Pois é, gostaria de saber qual critério   estabelece pelo governo, quando afirma estar fora da linha de miséria absoluta quem tenha R$ 70,00 de ganhos mensais.

Quem recebe essa importância não poderá morar, ter luz elétrica, ter sabonete e não poderá por dia nem comer uma média pingada e um pão com manteiga, pois essa “farra” custa  R$ 3,00  e portanto R$ 90 num mês. Dessa forma um não miserável devera ficar uma semana a cada mês sem comer.

A “presidenta” Dilma Rousseff, já não está mais enganando, o que ela faz e sacanear todo o brasileiro com essas tapeações primárias.

Mercado de dinheiro

 O ambiente econômico está mudando. A inadimplência está alta, a inflação subiu, e o PIB está andando de lado há dois anos. O que tem mantido o mercado de crédito é o bom momento do mercado de trabalho. Os bancos estão mais cautelosos na hora de emprestar. E os aplicadores devem buscar mais informação antes de entregar seu dinheiro aos bancos e investir.

No mundo do dinheiro, tudo está em transformação. Quem quiser ganhar da inflação terá que se esforçar muito. A poupança perde por pagar 70% da Selic. Em janeiro, a inflação foi de 0,86%. Há um total de R$ 2,2 trilhões aplicados em 12.720 fundos de investimentos, 41% só em título público. Esse volume de dinheiro é mais de quatro vezes maior do que há na caderneta, mas 11 milhões de depositantes aplicam em fundos e são 102 milhões as cadernetas de poupança. Especialistas acham que é inevitável uma aceitação maior de risco. O problema é a falta de trans parência dos gestores, as altas taxas de administração. 

Álvaro Bandeira, da Órama, calcula que, se são fundos de renda fixa, não faz sentido mais de 0,3% a 0,4% de taxa ao ano. Outros fundos com remunerações maiores cobram bem mais. Carlos Antônio Magalhães, da Apimec, lembra que o Ibovespa tem 45 anos e nesse período teve alta em 28 anos. Caiu o número de analistas, de 3.000 para 700 credenciados. Há menos gente para explicar, justo quando ficou mais complicado entender o mercado. Dos 10 maiores papéis no ano passado, oito tiveram prejuízo. Na tomada de empréstimos, também todo o cuidado é pouco. O economista-chefe da Acrefi (Associação das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), Nicolas Tingas, em longa conversa com Alvaro Gribel, da coluna, disse que as instituições financeiras concederam muitos empréstimos até 2010, e a inadim- plência subiu, apesar da queda do desemprego. Se o mercado de trabalho virar, o que está ruim ficará pior:

— O mercado de trabalho é que está conten- do uma alta maior da inadimplência. Mas estamos chegando ao limite desse cenário, depois de dois anos de PIB fraco. Se a economia não voltar a crescer forte, os empresários podem começar a demitir para reduzir custos.

Tentar empurrar os bancos para conceder mais crédito não vai funcionar. Por dois motivos: o crédito cresceu muito, e o calote, também. A proporção do crédito em relação ao PIB dobrou em menos de 10 anos, de 23% para 53%. No crédito para pessoas físicas, descontando empréstimos imobiliários, subsidiados, a taxa de crescimento em 12 meses caiu de 19% em janeiro de 2011 para 11% em dezembro de 2012. No crédito livre, está desacelerando a oferta, e o motivo é a alta da inadimplência, de 5,7% para 7,9%.

Houve aumento também nos últimos três anos na inadimplência em automóveis. O mercado financeiro mudou. Passou a exigir entrada de 20% a 30%, e o prazo caiu de 60 para 48 meses.

No mercado de dinheiro, todo mundo mudando. O investidor tem que entender, por exemplo, lembra Álvaro Bandeira, se o fundo no qual aplica trabalha muito alavancado e qual a composição das carteiras. Já as instituições financeiras estão exigindo mais garantia, pelo excesso de calotes que tiveram. Elas estão remuneran- do o capital abaixo da inflação em muitos fundos, prejudicando investidores muito passivos e exigindo juros altos demais de quem não tem outra saída a não ser se endividar. Uma coisa é certa, os bancos não terão a mesma atitude de oferta de anos atrás, segundo Tingas.

— Até por questão de governança, os executivos dos bancos não podem voltar ao ritmo de empréstimos anterior. Como eles vão explicar isso para seus acionistas? Uma financeira pequena pode até tomar risco por conta própria, mas um grande banco não vai agir assim. Primeiro, é preciso limpar os balanços — disse.

Nesse quadro, o Brasil tenta sair do PIB muito baixo e da inflação alta.

Estado precisa recuperar o controle dos presídios

A crescente onda de violência em Santa Catarina é nova evidência de que o poder público está perdendo para o crime organizado o domínio interno das penitenciárias

Apane penitenciária do país decorre de injunções que vão da superlotação dos presídios à manutenção de um sistema que, de correcional, tem muito pouco. Nele, convivem bandidos perigosos e presos que cumprem penas por crimes de menor gravidade, geralmente em instalações que dão às unidades de apenamento a aparência de masmorras medievais, imagem criada pelo próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para descrever a rede prisional, sob responsabilidade de sua Pasta.

