domingo, 23 de março de 2014

OBRA-PRIMA DO DIA (ESCULTURA) Estátua Equestre de Marco Aurélio (século II)

Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa - 
23.3.2014
 | 12h00m



Caesar Marcus Aurelius Antoninus Augustus, o último dos considerados Cinco Bons Imperadores, nasceu em 26 de Abril de 121. Seu reinado foi longo e ocupado por muitas guerras. Mas sua reputação pessoal, na verdade sua retidão, fizeram com que fosse sempre muito admirado.
Para sua fama contribuiu o livro de filosofia estoica, uma espécie de diário que redigiu em suas campanhas militares, intitulado “Meditações”, um livro que pode ser chamado de “aureus libellus”, pequeno livro dourado, lido até hoje.
No frontispício traz a inscrição “pensamentos para mim mesmo”. O manuscrito encontra-se no Museu do Vaticano.
Apesar de viver quase que o tempo todo envolvido em guerras e batalhas, Marco Aurélio não descurou da administração de tão grande Império, nem do estudo da Filosofia.
As guerras contra as tribos germânicas e contra os partos ocuparam quase todo seu reinado. Sabe-se que foram longas e desgastantes, mas Marco Aurélio saiu vencedor.
Marco Aurélio é considerado um dos maiores Imperadores Romanos, mas seu reinado marca o princípio do fim da Pax Romana e o início do longo declínio do Império.
Ele faleceu em 17 de março de 180: foi Cesar durante 19 anos.
Sobre sua estátua: os romanos foram os primeiros a erguer em bronze estátuas equestres de seus heróis. Das muitas que o Império viu, talvez a única remanescente seja a de Marco Aurélio, que só não foi derretida porque foi confundida com a de Constantino, o primeiro imperador romano a professar o cristianismo.
Originalmente fazia parte das obras guardadas nos Museus Capitolini, que receberam grande parte da estatuária romana pertencente ao Vaticano.
Quando Michelangelo foi encarregado de urbanizar o Monte Capitólio (uma das sete colinas de Roma) e de reformar as sedes dos dois museus e a da Comuna de Roma, ele colocou a estátua equestre de Marco Aurélio na praça central que fica entre os três palácios.
Em 1985, no entanto, para o bem de nossa herança cultural, Marco Aurélio e seu cavalo foram levados de volta para dentro do museu (foto maior, detalhe), o que é uma promessa que sobreviverão durante outros séculos. Na praça está uma cópia que, embora perfeita (foto abaixo), o melhor é ver o original no museu...
Ir a Roma e não “cumprimentar” Marco Aurelio é quase o mesmo que ir a Roma e não ver o Papa.

 

Piazza del Campidoglio, Roma
(Publicado originalmente em 7 de novembro de 2011)


Quantas Pasadenas?, por Mary Zaidan


Então é assim: conselheiros da administração da Petrobras aprovam transações de muitos milhões de dólares - compras, vendas, fusões, investimentos – sem ler contratos, sem conhecer cláusulas, sem ter noção dos ganhos e danos de um negócio. Embolsam entre R$ 8 mil e R$ 10 mil por mês para ler pareceres que, conforme confessou a presidente Dilma Rousseff, podem ser “técnica e juridicamente falhos”.
Arrepia imaginar o quanto uma gestão assim custa à companhia e ao País.
O escândalo de Pasadena, que, com aval da então ministra Dilma, sugou a cifra  indecente de US$ 1,18 bilhão, pode ser apenas um pedaço. Quem garante que outros pareceres “falhos” não foram emitidos? Quantas Pasadenas podem existir?
Desconfiança criada pela própria presidente. Para tirar o peso de suas costas, Dilma  conseguiu lançar dúvidas sobre todas, absolutamente todas, as decisões do Conselho de Administração da Petrobras. Mais: desacreditou o corpo técnico da estatal menina dos olhos do PT, alvejando funcionários de carreira.
Dilma fez tudo errado, como não raro costuma fazer. Não aceitou nem mesmo a nota enviada pela amiga e presidente da Petrobras, Graça Foster, quando o jornal O Estado de S. Paulo pediu explicações sobre o voto na aquisição da refinaria. Rasgou a sugestão. Picou em pedacinhos o que poderia ser o seu melhor escape. Como de costume, preferiu a arrogância.

