Ministério Público suspeita da existência de dinheiro do petista Vaccari em paraíso fiscal e Polícia Federal já investiga viagem da cunhado do tesoureiro do PT

terça-feira, 21 de abril de 2015

Marice Corrêa de Lima faz depósito na conta da irmã e mulher de Vaccari, Giselda Rousie de Lima, em agência do Itaú, em São Paulo 

O Ministério Público e a Polícia Federal suspeitam que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso preventivamente, e seus familiares, mantiveram dinheiro sujo em paraísos fiscais. A mulher de Vaccari, Giselda Rousei de Lima, e a filha, Nayara Vaccari de Lima, já são investigadas por lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Agora a recente viagem da cunhada do petista, Marice Corrêa de Lima, ao Panamá, na América Central, será investigada pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Ela viajou no início deste mês, às vésperas de ser presa pela Polícia Federal. Nesta segunda-feira, Marice foi questionada pelo delegado da Polícia Federal, Eduardo Mauat da Silva, se sua irmã Giselda ou seu cunhado Vaccari mantêm dinheiro, ativos ou investimentos no Exterior. "Acredito que não", ela respondeu. Além de operadora de propinas para Vaccari e o PT, Marice agora é apontada como uma auxiliar para que o ex-tesoureiro petista recebesse "vantagens pessoais indevidas". Segundo o Ministério Público Federal, a mulher de Vaccari recebia uma mesada paga pela irmã. Os investigadores já encontraram na conta bancária da mulher de Vaccari uma série de depósitos não identificados entre 2008 e 2014, que somam 583.400 reais. A maior parte dos depósitos (322.900 reais) foi feita de maneira fracionada (abaixo de 2.000 reais cada), uma forma de despistar os órgãos de controle. Os 260.500 reais restantes foram parar na conta de Giselda em valores maiores que 10.000 reais. Câmeras de segurança do Banco Itaú flagraram Marice fazendo depósitos do tipo para Giselda em duas ocasiões no mês passado, embora ela tenha declarado à Polícia Federal que não transferiu dinheiro para a irmã ou a sobrinha neste ano. Durante o interrogatório, o delegado interpelou Marice sobre o motivo do deslocamento ao Panamá. Ela já havia sido monitorada pela Imigração no ano passado, mas estava fora do País quanto a Polícia Federal deflagrou a 12ª fase da Lava Jato, na última quarta-feira. Uma das missões dos agentes era prendê-la e fazer buscas no apartamento de Marice em São Paulo, cujo endereço aparece em documentos e interceptações telefônicas como uma espécie de central de propina, ou money delivery (entrega de dinheiro, em inglês), conforme anotado em uma planilha apreendida. À Polícia Federal, Marice disse que estava em um compromisso profissional. Formada em Administração, ela trabalha desde 2006 como coordenadora financeira na Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA) e recebe 9.000 reais brutos, segundo declarou. Marice afirmou ao delegado que viajou no dia 5 de abril ao Panamá para "participar de uma reunião do conselho da CSA e de um Fórum Sindical das Américas". Ela disse "não ter realizado nenhuma atividade ou contato no país a pedido de sua irmã Giselda ou de Vaccari". Marice disse também que, assim que tomou conhecimento da decretação da sua prisão temporária, retornou imediatamente ao País, para se apresentar à Superintedência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde está presa. A versão não convenceu os procuradores da República. "Nunca é demais agregar que Marice estava no Panamá, conhecido paraíso fiscal da América Central. Em que pese a sua viagem por si só não seja ilícita, este fato associado ao contexto das atividades de Marice, aparentemente operadora de recursos ilícitos, merece no mínimo aprofundamento investigativo, pois levanta suspeitas da manutenção de depósitos ocultos no Exterior, como por diversas vezes se verificou com outros investigados nesta operação", disseram os responsáveis pela força-tarefa da Lava Jato, no pedido de prisão preventiva de Marice enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.

ESTA CC DA ASSEMBLÉIA FOI PERSEGUIDA TODOS OS DIAS PELA RBS. ACABOU CONDENADA. A RBS NADA DIZ, AGORA, SOBRE LUCIANA GENRO. - POLIBIO BRAGA

Postado por Polibio Braga on 4/20/2015 04:58:00 PM 

A RBS moveu forte campanha contra servidores que costumavam fazer gazeta  na Assembleia Legislativa do RS em 2012. A CC ao lado, R$ 24,3 mil por mês, Lidia Schons, foi flagrada conduzindo o seu cão de estimação em plena calçada do Palácio Farroupilha, quando degeria estar trabalhando. A mesma RBS, agora, não se preocupa com outra servidora, Luciana Genro, que faz compras em supermercado (esta tarde, 16h30min) e viaja por todo o Brasil em campanha política, embora ganhe R$ 16 ml para trabalhasr, o que pouco faz. 

