SAIDO DA CABEÇA AMORAL DE LULA

20/11/2012 

Giulio Sanmartini

O ministro do Supremo Tribunal Federal STF, Dias Toffoli foi advogado das campanhas presidenciais de Lula, empregado de José Dirceu na Casa Civil e Advogado Geral da União, falta-lhe independência. Genuína independência, portanto no Supremo Tribunal Federal age como um verdadeiro pau de bosta mandado.

Seguindo essa posição no dia 14/11, fez um duro discurso, para reclamar das elevadas penas imposta pelo STF, aos réus do mensalão. Afirmou que o STF não poderia usar, em 2012, parâmetros da época da inquisição. E defendeu que o caso do mensalão não abalou a República, sustentando que a melhor punição para os réus era o ressarcimento ao erário. Entre os condenados com penas já definidas pela Corte está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que até hoje se declara amigo de Toffoli.

Mas sua inteligência de ameba é agravada pela falta de memória, pois esqueceu que a ele pertence o voto o voto que levou à mais alta condenação imposta pela Corte.

Ele foi o revisor no processo em que o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) foi “presenteado”, com 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão (10/2010).

Todavia, pior é o fato lhe falta o grande saber jurídico para ocupar o cargo, mais que isso, ao não declara-se impedido para julgar um amigo (Dirceu), mostra que lhe falta o mais importante, que é a reputação ilibada.

Outra herança maldita do maldito ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A COMPLEXIDADE DA TEORIA LITERÁRIA

21/11/2012 

Laurence Bittencourt (1)

Qual o papel que cabe ao teórico da literatura? Essa pergunta me fiz por um bom tempo e acho que ainda vale para hoje. Minha reflexão partia, na época, da leitura de alguns grandes teóricos da arte e no caso especifico da literatura de autores como Horácio, Boileau e principalmente Aristóteles em sua discussão com Platão sobre a função da arte.

Ainda lembro de um trecho do prefácio da obra do estagirita, “Poética”, escrito por Zélia de Almeida Cardoso em que a mesma dizia: “diferentemente do que se observa na Ars Poética de Horácio (ilustração) ou na Art Poétiquede Boileau, obras inspiradas em Aristóteles, a Poética não é um preceituário, um livro de “receitas” do bem escrever ou do bem compor. É uma exposição teórica, que parte da observação e da análise de obras literárias conhecidas do autor”.

A partir dessas leituras cheguei à formulação de um pensamento de que não convém ao teórico orientar ou dizer como um autor deve compor ou escrever uma obra, esse não é o seu objetivo, e sim, discorrer sobre aquilo que foi escrito explicando-o.

Claro que essas são noções simples ou simplificadas. Porque a quem se propõe fazer da literatura um objeto de estudo, de questionamento, implica sempre na construção de uma teoria. E uma teoria (ou toda teoria) por seu turno, implica sempre a criação de um problema em que o senso comum muitas vezes não percebe obscuridade e cujo esclarecimento justamente justifica o empenho da razão analítica.

E foi dessas leituras que fui alimentando a ideia de que teorizar (do grego Theorai = observar, olhar) algo, no fundo, é transformá-lo em um problema, ponto de partida para um aprofundamento que exigiria método e análise.

Por outro lado, é importante situar ou perceber que literatura é um produto cultural. Não é algo natural. E como tal é algo que exige talento, habilidade e competência, e que de acordo com Aristóteles esta última pode ser entendida como o acúmulo teórico sobre a coisa feita.

Obviamente que estou cônscio de que amparado em conceitos e exigências menos rigorosas alguém pode defender o ponto de vista de que literatura é feita para a fruição dos sentidos, para o prazer estético de quem faz a leitura, não se importando em tirar ensinamentos ou fazer relações com a própria vida ou com a vida social, bastando apenas ter prazer com a leitura. Sem dúvida. É um ponto de vista, mas há outros. Se negássemos tal fato estaríamos negando a própria diversidade humana. E a diversidade humana é complexa.

Entre as teorias sobre a literatura é consenso afirmar que há dois grupos básicos e que tomaram forma através das visões de Platão por um lado e de Aristóteles por outro, qual seja, um grupo que defende a teoria como algo normativa e outro que defende uma teoria descritiva.

A primeira situa Platão como seu principal defensor, e que postula a ideia de que literatura encerra ou deve encerrar um preceito, isto é, uma norma, uma função.  A segunda, defendida por Aristóteles, defende a ideia de que teoria literária deve ficar restrita a descrever uma obra, revelando suas partes, sua constituição, sua natureza, personagens, enredo, sem nenhum propósito de estabelecer regras ou normas. A atitude normativa busca dizer o que a literatura deve ser e como deve ser julgada. A atitude descritiva diz o que ela é e que explicações prováveis lhes são apropriada.

Resta, por fim, uma indagação: ambas as teorias já foram ultrapassadas? Como diz um teórico da literatura moderna, Harold Bloom, uma tradição nunca é superada, e sim, acoplada, amalgamada, elaborada, reelaborada, dando lugar a novas teorias, a outras teorias.

