integraria o bando de Luís Fernando Nascimento Ferreira, o Nando Bacalhau, gerente do tráfico de drogas no Morro do Chapadão , em Costa Barros, zona norte do Rio, e teria ido comemorar seu aniversário na Favela da Chatuba.

O caso foi registrado na 53ª DP (Mesquita) e repassado para a Divisão de Homicídios da Baixada. A mulher que acompanhava Alves no show de pagode está sendo procurada.

O cadete assassinado estava na Polícia Militar desde 2006 e era aluno da Escola de Formação de Oficiais da corporação. Sua formatura iria ocorrer em 1º de dezembro deste ano. Querido pelos colegas, ele integrava o time de basquete da escola. Alves era solteiro e não deixa filhos. Seu corpo vai ser enterrado às 15h deste domingo no cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, zona oeste da capital fluminense.

Fora das UPPs, tráfico ainda controla o território

Mario Hugo Monken, iG Rio de Janeiro

Tensão entre a população, bailes funk patrocinados pelo tráfico, ruas fechadas com latões de concreto, disparos a esmo, guerra entre facções. Parecem cenas de um filme velho rodado no Rio de Janeiro, mas no entanto ainda fazem parte da rotina de boa parte da população do Grande Rio. Em tempos de UPP, as Unidades de Polícia Pacificadora, as boas notícias têm superado as más na questão da violência no Estado, mas a verdade é que a guerra ainda está londe de ser vencida.

Só no período entre 1º de janeiro e 27 de março, o Disque-Denúncia recebeu 1.370 informes de obstrução de vias públicas por traficantes de drogas na região metropolitana.

Na capital, o número total de denúncias chegou a 997 e reúne ao menos 18 bairros . As outras 373 se referem a outros cinco municípios (Niterói, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti e São Gonçalo). Muitos informes são mantidos em sigilo.

Sobre os telefonemas que recebe dos moradores, o Disque-Denúncia informa que repassa as informações para as polícias Civil e Militar.

“Todas merecem credibilidade. Repassamos as denúncias às polícias (CIvil ou Mlitar) e cobramos respostas. Precisamos dar um retorno ao denunciante”, diz nota do órgão.

Com os iminentes problemas em favelas não pacificadas, o governador Sérgio Cabral (PMDB) prometeu expandir a política das UPPs, inclusive para outros municípios. Segundo ele, isso é um caminho sem volta.

"Temos uma estratégia pela frente. Em Niterói, o secretário José Mariano Beltrame (Segurança Pública) tem se encontrado com as lideranças, explicando que temos uma estratégia a seguir. O mesmo vale para a Vila Kennedy, na zona Oeste, Madureira, na zona norte, e comunidades em São Gonçalo, além daquelas em municípios da Baixada Fluminense. Nossa estratégia está sendo seguida e paulatinamente chegaremos lá. As comunidades terão um resultado de pacificação, mas, enquanto isso, a nossa polícia está trabalhando para valer", afirmou Cabral na semana passada.

A PM tem feito quase que diariamente operações para combater o tráfico em favelas das zonas norte e oeste da capital e da Baixada Fluminense. Por muitas vezes, os policiais levam retroescavadeiras para retirar as barricadas construídas pelos bandidos. Em Santa Cruz, na zona oeste da capital, um PM ouvido pelo iG afirmou que diversas vezes a polícia retirou os obstáculos na favela do Rola mas os traficantes voltaram a colocá-las depois.

Com base nas informações disponibilizadas pelo Disque-Denúncia, o iG descreve os problemas que ocorrem nos bairros da capital e de cidades da região metropolitana fluminense.

214 denúncias
A população dos bairros de Barros Filho, Costa Barros, Anchieta e Guadalupe, na zona norte da capital, viveria sob as regras do traficante Luiz Fernando do Nascimento Ferreira, o Nando Bacalhau, que comanda a venda de drogas no morro do Chapadão, um dos mais violentos da cidade e que ainda não recebeu uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

Segundo denúncias de moradores, toda vez que há bailes funk na comunidade ou para dificultar o acesso da polícia, Bacalhau manda fechar ao menos nove ruas dos quatro bairros: Amarari, Javatá, José Bomtempo, Peripiranga, José Tavares de Souza, Caminho do Padre, Himalaia, Professor José Alberto e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Ligado ao Comando Vermelho (CV), Bacalhau ordena que seus homens obstruam as ruas com manilhas, blocos e latões de concreto, paletes de madeira, barras de ferro e sofás velhos.

Bandidos ligados a Bacalhau também costumam fazer disparos em direção ao vizinho morro da Pedreira, dominado por uma facção rival. Em um destes ataques, um adolescente de 15 anos que havia acabado de sair da escola, morreu atingido por uma bala perdida.

Tratores 
Em muitas outras favelas, principalmente naquelas sem UPPs, a realidade é semelhante ao Chapadão. Se nas comunidades pacificadas, a chamada “ditadura do tráfico” é bem menos intensa, nas localidades que ainda não foram ocupadas, os traficantes continuam ditando regras.

Em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a ação dos criminosos é ainda mais ousada do que no Chapadão. De acordo com denúncias, os traficantes da favela do Sapo, que integra o Complexo da Mangueirinha, usariam tratores de obras públicas para cavar buracos e fechar a rua Camargo.

Na localidade de Parque Chuno, no mesmo município, informes indicam que aconteceria a mesma coisa e os operários ainda seriam ameaçados pelos bandidos.

Ainda em Caxias, os traficantes cavaram buracos em ruas de acesso à comunidade Vila Esperança, em Parada Angélica. E na favela Parque Paulista, bandidos vindos de Manguinhos, na zona norte, teriam interditado com barricadas a rua Manuel Bonfim.

Moradores revistados
Outro lugar tenso seria o bairro de Santa Cruz, na zona oeste da capital. Foram 72 denúncias em menos de três meses.

A área mais crítica seria a favela do Rola. Segundo denúncias, várias ruas da comunidade estão fechadas com concreto, sacos de cimento e pedras. Nestas vias obstruídas, os traficantes circulariam em motos roubadas. Na rua Oficina, os traficantes apontariam fuzis para os moradores. Na rua Estelinha, além das barreiras, os bandidos revistam as pessoas e exigiriam identificação.

No Conjunto Habitacional Cesarão, no mesmo bairro, os bandidos mandaram fechar com peças de concreto a rua dos Bancários.

Dividida por duas facções criminosas, o CV e o Terceiro Comando Puro (TCP) e com ameaça de novos confrontos, a Vila Kennedy, na zona oeste, também sofre com ações de traficantes.

Informes indicam que os traficantes do TCP costumam fechar a rua Congo à noite para impedir operações policiais e fariam ameaças aos moradores. Para vender drogas, os criminosos ainda teriam instalado barricadas na esquina da Travessa Barranquilha com a rua Forte Lamer.

Quebra-molas
A violência imposta pelo tráfico atravessou a ponte Rio-Niterói e chegou também ao município de São Gonçalo. O Disque-Denúncia recebeu 89 informes de bloqueios de ruas na cidade.

No Jardim Catarina, por exemplo, os bandidos teriam instalado quebra-molas na rua José Rosendo de Souza para atrapalhar a entrada de carros da polícia.

Segundo moradores, desde o ano passado, a rua Comandante Jaime Abreu, na localidade de Arsenal, está fechada com barreiras armadas pelo tráfico.

