ENFIM O JULGAMENTO DO MENSALÃO

Escrito por Leonardo Sarmento 2 de julho de 2012. Postado em Política

www.revistacrase.com.br

Imagem: Cartunista Ivan Cabral

Cesar Peluso, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowiski, Carmem Lúcia, Rosa Maria Weber, Luiz Fux e Dias Tóffoli; todos indicações do PT para o Supremo. Este último, vale lembrar, foi advogado do PT e membro da AGU no governo Lula. Possível enxergar um julgamento imparcial no caso mensalão? A parcialidade é tão manifesta, que cogitou-se da possibilidade do Ministro Dias Tóffoli declarar-se suspeito e não participar do julgamento, hipótese essa incogitável por Lula segundo comando direto do próprio ao Ministro.

Inicialmente tínhamos Ali Babá e os 40 ladrões, o PGR, no entanto, denunciou apenas 38 ladrões e do Ali Babá não se cogitou. Afinal, aqui é Brasil, não é Paraguai. Por aqui blindamos o poder, mas continuemos. Até chegarmos a esse momento que o revisor liberou o processo para julgamento, muitas situações se sucederam. Vamos a algumas delas?

O caso “mensalão” foi enfrentado em regime de guerra. Uma luta que traficou influências em busca da glória e de uma redenção social. Explico: O Governo Lula conseguiu manter-se com bons índices de popularidade, mas sempre se viu impelido a conviver com esse caroço de angu entalado na goela, tendo que ludibriar seus engasgos; teve que conviver com essa pedra no sapato escondendo suas feridas, e claro; contando sempre com a fundamental colaboração do menor discernimento de nossa sociedade. Lula sempre postou-se no sentido da lúdica inocência de seus “companheiros” e jurou o mais profundo desconhecimento dos fatos que a mídia demonstrou ao longo, e posteriormente ao estouro do escândalo. Lula sempre fez questão de se apresentar surdo e cego (não ouvi nada e nada vi!), mudo, lamentavelmente, jamais. Esse grau evolutivo Lula jamais conseguiu alcançar, reverberando sempre pela inocência de sua “quadrilha de amigos”.

Uma absolvição, ainda que por falta de provas de seus protegidos bandidos, ops, companheiros de partido, seria a cusparada de seus engasgos, a pedrada com sapato e tudo lançada na face da oposição, que apesar de vencida nas urnas, sempre fundamentou suas derrotas pelo fato de ser Lula um “mito” criado à imagem e semelhança de seu povo, uma espécie do retorno do “filho de Deus” (sob uma ótica mais carola) ou uma besta quadrada (aos mais céticos). Em ambos os sentidos esse embusteiro conseguiu convencer a maioria, fato.

O foco inicial do PT era postergar o julgamento para depois das eleições que se aproximam. Com prescrições correndo e ministro se aposentando, Cesar “Peludo”, nesse primeiro intento o PT teve que ceder. O foco maior, no entanto é conseguir-se uma “milagrosa” absolvição por falta de provas, já que provas, se o vento não levou (não faço uma paródia ao clássico americano), não faltarão para uma exemplar condenação. Nesse sentido não faltaram encontros entre Lula e certos ministros e assessores. O foco maior é pela absolvição dos “Zés”, o Dirceu e o Genuíno, os outros Zés, os “Zés” manés do esquema, negocia-se uma condenação para não ficar muito feio, mas claro, pelos crimes não prescritos, já que os de menor potencial ofensivo já prescreveram.

No dia 26 do último mês, Lewandowiski – revisor no caso “mensalão” – liberou o processo para julgamento após forte pressão de seu par, o ministro presidente Carlos Ayres Britto, já que revelava-se a data limite. Agora é publicar no D.O. e convocar os advogados. Aliás, a fim de esclarecer, o revisor tem como incumbência complementar o trabalho do relator (ministro Joaquim Barbosa) fazendo observações e correções, quando necessário, sendo também de sua atribuição liberar a ação penal para que seja posta em pauta para julgamento.

Estranho soou a declaração de Lewandowiski de que os seis meses para revisão teria sido um tempo exíguo e que ele tivera batido um recorde para entregar “em tempo” o processo para julgamento. Qual o objetivo desse desnecessário pronunciamento? Ceder argumentos para defesa? Seis meses é o tempo regimental, ainda foram oferecidos outros assessores que o ajudariam a cumprir o prazo, oferta por ele rejeitada. Fiquemos sem entender.

Nesse instante é aguardar a chegada do dia 2 de agosto para se dar início a longa peregrinação que será esse épico julgamento. Torçamos que este seja menos político (traficado de influências) e mais de direito, em respeito às probidades funcionais dos senhores ministros, a ética republicana e ao Estado Democrático de Direito. Torçamos para que não manchem ainda mais de vergonha nossas estórias com histórias mal contadas, como as contadas até o momento pelos interessados. Lembremos que a impunidade é a mola propulsora desse país quando se fala de membros do sistema de poder, que parecem não atingidos pela lei penal, mas blindados pelas imunidades constitucionalizadas e pelas escambiadas que a ética pública jamais deveria cogitar permitir.

