A desistência da presidente Dilma de convocar uma Constituinte restrita para fazer uma reforma política deveu-se à reação contrária da classe política e de juristas, e demonstrou o desnorteamento do governo diante das reivindicações vindas das ruas. Restou na mesa de negociações a discussão de uma reforma política que seja aprovada por um referendo, ou originada em uma consulta popular.
A questão é premente, caberá aos políticos se mostrarem capazes de chegar a um consenso, mesmo que seja sob pressão popular. A audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais, convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, trouxe boas sugestões para a reforma política em seu bojo, e a tendência majoritária parece ser a proibição de financiamento por pessoas jurídicas.
O financiamento público de campanha, defendido pelo PT para aprovar o sistema de lista fechada, tem seus adeptos, mas como sua viabilidade depende da mudança da maneira de votação, não alcança o consenso entre os políticos, pois esse sistema favorece aos grandes partidos, especialmente ao PT e ao PMDB, e retira do eleitor a possibilidade de votar diretamente no seu candidato, limitando a votação à lista partidária.
Algumas variações são possíveis, como o sistema belga que permite ao eleitor incluir na lista oficial um candidato de sua preferência, ou mesmo alterar a ordem da lista. Mas esse efeito é praticamente nenhum na maioria dos casos. Eu sugeri a adoção do voto distrital misto, que tem o mérito de ligar o eleito ao eleitor e a mesmo tempo barateia a eleição.
Com relação ao financiamento, disse que o mais viável seria estudar uma legislação que regulamentasse com rigor o financiamento privado, limitando-o a pessoas físicas. No Brasil, os candidatos são fortemente dependentes de recursos das empresas, e cidadãos contribuem muito pouco. Milhões de pessoas físicas fizeram doações pela internet para a campanha do candidato democrata Barack Obama, desses, cerca de 30% contribuíram com pequenas quantias de até US$ 20. No Brasil, não há legislação prevendo a contribuição pelas internet para as campanhas eleitorais.
Lembrei que o financiamento público de campanha já existe no Brasil, embora pouca gente se aperceba disso. Alguns números sobre o financiamento público que já existe: em 2012, os gastos eleitorais apurados pelo TSE ultrapassaram R$ 3,5 bilhões. Somente o Horário Eleitoral Gratuito custou R$ 606 milhões ao contribuinte brasileiro.
Segundo o site Contas Abertas, nos últimos dez anos o Estado brasileiro desembolsou mais de R$ 4 bilhões em compensações pelo uso do Horário Eleitoral. Já o Fundo Partidário distribuiu aos partidos com representação no Congresso cerca de R$ 286 milhões.
A proposta que a presidente Dilma e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo consideraram “interessante”, apresentada ontem pela OAB e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o mesmo que fez a campanha pela Ficha Limpa, é nada menos que um derivativo da proposta que o deputado petista Henrique Fontana apresentou e foi rejeitada no Congresso, baseada na lista fechada para garantir o financiamento público da campanha.
A única diferença é que a eleição se daria em dois turnos. No 1º turno, o eleitor vota no partido ou coligação, que apresentará sua proposta e uma lista de candidatos escolhida pelo voto dos filiados ao partido com os nomes ordenados dos candidatos. A campanha, no primeiro turno, é focada na agenda do partido, o que reduz o custo.
De acordo com o número de votos obtidos, o partido conquista um número de cadeiras, por exemplo vinte na Câmara dos Deputados. No 2º turno, esse partido levará às urnas um número de candidatos que corresponda ao dobro do número de cadeiras conquistadas no 1º turno. Nesta etapa, o eleitor votará no candidato com que tiver maior afinidade, independentemente da ordem que tiver sido definida pelo partido na fase anterior.
A campanha individual também fica restrita ao 2º turno, barateando os gastos. A preocupação com a proibição de pessoas jurídicas de financiarem as campanhas eleitorais, e a viabilização do financiamento público, fez com que o MCCE privilegiasse os partidos políticos e não os candidatos, num momento em que as ruas pedem menos força aos partidos e mais independência para os candidatos, inclusive com candidaturas avulsas ou independentes. Amanhã volto ao assunto.