(1) Jornalista. laurenceleite@bol.com.br

VIVER NUMA BLITZKRIEG (1)

21/11/2012 

Ralph J. Hofmann

Em 1944 quando Londres passava a receber os impactos das “Bombas Voadoras” alemãs que eram lançadas constantemente dia e noite o autor de um livro sobre a época ouviu uma senhora comentar no metrô:  “Eu preferia os bombardeios com aviões tripulados. Estes ataques são muitos frios. Não tem o toque pessoal.”

Isto vinha de uma população que passara pelo menos quatro anos sendo bombardeada.

Pois é, em Israel as bombas são todas anônimas e frias transformando cada habitante do país em alvo e combatente. Qualquer idiota pode apontar um foguete e dispará-lo. Acertar é outra história. Mas o objetivo claro é matar alguém se possível, sabendo que mesmo assim, as pessoas estão com suas vidas transtornadas, tendo de correr aos abrigos dentro de quinze segundos de uma sirene de alerta. Isto foi confirmada por Sylvia Rotman paulista de nascimento, residente em Israel, que conversou ontem com a Ruth, nossa articulista.

São essas sirenes de alarma que têm salvado vidas, junto com programas de construção de abrigos antiaéreos. Há naturalmente o perigo, como aconteceu em Londres na segunda guerra mundial, que as pessoas se acostumem com os ataques e algumas passem a não ir aos abrigos, filosoficamente aceitando o risco.

Até o momento, o fato de ser um povo disciplinado tem evitado muitas mortes. A questão é se esta disciplina poderá ser continuada por muito tempo. E me imagino escrevendo um artigo e ficando ao meu computador “só mais um pouquinho” para acabar de escrever o pensamento.

Do outro lado, devemos lembrar, não só não foram construídos abrigos como representantes do Hamas declaram abertamente na televisão que cada um de seus cidadãos faz parte do escudo que os defende, queira ou não queira. Portanto planta suas bases e paióis no meio da população.  Israel ao tentar eliminar as bases de fogo fatalmente precisa tornar a guerra “pessoal”  usando aeronaves tripuladas que acertem o mais próximo possível os lançadores de ogivas.  O melhor piloto do mundo não pode evitar fatalidades colaterais e estas mortes, de única e inteira responsabilidade do Hamas passam ser imputadas a Israel.

Alegam que para três mortes israelenses eles perderam 30 ou 40 pessoas. Se estas pessoas foram usadas como escudo os seus algozes são do próprio Hamas.

Há outra conta a fazer. Considerando as populações dos países árabes que apóiam o Hamas, mais o Irã, percentualmente Israel teve três vezes mais mortes que o mundo islâmico. E o mundo islâmico todo esta escondido pusilanimemente atrás dos civis de Gaza.

Esta guerra não é sobre Israel ou o Islã. Esta guerra é sobre líderes que governam pelo poder e explicam toda sua incompetência pela guerra. Israel é igual à “herança maldita” de Lula.

(1) Do alemão, “Blitzkrieg”, pode ser traduzida como “Guerra Relâmpago”. Trata-se de uma tática militar teorizada na Alemanha, principalmente por Alfred Von Schlieffen e Hans Von Seeckt a partir de 1914, durante a Grande Guerra, todavia, utilizada pela primeira vez  pelas grandes unidades alemãs durante a Segunda Guerra. É baseada na utilização combinada de tropas mecanizadas, aviação, artilharia e blindados em uma ou mais manobras rápidas e envolventes.

(2) Foto: Um bebê judeu emoldurado por estilhaços de um janela quebrada após um foguete disparado por militantes palestinos na Faixa de Gaza e atingido sua casa no sul da cidade de Netivot, Israel, em 12 de novembro.

CPI da Vergonha – Petista redige um lixo moral e político para fazer a vontade de Lula e Dirceu e resolve atacar Gurgel e a VEJA

O deputado Odair Cunha (PT-MG) demonstra que, no petismo, quem sai aos seus sempre degenera. Ele até tentou, ao longo da CPI do Cachoeira, afetar um certo ar de seriedade, emprestando à missão o ar grave do homem de estado, preocupado com a moralidade pública e coisa e tal. Mas não resistiu e sucumbiu não propriamente à pressão, mas àquela que é a sua natureza. O deputado deve apresentar hoje o relatório da CPI da Vergonha. E é da vergonha” por quê?

Embora ele tenha decidido redigir um capítulo sobre a construtora Delta e peça o indiciamento do empresário Fernando Cavendish, todo mundo sabe que a empresa, hoje a segunda que mais recebe recursos federais, não foi investigada. Ao contrário: quando o imbróglio apareceu, os petistas bateram em retirada. Citar a Delta e pedir o indiciamento de Cavendish é só uma das vezes em que esta triste figura – que já havia tentado uma firula para livrar a cara dos mensaleiros – recorre a uma falsa virtude para referendar o vício.