O grave problema dos desrespeitos a elementares direitos dos presidiários é um dos aspectos da questão; outro, no terreno da gestão, é a virtual falência da capacidade do Estado de assegurar o controle, administrativo e disciplinar sobre a população carcerária em boa parte das unidades prisionais do país. No primeiro caso, o desapreço do poder público pelas condições em que são mantidos cerca de 500 mil detentos é fator de demandas que, em geral, ficam circunscritas ao sistema (manifestando-se, por exemplo, em sistemáticas explosões de violência da massa de presos). Mas, no segundo, a leniência das autoridades penitenciárias com o poder de vida e morte que presos ligados ao crime organizado detêm dentro das prisões se reflete tanto internamente quanto fora dos muros das cadeias.

De dentro de suas celas, chefes de quadrilhas não só preservam o controle sobre as atividades dos respectivos bandos nas comunidades sob seu domínio, como organizam demonstrações de violência contra a sociedade. No Rio, de prisões tidas como capazes de seccionar a ligação entre os chefões e seus asseclas, como o complexo penitenciário de Bangu, já saíram demonstrações de força desses presos, com reflexos para muito além das grades. Na prática, a prisão havia sido convertida em "escritório do crime".

O problema não é pontual, mas sistêmico. Foi de celas de presídios supostamente inexpugnáveis que chefões do tráfico fluminense ordenaram a execução da série de atos terroristas em 2010, contra a qual o poder público reagiu com a ocupação do Complexo do Alemão. A principal facção do crime organizado em São Paulo, por sua vez, também emite sinais de guerra de dentro das celas. O mesmo tem acontecido no Nordeste.

A preocupante e crescente onda de violência em Santa Catarina é nova evidência de que o estado está perdendo o domínio interno dos presídios. De dentro das prisões catarinenses partem as ordens dos chefes de quadrilhas para atos que, à semelhança de Rio e São Paulo, aterrorizam a população e tentam emparedar as autoridades. Blindar de fato as cadeias, em todo o sistema penitenciário do país, enfrentar suas crônicas demandas (físicas, gerenciais e disciplinares) e retomar o controle do sistema é tarefa urgente do poder público.


A crescente onda de violência em Santa Catarina é nova evidência de que o poder público está perdendo para o crime organizado o domínio interno das penitenciárias

* Texto publicado no Globo de hoje.

Virar a página, por Ilimar Franco

Ilimar Franco, O Globo

O PT não consegue virar a página do mensalão. Líderes petistas avaliam que José Dirceu devia poupar o partido e deixar de participar da vida partidária. Mas, ao contrário disso, na quarta-feira, no Anhembi, na festa dos dez anos do PT no poder, o Super-Zé vai tentar dividir o palco com o ex-presidente Lula e a presidente Dilma

Segurança para Yoani

Blogueira no Brasil

Mendonça Filho vai apresentar um requerimento na Câmara pedindo que a Polícia Federal dê proteção a Yoani Sánchez até o final de sua visita ao Brasil.

Atacada por militantes de esquerda e simpatizantes da ditadura cubana, Filho vai dizer que as agressões contra Sánchez vão além de manifestações populares, pois estariam sendo alimentadas pelo governo do PT.

Filho ainda pedirá que a Câmara aprove uma moção de apoio à blogueira.

Por Lauro Jardim

Caso Yaoni: senador Álvaro Dias considera conspiração do embaixador de Cuba “afronta à soberania nacional”

Álvaro Dias lembrou também que o embaixador de Cuba já participara de ato de solidariedade aos mensaleiros condenados pelo Supremo (Foto: Agência Senado)

Da Agência Senado

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pediu, nesta terça-feira (19), que seja votado requerimento de sua autoria pedindo que os ministros das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, venham ao Senado Federal se posicionar sobre fato que o parlamentar considerou “uma afronta à soberania nacional”.

De acordo com Alvaro Dias, a imprensa brasileira denunciou que o embaixador de Cuba, Carlos Zamora, reuniu-se em Brasília com representantes de várias entidades, entre elas o PT, o PCdoB e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) [a agência Senado, aqui, se engana: não foi "a imprensa brasileira" quem denunciou a trama, masVEJA, em reportagem exclusiva, algo que o senador Álvaro Dias sabe perfeitamente] . O objetivo seria planejar a divulgação apócrifa, por meio de redes sociais, de um dossiê que desqualifica a blogueira cubana Yoani Sánchez, em visita ao Brasil.

Para o parlamentar, trata-se de uma interferência em assuntos de política interna do Brasil, em flagrante desrespeito à Convenção de Viena, que normatiza as atividades dos diplomatas.

O representante paranaense lembrou que, há algumas semanas, o embaixador da Venezuela, Maximilien Sánchez Averláiz, participou de encontro do Partido dos Trabalhadores em solidariedade aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal no caso do “mensalão”, em outro caso que seria uma ingerência em assuntos nacionais.