 
Foto: Daniel Ramalho / Terra

Como Pasadena é um daqueles negócios que quanto mais nele se mexe mais forte é o odor, o PT busca perfumar o ambiente com uma bateria de justificativas que, mesmo que não expliquem, parecem explicar. A ordem é blindar Dilma até Pasadena passar.
A ata tardia que apareceu depois do óleo derramado para tentar provar que todo o Conselho ignorava detalhes do contrato só piorou o que já era terrível. Não consertou o malfeito e escancarou a incompetência dos conselheiros e da própria presidente.
Demissão sumária e prisão de diretores e ex-diretores feitas às pressas causaram ainda mais estranheza. A compra dos 50% de Pasadena aconteceu em 2006, o litígio que obrigou a arrematar o restante começou em 2008. De lá para cá – antes de a presidente Dilma ser citada como avalista - nada foi investigado, ninguém foi punido. Ao contrário, os culpados de agora tinham sido promovidos.
Dilma pode até se safar. Já para a Petrobrás – que em cinco anos caiu de 12º para 120º lugar no ranking do Financial Times das maiores empresas do mundo - difícil será recuperar a credibilidade depois de a presidente da República dizer que seus conselheiros não leem o que assinam.
Vale a pergunta: de quantas Pasadenas é feito o governo Lula-Dilma?

Mary Zaidan é jornalista. Trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas. Atualmente trabalha na agência 'Lu Fernandes Comunicação e Imprensa'. Escreve aqui aos domingos. Twitter: @maryzaidan, e-mail: maryzaidan@me.com

Décor, festas e memórias cor-de-rosa - CASA VOGUE


República vira lenda local por ter clima inigualável

18/03/2014 | POR REDAÇÃO; FOTOS RYANN FORD / THE NEW YORK TIMES

Pink Palace (Foto: Ryann Ford / The New York Times)
Quando Simon Atkinson, um professor da Universidade do Texas, pintou de rosa os detalhes de sua recém-adquirida casa vitoriana, ele não imaginava que aquele lugar se tornaria uma construção lendária. Em 1985 nascia The Pink Palace, uma república nada comum da cidade norte-americana de Austin.

Pink Palace (Foto: Ryann Ford / The New York Times)A casa ganhou status na região no início dos anos 2000 ao sediar algumas das festastemáticas mais memoráveis do entorno. Os temas eram coisas do tipo “Festa do Vinho Lésbico Vampírico”. Com um nome desses, é de se esperar uma mistura, no mínimo, inusitada de pessoas e de looks. Por lá, os convidados precisariam estar, a priori, vestidos a caráter e preparados para as surpresas que o mood festivo poderia reservar. Desde então, muito já se passou ali. Houve épocas em que as comemorações eram verdadeiros bacanais e outras em que elas se pareciam mais com instalações de arte. De uma forma ou de outra, as celebrações marcaram uma época.

O clima inigualável do local se dá porque, além de jovens e festeiros, as pessoas que vivem ali têm responsabilidade o suficiente para não quebrar a casa, a cara ou a moral durante um porre. O segredo do palacete rosa é exatamente esse: um belo equilíbrio entre o espírito festivo e o senso de família que se cria entre seus moradores – que já somam quase 80 desde a inauguração.
A passagem de tanta gente ficou marcada nas paredes, no décor e nas esquisitices do local, que têm passagens secretas e uma porta no segundo andar que leva a lugar algum – dizem que no passado ali havia uma varanda. Desde a cozinha até os cômodos superiores, o lar comunitário parece ser uma compilação de personalidades. Paredes vibrantes, sofás que não combinam, quadros de outras épocas, amontoados de objetos e até um fliperama personalizado com o nome da casa. Talvez, mais marcante que a mobília peculiar, seja a ligação que aqueles que viveram e frequentaram ali criaram com o local, tanto que os antigos moradores continuam frequentando as festas badaladíssimas.