No capítulo final da CPI, o senhor Odair Cunha resolveu acertar os alvos que haviam sido inicialmente definidos por Lula: oposicionistas, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a imprensa independente – representada, no caso, pelo jornalista Policarpo Júnior, da VEJA.

Sim, senhores! Odair Cunha, vejam que homem destemido!, sugere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que investigue Gurgel e pede o indiciamento de Policarpo, um dos redatores-chefes da revista. Ao todo, o relator propõe o indiciamento de 46 pessoas. Entre elas, estão ainda o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, e o prefeito de Palmas, o petista Raul Filho. Livrou, no entanto, a cara do graúdo Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal (PT). O prefeito de Palmas é só mais uma homenagem da virtude ao vício. Pretende seduzir um trouxa ou outra com sua pretensa isenção: “Olhem, ele pediu o indiciamento até de um petista…”.

Cunha só não se envergonha do seu texto porque, nas plagas onde transita, não se cuida de coisas dessa natureza. Está cumprindo uma missão e tem a esperança de ser ungido o  candidato do partido ao governo de Minas Gerais, nas mesmas águas da chamada “renovação”. Ninguém ascende ou ambiciona ascender a posição tão importante se não prestar os devidos serviços à máquina de lavar e de sujar reputações em que se transformou o petismo. Se chegou a parecer, alguma vez, que Cunha tinha alguma independência e aspirava a um grão de seriedade, esse relatório desfaz completamente essa equivocada impressão. Nada disso! Ele fez um texto que pode ser definido como uma tentativa de vingança de mensaleiros.

Não! Eu nunca esperei outra coisa. Isso não quer dizer que certas passagens não desafiem o estômago dos decentes. Ao longo de várias páginas, Cunha expõe a sua estupenda ignorância sobre a natureza do jornalismo e a relação de um profissional com as suas fontes e ainda se atreve a dar lições de moral, aproveitando para atacar toda a … “mídia”. “Mídia”, vocês sabem, é como aquela corja de bandidos, financiada por estatais, se refere à imprensa que ousa fazer o seu trabalho. Tenta nos ensinar o mestre Odair Cunha:
“Não se pode confundir a exigência do exercício da responsabilidade ética com cerceio à liberdade de informar. Aliás, é oportuno dizer que, em nossos dias, existe uma profunda cisão entre a mensagem divulgada cotidianamente pela mídia, através dos diferentes meios de informação, e os valores éticos que a sociedade e a civilização ocidental alegam cultivar.”

É por isso que o PT está empenhado, mais uma vez, em “controlar a mídia”: para que ela se adapte àquilo que o partido diz ser a vontade do povo. Nesse mundo ideal, os petistas são sempre inocentes, mesmo quando culpados, e seus adversários são sempre culpados, mesmo quando inocentes.

A cara de pau deste senhor é de tal sorte que uma reportagem de VEJA que causou profundo descontentamento na quadrilha de Cachoeira – aquela que evidencia que José Dirceu é que abriu as portas do governo federal para a Delta – é apresentada como parte de um suposto conluio entre o jornalista da revista e Cachoeira… Chega a ser asqueroso!

Ora, os diálogos transcritos pelo próprio Cunha evidenciam o óbvio: VEJA escreve o que apura, doa a quem doer. O relator, no entanto, cita o caso apenas para ter mais uma oportunidade de defender … Dirceu! Sempre ele!

Raciocínio criminoso
A sanha de Cunha contra Policapo Júnior e a VEJA é de tal sorte que a série de reportagens sobre a roubalheira no Ministério dos Transportes, que resultou em mais de 20 demissões – FEITAS PELA PRESIDENTE DILMA, NÃO PELA REVISTA –, também é apresentada como mera armação de Cachoeira. Vocês entenderam direito: as reportagens que denunciaram um covil de ladrões são atacadas pelo petista. Por quê? Porque, entre as fontes, havia, sim, gente que transitava no mundo Cachoeira. E daí? Será que bandidos nunca têm informações relevantes? E as freiras? Tenham paciência!

Cunha admite que as reportagens publicadas por VEJA fizeram um bem à sociedade, mas isso não o comove. Um petista, né? Leiam:
“Não estamos a discutir aqui os ganhos que a sociedade e o Erário tiveram com a possível descoberta de fraudes que seriam perpetradas na mencionada licitação. O que estamos a ponderar é a relação que mantinha um dos jornalistas mais respeitados no País com os integrantes de uma organização mafiosa e a dedicação com que os interesses destes eram atendidos pela pessoa de Policarpo e sua equipe.”

O próprio relatório evidencia o contrário: a quadrilha frequentemente ficava furiosa com as reportagens publicadas pela revista – muito especialmente aquela que demonstrou que Dirceu abriu as portas do governo federal para Cavendish.

Um lixo
Lixo! Eis a palavra que define com mais propriedade o que produziu o deputado Odair Cunha, aquele que comandou a conspirata para que a Delta não fosse investigada. Trata-se apenas de uma tentativa de acerto de contas com “os inimigos de sempre”.