Alvaro Dias criticou o silêncio do governo brasileiro sobre o assunto. O senador enfatizou que a blogueira tem sido alvo de manifestações de protestos, que segundo ele “seguem à risca a estratégia urdida em Brasília, sob o comando do embaixador de Cuba”. Para o parlamentar, isso exige um pronunciamento do ministro das Relações Exteriores e do secretário-geral da Presidência, que teve um assessor presente ao encontro com o embaixador cubano.

– Manifestações podem ocorrer. Se elas ocorressem espontaneamente, não haveríamos de contestar. Estamos contestando e repudiando o modelo, o sistema, a estratégia adotada de afronta à soberania do nosso país – afirmou.

Poppi, o homem do Carvalho na reunião para difamar Yoani, recebeu mais de R$ 5 mil do nosso dinheiro para ir a Cuba

Sabem o tal Ricardo Augusto Poppi Martins, o assessor de Gilberto Carvalho que participou da reunião orquestrada pela embaixada de Cuba para difamar Yoani Sánchez? Pois é… Em seguida, ele viajou para Cuba para participar de uma “seminário” sobre o uso da Internet em ações políticas. Notável! Um homem de Carvalho vai a uma ditadura debater como usar as redes sociais na política… É asqueroso!

O site Contas Abertas revela que o rapaz recebeu R$ 5 mil de ajuda de custo para a sua viagem. Ficou com nojo, leitor? É compreensível.

Por Gabriela Salcedo:
O servidor da Secretaria Geral da Presidência, Ricardo Augusto Poppi Martins, recebeu da União R$ 5.095,10 para se hospedar em Havana, capital de Cuba, sete dias após ter participado de reunião na embaixada cubana em Brasília, quando foi distribuído CD com conteúdo difamatório sobre a bloggueira Yoani Sánchez.

Martins trabalha na Secretaria desde maio de 2011 e ganha cerca de R$ 6,8 mil brutos mensalmente para exercer o cargo de Coordenador de Novas Mídias e outras Linguagens de Participação. Ele viajou a Cuba no dia 10/02 e reservou hospedagem em hotel por oito dias, recebendo para tal diárias de U$ 320. Na ordem bancária obtida Siafi (Sistema Integrado de Administraçao Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional) não está descrita a natureza da viagem.

A Secretaria confirmou que o servidor participou, quatro dias antes de viajar, no dia 6 de fevereiro, de uma reunião na embaixada cubana, em Brasilia, quando o foi entregue um CD que continha informações sobre Yoani Sánchez. Entretanto, conforme reportagem do periódico O Globo (19/02/13), o órgão não informou o conteúdo do disco e apenas se limitou a dizer que Martins foi a Cuba participar de um seminário sobre redes sociais, sem relação com a reunião.

O Contas Abertas solicitou à Secretaria Geral da Presidência uma cópia do CD entregue ao servidor, porém, até o fechamento desta reportagem, o material não foi encaminhado.

Já a revista Veja, que teve acesso ao CD, afirma que o conteúdo é difamatório e que a reunião foi coordenada pelo embaixador de Cuba, Carlos Zamora Rodríguez e pelo conselheiro político da embaixada, Rafael Hidalgo, junto a alguns representantes de organizações políticas do PT, PCdoB e CUT. A reunião teria como objetivo disseminar fatos supostamente negativos relacionados à blogueira.

A reunião, segundo a revista semanal, incentivou os participantes a organizarem campanha difamatória sobre Yoani, apoiada principalmente por meio de mídias sociais. Para tanto, distribuiu a cada um dos presentes uma cópia do CD contendo dossiê de 235 páginas a respeito da blogueira, composto por fotos pessoais, montagens e, inclusive, acusações de “mercenária” e de fazer uso de sua luta para conquistar uma vida luxuosa. Por fim, ambos os periódicos citados denunciaram suposto plano do governo de Cuba, para vigiá-la durante sua visita ao Brasil.

O Contas Abertas entrou em contato com a Embaixada Cubana para esclarecer a natureza da reunião realizada no dia 6 e para conhecer o conteúdo do CD distribuído na ocasião. Entretanto, a Embaixada informou que tanto Rodríguez como Hidalgo não se encontravam e não havia ninguém que poderia falar por eles. Até o fechamento desta reportagem, a Embaixada não retornou.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

A iconografia totalitária e cafona do petismo nos seus 10 anos de mistificação

Vejam esta imagem:

Prestem atenção aos detalhes. Ainda voltaremos a ela. Antes, algumas considerações prévias. O PT começa a distribuir nesta quarta-feira a seus militantes um livrinho de 15 páginas com as conquistas ditas “gloriosas” do partido nestes 10 anos. O padrão de comparação é o governo FHC. Os petistas, claro!, dizem que tudo, sob a sua gestão, foi melhor. Na verdade, passam a impressão de que o Brasil foi criado há dez anos. No princípio, era o caos, depois veio Lula — e só então a luz…. Aí se criaram o céu, a terra, o mar, os passarinhos e Dilma Rousseff. Sobre mensaleiros, aloprados e peculatários, nada! Compreensível. Sabem como é… Até no mundo criado por Deus, o rival menor de Lula, existem ratos, sapos e baratas, mas que têm o seu lugar na ordem das coisas…

O PT vai se aproveitar, como é próprio aos de sua estirpe e àqueles que comungam de seu pensamento, para elencar algumas verdades que remetem a mentiras monumentais. Mas também há mentiras monumentais em si mesmas, como esta:
“Enquanto o salário médio dos trabalhadores caiu, aumentou a derrama contínua de recursos públicos para os segmentos mais ricos e enriquecidos por uma dívida em expansão e por taxas reais de juros incomparáveis internacionalmente”.