Problemas ocorreriam também no Complexo do Salgueiro, na localidade conhecida como Buraco Quente, onde foram instaladas barricadas. No bairro de Portão do Rosa, há notícias de que os bandidos quebraram as lâmpadas e fecharam a Rua Marquês de Herval, para vender droga

Proteção para as bocas de fumo
Vizinha ao morro do Chapadão, reduto do traficante Nando Bacalhau, a favela da Lagartixa, em Costa Barros, na zona norte, também sofre com a ação de traficantes. Informes indicam que quatro ruas de acesso à comunidade foram bloqueadas com barricadas.

Na favela do Jacarezinho, na zona norte, manilhas de concreto instaladas pelo tráfico bloqueariam a rua Inabu. Em Brás de Pina, também na zona norte, as ruas Alquindar e 50 teriam sido fechadas pelos criminosos para proteger as bocas de fumo.

Em Honório Gurgel, na zona norte, traficantes da comunidade Jurubeba instalaram barricadas em frente a um ponto de ônibus, na rua Nova. Já nas proximidades do morro da Serrinha, em Madureira, na mesma região, há notícias de que traficantes armados desligariam as luzes de algumas ruas, como a Lima Drummond, para fazer disparos contra a polícia ou bandidos rivais.

Além de Duque de Caxias, outros municípios da Baixada Fluminense também enfrentam problemas com os traficantes. Em Coelho da Rocha, na cidade de São João de Meriti, há informações de que os traficantes fecharam a rua Baiana só para proteger uma boca de fumo que funciona próxima de uma creche.

Na favela da Chatuba, em Mesquita, existem notícias de os traficantes mandarem cavar um valão para obstruir a rua Magno de Carvalho.
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Charge: Outra do Alpino


Charge do Sponholz



Na comemoração da Independência, lembra-se a República.



Carlos Chagas
Sexta-feira comemorou-se a Independência, perguntando o leitor porque abordar a República. Responderemos no final, valendo começar pelo começo.

O saudoso e incomparável Hélio Silva, dos maiores historiadores brasileiros, titulou um de seus múltiplos livros de “A República não viu o amanhecer”. Contou em detalhes, fruto de muita pesquisa, que a República foi proclamada por acaso. As lições daquele episódio não devem ser esquecidas. Vale lembrá-las com outras palavras e um pouquinho de adendos que a gente colhe com o passar do tempo, junto a outros historiadores e, em especial, pela leitura dos jornais da época.
Desde junho que o primeiro-ministro do Império era o Visconde de Ouro Preto. Vetusto, turrão, exprimia os estertores do chamado “poder civil” da época, muito mais poder do que civil, porque concentrado nas mãos da nobreza e dos barões do café, com limitadíssimas relações com o cidadão comum.
O Brasil havia saído da Guerra do Paraguai com cicatrizes profundas, a começar pela dívida com a Inglaterra, mas com novos personagens no palco. O principal era o Exército, composto em maioria por cidadãos da classe média, com ênfase para os menos favorecidos. Escravos aos montes também haviam sido libertados para lutar nos pântanos e charcos paraguaios. Nobres lutaram, como Caxias e Osório, mas a maioria era composta daquilo que se formava como o brasileiro médio.
Ouro Preto, como a maior parte da nobreza, ressentia-se daqueles patrícios fardados que começavam a opinar e a participar da vida política. Haviam sido peça fundamental na abolição da escravatura, em 1888. Assim, com o Imperador já pouco interessado no futuro, o governo imperial tratou de limitar os militares. Foram proibidos de manifestações políticas, humilhados e punidos, como Sena Madureira e tantos outros.
Havia, nos quartéis e em certos círculos políticos, um anseio por mudanças. Até o Partido Republicano tinha sido criado no Rio e depois em São Paulo, mas seus integrantes estavam unidos por um denominador comum: República, só depois que o “velho” morresse, pois era queridíssimo pela população. E quem passaria a mandar no Brasil seria um estrangeiro, o Conde d’Eu, francês, marido da sucessora, a princesa Isabel.
Cogitava, aquele poder civil elitista, de dissolver o Exército, restabelecendo o primado da Guarda Nacional, onde os coronéis e altos oficiais careciam de formação militar. Eram fazendeiros, em maioria. Os boatos ganhavam a rua do Ouvidor, no Rio, onde localizavam-se as redações de jornal.
Na tarde de 14 de novembro movimentam-se um regimento e dois batalhões sediados em São Cristóvão. Com canhões e alguma metralha, ocupam o Campo de Santana, defronte ao prédio onde se localizava o ministério da Guerra, na região da hoje Central do Brasil. Declararam-se rebelados e exigiam a substituição do primeiro-ministro, que lá se encontrava com seus companheiros.
Comandados por majores, estava criado o impasse: não tinham como invadir o prédio, por falta de um chefe de prestígio, mas não podiam ser expulsos, já que as tropas imperiais postadas nos fundos do ministério não se dispunham a atacá-los. O Secretário-Geral do ministério da Guerra era o marechal Floriano Peixoto, que quando exortado por Ouro Preto a investir à baioneta contra os revoltosos, pois no Paraguai haviam praticado feitos muito mais heróicos, saiu-se com frase que ficou para a História: “Mas no Paraguai, senhor primeiro-ministro, lutávamos contra paraguaios…”
Madrugada do dia 15 e os majores, acampados com a tropa revoltada, lembram-se de que ali perto, numa casinha modesta, morava o marechal Deodoro da Fonseca, há meses perseguido pelo governo imperial, sem comissão e doente. Dias atrás o próprio Deodoro recebera um grupo de republicanos, com Benjamim Constant, Aristides Lobo e outros, aos quais repetira que não contassem com ele para derrubar o Imperador, seu amigo.
Acordado, Deodoro ouve que dali a poucas horas Ouro Preto assinaria decreto dissolvendo o Exército. Não era verdade, mas irrita-se, veste a farda e dispõe-se a liderar a tropa. Não consegue montar a cavalo, tão fraco estava. Entra numa carruagem e acaba no pátio fronteiriço ao ministério da Guerra. Lá, monta um cavalo baio e invade o prédio, com os soldados ao lado, todos gritando “Viva Deodoro! Viva Deodoro!” Saudando-os com o agitar o boné na mão direita, grita “Viva o Imperador! Viva o Imperador!”
Apeia e sobe as escadarias, para considerar Ouro Preto deposto. Repete diversas vezes : “Nós que nos sacrificamos nos pântanos do Paraguai rejeitamos a dissolução do Exército.” Estava com febre de 40 graus. O Visconde, corajoso e cruel, retruca que “maior sacrifício estava fazendo ele ouvindo as baboseiras de Vossa Excelência!” Foi o limite para Deodoro dizer que estava todo mundo preso.
O marechal já ia voltando, o sol ainda não tinha nascido e os republicanos, a seu lado, insistem para que aproveite a oportunidade e determine o fim do Império. Ele reluta. Benjamin Constant lembra que se a República fosse proclamada naquela hora, seria governada por um ditador. E o ditador seria ele, Deodoro. Conta a lenda que os olhos do velho militar se arregalaram, a febre passou e ele desceu ao andar térreo, onde montou outra vez o cavalo baio. A tropa recrudesceu com o “Viva Deodoro! Viva Deodoro!” e ele agradeceu com os gritos de “Viva a República! Viva a República!”
Não havia populares nas proximidades, muito menos operários. Aristides Lobo escreverá depois em suas memórias que “o povo assistiu bestificado a proclamação da República.”
Preso no Paço da Quinta da Boa Vista, com a família, o Imperador teve 48 horas para deixar o Brasil. Deodoro quis votar uma dotação orçamentária para que subsistissem no exílio. D. Pedro II recusou, levando apenas pertences pessoais. A República estava proclamada.
Conta-se o episódio logo depois das comemorações da Independência, por que? Porque uma foi o reflexo da outra…