O deputado petista deve estar contente. Fraudou a verdade, mas ganhou pontos junto à hierarquia petista. Lula, a exemplo de outros chefões de organizações similares que infelicitam a sociedade, deu o “salve”: “Vai lá e pega a oposição, o Gurgel e o Policarpo”. O Cunha meteu o revólver na cinta e saiu atirando.

Trata-se apenas de mais um trabalho de intimidação da imprensa. Que vai dar errado, a exemplo de outros.

PS – Ah, sim: Cunha é um dos autores de um trabalho ridículo, que procurava demonstrar que não havia relação entre o voto dos mensaleiros e o dinheiro que recebiam da quadrilha chefiada por José Dirceu. Fingiu não ter entendido que o crime já estava dado com o recebimento do dinheiro, como demonstrou o Supremo.

Não tem jeito! Ele tem uma natureza…

Por Reinaldo Azevedo

PSCANÁLISE DA VIDA COTIDIANA O Supremo Tribunal Federal

CARLOS VIEIRA

Aos domingos o canal SESC TV leva ao ar um belíssimo programa sobre Literatura – Autor por autor. No último domingo foi apresentada a vida e obra de Ignácio de Loyola Brandão. Escritor, cronista e romancista nascido na cidade de Araraquara-SP, premiado em 2008 com o Prêmio Jabuti pelo seu romance “O Menino que Vendia Palavras”, como melhor livro de ficção do ano. 
A certa altura da fala de Ignácio sobre sua vida, ele marca a sua experiência dolorosa de ter tido um aneurisma como uma cesura: experimentou e sentiu a questão da transitoriedade humana, da finitude e da mortalidade. Pode parecer uma coisa óbvia o que escrevo, mas ao ouvi-lo me senti vivo, e vivo nesse momento, por que? 
O Brasil vai viver mais uma vez uma mudança, uma ruptura, uma transformação em seu Poder Jurídico. Deixa a presidência do STF o ministro Ayres Britto e toma possa na mesma função, Joaquim Benedito Barbosa Gomes. É um privilégio estar vivo nessa hora! O Poder Judiciário ressurge com essas duas pessoas públicas dando uma nova esperança à população – a esperança de que a Justiça retire suas vendas para punir crimes nas classes dominantes. 
Ayres Britto teve uma conduta exemplar, mesmo em seu “parto prematuro de sete meses”. Sua cria, ao contrário de prematura, nasceu viva, sadia e forte. Um homem afetivo, respeitoso, delicado e com uma capacidade incrível de manejar momentos críticos no grupo ministerial. Sem ódio, ressentimento, vingança e sem atitude de triunfo ou revanchismo político e partidário, mostrou à Nação que a Verdade é o alimento da alma, e mais, buscá-la sempre é e será um compromisso do Judiciário. 
O próximo Presidente, o ministro Joaquim Barbosa chega com outro estilo. Um homem nascido nas “minas” de Paracatu mostra ser alguém mais contundente. Contrário ao foro privilegiado para autoridades; simpático à legalização do aborto e abertamente contra o poder do Ministério Público de arquivar inquéritos administrativos. 
Segundo fontes do G1 (Globo) e da Folha de São Paulo lemos frases de impacto tais como: “Enganaram-se os que pensavam que o STF iria ter um negro submisso, subserviente...” “Vossa Excelência está destruindo a justiça desse país (...) Vossa Excelência não está na rua. Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário Brasileiro. Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar.”

Que a calma e a tolerância de Ayres inspire a pessoa de Joaquim! O nosso Carlos Drummond tem um poema, da sua “fase política” – “Áporo” que talvez possa também inspirar o nosso futuro Presidente: 
“Um inseto cava/ cava sem alarme/ perfurando a terra/ sem achar escape. 
Que fazer, exausto,/ em país bloqueado,/ enlace de noite/ raiz e minério? 
Eis que o labirinto/(oh razão, mistério)/ presto se desata: 
Em verde, sozinha,/ antieuclidiana,/ uma orquídea forma-se.”

Estamos, prezando leitor, num momento histórico e delicado na vida política e judiciária do nosso país. É claro que à medida que o STF traz à tona fatos e verdades soterradas pelo “poder constituído”, os túmulos tremem e os protagonistas de cada lado se exaltam. O risco do revanchismo, da vingança e de atitudes de triunfo é grande, assim como as reações de ódio dos que se sentem “injustiçados”. Demos a essas turbulências o sentido natural de oscilações naturais da passagem a uma nova ordem. Que os Juízes não se enredem em ganhos pessoais, e que os penalizados por crimes que realmente cometeram não usem o “poder” para uma competição narcísica e destrutiva. Não é tempo de disputa de poder, é tempo de resgatar a credibilidade dos Poderes da República! Estamos cansados de assistir à impunidade, à contravenção, aos crimes de colarinho branco, à corrupção história desde o “reino português”. Nossos filhos nunca precisaram tanto de instituições que possam resgatar a Ética no poder Judiciário, Legislativo e Executivo.