Para habitar um dos quartos de Pink Palace e ter o direito de decorá-lo ao bel-prazer, os candidatos precisam apenas desembolsar cerca de 500 dólares por mês para o aluguel. Mas antes disso, devem encarar baterias de entrevistas longas e rigorosas feitas pelos habitantes veteranos. De acordo com eles, esse é o segredo para a harmonia da casa, que proclama orgulhosamente nunca ter sediado brigas.

Além disso, as regras criadas por um antigo morador zelam pelo bem-estar de todos até os dias de hoje, pregadas no refrigerador. “Jamais reclamar do barulho quando estiver no primeiro andar”, “manter um equilíbrio de 3 para 4 ou 4 para 3 entre homens e mulheres” e “cuidar do leite de unicórnio” são algumas delas.

E assim, a república rosada continua sendo uma espécie de sonho da juventude tornado realidade para aqueles que já viveram e para os que vão morar ali. Amizades serão feitas, festas de arromba serão dadas, porres homéricos serão tomados e, mais importante que tudo isso, memórias deliciosas serão criadas.
Pink Palace (Foto: Ryann Ford / The New York Times)

Pink Palace (Foto: Ryann Ford / The New York Times)

Pink Palace (Foto: Ryann Ford / The New York Times)

Pink Palace (Foto: Ryann Ford / The New York Times)

Pink Palace (Foto: Ryann Ford / The New York Times)

Pink Palace (Foto: Ryann Ford / The New York Times)

Pink Palace (Foto: Ryann Ford / The New York Times)

Pink Palace (Foto: Ryann Ford / The New York Times)

Pink Palace (Foto: Ryann Ford / The New York Times)

Pink Palace (Foto: Ryann Ford / The New York Times)

Pink Palace (Foto: Ryann Ford / The New York Times)

Pink Palace (Foto: Ryann Ford / The New York Times)

Pink Palace (Foto: Ryann Ford / The New York Times)

Pink Palace (Foto: Ryann Ford / The New York Times)

Pink Palace (Foto: Ryann Ford / The New York Times)

Pode parecer apenas um detalhe. Mas o rebaixamento do teto dos ambientes com gesso, agrega aos projetos características que vão muito além da estética

em: DECORAÇÃO   |  tags: Comprando Meu Imóvel   |  fonte: Emorar


Para criar um projeto de interiores que ofereça conforto, funcionalidade e beleza, é preciso cuidar de cada elemento desde o piso até o teto, literalmente. Para os tetos, uma das soluções mais indicadas por profissionais do design de interiores, é o rebaixamento com gesso. Uma ideia versátil, que cai bem em vários tipos de projetos. “O rebaixamento pode ser especificado tanto para projetos comerciais quanto corporativos. Afinal, suas funções vão além da estética”, diz a designer de interiores Fabiana Visacro. 
Gesso21 : Ambientes com gesso: solução que vem de cima
O visual estético do forro “solto” é permite que as paredes ganhem outras cores
O arquiteto Luis Fábio Rezende de Araújo concorda e lembra que o gesso é um elemento que permite camuflar no ambiente toda a infraestrutura do espaço. “Entre o forro e a cobertura podem estar as tubulações elétricas, hidráulicas (no caso de áreas molhadas no pavimento superior), cabos de automação, áudio, vídeo, caixas de som ambientes, câmeras de monitoramento e até projetores de imagem, no caso de uso do telão”, enumera.De acordo com a profissional, uma das principais atribuições que o gesso agrega é a capacidade de criar uma iluminação mais sofisticada. “O gesso é um grande aliado para se desenvolver um bom projeto luminotécnico. Sem ele é praticamente impossível criar a iluminação mais adequada para cada ambiente. Até existem outras opções, mas ele ainda é a mais viável”, analisa Fabiana.
O arquiteto Luís Fábio Rezende de Araújo lançou mão do gesso para embutir a infraestrutura e para dividir os ambientes. Foto: Daniel Mansur
“Em um dos meus projetos, fiz um forro em gesso sobre a sala de jantar, e ali instalei o projetor de imagem, as caixas de som e ainda abri um rasgo para um trilho de luz e uma sanca com iluminação indireta”, conta o arquiteto, lembrando que optou por limitar o forro de gesso apenas à sala de jantar, para criar uma divisão com os outros ambientes do projeto.
Gesso1 : Ambientes com gesso: solução que vem de cima
o arquiteto Luís Fábio Rezende de Araújo lançou mão do gesso para embutir a infraestrutura e para dividir os ambientes. Foto: Daniel Mansur
Fabiana Visacro também é adepta do gesso como recurso para dividir ambientes. “Utilizei o gesso, por exemplo, em um quarto de menina. Como o espaço reunia área de vestir, dormir, estudar e brincar, utilizei o gesso que forma um L com a parede colorida, delimitando a área de estudos”, conta a designer. O mesmo recurso também pode ser empregado em espaços comerciais. “Adoro usar o gesso para suprir este tipo de necessidade . Às vezes, temos ambientes integrados mas que precisam estar setorizados para não criar a ideia de confusão do espaço e desorganização. Foi o caso do projeto de um consultório odontológico que executei. Ao invés de criar obstáculos no ângulo de visão e tornar o espaço mais compacto, preferi deixar as duas salas integradas, mas delimitadas pelo detalhe de gesso e da iluminação”, recorda Fabiana.No consultório odontológico executado por Fabiana Visacro, o gesso faz a divisão sensorial das duas salas. Foto Osvaldo Castro
Gesso clinica odontologica 7 : Ambientes com gesso: solução que vem de cima
No consultório odontológico executado por Fabiana Visacro, o gesso faz a divisão sensorial das duas salas. Foto Osvaldo Castro
Para quem se simpatiza com a ideia, a designer faz um alerta: “Não aconselho para ambientes onde o pé-direito seja muito baixo. Minha média é 2,60 m. Se tivermos essa altura ou mais, podemos usar o recurso sem medo”. Luís Fábio ratifica a sugestão de Fabiana e acrescenta: “Verifique se haverá lustre ou outros objetos fixados no forro, para que ele seja reforçado. Uma boa ideia é sempre optar pelo forro estruturado, que é mais resistente e tem a garantia de alinhamento perfeito”.