Tags:Mensalão, PT, Ricardo Lewandowiski

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LEONARDO SARMENTO

De um humor extremamente cáustico, um amasiado do poder das palavras. Chega ao orgasmo intelectual quando desmistifica o jogo de poder por escritos que perfuram almas desertoras da melhor ética pública desejada.

Salman Rushdie é alvo em game iraniano

• 2 de julho de 2012|
 
• 17h12|
 
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Por Redação Link

Estudantes desenvolvem game onde objetivo é eliminar o escritor acusado de blasfemar contra o Islã

Escritor Salamn Rushdie FOTO: Tasso Marcelo/AE

SÃO PAULO – Estudantes iranianos desenvolveram um game onde o objetivo é eliminar o escritor indiano-britânico Salman Rushdie, acusado de ofender o islamismo em seu livro Os Versos Satânicos.

O nome do jogo em persa pode ser traduzido como A Vida Estressante de Salma Rushdie e a Implementação de seu Veredito. Ele foi desenvolvido pela Associação Islâmica dos Estudantes do Irã e apresentado na segunda edição da feira internacional de games de Teerã.

“Achamos que era necessário achar um modo de introduzir nossas terceira e quarta gerações à ‘fatwa’ contra Salman Rushdie e porque ela é importante”, explicou Mohammad-Taqui Fakhrian, da associação, em declaração publicada pelo Guardian.

Rushdie foi alvo de uma ‘fatwa’ (sentença da lei islâmica) expedida pelo aiatolá Khomeini depois que passagens do seu livro Versos Satânicos, de 1989, foram consideradas blasfemas. Autoridades do Irã chegaram a oferecer uma recompensa de US$ 6 milhões pelo assassinato do escritor.

Segundo a TV estatal do Irã, a feira de games de Teerã é vista como “uma oportunidade de introduzir a cultura, valores e identidade iranianas e também uma maneira de apresentar produtos iranianos a produtores e desenvolvedores estrangeiros”.

Acusados do mensalão fazem acordo e Delúbio deve assumir culpa por caixa 2, diz jornal

17:11, 2/07/2012 

REDAÇÃO ÉPOCA

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, é acusado de fazer pagamentos a parlamentares em troca de apoio político (Foto: Arquivo/Agência Senado)

Grupo de acusados no processo do mensalão acertou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares assuma que partiu somente dele a iniciativa de formar o caixa 2 para o financiamento de partidos e parlamentares que se coligaram com os petistas nas eleições de 2002 e 2004. A informação é de reportagem do jornal O Estado de S.Paulopublicada nesta segunda-feira (2).

Segundo a publicação, participaram do acordo o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o ex-deputado José Genoino e o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira. Os acusados fazem parte do “núcleo central da quadrilha”, definição do procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, que pediu a condenação dos envolvidos por crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e peculato.

O jornal diz que Delúbio deve manter silêncio sobre o escândalo e ajudar Dirceu e Genoino no processo. “Ele abrirá o caminho para que José Dirceu possa reafirmar, no Supremo Tribunal Federal (STF), que estava afastado do partido, não acompanhava as finanças petistas e que não há no processo uma única testemunha ou ato que o incrimine”, afirma o texto. Genoino, ex-presidente do partido, deve dizer que seu nome aparece em apenas dois empréstimos bancários feitos pelo PT, por mera formalidade do cargo.

O advogado de Delúbio, Arnaldo Malheiros Filho, criticou a estratégia. “É claro que esse assunto do pagamento da conta dos partidos que se aliaram ao PT foi discutido pela Executiva Nacional da legenda.” Malheiros disse ainda que o ex-tesoureiro do partido distribuiu dinheiro para pagar gastos de partidos aliados e não para comprar parlamentares.

José Luiz de Oliveira Lima, advogado de Dirceu, afirmou ao Estadão que o ex-ministro não tinha a mínima ideia do que ocorria no PT, pois estava envolvido com as atividades de governo. O advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino, afirmou ele não tem relação com a movimentação financeira feita por Delúbio. “Nunca tratava de assuntos que pudessem envolver o financiamento de coligações”. Pacheco disse ao jornal que o PT estava em crise financeira, por isso delegou a Delúbio a resolução do problema.

O início do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal está marcado para o dia 2 de agosto.

Futebol e paixão clubística

JORNALISMO ESPORTIVO

Por Silvia Chiabai em 26/06/2012 na edição 700

A discussão sobre objetividade/neutralidade no jornalismo é uma das mais fecundas da profissão, tendo originado teses e livros ao longo de sua história. No âmbito do esporte, sítio de paixões mais exacerbadas, a questão é tão mais instigante que coloca o profissional do jornalismo diante de uma questão mais delicada: assumir ou não publicamente o time pelo qual torce? Na mídia esportiva existem três posicionamentos quanto a esta questão: os que acham que revelar sua preferência é professar transparência (e objetividade); os que a assumem com discrição; e os que não revelam para quem torcem por temer acusações de parcialidade. A revista VIP divulgou, há cerca de dois meses, os supostos “times do coração” de alguns dos jornalistas mais populares do meio esportivo. Com muitos erros, é verdade. Paulo Calçade e Alberto Helena Jr, por exemplo, foram classificados como torcedores respectivamente de Corinthians e São Paulo, quando são assumidamente palmeirenses (o primeiro do tipo discreto, o segundo do tipo transparente).

