quarta-feira, 28 de junho de 2017

Alemanha: Crimes Sexuais Perpetrados por Migrantes Dobram em um Ano


  • O caso de Eric X. e de sua vítima de estupro de 23 anos expuseram, mais uma vez, o fracasso sistêmico das autoridades alemãs de fazer valer a lei e garantir a segurança pública: fracasso em proteger as fronteiras, fracasso em checar a entrada de migrantes, fracasso em processar e prender criminosos, fracasso em deportar candidatos a asilo rejeitados e fracasso da polícia de levar a sério a crise de estupros perpetrados por migrantes que está engolindo a Alemanha.
  • O problema de crimes sexuais perpetrados por migrantes na Alemanha tem se exacerbado devido ao sistema jurídico leniente, no qual os criminosos recebem sentenças relativamente leves, mesmo em caso de crimes graves. Em muitos casos, indivíduos que são detidos por crimes sexuais são liberados após um interrogatório da polícia. Esta prática permite que os suspeitos criminais continuem cometendo crimes com virtual impunidade.
  • Em Berlim, um tribunal absolveu um turco de 23 anos de idade do crime de estupro porque a vítima não conseguiu provar que não consentiu o ato. O tribunal ouviu o depoimento de como o homem prendeu a cabeça da mulher entre as barras de aço da cabeceira da cama e a violentou repetidamente por mais de quatro horas. A mulher gritou "pare" resistindo, arranhando as costas do agressor, mas em um determinado momento ela parou de resistir. O tribunal perguntou: "será que o réu pensou que você estava de acordo?".
Dois policiais alemães foram removidos de suas funções por não terem prestado assistência adequada de emergência a uma mulher que acabara de ser estuprada por um migrante em Bonn.
A falta de providências dos policiais aumentou ainda mais o temor de que as autoridades alemãs não estão levando a sério a crise de estupros na qual milhares de mulheres e crianças alemãs estão sendo atacadas sexualmente, desde que a chanceler Angela Merkel permitiu a entrada de cerca de dois milhões de migrantes da África, Ásia e Oriente Médio.


Alguns dos dois milhões de migrantes da África, Ásia e Oriente Médio cuja entrada na Alemanha foi autorizada pela chanceler Angela Merkel chegando ao país, via Áustria, em 28 de outubro de 2015, perto de Wegscheid. (Foto de Johannes Simon/Getty Images)


O incidente ocorreu pouco depois da meia-noite de 2 de abril, quando uma mulher de 23 anos de idade foi estuprada em um acampamento da reserva natural de Siegaue. O namorado, de 26 anos, tomado pelo pânico ligou para o serviço de emergência da polícia para pedir ajuda, uma funcionária atendeu o telefone. O namorado disse à atendente: "minha namorada está sendo estuprada por um negro. Ele tem uma machete". A policial respondeu: "o senhor não está me zoando, né?" ("Sie wollen mich nicht verarschen, oder?"). O namorado respondeu: "não, não". A policial respondeu:" hmm. "Depois de alguns instantes em silêncio ela prometeu despachar uma viatura da polícia para investigar. Então ela disse: "obrigado, até logo" desligando abruptamente o telefone.

Poucos minutos depois, o namorado novamente chamou o serviço de emergência da polícia e outra oficial atendeu o telefone. O namorado disse: "olá, acabei de falar com a sua colega". A oficial respondeu: "o que está acontecendo?" o namorado disse: "é sobre o estupro da minha namorada". a oficial retrucou: "é de Siegaue, né?" O namorado disse: "exatamente". A oficial então disse ao namorado para que ele chamasse a polícia de Siegburg, cidade ao norte de Bonn. "Eles podem cuidar melhor desse caso", disse a oficial antes de desligar.