Charge do Alpino (Yahoo)



Inacreditável: Supremo faz audiência para discutir polêmica sobre racismo na obra de Monteiro Lobato


Aline Leal Valcarenghi (Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar na próxima terça-feira uma audiência de conciliação para discutir a adoção de livros de Monteiro Lobato pela rede pública de ensino. O caso chegou ao STF por meio de um mandado de segurança apresentado pelo Instituto de Advocacia Racial (Iara) e pelo técnico em gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto. Ambos afirmam que a obra de Monteiro Lobato tem “elementos racistas”.
Em 2010, o Conselho Nacional de Educação (CNE) determinou que a obra “Caçadas de Pedrinho” não fosse mais distribuída às escolas públicas por considerar que ela apresentava conteúdo racista. O conselho apresentava trechos da obra para justificar o veto à obra:
“Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão.”
Em seguida, o Ministério da Educação (MEC) recomendou que o CNE reconsiderasse a determinação. O conselho decidiu então anular o veto e indicar que as próximas edições do livro viessem acompanhadas de uma nota técnica que instruísse o professor a contextualizar a obra ao momento histórico em que ela foi escrita.
Com o mandado de segurança, o Iara pretende anular a última decisão do CNE. Eles pedem ainda a “imediata formação e capacitação de educadores” para que a obra seja utilizada “de forma adequada na educação básica”. No mandado de segurança, eles afirmam que o livro “Caçadas de Pedrinho” é utilizado como “paradigma” e que essas regras devem nortear a aquisição, pela rede pública de ensino, de qualquer livro literário ou didático que contenham “qualquer forma de expressão de racismo cultural, institucional e individual”.
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RACISMO É ISSO AÍ
Carlos Newton
O Conselho Nacional de Educação que tenta censurar Lobato é o mesmo CNE que queria liberar o Kit Aids para todas as escolas do país. Esse “material escolar” ficou conhecido como “Kit Gay”, porque uma das ilustração, a bico de pena, mostra dois rapazes fazendo sexo anal, com cara de êxtase, enquanto o sexo papai-mamãe é exibido com a ilustração que mostra um casal como se estivessem dormindo um sobre o outro, sem a meno excitação, vejam que esse pessoal do MEC tem lá as suas preferências, vamos respeitar.
Falta agora proibirem “Tom Sawyer” e “Huckleberry Fiin”, sensacionais personagens infantis de Mark Twain, o romance “A Cabana do Pai Tomás”, de Harriet Beecher Stowe, exibida como novela no Brasil, o filme “E o vento levou…” e o clássico “A Escrava Isaura”, de Bernardo Guimarães. E que ninguém comente a beleza do musical “Carmem Jones”, com Sammy Davis Jr. no papel de “Sporting Life”.
Como diz o genial cartunista Alpino, “estão querendo legalizar o racismo no Brasil…”

E agora, Drummond? A festa realmente acabou?



Bacharel em Farmácia, funcionário público, escritor e poeta, o mineiro Carlos Drummond de Andrade (1902-1987) é um dos mestres da poesia brasileira. O poema “José” mostra uma visão pessimista do cotidiano, onde a solidão humana  revela uma profunda angústia pela vida. Inicialmente, observamos que a alegria e a felicidade já existiram, mas agora, “a festa acabou”. Em seu lugar ficou a escuridão, o frio, o abandono: José está só.

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JOSÉ
Carlos Drummond de Andrade
E agora, José?
A festa acabou,
a luz apagou,
o povo sumiu,
a noite esfriou,
e agora, José?
e agora, Você?
Você que é sem nome,
que zomba dos outros,
Você que faz versos,
que ama, proptesta?
e agora, José?
Está sem mulher,
está sem discurso,
está sem carinho,
já não pode beber,
já não pode fumar,
cuspir já não pode,
a noite esfriou,
o dia não veio,
o bonde não veio,
o riso não veio,
não veio a utopia
e tudo acabou
e tudo fugiu
e tudo mofou,
e agora, José?
E agora, José?
sua doce palavra,
seu instante de febre,
sua gula e jejum,
sua biblioteca,
sua lavra de ouro,
seu terno de vidro,
sua incoerência,
seu ódio, – e agora?
Com a chave na mão
quer abrir a porta,
não existe porta;
quer morrer no mar,
mas o mar secou;
quer ir para Minas,
Minas não há mais.
José, e agora?
Se você gritasse,
se você gemesse,
se você tocasse,
a valsa vienense,
se você dormisse,
se você consasse,
se você morresse….
Mas você não morre,
você é duro, José!
Sozinho no escuro
qual bicho-do-mato,
sem teogonia,
sem parede nua
para se encostar,
sem cavalo preto
que fuja do galope,
você marcha, José!
José, para onde?
(Colaboração enviada pelo poeta Paulo Peres – site Poemas & Canções)

Charge do Duke (O Tempo)