Leia a denúncia de Zero Hora na época (o jornal monitorou Lidia durante 15 dias). Ela foi condenada a devolver dinheiro que recebeu sem trabalhar e foi obrigada a se aposentar para não ser demitida. Leia:

Uma instituição que gasta R$ 170 milhões por ano para pagar 1,5 mil funcionários e tem no seu rol de atribuições a de fiscalizar os demais poderes do Estado, não consegue atestar se cada um de seus servidores exerce a jornada de trabalho prevista em lei. A histórica resistência do parlamento em aperfeiçoar o seu sistema de controle acaba abrindo brechas para o surgimento de distorções.

O Legislativo gaúcho não utiliza cartão-ponto nem exige dos deputados relatórios sobre o que fazem os funcionários que são pagos para atuar fora da sede. Basta apenas a assinatura do chefe ou de um colega para comprovar se alguém cumpriu ou não expediente.

Nesta reportagem, Zero Hora expõe o caso de uma servidora da Assembleia que costuma trabalhar apenas pela manhã, ganha salário bruto de R$ 24,3 mil — acima do teto de R$ 24,1 mil da Casa — e afirma ter autorização para "sair mais cedo". De todos gestores que poderiam ser responsáveis pela ausência dela, nenhum confirma ter autorizado a jornada reduzida.

Lídia Rosa Schons, 54 anos, deveria trabalhar oito horas por dia no gabinete do deputado Paulo Azeredo (PDT), onde atua como recepcionista, atendendo a telefonemas e organizando agendas. Em 15 tardes entre março e maio, ZH observou a rotina dela. De 15 dias de levantamento, em 13 ela só cumpriu expediente pela manhã. Segundo a Assembleia, sete desses 13 dias estão dentro de um período de férias que a funcionária tirou. Lídia disse a ZH que tirou os 30 dias apenas "no papel"

Nas horas em que deixou de estar no trabalho, enquanto ainda morava em um apartamento alugado a 280 passos do parlamento, Lídia dividiu o tempo entre passeios nas imediações da Praça da Matriz com Bob, seu cachorro, e a realização de compras no comércio da região.

Servidora do parlamento há 33 anos, ela é um retrato não só de distorções criadas a partir do descontrole como da ausência de critérios objetivos para a distribuição de funções gratificadas (FGs) ou de cargos em comissão (CCs). Lídia ingressou na Casa em 1979, como servente, pelo regime de CLT. Adquiriu estabilidade, passando a ter os mesmos direitos de um servidor do quadro. Trabalhava fazendo xerox no setor de imprensa e, depois, construiu carreira como recepcionista, segundo ela mesma conta a ZH.

Com Ensino Fundamental completo, tem salário básico de R$ 3.028,91, engordado por quatro FGs já incorporadas e por uma função gratificada atual de R$ 10.491,12, de mesmo valor destinado a cargos de diretoria e de presidência de comissão, por exemplo. A escolha que a levou a receber essa FG, a terceira maior do parlamento, tem base em critérios "subjetivos, políticos", segundo explica a Assembleia. Isso porque a função foi destinada a ela por decisão da área parlamentar e não da administração da Casa. Hoje, com todos os benefícios, o pagamento bruto de Lídia ultrapassa o teto pago pelo parlamento. O excedente é descontado.

Casos como o de Lídia embasam, por exemplo, uma queixa histórica de funcionários concursados, titulares de formação e qualificação em áreas diversas: a de serem preteridos no acesso a cargos com salários mais altos em razão das preferências políticas que ditam a distribuição, especialmente, de funções gratificadas. A situação de Lídia também mostra que não há critério técnico para substituições. Em pelo menos duas oportunidades ela trabalhou no lugar de colegas com formação superior que se afastaram em licença-prêmio.

A administração da Casa se exime de responsabilidade por qualquer irregularidade no caso. Segundo o superintendente-geral, Fabiano Geremia, Lídia está cedida à área parlamentar e quem deve explicações é o deputado que atestou a efetividade da funcionária.

Começa então outro capítulo de uma história recorrente na Assembleia: a transferência de responsabilidades.

Postal admite adoção de cartão-ponto

Em março, quando a Polícia Federal indiciou 11 pessoas por suspeita de terem recebido da Assembleia sem trabalhar, o presidente da Casa, deputado Alexandre Postal (PMDB), admitiu não ter condições de garantir que não existissem mais funcionários fantasmas no parlamento.

Na ocasião, disse que receber salário sem ir ao trabalho era "um tapa na cara do cidadão", instalou novo sistema de câmeras e aumentou a lista de pessoas responsáveis por atestar a efetividade dos funcionários. O objetivo era coibir casos como o de Lídia, em que o deputado que declarou o trabalho sequer conhece a servidora.

— Com as medidas que adotamos, já houve avanços. Gente que nunca aparecia começou a aparecer. Mas com essa nova denúncia, o processo natural deve ser a Assembleia adotar o cartão-ponto — afirma Postal.

