MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)
De vez em quando é preciso teorizar, e o momento nos obriga a refletir sobre a marcha lenta e gradual e invisível do lulo-petismo para a implantação de uma ditadura narco-populista no Brasil. É mais um improviso intelectual arremedando a triste experiência do chavismo.
O projeto de 20 anos de poder do corrupto José Dirceu é a base da linha totalitária detectada pelos que têm olhos de ver e ouvidos de ouvir. Foi elaborado sob a teoria do professor Michael Ross exposta no seu livro The Oil Curse, de que o dinheiro do petróleo tende a formar ou ajudar regimes autoritários; e assim nasceu o Petrolão.
Assim perpetrou-se o assalto à estatal do petróleo - o um orgulho nacional –, com este fim. Foi a “expropriação” do Estado pelo Governo; e tudo ia dando certo, não fosse a ganância dos pelegos usurpando os bilhões de dólares desviados na compra de refinarias, investimentos nos exterior e das triviais propinas revelada pela Operação Lava-Jato.
Não foi, porém, apenas a ação do MPF e da PF que abortou o golpe lulo-petista, contribuiu para isto a ruína do PT-governo pela incompetência administrativa e a inaptidão política de Dilma. E Lula sabia disso esperando o fracasso dela no primeiro mandato, quando voltaria nos braços do povo como “salvador da pátria”. Um milagre do além impediu seu diabólico plano, pois a queda só ocorreu após a reeleição.
A pilantragem dos pelegos, mesmo sem os petrodólares, manteve o projeto, agitando os despreparados subchefes do PT (com poucas exceções). Assim, as bases assumiram a barulheira; a turma do “queima” do MST e derivados, UNE, CUT e partidos satélites é usada pela hierarquia para cumprir o programa.
Os dois primeiros passos já foram dados: A ideologização do Itamaraty, desmoralizando o Brasil no concerto das nações; e o sucateamento das forças armadas. A redução e cortes de verbas no Orçamento para os dois importantes órgãos espelham isto.
Já desarmaram os cidadãos de bem, mas ainda faltam o controle da Polícia Federal e a desmilitarização das polícias militares, que são atacadas ferozmente como violentas, racistas e elitistas e usadas contra a juventude, os negros e a pobreza periférica. A propaganda contra as PMs é maciça e felizmente inócua até agora. Mas se conseguirem fazê-lo, o resto fica fácil.
Tentaram impor as idéias nefastas do plebiscito e da Constituinte exclusiva que fracassaram, e agora trabalham por uma reforma política para reduzir o Poder Legislativo pela predominância dos conselhos políticos, baseados nos sovietes da triste experiência russa.
Culpam a mídia por isso, insistindo em controlar a imprensa em nome de uma “democratização” baseada nos exemplo do jornal único, oficial, de Cuba, o Granma, e repugnados. Como não mais conseguem mobilizar as massas denunciam as manifestações da resistência popular como dirigidas pela CIA...
Por fim investirão para submeter a economia ocupando o Banco Central e a Bolsa de Valores para usá-los como já fazem no BNDES, transformado em lavanderia a céu aberto para lavar nosso dinheiro ao sabor de interesses externos.
Interrompidas as propinas da Petrobras, dos fundos de pensão e outros órgãos de governo sob vigilância da mídia e do Ministério Público, investem no aparelhamento do governo, a cooptação dos movimentos sociais e armar “o exército de Stédile”.
No plano cultural, distribui-se a teoria gramscista embrulhada no papel celofane do besteirol de frei Boff e Marilena Chauí, os “clássicos” do narco-populismo petista, ditos “de esquerda”. A mal amada Chauí revela histericamente de cátedra o seu ódio à classe média; Boff aplica sua esquisita dialética na tese de que as massas que ocupam as ruas contra Dilma são movidas pelo ódio contra o PT pela perda das últimas eleições.
O demais intelectuais chapas-branca, que cultuam o analfabetismo e a esperteza de Lula, com habilidade para se apropriar dos bens públicos, acompanham por tarefa esses espectros da vanguarda da retaguarda. Os marxistas dos Irmãos Marx.
Embora ridículos não devem ser subestimados; são desprezíveis, no entanto muito perigosos. Estão armados do amoralismo, do desprezo pela ética e da viseira cavalar que só lhes permite enxergar o partido em prejuízo do Brasil.
Os golpistas avançam lenta e gradualmente, mas enfrentam a poderosa reação dos patriotas brasileiros, acima dos partidos, religiões ou adesões filosóficas; e o povo unido jamais será vencido!
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sábado, 18 de abril de 2015
Lenta e Gradualmente - by Miranda Sá
O arrecadador Palocci e seus 12 milhões de reais
sábado, 18 de abril de 2015
Antonio Palocci, em 2010, quando era arrecadador da campanha de Dilma Rousseff, recebeu 12 milhões de reais em pagamentos suspeitos. As contas da empresa de Palocci, obtidas pela Época, colocam-no com um pé na cadeia porque, ouvido pelo Ministério Público Federal, ele não conseguiu comprovar que prestou serviços às empresas pagadoras. Três casos, em particular, chamaram a atenção dos procuradores:
1 – Márcio Thomaz Bastos deu 5,5 milhões de reais a Palocci. Os primeiros 3,5 milhões de reais foram-lhe repassados durante a campanha eleitoral. Os outros 2 milhões de reais ele recebeu depois de se tornar ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff. No total, foram 11 pagamentos, sempre em valores redondos, sempre sem contrato.
Antonio Palocci disse aos procuradores que ele foi remunerado por um trabalho para o Pão de Açúcar. O Pão de Açúcar desmentiu-o.
2 - Palocci recebeu 2 milhões de reais da JBS. Embora ele tenha admitido que recebeu da JBS, a JBS informou a Época, por e-mail, que nunca teve qualquer negócio com o petista.
Dois meses depois de contratar Palocci, porém, a JBS comprou o frigorífico Bertin, que estava praticamente quebrado, e ganhou 3,47 bilhões de reais do BNDES para poder financiar sua dívida.
O BNDES se recusa a fornecer informações sobre o caso, que está sendo investigado pelo Ministério Público Federal. Mas a suspeita é que Palocci tenha intermediado a transação.
3 – Durante a campanha eleitoral, Palocci ganhou 4,5 milhões de reais da Caoa, que tem uma montadora da Hyundai em Goiás.
O grupo queria obter isenções fiscais para sua fábrica. Foi o que conseguiu em 2011, quando Palocci já era ministro da Casa Civil.