Ainda à cata do sonho americano



Pepe Escobar (Asia Times Online)
“Não parem… de pensar no amanhã! Os loucos anos 1990s voltaram! Tio Clinton ressurgiu. O sonho americano voltou com estrépido. O pesadelo acabou. Acabou?!
Que político vivo, em qualquer canto do mundo, rivalizaria, em carisma, com o ex-presidente Bill Clinton dos EUA? E, além do carisma, também a fala (sempre substanciosa) e a serena autoridade. Sua Carismidade trouxe todos os seus dons e os depôs aos pés do presidente Barack Obama dos EUA, na Convenção do Partido Democrata em Charlotte, North Carolina. É possível que, sozinho, tenha conseguido a reeleição para Obama.
 Clinton, apoio na hora certa
Mestre Tio Clinton-Bubba-meu-rei conseguiu vender o mais rarefeito ar engarrafado, a mais rarefeita das esperanças: uma promessa não cumprida, cuja alma transmigrou para Obama, que foi ali transmutado e convertido em único canal que poderá levar os eleitores àquela há tanto tempo empalidecida felicidade incompleta perdida dos anos 1990s.
E tudo baseado só em retidão fiscal e ímpeto humanitário; orçamento equilibrado; impostos mais altos para os absurdamente ricos; proteção para uma classe média já quase na lona; preocupação profunda com o suplício dos pobres e excluídos.
E feito, tudo, numa porrada – pegou e rasgou, meticulosamente, em pedacinhos, cada uma das “questões” republicanas, em detalhes e com precisão quase dolorosa.
Comparem esse golpe e a cadeira vazia, semana passada, que derrotou um envelhecido ícone hollywoodiano – para nem falar do patético, miserável candidato republicano à presidência. Tudo isso depois que a primeira-dama Michelle Obama também já jogara o adversário para fora do ring, na véspera. Michelle – para incorporar uma metáfora do futebol latino-EUA – fez un golazo!
Michelle Obama para presidente? Com certeza, Michelle Obama para o presidente dela. Clinton foi todo urgência, exigência. Michelle foi toda sobre o tipo de homem que vive e respira, dentro de complexas decisões políticas.
Comparem isso e o casal Romney. Por mais que seja difícil escapar do explosivo subtexto racial, é caso, mais, da rica realeza norte-americana branca, certa de seus direitos assegurados por Deus versus “os usurpadores” – um casal de negros de combate, que alcançaram o sonho americano, de baixo para cima, porque são talentosos e cheios de pique.
Para citar o interlocutor Cadeira Vazia, “o cara tem de responder, na coragem: e agora, você confiaria em quem?”
Michelle deu uma de Tio Clinton-Bubba-meu-rei, ao associar direta e profundamente a biografia de Barack narrada por ela às decisões políticas do presidente Obama. Ninguém poderia desejar entonação política mais poderosa. Um exemplo: “Éramos tão jovens, tão apaixonados e tão endividados…” – por causa de um empréstimo para estudar, ainda mais caro que a hipoteca que pagavam para morar. E a linha de ataque: “Por isso Barack tanto lutou para aumentar a ajuda para quem estuda.”
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APRENDER A ESQUECER
Contudo, a questão chave que atravessou todos aqueles discursos atentamente construídos e polidos, às vezes muito duros, na convenção dos Democratas – do governador de Massachusetts, Duval Patrick; ao prefeito de San Antonio e nova sensação dos EUA latinos, Julian Castro – foi se os EUA estão hoje em melhor situação do que há quatro anos. Não haveria avaliação positiva possível, se se deixassem prender nesse paletó apertado.
Então, trataram de ampliar o prazo. De Michelle ao Tio Clinton-Bubba-meu-rei, todos afirmaram que o Obama real, o grande centro-avante artilheiro do sonho (restaurado) da classe média dos EUA, só poderá brilhar, ou, no mínimo, só poderá começar a mostrar seus poderes e cumprir tudo que prometeu, se obtiver um segundo mandato.
Fato indiscutível é que Michelle e, sobretudo, Tio Clinton-Bubba-meu-rei, foram suficientemente transcendentes para fazer esquecer, dentre outras coisas, todos os traços da desastrada (para dizer o mínimo) política externa de Obama – da promessa quebrada de fechar Guantanamo, ao frenesi das guerras clandestinas movidas a drones.
Deem uma olhada na plataforma política dos Democratas. Sob um mar de platitudes, é mais que visível um confronto com a China como possível concorrente. O Oriente Médio é, essencialmente, questão de “inabalável compromisso” com “a segurança de Israel”; e “robusta cooperação no campo da segurança” com as petromonarquias do Conselho de Cooperação do Golfo, aqueles exemplares ímpares de governantes democráticos. O Irã não passa de praticante agressivo de “atividades desestabilizantes”.
Tudo isso, enquanto a secretária de Estado Hillary Clinton chega a Pequim para, mais uma vez, dar lições aos chineses. Como diz, sem piedade, o Global Times:
“Clinton fracassa como secretária de Estado e sonega aos americanos a mais simples lógica: no longo prazo, os EUA serão forçados a cooperar com a China e a competir em pés de igualdade; com o tempo, terão cada vez menos recursos para dominar ou subjugar a China.
E ainda sem falar que Michelle e Tio Clinton-Bubba-meu-rei também tornaram possível esquecer o mantra “é a economia, estúpido!” – de modos que, com certeza, nem a Primeira Dama nem o ex-presidente algum dia previram.
O colapso de Lehman Brothers – o quarto maior banco de investimentos dos EUA – completará quatro anos na semana que vem. Foi a palha que quebrou a espinha do camelo financeiro – desencadeando um desastre global que ainda não acabou. Para lembrar Rimbaud, foi esse “Barco Bêbado” financeiro que engoliu o que foi uma epifania global: a vitória de Obama em 2008.
Sim, as expectativas eram tão imensas que Obama não as poderia ter atendido, nem que aparecesse e se posicionasse, ele mesmo, como a encarnação da Esperança. O tempo passando, Obama parece ter sido reduzido ao papel de simples parafuso da máquina infernal.
Em resumo – apesar dos altos cumes aos quais chegaram Michelle e Tio Clinton-Bubba-meu-rei: Obama nunca será o novo Roosevelt. Não haverá New Deal – dentre outras razões, porque os Republicanos fizeram o impossível para sabotá-lo.
Mesmo assim, Michelle e Tio Clinton-Bubba-meu-rei foram suficientemente brilhantes para levar legiões a esquecer que Obama não atacou Wall Street; o Departamento de Justiça, por exemplo, não processará o Banco Goldman Sachs. Que a desigualdade de renda nos EUA aumenta dia a dia. Que algumas das empresas norte-americanas que mais lucros acumularam pagaram menos de zero em impostos entre 2008 e 2010. Que apenas cinco megabancos grandes-demais-para-quebrar controlam 56% de toda a economia dos EUA. Que a maioria absoluta dos empregos criados durante o governo Obama são de baixos salários.
“O ontem passou… o ontem passou”. Michelle e Tio Clinton-Bubba-meu-rei, pelo menos retoricamente, deram sobrevida ao sonho americano. Mas que equipamento terá Obama – o homem e o presidente, não o mito – para fazer a coisa, mesmo, a coisa real?

A submissão econômica do Brasil perante a agiotagem nacional e estrangeira



Martim Berto Fuchs
“Diminuir a relação entre dívida pública e PIB é o grande desafio da presidente Dilma Rousseff, que acaba de jogar sua grande cartada, ao obrigar o Banco Central a reduzir os juros básicos da economia para 7,5% ao ano, a menor taxa da História do Brasil”, disse Carlos Newton, e Flávio José Bertolotto completou: “Um país deficitário, o que sempre foi o caso do Brasil, e usando o déficit para financiar custeio e não investimento, fica sempre dependente dos donos do capital, que são 80% estrangeiros.”
Irineu Evangelista de Souza, Barão e Visconde de Mauá, foi o primeiro a sentir o gosto amargo do modelo escravista dos nossos “governos”. O Pedrinho II e sua turma de inúteis, carreados quando da vinda do Joãozinho VI, já preferiam naquela época ser rentistas do que produtores.
É simplesmente inconcebível pagarmos os juros que pagamos para a banca, enquanto países com menos potencial pagam ou pagavam de 3% a 5%. A Espanha, agora quebrada, teve que elevar o juro básico a 7% a.a. , e nós,  elogiados pela banca,  só agora,  numa escala descendente, estamos chegando perto disso, pois há pouco pagávamos mais do dobro.
E tudo por quê? Porque temos que sustentar uma cambada de inúteis e outra de ladrões, que conseguem a proeza de consumir UM TRILHÃO E MEIO DE REAIS por ano que nos são extorquidos via impostos, para manter a farra na Corte da nossa Monarquia Republicana. Discutem entre si como fazer para investir 50 bilhões no ano, pois nem isto deixam sobrar. Torram tudo.
O mais impressionante é lermos seguidamente artigos de “entendidos”, que condenam todos países que conseguem ter superávit, como Alemanha. Para esses, se teve superávit, é porque está explorando alguém. São incapazes de tecer um paralelo entre como agem esses governos e o nosso. Começando pelo quesito educação.
O Brasil paga juros elevados, porque aqueles que nos assaltam desde 1808 assim o querem. Primeiro, “gastam” de forma perdulária o dinheiro dos impostos, depois, para qualquer investimento necessário, “emprestam” o seu dinheiro a juros escorchantes, para investir em alguma obra superfaturada.
O Brasil é um país tão rico em recursos naturais que os banqueiros deveriam vir aqui e dizer: “Vejam quanto vocês precisam e digam
quanto querem pagar de juros”. Mas não, estamos sempre saltando de colo em colo e sendo estuprados, primeiro por Portugal, depois pela Inglaterra, Estados Unidos e agora nossos “governantes” estão nos “oferecendo” para a China, que tendo feito o dever de casa, é quem está em melhor situação, superavitária.