Nos momentos críticos, de ânimos exaltados, é que se pode constatar que a objetividade, tão rara no jornalismo político, é completamente impraticável no jornalismo esportivo. Tomemos, por exemplo, as fases finais da Libertadores, que teve o Corinthians, (clube que é o maior rival de São Paulo, Santos e Palmeiras, e o clube de maior rejeição das demais torcidas do Brasil, segundo pesquisa do Lance) como protagonista. Foi uma fase em que o anti-conrinthianismo alastrou-se feito praga na lavoura.

Torcedores disfarçados em comentaristas

Claro, sempre existiram os anti-corinthianos de carteirinha, como o Mauro César Pereira, da ESPN (que já disse no ar que comeu churrasco quando o Corinthians caiu para a segunda divisão), e intitulou seu blog quando o time conseguiu a façanha de passar para a fase final: “Corinthians chega onde chegou o São Caetano”. Como se sabe, o São Caetano foi eliminado pelo Olímpia na final. Pereira também bombardeou o tira-teima da Globo que provou o impedimento do gol do Vasco na primeira quarta de final. Ele, segundo a VIP, é flamenguista. Mas, antes de tudo, é anti-corinthiano, como um tal de Paulinho, que tem um blog devotado a detonar o Coringão. Ele postou certa vez que Mário Gobbi tinha bancado o bobão numa reunião da FPF. Internautas lhe enviaram uma nota publicada no mesmo dia na coluna em off do caderno de esportes da Jornal da Tarde, dando conta que Gobbi, ao contrário, havia sido até bajulado pelos demais presidentes de clubes na tal reunião. Ele não só mentiu, como censurou as mensagens dos internautas. E ainda reivindica “jornalismo com credibilidade”. É um site mentiroso e hipócrita. Não está incrustado na UOL (que, tal como a Folha, até os balconistas de farmácia comentam que é visceralmente anticorintiano), mas é recomendado pelo José Cruz e pelo Birner, blogueiros do UOL).

O são-paulino Birner banca o imparcial, mas preconizou que o Corínthians ia amarelar contra o Santos. O palmeirense Perrone também anti-corinthianizou ao bater na tecla do “time medíocre” (fez uns três ou quatro posts sobre o furo do Rosemberg ,durantes as quartas ) e no dia da semi-final intitulou um post-torcida: “Santos confiante e Corinthians com medo que Neymar engane juiz”. Renato Maurício Prado sempre foi um anti-corinthiano disfarçado, a ponto de um dos leitores de sua coluna reclamar que ele é mais crítico com o Corínthians que com os rivais de seu Flamengo, no Rio. Aliás, bastou seu time do coração ser eliminado daquela maneira judiada para ele começar a elogiar o Santos de modo desmesurado. Razão pela qual compreende-se porque agora ele chamou as semi-finais de “peladas”, já que não gostou do desempenho de Neymar e Ganso. “Nada contra o Corinthians” – ele escreveu em seu blog. Como não? Então o time que chega à semi-final invicto com um golaço de Sheik não merece uma linha? O fato de RMP ter faltado ao “Bem Amigos” com Tite sem uma explicação convincente foi muito sintomático.

Paulo Vinícius Coelho foi outro que se deixou levar pela paixão clubística. O sucesso do Palmeiras na Copa do Brasil acirrou ainda mais a rivalidade, já manifesta nos comentários durante o ano passado ao longo do Campeonato Brasileiro, quando em nenhum momento ele colocou o Corinthians como favorito. Era sempre o Fluminense ou o Vasco. Ao final do jogo contra o Santos, sem saber ainda se o vencedor enfrentaria Boca ou La U, ele postou que o Corinthians precisava melhorar. Como assim? Não teve a melhor campanha? Não foi melhor que todos? A impressão que se tem é que um leitor que busque uma análise lúcida das reais possibilidades e limitações de seu time vai encontrar torcedores disfarçados em comentaristas especializados.

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[Silvia Chiabai é jornalista]

PROCESSO DO MENSALÃO O STF na encruzilhada

Por Washington Araujo em 28/06/2012 na edição 700

 Nunca houve um processo como o mensalão. Seria um bom nome de filme, ainda a escolher o gênero. Se considerado algo sério, seria documentário político, a exemplo do clássico Z, do grego Costa-Gavras; se considerado comédia, poderia ser um flagrante dos costumes políticos do Brasil: acusações de uso de caixa 2 em campanhas políticas, de compra de apoio parlamentar para dar sustentação ao então ocupante do Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva, vitrina para exercício de pendores político-partidários da quase totalidade dos veículos que se abrigam sob o manto da “grande mídia” brasileira. Os personagens são parlamentares, dirigentes partidários, marqueteiros, burocratas da administração federal e servidores públicos, dos mais aos menos graduados. As tramas envolvem tentativas (frustradas) de impeachment do presidente Lula, sessões de tiroteios verbais em Comissão Parlamentar de Inquérito e extenso caudal de matérias publicadas na revista Veja e nos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo eO Globo. O cenário que fica em nossa memória coletiva é o de suas últimas locações: o antes sóbrio recinto do nosso Supremo Tribunal Federal.