Volto a Carlos Drummond na esperança de “um novo tempo” nesse nosso sofrido e alegre país emergente:

Mãos Dadas

“Não serei o poeta de um mundo caduco. 
Também não cantarei o mundo futuro. 
Estou preso à vida e olhos meus companheiros. 
Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças. 
Entre eles, considero a enorme realidade. 
O presente é tão grande, não nos afastemos. 
Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.

Não serei o cantor de uma mulher, de uma história, 
Não direi os suspiros ao anoitecer, a paisagem vista da janela, 
Não distribuirei entorpecentes ou cartas suicidas, 
Não fugirei para as ilhas nem serei raptado por serafins. 
O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes, 
A vida presente.”

Carlos.A.Vieira, médico, psicanalista, Membro Efetivo da Sociedade de Psicanálise de Brasilia e de Recife. Membro da FEBRAPSI e da I.P.A - London.

Luz e sombra

21 de novembro de 2012 | 2h 01

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

No edifício central da Praça dos Três Poderes, a apresentação das conclusões de uma CPI criada por motivos tortos e extinta por razões torpes.

No prédio ao lado, a ascensão à presidência do Supremo Tribunal Federal do relator de um processo que, se não muda o País, faz subir de patamar a confiança das pessoas na Justiça.

Uma coincidência de calendário muito oportuna para a análise do contraste entre os papéis cumpridos pelos Poderes Legislativo e Judiciário em trajetórias crescentemente opostas.

Ao mesmo tempo em que o Supremo afirma sua autonomia, o Congresso se afunda na submissão aos ditames do Executivo e das infames conveniências partidárias.

Enquanto a Corte Suprema investe na punição dos crimes contra a administração pública, o Parlamento dá abrigo à impunidade.

Está prevista para hoje ou amanhã a leitura do relatório final da comissão de inquérito criada para apurar as ramificações do esquema e as ligações do operador de jogos clandestinos Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira, com políticos, empresários e governos.

Hoje o julgamento do mensalão é retomado sob a presidência interina de Joaquim Barbosa, que amanhã é investido oficialmente no cargo.

Quis o acaso que os dois episódios ocorressem na mesma semana, abrindo espaço para o cotejo na atuação dos dois Poderes que às vezes se confrontam.

Sobre o Judiciário têm falado os fatos, cuja relevância fica ainda mais explícita no momento da ascensão de Joaquim Barbosa devido a todo o simbolismo que encerra.

Sobre o Legislativo falou a subserviência da maioria governista aos propósitos do ex-presidente Lula de instalar uma CPI para tentar promover uma desmoralização geral com o objetivo de levar a oposição, a imprensa, o Ministério Público e os ministros do Supremo a dividir o banco dos réus com os acusados no processo do mensalão.

Foram os motivos tortos de seu nascimento, referidos no início do texto.

As razões torpes do encerramento da CPI antes de concluídas as investigações sobre o alcance da contaminação do esquema Cachoeira na administração pública têm a ver com a rede de proteção construída em torno da construtora Delta para evitar a descoberta de ilegalidades relacionadas aos contratos da empreiteira com governos estaduais aliados ao Palácio do Planalto.

Enterro cuja indigência se confirma na sugestão do relator Odair Cunha de se criar uma nova comissão de inquérito para investigar fraudes nos contratos da Delta em todo o Brasil.

Quais? Exatamente aqueles que a CPI por ele relatada decidiu não investigar para poupar uma empresa que, embora tenha sido declarada inidônea para a Controladoria-Geral da União, segue sendo a vice-campeã nacional do setor em volume de verbas recebidas do governo federal.

Não foi a primeira comissão de inquérito a padecer de inanição induzida e não será a última. Mas é mais uma para atestar o antagonismo entre o ativismo benfazejo do Judiciário e a passividade malsã do Legislativo.

Cacoete. Atraso nas obras públicas é a regra, como diz a ministra do Planejamento, Miriam Belchior?

É, mas seria de se esperar de uma autoridade a defesa da inversão dessa lógica, perversa, de preferência mediante o anúncio de que o governo fará todo o esforço para a regra do atraso um dia ser exceção.

Como se viu na recente declaração do ministro da Justiça sobre a situação degradante dos presídios como se nenhuma responsabilidade coubesse ao poder público federal, dez anos de Presidência da República não livraram o PT da síndrome de oposição: é bom de verbo e ruim de solução.

Por essas e algumas outras é de se perguntar o que faria o partido se tivesse ganhado as eleições na época da inflação desenfreada, além de constatar que o Brasil realmente tinha um problemão.

Dificuldades ostensivas e subterrâneas

Carlos Chagas

A posse de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal, amanhã, envolve algumas dúvidas, certos problemas e determinadas coincidências.