Fonte: Emorar

CHARGES DO DIA, por Roque Sponholz


A  PresidAnta…

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Q KK…

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O conhecimento jurídico como um fator de destaque para o corretor de imóveis


É de sabença trivial que o corretor de imóveis aparece como um elemento de extrema importância no fechamento dos negócios imobiliários dentro deste competitivo nicho e que, como tal, é preciso que ele desponte como um profissional diferenciado, sob pena de acabar sucumbindo às novas exigências do mercado

De fato, se no limiar da profissão, nos idos dos anos 50, era possível encontrar pessoas exercendo, de forma precária e confusa, os mais diversos misteres – vendendo desde xampus a imóveis –, hoje não se pode mais conviver com este fato, seja em função das exigências normativas do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e outras normas jurídicas correlatas, seja em razão da crescente competitividade e exigência de especialização proveniente do próprio setor que, a propósito, deu um salto em apenas quatro anos no número de profissionais a ele atrelados, alcançando, já no ano de 2012, cerca de 285 mil deles, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Óbvio que, neste contexto, é preciso dar destaque ao curso de formação obrigatória (Técnico em TransaçõesImobiliárias) para o prévio registro como corretor de imóveis junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), no entanto, apesar das diversas competências desenvolvidas no decorrer dos estudos (atendimento, gestão e planejamento, conhecimentos jurídicos e de finanças, dentre outros), é impossível adquirir todos os conhecimentos realmente necessários para uma atuação de destaque no mercado, até porque ele é incorporado/apreendido num intenso fluxo de prática e teoria. O corretor precisa ter conhecimento de mundo, viver o mercado, para que possa, de fato, dar um passo rumo à excelência profissional. Mas não só isso: é indispensável que conheça intimamente as questões jurídicas correlacionadas ao setor no qual atua, sob pena de passar por constrangimentos e até recair em responsabilizações plenamente evitáveis.