Nunca houve um processo como o mensalão. Alvo de pressões da grande imprensa, que tem feito caras e bocas ao longo de não menos de sete anos, primeiro para provar a existência do processo em si mesmo, depois para influir decisivamente na condenação máxima de suas dezenas de réus. Alvo de pressões de ministros da Suprema Corte, usando-se para tanto os mais variados artifícios: da suspeição de que ministros do STF foram nomeados com o intuito de – na hora oportuna – exarar seu voto pela inocência dos réus ao vazamento de conversa privada entre o ministro Gilmar Mendes, ex-advogado-geral da União na gestão Fernando Henrique Cardoso, com o ex-presidente Lula, tendo como testemunha Nelson Jobim, ele próprio ex-ministro do STF e ex-ministro da Defesa na gestão Lula/Dilma Rousseff. Conversa esta que apresenta conformidade apenas quanto à data, local e personagens presentes, mas cujas versões diferem completamente quanto ao seu conteúdo: Lula e Nelson Jobim desmentem a versão de Mendes.

Dessa inconfidência do ministro Mendes, ficamos sabendo ainda que o ex-presidente Lula lutava por influir na postergação da data do julgamento do processo, e que faria contatos com os ministros do STF “mais chegados a ele” para propor a prorrogação, além de haver emitido juízo de valor sobre o relator do processo no Supremo, o ministro Joaquim Barbosa, que na versão de Mendes seria visto por Lula como “um complexado”. Nessa reta final, o processo assume ares de comédia.

Cortina de fumaça

Nunca houve um processo como o mensalão. Alvo de pressões inéditas e bem pouco usuais partindo do presidente Corte, ministro Ayres Britto, e recaindo sobre o ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski. As pressões se materializaram de maneiras diversas. Da decisão colegiada de como seria realizado o julgamento e montado seu cronograma, a fazer com que o trabalho do ministro Lewandowski obedecesse a esse cronograma. Isso, por si só, já é prenúncio robusto de que o julgamento assume mais cores políticas e partidárias do que judiciárias e... técnicas.

As pressões do presidente Ayres Britto chegaram ao ponto em que sua advertência, por escrito, ao revisor Lewandowski foi levada primeiramente ao conhecimento da grande imprensa e só depois ao do próprio ministro, situação esta devidamente anotada pelo destinatário em sua resposta ao presidente da Corte. As pressões para que Lewandowski desse por concluído seu voto de revisor levaram em conta a possibilidade de o ministro Cezar Peluso vir a se aposentar, ele que é visto pela cobertura midiática como “voto francamente favorável a penas duras aos réus do mensalão”, como também “elogiado por sua brilhante trajetória de juiz e refinados conhecimentos jurídicos”. No caso de o ministro Peluso ser compulsoriamente aposentado (por razão de atingir a idade limite de 70 anos nos primeiros dias de setembro), e em havendo empate nos votos dos magistrados, o voto faltante teria que ser necessariamente em favor da absolvição dos réus.

Nunca houve um processo como o mensalão. Dificilmente na história de nosso Supremo Tribunal Federal poderíamos encontrar um processo que guarde alguma similitude com o clima, a ambiência, as pressões e a natureza do presente processo. É público e notório que para a grande mídia o julgamento será apenaspro forma, uma vez que em sua visão todos os réus já chegaram condenados ao STF. A mídia prefere pugnar para que o julgamento seja eminentemente político e não técnico, como seria de se esperar. Se, por um lado, os julgadores não deveriam ser alvo de pressões por parte dos réus e sua legião de defensores, quase sempre indevidas e espúrias em sua natureza, por outro, não deveriam se sujeitar a receber pressão dos meios de comunicação. Estes buscam lançar cortina de fumaça nos assuntos objeto de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o esquema de corrupção do contraventor Carlos Cachoeira, com tentáculos no Congresso Nacional (senador e deputados federais), no Poder Executivo (governadores de Goiás e do Distrito Federal), em empreiteira de grande porte (com sede no Rio de Janeiro e obras por todo o país), além de empresas de comunicação (jornalista da Editora Abril).

É no contexto da teoria da “cortina de fumaça” que ao palco da CPMI poderá ser convocado a depor o dono do grupo Abril, o empresário Roberto Civita, e Policarpo Junior, experiente jornalista da revista semanal de informação de maior tiragem no Brasil, a Veja. Jornalistas da revista Época, do grupo Globo, poderiam ser também convocados.

A técnica e a política

Nunca houve um processo como o mensalão. Não é usual um único processo arrolar 38 réus, envolvendo pessoas com e sem foro privilegiado, crimes os mais diversos, alguns com indícios e evidências de culpabilidade, outros sem um nem outro. Também não é usual que um processo nascido em ambiente político conturbado tenha seu julgamento em pleno ano de eleições, em um tempo em que as campanhas eleitorais são cada vez mais marcadas pela importância avassaladora das imagens e dos áudios e, dessa forma, oferecendo farto material a ser usado nos horários destinados à difusão de propaganda eleitoral e sempre tão valoradas pelos embates partidários em sua eterna luta pelo poder.