O Brasil abre um novo caminho, por Gaudêncio Torquato


POLÍTICA


Os devotos de São Tomé, que só acreditam vendo, começam a perder as apostas feitas com os devotos de São Judas Tadeu, o patrocinador das causas impossíveis.
Pois é, o santo que dá um jeitinho nas dificuldades começa a mostrar seu poder de milagreiro até na esburacada estrada da política. Vejam.
A justiça da Suíça autorizou a devolução aos cofres do Tesouro Nacional de US$ 6,8 milhões que estavam na conta do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.
Há poucos dias, o Grupo do ex-senador Luiz Estevão concordou em devolver à União R$ 468 milhões, que teriam sido desviados de verba pública para a construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
O Supremo Tribunal Federal condena à prisão um ex-presidente da Câmara dos Deputados, a segunda autoridade na linha de sucessão da presidência da República. Pune também dirigentes de bancos por gestão fraudulenta. E continua a julgar o caso de “maior desvio de dinheiro público flagrado no Brasil”, dando sinais de que os culpados no processo que reúne 38 réus serão implacavelmente condenados.
No plano eleitoral, surpresas emergem. É o caso de São Paulo, onde um candidato com curto espaço na programação eleitoral, assume a liderança do pleito. As situações narradas evidenciam a tese de que, por estas plagas, tudo é possível. As cartas marcadas do baralho já não ganham o jogo. O país começa a respirar ares de modernização institucional.
Por modernização deve-se entender mudança de valores, atitudes e expectativas. Comporta, como ensina Samuel Huntington, aspectos relacionados a padrões de vida, mobilidade social e ampliação de conhecimentos por meio da educação. São inegáveis os avanços ocorridos em algumas áreas, apesar de ainda existirem imensos arquipélagos de atraso, particularmente na saúde e educação. Na frente da mobilidade, registra-se o ingresso de 30 milhões de brasileiros na classe C.
A modernização, portanto, soma conquistas em diversas esferas: educacional, econômica, ascensão social, com reflexos na política. Nesta, por exemplo, cria ondas de mobilização social, motivando os cidadãos a trocar velhos costumes por novos padrões de socialização e comportamento.
Intensifica-se o desejo de maior participação da sociedade no processo decisório, situação expressa nas pressões sobre a base política e na escolha mais criteriosa dos atores que farão a representação nos Parlamentos e Executivos.
Na paisagem retocada com as tintas da modernização, chama a atenção a multiplicação dos centros do poder. Antes restrito às Casas Legislativas e aos Executivos das três instâncias federativas (União, Estados e municípios), o poder político agora se refunde e se redistribui pela miríade de novos circuitos de representação – movimentos, associações, grupos, entidades em defesa de minorias, gêneros, etnias e categorias profissionais -, que passam a difundir propostas, a ocupar e a fazer barulho nos corredores dos Parlamentos e da administração pública.
Diz-se, com propriedade, que esta nova ordem política aproxima-se de uma meta ansiada pela sociedade contemporânea, qual seja, a democracia participativa. Mesmo que lhe faltem elementos para compor o escopo da democracia direta – como a defesa do ideal de toda a coletividade e não apenas a defesa de setores -, o fato é que os pulmões da sociedade brasileira estão recebendo uma lufada de ar fresco.
A racionalidade se expande na esteira de um processo de autonomia individual e grupal, pelo qual as decisões passam a ser iluminadas pela chama dos direitos humanos e por um acentuado sentimento de cidadania.
Sob essa nova textura, desenvolvem-se fenômenos e eventos que costuram a nova vestimenta institucional. Veja-se, por exemplo, o julgamento do mensalão. A essa altura, já é possível inferir que as decisões dos ministros da Corte Suprema determinarão mudanças no modus operandi da política.
Zelo e atenção para as regras são valores que, de imediato, se incorporam ao cotidiano dos representantes. Ganha força a tese de que nenhum político, do mais ao menos graduado, nenhum cidadão e nenhuma instituição, por mais poderosa que seja, estarão imunes aos olhos (atentos) da Justiça.
Um julgamento como o que envolve a Ação Penal 470, cuja transparência tem sido plena, tem o condão de resgatar a confiança social na justiça e contribui para jogar uma pá de cal na tese de que apenas os pobres vão para a cadeia.
O processo abrirá o debate sobre um ordenamento político estribado no dever moral. Debate que conduzirá o corpo político, também monitorado por novos pólos de poder, a promover os ajustes necessários para atender ao clamor de núcleos participativos e críticos. Sairão fortalecidos, também, as estruturas de defesa social, fiscalização, apuração e controle, que reúnem Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral da União, entre outras.
O próprio edifício do Direito recebe uma argamassa de prestígio, não apenas pelas aulas magnas proferidas pelos ministros do STF, mas pela expressão de brilhantes advogados que demonstraram suas qualidades.
Nunca se viu uma ação penal ser tão dissecada e submetida a um escancarado portal midiático, a partir da própria TV Justiça, o que propiciou um exame por “juízes” de outras instâncias, como políticos e operadores do Direito de todas as frentes.
A par desse evento, de simbolismo ímpar e de impacto extraordinário sobre a área política, constatamos, com alegria cívica, uma montanha de recursos retornando aos cofres públicos. Quantos brasileiros acreditavam nessa hipótese? Meia dúzia?
Fecha-se a narrativa com o eleitorado. Em algumas praças, mostra autonomia ao contrariar previsões e desmanchar hipóteses. Em São Paulo, põe na frente da corrida um perfil apartado da clássica polarização entre grandes partidos. O que explica isso? Pequena resposta: a galera das arquibancadas também quer impor regras ao time como faz o técnico.

Gaudêncio Torquatojornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

A tropa eleitoral de Chávez


Presidente indica militares para disputar principais governos, frustrando partidários civis