A polícia finalmente chegou ao local cerca de 20 minutos depois. Frank Piontek, porta-voz do departamento de polícia de Bonn, inicialmente defendeu a conduta dos policiais: "ainda que a polícia tivesse tratado do caso de forma diferente, nada poderia impedir o estupro". Diante de uma onda de indignação pública, no entanto, o departamento de polícia de Bonn divulgou um comunicado em 31 de maio - dois meses após o estupro - que os dois agentes envolvidos no caso "nunca mais" trabalharão no centro de controle de emergência da polícia.
Nesse ínterim, seis dias após o estupro, a polícia prendeu um suspeito, um migrante de 31 anos de idade de Gana chamado Eric Kwame Andam X., com base em evidências de DNA. Eric X. já era conhecido da polícia alemã: ele havia sido preso cinco vezes devido a uma série de crimes, nunca foi acusado de nada e sempre foi liberado. Mais tarde veio à tona que ele havia fugido de Gana em 2016 depois de assassinar o cunhado.
Depois de deixar Gana, Eric X., cujo pai já falecido era um dos principais produtores de cacau do país, viajou para a Líbia. De lá atravessou o Mar Mediterrâneo rumo à Itália, onde pediu asilo, ficando alojado por nove meses em um abrigo para migrantes.

No início de 2017, Eric X. pegou um trem em Roma, chegando na Alemanha em 10 de fevereiro de 2017, solicitando asilo. Passado um mês, agentes alemães rejeitaram o pedido de asilo. Eric X. deveria ter sido deportado em 17 de março - duas semanas antes dele ter cometido o estupro em Bonn - mas um advogado de imigração deu entrada em uma petição apelando da decisão sobre o pedido de asilo, apesar da lei da UE estipular claramente que Eric X tinha autorização de solicitar asilo em apenas um país da UE, nesse caso na Itália. Os juízes locais não conseguiram decidir o recurso em tempo hábil devido a uma sobrecarga de casos semelhantes.

O caso de Eric X. e de sua vítima de estupro de 23 anos expuseram, mais uma vez, o fracasso sistêmico das autoridades alemãs de fazer valer a lei e garantir a segurança pública: fracasso em proteger as fronteiras, fracasso em checar a entrada de migrantes, fracasso em processar e prender criminosos, fracasso em deportar candidatos a asilo rejeitados e fracasso da polícia de levar a sério a crise de estupros perpetrados por migrantes que está engolindo a Alemanha.

relatório anual - Criminalidade no Contexto da Migração (Kriminalität im Kontext von Zuwanderung) - publicado pelo Departamento Federal de Polícia Criminal (Bundeskriminalamt, BKA) revelou em 27 de abril um salto de quase 500% no número de crimes sexuais perpetrados por migrantes (definidos como ataques sexuais, estupros e abuso sexual de crianças) nos últimos quatro anos.

O relatório mostrou que os migrantes (Zuwanderer, definidos como candidatos a asilo, refugiados e imigrantes ilegais) cometeram 3.404 crimes sexuais em 2016 - cerca de nove por dia. Um salto de 102% em relação a 2015, quando os migrantes cometeram 1.683 crimes sexuais - cerca de cinco por dia. Em termos de comparação, os migrantes cometeram 949 crimes sexuais em 2014, cerca de três por dia e 599 crimes sexuais em 2013, cerca de dois por dia.
De acordo com o relatório, os principais criminosos de 2016 vieram dos países a seguir: Síria (salto de 318,7% em comparação a 2015), Afeganistão (salto de 259,3%), Iraque (222,7%), Paquistão (70,3%), Irã (329,7%), Argélia (100%) e Marrocos (115,7%).

O problema de crimes sexuais perpetrados por migrantes na Alemanha tem se exacerbado devido ao sistema jurídico leniente, no qual os criminosos recebem sentenças relativamente leves, mesmo em caso de crimes graves. Em muitos casos, indivíduos que são detidos por crimes sexuais são liberados após um interrogatório da polícia. Esta prática permite que os suspeitos criminais continuem cometendo crimes com virtual impunidade.

