O lar do ator maníaco compulsivo

Coleções e objetos peculiares decoram a casa

21/11/2013 | POR REDAÇÃO; FOTOS TREVOR TONDRO/ THE NEW YORK TIMES

O ator Bradley Darryl Wong faz o papel do Dr. George Huang no seriado americano Law & Order: Special Victims Unit. Ele é uma pessoa repleta de peculiaridades. Entre elas, a compulsão pelo acúmulo de objetos. Sua casa, um loft térreo localizado na East Fourth Street, em Nova York, é um verdadeiro depósito de peças compradas e coletadas ao longo da vida. As portas da frente de seu lar, por exemplo, foram adquiridas no Demolition Depot. Tratam-se de duas superfícies centenárias revestidas de bronze e que um dia pertenceram a um Banco na Filadélfia.

Para dar jeito em suas bagunças quase infinitas, Wong contratou o arquiteto Jack Wettling. Depois da compra do imóvel seguiram-se três anos de reformas e outros quatro de adequação, ou seja, de ajuste da decoração. Alguns dos truques criados pelo arquiteto para organizar a casa foram: colocar os cerca de 70 pares de sapatos em 32 cestas metálicas que recheiam a grande estante localizada logo no hall de entrada; esconder atrás de portas fechadas fileiras de chapéus e casacos; e criar um grande móvel feito de madeira reaproveitada, onde em diversas caixas e gavetas Wong deposita suas coleções de livros, fotos e DVDs.

Mas sua compulsão por guardar objetos passa bem abaixo da linha da normalidade. Ele confessadamente tem dificuldade de se desfazer de fios, latas de graxa antigas e relógios de carrilhão do século 19, entre outras coisas. Wong gosta de guardar velhas válvulas do encanamento e alguns utensílios vintage. Não raramente, o ator arrasta para dentro de casamóveis que encontra na rua. “Eu tendo a criar pilhas”, disse ele. Fica claro que a tarefa de um arquiteto com esse tipo de cliente não é das mais simples, mas Wettling parece gostar do desafio. Anteriormente reformou e decorou outras duas casas para o ator.

Em seus lares anteriores, Wong viveu com seu então parceiro, Richie Jackson. A relação dos dois durou 18 anos, até que ruiu em face de um terrível trauma. Em 2000, o casal decidiu ter filhos. Eles contrataram uma mulher como barriga de aluguel mas, infelizmente, só um dos dois bebês que nasceram sobreviveu, tendo o outro falecido 90 minutos após o nascimento. Segundo Wong, a relacionamento não sobreviveu à experiência de perder um filho. A outra criança, Jackson Foo Wong, atualmente tem 13 anos. Ele vive aos finais de semana com Wong e o resto do tempo com seu outro pai.

“Depois que meu relacionamento acabou eu me senti terrivelmente envergonhado de não poder dar ao meu filho a experiência de ter uma família completa e unida, por isso me dediquei à criação de um lar incrível... ao menos isso ele teria”, confessou. Talvez por esse motivo a reforma deste loft de 270 m²  tenha levado sete anos para ser finalizada. Durante os três primeiros anos, Wong viveu em apartamentos alugados. Enquanto isso o gesso que escondia o teto foi removido e a clarabóia de madeira e vidro foi substituída por uma metálica, por segurança. Diversas outras transformações se deram por ali, seria difícil listá-las todas.

A bem da verdade é que o mais importante é o resultado. E este agrada a todos, arquiteto, cliente e agregados: Richert Schnorr, o novo namorado; Richie Jackson o antigo parceiro; e Jackson Foo Wong, o filho, que adora sua cama, reproduzindo o design de um vagão de metrô do tipo R160.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“O governo de Dilma não deixou sua marca”
Marina Silva (PSB), para quem falta ao atual governo personalidade própria


PT IGNORA SEU ESTATUTO E NÃO EXPULSA MENSALEIROS

O artigo 231 do Estatuto do Partido dos Trabalhadores prevê expulsão de filiados condenados “por crime infamante ou práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado”. Mas os meliantes do mensalão só seriam expulsos por decisão da Executiva Nacional, e o assunto nem mesmo foi discutido na reunião de segunda (18). A regra, que contraria o estatuto, foi adotada pelo presidente do PT, Rui Falcão.

DONO DA BOLA

Corruptos transitado em julgado do mensalão permanecem filiados, diz a assessoria do partido, porque “o PT não concorda com o julgamento”.

PERDA DE MANDATO

O Estatuto do PT também prevê comunicação à Justiça Eleitoral dos condenados desfiliados, o que implicaria em perda de mandato.

REGRAS PRA QUÊ?

Entre os réus petistas condenados no processo do mensalão estão dois ex-presidentes do partido, José Dirceu e José Genoino.

PENSANDO BEM...

...para certos petistas, os corruptos do PT são melhores e até mais “éticos” que os corruptos dos outros partidos.

DIRETOR INVESTIGADO PELA POLÍCIA RETORNA À CONAB

O diretor de Políticas Agrícolas da Cia Nacional de Abastecimento (Conab), Sílvio Porto, voltou de convenientes férias, após o escândalo da Operação Agro-Fantasma, da Polícia Federal, que apura desvios de recursos do Fome Zero. Ele está entre os dez dirigentes da Conab cujas prisões a PF pediu à Justiça. É mais um auxiliar que a presidente Dilma não afasta do cargo após graves denúncias, como prometera.

NOME DO BOI

As “costas largas” que mantêm Silvio Porto na Conab atendem pelo nome de ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência).

EU SOU O CARA

Ao reaparecer em seu local de trabalho, ontem, Silvio Porto se jactou de suas ligações ao Planalto para não ser demitido da Conab.

CARO SUCO

Porto autorizou compra sem licitação de R$ 11 milhões em suco de uva de duas cooperativas gaúchas, mas o limite legal é R$ 1,5 milhão cada.

REPÚDIO AO REPÚDIO

Zeca Dirceu foi o único no PT do Paraná a subscrever o protesto contra prisão dos mensaleiros. Envergonhados, os demais petistas, como o casal Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Comunicações), caíram fora. Nem o presidente do PT-PR botou sua assinatura na reta.

TAREFA DA AGU

A Advocacia-Geral da União tem a obrigação legal de processar os 25 condenados para devolverem a grana surrupiada dos cofres públicos no mensalão do governo Lula, maior escândalo de corrupção do País.

PAPUDA DOS PRIVILÉGIOS

A penitenciária da Papuda tem histórico de regalias a presos “ilustres”. Em 2003, os três assassinos do índio Galdino saíam da prisão para beber cerveja, namorar e dirigir carrões por Brasília.

FILME ANTIGO E RUIM

A Mesa Diretora da Câmara deve adotar no caso do mensaleiro preso José Genoino o mesmo procedimento que absolveu o deputado ladrão Natan Donadon: a cassação deverá ser decidida no plenário.

LOROTA RACISTA

Números do Infopen, do Ministério da Justiça, desmentem a pregação de “maioria negra nas prisões brasileiras”. Em dezembro de 2012, em Alagoas, estado pobre, eram 1.075 brancos e 752 negros presos. No DF, maior renda per capta do País, 1.348 brancos e 1.561 negros.

TÁ FEIA A COISA

Durante reunião no Planalto, o líder Anthony Garotinho (PR-RJ) alertou a presidente Dilma que o pacto contra “pauta bomba”, modificado cinco vezes por ela, só serve para mostrar à oposição que o governo vai mal.

PONTUALIDADE

Os Correios garantem que 93% das cartas foram entregues dentro do prazo, e que o atraso em 75% atestado por levantamento da ONG Pro-teste, foi por causa da greve greve de 2012. Ah, bom.

QUE VENHAM FÉRIAS

A ordem do Planalto agora é empacar a votação Marco Civil da Internet – que antes era “prioridade” – para impedir que prospere o projeto criando piso nacional para agentes comunitários de saúde.

PERGUNTA NA PAPUDA

Quando sai o manifesto do PT contra Lula, que nomeou Joaquim Barbosa para o Supremo Tribunal Federal?