A questão é premente, caberá aos políticos se mostrarem capazes de chegar a um consenso, mesmo que seja sob pressão popular. A audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais, convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, trouxe boas sugestões para a reforma política em seu bojo, e a tendência majoritária parece ser a proibição de financiamento por pessoas jurídicas.
O financiamento público de campanha, defendido pelo PT para aprovar o sistema de lista fechada, tem seus adeptos, mas como sua viabilidade depende da mudança da maneira de votação, não alcança o consenso entre os políticos, pois esse sistema favorece aos grandes partidos, especialmente ao PT e ao PMDB, e retira do eleitor a possibilidade de votar diretamente no seu candidato, limitando a votação à lista partidária.
Algumas variações são possíveis, como o sistema belga que permite ao eleitor incluir na lista oficial um candidato de sua preferência, ou mesmo alterar a ordem da lista. Mas esse efeito é praticamente nenhum na maioria dos casos. Eu sugeri a adoção do voto distrital misto, que tem o mérito de ligar o eleito ao eleitor e a mesmo tempo barateia a eleição.
Com relação ao financiamento, disse que o mais viável seria estudar uma legislação que regulamentasse com rigor o financiamento privado, limitando-o a pessoas físicas. No Brasil, os candidatos são fortemente dependentes de recursos das empresas, e cidadãos contribuem muito pouco. Milhões de pessoas físicas fizeram doações pela internet para a campanha do candidato democrata Barack Obama, desses, cerca de 30% contribuíram com pequenas quantias de até US$ 20. No Brasil, não há legislação prevendo a contribuição pelas internet para as campanhas eleitorais.
Lembrei que o financiamento público de campanha já existe no Brasil, embora pouca gente se aperceba disso. Alguns números sobre o financiamento público que já existe: em 2012, os gastos eleitorais apurados pelo TSE ultrapassaram R$ 3,5 bilhões. Somente o Horário Eleitoral Gratuito custou R$ 606 milhões ao contribuinte brasileiro.
Segundo o site Contas Abertas, nos últimos dez anos o Estado brasileiro desembolsou mais de R$ 4 bilhões em compensações pelo uso do Horário Eleitoral. Já o Fundo Partidário distribuiu aos partidos com representação no Congresso cerca de R$ 286 milhões.
A proposta que a presidente Dilma e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo consideraram “interessante”, apresentada ontem pela OAB e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o mesmo que fez a campanha pela Ficha Limpa, é nada menos que um derivativo da proposta que o deputado petista Henrique Fontana apresentou e foi rejeitada no Congresso, baseada na lista fechada para garantir o financiamento público da campanha.
A única diferença é que a eleição se daria em dois turnos. No 1º turno, o eleitor vota no partido ou coligação, que apresentará sua proposta e uma lista de candidatos escolhida pelo voto dos filiados ao partido com os nomes ordenados dos candidatos. A campanha, no primeiro turno, é focada na agenda do partido, o que reduz o custo.
De acordo com o número de votos obtidos, o partido conquista um número de cadeiras, por exemplo vinte na Câmara dos Deputados. No 2º turno, esse partido levará às urnas um número de candidatos que corresponda ao dobro do número de cadeiras conquistadas no 1º turno. Nesta etapa, o eleitor votará no candidato com que tiver maior afinidade, independentemente da ordem que tiver sido definida pelo partido na fase anterior.
A campanha individual também fica restrita ao 2º turno, barateando os gastos. A preocupação com a proibição de pessoas jurídicas de financiarem as campanhas eleitorais, e a viabilização do financiamento público, fez com que o MCCE privilegiasse os partidos políticos e não os candidatos, num momento em que as ruas pedem menos força aos partidos e mais independência para os candidatos, inclusive com candidaturas avulsas ou independentes. Amanhã volto ao assunto.