Em Hamburgo por exemplo, um candidato a asilo afegão de 29 anos de idade abusou sexualmente de uma menina de 15 anos enquanto ela dormia em um quarto de um hospital local. O afegão foi internado na sala de emergência do hospital devido ao seu avançado estado de embriaguez. Sem estar sob vigilância, o afegão primeiro entrou no quarto de uma mulher de 29 anos que conseguiu sozinha se desvencilhar dele. Ele então entrou no quarto da menina de 15 anos abusando sexualmente dela. Ele foi detido e em seguida liberado. A polícia salientou que não havia motivos suficientes para prestar queixa.

Também em Hamburgo em 8 de junho, um tribunal deliberou que Ali D., migrante de 29 anos do Iraque que estuprou uma menina de 13 anos na estação de metrô da cidade de Jungfernstieg, não poderia ser considerado culpado da acusação de abuso sexual de crianças (Sexueller Missbrauch von Kindern) porque ele não tinha como saber que a menina tinha menos de 14 anos. De acordo com a lei alemã, são consideradas crianças se tiverem menos de 14 anos de idade. Com o arquivamento da acusação de abuso sexual de criança, Ali D. enfrenta apenas uma única acusação de estupro que, neste caso, representa a pena máxima de quatro anos de prisão. O tribunal foi tolerante porque Ali D. - que fugiu para a Hungria após o ataque sendo extraditado para a Alemanha em 2 de março - confessou ter violado a menina. O tribunal também disse que Ali D. tinha "responsabilidade penal diminuída" (Verminderte Schuldfähigkeit) porque ele estava bêbado quando estuprou a vítima.

Anteriormente o mesmo tribunal já havia concedido a suspensão condicional da execução da pena a um grupo de adolescentes sérvios que perpetraram estupro coletivo violando uma menina de 14 anos abandonando-a em seguida para que ela morresse de frio sob temperaturas abaixo de zero. Naquela época, o juiz salientou que, embora "as penas possam parecer leves para o público", os adolescentes confessaram os crimes, pareciam estar com remorso e não mais apresentavam um perigo para a sociedade.

A decisão, que na prática permitiu que estupradores permanecessem em liberdade, provocou um raro momento de indignação pública em relação ao problema dos crimes sexuais perpetrados por migrantes na Alemanha. Uma petição na Internet pedindo que os adolescentes molestadores passem um tempo na prisão colheu mais de 100 mil assinaturas, os promotores disseram que iriam apelar do veredito. O tribunal ainda não concordou em reabrir o caso.

Em Berlim, um tribunal absolveu um turco de 23 anos de idade do crime de estupro, porque a vítima não conseguiu provar que não consentiu o ato. O tribunal ouviu o depoimento de como o homem prendeu a cabeça da mulher entre as barras de aço da cabeceira da cama e a violentou repetidamente por mais de quatro horas. A mulher gritou "pare" resistindo, arranhando as costas do agressor, mas em um determinado momento ela parou de resistir. O tribunal perguntou: "será que o réu pensou que você estava de acordo?" O tribunal ressaltou que não podia determinar se, da
perspectiva da cultura turca, o que ela acreditava ser estupro, ele podia achar ser simplesmente sexo selvagem.

Na vizinha Áustria, o Supremo Tribunal reduziu a sentença de Amir A., migrante de 21 anos do Iraque, de sete para quatro anos de prisão por estuprar um menino de 10 anos em uma piscina pública em Viena. Durante o julgamento em primeira instância, Amir A. confessou ter abusado do menino. Ele disse que era uma "emergência sexual" porque ele não tinha tido relações sexuais há quatro meses. O advogado de defesa persuadiu o Supremo Tribunal de que a sentença de sete anos era "draconiana" e "excessiva". Contando o tempo já cumprido, Amir A. em breve estará em liberdade.