PODER SEM PUDOR

ESTADO DE ABSURDO

Governador da Bahia no fim dos anos 1940, Otávio Mangabeira despachava em seu gabinete quando um assessor entrou esbaforido:

- Governador, aconteceu um absurdo!

Foi o mote para a frase histórica de Mangabeira:

- Calma, meu caro. Não há absurdo que não tenha precedente na Bahia...

Os senhores do crime - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 21/11

O alerta do superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Ciciliati Troncon Filho, de que há pouca diferença entre os danos provocados na prática por criminosos ligados ao tráfico e pelos “senhores que desviam recursos públicos” se presta a reflexões num país às voltas com a corrupção. O que diferencia um e outro tipo de transgressor é o uso da força, mais associado a quem pratica a violência urbana e se financia do comércio de drogas. Mas, como adverte o dirigente, são igualmente perniciosos os atos de servidores ou políticos que fraudam licitações ou desviam recursos públicos escassos em áreas essenciais, com prejuízos maiores justamente para quem mais precisa de serviços prestados pelo poder público. Obviamente, ninguém deseja a volta de um Estado policialesco. Mas, diante de tantos desmandos e de tanta impunidade, resta à sociedade cobrar para que cada instituição faça a sua parte em todas as etapas _ da fiscalização ao julgamento e à punição.
No Exterior, o país tem hoje cerca de US$ 300 milhões bloqueados em contas de brasileiros, a maior parte na Suíça, conforme dados do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça. Só em nome do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado por desvio de recursos na construção do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, por exemplo, havia US$ 4,8 milhões congelados na Suíça. Há pouco, o país ficou sabendo que uma solicitação da mesma Suíça para ouvir envolvidos em São Paulo no caso de pagamento de propina, superfaturamento e cartel nas licitações do metrô e trens havia sido simplesmente desconsiderada. Fatos como esse ajudam a reforçar declarações como a do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, de que processos contra criminosos endinheirados no Brasil só terminam “em menos de 20 anos se o acusado quiser”.
O mesmo país que conseguiu agora mandar acusados do mensalão para a cadeia, de fato, só duas décadas depois se mostrou capaz de condenar por improbidade seu mais notório político envolvido em denúncias, Paulo Maluf _ que ainda pode recorrer. E, só agora, igualmente, diante da iminência de prescrição dos crimes, foi retomado um processo contra o ex-presidente Fernando Collor, que se encontrava desde 2007 no STF.
O desfecho do mensalão, com a inédita condenação de culpados do alto escalão da política, tem que ser encarado como estímulo na luta contra a corrupção. Só haverá menos impunidade quando o país deixar de tolerar qualquer transgressão à ética e se mostrar preparado para punir todo tipo de crime _ incluindo os de colarinho branco.

Paz difícil na Colômbia - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 21/11

Nas últimas semanas, os colombianos receberam sinais opostos sobre as negociações entre o governo de Juan Manuel Santos e a guerrilha das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) para encerrar o conflito armado que já dura quase meio século.

Primeiro veio a boa notícia: após um ano de conversas, os dois lados firmaram acordo com regras claras para viabilizar a participação política das Farc num eventual cenário pós-conflito --um feito considerado histórico por diversos analistas.

Foi o segundo tema em relação ao qual houve acordo --o primeiro foi a reforma agrária. Discute-se agora como solucionar o problema do tráfico de drogas, um negócio lucrativo para as Farc.

O clima de otimismo, porém, se esvaneceu na semana passada, quando o Ministério da Defesa revelou um suposto plano das Farc para matar o ex-presidente colombiano Álvaro Uribe (2002-2010). A responsabilidade seria de uma das facções da guerrilha, provavelmente rompida com os representantes da mesa negociadora.

Um atentado contra Uribe evidenciaria divisões internas nas Farc e certamente bloquearia as conversas. O ex-presidente é o político mais popular do país graças sobretudo ao rigor no enfrentamento da guerrilha, hoje acuada e com território bastante reduzido.

A simples divulgação do plano já reforça as duras críticas de Uribe contra as tratativas de paz, principal tema da eleição presidencial no país, marcada para maio do ano que vem.

Impedido de buscar um terceiro mandato, Uribe lançou um aliado fiel, Óscar Iván Zuluaga, para tentar impedir a reeleição do presidente Juan Manuel Santos, que foi seu ministro da Defesa.

Caso eleito, Zuluaga promete encerrar as conversas entre o governo e as Farc, sob o argumento de que só há dois pontos a discutir: "rendição e apresentação à Justiça".

Nas últimas décadas, o Estado colombiano tem alternado estratégias mais duras com tentativas de negociação para desarmar seu complexo conflito armado, que inclui ainda outros grupos guerrilheiros e paramilitares, todos sustentados pelo dinheiro do narcotráfico.

Embora tenham perdido dois terços de seu contingente na última década, as Farc ainda não foram derrotadas e têm força para comandar ataques terroristas no território colombiano. Abandonar as tratativas teria o efeito de prolongar o confronto. Um acordo de paz seria a maneira mais rápida de sustar as ações criminosas desse agrupamento.

Falta eficiência - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 21/11

A Alemanha apresentou dois aspectos decisivos para o sucesso do país: disciplina rigorosa e elevada eficiência técnica e operacional

Um país é pobre quando seus habitantes não desfrutam de níveis confortáveis de moradia, alimentação, saúde, saneamento, educação e lazer. Também são típicos de países pobres a existência de precária infraestrutura, elevada taxa de mortalidade infantil, cidades sujas e violência urbana. O objetivo primeiro de qualquer sociedade e de qualquer governo deve ser sempre o progresso material necessário ao desenvolvimento social, e os dilemas das nações giram sempre em torno de como alcançar esse objetivo.

Uma questão bastante examinada por economistas e estudiosos do desenvolvimento é a recuperação e o desenvolvimento da Alemanha nos últimos 70 anos, após o país ter sido derrotado em duas guerras mundiais. Embora sejam vários os elementos envolvidos na explicação, a Alemanha apresentou dois aspectos na execução dos investimentos públicos e dos privados, sobretudo na área da infraestrutura física, que foram decisivos para o sucesso do país: o primeiro, a disciplina rigorosa; o segundo, a elevada eficiência técnica e operacional.

Somente no curto espaço dos 20 anos entre 1948 e 1968, a Alemanha reergueu a infraestrutura física e reconstruiu seu parque industrial, fatores fundamentais para o elevado padrão de bem-estar social alcançado por sua população. A eficiência econômica revelou-se na capacidade de estabelecer um plano bem estruturado de recuperação, no rigoroso planejamento das obras e na capacidade de cumprir os cronogramas físicos e financeiros na execução dos projetos. A capacidade de planejar e executar com eficiência foi de tal ordem elevada que apenas nas duas décadas seguintes ao fim da Segunda Guerra Mundial o país já era uma das nações mais desenvolvidas do mundo.

O povo alemão é conhecido por sua disciplina quanto a horários, prazos e na execução de tarefas técnicas, além da cultura de obediência às leis e às regras sociais não escritas. O economista Ludwig Erhard, principal autor das ideias e dos planos da recuperação alemã, estabeleceu quatro pilares sobre os quais o país deveria basear seu desenvolvimento: liberdade, eficiência, estímulo à iniciativa privada e investimentos em ciência e tecnologia. A missão foi cumprida, e uma das razões foi que, apesar dos danos materiais causados pela guerra, os níveis de educação da população eram elevados para os padrões mundiais da época.

É possível argumentar que o sofrimento resultante da guerra facilitou a aceitação de sacrifícios, o trabalho duro e a parcimônia no consumo, fatores determinantes na eficiência da reconstrução. Entretanto, passados os efeitos mais imediatos da derrota na guerra, a Alemanha continuou demonstrando elevada taxa de eficiência técnica e econômica nos investimentos públicos, nos serviços do governo e no funcionamento do sistema produtivo privado. Com isso, o país consolidou-se como produtor de bens e serviços de qualidade, alta produtividade do trabalho e invejável padrão de bem-estar social.

