domingo, 25 de agosto de 2013

Preço mais baixo e qualidade atraem estrangeiros para clínicas de reprodução no Brasil


Atualizado em  3 de setembro, 2012 - 06:39 (Brasília) 09:39 GMT
Mulher grávida (Foto Press Association)
Clínicas brasileiras têm boa reputação e preços mais baixos que as americanas e europeias
Nos últimos anos, o Brasil entrou na rota do chamado "turismo da fertilidade" - o setor que atende estrangeiros que cruzam a fronteira de seus países para ter acesso a tratamentos para ter filhos em outros lugares.
O fenômeno é observado em diversos países europeus, sobretudo a Espanha, onde algumas clínicas de fertilização mais parecem resorts cinco estrelas. Estatísticas globais são desconhecidas, mas estima-se que só na Europa mais de 20 mil mulheres cruzem as fronteiras de seus países com o objetivo de voltarem grávidas.
No Brasil, as clínicas especializadas em fertilização in vitro e outras técnicas de reprodução assistida vêm recebendo um número crescente de pacientes estrangeiros, principalmente (embora não apenas) de origem africana, que procuram o Brasil para realizar o sonho da maternidade ou paternidade.
Segundo especialistas consultados pela BBC Brasil haveria dois atrativos para as africanas: a qualidade das clínicas privadas brasileiras e o idioma comum.
O Brasil tem mais de 100 clínicas especializadas em medicina reprodutiva e profissionais de boa reputação. "Em geral essas pacientes vêm de países em que não há boas clínicas", explica Artur Dzik, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana.
Além disso, a maioria é proveniente de países cujo idioma é o português, como Angola e Moçambique - e o fato de poderem falar na sua língua com o médico e as enfermeiras é algo que ajuda a explicar porque escolheram o Brasil.

Preço

Outro atrativo do país é baixo custo dos procedimentos se comparado com os valores cobrados por clínicas europeias e americanas, por exemplo.
No Brasil, um procedimento de fertilização in vitro custa por volta de R$ 10 mil a R$ 15 mil. Nos países desenvolvidos, em geral, se paga o dobro.
"A busca por custos mais baixos também é uma das motivações de americanas e canadenses que nos procuram", diz Silvana Chedid, diretora da clínica Instituto Valenciano de Infertilidade (IVI) em São Paulo.
Ela explica que o fator "preço" também contribui para que brasileiras que moram no exterior e são casadas com estrangeiros optem por voltar para o país para fazer o tratamento na hora de ter filho.
O Brasil também tem enviado algumas pacientes para outros lugares - principalmente para a Espanha - em geral quando há problemas para encontrar doadoras de óvulos no país.
Dzik diz já ter encaminhado pessoalmente algumas brasileiras para o país europeu. Segundo Chedid, em sua clínica esse encaminhamento ocorre nos casos em que a receptora não consegue encontrar um fenótipo específico de doadora no Brasil.