Disputa perigosa - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 18/04
Disputa mostra como são pouco republicanas as instituições.
Disputa mostra como são pouco republicanas as instituições.
A disputa corporativa entre a Polícia Federal e o Ministério Público é exemplar do baixo índice de republicanismo que nossas instituições possuem. Nesses casos, como sempre, quem sai ganhando são os bandidos, enquanto os supostos "mocinhos" brigam entre si para ver quem recebe os louros de uma ação que tem o apoio da sociedade, mas pode ir por água abaixo devido a esse tipo de mesquinharia.
A base da divergência é um projeto de emenda constitucional (PEC) 412, que transforma a Polícia Federal em agência autônoma, com independência administrativa e orçamento próprio. Mesmo ainda não aprovada, os policiais já estariam agindo como se estivesse em vigor, o que incomoda os procuradores do Ministério Público.
A Associação dos Delegados da Polícia Federal, em nota, assume que a discordância é sobre quem manda na Operação Lava-Jato, alegando que o Ministério Público, sob o comando do procurador-geral, Rodrigo Janot, "promove o esvaziamento e o enfraquecimento da Polícia Federal com o nítido objetivo de transformá-la de uma polícia judiciária da União em uma verdadeira polícia ministerial".
Tudo se resumiria a disputas mais ou menos permanentes de corporações, cada qual em busca de maior independência, se não fosse a ação de representantes da Polícia Federal no Congresso, fazendo lobby para que a PEC 412 seja aprovada. O perigo de promiscuidade ficou claro quando o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, reuniu-se com o senador Humberto Costa do PT, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB, e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Artur Lira, do PP, todos acusados na Operação Lava-Jato.
É claro que no mínimo o momento não é apropriado para pedir favores a parlamentares, muito menos àqueles investigados pela corrupção na Petrobras. E o que fizeram os procuradores? Passaram a boicotar a ação da Polícia Federal, chegando mesmo a telefonar para os investigados dizendo que eles não precisavam fazer depoimentos na PF, poderiam depor ao Ministério Público diretamente.
Os parlamentares investigados passaram a ter uma posição privilegiada, podendo barganhar com as duas instituições. A disputa, assim, passou a afetar a atuação de ambas, a ponto de um delegado da Polícia Federal que faz parte da Operação Lava-Jato em Curitiba, Eduardo Mauat da Silva, ter insinuado que o Ministério Público está atuando politicamente para atrapalhar as investigações da Polícia Federal, e acusado até mesmo o governo de não repassar as diárias dos policiais, que estariam tendo que pagar suas despesas do próprio bolso.
Cada instituição tem uma autoridade federal para chamar de sua, a PF subordinada ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e os procuradores ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ambos acusados de tentar sabotar as investigações. O Ministro Teori Zavascki, relator do processo do petrolão no supremo tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do Ministério Público e suspendeu o depoimento de parlamentares em sete inquéritos.
A definição de quem é o autor do processo já está feita pelo STF, é o Ministério Público. Mas isso não quer dizer que a Polícia Federal tenha que atuar como mera colaboradora, não tendo liberdade para definir seus próprios procedimentos. Saber lidar com essas delicadezas institucionais sem colocar todo o trabalho a perder é fundamental.
A sociedade, que acompanha e apoia a Operação Lava-Jato, saberá repudiar os responsáveis por eventuais atrasos, ou até mesmo deslizes técnicos que prejudiquem a apuração. Os advogados dos investigados, de outro lado, estão de olho em possíveis falhas para tentar anular o processo.
É preciso que Ministério Público e Polícia Federal entrem em acordo o mais rápido possível para não passarem de responsáveis pelo sucesso da operação, louvados pela opinião pública, a culpados por seu fracasso, que será um pouco o da democracia brasileira.
A base da divergência é um projeto de emenda constitucional (PEC) 412, que transforma a Polícia Federal em agência autônoma, com independência administrativa e orçamento próprio. Mesmo ainda não aprovada, os policiais já estariam agindo como se estivesse em vigor, o que incomoda os procuradores do Ministério Público.
A Associação dos Delegados da Polícia Federal, em nota, assume que a discordância é sobre quem manda na Operação Lava-Jato, alegando que o Ministério Público, sob o comando do procurador-geral, Rodrigo Janot, "promove o esvaziamento e o enfraquecimento da Polícia Federal com o nítido objetivo de transformá-la de uma polícia judiciária da União em uma verdadeira polícia ministerial".
Tudo se resumiria a disputas mais ou menos permanentes de corporações, cada qual em busca de maior independência, se não fosse a ação de representantes da Polícia Federal no Congresso, fazendo lobby para que a PEC 412 seja aprovada. O perigo de promiscuidade ficou claro quando o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, reuniu-se com o senador Humberto Costa do PT, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB, e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Artur Lira, do PP, todos acusados na Operação Lava-Jato.
É claro que no mínimo o momento não é apropriado para pedir favores a parlamentares, muito menos àqueles investigados pela corrupção na Petrobras. E o que fizeram os procuradores? Passaram a boicotar a ação da Polícia Federal, chegando mesmo a telefonar para os investigados dizendo que eles não precisavam fazer depoimentos na PF, poderiam depor ao Ministério Público diretamente.
Os parlamentares investigados passaram a ter uma posição privilegiada, podendo barganhar com as duas instituições. A disputa, assim, passou a afetar a atuação de ambas, a ponto de um delegado da Polícia Federal que faz parte da Operação Lava-Jato em Curitiba, Eduardo Mauat da Silva, ter insinuado que o Ministério Público está atuando politicamente para atrapalhar as investigações da Polícia Federal, e acusado até mesmo o governo de não repassar as diárias dos policiais, que estariam tendo que pagar suas despesas do próprio bolso.
Cada instituição tem uma autoridade federal para chamar de sua, a PF subordinada ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e os procuradores ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ambos acusados de tentar sabotar as investigações. O Ministro Teori Zavascki, relator do processo do petrolão no supremo tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do Ministério Público e suspendeu o depoimento de parlamentares em sete inquéritos.
A definição de quem é o autor do processo já está feita pelo STF, é o Ministério Público. Mas isso não quer dizer que a Polícia Federal tenha que atuar como mera colaboradora, não tendo liberdade para definir seus próprios procedimentos. Saber lidar com essas delicadezas institucionais sem colocar todo o trabalho a perder é fundamental.