Houve uma forte recuperação do valor real do salário mínimo no governo FHC, e o rendimento médio do trabalhador, com o fim da inflação, subiu em vez de cair. De fato, o Brasil pagou “juros incomparáveis internacionalmente” durante a gestão tucana, mas também durante a gestão petista. Nos oito anos de governo Lula, o país teve a maior taxa de juros reais do mundo — e é uma das maiores ainda hoje. Foi Lula mesmo quem lembrou que os bancos, por exemplo, nunca ganharam tanto como em sua gestão. Estava falando a verdade nesse caso.

Já expliquei o que existe de picaretagem essencial nesse tipo de abordagem. Lula chegou ao governo com o setor financeiro saneado, sem risco de quebradeira dos bancos (essencial para enfrentar a grande crise), com a inflação domesticada e com algumas reformas feitas, que devolveram o Brasil ao mercado. Sem os investimentos em telefonia, por exemplo — que chegaram por causa da privatização —, teríamos ido à breca. O PT era contra. Como era contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Teremos muitas outras oportunidades de voltar a essas mistificações. Meu ponto agora é outro.

Volto à imagem lá do alto. É a capa do tal livrinho que será distribuído aos petistas. Essa estética cafona e autoritária tem história. Já foi empegada no Brasil durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, o ditador protofascista que caiu nas graças dos intelectuais de esquerda — o que é compreensível. O fascismo, no fim das contas, é de esquerda mesmo, já demonstrei aqui algumas vezes.

Mas foram os comunistas que elevaram esse tipo de mistificação à condição de uma estética. Conscientemente ou não, quem trabalhou a foto de Lula, agora só de bigode, o deixou muito próximo daquele bom Stálin, o que matava 40 milhões com ar de quem oferecia pirulitos às crianças. Lula, que eu saiba, não matou ninguém, a não sr a verdade.

Foram os anos da Revolução Cultural na China, cuja fase mais aguda e violenta se deu entre 1966 e 1969, que inundaram o mundo com essa estética asquerosa, do “bom líder” que esmaga o seu povo. Coincidiu com um momento de efervescência da cultura pop e atraiu intelectuais do miolo mole mundo afora.

Notem que, invariavelmente, os bons ditadores tem seus olhos postos no futuro, num horizontem que só eles divisam. E assim é, entre outros motivos, porque se elevam muito acima do povo, que eles conduzem. Afinal, um eram chamados “führer” (Hitler), “duce” (Mussolini), “O Grande Timoneiro” (Mao); “O Guia Genial dos Povos” (Stálin) e “O Grande Líder” (Kim il Sung). O Brasil teve “O Pai dos Pobres” (Getúlio), o “Grande Companheiro” (Lula) e agora a “Mãe dos Pobres” (Dilma).

Em qualquer dos casos, o povo é reduzido à minoridade. Não está à altura daqueles que o conduzem com olhos visionários. Seu papel é erguer as mãos para o alto e sorrir de satisfação.

A iconografia apenas reproduz o pensamento detestável de todos eles.

Stálin, o bom assassino, despertando a admiração das massas

Kim Sung-Il, primeiro líder da Coréia do Norte: todos como ele, como no petismo

Getúlio Vargas, o ditador, com o povo: os sindicatos chamavam o povo para apoiá-lo

Para encerrar

Voltem lá ao alto e fixem de novo a imagem de Lula. Agora vejam esta imagem famosa de Stálin, que era objeto de culto.

 

Quem trabalhou a imagem do Apedeuta tentou forçar a semelhança? Nessas coisas, pouco importa a intenção. O que importa é a filiação das ideias, ainda que, às vezes, involuntária. De toda sorte, autoritarismo no PT é sempre voluntário. Pode até acontecer de eles apostarem na democracia, mas ou será sem querer ou será por motivos puramente táticos. O livrinho do partido, diga-se, nada mais é do que uma adulteração da história, dos fatos. O carniceiro da foto acima, vocês devem saber, mandava mudar até as fotografias. À medida que ele ia matando às pessoas, dava ordem para que os homens do regime as apagassem também da história. O PT é um exímio assassino e ressuscitador de reputações.

Por Reinaldo Azevedo

‘Os donos do Senado’, por Marco Antonio Villa

PUBLICADO NO GLOBO DESTA TERÇA-FEIRA

MARCO ANTONIO VILLA

A República brasileira nasceu sob a égide do coronelismo. O federalismo entregou aos mandões locais parcela considerável do poder que, no Império, era exercido diretamente da Corte. Isto explica a rápida consolidação do novo regime justamente onde não havia republicanos. Para os coronéis pouco importava se o Brasil era uma monarquia ou uma república. O que interessava era ter as mãos livres para poder controlar o poder local e exercê-lo de acordo com seus interesses.