De início, saber se o ministro será mais presidente e menos relator do mensalão, ou vice-versa. Sempre que como relator propuser surpresas no cronograma do processo, como fez há pouco, antecipando a dosimetria para José Dirceu e outros, despertará resistências em parte de seus colegas. Como presidente, precisará dirimir a questão. Manterá a postura anterior, inflexível, ou cederá à argumentação oposta? Sempre haverá a hipótese de colocar em votação matéria controversa, mas seu temperamento admitirá recuos? Afinal, um presidente pode muito, mas não pode tudo.

Problema fundamental Joaquim Barbosa enfrentará se o Ministério Público, como parece provável, tentar abrir novos processos envolvendo governantes e ex-governantes. Caso enviada denúncia contra outros deputados que, além dos nove processados, também meteram mão e boca no melado, começaria tudo de novo na mais alta corte nacional de Justiça? Porque parece pueril que apenas nove representantes do povo se tenham locupletado com a mesada organizada no palácio do Planalto. Tem mais: e se o Procurador Geral da República, por informações porventura liberadas por Marcos Valério, vier a denunciar o ex-presidente Lula? Deve o chefe do Poder Judiciário decidir apenas em função das leis penais ou terá responsabilidades políticas em suas decisões?

As coincidências também se fazem presentes. É o primeiro negro a ocupar a direção do Supremo, mas no seu exercício, privilegiará a raça até agora ainda discriminada? A presidência da corte não tem cor, dirão muitos, apesar de apenas brancos a terem exercido desde a fundação. A vigilância sobre Joaquim Barbosa será milimétrica, tanto pelos racialmente ressentidos por sua ascensão quanto pelos que o imaginam um messias capaz de corrigir de uma só vez históricas e centenárias discriminações.

Em suma, o novo presidente do Supremo estará diante de duas ordens de dificuldades: as ostensivas e as subterrâneas.

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FALTA UMA CONFIRMAÇÃO

De modo espontâneo, de público, a presidente Dilma não se animará tão cedo a anunciar-se candidata à reeleição. Os fatos comportam-se nesse sentido, mas não será dela a antecipação. Sendo assim, tem faltado aos sucessivos jornalistas que a vem entrevistando, coragem para formular a pergunta simples mas esclarecedora: “A senhora pleiteará o segundo mandato?”

Aos colegas do “El País”, últimos a entrevistá-la, teria faltado perspicácia para a indagação? Ou como habitantes do outro lado do Atlântico, acharam pouco importante para os espanhóis saber sobre nosso futuro? Apesar de tudo, a busca da confirmação não quer calar, mesmo faltando dois anos para o término do atual período administrativo. Até porque, enquanto isso, os ressentidos do PT com o fato de não se terem tornado condôminos do poder andam espalhando sementes de discórdia ao sustentarem a imediata volta do Lula…

Festa da posse de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo terá 2 mil convidados

José Carlos Werneck

Joaquim Barbosa , ministro-relator do processo do Mensalão toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, quinta-feira, em um momento no qual a mais alta Corte de Justiça do País tornou-se o centro das atenções da imprensa e da população. Barbosa será empossado pelo decano da Corte, Celso de Melo, mas quem fará a saudação, em nome do tribunal, será Luiz Fux, quebrando a tradição de que o ministro mais antigo realiza a abertura da solenidade.

Fux, um dos ministros que mais defendem as posições do novo presidente é visto como seu aliado no Tribunal. A solenidade, prevista para cerca de 2 mil convidados , inclui nomes de pessoas fora do âmbito jurídico e governamental, tais como os atores Lázaro Ramos e Taís Araújo.

Há nove anos no tribunal, Joaquim Barbosa inicia o mandato com a promessa de acelerar a publicação do acórdão da sentença do mensalão, para que os condenados comecem a cumprir pena já em 2013. Objetivando uma maior transparência no Supremo, pretende, nos dois anos de mandato, acabar com a regra pela qual, na página do tribunal na internet, quando se procura um processo, aparecem somente as iniciais dos nomes investigados, independentemente da ação correr, ou não, em segredo de Justiça .

Entre os primeiros desafios do novo presidente do STF, estará a negociação do reajuste salarial de magistrados e servidores. Com a conclusão do julgamento do mensalão, Barbosa ainda terá que fazer andar a fila de processos trancados por causa daquela ação penal.

O maior desafio, no entanto, é como ele conduzirá os trabalhos assim que assumir a presidência. Quando foi relator do processo, que mobilizou a atenção de toda a nação, Joaquim Barbosa foi criticado por colegas e advogados devido ao temperamento forte, que culminou em desentendimentos, notadamente com Ricardo Lewandowski, o ministro-revisor do Mensalão que será o novo vice-presidente do tribunal.

Manifestantes israelenses protestam em Tel Aviv contra possível guerra, e a mídia silencia..

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O comentarista Mário Assis, sempre atento, nos envia uma reportagem de Guila Flint (direto de Tel Aviv para a BBC Brasil), em que a repórter revela que estão ocorrendo manifestações contra a guerra em Israel.

