quinta-feira, 11 de outubro de 2012

A DEGRADAÇÃO DE LEWANDOWSKI



Giulio Sanmartini
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça – STF Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão, vendeu sua alma ao diabo, entregando-lhe a  cabeça.
Suas posições além de patéticas são constrangedoras. Tornou-se alvo de reprimendas por parte de seus pares e de desdém pela opinião pública. Vê-lo causa uma pena desprezível.
No dia 7/10 relator Joaquim Barbosa havia condenado 8 dos 10 acusados de corrupção ativa pelo Ministério Público, a começar do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro da agremiação Delúbio Soares. Logo em seguida, o revisor corroborou a condenação de Delúbio, mas votou pela absolvição de Genoino. E no dia seguinte, para surpresa de ninguém, livrou Dirceu da imputação de comandar a compra de apoio de deputados a projetos do Planalto.
De forma incisiva tornou-se defensor do principal réu da mais importante ação da história da Corte. Pior. Ao longo de sua fala de duas horas, um aflito Lewandowski procurou meios e modos para livrar Dirceu da condenação. afirmando que não há nos autos prova documental ou pericial que o incrimine, ora que há “provas para todos os gostos”.
Sua argumentação  foi desmoralizada de pronto pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.
Lewandowski provavelmente será lembrado menos por ter ficado em minoria do que pela fragilidade de suas posições. Me pergunto, passados esses tristes e desmoralizadores fatos, como poderá manter-se magistrado na mais alta corte do país?
Pode-se até parafrasear Roberto Jefferson e dizer-lhe: “Sai daí rápido, Lewandoeski!”.
Veja o vídeo ( 26º debate: STF condena José Dirceu). 
Quando, na redação da revista Veja, os jornalistas Augusto Nunes, Carlos Graieb, Reinaldo Azevedo e o historiador Marco Antonio Villa, esmiuçaram a reunião no STF, onde Lewandowski absolveu José Dirceu
(1) Fonte: O Estado de São Paulo

NOITE NA COLÔNIA DE FÉRIAS



Charge de Roque Sponholz e Texto de Ralph J. Hofmann
Noite fechada na Colônia de Férias para distintos líderes do PT, a turma já encerrou suas leituras, já discutiu a novela das 21 hs. e agora o carecerei.. (oops!) o diretor do estabelecimento mandou desligar todas as luzes, não sem antes recomendar que os intern.. (oops! de novo) façam de joelhos suas orações e peçam pro Senhor proteger seus entes queridos e seus amados líderes Lula e Dilma assim como todos do Foro de São Paulo.
É o momento em que um ou outro dos colegas de cel..(oops!) de dormitório conta uma historinha, pois normalmente esta turma costumava conspirar até a alta madrugada e agora estão juntos o tempo todo.
Finalmente, entre o som de soluços sufocados uma voz desafiadora entoa “Je ne regrette rien” (Não me arrependo de  nada!).
Pela manhã acordarão e lavarão o salobro trilho das lágrimas de suas bochechas

ESVAZIANDO AS GAVETAS 2


Walter Marquart
Quiseram implantar o comunismo cubano em nosso solo, foram pagos e treinados para a missão dolosa, que produziria a maior zombaria, já evitada em 1935 e rechaçada em 1964. Os alunos de Fidel foram covardes, matando civis e militares, para em seguida esconderem-se como ratos em suas tocas. Queriam agir tocaiados em seus refúgios, com os seus enganosos disfarces. A anistia foi o grande erro dos vencedores de então; deixar o inimigo, mesmo manco, com a liberdade de voltar à cena, com manto de cordeiro e com intenções que, ficou comprovado, cheias de fermento.
Democracia não é púlpito reservado para homens especiais (Sarney) ou trono para monarcas (Lulo petismo), Democracia, para entendê-la e saber o que um governante/gestor público ou privado não podem fazer, foi mais que esclarecedor, o voto do Ministro Celso de Mello, julgando o 6º capítulo do mensalão; o seu voto deverá ser impresso e distribuído gratuitamente para toda a população brasileira; foi uma aula que deverá se transformar na Bíblia para acabar com a burla, disfarce e escárnio, que atormenta o país desde 1985, no indecoroso governo Sarney. O lulo petismo e todo o seu conjunto, ao ler o voto do Ministro, ficarão sabendo o que a Democracia exige: dignidade, impessoalidade, capacidade e moralidade. Você, Lula, decidiu nos idos de 1970, seguindo ordens de Fidel Castro (que seguia as ordens da URSS), levar os trabalhadores a desligar as máquinas, parar com a produção; não conseguiu o intento de parar o país, acabando com o trabalho e se mostrar como o grande salvador da pátria, aquele que criaria milhões de empregos. Mostrava-se um autêntico moralista, dando aulas de ética na política com tamanha esperteza que enganou até eméritos professores, cuidadosos políticos e grande parte da população, até que a máscara caiu; você deixou os brasileiros assombrados com as roubalheiras, que só um mentiroso contumaz e agindo com indignidade, vendendo a soberania nacional em troca da esperada cadeira na ONU.
Lula, antes que o tratem como excremento, pare de tirar o brilho do cargo que você ocupou. Respeito é uma das condições exigidas até para aqueles que apenas almejam sentar na cadeira de Presidente. Você, Lula, não é patriota e muito menos oráculo da ética na política, um dos muitos slogans, criados para enganar os trouxas. Teu dinheiro é roubado, até aquele que corruptos lhe deram, em “pagamento” das palestras que proferiste; conseguiste enganar até gente de “New York”, reitores de Universidades que o tornaram professor emérito; deveriam ter se informado para preencher o diploma corretamente: Catedrático em zombaria, o Rei dos Ladrões. Aprenda Lula, a lição Nº 1 do Ministro Celso de Mello: “A corrupção deforma o sentido republicano de prática política, compromete a integridade dos valores que informam e dão significado à própria idéia de República, frustra a Consolidação das Leis e das instituições”. Você, Lula, sabe que de diversos órgãos e pessoas, virá a bomba que fará, enfim, você raciocinar: Polícia Federal, Tribunal de Contas de União e os Marcos Valério contados em dúzias.
(1) Foto: A miséria no centro histórico em Santiago de Cuba.