Mesmo durante as ditaduras do Estado Novo e militar, o poder local continuou forte, intocado. A centralização não chegou a afetar seus privilégios. Se não eram ouvidos nas decisões, também não foram prejudicados. E quando os regimes entraram em crise, na “nova ordem” lá estavam os coronéis. Foram, ao longo do tempo, se modernizando. Se adaptaram aos novos ventos econômicos e ao Estado criado a partir de 1930.

O fim do regime militar, paradoxalmente, acabou dando nova vida aos coronéis. Eles entenderam que o Congresso Nacional seria ─ como está sendo nas últimas três décadas ─ o espaço privilegiado para obter vantagens, negociando seu apoio a qualquer tipo de governo, em troca da manutenção do controle local. Mais ainda, a ampliação do Estado e de seus recursos permitiu, como nunca, se locupletar com os bancos e empresas estatais, os recursos do orçamento federal e, mais recentemente, com os programas assistenciais.

A modernização econômica e as transformações sociais não levaram a nenhuma alteração dos métodos coronelísticos. A essência ficou preservada. Se no começo da República queriam nomear o delegado da sua cidade, hoje almejam uma diretoria da Petrobras. A aparência tosca foi substituída por ternos bem cortados e por uma tentativa de refinamento ─ que, é importante lembrar, não atingiu os cabelos e suas ridículas tinturas, ora acaju, ora preto graúna.

Não há nenhuma democracia consolidada que tenha a presença familiar existente no Brasil. Melhor explicando: em todos os estados, especialmente nos mais pobres, a política é um assunto de família. É rotineiro encontrar um mesmo sobrenome em diversas instâncias do Legislativo, assim como do Executivo e do Judiciário. Entre nós, Montesquieu foi tropicalizado e assumiu ares macunaímicos, o equilíbrio entre os poderes foi substituído pelo equilíbrio entre as famílias.

Um, entre tantos tristes exemplos, é Renan Calheiros. Foi eleito pela segunda vez para comandar o Senado. Quando exerceu anteriormente o cargo foi obrigado a renunciar para garantir o mandato de senador ─ tudo em meio a uma série de graves denúncias de corrupção. Espertamente se afastou dos holofotes e esperou a marola baixar.

Como na popular marchinha, Renan voltou. Os movimentos de protesto, até o momento, pouco adiantaram. Os ouvidos dos senadores estão moucos. A maioria ─ incluindo muitos da “oposição” ─ simpatiza com os seus métodos. E querem, da mesma forma, se locupletar. Não estão lá para defender o interesse público. E ridicularizam as críticas.

Analiticamente, o mais interessante neste processo é deslocar o foco para o poder local dos Calheiros. É Murici, uma paupérrima cidade do sertão alagoano. Sem retroagir excessivamente, os Calheiros dominam a prefeitura há mais de uma década. O atual prefeito, Remi Calheiros, é seu irmão ─ importante: exerce o cargo pela quarta vez. O vice é o seu sobrinho, Olavo Calheiros Neto. Seu irmão Olavo é deputado estadual, e seu filho, Renan, é deputado federal (e já foi prefeito). Não faltam acusações envolvendo os Calheiros. Ao deputado estadual Olavo foi atribuído o desaparecimento de 5 milhões de reais da Assembleia Legislativa, que seriam destinados a uma biblioteca e uma escola. A resposta do Mr M da política alagoana foi agredir um repórter quando perguntado sobre o sumiço do dinheiro. E teve alguma consequência? Teve algum processo? Perdeu o mandato? Devolveu o dinheiro que teria desviado? Não, não aconteceu nada.

E a cidade de Murici? Tem vários recordes. O mais triste é o de analfabetismo: mais de 40% da população entre os 26 mil habitantes. De acordo com dados do IBGE, o município está entre aqueles com o maior índice de incidência de pobreza: 74,5% da população. 41% dos muricienses recebem per capita mensalmente até um quarto do salário mínimo. Saneamento básico? Melhor nem falar. Para completar o domínio e exploração da miséria é essencial contar com o programa Bolsa Família. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, na cidade há 6.574 famílias cadastradas no programa perfazendo um total de 21.902 pessoas, que corresponde a 84,2% dos habitantes. Quem controla o cadastro? A secretária municipal de Assistência Social? Quem é? Bingo! É Soraya Calheiros, esposa do prefeito e, portanto, cunhada de Renan.

O senador é produto desta miséria. Em 2007, quando da sua absolvição pelo plenário do Senado (40 votos a favor, 35 contra e seis abstenções), seus partidários comemoraram a votação como uma vitória dos muricienses. Soltaram rojões e distribuíram bebidas aos moradores. E os mais fervorosos organizaram uma caravana a Juazeiro do Norte para agradecer a padre Cícero a graça alcançada…

Porém, o coronel necessita apresentar uma face moderna. Resolveu, por incrível que pareça, escrever livros. Foram quatro. Um deles tem como título “Do limão, uma limonada”. Pouco antes de ser eleito presidente do Senado, a Procuradoria-Geral da República o denunciou ao STF por três crimes: falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato. Haja limonada!