Chávez marcha com generais em cerimônia militar; presidente escolheu veteranos do Exército e da Aeronáutica para disputar oito de dez governos
Foto: AP/17-1-2012
Chávez marcha com generais em cerimônia militar; presidente escolheu veteranos do Exército e da Aeronáutica para disputar oito de dez governosAP/17-1-2012
BUENOS AIRES - Ciente de que está diante de seu maior desafio eleitoral desde que chegou ao poder, em 1999, o presidente Hugo Chávez decidiu acentuar o perfil militarista do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), ampliando espaços de poder em mãos de antigos aliados — muitos dos quais foram seus colegas de armas nos levantes militares de fevereiro e novembro de 1992, estiveram presos e foram indultados. Nas últimas semanas, o líder bolivariano, que daqui a menos de um mês tentará conquistar seu terceiro mandato consecutivo, designou unilateralmente dez dos 24 candidatos que participarão das eleições para governador do próximo mês de dezembro, dos quais oito são oficiais, da ativa e reformados, do Exército e da Aeronáutica. Num cenário eleitoral incerto, com pesquisas diferentes apontando desde uma vitória folgada de Chávez até um triunfo de seu adversário, Henrique Capriles Radonski, o chefe de Estado optou por homens das Forças Armadas para enfrentar uma nova queda de braço com a oposição.
— O presidente sabe que seu futuro depende dos votos e das botas —afirmou ao GLOBO o historiador Domingo Irwin, estudioso da História militar venezuelana. Segundo ele, “dentro do PSUV convivem os golpistas da década de 1990 e setores esquerdistas que se encantaram com o socialismo do século XXI. Mas está claro que os conspiradores que atuaram com Chávez há 20 anos são hoje a coluna vertebral do partido do governo, e o presidente precisa deles, entre outros motivos, porque as conspirações são uma constante nas Forças Armadas de nosso país”.
Tática dissuasória
A atitude do presidente provocou profundo mal-estar entre setores civis do PSUV, que defendem outras candidaturas. As críticas não foram públicas, já que o PSUV é uma estrutura verticalista, na qual as decisões do líder bolivariano são acatadas com absoluta disciplina partidária. No entanto, partidos aliados, como o Movimento Eleitoral do Povo (MEP), membro do Polo Patriótico que respalda a candidatura de Chávez, atreveram-se a questionar a escolha de militares como Francisco Ameliach, atual deputado e chefe de estratégia eleitoral do PSUV, como candidato a governar o estado de Carabobo, o terceiro mais populoso do país. Em entrevista a canais de TV venezuelanos, o secretário-geral do MEP, Wilmer Nolasco, assegurou que seu partido sente-se maltratado e discriminado no processo de escolha de candidatos regionais, onde vêm sendo favorecidos militares que, como Chávez, participaram de conspirações contra governos democráticos.
A designação de Ameliach foi comunicada em 5 de agosto passado, em ato de campanha chavista na cidade de Valencia. O anúncio do presidente foi vaiado por grande parte dos chavistas que estavam presentes e preferiam candidatos civis para Carabobo, como o prefeito de Puerto Cabello, Rafael Lacava. A resposta do líder bolivariano foi taxativa:
— Aqui está em jogo a eleição (presidencial) de 7 de outubro. Eu disse Ameliach para o governo de Carabobo, e ele tem meu apoio.
A presença de representantes das Forças Armadas no círculo de homens de confiança do presidente não é uma novidade. Porém, especialistas locais afirmaram que o aprofundamento dessa característica do chavismo seria parte de uma estratégia política e eleitoral cujo principal objetivo é garantir a continuidade do líder bolivariano no poder, nem que seja por temor da população do que pode acontecer em caso de derrota de Chávez.
— Por um lado, o presidente insinua que uma vitória da oposição arrastará o país para uma guerra civil e, pelo outro, anuncia candidatos militares para importantes governos regionais — apontou Luis Alberto Buttó, professor da Universidade Simón Bolívar (USB).
Veteranos do golpe de 1992
O recado de Chávez à sociedade, disse ele, é claro: “Nós somos a garantia de paz neste país”. O interessante, na visão de Buttó, autor de uma tese de doutorado sobre a base ideológica das rebeliões militares da década de 90 na Venezuela, é que o presidente apresenta como garantia de paz candidatos que participaram de golpes.
— Como há 20 anos, estes homens continuam se considerando a elite melhor preparada para comandar o país — enfatizou o professor.
A lista de aliados militares do presidente está integrada, também, por Francisco Arias Cárdenas, tenente coronel reformado, deputado e recentemente escolhido como candidato para o governo de Zulia, cargo que já ocupou na década de 1990. Arias Cárdenas, que fez parte do Movimento Bolivariano Revolucionário-200 (MBR 200, fundado por Chávez) e participou da tentativa de golpe de 4 de fevereiro de 1992 — que fracassou, mas deu projeção política a Chávez, abrindo espaço para a sua eleição anos depois — esteve bastante tempo distanciado do presidente, mas terminou se reaproximando. Outro candidato já confirmado é Luis Ramón Reyes Reyes, um piloto da Aeronáutica reformado que atuou na fracassada tentativa de golpe de Estado de 1992, que disputará o governo de Lara — estado do qual já foi governador em dois períodos consecutivos. O poderoso Diosdado Cabello, atual presidente da Assembleia Nacional (o congresso venezuelano), outro dos militares que protagonizou a rebelião de fevereiro de 1992, será candidato ao governo de Monagas. Cabello é considerado por analistas locais o chavista com maior influência dentro das Forças Armadas atualmente.
— A visão destes militares é a mesma que tinham há 20 anos, eles se consideram a reserva moral do país e uma vanguarda política cuja missão é comandar o processo de transformação da Venezuela — assegurou Irwin.
No estado de Bolívar, o general Francisco Rangel Gómez disputará seu terceiro mandato consecutivo. Em Vargas, Aragua e Nova Esparta, os candidatos chavistas serão o ex-ministro da Defesa Jorge Luis Garcia Carneiro, o tenente Rafael Isea, e o general e também ex-ministro da Defesa Carlos Mata Figueroa, respectivamente.
— Chávez está à frente de um regime militarista, que favorece a designação de militares nos mais variados cargos estatais — ressaltou Fernando Luis Egaña, professor da Universidade Central de Venezuela (UCV).
De fato, em sua tese de doutorado apresentada em 2010, Buttó constatou que naquele momento cerca de 400 militares exerciam importantes funções em ministérios, secretarias e empresas públicas do país. O número, disse o professor venezuelano, deve ser multiplicado por quatro, “já que cada militar nomeia vários assistentes que são, em grande maioria, militares”.
Saiba mais sobre eles:
Francisco Ameliach. No Exército, chegou ao posto de major antes de se reformar em 1999 para passar a disputar cargos políticos pelo MVR, predecessor do PSUV, pelo qual atualmente é deputado, além de chefe da estratégia eleitoral. Um dos colegas de Chávez na tentativa de golpe de 1992, foi escolhido pelo presidente para disputar o governo do estado de Carabobo, terceiro mais populoso do país e atualmente administrado pelo oposicionista Henrique Salas Feo. Sua indicação foi a que causou maior resistência dentro do chavismo.
Luis ramón reyes reyes. Piloto reformado da Aeronáutica, também esteve ao lado de Chávez em 1992. Foi escolhido para concorrer a governador de Lara, posto que já ocupou por dois mandatos, entre 2000 e 2008. Desde que deixou o poder no estado, foi ministro do governo Chávez em duas pastas, a Secretaria-Geral da Presidência e a Saúde, e atualmente é deputado. Tem a missão de derrotar o governador Henri Falcón, que se elegeu pelo PSUV para suceder o próprio Reyes em 2008, mas abandonou o partido em 2010 para adotar uma posição independente em relação ao governo federal.
Diosdado Cabello. Um dos mais poderosos aliados de Chávez, chegou a ter seu nome ventilado como alternativa governista caso o presidente não pudesse concorrer às eleições por motivos de saúde. Ex-vice-presidente, hoje está à frente da Assembleia Nacional. Tenta voltar a ser governador, desta vez de Monagas — governou Miranda entre 2004 e 2008. Sua relação com o presidente remonta ao golpe fracassado de 1992 contra o presidente Carlos Andrés Pérez. Então tenente, Cabello pediu para passar à reserva após o levante.
Francisco Arias Cárdenas. Foi um dos líderes do golpe de 1992, acabando preso após deter o governador de Zulia. Solto em 1994, apoiou a eleição de Chávez em 1998, mas passou à oposição em 2000 e enfrentou o ex-aliado nas urnas naquele ano. Derrotado, voltou às fileiras do chavismo em 2005, sendo nomeado embaixador da Venezuela na ONU no ano seguinte. Tenta voltar ao poder em Zulia, estado mais populoso do país, depois de 12 anos — foi governador entre 1995 e 2000. Enfrentará Pablo Pérez Álvarez, oposicionista que busca a reeleição após ser derrotado nas primárias para a Presidência.