Exposição conta história do MCB, em SP


Mostra relembra uso residencial do museu

05/10/2012 | POR REDAÇÃO; FOTOS DIVULGAÇÃO

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Vista posterior do Solar Fábio Prado, em foto tirada do lado direito do jardim  (Foto: Acervo Museu da Casa Brasileira)
Quem hoje anda pelas ruas de São Paulo não imagina a cidade sem o trânsito e os arranha-céus. Foi-se o tempo das ruas tranquilas e das imensas mansões, onde moravam as mais tradicionais famílias paulistanas. Mas um pouquinho desse período nostálgico pode ser conferido em A Casa e a Cidade – Coleção Crespi Prado, exposição em cartaz no Museu da Casa Brasileira – MCB que conta a história recente da capital paulista por meio dos registros dos moradores da residência que desde 1970 abriga o museu.
O casarão, que impulsionou o desenvolvimento de uma extensa área da cidade na primeira metade do século 20, abrigou a família de Fábio Prado, prefeito de São Paulo entre 1934 e 1938. Foi ele um dos principais responsáveis pela expansão da malha urbana na direção do rio Pinheiros, criando as avenidas Nove de Julho, Rebouças e Itororó (atual 23 de Maio), além do Viaduto do Chá e Martinho Prado e dos edifícios da Biblioteca Municipal e do Estádio do Pacaembu.
Vestíbulo do Solar, atual hall principal do museu (Foto: Acervo Fundação Crespi Prado)
A rotina do casal que habitava a residência era marcada por eventos culturais e políticos, como pode ser conferido nos textos do ambientalista Ricardo Cardim e dos professores Carlos Lemos e Maria Ruth Amaral, ambos da FAU-USP. Outro acervo que compõe a exposição é o da Fundação Cresci Prado, que agora está de volta ao MCB.
"A mostra visa contribuir para o conhecimento de uma face importante da história de São Paulo e facilitar a compreensão das relações entre o imóvel, seu uso, os hábitos de seus moradores e a paisagem, revistas a partir da casa e do período de sua vida como tal, a casa do MCB", explica Giancarlo Latorraca, diretor técnico do museu.Dividida em módulos – Renata Crespi; Fábio Prado; território; vida pública e cidade; e o Solar, que ocupa a rua Iguatemi –, a exposição conta com fotografias, móveis e objetos como porcelanas e pratarias de diferentes regiões do mundo, além de obras de arte assinadas por mestres como Di Cavalcanti, Portinari e Brecheret.
Sala de jantar do Solar, atualmente sala de exposição temporária (Foto: Acervo Fundação Crespi Prado)

Sala de estar do Solar, atualmente sala principal de exposição temporária (Foto: Acervo Fundação Crespi Prado)

Sala íntima do Solar (quarto do casal), atualmente sala de exposição temporária (Foto: Acervo Fundação Crespi Prado)

Biblioteca situada no primeiro andar do Solar, atualmente exposição do acervo da Fundação Crespi Prado (Foto: Divulgação)

Renata Crespi e Fábio Prado na residência (Foto: Acervo Fundação Crespi Prado)

Vista aérea a partir da avenida Cidade Jardim, tirada em 1933 (Foto: Acervo Centro Pró Memória Hans Nobiling)

Vista aérea do Rio Pinheiros, produzido pela São Paulo Tramway, Light & Power Co. Ltd, tirada em 1948 (Foto: Acervo Fundação Energia e Saneamento)

Busto em mármore de Renata Crespi, de Victor Brecheret (1894 - 1955), da década de 30 (Foto: Foto: Rômulo Fialdini)

A Floresta, de Cândido Portinari, óleo sobre tela (Foto: Foto: Rômulo Fialdini)

Vista de Casario, de Emiliano Di Cavalcanti, óleo sobre tela (Foto: Foto: Rômulo Fialdini)


RECLAMES CENSURADOS (VI)



Marc Albert

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Investir no mercado imobiliário continua sendo um bom negócio


Mesmo com a desaceleração, preços não vão se retrair e vender um imóvel ainda é vantajoso. Veja dicas.