A sociedade, que acompanha e apoia a Operação Lava-Jato, saberá repudiar os responsáveis por eventuais atrasos, ou até mesmo deslizes técnicos que prejudiquem a apuração. Os advogados dos investigados, de outro lado, estão de olho em possíveis falhas para tentar anular o processo.
É preciso que Ministério Público e Polícia Federal entrem em acordo o mais rápido possível para não passarem de responsáveis pelo sucesso da operação, louvados pela opinião pública, a culpados por seu fracasso, que será um pouco o da democracia brasileira.
IMÓVEL: QUEM NÃO REGISTRA NÃO É DONO
É muito conhecida aquela parêmia que diz “quem não registra não é dono”, mas há quem desconheça o seu real significado e alcance junto à sociedade brasileira.
De fato, o Código Civil brasileiro (CCB) dispõe, em seu art. 1.227, que “os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por ato entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247)”, o que implica que, enquanto não registrado o título hábil a transferir a propriedade junto ao cartório competente, o alienante continuará sendo visto como o dono do bem, o que pode acarretar situações bastante desagradáveis ao adquirente, já que permanecerá na condição de mero possuidor.
É o que aconteceu, por exemplo, com uma importante empresa do setor de agronegócio, situada no nordeste brasileiro, que, inconformada por não ter sido comunicada pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) do conteúdo de um decreto presidencial que declarava o seu imóvel como sendo de interesse social para fins de reforma agrária, e, portanto, passível de desapropriação, ajuizou um Mandado de Segurança contra o Presidente da República, tendo indeferida a liminar pleiteada. Como justificativa à sua decisão, a Ministra Hellen Gracie argumentou que a comunicação dos atos foi feita a quem de direito, ou seja, à pessoa considerada proprietária do bem imóvel junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis (STF, 2009).
Ora, não é suficiente a celebração de uma promessa de compra e venda (leia-se aqui, também, permuta ou outra forma de alienação), nem mesmo a outorga da escritura definitiva de compra e venda para que o adquirente do bem imóvel seja considerado o seu proprietário. Tais documentos constituem, unicamente, um primeiro e importante momento na relação negocial, mas não são hábeis a transferir, de fato, a propriedade, que, como visto acima, somente se dará com o posterior registro da escritura definitiva junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Isto é o que determina o art. 1.245, também do CCB, senão vejamos:
Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.
§1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como o dono do o imóvel.
Aliás, neste sentindo é importante observar que, conforme assevera o art. 118 deste mesmo diploma legal, “não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País”, razão pela qual nem mesmo a própria promessa de compra e venda é suficiente para visar à transferência da propriedade, sendo indispensável que, antes de ser o bem imóvel encaminhado para registro, seja outorgada, ao adquirente, uma escritura definitiva de compra e venda. Esta é que constituirá o instrumento hábil à posterior transmissão da propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
A promessa de compra e venda, a bem da verdade, só confere ao promitente comprador a expectativa do direito real de propriedade, gerando a obrigação, por parte do promitente vendedor, da posterior outorga da escritura definitiva, em caso de cumprimento das obrigações pactuadas, nada mais. Trata-se de um direito de natureza meramente pessoal que, caso seja violado, ensejará o pedido de indenização por perdas e danos contra o seu agressor. Este entendimento é o que melhor se ajusta à doutrina e jurisprudência pátria, sendo interessante descrever a ementa de um acórdão exarado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que sabiamente resume a questão:
PROMESSA PARTICULAR DE COMPRA E VENDA – DIREITO PESSOAL – FALTA DE REGISTRO – DIREITO REAL INEXISTENTE. Mero detentor de promessa particular de compra e venda não detém o domínio do imóvel, tendo apenas um direito pessoal, que se converte em perdas e danos, não podendo anular a escritura dada pelo promitente vendedor a outrem, se não cuidou de antes registrar o seu título. O art. 1.418 do Código Civil de 2002 veio revigorar a vetusta expressão “quem não registra não é dono”, que inadmite o direito de sequela.
(Apelação Cível nº. 1.0525.01.006633-6/001. Relatora: Desembargador Vanessa Verdolim Hudson Andrade).
De fato, o Código Civil brasileiro (CCB) dispõe, em seu art. 1.227, que “os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por ato entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247)”, o que implica que, enquanto não registrado o título hábil a transferir a propriedade junto ao cartório competente, o alienante continuará sendo visto como o dono do bem, o que pode acarretar situações bastante desagradáveis ao adquirente, já que permanecerá na condição de mero possuidor.
É o que aconteceu, por exemplo, com uma importante empresa do setor de agronegócio, situada no nordeste brasileiro, que, inconformada por não ter sido comunicada pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) do conteúdo de um decreto presidencial que declarava o seu imóvel como sendo de interesse social para fins de reforma agrária, e, portanto, passível de desapropriação, ajuizou um Mandado de Segurança contra o Presidente da República, tendo indeferida a liminar pleiteada. Como justificativa à sua decisão, a Ministra Hellen Gracie argumentou que a comunicação dos atos foi feita a quem de direito, ou seja, à pessoa considerada proprietária do bem imóvel junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis (STF, 2009).
Ora, não é suficiente a celebração de uma promessa de compra e venda (leia-se aqui, também, permuta ou outra forma de alienação), nem mesmo a outorga da escritura definitiva de compra e venda para que o adquirente do bem imóvel seja considerado o seu proprietário. Tais documentos constituem, unicamente, um primeiro e importante momento na relação negocial, mas não são hábeis a transferir, de fato, a propriedade, que, como visto acima, somente se dará com o posterior registro da escritura definitiva junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Isto é o que determina o art. 1.245, também do CCB, senão vejamos:
Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.
§1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como o dono do o imóvel.
Aliás, neste sentindo é importante observar que, conforme assevera o art. 118 deste mesmo diploma legal, “não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País”, razão pela qual nem mesmo a própria promessa de compra e venda é suficiente para visar à transferência da propriedade, sendo indispensável que, antes de ser o bem imóvel encaminhado para registro, seja outorgada, ao adquirente, uma escritura definitiva de compra e venda. Esta é que constituirá o instrumento hábil à posterior transmissão da propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
A promessa de compra e venda, a bem da verdade, só confere ao promitente comprador a expectativa do direito real de propriedade, gerando a obrigação, por parte do promitente vendedor, da posterior outorga da escritura definitiva, em caso de cumprimento das obrigações pactuadas, nada mais. Trata-se de um direito de natureza meramente pessoal que, caso seja violado, ensejará o pedido de indenização por perdas e danos contra o seu agressor. Este entendimento é o que melhor se ajusta à doutrina e jurisprudência pátria, sendo interessante descrever a ementa de um acórdão exarado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que sabiamente resume a questão:
PROMESSA PARTICULAR DE COMPRA E VENDA – DIREITO PESSOAL – FALTA DE REGISTRO – DIREITO REAL INEXISTENTE. Mero detentor de promessa particular de compra e venda não detém o domínio do imóvel, tendo apenas um direito pessoal, que se converte em perdas e danos, não podendo anular a escritura dada pelo promitente vendedor a outrem, se não cuidou de antes registrar o seu título. O art. 1.418 do Código Civil de 2002 veio revigorar a vetusta expressão “quem não registra não é dono”, que inadmite o direito de sequela.