EDUCAÇÃO SEM POLÍTICA, por Rapphael Curvo


Charge por Roque Sponholz
É muito fácil perceber que o ensino no Brasil, em todos os níveis, não se acha no melhor caminho, no melhor rumo. Já se vão décadas em que a educação está em queda vertiginosa em relação a sua  qualidade, ao seu aproveitamento, a sua produtividade e capacidade de fornecer ao mercado bons técnicos e profissionais. O ensino nas escolas brasileiras se tornou algo figurativo em que professores são desestimulados a ensinar e alunos a aprender. Por ter se tornado um campo de grande empregabilidade política, independente de qualificação para o exercício da atividade, a área educacional aos poucos foi sendo corroída nos seus valores de fonte do saber e profissão de respeito, ética e honradez. Hoje, a baixa qualificação, de alunos e mestres, é que impera neste vital setor para o desenvolvimento de qualquer País.
00rs0713bÉ fundamental alguma atitude de ruptura com a forma em que está sendo administrado o ensino no Brasil. Remendos não são mais aceitáveis e menos ainda possíveis nas situações alarmantes e lastimáveis em que está a educação em todo o território brasileiro. Aberrações das salas de aulas no sertão nordestino é algo surreal. O que se pode esperar da juventude que vem desde a tenra idade recebendo um ensino de baixíssima qualidade? Serão homens de pouca produtividade profissional, de curto espaço intelectual, de fraquíssimo desempenho criativo e inovador e desprovido de determinação pela falta de conhecimento. Qual a razão desta situação na educação brasileira? São inúmeras, entre as quais a maior delas, carro chefe das demais, que é o domínio político via infiltração de movimentos ideológicos e grupais. Essa permissão vem da falta de autoridade na área, em todos os níveis, advinda de interesses eleitorais, o chamado curral político.
Por ser da maior importância à Nação e dada a natureza do comportamento político enraizado na lide administrativa educacional no Brasil, a única solução plausível e eficaz é realizar o rompimento da Educação com a estrutura de governo. Separando o setor da educação da influência direta do governo, será possível estabelecer um novo conceito no ensino neste País, acredito que será o primeiro a uma atitude de tamanha envergadura. Com a fonte de recursos aprovada recentemente, será possível implementar tal ação e tornar a educação eficiente e com possibilidades de enorme avanço no seu projeto pedagógico com resultados diretos e acelerados no desenvolvimento social e econômico. Uma administração central e com escritórios em todas as capitais brasileiras resolveria o fluxo de demandas operacionais e administrativas.
A administração da Educação no Brasil estaria a cargo de um Conselho formado por reitores de Universidades brasileiras, eleitos pelos seus pares e de todas as Instituições de ensino superior no Brasil, tendo como órgão executor diretorias de cunho nacional e regionais. Com orçamento próprio e de seu exclusivo controle, a Educação faria todo o dinheiro chegar ao seu destino final. Esta forma de administração para a educação tornaria viável e rápida a resposta que o ensino brasileiro necessita para avançar. Desvinculada da influência política, o seu quadro administrativo pode ser mais eficiente, produtivo e inovador em suas propostas de políticas educacionais.
Estas colocações buscam por alternativa ante a situação caótica da educação do Brasil, desde a educação infantil até o curso superior. Não se observa avanços significativos e com isso o País passa e vive momentos de impactos negativos em todas as áreas profissionais tendo que importar especialistas e tecnologias o que representa um alto custo científico, de conhecimento. Reafirmo o que já escrevi em outros artigos de que o Brasil tem apenas 3,8% de sua população com curso superior completo. Isto é resultado de lastimável situação do ensino desde a infância e que tem sequência no ensino fundamental onde começam as perdas irreparáveis às gerações de jovens brasileiros que abandonam as escolas motivadas pela falta de conhecimento para seguir em frente.
Aí vem o governo com cursos intermediários como EJA, validação do ENEM para ensino médio e outros para tentar salvar a situação dos que ficaram pelo caminho. Milhares de jovens e seus sonhos estão sendo jogados na lata de lixo. O diploma escolar pouco vale a esses jovens que não pensam mais em futuro e muitos estão tomando o rumo de vários “Black Bloc” que estão disponíveis aos sonhadores mutilados. Vale a pena a Educação sem política.
Jornalista e Adv. Rapphael Curvo
Adv. Ellen Maia Dezan Curvo
OAB/SP 275669