O imóvel é considerado uma boa forma de investir dinheiro - é um patrimônio durável e que se valoriza ao longo do tempo, especialmente quando ocorrem melhorias na infraestrutura da região. Mesmo com a expectativa de estabilização do mercado imobiliário, vender ou alugar uma edificação continua sendo um bom negócio. "Os índices de valorização registram uma pequena queda, porém, os preços atuais não irão diminuir", explica Carlos Samuel de Oliveira Freitas, especialista em Direito Imobiliário e diretor de Condomínios da administradora Primar.

De 2001 a 2010, os preços dos imóveis residenciais e comerciais no Rio de Janeiro sofreram um aumento de até 700%. O dado é do estudo "Panorama do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro", realizado pelo Sindicato daHabitação do Rio (Secovi-RJ). A entidade constatou que em 2011 o crescimento do setor foi menor comparado ao mesmo período de 2010. "O valor médio do metro quadrado para venda teve um desaceleração significativa no ano anterior, assim como o preço para aluguel. Nos dois casos, o crescimento foi 50% menor do que em 2010", aponta.

Para Freitas, mesmo nesta fase de equilíbrio dos valores praticados pelo mercado imobiliário, ainda haverá um aumento nos preços das edificações. A razão é o forte investimento em urbanização e infraestrutura para receber a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. "As unidades imobiliárias localizadas no entorno das sedes destes eventos, onde irão acontecer às competições,serão extremamente valorizadas, principalmente na época de realizado dos jogos. O preço de venda pode superar o valor primitivo em até 300%", enfatiza Freitas.

Saiba como vender seu imóvel mais rápido

Quem deseja vender um imóvel usado deve ficar atento a algumas orientações básicas que podem dar um empurrãozinho para o comprador fechar o negócio. O processo de venda, na maioria dos casos não é rápido, porém, ter cuidados básicos com a edificação ajuda a atrair mais interessados. "Os imóveis usados têm forte concorrência, por isso quanto mais atraente, maiores são as chances de vender. O primeiro passo é manter a residência sempre limpa e organizada. O jardim e o quintal também merecem mais atenção", observa.

A conservação do imóvel é fundamental. Portanto, se houver a necessidade de fazer reparos na parte elétrica, hidráulica ou estrutural, faça antes de anunciar o imóvel para venda. Os consertos e melhorias eliminam possíveis distrações para os interessados. "As pessoas que vão visitar a casa ou apartamento se projetam naquele ambiente e se imaginam morando ali. Se o primeiro contato não for positivo, o negócio será prejudicado. Mesmo quando o interessado faz mais de uma visita, a primeira impressão sempre será a mais forte em sua mente" esclarece.

Caso o imóvel a venda esteja ocupado, a atenção deve ser redobrada. Os ambientes devem estar sempre arejados, sem mobília em excesso e objetos jogados em qualquer canto. Os dejetos dos animais de estimação devem ser removidos do quintal, assim como os entulhos. "A boa aparência deve ser mantida constantemente, afinal nunca se sabe quando o possível comprador vai solicitar uma visita. Mesmo que a administradora agende os encontros, será impossível deixar tudo organizado a tempo se não houver manutenção frequente", afirma.

Outra recomendação importante é a revisão dos documentos do imóvel. A escritura deve ser fidedigna com a realidade. Qualquer diferença pode ser motivo para que o interessado desista de fechar o negócio. "O ideal é manter tudo atualizado para não haver transtornos no momento da negociação. O diálogo é outro fator que conta pontos. O proprietário e o corretor da administradora devem sempre ressaltar os pontos positivos da edificação, comentar sobre as características do bairro e os serviços oferecidos aos moradores, como linhas de ônibus, escolas e postos de saúde", acrescenta.

Fonte: Imovelweb 

Locatários poderão não pagar IPTU e seguro contra incêndio


A Câmara analisa proposta que libera os locatários do pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e do prêmio do seguro contra incêndio. A medida está prevista no Projeto de Lei 4185/12, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que também estabelece outras garantias para quem alugar um imóvel

Atualmente, conforme a Lei 8.245/91, o locador é responsável pelo pagamento de impostos, taxas e seguro de incêndio, salvo se o contrato de locação determinar o contrário. A proposta elimina essa possibilidade. “O IPTU é um imposto sobre a propriedade e não sobre o uso do imóvel. Da mesma forma, o prêmio do seguro contra incêndio constitui proteção para reembolso por eventual gasto com a reposição das condições de segurançae habitabilidade do imóvel anteriores ao sinistro”, justifica o deputado. 

Garantia

O texto também estabelece que o locatário poderá escolher uma modalidade de garantia de cumprimento do contrato entre aquelas previstas na lei: caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Hoje, essa escolha depende do locador, sem possibilidade de substituição pelo locatário. 