(Apelação Cível nº. 1.0525.01.006633-6/001. Relatora: Desembargador Vanessa Verdolim Hudson Andrade).
Como consequência natural do argumentado, insta salientar que, ainda que ocorra a alienação de um mesmo imóvel a pessoas distintas, em momentos distintos, será proprietário aquele que proceder ao registro da escritura definitiva em primeira instância, independente de ter sido este quem primeiramente “adquiriu” o referido bem. A legislação civil pátria busca, com isto, premiar aquela pessoa que foi mais diligente, garantindo uma segurança nas relações jurídicas engendradas no seio da sociedade, já que, ao terceiro de boa-fé, não é exigido o prévio conhecimento de negócios imprimidos sem a publicidade devida, firmados unicamente entre as partes interessadas. O Superior Tribunal de Justiça, aliás, foi incisivo ao determinar:
CIVIL. VENDA DE IMÓVEL A DUAS PESSOAS DISTINTAS. ANULAÇÃO DE ESCRITURA E DO REGISTRO. IMPROCEDÊNCIA.
E só a circunstância de ter havido boa-fé do comprador não induz que se anule o registro de outra escritura de compra e venda em que o mesmo imóvel foi vendido a uma terceira pessoa que o adquiriu também de boa-fé.
Se duas distintas pessoas, por escrituras diversas, comprarem o mesmo imóvel, a que primeiro levar a sua escritura a registro é que adquirirá o seu domínio. É o prêmio que a lei confere a quem foi mais diligente.
(Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº. 1996/0051568-9. Relator Ministro César Asfor Rocha, DJ: 04/09/2000).
Segundo revela Venosa (2004), é perceptível, pela realidade social do país, que há milhares de imóveis cujas transferências se dão tão-somente por meio da assinatura de contratos, sem que o registro, de fato, ocorra em seguida. O autor aproveita para criticar o nosso atual sistema registral imobiliário que, a seu ver, deveria abranger um procedimento mais simplificado e acessível à grande parte da população. Em que pese a coerência de sua abordagem, o fato é que, hoje, vigora no país um sistema que só permite seja dono aquele que registrar o seu bem imóvel.
Assim é que, diante todo o esposado, é indispensável que as pessoas sejam diligentes no sentido de promoverem o registro daqueles imóveis que pretendem adquirir, evitando, assim, distúrbios e prejuízos, muitas das vezes, insanáveis, como o que aconteceu com a indústria de agronegócio citada no início deste artigo, à qual não foi conferido, sequer, o direito de participar da relação estabelecida em função do procedimento de desapropriação levado a efeito sobre o seu bem imóvel. Como estas, inúmeras outras situações são verificadas diuturnamente em nossa sociedade, impedindo ou violando direitos que se pensava, erroneamente, estarem resguardados.
Josiane Wendt Antunes Mafra - Advogada, assessora e consultora Jurídica, especialista em Direito Público e mestre em Meio Ambiente e Sustentabilidade. Articulista, parecerista e conferencista.
CIVIL. VENDA DE IMÓVEL A DUAS PESSOAS DISTINTAS. ANULAÇÃO DE ESCRITURA E DO REGISTRO. IMPROCEDÊNCIA.
E só a circunstância de ter havido boa-fé do comprador não induz que se anule o registro de outra escritura de compra e venda em que o mesmo imóvel foi vendido a uma terceira pessoa que o adquiriu também de boa-fé.
Se duas distintas pessoas, por escrituras diversas, comprarem o mesmo imóvel, a que primeiro levar a sua escritura a registro é que adquirirá o seu domínio. É o prêmio que a lei confere a quem foi mais diligente.
(Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº. 1996/0051568-9. Relator Ministro César Asfor Rocha, DJ: 04/09/2000).
Segundo revela Venosa (2004), é perceptível, pela realidade social do país, que há milhares de imóveis cujas transferências se dão tão-somente por meio da assinatura de contratos, sem que o registro, de fato, ocorra em seguida. O autor aproveita para criticar o nosso atual sistema registral imobiliário que, a seu ver, deveria abranger um procedimento mais simplificado e acessível à grande parte da população. Em que pese a coerência de sua abordagem, o fato é que, hoje, vigora no país um sistema que só permite seja dono aquele que registrar o seu bem imóvel.
Assim é que, diante todo o esposado, é indispensável que as pessoas sejam diligentes no sentido de promoverem o registro daqueles imóveis que pretendem adquirir, evitando, assim, distúrbios e prejuízos, muitas das vezes, insanáveis, como o que aconteceu com a indústria de agronegócio citada no início deste artigo, à qual não foi conferido, sequer, o direito de participar da relação estabelecida em função do procedimento de desapropriação levado a efeito sobre o seu bem imóvel. Como estas, inúmeras outras situações são verificadas diuturnamente em nossa sociedade, impedindo ou violando direitos que se pensava, erroneamente, estarem resguardados.
Josiane Wendt Antunes Mafra - Advogada, assessora e consultora Jurídica, especialista em Direito Público e mestre em Meio Ambiente e Sustentabilidade. Articulista, parecerista e conferencista.
Fonte: jus.com.br
fonte - http://ogestorimobiliario.blogspot.com.br/2015/04/e-muito-conhecida-aquela-paremia-que_17.html
COMISSÃO APROVA PAGAMENTO DE CONDOMÍNIO PELAS CONSTRUTORAS ENQUANTO O IMÓVEL NÃO FOR ENTREGUE AO PROPRIETÁRIO
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, o projeto (PL 1694/11) que transfere às construtoras a responsabilidade por pagar as taxas de condomínio, enquanto o imóvel não for entregue ao proprietário. Conforme o autor, deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), o objetivo é evitar que o comprador do imóvel pague pelo uso de espaços aos quais ainda não tem acesso.