Entretanto, se as pesquisas de opinião tiverem algum valor, ao que tudo indica a chanceler Merkel não tem que se preocupar com o preço político pelo seu papel na crise de migração. Na verdade, a aprovação dela é tão alta quanto antes da crise dos migrantes entrar em erupção em agosto de 2015.

Uma pesquisa de opinião da ARD-Deutschlandtrend publicada em 8 de junho constatou que 64% dos alemães estão "satisfeitos" ou "muito satisfeitos" com Merkel. Se a chanceler alemã fosse eleita diretamente, 53% (4% acima do mês anterior) votariam nela, 29% optariam pelo candidato social-democrata, Martin Schulz (7% menos que o mês anterior).
Em setembro de 2016, a pesquisa de opinião da ARD-Deutschlandtrend constatou que o índice de popularidade de Merkel tinha despencado para 45%, o índice mais baixo dos últimos cinco anos, bem abaixo dos 67% do ano anterior. Na época, mais da metade (51%) dos entrevistados disseram que "não seria bom" se Merkel entrasse na corrida por mais um mandato em 2017.

As pesquisas parecem mostrar dois fatores a favor de Merkel: primeiro é a falta de um rival político forte o suficiente para desafiá-la e segundo, que os eleitores podem achar que ela é a candidata menos pior para liderar o país.
Soeren Kern é Colaborador Sênior do Gatestone Institute de Nova Iorque
.

Como distinguir Liberalismo de Democratismo



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

O texto abaixo foi publicado no livro “A Cultura Ocidental - O Cinema a Serviço da Cultura”, escrito por Antonio Paim, Leonardo Prota e Ricardo Velez Rodriguez

Os ministérios se compõem de dois grupos. Um formado por gente incapaz, e outro por gente capaz de tudo” (Getulio Vargas)

O democratismo corresponde a uma corrente política que em muitos casos tem sido confundida com o liberalismo. A confusão advém do fato de que, no momento em que o democratismo fez sua aparição, durante a Revolução Francesa, a experiência liberal estava circunscrita à Inglaterra, e não tinha propósitos democratizantes. Em sua primeira fase, o liberalismo tratou e consolidar o governo representativo, em oposição à monarquia absoluta.

Estabelecia, então, como condição essencial para tornar-se eleitor – ou representante -, a posse de certos bens que assegurassem uma posição independente em relação ao Estado. A luta em prol de um sistema que se regesse segundo leis de todos conhecidas exigiu grande tenacidade de parte da liderança liberal e impôs um sem número de sacrifícios. A elite proprietária estava disposta a correr tais riscos, livrando-se, em troca, da ameaça de tudo perder pelo simples arbítrio do monarca.

O governo representativo configurou-se durante uma prática prolongada. A experiência é que sugeriu a separação e a autonomia dos diversos poderes. O relacionamento entre o Parlamento e o Governo foi fixado após a alternância de muitos governantes, o que deu base à identificação daquilo que independia dessa ou daquela personalidade. As questões consideradas eram muito concretas, como, por exemplo, a imposição de que os impostos seriam votados anualmente, a fim de consolidar a praxe de reunir-se o Parlamento; mandatos curtos para os representantes, obrigando-os a prestar contas periodicamente aos eleitores, submetendo-os, desse modo, ao seu controle e vigilância, com o propósito de dificultar acordos espúrios com o absolutismo monárquico, e assim por diante. O espaço da liberdade frente à onipotência estatal foi sendo conquistado paulatina e sucessivamente.

Enquanto isso, no continente europeu, no mesmo período, Isto é, no século XVIII, havia, sobretudo, teorizações deduzidas de circunstâncias inteiramente idealizadas. Veicularam-se doutrinas de nítido cunho romântico, difundindo a crença de que o homem era bom por sua própria natureza. Estragava-o a sociedade, sobretudo a falta de liberdade. Formulação mais ou menos acabada de tais idealizações seria da lavra de Jean-Jacques Rousseau (1712-1778). Coube-lhe estabelecer o denominado princípio da vontade geral, isto é, a tese de que o homem se chegasse a encontrar uma sociedade onde estivesse a salvo de toda arbitrariedade, a vontade que daí emergisse seria eminentemente moral e digna da melhor acolhida.