Nunca houve um processo como o mensalão. Porque, seja qual for o veredicto, a Suprema Corte terá sua credibilidade colocada em xeque. Se absolver os réus, não faltarão vozes na grande imprensa para dizer que 8 dos 11 magistrados chegaram ao STF pelas mãos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff e, portanto, se sentiram impelidos moralmente a absolvê-los. Se condenar, não faltarão vozes – na blogosfera principalmente – dando conta de que os ministros do Supremo preferiram ficar bem com a grande mídia, fazendo o aspecto político prevalecer sobre os critérios técnicos.

Definitivamente, o Supremo Tribunal Federal poderia ter evitado boa parte do roteiro que ora se anuncia. E priorizar, acima de tudo, a defesa de suas prerrogativas constitucionais como instância máxima da administração da justiça no Brasil.

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[Washington Araújo é jornalista e escritor; mantém o blog http://www.cidadaodomundo.org]

UM DIA, UM GATO - Percival Puggina

SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2012

Quando sequestraram o embaixador Elbrick, em 1969, os autores do atentado exigiram a divulgação, em toda a grande mídia, de um longo manifesto. Imaginem o constrangimento imposto aos detentores do poder: locutor oficial proclamando à nação um libelo contra o regime deles. O texto foi exibido. O país parou para ouvir, ver e ler. Redigira-o o jornalista Franklin Martins, um dos sequestradores. Oportunidade dourada para os insurretos afirmarem seus compromissos com a democracia e cobrá-los do governo, não é mesmo? Qual o quê! O texto (íntegra em "Charles Burke Elbrick" na Wikipedia) foi uma catilinária comunista que falava do que os revoltosos entendiam: ideologia, violência, "justiçamentos", sequestros, assaltos.
 
Disse alguém, com razão, que os confrontos históricos se travam no tempo dos fatos e retornam no tempo das versões. Durante os governos militares, a esquerda que pegou em armas foi derrotada. Mas se deu muito bem nas versões. Indague às pessoas com menos de 40 anos, que não viveram no tempo dos fatos, sobre a imagem que têm do Brasil naquele período. Poucas terão ouvido algo que não fosse para representar um quadro de horrores patrocinados pelos governos militares. Peça-lhes opinião, também, sobre os que partiram para a luta armada e perceberá que são vistos como jovens idealistas, mártires de uma resistência democrática.


Repita as perguntas aos que viveram o tempo dos fatos. Perceberá que apesar das muitas e graves restrições que se faz e se deve fazer ao regime de então, aquela versão quase unânime entre os mais jovens estará longe de ser majoritária neste grupo. Relatarão que o Brasil não foi, naqueles anos, o que hoje se ensina. Com maior surpresa ainda, perceberá que os terroristas e suas organizações praticamente não têm simpatizantes entre os que testemunharam os acontecimentos por eles protagonizados. Aliás, fracassaram por absoluta falta de apoio popular. Escassos serão os que lhes atribuem qualquer mérito na necessária redemocratização. Com razão dirão que a retardaram. Não os reconhecem como democratas. 


Valerá a pena ir além. Pergunte aos que viveram apenas no tempo das versões o que sabem sobre Ulysses, Covas, Teotônio, Montoro, Brossard, para citar alguns dos muitos que, no embate político foram forçando a porta da abertura. E a abertura da porta. Nada saberão porque não lhes foram mencionados! O que importa, à versão, é desprezar o processo político útil para exaltar o revolucionário inútil. Capisce? Menor ainda será o conhecimento sobre o papel das lideranças empresariais, sindicais e religiosas que se empenharam pela normalidade institucional. A contribuição dos militantes da luta armada para a democracia foi a mesma que as cheias do Nilo prestam à venda de ingressos para os shows da Broadway. Não li um único livro escrito por intelectuais de esquerda participantes daquelas organizações que se atrevesse a estabelecê-la. Antes, negam-na com firmeza. 


Convém aos que, após a abertura e a anistia, ingressaram no jogo político, posar de estátua da liberdade diante do porto de Nova Iorque. Volta e meia algum ministro, olho na versão, reverencia os que lutaram pela democracia apontando para as pessoas erradas. "E o título?  E o título?" perguntará o leitor, vendo que o artigo termina. Ora, o filme "Um dia, um gato" ganhou o Prêmio do Júri no Festival de Cannes de 1963. Conta sobre um gato com óculos mágicos. Quando olhava para as pessoas, elas adquiriam uma cor relacionada com seus defeitos e virtudes. Era um pânico na cidade. Os mentirosos, por exemplo, ficavam roxos. 

A deselegante entrada da Venezuela no Mercosul

2 de julho de 2012 | 19h30

Raquel Landim

Brasil, Argentina e Uruguai se aproveitaram de uma lacuna jurídica para aprovar a entrada da Venezuela como membro pleno do Mercosul, a revelia do Paraguai. Na reunião de cúpula do bloco, realizada na sexta-feira em Mendonza, os três membros decidiram suspender temporariamente o Paraguai por conta do impeachment relâmpago do ex-presidente Fernando Lugo, ao mesmo tempo em que deram as boas-vindas à Venezuela comandada por Hugo Chávez.