O Hezbollah e o tráfico de drogas

TRANSCRITO DO BLOG http://www.pletz.com/blog/hezbollah-trafico-drogas/


Para marcar o Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico de Drogas deste ano, o blog do Exercito de Israel (IDF) examinou como o Hezbollah apóia muitas das suas atividades terroristas, por meio de venda de drogas ilícitas em todo o mundo.
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A ONU marcou o dia 26 de junho como o Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico de Drogas. O dia é muito mais do que a prevenção da toxico-dependência. Ele também destaca uma preocupação internacional urgente: as organizações de venda de drogas em todo o mundo. O Hezbollah, grupo terrorista que quer destruir Israel, é um dessas organizações. O grupo financia o seu terrorismo usando uma operação de tráfico de drogas muito sofisticada. Apesar das objeções do mundo, o Hezbollah continua a lucrar com as suas vendas de drogas. Parar o seu tráfico de drogas pode ser um passo importante para prevenir os seus atos globais de terror.
O Hezbollah tira principalmente os seus lucros da venda de drogas na América Latina, mas as suas atividades foram rastreadas em vários continentes. O grupo combina os seus lucros da venda de drogas com as receitas da vendas de carros roubados na África. Até ter sido descoberto por investigadores, este esquema de lavagem de dinheiro global mascarava os ganhos do Hezbollah. A preocupação com os crimes do Hezbollah cresce na comunidade internacional. Em Abril deste ano, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos tomou medidas contra o Hezbollah por este trabalhar como um cartel de drogas. O departamento também tem na lista negra duas instituições financeiras libanesas, acusando-os de transferência de dezenas de milhões de dólares para o grupo terrorista.
Em 2001, fontes de segurança internacionais identificaram residentes libaneses que operavam para o Hezbollah na tríplice fronteira da América do Sul (Argentina, Paraguai e Brasil). A área tornou-se uma importante fonte de financiamento para as atividades terroristas do Hezbollah. Em Outubro de 2008, os investigadores descobriram uma operação de contrabando de cocaína na Colômbia, observando que “os lucros das vendas foram financiar o Hezbollah.
Na Alemanha, as autoridades prenderam dois suspeitos no aeroporto de Frankfurt, depois de terem descoberto a ligação de quatro quatro indivíduos libaneses a cerca de 10 milhões de euros de lucros da droga. As autoridades acusaram os suspeitos de negociar drogas e enviar o produto para parentes diretamente ligados a altos funcionários do Hezbollah. Em 2011, o governo dos EUA apreendeu os lucros da droga ligados a Ayman Joumaa, um traficante de drogas e lavagem de dinheiro, ligado ao Hezbollah. A sua rede ganhava cerca de 200 milhões de dólares por mês. Mais recentemente, em Junho deste ano, quatro homens libaneses foram autuados por atuarem como “embaixadores” do Hezbollah na África Ocidental.
O tráfico de drogas do Hezbollah continua a ser uma grande ameaça para a comunidade internacional. Nos últimos meses, o grupo intensificou as suas atividades enquanto disparava a turbulência política na Síria, um forte aliado e financiador. Com o mundo a tomar uma posição contra o tráfico de drogas, é importante para todos nós entendermos de onde é que o Hezbollah retira o seus lucros. Dinheiro de tráfico de drogas financia o Hezbollah e o assassinato de pessoas inocentes através do terrorismo em todo o mundo.
artigo publicado em 26 de junho de 2013
com informações dos blogs IDF e Amigos de Israel

CHARGE DO Sponholz

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ESCÂNDALO BILIONÁRIO – Deputado do PT, amigo de Lula, pergunta a conselheiro da Anatel quanto ele cobra para resolver uma pendência da Oi com o estado que chega a R$ 10 bilhões. O nome disso? Propina!


