O POPULISMO NAS ELEIÇÕES DE 2018 - por Armando Castelar Pinheiro

Armando Castelar Pinheiro

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23/02/2017

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O plebiscito que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) e a eleição de Donald Trump presidente dos EUA mostraram que o populismo está em alta no mundo, inclusive em países com elevados níveis de renda e instrução, boas instituições e imprensa livre e atuante. De fato, muito do risco político e econômico que se antevê para 2017 vem do receio de que populistas vençam as eleições deste ano na Holanda, na Itália e, principalmente, na França, onde Marine Le Pen, da Frente Nacional, defende a saída do país da Zona do Euro e o calote na dívida pública.

A Enciclopédia Britânica define “populismo” como um movimento político que pretende representar as pessoas comuns — “o povo como massa”, na linguagem do Aurélio —, usualmente contrastando-as com uma elite, que associa, entre outros, às grandes empresas e ao sistema financeiro. Há uma linha tênue separando o popular do populista. Ambos apelam ao cidadão comum, mas apenas o populista se apresenta como único representante legítimo do povo, da maioria silenciosa.

Jean-Werner Mueller, autor de livro recente sobre o assunto, observa em entrevista para a Bloomberg que o foco do populista não são as discordâncias sobre que políticas seguir, mas os ataques às pessoas dos concorrentes: segundo o populista, seus oponentes políticos são todos pessoas desonestas, parte da “elite interesseira e corrupta”, que trai e explora o povo. Além disso, todo populista opera com uma diferenciação moral e categórica entre o “povo de verdade, puro” e aqueles que a ele não pertencem. Em especial, os eleitores que não comungam das opiniões do populista são automaticamente excluídos do “povo de verdade, puro” e rotulados de fiéis à “elite interesseira e corrupta”.

A Economist observa que o populismo é uma “ideologia leve”, que pode ser casada com facilidade a outras manifestações ideológicas mais elaboradas. O que explica termos populistas com todo tipo de ideologia: de direita e de esquerda (Collor e Lula, por exemplo), contra e a favor de imigrantes, contra e a favor de drogas etc.

O populista se apresenta como o único representante legítimo do povo, mas sem necessitar ele mesmo ser um oriundo desse “povo de verdade, puro”. Trump e seu ministério de bilionários são um bom exemplo disso. Collor é outro exemplo. A proximidade de Lula com empresários, banqueiros e outros amigos da elite, outro exemplo ainda. O que pode gerar a situação algo surreal de um membro da elite se apresentar como representante do “povo” na luta contra a própria elite.

Apesar de se apresentar como defensor do povo, o populismo é intrinsecamente antidemocrático. Ele se baseia em desqualificar a pessoa dos oponentes e as próprias instituições, inclusive as eleitorais. Um exemplo é a acusação de Trump de que sua derrota no voto popular se deveu a votos ilegais.

O populista tende a ficar mais antidemocrático quando se elege. Carente de boas políticas para lidar com os problemas nacionais, em geral ele aposta no conflito entre classes e grupos e busca enfraquecer as instituições, em um esforço de aumentar seu poder. Hugo Chaves é um bom exemplo.

A vitória de um político populista pode ter, portanto, consequências não triviais para um país. Até que ponto corremos esse risco nas eleições presidenciais de 2018?

Minha leitura é que haverá mais de um candidato presidencial com esse perfil, à esquerda e à direita, mas que ainda é cedo para concluir se serão suficientemente competitivos para vencer as eleições. Quatro fatores serão decisivos a esse respeito.

Primeiro, o estado da economia. Se o PIB estiver crescendo bem, o desemprego em queda e a inflação sob controle, dificilmente a maioria dos eleitores, que tem perfil conservador, vai embarcar em uma dessas candidaturas. Segundo, o grau de desgaste das instituições democráticas: quanto maior este for, mais o populismo prospera. As revelações da Lava Jato, entre outros fatores, vão ser determinantes nessa dimensão.

Terceiro, como as campanhas eleitorais vão se virar sem o financiamento empresarial e em que medida as redes sociais serão efetivas no ataque aos adversários. Por fim, o grau em que os partidos de centro serão capazes de se unir em torno de uma única candidatura. A eleição municipal de 2016 no Rio de Janeiro exemplifica como, mesmo que numeroso, o centro pode ser excluído do segundo turno se seus votos forem pulverizados entre muitos candidatos.