Burocracia trava vinda de mão de obra especializada Em vários setores, profissionais são recrutados para capacitar trabalhadores brasileiros


Burocracia trava vinda de mão de obra especializada

Em vários setores, profissionais são recrutados para capacitar trabalhadores brasileiros

Fincando pé. O engenheiro Craig White está no Brasil há duas semanas, mas quer pedir visto permanente Foto: Márcia Foletto
Fincando pé. O engenheiro Craig White está no Brasil há duas semanas, mas quer pedir visto permanenteMÁRCIA FOLETTO
O cenário econômico internacional desfavorável e a carência de mão de obra especializada no Brasil fazem crescer o ingresso de técnicos estrangeiros no país. Relatório da Coordenação-Geral de Imigração (CGIg) do Ministério do Trabalho e Emprego mostra que o número de autorizações concedidas a esses profissionais no primeiro semestre de 2012 aumentou 24% em relação ao mesmo período de 2011, saltando de 26.545 para 32.913.
Para especialistas em Recursos Humanos, porém, o número poderia ser ainda maior, se não fossem a burocracia e as restrições impostas pelo governo ao imigrante, um problema que está atrasando a capacitação da mão de obra local e, consequentemente, reduzindo a competitividade do setor produtivo. Entre as queixas, está o limite de permanência do profissional no Brasil e a extensa lista de documentação exigida, que deve ser traduzida e legalizada em representação diplomática.
A carência de trabalhadores especializados é um problema sentido especialmente pelos setores de óleo, gás e infraestrutura. A demanda cresceu com a descoberta do pré-sal e com a disposição do governo de corrigir deficiências históricas na situação de rodovias, ferrovias e outros gargalos logísticos.
Demanda por engenheiros
Um profissional em especial se transformou em objeto do desejo das empresas: o engenheiro. Estimativas apontam déficit anual de 20 mil profissionais da área, o que obriga as empresas a expatriar trabalhadores porque não haveria tempo suficiente para formar esses profissionais no Brasil.
São duas as formas mais comuns de imigração para trabalho: o visto temporário, de 90 dias; e o visto técnico, de um ano, renovável por igual período. Para esta segunda opção, porém, a empresa e o profissional expatriado precisam se comprometer a qualificar mão de obra brasileira. Mas a partir de 183 dias de permanência no Brasil, o profissional é considerado residente fiscal, ou seja, paga imposto como todo trabalhador local, um custo que acaba assumido pela empresa. Com essa despesa, poucos são os que se dedicam, de fato, à capacitação de brasileiros, já que cada hora trabalhada é usada para compensar o investimento. Além de prejudicar a formação, a exigência faz algumas companhias postergarem a contratação.
Gerente de operações da NES Global Talent no Brasil, empresa de recrutamento e seleção especializada no setor de óleo e gás, Giovanna Dantas conta que a empresa trouxe 25 engenheiros para o Brasil só no último mês. A executiva é uma das críticas às restrições:
— Acho que o prazo de permanência e a tributação deveriam ser flexibilizados. Estamos perdendo a oportunidade de aproveitar a presença desses profissionais no Brasil para qualificar nossa mão de obra.
Especialista na exploração de águas profundas, o engenheiro escocês Craig White está no Brasil há duas semanas para uma temporada que, se depender dele, será longa. Ajudar na capacitação de profissionais brasileiros está entre seus objetivos. Mas ressalva:
— O prazo ideal para qualificação técnica é de três anos —, diz White, que já trabalhou em Austrália, Nigéria e Vietnã.

Ministro do STJ defende o anteprojeto que reforma o Código de Defesa do Consumidor


Apesar dos temores de associações, ministro diz que as mudanças não vão trazer retrocesso para os consumidores


Atualização. Herman Benjamim: “O mercado de consumo é muito veloz e criativo, por isso era preciso fazer ajustes” Foto: Gustavo Miranda
Atualização. Herman Benjamim: “O mercado de consumo é muito veloz e criativo, por isso era preciso fazer ajustes”GUSTAVO MIRANDA
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), cuja promulgação completa 22 anos na próxima terça-feira, passará por mudanças. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, presidente da Comissão de Juristas que elaborou as modificações do CDC, concluiu o anteprojeto, que já está com o relator da comissão especial, o senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES). Pelo rito processual, o anteprojeto passará apenas pela comissão especial antes de ir a plenário. Esta comissão ouvirá especialistas, receberá emendas e estudará a incorporação de 596 projetos de lei que propõem mudanças no CDC e hoje tramitam no Congresso. A Comissão de Juristas alterou o CDC em três pontos: prevenção ao superendividamento; regras sobre comércio eletrônico; e disciplinamento de ações coletivas. O temor das entidades de defesa do consumidor é que, ao permitir alterações no CDC, sejam aprovadas mudanças que reduzam os direitos dos consumidores. O ministro Benjamin, porém, crê que não haverá retrocesso e defende as mudanças, que considera cirúrgicas, mas necessárias, pois eram temas desconhecidos em 1990, quando o CDC foi promulgado.
A construção do Código de Defesa do Consumidor foi debatida por integrantes na área jurídica e do movimento de defesa do consumidor. Nesse trabalho de revisão houve debate suficiente?
Na verdade é o oposto. O Código de Defesa do Consumidor, na sua elaboração, não foi debatido com ninguém até ser apresentado ao Parlamento. Não fizemos nenhuma reunião com integrantes de outras instituições. Com o anteprojeto sobre as atualizações, foi o oposto. Fizemos mais de 20 reuniões e audiências públicas antes de o projeto começar a tramitar no Parlamento. E as participações foram excelentes. Fizemos primeiro reuniões técnicas com o Ministério da Justiça, Procons, ministérios públicos, Febraban, e com representantes do comércio eletrônicos e dos cartões de créditos. E depois nos reunimos com as associações de consumidores. E quando o anteprojeto já estava na sua versão mais acabada, mas antes da versão final, ainda fizemos audiências públicas em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Cuiabá, Belém e Recife.
Há 596 projetos tramitando na Câmara e no Senado, propondo mudanças no CDC. Esta alteração no CDC pode abrir brechas para que outras leis sejam incorporadas, com retrocessos para o consumidor?
São muitos os projetos, e vários deles têm vida própria. Mas a proteção do consumidor é uma das poucas matérias que, de certa maneira, goza de um consenso no Congresso Nacional. Citaria duas outras que estão no mesmo patamar: as que garantem proteção às pessoas portadoras de deficiências e aos idosos. Nessas três áreas há consenso no Congresso de que qualquer modificação deve ser feita para ampliar direitos e não para reduzir ou impedir direitos já previstos. O esforço de atualização está concentrado apenas em três áreas, que mereciam uma atualização mais ampla. O Código tem 22 anos e, nesse período, foi mudado cerca de dez vezes e, em nenhuma delas, houve perda de direitos.
Por que a Comissão de Juristas optou por detalhar bastante as partes do comércio eletrônico e superendividamento em vez de legislar esses pontos por leis específicas?
Porque a ideia é que essas matérias precisam se integrar à malha do CDC. Se nós simplesmente colocássemos um único dispositivo, estaríamos transferindo ao Poder Judiciário a tarefa de detalhar os princípios. A atualização ainda é principiológica. O que não poderíamos assumir era o risco de ver o Código retalhado. Procuramos, com os anteprojetos de comércio eletrônico e superendividamento, manter a coerência do microssistema do CDC e tratar dessas matérias apenas no nível do necessário, deixando as especificidades, naturais em temas dessa complexidade, para a jurisprudência e, eventualmente, para alterações legislativas mais aprofundadas.
Uma medida que os consumidores esperavam, pois é algo comum no comércio eletrônico, é que o consumidor pudesse resolver problemas diretamente com o cartão de crédito, sem passar pelo lojista. Este ponto foi contemplado?
Criamos um mecanismo pelo qual o consumidor possa suspender os pagamentos diretamente com o cartão de crédito. O consumidor poderá negociar diretamente com o cartão de crédito, porque hoje, se ele compra um produto defeituoso, fica sem o produto e continua pagando, o que é um absurdo, pois onera o endividamento do consumidor.
Especialistas dizem que o CDC é uma boa lei, inclusive para contemplar problemas no comércio eletrônico e de superendividamento, o problema é que as empresas não o cumprem. Não seria o caso, apenas, de a lei ser cumprida?
O Código, na sua aplicação, sofre de dois problemas. De um lado, há normas que não são muitos claras. E há a dificuldade de aplicação em novas áreas. A oferta no comércio eletrônico, por exemplo, tem uma série de particularidades, outros fatores que o Código não tinha condição de prever há 20 anos. A segunda dificuldade de implementação do CDC não tem nada a ver com ele, mas sim com os entraves do Poder Judiciário e a fragilidade dos órgãos e das associações de defesa do consumidor. O consumidor não vai resolver o seu problema sozinho. Ele precisa do apoio do Estado e da própria sociedade civil organizada. Procuramos facilitar este apoio com as mudanças na parte processual. O mercado de consumo é muito veloz e criativo, por isso era preciso fazer ajustes tópicos, cirúrgicos, no texto do CDC, mas mantendo a coerência do microssistema. A outra opção era esperarmos de dez a 15 anos para o Poder Judiciário decidir sobre essas matérias.
A jurisprudência no STJ historicamente foi muito favorável ao consumidor, mas hoje o consumidor tem sofrido derrotas. Como explicar essa nova tendência?
É verdade. As questões de proteção do consumidor são decididas, na sua esmagadora maioria, na segunda seção do STJ. São dez ministros, e sua composição mudou radicalmente nos últimos 20 anos. É preciso fortalecer as associações de consumidores e a presença deles nos tribunais.
O senhor participou da concepção do CDC. Qual a sua avaliação destes 22 anos?
O Código era avançado há 22 anos e continua moderno. A grande crítica que a ele se fazia, de que era uma lei para países desenvolvidos, mostrou-se equivocada. O Brasil tinha um complexo de inferioridade, onde se protegiam os ricos e os poderosos. O CDC foi a primeira lei que inverteu isso. Foi a melhor lei do século XX.