Na opinião do relator, deputado Osmar Bertoldi (DEM-PR), a iniciativa equilibra os interesses de construtoras e compradores quanto à negociação de imóvel. “Tudo aquilo que ocorrer antes da entrega do imóvel caberá ao empreendedor imobiliário, tudo o que ocorrer após a entrega fica a cargo do comprador”, explicou.
Culpa do proprietário
Bertoldi defendeu a aprovação do texto, no entanto apresentou substitutivo para incluir a situação em que a culpa pela demora na entrega do imóvel é do proprietário, e não da construtora. Dessa forma, nos casos de inadimplência de parcela do financiamento imobiliário, que resulte em atraso na entrega, por exemplo, a taxa de condomínio será paga pelo comprador.
O projeto altera lei que trata de construção de condomínios e incorporações imobiliárias (Lei 4.591/64).
Tramitação
O projeto tramita apensado ao projeto o PL 5318/13, do ex-deputado Beto Albuquerque, que trata do mesmo assunto. Ambos ainda serão analisados, de forma conclusiva, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Ag. Câmara de Notícias
fonte - http://ogestorimobiliario.blogspot.com.br/
Fundos de pensão
Os governos petistas têm em comum uma enorme aversão em relação ao capitalismo. A menos, é claro, que ele seja o capitalismo de Estado. Empresas estatais são paraísos petistas. Neles, vale tudo ou quase tudo.
Uma das marcas características do capitalismo petista é criar emprego e não, trabalho. Mas o aparelhamento, com suas naturais tendências, tem um limite. Este limite se reflete em primeiro lugar nas fundações e/ou nos fundos de pensão estatais. Em princípio, até que determinado fundo de pensão se torne ilíquido, é preciso maltratá-lo bastante. É o que vêm fazendo os gestores petistas com os fundos de pensão outrora saudáveis e invejados, como o da Petrobras e o dos Correios. Não há, no entanto, nada que resista à soma da falta de qualidade de gestão com a óbvia desonestidade.
É aparentemente isto que está atormentando os aposentados da Petrobras e os dos Correios. Eles confiam que o Governo Federal acabe por “equalizar” estes fundos evitando uma derrocada de proporções políticas inimagináveis.
Esta é a conta do aparelhamento que soma políticas indevidas com desonestidades pessoais.
imagem: pmcofres; links atribuídos pela Editoria
fonte - http://libertatum.blogspot.com.br/2015/04/fundos-de-pensao-por-arthur-chagas.html
Brasil, Paraíso de Bandidos
"General" Stédile, do bando de Lula
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Humberto de Luna Freire Filho
Esse país é uma vergonha para o cidadão, mas um paraíso para os corruptos. Briga entre quadrilhas que tomaram conta do governo paralisa as tentativas de moralização do país, iniciadas pela Polícia Federal. A disputa entre a Procuradoria e a PF trava a operação Lava Jato na hora em que as investigações batem à porta de dois corruptos citados na dita operação como participantes e beneficiários da roubalheira na Petrobrás, e que, infelizmente, continuam dirigindo as nossas casas legislativas, Câmara e Senado.
A iniciativa dessa pouca vergonha é creditada ao senhor Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público Federal. Ele solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que sejam suspensas as diligências nos inquéritos envolvendo suas excelências - os "nobres" Renan Calheiros, Senador de triste passado, mas que tem acesso livre para continuar frequentando os porões do Palácio do Planalto para sacramentar acordos espúrios, e do outro "nobre" que aflorou há pouco, mas já demonstrou que pertence à mesma laia. Esse há muito engana evangélicos e agora quer estender suas pregações a toda a sociedade brasileira.
Por outro lado, como era de se esperar, o STF, que foi transformado em chiqueiro do Partido dos Trabalhadores (PT), corte onde cabem ministros do nível moral de Ricardo Lewandowsk e de José Antônio Dias Toffoli, não podia negar essa solicitação que irá beneficiar os bandidos do PMDB, partido que vive às turras com o Executivo, mas, à sombra, explora os cargos públicos, principalmente os ministérios, onde circulam as mais vultosas somas do erário e que são transformados em capitanias hereditárias, uma das quais tem destaque, a do Maranhão, cujo donatário morreu e esqueceu de deitar.
Eu, como cidadão, gostaria de saber o quanto em propina foi envolvido nessa operação que eu vou nominar de Suja Jato. Esse banquete não só envolveu ratazanas. Pelo que tenho lido em parte da imprensa não comprometida com a podridão reinante, envolveu também ratos de baixos coturnos. O deputado Paulo Pereira da Silva, líder do Partido Solidariedade, retirou ontem de tramitação o requerimento que havia apresentado à CPI da Petrobras para quebrar os sigilos telefônicos do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por conta de encontro entre os dois fora da agenda. Encontro esse que qualquer débil mental sabe com que finalidade foi realizado. Mas, infelizmente, o tal "Paulinho da Força" (que força?) amarelou. No Nordeste se diz 'acovardou-se' e eu concordo com o termo, é mais apropriado no caso desse "nobre".
Finalmente, não temos com avaliar o custo financeiro de toda essa podridão que dilapida os cofres públicos, mas que haverá não restam dúvidas. Não temos como dimensionar o prejuízo moral para o Brasil no conceito internacional, onde já somos motivo de chacotas. Não temos como prever o tempo que a MEGAQUADRILHA, que aparelhou o Estado com setenta e cinco mil cargos, ocupados por pelegos incompetentes, além de ladrões especialistas em várias atividades da vida nacional, permanecerá no poder. Salvo com a quebra das instituições democráticas. Que não seja realizada pelo exército do general Stédile!
A iniciativa dessa pouca vergonha é creditada ao senhor Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público Federal. Ele solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que sejam suspensas as diligências nos inquéritos envolvendo suas excelências - os "nobres" Renan Calheiros, Senador de triste passado, mas que tem acesso livre para continuar frequentando os porões do Palácio do Planalto para sacramentar acordos espúrios, e do outro "nobre" que aflorou há pouco, mas já demonstrou que pertence à mesma laia. Esse há muito engana evangélicos e agora quer estender suas pregações a toda a sociedade brasileira.
Por outro lado, como era de se esperar, o STF, que foi transformado em chiqueiro do Partido dos Trabalhadores (PT), corte onde cabem ministros do nível moral de Ricardo Lewandowsk e de José Antônio Dias Toffoli, não podia negar essa solicitação que irá beneficiar os bandidos do PMDB, partido que vive às turras com o Executivo, mas, à sombra, explora os cargos públicos, principalmente os ministérios, onde circulam as mais vultosas somas do erário e que são transformados em capitanias hereditárias, uma das quais tem destaque, a do Maranhão, cujo donatário morreu e esqueceu de deitar.