 Protesto israelense

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MANIFESTANTES PEDIRAM CESSAR-FOTO E DIÁLOGO COM O HAMÁS

Guila Flint

Centenas de israelenses saíram às ruas de Tel Aviv na noite de sábado para exigir um cessar-fogo imediato na faixa de Gaza, quatro dias após o inicio da chamada Operação Coluna de Nuvem.

As tensões entre palestinos e israelenses recrudesceram nesta semana e, apenas na última madrugada, Israel bombardeou 200 alvos em Gaza e foi atingido por cerca de 60 foguetes palestinos. Agora, a mobilização de reservistas do Exército israelense levanta temores de uma ação terrestre em Gaza e de uma guerra bilateral, semelhante à ocorrida entre 2008 e 2009.

Os manifestantes, que se reuniram em frente ao teatro Habima, no centro de Tel Aviv, gritavam palavras de ordem como “Somos contra a guerra eleitoreira”, “Judeus e árabes se negam a ser inimigos”, “Cessar-fogo já” e “Em Gaza e Sderot as crianças querem viver”.

A professora de arte Dina Goldstein, de 33 anos, levantava um cartaz com os dizeres “olho por olho fará com que o mundo inteiro fique cego”.

“Estou aqui porque a violência não vai resolver problema algum, só vai gerar mais violência”, disse Goldstein à BBC Brasil. “É um absurdo pôr em risco a vida das pessoas, tanto israelenses como palestinos, só para ganhar mais votos nas eleições”, afirmou, em referência às eleições previstas em Israel para o dia 22 de janeiro.

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OCUPAÇÃO

Para a professora de ciências politicas da Universidade Hebraica de Jerusalém, Galia Golan, em vez de bombardear a faixa de Gaza, Israel deve “falar com o Hamas”.

“Sabemos muito bem que, enquanto houver ocupação (de territórios palestinos), haverá violência. O caminho é, antes de tudo, terminar com a ocupação”, disse Golan durante a manifestação. “Não se pode parar os foguetes de Gaza com mais violência; essa guerra é totalmente inútil, a única maneira de resolver o problema é pela negociação”.

Imad Azbarda carrega cartaz dizendo ”Em Gaza e Sderot, as crianças querem viver’
O professor de língua árabe Imad Azbarda veio da cidade de Lod para participar da manifestação e disse que “é possivel negociar, o caminho não é bombardear”.

O professor também vê viés eleitoral nos atuais confrontos. “Isso acontece antes de quase todas as eleições, colocando em risco a vida de inocentes para ganhar mais votos.”

Ao mesmo tempo, as ruas da maior cidade de Israel estavam quase vazias, já que a maior parte da população preferiu ficar em casa, em clima de apreensão depois que grupos palestinos lançaram foguetes contra Tel Aviv pela terceira vez.

O mundo não é romântico (preto e branco), mas realista (cinza) e todos morrem no final

Santo Lopez

Admirem a Ditadura democrática da China e a Democracia ditatorial dos EUA, são os dois lados da realidade humana. Os dois lados de uma mesma moeda. O primeiro (China) é o masculino (o mundo da Espada), faz, assume o que faz e explica por que fez; o outro (EUA) é o feminino (o mundo do Veneno), faz, esconde o que faz e tenta confundir para que ninguém saiba quem fez.
Não se iludam, os dois matam e os dois salvam.

Como somos a única colônia em que um dia a Corte veio morar de mala e cuia, penso sermos o único país que tem a moeda inteira (Masculino e Feminino); hora somos masculinos (Imperiais, Ditatoriais), hora somos uma incrível democracia feminina (totalmente “desarmada”, sem aparatos nucleares), “pacífica” mas capaz de dar exemplo para o mundo.

Nossos militares combateram algo que nem os próprios anarquistas sabiam que era ruim, o Comunismo. Como vi todos (e todos mesmos) países ditos comunistas quebrarem e virarem consumistas (falta só Cuba), não consigo ver onde os militares erraram em impedir que essa panacéia emplacasse no Brasil.

Nossos comunistas ajudaram os militares a se manterem ativos por um bom período; e por linhas tortas, ajudaram também nossos militares a não passar dos limites e a não querer o poder perpétuo.

Agora vejo os antigos comunistas implantando a desorganização civil (matam-se hoje mais inocentes verdadeiros nas grandes cidades, que “inocentes” na época dos militares), e para resolver essa situação os ex-comunistas estão aplicando o mesmo remédio, que tanto repudiaram, do militarismo, só que com outro nome: pacificação.

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UMA ANARQUIA

Breve a sociedade organizada e trabalhadora terá que se juntar aos militares para resolver mais uma anarquia neo-comunista, quando os “amantes” (e beneficiários ocultos) das drogas desejarem implantar uma Narco-democracia em nosso País. E mais uma vez veremos esses narco-neo-comunistas reclamarem que o sistema está sendo cruel com eles por usar a força para reprimi-los; afinal liberdade é para todos, como eles dizem.