Fonte: “Correio Braziliense”, 22 de fevereiro de 2017.

Para não por a Lava Jato a perder

22 de fevereiro de 2017

Michel Temer pos o dedo na ferida ao declarar solenemente que “se houver denuncia” contra membro de seu governo na Lava Jato ele será provisoriamente afastado e se e quando houver “acolhida da denuncia e o acusado se transformar em réu o afastamento será definitivo”.

Não cabe, aqui, especular sobre quanto o PMDB de Temer gosta ou não das coisas como estão, o fato é que quem manda nesse jogo não são os políticos, é o Judiciário e, mais especificamente, a alta cupula, no STJ e no STF, as unicas autoridades habilitadas a dar o devido tratamento a bandidos com mandato. O que ha de mais deletério no empurra-empurra da Lava Jato, que é a impunidade dos “mandantes” que afronta a nação e corroi sua fé na política deixando-a exposta à tentação de aventurar-se fora dela, deve ser cobrado, portanto, do STF que, desde o “Mensalão”, mantem congelado tudo quanto subiu de Curitiba para lá. Como niguém é condenado nem absolvido a simples menção numa denuncia, espontânea ou encomendada, condena qualquer um ao limbo, o que anima as figuras mais notoriamente “carimbadas” da nossa pior política, que ha muito já poderiam e deveriam ter sido removidas, a se alvejar umas às outras com essa arma e, ao mesmo tempo, posar de vítimas. A frustração com a via legal que daí decorre anima os “justiceiros”, o que é sempre um perigo, e a exasperação geral faz com que o “patrulhamento ideológico” ocupe o espaço da razão na discussão das soluções possiveis que, é bom não esquecer, continuam dependendo fundamentalmente do engajamento do que ha de menos ruim dentro da política que temos.

É crucial a necessidade de deixar aberta a porta do apoio à Lava Jato à adesão de quem, mesmo dentro da política como ela é, gostaria de ve-la reformada. Não ha “virgens” nesse ambiente. Mas tampouco ha “militares” ou pais da pátria a quem recorrer. Por isso fechar essa porta tem sido o objetivo de todas as armadilhas manipulativas, estilo “Eu sou! Mas quem não é?” do lulismo, que marcam o processo desde o início. A questão do financiamento de campanhas foi a que obteve mais êxito. A razão é simples. O “caixa 2” sempre foi “anistiado”. Como vai ser no futuro é outra história mas não ha como negar que esteve legalizado “de facto” desde o primeiro dia da Republica. Nada poderia ser melhor para os inimigos da Lava Jato, portanto, que exigir, “em nome da moralização”, que se penalize retroativamente esse expediente de que nenhum político eleito pôde jamais abrir mão. Pois isso põe no mesmo saco coisas tão diferentes quanto os financiamentos de campanha por empresas privadas com que o país, a economia nacional e todas as democracias do mundo sempre, bem ou mal, conviveram e o saque desembestado ao estado, articulado por quem foi eleito para defende-lo, com o duplo propósito de minar as instituições da Republica e financiar um projeto de poder hegemônico com pretensões transnacionais ao qual associaram-se bandidos de colarinho branco com ambições igualmente “mega” que destruiu o Brasil e sua economia. Não apenas Curitiba, desde sempre, mas também o próprio STF, no capítulo “Mensalão”, estabeleceram claramente essa distinção. E não faltaram figuras jurídicas para condenar quem cometeu crimes. Deixar de considera-la iguala todos os doadores de campanha a Marcelo Odebrecht e todos os políticos à pior escumalha do “bas fond” do Congresso Nacional. O efeito prático foi jogar o PSDB no colo do PMDB e unir todos os partidos que não têm compromissos antidemocráticos explícitos contra “essa” Lava Jato que, desde que deixou de considerar o que distingue uns dos outros, todos passaram a precisar derrotar por questão de sobrevivência.

