terça-feira, 24 de abril de 2012

Governo multa seguradoras de veículos em R$ 1,5 mi por irregularidade



Seguradoras se recusavam a pagar a indenização integral em casos de perda total de veículos e utilizavam peças compradas no ‘mercado paralelo’ de consertos


Eduardo Rodrigues, da Agência Estado
BRASÍLIA - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça multou em mais de R$ 500 mil, cada uma, as seguradoras Porto Seguro e Marítima por se recusarem a pagar a indenização integral em casos de perda total de veículos. Em vez de ressarcirem os valores que constavam nos contratos, as seguradoras pagavam o valor de mercado dos automóveis.
O Departamento também multou a Itaú Seguros por utilizar peças usadas ou adquiridas no "mercado paralelo" no conserto de veículos acidentados, sem autorização dos consumidores. Segundo o órgão, a seguradora obrigava as oficinas credenciadas a utilizarem equipamentos de segunda mão. Nesse caso, a multa aplicada foi de R$ 455.111,04.Para a Porto Seguro, a multa pela irregularidade foi de R$ 563.250,72, enquanto a Marítima foi multada em R$ 594.540,00. De acordo com o DPDC, os valores das multas foram calculados com base no número de segurados indenizados durante o período da infração. Os valores, quando pagos, deverão ser depositados no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

As pegadinhas por trás das reduções das taxas de juros


Para obter os descontos que as instituições divulgam, cliente deve cumprir uma série de condições







Na agência bancária, Antonio foi informado que não seria contemplado com a da taxa do leasing de sua van porque o financiamento já estava feito
Foto: Eliária Andrade / Agência O Globo
Na agência bancária, Antonio foi informado que não seria contemplado com a da taxa do leasing de sua van porque o financiamento já estava feito
ELIÁRIA ANDRADE / AGÊNCIA O GLOBO

SÃO PAULO — Os clientes que foram na segunda-feira aos bancos para ter informações sobre as novas taxas de juros saíram decepcionados. A principal reclamação é que, para usufruir de menores percentuais anunciados nas propagandas, é preciso cumprir uma série de requisitos. As “pegadinhas” vão desde a aplicação do juro menor apenas para empréstimos de prazo muito curto até a exigência de um tempo mínimo de conta no banco.

Em uma agência visitada ontem pelo GLOBO em São Paulo, um cliente que não se identificou disse que “não é como está na propaganda”. Até os gerentes concordaram com o comentário dos correntistas e alertam que há “muitas pegadinhas” nos novos anúncios.

A primeira instituição a anunciar a redução dos juros para financiamentos de veículos, crédito consignado e crédito direto ao consumidor (CDC) foi o Banco do Brasil, no último dia 4. No dia seguinte, foi a vez da Caixa que, além dos financiamentos para bens diversos, diminuiu as taxas de cheque especial e cartão de crédito. 

Pressionados pelo governo, os bancos privados decidiram seguir o mesmo caminho, com mudanças em linhas como financiamento de veículos, crédito consignado e CDC. Com exceção do Santander, nenhum privado baixou os juros do cheque especial e do cartão.

Na maior parte das propagandas, os bancos publicam a taxa mínima que será praticada numa operação. No entanto, o valor real é calculado segundo o perfil do cliente. Na Caixa, por exemplo, o panfleto que divulga os juros menores diz que o cheque especial tem taxa a partir de 1,35% ao mês. Mas o cliente que resolver abrir conta na Caixa para usufruir o benefício vai obter taxa de 4,45% mensal no limite da conta.
— Os juros menores são para clientes que já têm relacionamento antigo com o banco — diz a gerente de uma agência na Zona Sul paulistana, ressaltando que, caso o cliente receba salário pela Caixa, a taxa do cheque especial pode cair para 3,5% ao mês.

Gerente dá informação errada
No Bradesco, em uma das três agências visitadas pelo GLOBO, na Zona Oeste da cidade, o gerente não sabia nada sobre as novas taxas:
— É possível voltar amanhã? Estamos esperando o comunicado chegar no sistema para colocarmos as novas taxas em prática.