A disciplina alemã, que se tornou objeto de admiração do mundo, continua contribuindo para a eficiência e o sucesso nacional, e é exemplo a ser observado. No caso brasileiro, tanto a disciplina como a eficiência estão longe de serem suficientes para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social do país. Se forem somados os índices de corrupção, tem-se aí uma boa pista para explicar por que o Brasil continua tão pobre e com péssimos indicadores sociais.

Em sentido geral, a falta de eficiência tanto no setor público quanto no setor privado é grande – embora ela pareça ser mais elevada no governo, ainda que dados exatos não existam –, e isso tem levado o Brasil a jogar no lixo parte da renda nacional. Assim, o desperdício de recursos naturais, de trabalho humano e de dinheiro público – resultante de indisciplina, de ineficiência e de corrupção – é um dos fatores responsáveis pelo atraso brasileiro e, por consequência, pelo baixo padrão de bem-estar social de grande parte da população.

A sociedade brasileira tem desafios econômicos e sociais imensos, que não serão vencidos se não houver progresso na educação, nos costumes e na ética social, pois estes interferem na produção, na produtividade e na distribuição da renda. O atraso tem causas mais profundas do que apenas os indicadores econômicos.

O discurso e a prática da austeridade - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 21/11

O discurso de austeridade do governo não convence. No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff firma pacto de responsabilidade fiscal com os partidos da base aliada no pressuposto de fechar as portas do Congresso Nacional à criação de despesas e à redução de receitas, o Senado Federal recebe o aval do Palácio do Planalto para criar órgão que custará R$ 1,3 bilhão ao erário somente em 2014.
A incoerência de quem dá uma no cravo e outra na ferradura desnorteia investidores e empresários. Tanto que licitações não alcançam o sucesso esperado e capitais externos começam a tomar o caminho de volta. Além disso, a inconsistência fornece mais argumentos às agências de classificação de risco, que, segundo analistas, estariam prestes a rebaixar o conceito do Brasil quanto à capacidade de honrar compromissos financeiros, seja em relação às dívidas internas, seja quanto às externas.

Hoje considerado bom pagador, na categoria "grau de investimento", eventual rebaixamento do país implicaria, de imediato, a queda do nível de aplicações estrangeiras em território brasileiro, o que reduziria o volume de dólares no mercado nacional, desvalorizando o real frente à moeda norte-americana. Em consequência, a inflação se recrudesceria, assim como o juro para empréstimos tomados lá fora.

Ou seja, os gastos públicos inaugurariam nova fase de crescimento, alimentados inclusive pela especulação financeira internacional, duro golpe na estabilidade que se deseja sustentável. Portanto, compromisso com a austeridade não pode ser promessa vã, inscrito com pouca ou nenhuma credibilidade numa pauta de intenções. Afinal, ainda que se consiga barrar a aprovação de mais R$ 60 bilhões em gastos públicos, custo estimado de projetos em trâmite no Congresso, urge cortar despesas.

A existência de 39 ministérios basta para pôr abaixo qualquer discurso de responsabilidade fiscal do Executivo, que parece ignorar o velho consenso de que governar é eleger prioridades. No caso presente, nem se discute a importância da assistência técnica e da extensão rural. Tampouco a necessidade de ampliar o acesso dos agricultores a conhecimentos que melhorem a produtividade no campo. Mas é flagrante a inconveniência da criação, nesta hora, de órgão de custo bilionário, como a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) - ou de outro qualquer.

Ressalte-se a presente dificuldade da União, que tenta se livrar da obrigação de cobrir as metas de estados e municípios em falta com as metas do superavit primário (economia para pagamento de juros da dívida). A propósito, a presidente Dilma acertou ao vetar o Projeto de Lei que permitia a criação de municípios e deveria seguir inflexível nessa toada. Mas também precisa olhar para gastos existentes com o cuidado com que examina os novos. Enquanto for líder de um governo perdulário, ela não conseguirá preservar a estabilidade econômica.

O que trama o PT? - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 21/11

O manifesto petista divulgado na terça-feira, que classifica de "ilegal" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de mandar recolher à prisão 12 dos condenados no processo do mensalão, afirma que "uma parcela significativa da sociedade" teme "pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil". Têm razão os signatários do documento.

O Estado de Direito está real e gravemente ameaçado no Brasil, mas pelos sectários, pelos oportunistas fisiológicos e pelos inocentes úteis do PT que, por razões diversas, se empenham numa campanha nacional de desmoralização do Poder Judiciário, ferindo fundo a estabilidade institucional e colocando em risco, em benefício da hegemonia política do partido, o futuro da democracia no País.

O tal manifesto não é um documento oficial do PT. Mero detalhe. As posições "oficiais" do partido, ditadas pelo pragmatismo eleitoral, são traduzidas pela linguagem melíflua das notas oficiais, hábeis em camuflar o verdadeiro pensamento da elite petista. Mas esse pensamento está explicitado no manifesto de terça-feira, que tenta em vão dissimular seu caráter eminentemente político-partidário com a adesão de "companheiros" intelectuais e juristas. Mas assinam a nota o presidente Rui Falcão e todos os demais integrantes do Diretório Nacional do partido. Está ali, portanto, o que pensa o PT.

Da mesma forma como ataca sistematicamente a imprensa, ao investir contra o Poder Judiciário, lançando mão do recurso de demonizar a figura do ministro Joaquim Barbosa, o PT deixa claro o modelo de "democracia" que almeja: aquele em que ninguém ousa contrariar suas convicções e seus interesses nos meios de comunicação, na aplicação da Justiça, na atividade econômico-financeira. Em todas as atividades, enfim, em que entendem que o Estado deve dar sempre a primeira e a última palavra, para promover e proteger os interesses "do povo".

Para visualizar esse modelo dos sonhos dos petistas radicais sem ir muito longe, basta olhar para a Venezuela e demais regimes "bolivarianos" da América Latina, sem falar no clássico exemplo da ilha dos Castros. Esses países, em que vigora o "socialismo do século 21", são comandados pelos verdadeiros amigos do peito e de fé de Lula, Dilma e companheirada.

Mas nem todo mundo no PT está preocupado com dogmatismo ideológico. Ao longo de 10 anos, boa parte da militância petista aprendeu a desfrutar das benesses do poder e hoje reage ferozmente a qualquer ameaça de ter que largar o osso. São os oportunistas que tomaram conta do aparelho estatal em todos os níveis e a ele dedicam todo seu despreparo e incompetência gerencial.

E existem ainda os inocentes úteis, em geral mal informados e despolitizados, que engrossam as fileiras de uma militância que comprou a ideia-força lulopetista de que o mundo está dividido entre o Bem e o Mal e quem está "do outro lado" é um "inimigo" a ser ferozmente dizimado. As redes sociais na internet são o ambiente em que melhor prospera esse maniqueísmo de esgoto.

O que pretende esse amplo e variado arco de dirigentes e militantes petistas que, a pretexto de se solidarizarem com os condenados do mensalão, se mostram cada vez mais ousados em suas investidas contra o Poder Judiciário? O País tem estabilidade institucional suficiente para impedir que, num golpe de mão ou num passe de mágica, a condenação dos mensaleiros seja anulada. Mas os radicais sabem que para alcançar seus objetivos precisam criar e explorar vulnerabilidades na estrutura institucional de nossa democracia. Os oportunistas sabem que precisam ficar bem com os donos do poder a que aderiram. E os inocentes úteis não sabem nada. Agem por impulso, movidos por apelos emocionais. Acreditam até no argumento falacioso de que é preciso ser tolerante com a corrupção e os corruptos porque sem eles é impossível governar.

A quem não entra nessa lista resta comemorar, enquanto pode, uma singela obviedade: feliz é o país em que a Justiça pode contrariar os interesses dos poderosos de turno.

O show dos erros - JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 21/11

O estado de Genoino já era conhecido quando Joaquim Barbosa determinou que o sujeitassem à viagem

No primeiro plano, o espetáculo criado para a TV (alertada e preparada com a conveniente antecedência) mostrou montagem meticulosa, os presos passando pelos pátios dos aeroportos, entrando e saindo de vans e do avião-cárcere, até a entrada em seu destino. Por trás do primeiro plano, um pastelão. Feito de mais do que erros graves: também com o comprometimento funcional e moral de instituições cujos erros ferem o Estado de Direito. Ou seja, o próprio regime de democracia constitucional.