Os patrulheiros movidos a tubaína, mortadela e dez reais mostraram como funciona o controle social da mídia

Augusto Nunes

Convocadas por stalinistas farofeiros do PT e revolucionários mequetrefes do PCdoB, patrulhas movidas a tubaína, mortadela e dez reais mostraram, no primeiro dia da visita de Yoani Sánchez, como funciona o “controle social da mídia”. Quem tem mais de três neurônios e alguma vergonha na cara sabe que a expressão recitada por órfãos do Muro de Berlim é mais um codinome da velha e sórdida censura. Mas não há limites para o cinismo: o companheiro Rui Falcão, campeão mundial de piscadas por minuto, não perde nenhuma chance de jurar que se trata da única fórmula capaz de garantir a liberdade de imprensa.

Conversa de comunista que não ousa confessar o que é, constata ocomentário de 1 minuto para o site de VEJA. Os manifestantes alugados para hostilizar a blogueira cubana obedeceram disciplinadamente aos mandamentos que orientam as tarefas de um controlador sociail da mídia. Um deles determina que só pode dizer o que pensa quem concorda com o partido no poder (ou com governantes amigos, caso o alvo do controle seja estrangeiro). Quem não aceita dizer amém o tempo deve exercer o sagrado e inalienável direito de calar a boca.

OAB vai pedir investigação sobre arquivamento de processo contra Adams, da AGU

Andreza Matais e Matheus Leitão (Folha)

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai requerer ao Ministério Público Federal que investigue o arquivamento de pedido de abertura de processo disciplinar contra o ministro Luís Inácio Adams, da AGU (Advocacia Geral da União).

Uma comissão de sindicância que investigou servidores da AGU envolvidos em esquema de corrupção apontou indícios de irregularidades em atos assinados por Adams e sugeriu abertura de um processo contra o ministro, segundo revelou a Folha. A corregedoria da AGU, no entanto, arquivou o pedido por considerar que não havia irregularidade.

A iniciativa de acionar o MPF é da comissão de advocacia pública da OAB e será formalizada nesta terça-feira. A Folha apurou que a decisão já foi comunicada ao procurador-chefe do Ministério Público no DF. “O Corregedor-Geral da Advocacia da União, considerando a subordinação ao AGU, a ausência de mandato e a possibilidade de exoneração a qualquer momento, não reúne as condições institucionais para análise de possíveis irregularidades praticadas pelo Advogado-Geral da União”, afirmou Aldemario Araujo Castro, ex-corregedor-geral da AGU e conselheiro federal da OAB.

“Essa análise somente pode ser realizada: a) pelo Presidente da República; b) pela Comissão de Ética da Presidência da República e c) pelo Procurador-Geral da República”, complementou.

COMISSÃO DE ÉTICA

A Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União) divulgou nota no final de semana em que pede que a Comissão de Ética da Presidência da República analise os atos do ministro com base na reportagem da Folha que revelou o resultado da sindicância. “Convém, ainda, que a Comissão de Ética da Presidência da República apure os fatos que envolvem o Advogado-Geral da União, de forma a que se possa ter avaliação da conduta ética dos envolvidos nos casos narrados na matéria.”

A sindicância foi aberta após a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, apontar no ano passado o envolvimento de servidores da AGU em esquema de venda de pareceres técnicos de integrantes do governo para beneficiar empresários. A PF chegou a fazer busca e apreensão na AGU.

O braço direito de Adams, José Weber, foi denunciado pelo Ministério Público. O ministro não foi investigado pela Polícia Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG - O corregedor-geral da AGU, Ademar Passos Veiga, é amigo pessoal do ministro Adams e foi contratado por ele. Por óbvio, não tem a imparcialidade exigida para analisar o caso. A apuração, como pretende a OAB, tem de ser externa e não interna. Quanto à Comissão de Ética da Presidência, é um totalmente suspeito e comprometido. Deveria ser extinto, a bem do serviço público. (C.N.)

Charge do Alpino

The Economist chama políticos brasileiros de 'zumbis' e cita Renan como exemplo.

A revista britânica The Economist classificou os políticos brasileiros, citando como exemplo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), de “zumbis”. O artigo publicado no último sábado, 16, analisou a manutenção do poder político de figuras públicas envolvidas em casos de corrupção, em alguns casos já até condenadas.

 Um zumbi muito vivo…

“Apesar de sérias alegações de corrupção, a velha guarda continua voltando”, escreveu o semanário no subtítulo do artigo.

A análise relembra a última eleição de Renan à presidência do Senado em 2007, quando foi obrigado a renunciar por ter sido acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista de construtora. O texto enfatiza também o fato de a presidente Dilma Rousseff ter aceitado a candidatura de Renan depois de ter sido rígida na punição de ministros enredados em episódios de corrupção.