Pela proposta, a troca de garantia só será impedida nos casos em que o locador provar “de forma cabal” que a substituição lhe trará prejuízo.

O projeto ainda impede que o locador exija do locatário dados de sua declaração de imposto de renda ou de qualquer outro documento coberto por sigilo legal. Essa proibição valerá mesmo nos casos de pedidos informais, não previstos em contrato.

Tramitação

A proposta, que tramita apensada ao PL 2503/92, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:  PL-4185/2012

Fonte: Agência Câmara de Notícias 

Lar ocupa antiga fábrica de cigarros


Morada californiana preserva detalhes originais

10/10/2012 | POR REDAÇÃO; FOTOS MATTHEW MILLMAN E RIEN VAN RIJTHOVEN
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  (Foto: Matthew Millman e Rien van Rijthoven)
Uma antiga fábrica de cigarros foi convertida nesta inusitada morada em San Francisco, na Califórnia, onde vive um casal de meia idade. Fãs de arte, eles decidiram comprar o galpão de 1.000 m², construído na década de 1930, também porque ele já havia abrigado a Capp Street Project, uma ONG dedicada à formação artística e musical.
Assinado pelo designer Stanley Saitowitz, o projeto de interiores priorizou espaços amplos e integrados, colunas e algumas paredes de concreto, telhados inclinados na cozinha e grandes janelões que trazem luz natural aos ambientes.
  (Foto: Matthew Millman e Rien van Rijthoven)
"O proprietário nos deu liberdade, por isso criamos um laboratório para os experimentos que ele faz simultaneamente. A ideia foi restaurar a abertura e a crueza do espaço ao descascar tetos, painéis e divisórias, e depois inserir nesses ambientes o que chamamos de pequenas joias ou peças em conjunto", relata Saitowitz, que criou um projeto com cômodos discretos e repletos de objetos intimistas e refinados.
Já no quarto, além do jardim vertical, a chaise LC4 de couro preto, de Le Corbusier, também chama a atenção. No mezanino, o arquiteto criou uma grande suíte revestida com azulejo branco. Já na cozinha, toda aberta, a grande ilha de granito prateada e com 10 m de comprimento funciona, ainda, como mesa de jantar e costuma receber amigos artistas, que frequentam a casa do casal para papear e realizar ensaios de música.Outro ponto de destaque da morada é a longa escada em espiral e hastes de aço que, antes, abrigava uma sequoia e, agora, leva a um jardim no terraço. Ela pende do teto e não toca o chão, para evitar riscos no concreto. Na biblioteca se destaca um dos poucos toques de cor da morada, com estantes em laca em vermelho vivo.
  (Foto: Matthew Millman e Rien van Rijthoven)

  (Foto: Matthew Millman e Rien van Rijthoven)

  (Foto: Matthew Millman e Rien van Rijthoven)

  (Foto: Matthew Millman e Rien van Rijthoven)

  (Foto: Matthew Millman e Rien van Rijthoven)

  (Foto: Matthew Millman e Rien van Rijthoven)

  (Foto: Matthew Millman e Rien van Rijthoven)

  (Foto: Matthew Millman e Rien van Rijthoven)

  (Foto: Matthew Millman e Rien van Rijthoven)