Os presos na sexta-feira, 15 de novembro, foram levados a exame de condições físicas pela Polícia Federal, antes de postos em reclusão. Exceto José Genoino, que foi dispensado, a pedido, de um exame obrigatório. Experiente, e diante de tantas menções à saúde inconfiável de José Genoino, o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, a quem cabem as Execuções Penais no Distrito Federal, determinou exame médico do preso. Era já a tarde de terça-feira, com a conclusão de que Genoino é portador de "doença grave, crônica e agudizada, que necessita de cuidados específicos, medicamentosos e gerais".

José Genoino não adoeceu nos primeiros quatro dias de sua prisão. Logo, deixá-lo esses dias sem os "cuidados específicos", enquanto aqui fora se discutia se é o caso de cumprir pena em regime semiaberto ou em casa, representou irresponsável ameaça a uma vida --e quem responderá por isso?

A rigor, a primeira etapa de tal erro saiu do Supremo Tribunal Federal. A precariedade do estado de José Genoino já estava muito conhecida quando o ministro Joaquim Barbosa determinou que o sujeitassem a uma viagem demorada e de forte desgaste emocional. E, nas palavras de um ministro do mesmo Supremo, Marco Aurélio Mello, contrária à "lei que determina o cumprimento da pena próximo ao domicílio", nada a ver com Brasília. O que é contrário à lei, ilegal é. O Conselho Nacional de Justiça, que, presidido por Joaquim Barbosa, investe contra juízes que erram, fará o mesmo nesse caso? Afinal, dizem que o Brasil mudou e acabou a impunidade. Ou, no caso, não seria impunidade?

Do mesmo ministro Marco Aurélio, além de outros juristas e também do juiz das Execuções Penais, veio a observação que localiza, no bojo de mais um erro gritante, parte do erro de imprevidência temerária quanto a José Genoino. Foi a já muito citada omissão da "carta de sentença", que, se expedida pelo ministro Joaquim Barbosa, deveria anteceder o ato de reclusão. E só chegou ao juiz competente, para instruí-lo, 48 horas depois de guarda dos presos.

Com a "carta de sentença", outra comunicação obrigatória deixou de ser feita. Só ocorreu às 22h de anteontem, porque o destinatário dissera às TVs não ter o que providenciar sobre o deputado José Genoino, se nem fora comunicado pelo Supremo da decisão de prendê-lo. Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves vai submeter a cassação do deputado ao voto do plenário, e não à Mesa Diretora como uma vez decidido pelo Supremo. Faz muito bem.

Mas o Ministério da Justiça tem mais a dizer. E sobretudo a fazer. O uso de algemas durante o voo dos nove presos transgrediu a norma baixada pelo próprio ministério, que só admite tal imobilização em caso de risco de resistência ou fuga. Que resistência Kátia Rabello, Simone Vasconcelos, José Genoino poderiam fazer no avião? E os demais, por que se entregariam, como fizeram também, para depois tentar atos de resistência dentro do avião? Além de cada um ter um agente no assento ao lado. O uso indevido de algemas, que esteve em moda para humilhar empresários, é uma arbitrariedade própria de regime policialesco, se não for aplicado só quando de fato necessário. Quem responderá pela transgressão à norma do próprio Ministério da Justiça?

Com a prisão se vem a saber de uma violência medieval: famílias de presos na Papuda, em Brasília, precisam dormir diante da penitenciária para assegurar-se, no dia seguinte, a senha que permita a visita ao filho, ao pai, marido, mulher. Que crime cometeram esses familiares para receberem o castigo desse sofrimento adicional, como se não lhes bastasse o de um filho ou pai na prisão?

Medieval, é isso mesmo a extensão do castigo à família. Na Brasília que diziam ser a capital do futuro. Assim até fazem sentido a viagem ilegal dos nove para Brasília, as algemas e outros castigos adicionais aplicados a José Genoino e outros. E que vão continuar.

Carisma e poder - SÍLVIO RIBAS

CORREIO BRAZILIENSE - 21/11

Os presidentes JK, do Brasil, e J(F)K, dos Estados Unidos, tinham em comum algo bem mais intrigante e transcendente que duas letras nas iniciais, usadas como grife pessoal. Eles eram, sem sombra de dúvida, líderes carismáticos, populares e símbolos da transformação modernizadora dos seus países. O fascínio que exerciam e exercem até hoje sobre as massas, além da facilidade com que lidavam com os meios de comunicação, são invejados pelos políticos que os sucederam ao longo dos últimos 50 anos.
Emblemas eternos e heróis inesquecíveis, Nonô e Jack, apelidos de família, conferiram ao poder exercido na democracia uma aura mágica, que muitos tentam reproduzir em favor de propósitos discutíveis e nada nobres. Sem dissecar as contradições dos dois personagens históricos e focar apenas no carisma deles, lamento que o pragmatismo na política mundo afora tenha conspirado contra o encantamento das novas ideias. Em seu lugar, o marketing eleitoral e os conchavos da pior espécie trataram de tirar o papel mobilizador de discursos e a aspiração revolucionária de programas de governo.

Mesmo amados pela maioria dos cidadãos, chefes de Estado como o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o norte-americano Barack Obama desidratam suas belas biografias ao colocar a permanência no poder acima do que faziam os outros crer como sendo missão e credo. A Justiça no sentido mais amplo requer gestos mais firmes do que palavras bonitas.

A facilidade com que se nega o ideário do passado e se erguem escaramuças para atravessar as barreiras levantadas pelas próprias incongruências faz do ícone um simples mortal, que não inspira mais nada nem ninguém. O operário e o negro na presidência trouxeram às gestões avanços no campo social e ético. Mas ambos os mitos falharam ao desrespeitar o maior trunfo que tinham: o de levar a nação a acreditar ser possível virar a página de episódios lamentáveis, como os da corrupção e da politicagem tacanha, no nosso caso, e os da invasão de privacidade e do militarismo, no caso deles. Aplausos para John Kennedy e Juscelino Kubitschek.

Deputados-presidiários - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 21/11

Duas questões andam juntas no caso dos deputados condenados pelo mensalão: a aprovação da mudança constitucional que termina com o voto secreto e a análise de cada caso pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As duas instâncias decisórias têm divergências a serem superadas até uma decisão final.

O presidente do Supremo tribunal Federal, Joaquim Barbosa, no ofício que enviou à Câmara, faz referência expressa à perda dos direitos políticos do condenado José Genoino, o que levaria automaticamente à cassação do seu mandato segundo o parágrafo IV do artigo 55 da Constituição.

Já para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o que vale é o parágrafo VI do mesmo artigo 55, que determina que perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada . Nesse caso, a cassação, em vez de ser automática, depende de votação secreta do plenário, que acabou livrando o deputado Natan Donadon da perda do mandato.

Alves, que naquela ocasião ficou chocado com o resultado da votação secreta que desmoralizou o plenário, decidiu convocar imediatamente o suplente de Donadon por considerar que um preso não tem condições de exercer o mandato. No caso de Genoino, isso já foi feito, pois o condenado do mensalão está de licença médica na Câmara até janeiro.

Mas Alves não pretende correr o risco de ver outro deputado condenado sendo liberado por corporativismo, e decidiu que somente colocará em votação o caso de Genoino e de outros parlamentares que se encontram condenados depois que for aprovada a emenda constitucional que acaba com o voto secreto para a cassação de mandatos. E esta é outra confusão.

A Câmara, num surto de populismo para dar uma resposta à indignação das ruas, seis dias depois de ter preservado o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon em votação secreta, aprovou, em segundo turno, por unanimidade, com 452 votos favoráveis, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349, que acaba com o voto secreto em todas as votações.