A informação dada por ele está incorreta, segundo a assessoria de imprensa do Bradesco. E para evitar esse tipo de problema, o banco informa que está reforçando a comunicação com sua rede de agências. O Bradesco iniciou ontem a aplicação de novas taxas para financiamento de veículo (a partir de 0,97%); crédito pessoal (queda de 2,66% para 1,97% ao mês); e CDC Bens (de 3,54% para 2,97% ao mês).
— Mas a taxa de 0,97% ao mês para o financiamento de veículo só vale para quem dividir o pagamento em quatro vezes — alertou a gerente de outra agência na Zona Oeste de São Paulo.
Antonio de Oliveira Siqueira, de 44 anos, dono de um pequeno restaurante na capital paulista, foi à agência do Bradesco verificar se a taxa do leasing de sua van cairia. Hoje, ele paga 1,89% ao mês. Na agência, porém, foi informado que não seria contemplado com a redução porque o leasing já está feito:
— Não recebi nenhuma notícia animadora aqui. Vou checar no Banco do Brasil, onde também tenho conta.
Para conseguir melhor taxa no financiamento de veículos no banco estatal, porém, o cliente precisa estar com todas as informações relativas ao carro, já que não há um valor padrão.
— Não dá para dizer qual é a taxa porque varia muito de um automóvel para outro — disse a gerente de uma agência do BB na Zona Oeste.
No BB, os juros para o uso do limite de crédito no cheque especial passou a variar entre 1,38% e 8,31%. Mas, para ter a taxa menor, é preciso cumprir alguns requisitos, como ter aplicação no banco e ser beneficiário do INSS. Na média, o cliente pode conseguir uma taxa de cerca de 3%, desde que esteja usando mais de 50% do limite e há dois meses. Assim, a dívida no cheque especial é transformada em um CDC, a ser pago em 24 parcelas.
— O juro do cheque especial não caiu de verdade. Eles apenas parcelam o que você está devendo com uma taxa menor. Não é o que eu precisava — retrucou Valter Roberto, corretor de imóveis de 63 anos.
No HSBC, os gerentes informavam as novas taxas de cheque especial para cada perfil de cliente. A assessoria de imprensa da instituição, por sua vez, esclarece que o recuo no juro do limite da conta foi feito em março, quando a taxa básica de juros (Selic) caiu para 9,75% ao ano.
O HSBC informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que a tabela vigente, a partir do último dia 12, é de taxas de 1,99% a 5,93% ao mês para crédito pessoal; de 0,98% a 2,55%, para financiamento de veículos; e de 0,99% a 4,70% ao mês para crédito consignado.
No Santander, o gerente de uma agência na Zona Sul da capital paulista informou que, desde ontem, o juro do cheque especial caiu. O novo produto tem taxas de cheque especial que variam de 4% a 8% ao mês, mas quanto menos o cliente utilizar seu limite, menor será o juro.

Relação antiga para ter taxa reduzida
No Itaú Unibanco, um gerente disse que os juros baixos para empréstimos ficaram restritos à modalidade do consignado, voltada a aposentados e pensionistas que recebem pelo banco. No caso da linha de financiamentos para veículos, a taxa reduzida de 0,9% ao mês, segundo ele, só é válida para clientes com mais de um ano de conta na instituição.
E é preciso ficar atento às taxas por uma razão simples: o cliente que não obtiver a taxa mais vantajosa oferecida pela instituição ainda pagará caro para tomar crédito. Uma pesquisa da Anefac, considerando as taxas de juro mínimas e máximas divulgadas pelos bancos, chegou a diferenças impressionantes. Quem comprar um carro no valor à vista de R$ 60 mil, em 48 parcelas, pagando juro de 4,23% ao mês (a taxa máxima oferecida pelo Bradesco), desembolsará R$ 141.144,20 pelo bem. O carro sai por R$ 75.333,39, se o cliente obtiver a taxa mínima do mesmo banco, de 0,97%. A diferença é de mais de R$ 65 mil no preço final do bem.
Para justificar tanta diferença entre a taxa mínima e a máxima, os bancos alegam que precisam avaliar o comprometimento da renda do cliente, que indica o potencial de inadimplência, o histórico do relacionamento com a instituição, e o próprio produto oferecido. Num empréstimo consignado, por exemplo, o risco para o banco de levar um calote é muito menor do que no rotativo do cartão. Isso porque a parcela do empréstimo é descontada diretamente na conta do cliente.