Eu, como cidadão, gostaria de saber o quanto em propina foi envolvido nessa operação que eu vou nominar de Suja Jato. Esse banquete não só envolveu ratazanas. Pelo que tenho lido em parte da imprensa não comprometida com a podridão reinante, envolveu também ratos de baixos coturnos. O deputado Paulo Pereira da Silva, líder do Partido Solidariedade, retirou ontem de tramitação o requerimento que havia apresentado à CPI da Petrobras para quebrar os sigilos telefônicos do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por conta de encontro entre os dois fora da agenda. Encontro esse que qualquer débil mental sabe com que finalidade foi realizado. Mas, infelizmente, o tal "Paulinho da Força" (que força?) amarelou. No Nordeste se diz 'acovardou-se' e eu concordo com o termo, é mais apropriado no caso desse "nobre".
Finalmente, não temos com avaliar o custo financeiro de toda essa podridão que dilapida os cofres públicos, mas que haverá não restam dúvidas. Não temos como dimensionar o prejuízo moral para o Brasil no conceito internacional, onde já somos motivo de chacotas. Não temos como prever o tempo que a MEGAQUADRILHA, que aparelhou o Estado com setenta e cinco mil cargos, ocupados por pelegos incompetentes, além de ladrões especialistas em várias atividades da vida nacional, permanecerá no poder. Salvo com a quebra das instituições democráticas. Que não seja realizada pelo exército do general Stédile!
HIPOCRISIA EM DOSE DUPLA
A dona Dilma continua hipócrita como sempre. Desta vez em dose dupla. Em uma cerimônia comemorativa ao Dia do Exército, compareceu trajando verde e afirmou que a "população tem orgulho do Exército". Pergunto: Ela estava se referindo ao Exército Verde Oliva ou ao "exército" (bando) vermelho do general Stédile?
Humberto de Luna Freire Filho é Médico.
Tese petista "Partido para tempos de guerra" tenta convencer militância a combater os militares e a mídia
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Enquanto a cúpula do PT se apavora com a "Lava Jato" e escala um Tesoureiro de emergência (torcendo que não seja mais um a acabar preso), vale a pena analisar, com todo cuidado, um documento repleto de pérolas do pensamento político nazicomunopetralha. Trata-se do livreto de 165 páginas: "Caderno de Teses para o 5º Congresso Nacional do PT". O evento será realizado entre 11 e 13 de junho, em Salvador, na Bahia. O título da primeira "tese" da publicação chama atenção: "Um Partido para Tempos de Guerra". Nas 37 páginas iniciais do material, o discurso é ofensivo e autocrítico: "O Partido que temos não está à altura dos tempos em que vivemos. Das direções até as bases, é preciso realizar transformações profundas. Precisamos de um partido para tempos de guerra".
Seria um grito de "Golpe"? Logo no começo, o documento sintetiza os objetivos nesta "guerra": "Ocupar as ruas, construir uma Frente Democrática e Popular, mudar a estratégia do Partido e a linha do governo". Os ideólogos petistas fazem uma constatação clara e ululante: "O Partido dos Trabalhadores está diante da maior crise de sua história. Ou mudamos a política do Partido e a política do governo Dilma; ou corremos o risco de sofrer uma derrota profunda, que afetará não apenas o PT, mas o conjunto da esquerda política e social, brasileira e latinoamericana. A crise do PT decorre, simultaneamente, de nossas realizações e de nossas limitações".
Também fala na constituição de "uma frente popular em defesa da democracia e das reformas: "O programa mínimo desta Frente Democrática e Popular deve incluir a revogação das medidas de ajuste recessivo; o combate à corrupção; a reforma tributária com destaque para o imposto sobre grandes fortunas; a defesa da Petrobrás e da industrialização nacional; a ampliação das políticas públicas universais como saúde e educação; a reforma política e a democratização da mídia. A Frente Democrática e Popular é essencial para derrotar o golpismo e libertar o governo da chantagem peemedebista. Mas o objetivo principal da Frente Democrática e Popular é lutar por transformações estruturais, sendo para isto necessário construir instrumentos de articulação política e de comunicação de massas que nos permitam enfrentar e vencer o oligopólio da mídia".
Outro ponto focal da tese petista é uma mudança radical na estratégia do partido: "Se queremos melhorar a vida do povo, se queremos ampliar a democracia, se queremos afirmar a soberania nacional, se queremos integrar a América Latina, se queremos quebrar a espinha dorsal da corrupção, é preciso realizar reformas estruturais no Brasil, que permitam à classe trabalhadora controlar as principais alavancas da economia e da política nacional. Para isto, precisamos de uma aliança estratégica com as forças democrático-populares, com a esquerda política e social. Precisamos, também, combinar luta institucional, luta social e luta cultural. Recuperar o apoio ativo da maioria da classe trabalhadora, 4 ganhar para nosso lado parte dos setores médios que hoje estão na oposição, dividir e neutralizar a burguesia, isolando e derrotando o grande capital transnacional financeiro. Isso implica abandonar a conciliação de classe com nossos inimigos".
O texto do documento apela explicitamente para a militância e, implicitamente, para a "meliância" (aquele "exército de Stédile", convocado pelo grande líder $talinácio). Os ideólogos recomendam a imediata reocupação das ruas: "A oposição de direita controla parte importante do Judiciário, do Parlamento e do Executivo, em seus diferentes níveis. Agora está trabalhando intensamente para também controlar as ruas, utilizando para isto sua militância mais conservadora, convocada pelos meios de comunicação, mobilizada com recursos empresariais e orientada pelas técnicas golpistas das chamadas “revoluções coloridas”. Caso a direita ganhe a batalha de ocupação das ruas, não haverá espaço nem tempo para uma contraofensiva por parte da esquerda. Assim, a primeira tarefa de cada petista deve ser apoiar, participar, mobilizar e ajudar a organizar as manifestações programadas pelos movimentos e organizações das classes trabalhadoras".