O que na aparência seria um compromisso de moralidade legislativa na prática pode significar um retrocesso na atividade parlamentar, expondo deputados e senadores a todo tipo de pressão. Já existia no Senado a PEC 196, que prevê o voto aberto apenas na cassação de mandato de parlamentares.

O voto secreto existe em outros casos em que não há deliberação legislativa, como a votação que confirma a indicação de autoridades: agências reguladoras, nomeações para os tribunais superiores, embaixadores, procurador-geral da República, que é o titular da ação penal contra os parlamentares.

O Senado pretende destacar da emenda da Câmara só a parte que acaba com voto secreto para cassação de mandato, rejeitando os demais casos. A PEC volta nesse caso à Câmara, mas a parte aprovada poderá ser já usada para cassar o mandato dos condenados do mensalão.

Mas há ainda uma decisão sobre embargos infringentes no caso do mensalão que o plenário do STF terá que enfrentar, analisando novamente a questão da cassação dos mandatos. Com sua nova composição, o plenário, no caso do senador Ivo Cassol, decidiu que a cassação de mandato deveria ser do plenário da Câmara, e não automática, como na deliberação anterior.

Falta ainda tomar essa decisão com relação ao caso dos mensaleiros, que tem uma diferença: eles foram condenados a perder seus direitos políticos. É possível, porém, que nesse caso a decisão do plenário seja mais uma vez diferente, porque um dos votos que mudaram a jurisprudência anterior, o do ministro Luís Roberto Barroso, ganhou adendo posterior em liminar de sua autoria: todo condenado em regime fechado que tenha de permanecer detido por prazo superior ao que lhe resta de mandato não pode exercer cargo político.

Os cinco ministros que votaram pela cassação automática veem a mesma impossibilidade para os condenados no semiaberto, pois seriam parlamentares que teriam de dormir na cadeia após trabalhar durante o dia como congressistas, uma situação esdrúxula.

Por enquanto, não há deputados condenados a regime fechado. João Paulo Cunha ainda terá embargos infringentes a serem julgados, e outros dois deputados estão condenados a regime semiaberto: Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Portanto, ainda teremos muita confusão entre Legislativo e Judiciário pela frente.

R$ 1 milhão por aí - ROGÉRIO GENTILE

FOLHA DE SSP - 21/11

SÃO PAULO - Kassab anunciou ontem o apoio do seu PSD à candidatura Dilma, antecipando em meses uma decisão que pretendia formalizar apenas em 2014. O apoio ocorreu 48 horas depois de Haddad mudar o foco de ação da Controladoria-Geral do Município, o órgão que investiga o desvio de R$ 500 milhões dos cofres públicos pela chamada "máfia do ISS", em São Paulo.

Se, dez dias atrás, Haddad dizia que o órgão foi criado como "uma resposta do Executivo a uma situação de descalabro" que herdara na prefeitura, agora o petista afirma preferir que a Controladoria não gaste tanto tempo assim olhando para trás. O que aconteceu nesse meio-tempo?

De lá para cá, Haddad perdeu o seu principal secretário, acusado de ter recebido mesada de fiscais em 2011 e 2012, e sofreu muita pressão do PT, que temia que a investigação atrapalhasse a política de alianças da campanha de Dilma. Kassab, por sua vez, passou por constrangimento com a citação, em um depoimento, do nome do empresário Marco Aurélio Garcia.

Garcia é irmão de Rodrigo Garcia (DEM), que foi secretário de Kassab e é um antigo aliado do ex-prefeito. Os dois disputaram eleições parlamentares em dobradinha e tinham até um jingle muito conhecido ("Quem sabe, sabe, vota comigo. Federal é Kassab, estadual é Rodrigo...").

Uma testemunha que colabora com a investigação afirmou que o empresário recebeu empréstimo de R$ 1 milhão do fiscal que é considerado o chefe do esquema. O advogado de Garcia afirma tratar-se do pagamento por um flat que o empresário teria vendido para o fiscal, mas cuja transação não teria sido formalizada em cartório. O contrato estaria na "gaveta" das partes, aguardando apenas uma oportunidade para ser efetivado.

Além de esclarecer por que R$ 1 milhão circulou por aí, a investigação poderia descobrir quem, afinal, apresentou o fiscal ao empresário. Isso, claro, se alguém ainda tiver interesse em olhar para trás.

Mocinho e bandido - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 21/11

BRASÍLIA - Eles não duelam entre si e muito menos vão sacar um revólver do coldre, mas o mensalão está produzindo um mocinho e um bandido e despertando todas as emoções que ambos merecem.

O mocinho é José Genoino, que foi preso e torturado na ditadura e, desde o início do julgamento no Supremo, divide mentes e corações.

Os ministros do tribunal e nove entre dez colunistas sempre foram (fomos) mais cuidadosos com ele do que com os demais. Parte pela questão objetiva de que Genoino entrou no bangue-bangue por assinar um documento na condição de presidente do PT. E parte pela questão subjetiva de que, apesar de envolvido num esquema milionário, ele nunca quis ser --e não é-- um homem rico.

Decretadas as prisões, a aura de Genoino só fez aumentar. Além de todo o desconforto geral durante seu julgamento, ele agora tem 67 anos, acaba de passar por uma cirurgia cardíaca e, segundo laudo do IML, tem doença grave e precisa de cuidados especiais.

Até Dilma, orientada a passar a léguas de distância do mensalão, sentiu-se liberada para seguir a onda da "opinião publicada" e fazer uma defesa de Genoino, enquanto o Congresso --que já manteve o mandato do deputado prisioneiro Natan Donadon--quebra a cabeça para arranjar uma solução toda especial para o petista.

Do outro lado, o bandido número um passou a ser Henrique Pizzolato, um almofadinha excêntrico que, anos atrás, já metido num escândalo (o de uso do dinheiro do Banco do Brasil para beneficiar o PT), me disse que era intocável. "Já comi torresmo com muito mais cabelo", ironizava.

O ministro Marco Aurélio foi infeliz ao justificar a fuga e, tanto quanto se procuram saídas para Genoino, discutem-se opções para não deixar Pizzolato livre, comendo pizza e tomando bons vinhos italianos. Mas, se ele não for passear em Mônaco com uma nova namorada, como fez Cacciola, sabe quando vão botar a mão no camarada? Nunca.

Ataque preventivo - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 21/11

Bastaram dois dias em dependências da Polícia Federal enquanto milhares de presos cumprem pena em regime fechado por falta de vagas no semiaberto (sem direito a visitas fora dos dias estabelecidos), para que as prisões de José Dirceu, José Genoino e companhia se transformassem em ícone da mais insidiosa agressão aos direitos humanos.

Petistas juntaram-se em ataques ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que estaria, por essa ótica, imbuído de má-fé, investido na condição de déspota e exclusivamente pautado pelo desejo de subir ao panteão dos heróis nacionais no ato de execução das penas.

De repente é isso mesmo, mas a reação foi desproporcional, como se explodisse uma panela de pressão. Calados desde que o partido percebeu que não seria uma boa estratégia ir contra a corrente do sucesso popular de Barbosa, realizado o prejuízo, os petistas soltaram a fúria represada.

Alguns o fizeram em estado de delírio, comparando "togas da ditadura" a "togas que criminalizam dirigentes do PT que não cometeram crime algum". Como não? Então os 13 absolvidos, entre os 40 réus da denúncia original, não são inocentes, são protegidos do STF?

A ofensiva, corroborada por parlamentares e dirigentes do PT, poderia ser vista como uma agressão institucional ao Supremo. Mas, vejamos o cenário por uma perspectiva menos grave, a eleitoral.

Pelo tom, exacerbado e sem efeito prático porque o que está feito está feito, dá a impressão de que o PT está mais preocupado com a possibilidade de Joaquim Barbosa entrar na política - sejamos claros, decidir se candidatar a presidente, governador ou senador - do que propriamente com o encaminhamento dos trâmites para a execução das penas dos companheiros.

Este processo está concluído, os condenados têm bons advogados e notoriedade suficientes para que não sejam vítimas de rigores abusivos. Pelo menos não sem que haja repercussão pública.