Na sociedade idealizada por Rousseau, a vontade geral é interpretada por um homem sábio, que esteja acima das paixões e dos egoísmos. As leis tenderiam a alcançar uma espécie de perfeição absoluta. Ao governo não caberia legislar, mas expedir os decretos requeridos pela execução das leis. Nesse sistema não há nem democracia direta e nem Poderes Executivo e Legislativo autônomos.

No sistema de Rousseau tampouco há lugar para o indivíduo. Enquanto o governo representativo tratava de disputar ao Estado um lugar cada vez mais amplo para os indivíduos, o projeto de Rosseau consistia em sufocar essa dimensão.
    
A sociedade real de que o liberalismo queria dar conta estava dividida em grupos e interesses conflitantes. A apresentação era reconhecida como sendo de interesses. O máximo que estes poderiam chegar em matéria de pacto comum consistia no reconhecimento da legitimidade dos diversos interesses, fixando a premissa requerida para a negociação armado, que submetia as nações européias em formação a constantes guerras civis.
    
Francisco Martins de Souza, no livro “Evolução Histórica do Liberalismo”, julga que tal reconhecimento constitui o germe da futura democratização da idéia liberal, mas partindo de uma circunstância estabelecida concretamente e não de modo abstrato. Eis o que escreve no texto citado:
    
“Kant vai lançar a idéia de que os interesses são extensivos a todos, independentemente do valor desses interesses, e assim entende-se o início da democratização da idéia liberal sem cair no democratismo”.
    
Na hipótese de Rousseau, não havendo conflito real, mas apenas dificuldade em encontrar a formulação adequada da vontade geral, a democracia é dada como absoluta.
    
Finalmente, no Estado de Rousseau não há lugar para tolerância. Devem ser fixados is dogmas indispensáveis à vida civil, e os que não se submetam podem ser banidos ou desterrados.

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

CHEGOU A HORA DA FOGUEIRA - por Carlos Brickmann


Coluna Carlos Brickmann – 28/06/2017)

BRICKMANN 2
Carlos Brickman

Como no futebol, há juízes para decidir cada lance. Como no futebol, a derrota pode derrubar o time. Como no futebol, há quem se rebele contra o juiz. Como no futebol, muita gente levou uma bolada. Mas não se trata de futebol: trata-se de um país e de seu futuro. Futuro? Como no futebol, cada um pensa no próprio futuro, e os outros que, digamos, se danem.

O presidente Temer e o ex-presidente Lula buscam desmoralizar seus acusadores. Ataca-se o procurador-geral Janot, que denunciou Temer, e o Ministério Público, que, segundo Temer, não investigou procuradores cujo comportamento considera duvidoso. Ataca-se o juiz Moro, que Lula acusa de parcialidade, e procuradores da Lava Jato, porque fazem palestras pagas. Tanto Temer quanto Lula suspeitam que os acusadores tenham forçado delações “a la carte”, dando substanciais reduções de pena a quem atingisse determinado acusado. O embate nos tribunais mais parece uma guerra.

O juiz Sérgio Moro pode, a qualquer momento, emitir a sentença de Lula. A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, diz que só é aceitável a sentença que o absolva integralmente. O presidente do PT do Rio, Washington Quaquá, defende “o confronto popular aberto nas ruas” se Lula for condenado. Temer acena com o êxito da política econômica (a inflação ficou abaixo da meta, as exportações cresceram) que, indica, só será mantida caso fique no cargo.

E o Brasil? O Brasil é apenas um detalhe.