Tirar da Lava Jato o melhor que ela pode dar é coisa que depende essencialmente, portanto, antes de mais nada, de tirar a cupula do judiciário da sua inércia, pois a impunidade que corrói moralmente a nação é uma cadeia de cumplicidades que nada, rigorosamente nada, senão o rompimento do primeiro elo fará ruir. Sem isso, de empreendedores a “concurseiros”, o país jamais se convencerá de que não é só a bordo da nau dos exploradores que se chega à salvação, o tipo de raciocínio que, enquanto não puder ser respondido com fatos, impedirá que a democracia se instale no Brasil. Mas depende também do grau de maturidade com que encararmos essa luta épica. Não ha nenhuma diferença inata entre brasileiros e não brasileiros em matéria de corrupção. A diferença está no modo como se trata a corrupção flagrada aqui e fora daqui. O resto é puro Darwin. Sobrevive quem se adapta. O Brasil só sairá dessa crise com os políticos que tem ou, em outras palavras, se e quando entender que o que está errado não são propriamente as pessoas mas sim “o sistema” e que nem todas se deixaram corromper por ele na mesma medida.

Os sinais de que o país está pronto para essa emancipação são animadoramente persistentes. O brilho deste especial momento da nossa história está na crescente generalização da percepção de que se “a rua” continuar “falando” não ha o que possa resistir-lhe. A verdade é melhor que isso. Se “a rua” continuar “falando” a democracia se instala. A questão que importa é como institucionalizar a supremacia da voz das ruas; como dar-lhe canais e agilidade para se expressar; como viabilizar técnicamente a sua manifestação continuada até que se possa, a cada passo, executar o que ela mandar fazer sem manter o país parado e em permanente vigília física na praça publica.

As eleições distritais com direito a “recall”, e as prerrogativas de impor leis aos legislativos e “referendar” as que os legisladores baixarem por iniciativa popular são os remédios que, a partir dos municípios e dos estados, organizam e dão eficácia ao discurso inarticulado da democracia que se ensaia nas ruas do Brasil. Focar essa energia em mudar para sempre “o sistema” é a oportunidade que se nos oferece. Dirpersá-la numa gritaria meramente para sair caçando os indivíduos que ele obrigatoriamente entorta para ver quem vai herdá-lo é o jogo do inimigo.

FONTE - https://vespeiro.com/2017/02/22/para-nao-por-a-lava-jato-a-perder/

Temer nos “protege” de café bom e barato

por bordinburke

Deu no Antagonista hoje mais cedo:

"Michel Temer decidiu suspender a medida que autoriza a importação de café verde pelo Brasil. Ontem, como mostramos, parlamentares 'invadiram' o gabinete do secretário de Governo para cobrar justamente isso.

Parlamentares 'invadem' gabinete de Imbassahy

Deputados capixabas e mineiros 'invadiram' o gabinete de Antonio Imbassahy, secretário de Governo, para barrar a importação de café.

O Espírito Santo, por exemplo, é o segundo maior produtor de café. Os parlamentares do estado estão indignados com Blairo Maggi porque, na avaliação deles, o ministro da Agricultura "ignorou pareceres de estoques" ao autorizar importação de café do Vietnã.

Imbassahy prometeu recomendar a Michel Temer a suspensão do processo."

Então vejamos: segundo consta, já haveria "café demais" em nosso país, e permitir a entrada de mais toneladas deste produto oriundo do exterior seria prejudicial ao Brasil, na medida em que causaria perdas aos produtores nacionais, os quais geram empregos e pagam impostos aos fiscos locais.

Será mesmo? Vejamos o que tem a dizer Ludwig Von Mises sobre a alegação de "regulação de estoques" aventada pelos empresários ávidos por protecionismo:

“No mercado de uma sociedade capitalista, o homem comum é o consumidor soberano, aquele que, ao comprar ou ao se abster de comprar, determina em última análise o que deve ser produzido e em que quantidade”.

Aplicando tal pressuposto ao caso concreto, temos que os "pareceres de estoques" deveriam ser elaborados, em verdade, por cada indivíduo que toma café. Caso, em algum momento, a oferta venha a superar a demanda, a concorrência na atividade econômica irá reduzir os preços, ampliar o leque de opções e elevar a qualidade, na competição pelos clientes.