O documento petista propõe, como quarta tarefa urgente, mudar o governo Dilma Rousseff - o que parece ser uma das missões quase impossíveis. Nem a "oposição" seria tão dura quanto a intelectualidade orgânica nazicomunopetralha, sempre apontando um "inimigo" a ser vencido e eliminado: "É plenamente possível derrotar a direita se tivermos para isto a ajuda do governo. É possível derrotar momentaneamente a direita, até mesmo sem a ajuda do governo. Mas é impossível impor uma derrota estratégica à direita, se a ação do governo dividir a esquerda e alimentar a direita. Por isto, o 5º Congresso do PT deve dizer ao governo: que os ricos paguem a conta do ajuste, que as forças democrático-populares ocupem o lugar que lhes cabe no ministério, que a presidenta assuma protagonismo na luta contra a direita, contra o “PIG” e contra a especulação financeira".
A "tese" nazicomunopetralha insiste em focar no "inimigo", inclusive tentando descredenciar as livres manifestações de milhões de brasileiros nas ruas: "Não se trata de descontentamento “republicano e pacífico”, nem da defesa “legítima” do impeachment. A mobilização da direita visa criminalizar não só o PT e o conjunto dos partidos de esquerda, mas também a classe trabalhadora nas suas mais diversas expressões, organizações e movimentos: os sem-terras, os sem-tetos, os sindicatos combativos, os grupos e entidades populares etc. Não pode ser outra a leitura do ódio presente nos atos do dia 15 de março, que abriram espaço até mesmo para manifestações ostensivas da extrema-direita e homenagem a um torturador identificado no relatório final da Comissão Nacional da Verdade".
O documento prossegue com um espetáculo de arrogância política, agora identificando claramente seus "inimigos" - militares da ativa e da reserva, junto com os meios de comunicação: "O Partido dos Trabalhadores defende que a solução para a crise política passa por mais democracia, não por menos democracia. Por isto reafirmamos nossa defesa da Assembleia Constituinte, da participação popular e da legitimidade dos processos eleitorais. Se a oposição de direita quer nos derrotar, que se organize para disputar as eleições de 2016 e 2018. Por isto mesmo, o PT defende tolerância zero com a facção golpista da direita. As articulações golpistas, especialmente as vindas de militares da ativa ou da reserva e de meios de comunicação, devem ser tratadas como determina a Constituição e a legislação nacional".
Do ponto de vista tático imediato da "guerra", o receituário nazicomunopetralha define duas ações básicas: é necessário relançar a campanha pela reforma política e pela mídia democrática, contribuindo para que o governo possa tomar 8 medidas avançadas nestas áreas e para sustentar a batalha que travaremos a respeito no Congresso Nacional. O PT precisa exercer mais do que um papel de figurante na luta pela democratização da mídia: deve engajar e orientar seus quadros e militantes a ajudar na construção das mobilizações que os movimentos sociais a duras penas têm construído no país nos últimos anos. (...) A militância do PT deve ser convocada a participar ativamente da luta pela reforma política, apoiando as iniciativas do movimento social e do partido, particularmente a mobilização da campanha do Plebiscito da Constituinte e a coleta de assinaturas da campanha do PT".
"Para consolidar toda essa ação de guerra, o PT foca em outra necessidade que eles já têm em andamento há muito tempo, através do financiamento milionário, com dinheiro público, de uma "mídia de aluguel": "Faz-se necessário, também, implementar uma política de comunicação do campo democrático e popular, iniciando pela construção de uma agência de notícias, articulada a mídias digitais (inclusive rádio e TV web), com ação permanente nas redes sociais, que sirva de retaguarda e de instrumento do campo democrático-popular na batalha de ideias, tomando como exemplos o papel cumprido pelo Muda Mais na campanha eleitoral de 2014 e as diversas experiências semelhantes existentes nas mídias partidárias, sindicais e sociais de esquerda. Esta agência de notícias deve estar articulada à produção de um jornal diário de massas, criando uma rede com o conjunto das publicações do campo democrático-popular e integrando esta ação de comunicação política com o amplo movimento cultural que está em curso neste país e que foi tão importante no segundo turno. A política de comunicação de que necessitamos se integra à política de cultura e de educação, com o objetivo de criar uma cultura de massas orientada por valores democrático-populares e socialistas, combatendo a crescente ofensiva conservadora no terreno das ideias".
Os petistas deixam claro em sua tese que, "para fazer reformas estruturais, necessitamos de força política e social, já que tais reformas de caráter democrático-popular contrariarão os interesses das classes dominantes no plano nacional e internacional". Os petistas também constatam uma fragilidade estrutural deles: "Por outro lado, chegamos ao governo, mas não conquistamos o poder. E aqueles setores políticos e sociais que detêm o poder estão cada vez mais ameaçando nossa continuidade no governo, como fica claro ao compararmos os resultados das eleições presidenciais desde 2002 até 2014".
Assim, para "seguir adiante", depois de muito discurso maniqueísta de convencimento da militância, os ideólogos petistas defendem: "Uma estratégia que reconheça que só é possível continuar melhorando a vida do povo se fizermos reformas estruturais. Que construa as condições políticas para fazer reformas estruturais. Que recoloque o socialismo como objetivo estratégico. Que constate que o grande capital é nosso inimigo estratégico. Que não acredite nos partidos de centro-direita como aliados. Que seja baseada na articulação entre luta social, luta institucional, luta cultural e organização partidária. Que retome a necessidade do partido dirigente e da organização do campo democrático-popular".
Em resumo, os ideólogos petistas desenham seu próprio drama existencial do momento, sinalizando com uma necessidade urgentíssima: "Convencer a nós mesmos, ao PT, de que precisamos sair da situação atual, em que buscamos melhorar as condições de vida do povo nos marcos do capitalismo, para uma nova situação, em que melhoraremos as condições de vida do povo através de reformas estruturais democrático-populares e de medidas de tipo socialista. Só retomaremos a condição de partido hegemônico no governo, se nos dispusermos a conquistar/construir as condições para sermos partido hegemônico no poder de Estado".
Esta fase mais radical das "teses" petistas tem como autores: Bruno Elias, Jandyra Uehara, Adriano Oliveira, Rosana Ramos, Valter Pomar e Iole Ilíada, em nome da Direção Nacional da tendência "Articulação de Esquerda". As demais "teses", na mesma linha de defesa do "socialismo", defendem exatamente a pregação anti-liberal sempre adotada no Brasil por ideólogos de direita ou de esquerda: "um Estado forte e indutor do desenvolvimento".
Desenhando e resumindo a ópera para quem ainda não entendeu ou não quis compreender: Se o PT for tirado do poder, via impeachment ou intervenção constitucional, seus militantes e meliantes estão prontos para partir para a guerra, na base da porrada real e objetiva. Quem pensa que Dilma possa renunciar, por algum motivo, pode tirar o cavalinho da chuva. O PT quer retomar a hegemonia e conquistar o poder de fato. Está escrito, para quem quiser e tiver saco de ler 165 páginas da cartilha nazicomunopetalha.