A Espanha, a crise e a síndrome da Catalunha



Mauro Santayana
A Espanha não é a Espanha: os portugueses, seus vizinhos e dela súditos por algum tempo, referem-se ao resto da Península como as Espanhas. Ainda que o nome do país venha do tempo em que ainda o ocupavam os cartagineses, nunca houve no território unidade cultural e política, a não ser pela força. A Espanha é um mau arranjo histórico. Até onde vai o conhecimento do passado, o povo que a ocupa há mais tempo é o basco.
O orgulhoso nacionalismo basco proclama que sua gente sempre esteve ali, como se houvesse brotado do chão, mas a antropologia histórica contesta a hipótese. De algum lugar vieram os bascos, provavelmente da África, como os demais europeus.
A Espanha foi ocupada por todos os povos do Mediterrâneo, e alguns deles nela estabeleceram colônias que mantiveram, durante todos os séculos, sua identidade primordial. É esse o caso dos catalães. Colônia fenícia, em seu tempo, a Catalunha vem lutando, desde o século 17, para recuperar sua independência. Um dos episódios mais fortes desse movimento foi a Guerra Civil de 1640. Iniciada por camponeses (a rebelião dos segadores), e ela se tornou movimento de independência nacional só derrotado doze anos mais tarde.
Os catalães não se consideram “espanhóis”, como tampouco assim se consideram os bascos, os galegos, os asturianos e os andaluzes. O predomínio de Castela, depois de sua união com o Reino de Aragão, no fim do século 15, tem sido freqüentemente contestado.
Mais recentemente, em 1913, os catalães obtiveram seu primeiro estatuto de autonomia, principalmente em questões orçamentárias, mas essa concessão lhes foi revogada pela Ditadura de Primo de Rivera, em 1925. Em 1931, com a vitória da esquerda republicana nas eleições municipais, a Catalunha se proclamou república independente, mas, em solidariedade com os republicanos do resto da Espanha, adiou sua plena autonomia, diante das dificuldades políticas que levariam à Guerra Civil de 1936.
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FRANCO
Com a vitória de Franco, a repressão aos movimentos de autonomia, particularmente os da Catalunha e dos Países Bascos, foi de aterrorizadora brutalidade.
O momento é propício para a reivindicação dos catalães. A Espanha entrou em uma crise econômica de difícil saída, por ter – fosse com os conservadores, fosse com os socialistas de faz de conta – privilegiado o grande capital, que preferiu, à base de dívida, ainda por cima, investir na América Latina a promover o desenvolvimento do próprio país e a criação de empregos.
A razão era a normal do capitalismo: os lucros em nossos países são maiores, porque os salários e as obrigações trabalhistas são menores. Ao mesmo tempo, sem o controle sobre a remessa de lucros, o nosso continente é-lhes o paraíso.
Mesmo assim, a arrogante Espanha, por ter promovido a desigualdade social e malgastado os recursos obtidos da União Européia, ao serviço dos banqueiros, encontra-se hoje de chapéu na mão diante da ainda mais arrogante Ângela Merkel, que comanda, hoje, o FMI e o Banco Central Europeu.
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UNIÃO DE POVOS
A situação internacional, sendo instável, particularmente naEuropa, coloca os espanhóis na defensiva e acelera o movimento centrífugo, já antigo. Há, mesmo, uma tendência para que a união dos estados europeus seja substituída por uma “união de povos europeus”.
Pensadores bascos têm insistido nesta tese. Há poucos dias, o líder do PSOE, Alfredo Perez Rubalcaba, propôs uma solução inteligente para resolver não só o caso da Catalunha, como a de todas as outras nacionalidades que orbitam em torno de Madri: a construção de um estado federativo.
Os conservadores levantaram-se contra e é esperada uma manifestação dura do rei, e com sua própria razão: no caso da Espanha será difícil uma federação sem república, e a monarquia dos Bourbon começa a claudicar, com a desmoralização da família real, metida em escândalos e em desvio de recursos públicos.
Não obstante essa presumível reação, será o melhor caminho: uma reforma constitucional negociada – e rapidamente, tendo em vista a situação geral do país e da Europa – para que as atuais “autonomias regionais” se convertam em unidades federadas, com o máximo de soberania nacional em um estado republicano. Tanto quanto a autonomia administrativa e financeira, esses povos reclamam respeito à sua cultura e à sua dignidade histórica.
Enquanto isso, o Parlamento da Catalunha caminha para realizar a histórica consulta ao seu povo – se deseja, ou não, tornar-se uma nação independente. Se a Catalunha disser “sim”, será difícil à Espanha repetir, hoje, o que fez Filipe IV, e subjugar militarmente os catalães – sem que haja uma comoção européia. Os tempos são outros, embora se pareçam muito aos anos 30 – os de Franco, Hitler e Mussolini.
(Do Blog de Santayana)

STF condena Dirceu como chefe do mensalão



As penas, infelizmente, serão leves



Antonio Santos Aquino
Todos esses pilantras foram bem julgados. A puniçáo que ainda não foi sopesada será pequena para o crime desses pilantras, que pela corrupção quiseram dominar as instituições brasileiras. Enganaram o povo que acreditou que iam mudar a forma de governar. Em outro regime iriam para forca.
O pilantra-mor chamado Dirceu ainda engana os mais jovens dizendo que lutou, que foi guerrilheiro. Tudo mentira, o pilantra comemorou a derrubada de Jango pelos militares, na Faculdade Mackenzie. De família udenista, voltou-se contra os militares quando Lacerda foi alijado do processo político e posteriormente cassado. Foi preso no Congresso de Ibiuna sem um canivete no bolso.
Trocado com outros pelo embaixador americano foi parar em Cuba dizendo que seu codinome era Daniel. Nunca fez curso de guerrilha. Faziam caminhadas para tirar o “banzo” em que ele participava. Inventou também a tal operação plástica, que Cuba naquela época não tinha condições de fazer. Até o EEUU ainda estava fazendo suas primeiras operações.
Veio para o Brasil com conhecimento dos nilitares, Golbery tinha-o como um trunfo para no futuro ser o lider político do PT. Lula era o líder sindicalista a se contrapor ao sindicalistas que voltavam do exílio e se filiariam ao PTB que Brizola queria recriar.
Quando Brizola convidou Lula para refundar o PTB (tudo registrado pela mídia), Golbery mudou o escript, passando Lula a ser o lider político do PT ficando Dirceu em segundo plano. Essa gente não vale nada. Lula safou-se da cassação porque o presidente Bush e todo seu governo, desembarcaram aqui para salvá-lo. Ou será que ninguém se lembra?