Câmaras: máquinas caras e nebulosas


Sem fiscalizar ou prestar contas de gastos e atos, Câmaras custam R$ 9,5 bilhões por ano


BRASÍLIA - As câmaras municipais, apesar de próximas fisicamente dos moradores, são o Poder menos transparente, o mais vulnerável à corrupção, o que menos presta contas aos eleitores e um dos mais caros aos cofres públicos. O custo dos legislativos nos 5.565 municípios brasileiros ficou em quase R$ 10 bilhões (R$ 9,5 bilhões) em 2011, considerando apenas as despesas declaradas. É o equivalente a cinco orçamentos anuais do Ministério da Cultura. E este custo anual poderá ultrapassar os R$ 15 bilhões em 2013, quando um contingente maior de vereadores entrará em cena, e com salários maiores que os atuais — dinheiro suficiente para pagar por quase um ano os 13 milhões de benefícios do Bolsa Família (R$ 19 bilhões). Na eleição de outubro, 432.867 candidatos disputam as 57.434 vagas de vereadores. O número de vagas cresceu mais de 10% em relação a 2008 (52.008 vereadores) por força da aprovação de uma emenda constitucional, cuja validade se aplica agora.

Miniaturas do Congresso, os legislativos municipais, além de custar caro aos bolsos dos contribuintes e de ter pouca transparência, na maioria das vezes serve apenas para dizer amém aos planos traçados pelos prefeitos.
Fiscalizar os atos do Executivo, que seria a principal tarefa de uma câmara municipal, está apenas na carta de boas intenções. Na maioria das cidades, os vereadores são cooptados pelo poder local e fazem vista grossa aos atos e omissões do chefe da prefeitura.
Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, avalia que a função das câmaras de vereadores foi esvaziada nas últimas décadas. Justamente por causa da “força” exercida pelo Executivo:
— Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o Executivo. Os prefeitos compram suas bases por meio da distribuição de cargos — afirma Abramo.
Rio Largo (AL): sete de dez vereadores presos
A pouca transparência e a falta de fiscalização favorecem as práticas de desvios e corrupção, com casos de desmandos generalizados no poder público. Foi o que aconteceu em Rio Largo este ano, na região metropolitana de Maceió, onde o prefeito e sete dos dez vereadores foram presos em maio, por corrupção. Em menor escala, esses casos se repetem país afora.
O efeito principal da falta de transparência é a dificuldade — em alguns casos, impossibilidade — de se saber exatamente quanto do dinheiro do contribuinte é dispendido com os vereadores brasileiros. O custo de cerca de R$ 10 bilhões com o Legislativo municipal, levantamento exclusivo feito para o GLOBO pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi estimado com base nas informações fornecidas pela maioria dos municípios ao Tesouro Nacional.
A CNM identificou no Tesouro dados de 4.813 prefeituras relativos a essas despesas, o que significa que mais de 700 nada informaram ao cofre central. Mesmo no universo de 4.813, há um grupo de 669 que computaram como zero o gasto do Legislativo, o que é improvável. A contabilidade do dinheiro público gasto pelos parlamentares é o exemplo mais forte de falta de transparência.
Mas os vereadores também sonegam outras informações de interesse comunitário: desde o parentesco de servidores de confiança até viagens ou dados simples de suas atividades. O GLOBO pesquisou os 26 sites dos legislativos das capitais do Brasil e constatou que a maioria não traz informações de fácil acesso. Há casos, inclusive, em que nem site há. Em São Luís, no Maranhão, por exemplo, ao tentar pesquisar dados sobre a Câmara o internauta se depara com um aviso de que, se continuar, a página poderá danificar o computador.
— As câmaras municipais são as menos transparentes de todos os poderes. Tudo que acontece na esfera nacional, acontece na esfera estadual e é muito pior nos municípios — afirma Cláudio Abramo. — A regra geral é a obscuridade.
O raciocínio de Abramo de que o exemplo vem de cima é compartilhado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, um ex-prefeito do interior do Rio Grande do Sul que há alguns anos se dedica a defender os interesses das prefeituras em Brasília. Todos os vícios, inclusive as práticas de corrupção, diz ele, são copiados das esferas superiores:
— Tudo que se vê no interior, em Brasília é igual. A Câmara dos Deputados, o Senado e as assembleias estaduais teriam que dar o exemplo, mas fazem o contrário.
No Rio, cada vereador custa R$ 7,8 milhões
Considerando apenas os vereadores de capitais, um levantamento da Transparência Brasil aponta que na Câmara do Rio cada um dos seus 51 representantes custa R$ 7,8 milhões anualmente, tomando como base o orçamento da Câmara Municipal deste ano. É a segunda mais cara do país, levando-se em conta a relação do número de vereadores pelo valor do orçamento. A primeira é São Paulo: R$ 8,5 milhões por cada um de seus 55 parlamentares.
Porém, se o cálculo levar em conta a população da cidade, a Câmara de Florianópolis passa a ser a mais cara per capita entre as capitais. Lá, cada morador paga R$ 99,49 por representado. No Rio, esse custo é de R$ 62,73, per capita. Dinheiro que o cidadão não sabe como é gasto.
A aprovação da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio, está longe de chegar às câmaras. Na maioria das vezes, os sites se limitam a exibir os nomes e as fotos dos vereadores, alguns projetos e o orçamento. Não há, por exemplo, informações básicas, como quanto ganham os vereadores, quantos funcionários dispõem em seus gabinetes, quanto recebem de diárias, quantos funcionários há no total. Também é difícil encontrar Legislativo que informe e-mails dos vereadores ou os telefones dos gabinetes. Todo esse jogo de esconder reforça a visão de que os vereadores não querem dar satisfação de seus atos ou de seus gastos.