No artigo, Renan é também tido como um “novo exemplo bem estabelecido de fenômeno brasileiro”: do político que não é atingido por denúncias. “O Senhor Calheiros é o mais novo exemplo de um bem estabelecido fenômeno brasileiro: o político que consegue sobreviver a qualquer número de pancadas aparentemente fatais”, resume o semanário.

MENSALÃO

Outros casos são relembrados pela The Economist. Cita o julgamento do mensalão e também outros políticos condenados por corrupção como os deputado Paulo Maluf (PP) e José Genoino (PT), com críticas de que eles ainda assim continuam exercendo seus mandatos no Congresso.

“Um terço dos legisladores do Brasil ou foram condenados ou estão sendo investigados por crimes que vão de compra de votos a roubo e exploração da escravidão”, diz o texto.

Apesar disso, a revista mostra que a população se mobilizou em protesto contra mais um exemplo de manutenção de políticos acusados de corrupção no poder público. Uma petição foi aberta na internet pedindo o impeachment de Renan Calheiros, atingindo 1,36 milhão de assinaturas, o suficiente para levar a demanda ao Congresso.

“Brasileiros ainda têm esperança de que os zumbis políticos sejam postos para dormir”, termina o texto.

(Transcrito do Estadão)

Conheça os riscos dos contratos de gaveta Saiba como se proteger para não cair nas armadilhas deste antigo tipo de negociação imobiliária

O famoso "jeitinho brasileiro" deu origem a uma antiga e perigosa prática de negociação imobiliária: os contratos de gaveta. Mesmo proibido desde 1964, o acordo verbal de cessão de direitos e obrigações, no qual uma pessoa que comprou um imóvel com financiamento habitacional vende o bem e transfere a dívida a um terceiro sem informar ao banco, ainda se faz presente nas negociações de compra e venda de imóveis. 

Agora, os "gaveteiros" estão na mira do Ministério das Cidades, que prevê punir, com a perda da casa, o proprietário que repassar o bem adquirido por meio do programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida 2’. Diretor da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH/Nacional), Lúcio Delfino explica que, apesar de não haver lei específica, proprietário e mutuário que se envolvem nesse tipo de acordo podem sofrer penas. 

Entre elas, ver o contrato de financiamento suspenso, ter de antecipar o pagamento das parcelas da dívida a vencer, sofrer restrição de crédito habitacional para aquisições futuras por até cinco anos e, inclusive, perder o bem. “O controle desse tipo de prática pelos bancos é difícil. Mas os riscos ao comprador e vendedor são altos demais e não compensam. 

Se o mutuário não pagar a dívida, é o nome do dono, ou da esposa se for casado, que vai para o SPC ou Serasa. Para o comprador, não há o respaldo do seguro habitacional no caso de morte, por exemplo. Hoje, os bancos já promovem a transferência da propriedade e cessão do financiamento sem cobrar a mais. É preciso apenas estar com o nome limpo”, diz. Vendedor -Exija do comprador (mutuário) garantias para o pagamento da dívida assumida. -Certifique-se da idoneidade do comprador. É o seu nome que vai aparecer perante o banco financiador. -Se o "gaveteiro" não pagar, é o nome do proprietário que vai parar no SPC e no Serasa. -A elaboração de contrato dá segurança ao titular do bem no caso da falta de pagamento da dívida. 

Comprador -Antes de fechar o negócio, peça ajuda de um advogado para elaborar o contrato de gaveta. Isso assegura que você não corra o risco de perder o imóvel: -Caso o titular venha a morrer e os herdeiros dele se neguem a cumprir o acordo; -Se atrasar o pagamento de parcelas. -Quando uma ação de revisão da dívida é ajuizada, o contrato garante a devolução de valores ao mutuário. Transferência no banco sem taxas e novas burocracias Num contrato de gaveta, a morte de uma das partes pode gerar uma crise muito mais grave do que se imagina. Para a família do comprador (mutuário), há o risco de perda do bem pelo não pagamento das prestações futuras, já que não é possível ter a ajuda do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nem do seguro habitacional para quitar a dívida. 

Além disso, se o vendedor (proprietário) morrer, e os herdeiros não aceitarem passar o imóvel para o nome do mutuário, a questão terá de ser resolvida por ação judicial. Para evitar dor-de-cabeça, a dica é regularizar a transferência da propriedade e da dívida no banco. É como se um novo pedido de financiamento habitacional fosse feito à instituição financeira, sem embaraços ou aumento das taxas ou prestações. É o que recomenda o diretor da ABMH/Nacional. “A falta de informação e a restrição no nome, que não pode estar negativo, é que afastam compradores e vendedores. A cessão é simples e não há grandes restrições. O mutuário pode, inclusive, ter o auxílio do FGTS para fazer o pagamento do sinal de compra. 

O valor é pago diretamente ao proprietário, e o restante da dívida do imóvel pode ser financiado com o próprio banco”, afirma Delfino. Transferência Para fugir do contrato de gaveta, a orientação é que proprietário e mutuário entrem em contato, juntos, com o banco e formalizem a transferência do financiamento do bem. Delfim destaca que hoje não há mais a cobrança de taxa extra para fazer a transferência da propriedade do bem. 