Uma curiosidade que tenho: será que os pais, que foram comunistas no passado, irão agir de que modo se um filho seu quiser hoje empunhar a bandeira da Narco-democracia? Vai tentar demovê-lo dessa idéia no beijo ou na porrada? Ou vai se conformar, pela liberdade de expressão? Provavelmente, se o filho for morto por policias, irão cantar a mesma ladainha que usavam para acusar os militares; mas se for morto por um traficante, irão ficar calados por medo, ou chamar algum militar para resolver a questão, ou…irão virar militares e resolverem a questão.

Como tudo que é demais sobra e nosso País é mestre em fazer mudanças (com ou sem guerra, seja interna ou externa), então mudaremos. Quando a “ditadura” chegou no limite, viramos uma “democracia”; quando essa “democracia” chegar no limite, resolveremos de algum modo.

Guerra demais cansa, Paz demais cansa. “A Revolução sempre estará no poder!”. Afinal, cada geração tem sua bandeira de anarquia, que no futuro vai ficar enrolada em um canto empoeirado escondendo a vergonha e a burrice de ter defendido o indefensável: a hipocrisia e a ganância. Nada como um dia após o outro.

Nunca se esqueçam: “O derradeiro artigo de qualquer Constituição sempre será a Espada!” e “A derradeira luta de qualquer ser humano sempre será pelo Dinheiro!” Quanto a qual regime político, ditadura ou democracia, ser o mais corrupto; é fácil de responder: se tem governo, tem corrupção, seja por ação ou por omissão.

Os erros primários do juiz que extinguiu o processo contra Lula no caso BMG

Marcelo Mafra

Sobre este caso do juiz que deu um jeitinho brasileiro, com uma decisão para extinguir o processo contra Lula, por favorecimento ao banco BMG, realmente o magistrado não podia alegar que deveria ter sido obedecido o rito de crime de responsabilidade, pois, quando da acusação pelo Ministério Público Federal, Lula não era mais presidente.

No caso de crime de responsabilidade, com base no art. 85 da Constituição, se Lula ainda estivesse no cargo de presidente, teria que ser utilizada a Lei nº 1.079. O Presidente da República seria, então, processado e julgado perante o Senado Federal, após admitida a acusação pela Câmara dos Deputados.

Porém, a acusação foi feita contra um “ex-presidente”, e baseada na Lei nº 8.429 que, em seu art. 23, determina que as ações para acusação por ato de improbidade administrativa podem ser propostas até cinco anos após o término do exercício do mandato do acusado:

“Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:
I – até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;”

E, além disso, observando-se o que está estabelecido nos arts. 1º e 2º dessa lei, percebe-se que ela pode ser aplicada ao ex-presidente, por este ter sido, durante a prática dos atos denunciados, agente público, ao ter exercido, ainda que transitoriamente, por eleição, um mandato naquele cargo:

“Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.”

“Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.”

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SEM PRESCRIÇÃO

Em relação a um argumento do juiz de que houve a prescrição do caso, indicando que ela se daria 5 anos após o término do mandato do ex-presidente Lula, e que a reeleição para um 2º mandato não significaria uma extensão do 1º mandato, convém esclarecer o seguinte:

O caso denunciado ocorreu em 2004, no 1º mandato de Lula (2003-2006). O término daquele mandato ocorreu em 31/12/2006. O prazo de 5 anos indicado no art. 23 da Lei nº 8.429 para esse caso era, então, até 31/12/2011. Porém, esse prazo, conforme está na lei, é para a “propositura da ação”. E como a ação foi proposta pelo Ministério Público Federal em janeiro de 2011, estava, portanto, dentro do prazo legal, não podendo então haver qualquer contestação pelo juiz nesse aspecto.

Portanto, o juiz apresentou argumentos tão inconsistentes que fica difícil de acreditar que ele não tenha percebido algo tão óbvio, como se nota facilmente através de uma simples leitura dos dispositivos acima citados.

A impressão que fica é a de que ele quis apenas se livrar do processo.

PRESIDÊNCIA DO SENADO: depois de Sarney, Renan. Ninguém merece. Nós merecemos?

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Renan Calheiros: menos de seis anos após escândalo monumental, ele está a caminho de presidir de novo o Senado (Foto: Minervino Junior / Agência BG Press)

Sai Sarney — finalmente — mas… entra Renan!

Sim, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador que renunciou à Presidência do Senado em 2007 para escapar da cassação de seu mandato, em meio a uma avalanche de denúncias (leia aqui um resumo da pouca vergonha), prepara-se, lépido e fagueiro, paravoltar ao cargo – que parecia pertencer vitaliciamente ao ex-presidente José Sarney — em fevereiro próximo.

E, amigas e amigos do blog, com o apoio integral do Palácio do Planalto. Ou seja, da presidente Dilma Rousseff.

Francamente: merecemos?

Ricardo Setti

Frase de 1920 - É tão atual que parece ter sido dita ontem.

FRASE DE 1920 Frase da filósofa russo-americana Ayn Rand (judia, fugitiva da revolução russa, que chegou aos Estados Unidos na metade da década de 1920), mostrando uma visão com conhecimento de causa: "Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada". Filosofa  AYN RAND ►