A lacuna jurídica é a seguinte. A entrada da Venezuela no Mercosul estava pendente da aprovação do Senado paraguaio, que de maioria conservadora é contra. Pelo protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, o país só ingressa no bloco “no trigésimo dia contado a partir da data de depósito do quinto instrumento de ratificação” – ou seja, quando for aprovado pelo Congresso dos quatro países e da própria Venezuela. Com medo de ser rechaçado, Lugo evitava colocar o tema em votação no Paraguai, deixando a situação em banho-maria.

Pelo protocolo de Ushuaia, assinado pelos países do Mercosul, por Bolívia e Chile (membros associados), está determinado que se houver “ruptura da ordem democrática” de um membro, os demais poderão aplicar medidas como a suspensão do bloco. Foi o que fizeram com o Paraguai até a realização de novas eleições.

Como não há nada específico se é possível admitir o ingresso de um novo membro enquanto um país está suspenso, Brasil, Argentina e Uruguai entenderam que, quando retonar à condição de membro pleno, o Paraguai será obrigado a ratificar tudo que tiver sido feito pelos demais. O ingresso da Venezuela pode até ser questionado juridicamente, mas o fato é que Dilma Rousseff, Cristina Kirchner e José Mujica se aproveitaram de uma lacuna jurídica.

É extremamente deselegante a maneira como o processo foi conduzido – para dizer o mínimo.  O ingresso de um novo país num bloco comercial é assunto sério, porque as nações abrem mão de parte de sua soberania. É por isso que as regras estabelecem corretamente que o tema deve ser aprovado pelos Congressos – evitando assim que governos de ocasião façam mudanças repentinas no bloco atendendo apenas suas conveniências políticas.

A entrada da Venezuela no Mercosul pode até ser tecnicamente correta, mas carece de lógica. Por isso já está provocando constrangimentos. Coagido pela oposição, que ameaça tomar ações políticas para tirá-lo do cargo, o ministro de Relações Exteriores do Uruguai, Luis Almagro, disse hoje à rádio El Espectador que era contra a entrada da Venezuela e que a decisão foi tomada pelos mandatários a pedido da presidente Dilma Rousseff.

Brasil, Argentina e Uruguai aprovaram o ingresso da Venezuela em seus Congressos, mas a verdade é que seus parlamentares estavam confortáveis porque sabiam que o país nunca receberia o aval do Senado paraguaio. Dessa maneira, brasileiros, argentinos e uruguaios não tinham que passar pelo constrangimento diplomático de dizer não a Chávez, mas também não precisavam lidar com ele no bloco. A estratégia funcionou pelos últimos cinco anos.

A entrada da Venezuela no Mercosul tem pontos positivos e negativos para o Brasil e para os vizinhos. É um mercado consumidor relevante e que não produz praticamente nada. Portanto, se a integração for séria (o processo de negociação para que a Venezuela se adeque a Tarifa Externa Comum será longo e trabalhoso), pode ser uma boa oportunidade para as indústrias de Brasil e Argentina, mas principalmente a brasileira.

Por outro lado, a retórica inflamada de Chávez contra acordos de livre comércio pode atrapalhar ainda mais as negociações do Mercosul com a União Europeia e outros mercados relevantes. É essa conta econômica que deveria ter sido feita pelos países, mas infelizmente parece que os governos só levaram em consideração preferências políticas.

p.s: A conferir se a entrada da Venezuela no Mercosul efetivamente se concretizará. Por que Brasil, Argentina e Uruguai anunciaram que o ingresso vai ocorrer no dia 31 de julho em reunião extraordinária no Rio ao invés de simplesmente fazê-lo em Mendonza?

Os direitos do paciente A Justiça estabelece regras para assegurar benefícios e mais segurança ao atendimento dos doentes nos hospitais e nos convênios médicos

Mônica Tarantino e Monique Oliveira

Quitação da casa própria, isenção de Imposto de Renda na aposentadoria, prioridade na tramitação de processos na Justiça, receber a cópia da receita digitada e obter remédios de alto custo sem ter de pagar nada por eles. Esses são apenas alguns dos direitos que os pacientes brasileiros podem ter, mas dos quais muitos não se beneficiam simplesmente porque os desconhecem. “As pessoas sabem pouco sobre os seus direitos. Vejo isso todos os dias aqui no hospital”, lamenta o advogado Victor Hugo Neves, do Departamento Jurídico do Hospital A C Camargo, referência nacional no tratamento do câncer. Trata-se, porém, de uma realidade que começa a mudar graças a um movimento cada vez mais consistente orquestrado pela Justiça, advogados e entidades representantes de pacientes cujo objetivo é justamente divulgar e fazer valer todos os benefícios que ajudam a garantir um atendimento médico seguro e de qualidade.