Dois lados, uma defesa

Temer e Lula são hoje adversários ferozes, mas sua defesa é a mesma: há uma conspiração dos inimigos contra eles, e não há provas de nada. Mas cada um tem um antídoto diferente para a peçonha dos adversários. Lula, a ameaça de convulsão social, com apoio do PT, de partidos como PSOL e PSTU, de centrais sindicais como a CUT; Temer, a blindagem parlamentar, já que é preciso que 342 deputados (em 513) autorizem o processo contra ele.

Só que Lula já ameaçou colocar nas ruas “o exército de Stedile” (o MST) e não deu certo. E Temer, em seu duro discurso de ontem, apareceu na TV ao lado de políticos de menor expressão. Os caciques se pouparam.

É o que temos

Outra arma de Temer é a falta de um bom nome para sucedê-lo, caso seja afastado. Mesmo que surja alguém, será eleito por um Congresso em que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o da Câmara, Rodrigo Maia, são investigados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Caso Temer seja afastado, Rodrigo Maia é o favorito para sucedê-lo.

O Temer…

Um fato está intrigando os meios políticos: este Temer não é o Temer a que todos se acostumaram. Temer sempre foi discreto, afável, racional, cauteloso, frio e duro – foi quem assumiu com êxito a Secretaria de Segurança de São Paulo logo depois do massacre do Carandiru. O Temer presidente não tem como ser discreto. Mas anda ríspido, irritado, reagindo emocionalmente à pressão que sofre. O político cauteloso, que antes de falar “boa noite” pensava muito para não ser mal interpretado, referiu-se duas vezes aos russos como “soviéticos” – o que não são há 27 anos; e, em visita oficial à Noruega, confundiu o rei da Noruega com o da Suécia.

…que não é o Temer

O duro Temer levou um pito da primeira-ministra norueguesa sobre desmatamento na Amazônia e calou a boca. O sempre bem-informado Temer nem lembrou, ou nem sabia, que uma empresa controlada pelo Governo da Noruega está desmatando quase cinco mil hectares da floresta amazônica para extrair bauxita, o minério básico do alumínio; e que um país tão interessado no meio ambiente talvez devesse repensar a poluente extração de petróleo no Mar do Norte e a autorização para a caça às baleias.

O cauteloso Temer ainda recebeu Joesley Batista nos porões do Jaburu.

O dia da caça

Os procuradores da República elegem hoje três candidatos à Procuradoria-Geral, na sucessão de Janot. Mas o presidente Temer nomeia quem quiser, esteja ou não na lista tríplice. Uma escolha acertada pode fazer com que Janot se enfraqueça até deixar o cargo, em 17 de setembro. Temer acredita que, saindo Janot, se reduzam as pressões contra ele. Mas nem sempre é assim: o novo procurador-geral pode querer provar que não está lá para acochambrar, e que é tão duro quanto o antecessor.

Gravando lá e cá

O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu a família para dizer que ninguém deve se preocupar com delações premiadas em que é citado. Informou que, durante todo seu período como ministro, gravou todas as conversas que manteve em seu gabinete. São oito anos de gravações.


COMENTEcarlos@brickmann.com.br

                   Twitter: @CarlosBrickmann       

www.chumbogordo.com.br

www.brickmann.com.br

BRASIL, CAMPEÃO MUNDIAL DE AÇÕES TRABALHISTAS


Tito Guiarniere, no Blog do Políbio

juiz
juiz…

Há certas estatísticas das quais se deve desconfiar. Mas elas ganham foro de verdade, se divulgadas por um ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Em evento de março, em Londres, ele revelou que o Brasil, tendo apenas 3% da população mundial, concentra 98% das ações trabalhistas do planeta. É estarrecedor. Já sabíamos que a cada ano três milhões de trabalhadores brasileiros ingressam com novas ações nos juizados trabalhistas do país.

Há alguma coisa de irremediavelmente distorcido nesse dado. Se você perguntar a um procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) a causa de tantas ações, ele terá a resposta na ponta da língua: a culpa é dos patrões, que não cumprem as obrigações trabalhistas. Não, definitivamente isso não explica tudo e nem é tão simples. Patrões no Brasil e no mundo querem pagar o menor salário e o menos possível de encargos sociais. Na exata e mesma medida que trabalhadores querem ganhar o máximo, trabalhando o mínimo.