Já a eleição, esta vem por aí. Do ponto de vista do magistrado, seria quase uma insanidade Barbosa entrar. Daria razão às críticas de que atua com propósitos outros.

Mas, como nunca se sabe, o PT está com jeito de quem acha melhor prevenir que depois remediar.

Não dito. A decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de abrir processo de cassação contra o deputado José Genoino, não contraria apenas a ordem do Supremo sobre a extinção automática dos mandatos dos condenados no mensalão.

Contraria a palavra dele mesmo. Depois da absolvição de Natan Donadon, Henrique Alves disse que não levaria cassações a exame enquanto não fosse votado o fim do voto fosse secreto.

Uma de duas: ou ele se arrependeu de ter confiado na disposição da Casa em quebrar o sigilo para o caso de cassações ou está confiante demais na possibilidade de os deputados instituírem o voto aberto entre a abertura e a chegada do processo ao plenário.

Vitrine. A última pesquisa Ibope registra redução significativa nos índices de intenção de votos de Marina Silva e Eduardo Campos em relação aos registrados logo após o anúncio da aliança entre os dois.

Nada aconteceu de lá para cá que justifique a queda. A não ser a diluição do impacto da surpreendente decisão da ex-senadora de se filiar ao PSB.

Evidência de que no momento as pesquisas têm mais relação com a exposição dos pré-concorrentes e da capacidade deles de gerar fatos políticos do que propriamente com decisão de voto baseada no exame de forma de conteúdo de cada um.

Assim fica fácil para Dilma - OCTÁVIO COSTA

Brasil Econômico - 21/11

Em meio ao choro e ranger de dentes provocado pela prisão dos mensaleiros, saiu uma nova pesquisa do Ibope sobre a sucessão presidencial de 2014. Desta vez, a presidente Dilma Rousseff seria reeleita em primeiro turno em todos os prováveis cenários. Na hipótese de enfrentar Aécio Neves e Eduardo Campos, a vitória se apresenta mais fácil: 43% contra 21%dos dois adversários.

Se Marina Silva for a cabeça de chapa do PSB, o resultado seria 42% de Dilma contra 29%da ex-ministra e do tucano. A disputa só fica mais acirrada quando a presidente tem pela frente José Serra e Marina: ela soma 40% contra 32%dos seus dois oponentes. Mesmo com a margem de erro de dois pontos percentuais, a reeleição estaria garantida no domingo 5 de outubro do ano que vem.

Ainda há muita água para rolar até lá. Mas os candidatos da oposição tem motivo para se preocupar. Depois do forte desgaste no auge dos protestos de junho, quando viu sua popularidade despencar de 60% para 30%, Dilma foi se recuperando aos poucos e dá sinais de que está refeita para o que der e vier.

Seus conselheiros e assessores contam principalmente com os programas sociais para vencer as intempéries. Acreditam que, na hora H, os eleitores das classes mais baixas,beneficiados como Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, vão votar pela permanência da presidente. Da mesma forma, eles contam como trunfo do baixo nível de desemprego e dos ganhos de renda das famílias. Essas conquistas serão creditadas novamente na conta de Lula e Dilma.

Especialistas em pesquisa afirmam que o voto a favor do governo só não vingará se a economia virar o fio. Caso se confirme a previsão pessimista do ex-ministro Delfim Netto (ex-conselheiro de Guido Mantega e da própria Dilma), o país poderá mergulhar numa tempestade perfeita em 2014 com juros em alta nos EUA, desequilíbrio fiscal, real desvalorizado e inflação acima da meta. Nesse ambiente sombrio, a água iria alimentar o moinho da oposição.

Mas, ao que tudo indica, nem a oposição acredita nessa hipótese catastrófica. Seus candidatos potenciais, de repente, perderam ânimo e iniciativa. Estão encolhidos, como se aguardassem dias mais favoráveis. Tamanha inércia fez com que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em encontro com os oito governadores tucanos em Poços de Caldas, conclamasse Aécio a lançar logo sua candidatura. “O momento é seu, Aécio. Assuma a responsabilidade”, incentivou FHC.

Não foi dessa vez, porém, que o neto de Tancredo pôs o bloco na rua. Mineiramente, deixou a definição para mais tarde: “Cumprirei meu papel, qualquer que seja ele, porque ao olhar para o lado, sei com quais companheiros eu conto”, disse Aécio, sem conseguir se desvencilhar de uma possível opção do PSDB por nova tentativa de José Serra. No PSB, o horizonte também é nebuloso.

Com a escolha do cabeça de chapa adiada, tanto Eduardo Campos quanto Marina ficaram mais fracos nas intenções de voto. Entre outubro e novembro, o neto de Arraes caiu de 10% para 7%e a ex-ministra despencou de 21% para 16%. Afinal, se a própria Marina Silva desistiu de ser candidata, por que votar nela? E por que votar no candidato que ela indica? A eleição está longe. Mas as limitações da oposição estão muito perto. Se continuar assim, Dilma Rousseff vai nadar de braçada.

SOBE E DESCE

sobe
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e o Serviço Federal de Processamento de Dados criaram o Portal Empresa Simples, que atenderá oito milhões de pequenos empresários. Guilherme Afif Domingos é ministro da SMPE

desce
A OAB desautorizou a declaração dada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Wadih Damous, sobre o julgamento do mensalão. A entidade afirmou que não há posição oficial sobre o assunto.

Impostos na AL e no Caribe segundo o BID - ROBERTO MACEDO

O Estado de S.Paulo - 21/11

Foi lançado no Brasil um livro cujo título em espanhol traduzi como Arrecadar não Basta - os Impostos como Instrumento de Desenvolvimento. Preparado pelo Departamento de Pesquisas e pelo de Instituições para o Desenvolvimento, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e editado por Ana Corbacho, Vicente Fretes Cibils e Eduardo Lora, do staff desse banco, teve a colaboração de dezenas de autores e outros colaboradores. O livro tem 387 páginas e pode ser baixado gratuitamente por meio do link www.iadb.org/es/investigacion-y-datos/publicacion-dia,3185.html?id=2013#.UkMi1xukrIs. Sumários executivos em espanhol, português e inglês também estão disponíveis nessa mesma fonte. No lançamento, em Brasília, o livro foi apresentado por Vicente Fretes Cibils e, na ocasião, atuei como debatedor.

Quando convidado, recebi só o sumário. Logo na primeira página me surpreendi com a afirmação de que na região, nos últimos anos, houve "(...) progressos no sentido de aumentar a receita (tributária) total (...)". Ora, no Brasil, que o mesmo livro também aponta, ainda que sem muita ênfase, como campeão de carga tributária entre os analisados na região, ela já ultrapassou o limite do razoável. Seu aumento seria um retrocesso, e não um progresso. Ou melhor, um retrocesso da carga é que seria um progresso.

Depois, já dispondo do próprio livro, e impressionado com a amplitude, os detalhes e a complexidades que revela, procurei examiná-lo pelo que é: um olhar detido na realidade tributária latino-americano e caribenha, que culmina com a mensagem de seu título.

Quanto à carga tributária nesse contexto, chamou-me a atenção o gráfico 1.2, que mostra o excesso ou a escassez de arrecadação tributária (exceto contribuições de previdência social), medida relativamente ao produto interno bruto (PIB) de cada país, depois de comparada com o padrão ou média internacional avaliada da mesma forma entre países. Vou-me limitar a essa comparação, embora o gráfico trate também de outra.

Nele se percebe que, num conjunto de 23 países da América Latina (AL) e do Caribe, apenas seis mostram excesso de carga tributária, enquanto os demais 17 países revelam escassez. Tomando exemplos destacados pelo próprio livro, Guatemala, México, Panamá e Trinidad e Tobago têm cargas perto de 10% do PIB. Reitero que esse número exclui contribuições de previdência social. No Brasil é costume incluí-las na carga, que assim medida representa hoje cerca de 34% do PIB. Mas sem essas contribuições o Brasil fica com carga próxima de 24% - e no referido gráfico aparece como o país de maior excesso tributário, em torno de 8% do PIB.