Parte das iniciativas mais importantes está sendo executada na esfera da Justiça. É a ela que os cidadãos recorrem cada vez mais, e é dela que recebem, também cada vez mais, decisões favoráveis a seus pleitos. “É só por intermédio da Justiça que o paciente muitas vezes tem um tratamento de qualidade”, diz a advogada Rosana Chiavassa, especializada em direito da saúde. Por conta da demanda, algumas decisões importantes estão sendo tomadas. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo editou oito resumos contendo o entendimento dos juízes sobre alguns dos conflitos frequentes entre usuários de planos de saúde e operadoras. Esse mercado, que conta com 47,6 milhões de conveniados e 1.006 empresas, é o responsável pelo maior número de queixas que chegam aos tribunais.

“No meu escritório, há cerca de 30 liminares concedidas a pacientes de convênio para uma dada a um usuário da rede pública”, diz o advogado Julius Conforti, também especializado na área. As súmulas, como são chamados os resumos feitos pelo tribunal, afirmam que os juízes são favoráveis aos seguintes direitos, mesmo que não estejam previstos nos contratos dos planos: assistência home care, cirurgia plástica após realização de operação bariátrica, colocação de stents cardíacos, próteses e órteses, recebimento de quimioterapia oral, realização de exames e procedimentos envolvidos em doenças cobertas pelas operadoras, internação sem limite de tempo, ser informado pelo menos dez dias antes de descredenciamento por falta de pagamento e não sofrer reajuste por faixa etária a partir dos 59 anos.

O impacto da manifestação será grande. “A súmula serve como uma informação pública sobre o entendimento majoritário do tribunal. Espera-se que os juízes sigam a direção apontada por ela”, explica o desembargador Luiz Antônio Rizzatto Nunes, do Tribunal de Justiça de São Paulo. “E, quando um tribunal define uma súmula, tenta desestimular a prática de abusos pelas empresas.” As decisões também podem ser utilizadas por tribunais de outros Estados para fundamentar suas sentenças.

Decisões referentes a batalhas anteriores já se transformaram em jurisprudência. Um dos exemplos é sobre o que foi estabelecido na chamada “Lei dos Planos de Saúde”, de 1998. Nela, estão especificados os tratamentos que os planos são obrigados a cobrir. As empresas defendiam que a norma só valia para contratos estabelecidos depois da lei. No entanto, em razão do número de ações na Justiça, ficou entendido que as regras valem para todos os contratos. “A data da assinatura do contrato é irrelevante”, afirma o advogado Gilberto Bergstein, há 20 anos atuando na área.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo também participa do movimento que acontece na Justiça. “Estamos nos reunindo com magistrados para discutir a necessidade de criar comitês de especialistas para informar com profundidade os juízes”, diz Arlindo de Almeida, presidente da entidade.

A mobilização dos agentes envolvidos na defesa dos pacientes está resultando em outras conquistas. Há dois meses, uma lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff determina que os hospitais não podem exigir o cheque caução no momento da internação. Quem infringir a legislação poderá receber pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Também recentemente a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou portabilidade especial para pessoas demitidas sem justa causa e que querem permanecer no plano que tinham quando empregadas. Elas têm direito a ficar com o convênio por até dois anos após deixarem a empresa, dependendo do tempo de pagamento. E, com a resolução da ANS, dois meses antes do término do prazo o indivíduo pode mudar para outra operadora sem ter de cumprir carência.

Outra medida da instituição foi determinar prazos para o atendimento. As consultas pediátricas, de clínica geral ou obstetrícia, por exemplo, devem ser realizadas em sete dias a partir do momento que o usuário buscou o médico. Além disso, a ANS disponibilizou um telefone 0800 para receber as queixas dos usuários desrespeitados nesse direito. “O critério tempo é simples e tangível para o consumidor medir o grau de acesso ao serviço que contratou”, diz Maurício Ceschin, presidente da agência. No primeiro trimestre deste ano, a ANS recebeu cerca de três mil reclamações. “A operadora tem cinco dias para resolver a questão. Caso contrário, pode ser multada e até ter suspensa a comercialização do serviço em questão”, diz Ceschin.

Em alguns municípios, pacientes com câncer, Aids e doença renal crônica, por exemplo, estão isentos de pagar IPTU. Campos do Jordão, em São Paulo, é um deles. “Incentivamos as pessoas a procurar os vereadores para propor leis assim”, diz Tiago Farina, diretor-jurídico do Instituto Oncoguia, especializado na assistência a doentes com câncer. “Também há projetos para atualizar a lista de doenças graves registrada no governo federal”, afirma Luciana Camargo, diretora-executiva da instituição. Composta por enfermidades como câncer, esclerose múltipla e Parkinson, a lista serve de base para definir quais as doenças cujos pacientes podem se beneficiar com vários direitos, boa parte deles de cunho social. Um exemplo é o direito de pessoas com câncer de sacar o FGTS.

A história da luta por melhores condições de atendimento é recente, se comparada a outras causas. “O Direito da Saúde começou na década de 50, com o começo dos programas de assistência de saúde nas empresas”, conta Fernando Scaff, coordenador do curso de pós-graduação em direito da saúde da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. E, por se tratar de uma área dinâmica – os avanços na medicina são frequentes –, legisladores, advogados e juízes muitas vezes se veem entre um certo descompasso entre o que dizem as leis e o que a ciência já oferece.