O perverso legado de Paes na Prefeitura do Rio de Janeiro



Carlos Tautz
A certeza que deriva da reeleição de Eduardo Paes à Prefeitura do Rio é que continuarão as enormes intervenções urbanas pelas quais a cidade passa desde que ele assumiu. Apresentadas pela imprensa como positivas em si, elas resultam na expulsão branca de pobres e negros de áreas agora valorizadas.
Mas esse fenômeno, ao lado da baixa qualidade da saúde e da educação, é pouco destacado na primeira página, porque no miolo do jornal a publicidade oficial é farta. A construção de grandes obras a toque de caixa, que sempre abre espaço para uma série de irregularidades, mais uma vez é a praxe.
Com uma suposta necessidade de aprontar o Rio para a Copa em 2014 e as Olimpíadas dois anos depois, qualquer coisa ganha legitimidade, mesmo que só se sustentando com uma campanha publicitária pesada, frequente e permanente – ou seja, caríssima.
Fazem-se obras tremendamente impactantes do meio ambiente e das rotinas das pessoas com licenciamento simplificado – caso da Transcarioca – e sem que alternativas fossem cotejadas.
Colocou-se nesta rodovia R$ 1,6 bilhões em dinheiro do Município, financiados pelo BNDES, para desapropriar na marra milhares de casas por preços vis, desrespeitando o direito dos moradores e desconsiderando o trem e o metrô.
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EUFORIA
A euforia fabricada pela proximidade dos megaeventos venceu o bom senso e a prudência que precisam orientar a administração pública e seus recursos.
Paes alimentou o canteiro de obras a bilhões do Erário e, com a disparada nos preços dos imóveis, provocou uma verdadeira limpeza social em áreas anteriormente degradadas e habitadas pelos despossuídos.
É ótimo no papel de gestor de um Rio que serve menos para seus moradores e mais para os especuladores. Botou abaixo a institucionalidade de cinco milhões de metros quadrados do Centro, ali na Gamboa, Santo Cristo e Praça Mauá, agora administrados pelo Consórcio Porto Novo – leia-se Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia.
Os serviços públicos de coleta de lixo, iluminação pública, limpeza, trânsito e pavimentação (não se espantem se no futuro a segurança pública engordar essa lista) foram presenteados às empreiteiras, sem que fossemos consultados sobre a privatização desta porção histórica do território carioca.
Horror maior ainda acontece no Morro da Providência, onde na penumbra da noite a Secretaria Municipal de Habitação marca as casas que serão demolidas para dar lugar a tenebrosas transações, em artimanha digna dos nazistas contra os judeus.
Desde já, é fácil antever o legado de Paes: uma cidade perversamente privatizada, cara e que não respeita a ampla parcela de sua sociedade que comete o “crime” de não ser integrada, como os negócios que ele proporciona, à especulação internacional.
Carlos Tautz é jornalista e coordenador do Instituto Mais Democracia 
– Transparência e Controle Cidadão de Governos e Empresas

Formidável fascismo islamita



Gilvan Rocha
O islamismo fundamentalista é fascista. Parte do principio de que aqueles que não professam o islamismo são infiéis e devem ser abatidos. Pós vários testemunhos de intolerância e de agressividade, recentemente, em razão de um filmete denegrindo a imagem de Maomé, ensejou uma onda de manifestações cujo alvo principal tem sido os Estados Unidos. O desvario desses fundamentalistas vai às culminâncias, depredando embaixadas ianques e ate assassinando representantes diplomáticos, tudo isso inspirado pela organização terrorista Al Qaeda.
Diante desse quadro, é lamentável a postura da esquerda de matriz estalinista, que não esconde suas simpatias pelo antiamericanismo professado pelos fascistas muçulmanos. Isso se explica pelo fato dessa esquerda não ser anticapitalista e sim, antiamericanista, levando esse sentimento às últimas consequências, dentre elas a de cultivar uma política de aliança com esses setores, como tem sido praticado pelo coronel Hugo Chavez. Ele não se nega a estreitar os seus laços políticos com o Irã, a Síria e o Taliban. Essa postura evidencia a natureza extremante equivocada de uma esquerda que um dia se pretendeu socialista.
Deve-se ressaltar que o verdadeiro socialismo é, antes de tudo, anticapitalista e que, reduzir o conceito de imperialismo apenas aos ianques, é um grave erro, pois, além de desconhecer o imperialismo inglês, japonês, frances, alemão, canadense promove o nacionalismo como bandeira maior da luta política dentro do dogma stalinista consubstanciado na tese de que a contradição principal é: nação opressora versus nação oprimida. Essa colocação contraria o principio marxista de classe opressora versus classe oprimida, como questão central.
A esquerda convencional raia o delírio, quando assiste à queima da bandeira do imperialismo ianque, promovida pelos fundamentalistas islâmicos. Há muitos anos essa esquerda deixou de agitar a bandeira do anticapitalismo para assumir um tosco nacionalismo de graves consequências. Não vêem, por trás dessas manifestações, o fascismo e se o vêem, não deixam de considerar tal fascismo como formidável, desde que antiamericano. Isso é deplorável.
(Do Blog do Gilvan Rocha)