Portanto, como a escassez tributária é predominante, é compreensível que o livro veja um aumento da carga como progresso. Mas o seu próprio título deixa claro que não se trata apenas de aumentá-la, o que, aliás, já vem ocorrendo, e o texto revela muito do que já se fez de errado. E prega que a carga precisa ser usada como instrumento de desenvolvimento. Este último termo significa mais que crescimento, pois avalia também a equidade social e a questão ambiental, entre outros aspectos.

Como a carga poderia ser esse instrumento? Ela deveria estimular a poupança e o investimento, a qualificação da mão de obra e a produtividade dos fatores de produção em geral, entre outros objetivos. Por exemplo, ontem, noutro evento, conversei com o dono de uma loja de tintas. Ele se queixou da enorme carga tributária que incide sobre o produto, que avaliou em 55% da fábrica ao consumidor, e observou que com a redução de um imposto federal, o IPI, ligada ao programa Minha Casa, Minha Vida, passou a vender mais. Mas teme que a medida seja transitória.

No livro vê-se que a composição da carga difere muito entre países. Isso era de esperar, pois em cada caso ela foi determinada ao longo de séculos de história e resultou do respectivo contexto social, político e econômico em que suas partes foram moldadas. Com isso o livro não oferece lições passíveis de aplicação generalizada, nem pretendeu chegar a elas. Mas há questões de alcance geral e, aí, o Brasil novamente não sai bem na foto.

É o caso, por exemplo, da concentração da carga tributária em impostos indiretos, como o IPI, o ICMS e outros desse tipo, que incidem sobre os preços de bens e serviços, em lugar de se recorrer mais ao Imposto de Renda. Essa situação traz dois impactos muito sérios. Primeiro, a forte oneração dos preços de insumos produtivos, como a energia elétrica, prejudicando a competitividade do País e o seu desenvolvimento. Segundo, em geral são muito altos os impostos sobre os preços de bens e serviços de consumo. Ora, se comparados à classe média e aos ricos, os mais pobres consomem parcela maior de seu orçamento e, assim, são relativamente mais onerados com esses impostos. No jargão dos economistas, impostos como esses são regressivos no seu impacto sobre a distribuição de renda. Aqui até mendigos pagam impostos sobre os preços do que compram com as esmolas que recebem.

Além de distorções como essas, o livro avança por outros aspectos, como a administração de impostos, a sonegação e sua relação com a informalização de atividades produtivas. E o da carência, crônica também no Brasil, dos recursos tributários de governos regionais e municipais. E propõe reformas de vários componentes das estruturas tributárias.

O livro é muito esclarecedor quanto ao assunto de que trata e traz lições para quem propõe uma reforma tributária no Brasil achando ter a melhor receita. É preciso perceber as complexidades da nossa estrutura tributária, a necessidade de várias reformas e de um gigantesco esforço de buscar entendimentos e consensos político-institucionais para levá-las adiante.

Falta reduzir as incertezas na área fiscal - RIBAMAR OLIVEIRA

VALOR ECONÔMICO - 21/11

Ganha um prêmio quem souber a meta fiscal para 2014

Ganha um prêmio quem souber dizer qual é a meta fiscal do setor público brasileiro para 2014. O governo não só aumentou o abatimento do seu superávit primário por conta dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações, como também acabou com a obrigatoriedade de compensar a frustração da meta dos Estados e municípios. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, que iria ser votada ontem à noite pelo Congresso, prevê um teto e um piso de superávit primário apenas para o governo federal, que são, respectivamente, de 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 0,9% do PIB. Este último percentual é obtido com o abatimento da meta permitido pela LDO (de R$ 67 bilhões).

Mas a LDO não pode impor meta para os Estados e municípios. Essas unidades da federação não estão obrigadas a fazer resultado positivo ou impedidas de apresentar déficit primário (várias delas registram resultado negativo, embora o conjunto ainda seja positivo). Na verdade, o superávit primário dos Estados e municípios é, em grande medida, definido pelo governo federal, que controla o nível de endividamento de cada unidade da federação. Não existe, portanto, um piso para o superávit primário do setor público consolidado. Só o teto de 3,1% do PIB.

Até agora, o governo não se comprometeu com qualquer meta fiscal para 2014. Emite sinais de que está preocupado com a criação de novos gastos pelo Congresso, faz um Pacto pela Responsabilidade Fiscal com os líderes governistas, mas a proposta orçamentária do próximo ano prevê uma elevação das despesas da União em 0,4 ponto percentual do PIB, em comparação com 2013

Quem tiver a curiosidade de ler a proposta verificará que ela foi elaborada com uma meta de superávit primário de apenas 1,1% do PIB para o governo federal. Neste ano, a área econômica garante que entregará um superávit de R$ 73 bilhões para o governo federal, equivalente a 1,53% do PIB. Há, portanto, uma previsão de forte queda do esforço fiscal em 2014.

A situação é ainda mais preocupante porque, em 2014, realizam-se eleições gerais no país e a política fiscal não costuma ser contracionista em ano eleitoral. Ao contrário, ela tende a ser expansionista em qualquer parte do mundo democrático. Além disso, nos últimos dois anos, o governo só consegue cumprir a meta fiscal com a ajuda das receitas atípicas ou extraordinárias. No ano passado, a área econômica foi obrigada a sacar uma poupança de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para que o superávit primário do governo federal fechasse em 1,93% do PIB, quando sua meta inicial era de 2,15% do PIB.

Neste ano, o governo usará cerca de R$ 27 bilhões de receitas atípicas (R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do campo de petróleo de Libra e, provavelmente, R$ 12 bilhões da reabertura do Refis da crise e de dois outros parcelamentos de débitos) - algo como 0,6% do PIB. Por coincidência, a previsão para as receitas extraordinárias na proposta orçamentária de 2014 é de R$ 27 bilhões. Mas não há garantia de que esses recursos ingressarão nos cofres do Tesouro, pois não está prevista licitação de novo campo do pré-sal e nem outro Refis.

O atenuante da situação é que não haverá perdas adicionais de receita por conta de novas desonerações tributárias, garante o secretário do Tesouro, Arno Augustin. Ao contrário, de acordo com ele, as atuais reduções das alíquotas dos tributos acabarão nos prazos estipulados. A proposta orçamentária de 2014 prevê que a recomposição das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes nos automóveis dará uma receita de R$ 2,8 bilhões a mais do que em 2013. No total, a recomposição de alíquotas e o aumento de outras sobre produtos específicos (sobre o fumo, por exemplo) elevará a arrecadação em R$ 4 bilhões.

Além disso, o governo espera que a reabertura do Refis da crise e os parcelamentos de débitos que favorecem os bancos, seguradoras, coligadas e controladas permitirão não apenas recuperar os créditos existentes, mas elevar os fluxos mensais dos pagamentos das empresas. Os efeitos favoráveis da recomposição das alíquotas e do Refis sobre a receita podem ajudar o governo a obter um maior superávit primário.

As incertezas sobre a política fiscal no próximo ano são, portanto, grandes e precisam ser reduzidas. Com baixo crescimento econômico e com juros em alta, os analistas do mercado começam a se perguntar se a trajetória da dívida brasileira é sustentável. Nesse cenário, cristaliza-se a percepção no mercado de que é necessário um superávit primário do setor público entre 2% e 2,5% do PIB, realizado sem descontos e sem truques. Para ancorar as expectativas, o governo teria que anunciar a meta e se comprometer com ela.

Uma alternativa é discutir uma banda para o superávit primário que seja compatível com o atual cenário de elevação do risco Brasil. O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa chegou a propor uma banda de 1,5% e 2,5% do PIB. Houve certa desconfiança do mercado, pois ninguém garante que o resultado primário efetivo não ficará sempre no piso da banda .

O economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, elaborou uma fórmula engenhosa. Ele propõe um sistema que esteja associado ao crescimento da economia, de modo a criar um mecanismo de ajuste automático da política fiscal em relação ao ciclo econômico - com política mais expansionista quando a economia cresce pouco e mais contracionista quando o crescimento é forte.