O petista Vicente Cândido: ele atua como lobista da Oi e ainda pergunta a conselheiro da Anatel: “Honorários?”. Trata-se de um gigante moral!
Eles são quem são. E isso não tem cura. Reportagem de Rodrigo Rangel na VEJA desta semana traz à luz um escândalo de dimensões bilionárias. Há muito tempo, como se sabe, os petistas abandonaram o patamar dos milhões. Isso era para gente amadora; para corruptos que corriam o risco de ser pegos e ser enforcados pela opinião pública. Os companheiros são mais espertos. Praticam com maestria o que antes diziam condenar e ainda mandam enforcar. A síntese da história é a seguinte: Vicente Cândido, deputado federal (PT-SP), um figurão do partido, embora não seja muito conhecido, chamou a seu gabinete um conselheiro da Anatel de nome Marcelo Bechara. O deputado está interessado em livrar a cara da Oi, empresa que tem como sócios amigos do Luiz Inácio Apedeuta da Silva — o mais intimo é Sérgio Andrade. A empresa deve ao estado brasileiro nada menos de R$ 10 bilhões em multas — embora  o valor de mercado da companhia seja de R$ 8 bilhões. O parlamentar quis saber como Bechara podia ajudar a Oi e sugeriu falar em nome de Lula. A conversa, a esta altura, já tinha ultrapassado o limite do aceitável. Mas ele foi mais longe. Num papelucho, escreveu a seguinte palavra, acompanhada de um ponto de interrogação, e exibiu ao conselheiro: “Honorários?”.
Isso mesmo. Vocês entenderam direito. Um deputado do PT, atuando a favor dos interesses de uma empresa privada que tem como sócios amigos pessoais de Lula, abordou um conselheiro da Anatel e indagou quanto ele cobrava para dar um jeitinho. Atenção! BECHARA CONFIRMA QUE ISSO ACONTECEU. Mas ainda é de menos. O PRÓPRIO VICENTE CÂNDIDO ADMITE TER ESCRITO A PALAVRINHA. Mas se sai com uma desculpa esfarrapada. “Eu queria saber se ele tinha honorários.” Sim, vocês entenderam direito: um deputado do PT ofereceu propina a um conselheiro da Anatel.
Houve ainda um segundo encontro. Aí o buliçoso petista entregou a Bechara as pretensões da Oi,  com o timbre da Jereissati Participações (de Carlos Jereissati), uma das acionistas da companhia. Lá está o que quer a empresa, de que o petista virou um negociador: redução de 80% daquela dívida de R$ 10 bilhões e mudança urgente na regra que obriga uma telefônica a manter 4 telefones públicos por mil habitantes na área em que opera. Antes de falar com Bechara, naquele mesmo dia, Vicente Cândido havia se encontrado com Lula. Leiam trecho da reportagem. Volto em seguida.
*
No fim de 2008, uma canetada do então presidente Lula permitiu a compra da Brasil Telecom pela Oi, uma das mais complexas e questionadas transações do mercado brasileiro nos últimos tempos. A assinatura aposta por Lula no decreto que abriu caminho para o negócio foi justificada com um argumento repleto de ufanismo: era preciso criar um gigante nacional no setor de telecomunicações para competir em condições de igualdade com as concorrentes internacionais. A operação bilionária foi cercada de polêmica por outras razões. Primeiro, porque a Oi fechou o negócio graças a um generoso financiamento público. Além disso, a empresa tinha e tem entre seus controladores o empresário Sérgio Andrade, amigo do peito de Lula desde os tempos em que o petista era um eterno candidato a presidente. E a mesma Oi, três anos antes, investira 5 milhões de reais na Gamecorp, uma empresa até então desconhecida pertencente a um dos filhos do presidente. À parte as polêmicas, a supertele nacional não decolou como planejado e o discurso nacionalista logo caiu por terra — e com a ajuda do próprio petista, que meses antes de deixar o Planalto criou as condições para que a Portugal Telecom comprasse uma parte da companhia.
Com o passar do tempo, porém, a Oi perdeu valor de mercado, viu aumentar suas dívidas em proporções cavalares e hoje enfrenta sérias dificuldades para investir, o que para uma empresa do ramo de telecomunicações é quase como uma sentença de morte. O destino da companhia é motivo de preocupação para o governo e para o ex-presidente Lula. Em especial, pela possibilidade de o insucesso da empresa causar danos políticos às portas de uma campanha presidencial em que o PT pretende estender sua permanência no poder. Como explicar a ruína de um megaprojeto liderado pela maior estrela do partido e bancado em grande medida com dinheiro dos cofres públicos? Uma tarefa difícil, certamente. É legítimo que haja um esforço para ajudar uma empresa nacional. É legítimo que esse esforço também envolva agentes políticos. O que não é legítimo é a solução do problema passar por lobbies obscuros, negociatas entre partidos e até uma criminosa proposta de pagamento de propina a um servidor público em troca de uma ajuda à empresa — episódio que aconteceu no início do mês nas dependências do Congresso Nacional, em Brasília, envolvendo o deputado federal Vicente Cândido, do PT de São Paulo, e o conselheiro Marcelo Bechara, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Indicado para o cargo pelo PMDB, em 6 de agosto Marcelo Bechara foi ao gabinete do deputado depois de receber um telefonema do parlamentar convidando-o para uma visita. Entre uma conversa e outra, Cândido engrenou o assunto principal: a cobrança de multas bilionárias aplicadas à Oi pela agência. Advogado por formação, Bechara é conhecido por sua capacidade de formatar soluções jurídicas para questões aparentemente insolúveis. Ele fora o relator de uma proposta que pode dar um alívio e tanto ao combalido caixa da empresa e que será debatida em breve no conselho diretor da Anatel. A proposta regulamenta a cobrança de multas aplicadas às companhias telefônicas. As da Oi, atualmente, somam mais de 10 bilhões de reais — uma cifra astronômica em todos os aspectos, ainda mais se comparada ao valor de mercado da companhia, estimado em menos de 8 bilhões de reais.
(…)
Voltei
Leiam a íntegra da reportagem. Ela traz outras informações importantes sobre como funciona a República Petista em Brasília. Verão que o deputado já tratou do assunto com Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, e que a mão que balança o berço por trás dessa história toda pertence a… Erenice Guerra, amigona da presidente Dilma Rousseff. Ficarão sabendo ainda de uma festança em Brasília para comemorar o aniversário de João Rezende, presidente da Anatel. Ele diz nem saber quem pagou aquilo tudo. Uma coisa é certa: entre os convivas, havia diretores de empresas que cabe à sua agência investigar, inclusive Carlos Cidade, um dos chefões da Oi.
Por Reinaldo Azevedo