Há um conjunto de razões particulares, só existentes no Brasil, que provocam a distorção. As leis brasileiras são extensas e enroladas. A legislação trabalhista, mais do que as outras, é um cipoal de leis e regulações exaustivas, detalhistas e de alta complexidade. É tarefa de Sísifo cumpri-las integralmente.

Mas a causa principal está em que o Ministério Público do Trabalho e os juízes atuam sob a “jurisprudência” única de que o trabalhador é a parte fraca da relação de emprego, e de que a Justiça do Trabalho é uma forma de fazer justiça social e distribuir a renda. Isto é, na dúvida, os juízes, na sua esmagadora maioria, com o apoio ativo do MPT, decidem a favor do empregado.

Os trabalhadores, que não são bobos nem nada, já notaram faz tempo que entrar com uma ação na Justiça do Trabalho é quase certeza de levar algum dinheiro. E aos magotes propõem ações na Justiça do Trabalho, estimulados e subsidiados pelos advogados dos sindicatos (lembrando que o Brasil é também recordista mundial de número de sindicatos, mais de 15 mil em todo o país), e dos grandes escritórios de advocacia trabalhista que pululam nas cercanias dos juizados.

Juízes, promotores do MPT, altos funcionários da Justiça especializada, sindicatos (e seus advogados), e grandes escritórios de advocacia trabalhista, eis os felizes ganhadores desse jogo de cartas marcadas. Ficam com o grosso dos recursos que giram em torno dos juizados e dos tribunais do trabalho, uns porque recebem salários dentre os mais elevados do serviço público federal, outros, como advogados dos sindicatos e dos grandes escritórios, reservam para si parcelas que podem chegar a 30% do valor das ações.

O trabalhador, ele mesmo, é o primo pobre do sistema. Quando vencem as ações, ou aderem a acordos, recebem apenas uma parte do que lhes pertence.

Não é por outra razão que a maior resistência a uma reforma trabalhista venha exatamente deles, MPT, juízes e advogados trabalhistas. Por exemplo, se passar a livre negociação, que é um avanço modernizante, eles perdem poder (juízes e MPT) ou dinheiro (advogados trabalhistas).

titoguarniere@terra.com.br


O total de dinheiro gasto na “justiça trabalhista” é da ordem de

Gil
Gil

grandeza de três vezes mais que o total de dinheiro que sai do trabalhador para o patrão mais o do trabalhador para o patrão em decisões judiciais.  

Caso à parte é quando o patrão é o governo, pois SEMPRE RECORRE quando perde.  Quando me aposentei no final da década de 1990, tive em mãos uma circular emitida pelo sinistro ministro da Educação orientando os funcionários de departamentos de Recursos Humanos a NEGAR TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO por parte de servidores, em que houvesse qualquer gasto (mesmo valores irrisórios).  Motivo alegado, expresso com todas as letras: “apenas 7% dos servidores públicos recorrem de um pedido negado, e desses – apenas 7% recorrem na justiça pela segunda vez”. 

Isso quer dizer que menos de meio por cento dos que trabalham no Serviço Público exige as vantagens que as leis lhes concedem. E cada processo dispende custos com advogados e contadores e em média bem mais de QUINZE ANOS DE ESPERA até chegar aos precatórios, pois recorrem até das decisões em última instância.

A administração pública gasta BILHÕES com o serviço jurídico para negar uns poucos MILHÕES que finalmente termina por pagar aos que tiveram paciência e coragem de recorrer. É coisa de MALUCOS. A única explicação é que jogam a conta para os presidentes e governadores e prefeitos seguintes, enquanto pagam as contas geradas por administradores anteriores. Coisas de malandro-cocô que se acha esperto por comer menos merda que os outros malandros.