Demóstenes é afastado do Ministério Público de Goiás


Corregedoria-geral abriu processo para apurar 'violação de deveres funcionais', em razão do envolvimento do ex-senador com Cachoeira

10 de outubro de 2012 | 19h 17
Vannildo Mendes, de O Estado de S. Paulo

O Ministério Público (MP) de Goiás determinou nesta quarta-feira, 10, o afastamento do ex-senador Demóstenes Torres (GO) da função de procurador estadual que ele voltou a exercer desde que teve o mandato de senador cassado, há três meses. A medida, imposta pelo corregedor-geral Aylton Flávio Vechi, decorre da abertura de processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar "violação de deveres funcionais" em razão do envolvimento do ex-senador com o esquema investigado pela Operação Monte Carlo e comandado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira.
O processo, que correrá em caráter sigiloso, pode resultar em punições que vão da advertência à demissão do cargo. Nesse caso, Demóstenes será aposentado compulsoriamente e ainda pode sofrer ação posterior para perda da aposentadoria. Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o afastamento é um ato indevido e com viés político, mas ele ressalvou que não é mais defensor do ex-senador desde que ele retornou ao MP goiano.
Flagrado em escutas telefônicas comprometedoras e acusado de pôr o mandato a serviço da organização comandada por Cachoeira, Demóstenes foi cassado em 11 de julho por quebra de decoro. No dia seguinte, ele reassumiu o cargo de procurador em Goiás, do qual estava afastado há 13 anos. Desde então, tem enfrentado a rejeição dos colegas. A Corregedoria-Geral instaurou a seguir a primeira reclamação disciplinar para coletar "elementos de prova" e apurar "eventual infringência do dever funcional", necessários à abertura do processo.
A Corregedoria trouxe para análise os autos do processo de cassação que tramitou no Senado e da ação penal que corre na Justiça Federal contra o esquema de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e exploração de jogos ilegais, comandado por Cachoeira. "Tal apreciação revelou a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar", anotou o corregedor-geral. O afastamento de Demóstenes se dará enquanto durar o julgamento.

Ministério Publico Federal aponta Incra como responsável por um terço do desmatamento da Amazônia


10/10/2012 - 18h48

Aline Leal
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Justiça Federal proibiu o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de criar assentamentos sem regularização ambiental no estado do Pará. A ação judicial, que culminou na decisão, apontou o Incra como responsável por um terço do desmatamento na Amazônia.
“Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, dos recursos hídricos e do patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, registrou a ação, aberta pelo Ministério Público Federal.
A decisão da Justiça Federal, publicada ontem (9), determina ainda que o Incra deverá apresentar,  no prazo de 90 dias,  um plano de recuperação de todas as áreas degradadas apontadas na ação e obrigou o Incra a interromper qualquer desmatamento que esteja em andamento nos projetos de assentamento. A autarquia terá ainda que apresentar todo mês à Justiça imagens de satélite que comprovem o cumprimento da determinação.
A autarquia também está obrigada a fazer a averbação da reserva legal dos assentamentos já implementados no Pará e a apresentar à Justiça informações detalhadas sobre a localização de todos eles.
A decisão ainda define que em 30 dias o Incra deverá apresentar um plano de trabalho para a conclusão dos cadastros ambientais rurais e licenciamentos ambientais de todos os assentamentos no Pará.
Em caso de descumprimento de qualquer das decisões, o Incra será multado em R$ 10 mil por dia.
Em nota, o Incra informa que desde 2007 não cria assentamentos sem licença ambiental prévia, em cumprimento à Resolução Conama 387, de 2006. A autarquia declara ainda que, desde a primeira quinzena de agosto, o Incra vem construindo no MPF caminhos para enfrentar os ilícitos ambientais nas áreas de assentamento, bem como propor soluções para as questões sociais nessas áreas.
A nota diz ainda que o órgão apresentou às câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e aos procuradores da República da Amazônia, em agosto, o Plano de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal (PPCadi). O plano faz parte de uma agenda de atuação baseada na regularização ambiental via Cadastro Ambiental Rural (CAR), por unidade familiar, na recuperação ambiental com renda e segurança alimentar para as famílias, na valorização do ativo florestal e no monitoramento e controle dos assentamentos
A Procuradoria Federal Especializada no Incra (PFE/Incra) aguarda intimação de juízo e início do prazo para interpor recurso à decisão.
Edição: Fábio Massalli