Chega de doação
Cargo e encargo
Nos últimos dez anos, dois dos quatro tesoureiros do PT acabaram presos.
Delúbio Soares, no mensalão, e Vaccari, agora na Lava Jato.
Ambos foram acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Cabra certo
À disposição
O Juiz Sérgio Fernando Moro, da 13a Vara Federal em Curitiba, pode decretar, a qualquer momento, a prisão preventiva de José Dirceu de Oliveira e Silva, que cumpre prisão domiciliar pelo Mensalão.
Tendo certeza disso, advogados de Dirceu já comunicaram a Moro que seu cliente "está à disposição" para quaisquer esclarecimentos, a fim de tentar descartar o risco de retorno do Poderoso Zé à cadeia.
Advogados do Tesoureiro João Vaccari Neto, que está preso, também já sinalizaram ao juiz Moro que ele "deseja falar" (só não foi antecipado o que o ex-Secretário Nacional de Finanças do PT teria a dizer...).
Juntos delataremos lá?
Fazendo o que no Panamá?
Engraçado que nem a Polícia Federal, que tem o dever legal de saber sobre quem entra e sai do Brasil, sabia que a cunhada do Vaccari estava no Panamá - provavelmente há duas semanas...
Se isto for realmente verdade, o controle de fronteiras brasileiro está completamente desmoralizado...
Até o advogado dela, Claudio Pimentel, confirmou a viagem para lá, mas não soube informar de que congresso participava Marice Corrêa de Lima.
O que todo mundo sabe é que o Panamá é um paraíso fiscal, onde muito brasileiro honesto ou não pode abrir uma conta corrente e uma empresa em poucas horas, sem burocracias.
Coincidência...
O consultor José Dirceu de Oliveira e Silva tinha uma filial de sua JD Assessoria e Consultoria Ltda no Panamá.
Desde 2008 até antes de ser preso na Papuda pelo processo do Mensalão, José Dirceu cansava de ir para lá...
Também por mera coincidência, muitos dos alvos da operação Lava Jato, como os "colaboradores premiados" Pedro Barusco (ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços da Petrobrás), o doleiro Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás), tinham offshores no Panamá para movimentar contas fora do Brasil.
Pedalada doendo
Imposto único
Comentário do leitor Alberto Santos Lima Filho sobre a ideia do Imposto Único:
"O IMPOSTO NAO DEVERIA SER UM PERCENTUAL DO PREÇO DO PRODUTO , ESSA PRATICA FAVORECE AO GOVERNO QUANDO OS PREÇOS SOBEM , ASSIM SENDO O GOVERNO E ESTIMULADOR DO AUMENTO DE PREÇOS. O VALOR DO IMPOSTO DEVERIA SER FIXO PARA CADA PRODUTO, ASSIM SENDO O GOVERNO SÓ SE BENEFICIARIA , CASO HOUVESSE AUMENTO DA QUANTIDADE DE PRODUTOS CONSUMIDOS, O QUE BENEFICIARIA A POPULAÇÃO POIS TERIA SATISFEITO NECESSIDADES DE UMA QUANTIDADE MAIOR DE CONSUMIDORES".
Quem se ferra?
Quem se ferra?
A nova lei dos caminhoneiros não estabelece como será a fiscalização para saber se o caminhão com eixo suspenso está vazio ou não.
As concessionárias não podem fiscalizar os caminhões nos pedágios, a Polícia Rodoviária Federal não tem homens suficientes para ficar nas 257 praças de pedágios do país.
Também não há tecnologia disponível para fazer essa avaliação automática e há cargas perigosas, como produtos químicos, que não podem ser abertas na praça do pedágio, impedindo a avaliação do caminhão.
Resultado
O governo de São Paulo, que administra 5.300 quilômetros de estradas concedidas, decidiu que não vai dar desconto no pedágio a caminhões com eixos suspensos, descumprindo a lei.
O governo federal, que conta com 11.200 quilômetros de rodovias concedidas, determinou que proporcionará o desconto a todos os caminhões com eixos suspensos, independentemente de estarem vazios ou não.
Acontece que os preços dos pedágios subirão de preço para que os demais motoristas paguem pela benesse (aparentemente justa) dada aos caminhoneiros.
Batman x Superman
Batman x Superman
A Warner Bros. Pictures liberou o esperadíssimo trailer do filme "Batman versus Superman: Down of Justice", no qual o Homem de Aço, aparentemente, tem o "filme queimado" pelo Homem Morcego.
Dirigido por Zack Snyder, "Batman vs Superman: A Origem da Justiça" traz no elenco Henry Cavill (Super-Homem), Ben Affleck (Batman), Amy Addams (Lois Lane), Gal Gadot (Mulher-Maravilha), Jason Momoa (Aquaman) e Jesse Eisenberg (Lex Luthor).
O filme, que vai abalar Gotham City e Bangu, tem estreia prevista para 25 de março de 2016.
Direito e Justiça em Foco
O coronel Roberto Alves é o convidado do desembargador Laércio Laurelli no programa "Direito e Justiça em Foco" deste domingo, às 22 horas, na Rede Gospel.
Justiça para quem precisa
Mais para "profano de avental" que Maçom de verdade, André Vargas será perjuro com a irmandade petralha e partirá para a "delação premiada"?
Ordem do Mérito Militar
Recado curto e grosso do bom kamarada e historiador Carlos I. S. Azambuja, a bronca sobre a farta distribuição de honrarias do Exército a figuras públicas que efetivamente não merecem:
"Jacques Wagner, quando governador da Bahia, alterou o nome de uma Escola, de Presidente Médici para Carlos Marighela. Depois, foi nomeado Ministro da Defesa (!) graças ao seu currículo de ter sido aluno do Colégio Militar. Eu também fui. Agora, leio nos jornais que recebeu do glorioso Exército Brasileiro a Medalha da Ordem do Mérito Militar, que é destinada àqueles que tenham prestado "relevantes serviços ao Exército". Eu também recebi. Lamento ter sido comparado a esse cara, assim como lamento ter também o José Genoino, o José Dirceu ("guerreiro do povo brasileiro") e outros que ainda não tiveram suas condecorações cassadas,como manda a Lei! Que tristeza!"
Cuidado com a ordem
Escrever (errado) é muito perigoso... Se liga, PT...
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 18 de Abril de 2015.
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