Durante missão na Bolívia, médicos cubanos seguiram cartilha ditatorial


Em 2006, os cubanos eram proibidos de namorar nativos e de sair de casa após às 18 horas sem autorização e de pedir empréstimo local

Pacientes internados en el Hospital de ClÌnica de La Paz, permacen sin atenciÛn mÈdica debido a una huelga que por segundo dÌa llevan los mÈdicos exigiendo al Gobierno el cobro de los salarios correspondientes al mes de noviembre y un decreto que regularice sus 6 horas de trabajo, el 14 de diciembre de 2004. AFP PHOTO/Aizar RALDES
Pacientes internados no Hospital das Clínicas de La Paz, na Bolívia (Aizar Raldes/AFP)
Em 2006, a Bolívia fechou um convênio com os irmãos Castro para levar médicos cubanos para trabalhar no país. Era um acordo similar ao assinado pelo Ministério da Saúde brasileiro na última quarta-feira. Aos que foram enviados à Bolívia, foi entregue uma cartilha de doze páginas, à qual o site de VEJA teve acesso, com normas e restrições que deveriam ser cumpridas à risca. Para quem desobedecesse, a punição variava da advertência pública ao regresso imediato a Cuba.
Dividido em onze capítulos, o grau de detalhamento do Regulamento Disciplinador chegava ao nível de dizer o que os cubanos deveriam fazer caso começassem algum relacionamento amoroso com uma nativa. A título de curiosidade: obrigava os cubanos a informar às autoridades o relacionamento. Além disso, a parceira deveria estar ciente do pensamento revolucionário das missões cubanas — e concordar com ele.
Os profissionais também estavam proibidos de sair de casa após às 18 horas sem autorização prévia do chefe imediato. Para conseguir o aval, eles deveriam informar aonde iam, se estariam com colegas cubanos ou com nativos e qual a finalidade da saída. Os médicos eram proibidos de ingerir bebidas alcoólicas em lugares públicos, fora algumas poucas exceções: festividades cubanas, aniversários coletivos, despedidas de outros colaboradores e outros.
De acordo com a cartilha, os cubanos não poderiam participar de atos públicos para os quais não fossem convocados. Estavam também proibidos de falar com a imprensa sem autorização prévia, de pedir dinheiro emprestado aos bolivianos e de manter amizade com outros cubanos que tivessem abandonado a missão.
Punição — Os cubanos que não cumprissem as normas do Regulamento cometeriam infração, que poderia resultar em processo e punição pela Comissão Disciplinar. Entre as punições previstas estavam advertência pública, transferência para outro posto de trabalho, expulsão da missão e o regresso a Cuba.

Cuidados com o imóvel – Vício ou defeito Construtivo


 JORNAL DO IMÓVEL


Como qualquer outra compra, a aquisição de um imóvel exige cuidados e é preciso ter garantias de que ele se encontra em perfeitas condições de uso.
Os elementos que causam danos à estrutura da edificação poder ser internos (decorrentes de defeitos na elaboração do projeto, na sua execução, ou inobservância às boas práticas da engenharia e utilização de material de baixa qualidade) ou externos (agentes da natureza).