Com novo corte da taxa Selic, investimento já perde da inflação


Só os fundos DI com taxa de administração menor que 1,04% continuarão vantajosos


O corte da Selic consolidou o cenário complicado do país para os investidores em renda fixa. Com a queda da taxa básica de juros e a inflação elevada, muitos fundos de investimento estão não apenas perdendo para a poupança como para a inflação.
Levantamento feito pelo site www.comdinheiro.com.br mostra que, com a Selic a 7,25%, apenas os fundos DI com taxa de administração menor que 1,04% renderão mais que a poupança.
Em um ano, o rendimento dos fundos com taxa de 1,05% é de 5,06%, menos que os 5,08% da nova poupança (que corresponde a 70% da Selic).
Nos fundos com taxa de administração de 3%, esse rendimento deve ser de apenas 3,51%, muito abaixo da projeção de 5,5% para a inflação nos próximos 12 meses, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.
— O investidor está cada vez mais acuado e começa a não ter alternativa em renda fixa. Quando os juros básicos estavam em 20%, 30%, era possível multiplicar o dinheiro. Hoje, precisa ver se está ganhando da inflação — diz o professor da Universidade de São Paulo (FEA/USP) Rafael Paschoarelli, responsável pelo site www.comdinheiro.com.br.
Para o professor de Finanças da PUC-Rio Alexandre Canalini, nem mesmo a poupança tem ganho real garantido:
— Até quem investe em poupança está só conseguindo manter o poder de compra, não tem ganho real. Ou o investidor se contenta com uma rentabilidade menor ou assume mais risco.

Golpe contra a democracia, por Merval Pereira



Merval Pereira, O Globo
A democracia foi o centro da sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal que formalizou a condenação do núcleo político do PT por corrupção ativa com resultados que não deixam dúvidas da decisão do plenário: apenas dois ministros absolveram o ex-ministro José Dirceu; só um absolveu o ex-presidente do PT José Genoino, e o ex-tesoureiro Delúbio Soares foi condenado por unanimidade.
No mesmo dia em que se conheciam as cartas em que Dirceu e Genoino não poupam elogios às suas próprias pessoas e se colocam como mártires de uma ação política que está sendo perseguida por uma elite reacionária, os ministros do STF puseram os pontos nos ii, demonstrando que o que está sendo condenado é uma tentativa de golpe contra a democracia brasileira.
Na definição do presidente do Supremo, Ayres Britto, “(...) sob a inspiração patrimonialista, um projeto de poder foi feito, não um projeto de governo, que é exposto em praça pública, mas um projeto de poder que vai além de um quadriênio quadruplicado. É um projeto que também é golpe no conteúdo da democracia, o republicanismo, que postula a renovação dos quadros de dirigentes e equiparação das armas com que se disputa a preferência dos votos”.
Já Celso de Mello analisou que o ato de infidelidade ao eleitor estimulado por venalidade governamental, além de constituir “grave desvio ético-político e ultraje ao exercício legítimo do poder”, acaba por gerar desequilíbrio de forças no Parlamento, tirando poder da oposição.
Aqui, ele tocou em ponto crucial: a migração de políticos, à custa de pagamento com dinheiro público, da oposição para siglas da base, que cresceram às custas desses expedientes, enquanto a oposição minguava.
Hoje temos a menor oposição numérica desde a volta da democracia, apenas três partidos assumem esse papel: PSDB, DEM e PPS. Os demais estão na base governista ou aspiram estar nela, como o novíssimo PSD.
O que começou com a compra de votos em dinheiro, denunciado o esquema que hoje está em julgamento, passou a se dar através da entrega de ministérios e cargos em órgãos públicos, numa montagem de coalizão tão ampla quanto heterogênea, que só o exercício do poder une.
O presidencialismo de coalizão esteve na raiz das análises dos dois últimos votos pela condenação do núcleo político petista. A compreensão de que é preciso fazer negociações políticas para organizar base partidária que permita a governabilidade foi explicitada pelos ministros, mas a “maneira argentária” com que elas foram comprovadamente feitas no início do primeiro governo Lula, organizada por Dirceu e Genoino, foi considerada por Celso de Mello “um atentado ao estado de direito”.
Para ele, essa maneira “subverte o sentido das funções, traduz gesto de deslealdade, compromete o modelo de representação popular e frauda a vontade dos eleitores, gerando como efeito perverso a deformação da ética de governo”.
Já para Ayres Britto, “com esse estilo de fazer política, excomungado pela lei brasileira, o resultado de cada eleição, naturalmente, seria alterado do ponto de vista ideológico”.
Segundo Celso de Mello, “há políticos, governantes e legisladores que corrompem o poder do Estado, exercendo sobre ele ação moralmente deletéria, juridicamente criminosa e politicamente dissolvente”.
Ele lembrou a famosa frase de Lord Acton, historiador, político e escritor inglês do século XIX, “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente”, para ressaltar “a falta de escrúpulos dos agentes perpetradores da falta criminosa, a ação criminosa por eles exercida, a arrogância por eles demonstrada e estimulada por um senso de impunidade e o comportamento desonesto no desempenho de suas atividades”.
O decano concluiu sua análise sobre a compra de apoio político ressaltando “a perigosa situação a que o país está exposto, dirigido por dirigentes capazes de perpetrar delitos difamantes”.
Para Ayres Britto, “esse catastrófico modo interpartidário de fazer política”, que ele definiu como a formação “pecuniarizada de alianças argentárias, um tipo de coalizão excomungado pela Constituição”, leva a que o perfil ideológico que sai das urnas fique adulterado, ferindo a democracia.