A única exigência é que as partes, titular e mutuário, tenham o nome limpo tanto no Serasa quanto no SPC. Uso do FGTS Ao fazer a negociação com o banco, o mutuário terá direito, inclusive, a utilizar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para abater parte da dívida ou pagar o sinal que o proprietário vai cobrar pela venda do imóvel. 

Fonte: O Dia Online Read more: http://www.jornaldoimovelbrasil.com/2013/02/conheca-os-riscos-dos-contratos-de.html#ixzz2LOP3IR5e

Improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e medidas cautelares

Fábio Medina Osório

As ações de improbidade administrativa, reguladas pela Lei 8.429/92, para coibir hipóteses de enriquecimento ilícito de agentes públicos, lesões ao erário ou ainda lesões aos princípios que presidem a Administração Pública, são instrumentos importantíssimos na defesa dos mais altos valores de nossa República.

Os casos mais clássicos de improbidade são os chamados de “corrupção”. Caracterizam-se pela desonestidade no exercício das funções e pelo enriquecimento ilícito. Essas mazelas devem ser combatidas pelas instituições fiscalizadoras, e o protagonismo do Ministério Público tem sido de enorme importância.

Sabe-se que a corrupção pública agride valores essenciais aos regimes democráticos, tais como isonomia no acesso a bens e serviços públicos, credibilidade das instituições e domínio do arbítrio em detrimento da legalidade na máquina administrativa. Na ponta final, políticas públicas restam enfraquecidas: desigualdades sociais, miséria, falta de confiança da população nas decisões dos governantes, predomínio da insegurança jurídica são alguns dos sintomas mais eloquentes da corrupção.

DEVIDO PROCESSO LEGAL

De qualquer modo, e por mais rigoroso deva ser qualquer tipo de processo contra corruptos ou corruptores, não se pode esquecer o princípio da presunção de inocência, inerente ao devido processo legal. Não há, no Brasil, um banco de dados atualizado com resultados estatísticos sobre o combate à improbidade. Isso significa que não sabemos exatamente, no plano qualitativo, quantas ações são ajuizadas e, em tempo real, quantas são recebidas ou julgadas, e de que modo são julgadas.

Tampouco temos um banco atualizado de informações sobre tipologias de acusações e de julgamentos. Assim, não sabemos as razões pelas quais determinadas ações são julgadas ineptas ou improcedentes, ou porque outras tantas são julgadas apenas parcialmente procedentes ou totalmente procedentes.

Essa lacuna impede, ou dificulta, um debate mais consistente sobre corrupção pública e a eficiência dos mecanismos fiscalizadores. É certo que tampouco existem estudos estatísticos sobre medidas liminares deferidas em ações civis públicas que se prestam ao combate da improbidade. Parece-nos que não há dúvida sobre uma série de medidas cautelares que tem sido objeto de pedidos dos autores desta espécie de ação: afastamento de agentes públicos dos cargos; quebras de sigilos bancários; suspensão de contratos e pagamentos; obrigações de fazer ou bão fazer; bloqueios patrimoniais.

DÚVIDAS E MAIS DÚVIDAS

Quanto tempo perdura uma liminar no bojo de uma ação civil pública? Qual a média de tempo de duração dos processos? Qual o percentual dos processos que, não obstante ostentarem medidas liminares, acabam sendo julgados improcedentes? Quais as principais falhas da acusação em processos de improbidade? Há mais perguntas do que respostas, infelizmente.

A preocupação que se deve ter em relação ao estudo estatístico, principalmente qualitativo, diz respeito ao risco dos processos submeterem-se a pautas de espetacularização e de banalização das liminares. Seria curioso constatar, por exemplo, um longo tempo de tramitação de uma ação em que é deferida liminar de bloqueio patrimonial para, ao final, vê-la rejeitada pelo Judiciário (sequer recebida).

Então, de fato, os requisitos para determinadas liminares, como afastamento de agentes públicos do cargo ou indisponibilidade de bens, devem ser mais rigorosos antes do recebimento das ações de improbidade, porquanto ainda pendente a chamada fase da defesa prévia. E é natural que se recomende ao Judiciário a análise da necessidade concreta das medidas cautelares: a plausibilidade da pretensão punitiva é um tópico imperioso. Se não há risco de dilapidação patrimonial, será necessário bloquear a movimentação de bens e contas bancárias?

Se não há indícios muito fortes de responsabilidade, seria possível afastar um agente político de seu cargo? As ações de improbidade não carregam consigo a presunção de veracidade das acusações, embora seja este o tom assumido por muitos acusadores.

Fábio Medina Osório é Doutor em Direito Administrativo (Universidade Complutense de Madri) e autor do Livro “Teoria da Improbidade Administrativa”

Você Sabe com quem está falando?

Vc não vai precisar de muito tempo mas vai rir bastante    Veja o vídeo até o fim ! Consegui apenas colocar o Link.   <http://www.youtube.com/embed/0YGB5u2u8kA?wmode=opaque> http://www.youtube.com/embed/0YGB5u2u8kA?wmode=opaque