A deliciosa história sobre a invenção do jogo do bicho


Luiz Antonio Simas, O Globo

O jogo do bicho surgiu no Rio de Janeiro em 1893. A criação da loteria popular mais famosa do Brasil se deve ao complicado contexto político daqueles tempos. A República, recentemente proclamada, tentava sepultar os resquícios da Monarquia derrubada — e desse quiproquó entre os adeptos dos regimes surgiu o jogo. Explico.
Nos tempos da Monarquia, o Barão de Drummond, eminência política do Império e amigo da família real, era fundador e proprietário do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro — que então funcionava em Vila Isabel.
A manutenção da bicharada era feita, evidentemente, com uma generosa subvenção mensal do governo, suficiente, diziam as línguas ferinas dos inimigos do Barão, para alimentar toda a fauna amazônica por pelo menos dez anos.
Quando a República foi proclamada, o velho Barão perdeu o prestígio que tinha. Perdeu, também, a mamata que lhe permitia, segundo o peculiar humor carioca, alimentar o elefante com caviar, dar champanhe francesa ao macaco e contratar manicure para o pavão.
Sem o auxílio do governo, o nosso Barão cogitou, em protesto, soltar os bichos na Rua do Ouvidor — o que, admitamos, seria espetacular — e fechar em definitivo o zoológico do Rio.
Foi aí que um mexicano, Manuel Ismael Zevada, que morava no Rio e era fã do zoológico, sugeriu a criação de uma loteria que permitisse a manutenção do estabelecimento. O Barão ficou entusiasmado com a ideia.
O frequentador que comprasse um ingresso de mil réis para o Zoo ganharia vinte mil réis se o animal desenhado no bilhete de entrada fosse o mesmo que seria exibido em um quadro horas depois. O Barão mandou pintar vinte e cinco animais e, a cada dia, um quadro subia com a imagem do bicho vitorioso.
Caríssimos, se bobear essa foi a ideia mais bem-sucedida da história do Brasil. Multidões iam ao zoológico com a única finalidade de comprar os ingressos e aguardar o sorteio do fim de tarde.
Em pouco tempo, o jogo do bicho tornou-se um hábito da cidade, como os passeios na Rua do Ouvidor, a parada no botequim, as regatas na Lagoa e o fim de semana em Paquetá. Coisa séria.
A República, que detestava o Barão, proibiu, depois de algum tempo, o jogo no zoológico. Era tarde demais.
Popularizado, o jogo espalhou-se pelas ruas, com centenas de apontadores vendendo ao povo os bilhetes com animais dadivosos. Daí para tornar-se uma mania nacional, foi um pulo. O jogo do bicho deu samba — com trocadilho.
Contei rapidamente a história da criação do jogo para constatar o seguinte: a situação atual do zoológico do Rio de Janeiro não parece ser muito diferente daqueles tempos bicudos do velho Barão de Drummond.
Dia destes, o próprio O GLOBO veio com uma reportagem chamando atenção para o desleixo a que o jardim está entregue em tempos recentes. Enquanto a loteria popular prosperou e virou uma espécie de instituição nacional, o zoológico não teve a mesma sorte.
O jogo, que a rigor foi criado apenas para tirar o zoológico da situação de abandono e com uma inocência digna das histórias de Polyana, a moça, chegou longe demais. Vejam, por exemplo, as atuais peripécias republicanas do bicheiro Carlinhos Cachoeira (curiosamente chamado por alguns da mídia de “empresário da contravenção”).
A inocente loteria popular ganhou asas e se transformou em uma complexa organização criminosa, com tentáculos inimagináveis que envolvem até mesmo cândidas vestais de ternos e togas do moralismo tupiniquim.
Deixo aqui a minha sugestão: já que o poder público aparentemente não dá pelota para a bicharada, confisquem as fortunas que o crime organizado amealhou em aparente conluio com os bacanas e poderosos da República.
Separem um pouquinho da grana tungada e, por justiça histórica, destinem o tutu ao carente Jardim Zoológico do Rio de Janeiro.
Uma parte do dinheiro do mafioso Cachoeira deve servir ao nobre destino de alimentar cobras, leões, passarinhos e macacos que, afinal de contas, fazem a alegria da criançada carioca em fins de semana.
A César o que é de César. Ou alguém aí sugere a criação de uma loteriazinha inocente que pode salvar o zoológico carioca desse abandono? Não recomendo.

STJ afasta cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá



Conselheiros são suspeitos de desviar R$ 100 milhões do tribunal

AGÊNCIA BRASIL

REVISTA ÉPOCA
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira (23) afastar do cargo cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, suspeitos de desviar R$ 100 milhões do tribunal. Cinco servidores da instituição também foram afastados. A corte deferiu os afastamentos remunerados até a análise da denúncia e proibiu a entrada dos acusados no Tribunal de Contas para que eles não comprometam a instrução processual.
De acordo com o Ministério Público (MP), o desvio do dinheiro público era feito por meio de emissão de cheques e saques da conta do tribunal diretamente na boca do caixa. Também havia pagamentos a funcionários fantasmas. Além de pedir a prorrogação desse afastamento, o MP pediu a aplicação da mesma medida a nove conselheiros e servidores acusados dos mesmos crimes.
Os conselheiros afastados são o presidente Reginaldo Wanderley Salomão, o corregedor Manoel Antônio Dias, José Júlio Miranda Coelho, Margarete Salomão de Santana Ferreira e Amiraldo da Silva Favacho.
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá, José Júlio Coelho, chegou a ser preso durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investigou um esquema de desvio de recursos da União em 2010. Ele havia sido afastado do cargo, por decisão da Corte Especial do STJ, pelo prazo de 360 dias.
De acordo com o relator, ministro João Otávio de Noronha, o caso descoberto por uma grande operação da Polícia Federal é extremamente grave, envolve quantias expressivas e revela uma peculiar situação de desmandos no Amapá.