Assim, quando o crescimento da economia se situar entre 3% e 4%, o superávit primário, sem nenhum tipo de abatimento, teria que se situar entre 2,5% e 3% do PIB. Quando o crescimento fosse superior a 4%, o primário seria de 3% do PIB. Quando a economia crescesse entre 2% e 3%, o primário poderia situar-se entre 2% e 2,5% do PIB. E quando crescesse menos do que 2%, o primário poderia ficar no intervalo de 1,5% e 2% do PIB. Para Borges, essa regra teria que ser estabelecida formalmente, o que daria maior clareza aos agentes sobre a execução da política fiscal, asseguraria com probabilidade bastante elevada a sustentabilidade intertemporal da dívida brasileira e ajudaria a atenuar as oscilações de crescimento econômico.

Desconstruindo o sucesso - JOSEF BARAT

O Estado de S.Paulo - 21/11

O historiador britânico Vernon Bogdanor, da Universidade de Oxford, num ensaio, pergunta o que faz um governo ser bem-sucedido. Observa que, quando o governo controla a sociedade e a mídia, há grande chance de sucesso e aprovação popular. Tal controle é prerrogativa das ditaduras, especialmente as totalitárias, e só funciona enquanto elas duram. Numa democracia, tudo é mais difícil, pois o governo depende da aprovação periódica da população e a propaganda exacerbada pode não escamotear fracassos. Ademais, numa democracia, a opinião pública é volúvel quanto aos seus líderes e os sentimentos de insatisfação muitas vezes são mais profundos que os evidenciados nas manifestações públicas. Trata-se do que o também britânico Isaiah Berlin chamou de o "tropel da História", que só os grandes estadistas com conhecimento histórico - ou com grande capacidade intuitiva - conseguem ouvir.

Voltando à Bogdanor, são três os grandes fatores que impedem o sucesso de um governo: as amarras ideológicas, que estorvam a compreensão do momento histórico; o moralismo, pela imposição de valores rígidos à sociedade; e o pânico, quando demonstra ansiedade ou medo diante de dificuldades. Com relação ao primeiro, foram o pragmatismo e a renovação dos trabalhistas britânicos pós 1995 que permitiram superar a ideologização compulsiva prevalecente desde o fim da 2.ª Guerra Mundial, da mesma forma que, no Brasil, a Carta ao Povo Brasileiro desempenhou o mesmo papel em relação à ascensão do PT ao poder. O pragmatismo e a capacidade de dialogar são mais eficazes do que a estreiteza ideológica.

Quando os governos prometem instaurar o paraíso na Terra, impondo seu moralismo sobre a sociedade, suas chances de sucesso se reduzem. O exemplo da imposição da Lei Seca nos EUA, aclamada depois por Herbert Hoover como "um grande experimento social e econômico, calcado em motivos nobres e propósitos de largo alcance", mostrou-se um desastre quanto aos objetivos a que se propunha, pois estimulou o crescimento da demanda com oferta pronta e eficiente. Ociosa, é claro, a referência ao moralismo dos regimes comunistas, que prometeram o paraíso e entregaram o inferno. Finalmente, governos hiperativos e com excesso de iniciativas - por mero populismo ou porque acham que entendem mais da realidade do trabalho e dos negócios - facilmente entram em pânico e geram um clima de insegurança e apreensão na sociedade.

O que foi dito serve para ressaltar, em suma, que governos bem-sucedidos são os que, de forma pragmática, olham para o futuro, promovem reformas estruturais profundas, são cientes das suas limitações, trabalham sem estardalhaço e têm consciência clara das restrições e oportunidades do momento histórico. São governos eficientes e transformadores, mas, infelizmente, percebidos como monótonos ou "sem graça". Numa América Latina picaresca, os governos espetaculosos sempre são mais atraentes, e são objeto de desprezo os que são sérios e bem-sucedidos. Felizmente, o Brasil sempre se diferenciou dos "hermanos", pela busca de maior equilíbrio institucional e capacidade de negociação dos conflitos inerentes à governança e o seu relacionamento com a sociedade.

É preocupante, porém, que vivamos um momento de ideologização exacerbada e de afrouxamento das premissas macroeconômicas que levaram à estabilidade monetária e à maior segurança no aporte de recursos privados para os investimentos nas infraestruturas. Trocar a estabilidade da moeda por um crescimento incerto; apoiar-se no devaneio de retorno do Estado desenvolvimentista e seus protecionismos; culpar o câmbio pela baixa produtividade do sistema produtivo; afrouxar o controle nos gastos públicos, detonando a responsabilidade fiscal; estimular a "contabilidade criativa"; e ressuscitar velhas posturas nacionalistas juvenis acabarão por comprometer o sucesso do período FHC-Lula. A percepção tardia dos desacertos poderá levar ao pânico e à maior insegurança e cautela dos investidores e consumidores.

Esparadrapos e estagnação - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 21/11

Governo corre para apagar alguns dos incêndios que criou, remenda sua política e desiste de outras

PARECE QUE VAI para o brejo o projeto governista de renegociar as dívidas de Estados e municípios com a União ("governo federal"), sugere reportagem publicada nesta Folha.

O próprio governo deixaria esse projeto de lei afundar no brejo. Primeiro, porque estava pegando muito mal (seria mais um fator de "crise" nas contas públicas). Segundo, porque o governo viu mesmo que está na pindaíba.

Melhor assim, melhor que nada, mas não deixa de ser tristemente ridícula essa tentativa do governo de apagar incêndios que ele mesmo causou (receita de menos, gasto demasiado, descrédito da política econômica).

A dívida seria recalculada por uma taxa de juros mais baixa. O saldo devedor seria reduzido. Com menos dívida, cidades como São Paulo iriam se livrar de uma restrição legal para fazer novos empréstimos. Enfim, a lei era feita para beneficiar sobretudo a cidade de São Paulo.

Grosso modo, Estados e municípios poderiam gastar mais, reduzindo sua parcela no esforço total do setor público de poupar e conter o aumento da dívida. Assim, ou a dívida geral do setor público aumentaria, ou o governo federal teria de fazer superávit primário (poupança) ainda maior, para compensar, ora inviável.

Governo e governistas dizem que a situação fiscal (receita menos despesa) de 2014 estará "sob controle" porque pode voltar a cobrança de impostos que haviam sido reduzidos; porque deve ser repassado para o cidadão a alta represada do custo da energia elétrica. É verdade. Tirar e colocar esparadrapos não é difícil, mas não é medicina.

Para piorar, algum impacto tais reajustes terão na inflação de 2014, assim como pesarão o reajuste de algumas tarifas reprimidas neste ano de protestos e o reajuste da gasolina. A manipulação do preço da gasolina, que vem dos anos Lula e piorou sob Dilma Rousseff, foi uma das políticas "micro" mais desastrosas da última década no Brasil.

Sim, melhor começar a arrumar a bagunça de tanto preço básico e administrado pelo governo. Mas por que precisávamos chegar a isso? Os truques com preços não resolveram problema algum e criaram outros.

Não, não haverá "descontrole" da inflação. Nem é preciso tal exagero para ficar evidente que temos problemas. Temos inflação no topo da meta desde 2008, em torno de 6% (2009 não conta, pois foi ano de recessão). 2014 tende a não ser muito diferente.

Pode haver surpresas boas no preço dos alimentos. Mas haverá o impacto dos reajustes represados. Haverá uma alta chatinha do dólar --talvez chatona, devido à mudança na política econômica dos EUA e às incertezas eleitorais no Brasil. Há riscos difíceis de prever, como o de uma febre de altas de preços devida à Copa.

Considerando a perspectiva menos exagerada, as previsões de inflação rodam em torno de 6%. Isso com a taxa de juros básica subindo pelo menos a 10,5% ao ano.

Assim, apenas com muita sorte, quase mágica, cresceremos mais de 2% no ano que vem, o que tende a ser a média dos quatro anos de Dilma Rousseff. Considerando que se faça uma faxina básica na casa em 2015, o primeiro ano do próximo governo não deve ser muito melhor.

Cinco anos perdidos. É isso que se chama de quase-estagnação.