A gastança dos deputados é um tapa na cara dos quase 110 milhões de brasileiros que sobrevivem com 26 reais por dia

Atualizado às 17h10

BRANCA NUNES

Primeiro suplente da candidata Marina Silva, eleita em outubro de 2002, Sibá Machado demorou apenas dois meses para sair do anonimato e entrar no Senado pela porta dos fundos: como a representante do Acre trocou o Congresso pelo Ministério do Meio Ambiente, o reserva virou titular já em janeiro de 2003 e só devolveu o gabinete em maio de 2008. Dois anos depois, achou mais prudente disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, onde pousou a bordo de 25.158 votos. Em 2014, o eleitorado que lhe conferiu um segundo mandato baixara para 18.395 cabeças. Manteve o emprego graças ao quociente partidário – fórmula mágica que presenteia com mandatos parlamentares com votações de vereador.

Desde 1º de janeiro, Sibá tem aproveitado com gana e gula os privilégios conferidos aos pais-da-pátria. Até 28 de março, havia consumido R$ 77.700,78, cerca de R$ 4 mil por voto recebido. Nesses 87 dias de governo, desembolsou R$ 14.183,77 com combustível. São R$ 163 por dia (quase um tanque de gasolina), quantia suficiente para 35 viagens de ida e volta entre o Congresso e seu apartamento funcional. Outros R$ 17.072,91 foram absorvidos pelo ralo do item “locação ou fretamento de veículos automotores”. Os dados estão disponíveis no Peba – Indexador de Dados Públicos, site recém-lançado que analisa e reúne as despesas de todos os deputados federais.

Na apresentação, os idealizadores do Peba evocam uma frase dita em 1913 por Louis Brandeis, juiz da Suprema Corte americana, para explicar a importância da transparência para os governos: “Sunlight is the best disinfectant” (a luz do sol é o melhor desinfetante) . “No Brasil, muitos consideram a Lei de Acesso à Informação Pública revolucionária”, escrevem. “Mas, infelizmente, na prática é um pouco diferente”. Para burlar as barreiras existentes nos sites do governo federal e das prefeituras, um grupo autodenominado Teresina Hacker Clube desenvolveu o Peba – tipo de tatu também conhecido como papa-defunto.

Os dados publicados revelam, por exemplo, que Sibá ─  embora tenha obtido metade dos votos de Raimundo Angelim Vasconcelos, também filiado ao PT do Acre ─ torrou uma bolada oito vezes maior que a despesa do colega. Com 39.844 eleitores, Angelim ainda não cruzou a fronteira dos R$ 10 mil.

Nos primeiros 100 dias de governo, a medalha de ouro em gastança de dinheiro público ficou com José Otávio Germano, do PP do Rio Grande do Sul, que atingiu a marca de R$ 103.332,01. Só as despesas com divulgação da atividade parlamentar somaram R$ 90 mil (quase R$ 1 mil por dia). Três notas fiscais divulgadas pelo Peba, cada uma no valor de R$ 30 mil, foram emitidas pela Maxwell gráfica e editora LTDA. As datas atestam que, em menos de um mês, Germano imprimiu 90 mil folhetos. Concentrado em contar o que faz, o parlamentar pepebista parece sem tempo para fazer. Ele cabulou 25% das 27 sessões deliberativas da Câmara.

A movimentação financeira relatada pelo Peba é apenas uma diminuta fatia da fortuna de 1 bilhão de reais engolida anualmente pelos deputados. Ao salário de R$ 33.763 se somam, entre outros favores pecuniários, a verba de gabinete de R$ 78 mil (destinada à contratação de até 25 funcionários), uma ajuda de custo de R$ 1.113,46 e o auxílio-moradia de R$ 4.253,00, fora o resto. Segundo o site Congresso em Foco, cada um dos 513 deputados custa em média R$ 147.659,96 por mês.

Nesta semana, a coluna do jornalista Carlos Brickmann confrontou orçamento e população de diversos estados com as despesas da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União. “A Câmara, que gasta anualmente R$ 5.362.325.807 para atender a 513 deputados e sabe-se lá quantos assessores, tem orçamento praticamente igual ao do Recife (R$ 5.742.000.000), com 1,6 milhão de habitantes”, informa Brickmann. “O orçamento do Senado (R$ 3.916.377.597), para atender a 81 senadores, mais assessores, secretários, motoristas, é quase igual ao de Salvador (R$ 4.363.257.000), com 2,9 milhões de habitantes. O Tribunal de Contas da União (R$ 1.823.516.700, para nove ministros e seus assessores), tem quase o mesmo orçamento de João Pessoa (R$ 1.823.516.700), com 780 mil habitantes”.

O governo federal garante ter resgatado da pobreza extrema 36 milhões de brasileiros. O último censo do IBGE constatou que quase 110 milhões de brasileiros sobrevivem com os R$ 788 do salário mínimo mensal. São 26 reais por dia.