Antes de avançarmos no assunto precisamos definir o que vem a ser vício construtivo e diferenciar de defeito de edificação, que por definição são bastantes distintos.
De acordo com o Manual de Saúde dos Edifícios publicado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo (CREA-SP), vício de construção são falhas que tornam o imóvel impróprio para uso ou lhe diminuem o valor, enquanto que os defeitos podem afetar a saúde e a segurança do consumidor.
Vale frisar que ambos podem ser visíveis ou ocultos, sendo este último, considerado como de difícil ou impossível constatação de imediato.
Independente de qual seja o caso, o consumidor está garantido, o Código Civil Brasileiro prevê inclusive um capítulo inteiro sobre contratos de empreitada.
Segue extração do artigo 618 do Código Civil Brasileiro em que trata especificamente do prazo para contestação e garantia da obra. ]
“Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.”(Art. 618 CCB)”.

Cabe antes de mais nada esclarecer o que vem a ser um contrato de empreitada, que nada mais é do que um contrato cujo objeto consiste na execução de obras em geral por um construtor em favor de outrem, contratante dos serviços daquele.
Apesar de não estar explicitamente destacado no Código Civil, cabe ressaltar que há entendimentos na justiça em que considera que o incorporador imobiliário responde de forma solidária ao construtor, pelos vícios e defeitos construtivos:

                            “Mesmo quando o incorporador não é o executor direto da construção do  
                             empreendimento imobiliário, mas contrata construtor, fica, juntamente 
                             com este, responsável pela solidez e segurança da edificação (CC/2002, 
                             art. 618). Trata-se de obrigação de garantia assumida solidariamente  
                             com o construtor” (REsp 884.367-DF).

Considera-se como incorporador imobiliário a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terreno objetivando a vinculação de tais frações a unidades autônomas, em edificações a serem construídas ou em construção, sob regime condominial, ou meramente aceita propostas para efetivação de tais transações, coordenando e levando a termo a incorporação e responsabilizando-se, conforme o caso, pela entrega, em certo prazo, a preço e em determinadas condições, das obras concluídas.

Analisando cuidadosamente o artigo 618 do C.C., é preciso ficar atento ao prazo para fazer a reclamação e exigir que o conserto seja realizado, já que, apesar do prazo prescricional ser de 5 anos, deve ser dada especial atenção a obrigação legal imposta ao dono da obra de propor ação contra o empreiteiro em até 180 dias contados do aparecimento do vício ou defeito construtivo.

Caso o imóvel tenha sido adquirido através de financiamento habitacional, cabe esclarecer, que no ato da contratação do financiamento, é obrigatória a contratação de Apólice de
Seguro que garanta no mínimo as coberturas contra os riscos de morte e invalidez total e permanente dos mutuários e de danos físicos ao imóvel. Para a cobertura de danos físicos ao imóvel há uma relação de eventos cobertos, sendo eles os prejuízos causados por:
·Incêndio, raio e explosão;
·Vendaval;
·Inundação e alagamento;
·Desmoronamento total ou parcial bem como ameaça de desmoronamento;
·Destelhamento; e
·Danos estruturais causados por fatores externos, inclusive queda de raio;
Apesar de contar com a cobertura do Seguro, vícios construtivos não são eventos cobertos pela maioria das apólice de Seguros Habitacional e portanto não são passíveis de serem indenizados, pois além de serem entendidos como riscos existentes antes da contratação do Seguro, são também explicitamente declarados nas apólices de seguros como riscos não cobertos, em virtude da má execução ou desobediência às normas constantes do projeto e/ou da infração às normas técnicas aplicáveis à construção civil.
Conforme dito a responsabilidade pelo conserto, bem como do eventual ressarcimento é da construtora e/ou responsável técnico pela obra e em alguns casos também da incorporadora, pelos prejuízos ou defeitos encontrados nos imóveis decorrentes de vício construtivo.
 Diante disto, a melhor recomendação é de que tenham bastante atenção quando do recebimento do imóvel e de estarem atento aos possíveis vícios ou defeitos construtivos encontrados após a entrega para que não prescreva o prazo legal de 180 dias contatos a partir do aparecimento do vício ou defeito, bem como dos 5 anos para contestação do conserto e se necessário a solicitação da nulidade do negócio.