O problema se reflete principalmente quando se fala nos tratamentos que devem ser cobertos pelos planos. Muitas das novidades estão em uso, mas ainda não foram incluídas no rol da ANS do que deve ser pago. Um dos exemplos é a cirurgia robótica, técnica adotada em alguns casos por apresentar menores riscos. “Outro caso é o transplante de coração”, diz a advogada Joana Cruz, do Instituto de Defesa do Consumidor. Em geral, as operadoras negam a cobertura a procedimentos do tipo, mas a chance de o conveniado obter na Justiça o seu custeio é grande. No âmbito público, essa discussão também aparece. Por isso, o Ministério da Saúde criou um comitê para avaliar a incorporação de novas tecnologias ao SUS, uma medida que deve repercutir na redução das demandas judiciais. Em 2011, o ministério foi citado em 12.811 ações judiciais com pedidos de medicamento, por exemplo.

Para que a assistência seja mais efetiva é preciso superar alguns obstáculos. O primeiro é fazer com que mais gente conheça os direitos. “Os usuários dos planos acabam convencidos de que não têm direitos, deixam de receber tratamentos e pagam pelo que não devem”, afirma Horácio Ferreira, advogado da saúde. “É enorme o número de pessoas que precisa de ajuda”, diz Vinicius de Abreu, representante da ONG Saúde Legal.

Brechas na legislação também impedem o alcance total da Justiça. No Procon de São Paulo, das 7,2 mil reclamações contra planos de saúde recebidas no ano passado, 950 não tiveram solução. “As operadoras se aproveitam das lacunas na legislação, em prejuízo do consumidor”, diz Paulo Arthur Góes, diretor da instituição.

E, mesmo quando a Justiça já garantiu o direito, pode haver dificuldades. “Muitos hospitais apresentam resistência à aceitação das liminares e só liberam o procedimento quando chega a autorização do plano”, conta o advogado Julius Conforti. Nesses casos, o paciente pode chamar a polícia. Outro direito garantido, mas que também pode exigir esforço de quem quer usufruí-lo, é o acesso aos medicamentos de alto custo. Não é raro que o estoque dos postos de distribuição não esteja abastecido. “Mas, apesar dessas dificuldades, estamos avançando”, diz o advogado Conforti.

Montagem sobre foto de shutterstock. Fotos: Kelsen Fernandes; João Castellano/Ag. Istoe; Kelsen Fernandes; Orestes Locatel

Homenagem emocionante de Mario Balotelli, jogador de futebol da Seleção Italiana

FONTE: JORNAL ALEF

Mario Balotelli, o jogador que classificou a seleção italiana de futebol para a final da "Eurocopa", dedicou seus gols contra a Alemanha à sua mãe adotiva Silvia que, assim como seu pai, Francesco, é judia italiana. O pais biológicos do atleta são ganenses. Os avós de Silvia morreram na câmara de gás de Auschwitz, local que o jogador visitou com a delegação italiana antes de começar o torneio. "Tenho orgulho de estar aqui para homenageá-los", afirmou na ocasião.

OBRA-PRIMA DO DIA - PINTURA Hieronimus Bosch - Os Sete Pecados Capitais (parte 1)

Enviado por Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa - 

2.7.2012

 | 12h00m

Os Sete Pecados Capitais, uma das mais extraordinárias dentre todas as extraordinárias obras de Hieronimus Bosch, deduz-se que criada c. de 1500, pode ter sido feita sob encomenda de uma ordem religiosa.

Bosch, como já vimos, baseava as figuras que retratava em provérbios, lendas, superstições e ensinamentos populares e com isso criou uma iconografia própria.

Sempre preocupado com o Homem e seu destino após a morte, demonstrou em quase todas as suas obras uma visão apocalíptica da condição humana.

Parte 1:

Os Sete Pecados Capitais (imagem do painel completo acima), óleo sobre painel de madeira, é composto por sete círculos em torno de um central e que retratam a avareza, o orgulho, a gula, a ira, a inveja, a preguiça e a luxúria. Ocupam quase todo o painel de madeira. Nas quatro pontas, outros quatro círculos que retratam a Morte, o Juízo Final, o Inferno e o Paraíso.

No centro do painel, contornado por um anel dourado, vemos Jesus Cristo e a inscrição em latim: Cuidado, Cuidado, Deus Vê. A esfera central representa o olho humano, com Cristo dentro da pupila.

No alto e na parte de baixo do painel, duas citações em latim retiradas do Deuterônimo (5º Livro do Pentatêuco): "Posto que é uma nação desprovida de juízo e não há neles nenhuma inteligência" e "Ó, se eles fossem sábios! Considerariam isto tudo e refletiriam sobre o que lhes acontecerá ao fim".

Esta semana mostrarei suas obras com o mínimo de palavras possível. O importante é o que cada um de nós sente ao olhar para o que Bosch desenhou e pintou. 

Acima, em detalhe, ampliado, o âmago do painel

Os Sete Pecados Capitais, óleo sobre madeira, 120 cm × 150 cm 
Acervo Museo del Prado, Madrid