A fatura desta reserva de mercado obtida pelos cafeicultores capixabas será quitada, pois, por cada brasileiro que aprecia a bebida, notadamente em decorrência da quebra da safra provocada pela recente seca em regiões produtoras, que encareceu o café.

Não creio que seja do interesse do povo brasileiro arcar com desfalques sofridos por empresas acometidas por contingências inerentes ao risco de investir. Um empreendedor precavido lança mão de estratégias para cobrir eventuais revezes, como contratar apólices de seguro ou diversificar suas atividades. Correr para o gabinete dos burocratas requerendo barreiras ao livre mercado é atitude típica de quem só quer saber de embolsar lucros e "socializar" prejuízos - ainda mais que trata-se de um segmento da economia altamente subsidiado e agraciado com isenções tributárias. Assim até eu.

Se o Executivo quer socorrer um grupo de empresários brasileiros qualquer, ajude todos de uma vez então, cortando impostos, burocracia, regulações e taxa de juros - sem gerar uma bolha,  bom que se diga. Enfim, pare de atrapalhar.

Um empreendimento que transforma cem reais de insumos em oitenta reais de faturamento está destruindo riqueza ao invés de criá-la, e deve, caso não logre reverter o quadro com meios próprios, ser incorporado por outras companhias mais hábeis no beneficiamento e distribução desta matéria-prima, para que então, aí sim, passe a ser gerado valor a partir daqueles bens de capital. Salvar empresários insolventes com recursos obtidos por meios de impostos ou endividamento estatal equivale a usar parte do seu salário para manter um carro velho que já mal sai do lugar. Melhor é passar para frente logo.

Se o Vietnã ou qualquer outro fornecedor do mundo "ousar" agradar mais nossos paladares e bolsos, que seja: este é o princípio da divisão do trabalho aplicado ao comércio global, o qual elevou o padrão de vida da população mundial e permitiu que cada nação se especializasse em determinados nichos. Ou não: quem sabe com estrangeiros "fungando no cangote" os produtores brasucas não buscariam formas de cortar custos e melhorar as características do café que nos servem atualmente - e os vietnamitas ficariam a ver navios, sem nem mesmo despertarem preocupação de nossa empresariado.

De uma forma ou de outra, seríamos nós a ditar quantos e quais empreendedores devem servir nossa mesa matinal. Quando o governo intervém em meio a este processo, ele subverte toda sua natureza, provocando desordem nos agentes econômicos, cujos efeitos serão fortemente sentidos nos indicadores financeiros enquanto esta manipulação perdurar.

Alguém deve estar pensando, a esta altura, que os dividendos obtidos pelos asiáticos com as vendas no Brasil voltariam para aquele continente, e que isso seriam ruim. Acontece que se todos os países do mundo forem pensar desta forma, a Inglaterra passaria a vida só comendo batatas e os franceses apenas queijo. Cada um na sua, mas com algumas coisas em comum. Só não me pergunte como o maior produtor mundial desta commoditie agrícola consegue ser tão dependente de estímulos dos cofres públicos. Deve ser a força do hábito mesmo, da cultura paternalista.

Quanto aos postos de trabalho supostamente extintos na cadeia produtiva do café brasileiro, na eventualidade do produto estrangeiro cair nas graças dos consumidores, estes seriam facilmente compensados pelo aumento do poder de compra e da capacidade de poupança proporcionados pela diminuição da conta do supermercado. Se as pessoas gastam menos na compra do mês com o "pretinho básico", podem comprar mais um litro de leite ou um quilo de arroz - fomentando, destarte, ase indústrias de lacticínios e arrozeira. Ou até mesmo podem economizar a diferença- melhor ainda.

Bola foríssima de Temer, que, com essa medida, só fortaleceu o "capitalismo de estado" em vigor no Brasil e condenou-nos a continuar degustando apenas o refugo do café de boa qualidade que costuma ser exportado para mercados mais abertos - e, por conseguinte, mais exigentes.

Partiu tomar um "chafé". É o que tem pra hoje - e assim será enquanto seguirmos tão fechados em nossos casulos em que meia dúzia de beneficiados adora viver...

FONTE - https://bordinburke.wordpress.com/2017/02/22/temer-nos-protege-de-cafe-bom-e-barato/