O conhecimento jurídico permitirá ao corretor de imóveis transmitir não somente uma segurança ao seu cliente, mas a si próprio, que poderá transitar pelo mercado de forma firme, duradoura e sem recair em responsabilizações desnecessárias e fatais, que poderão dele excluí-lo definitivamente. Na verdade, ainda que seja rotineira a contratação de profissionais jurídicos habilitados pelas mais diversas imobiliárias e corretores nos dias de hoje – até porque o aparato normativo é difícil de ser destrinchado (existem mais de 13 mil leis federais em nosso País, isso sem contar os decretos, resoluções e demais normas de hierarquia inferior) –, continua sendo primordial que o corretor de imóveis tenha o mínimo de noção das questões jurídicas relativas ao mercado imobiliário.

Afinal, o cliente exige hoje um profissional altamente habilitado e especializado, que possa lhe passar, de forma segura, clara e inequívoca, todas as informações relativas ao negócio de interesse e isso perpassa não somente pelos direitos e deveres das partes pactuantes, mas também pelas questões documentais, registrarias e eventualmente processuais envolvendo o bem imóvel negociado. Hoje o corretor convive com regras jurídicas envolvendo desde seu registro e exercício da profissão, até os pactos dos quais faz a intermediação, e aí é preciso conhecimento na área consumerista, contratual, registraria e imobiliária (direitos reais) propriamente dita.

Se há um advogado para informá-lo destes direitos e deveres e ainda redigir os contratos e demais instrumentos necessários ao fechamento de negócios, isso torna a situação muito mais tranquila e segura. Ocorre que o corretor atua num mercado extremamente dinâmico, célere, cujos negócios podem ser fechados num estalar de dedos ou perdidos neste mesmo intervalo, daí a importância de estar atento também aos aspectos jurídicos que dão contorno e forma às mais diversas situações vivenciadas.

Na hora do atendimento, mas também durante as tratativas, com o fechamento do negócio e ainda no pós-venda é o corretor que será diretamente procurado pelas partes envolvidas e, neste momento, o seu bom atendimento, a sua segurança em tomar decisões e passar informações, bem como o seu nítido conhecimento sobre todas as nuances do mercado e do pacto firmado é que mostrará o diferencial de seu trabalho e o perpetuará no meio.


Josiane Wendt Antunes Mafra 

Advogada, assessora e consultora jurídica, especialista em Direito Público e mestre em Meio Ambiente e Sustentabilidade. Articulista, parecerista e conferencista. Sócia do Escritório “Mafra e Antunes Advocacia e Consultoria”, com atuação no mercado imobiliário há mais de 10 anos. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG).

Site: http://www.mafraeantunes.com.br 

Venda por contrato de gaveta antecipa vencimento da dívida


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que uma moradora que adquiriu imóvel de beneficiária do programa Minha Casa Minha Vida, em Joinville (SC), terá de devolvê-lo à Caixa Econômica Federal. A cessão do imóvel havia sido feita por contrato particular, também conhecido como ‘‘contrato de gaveta’’. O provimento do pedido de reintegração de posse ocorreu na sessão de julgamento da 3ª. Turma, no dia 26 de fevereiro.

A beneficiária do Programa foi acionada judicialmente pela Caixa após vender seu apartamento em menos de um ano a terceiro. Ela comprou o imóvel – localizado no Residencial Trentino -- em 22 de março de 2012 e o revendeu em 11 de outubro.

Conforme a decisão do juiz federal Nicolau Konkel Júnior, convocado para atuar no tribunal, a compra direta de imóvel residencial, com contrato de parcelamento e alienação fiduciária no Programa Minha Casa Minha Vida, expressa claramente que este se destina à moradia própria do contratante e de sua família. Konkel ressaltou que o desvio dessa finalidade leva ao vencimento antecipado da dívida.

“Na hipótese, embora contemplada com o benefício social para aquisição da casa própria, a contratante transferiu a posse direta do bem a terceiro (por meio de contrato particular de ‘compromisso de compra e venda’), atraindo contra si os reflexos do vencimento antecipado da dívida junto ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)”, afirmou o magistrado. Como a ré não tem recursos para saldar a dívida, o imóvel deve ser devolvido à Caixa.

Konkel acrescentou, em seu voto, que os programas sociais de promoção da aquisição da propriedade imóvel, por pessoas de baixa renda, não podem ser usados para especulação imobiliária.

“A meu ver, o deferimento do pedido liminar de reintegração de posse em nada afronta o direito à moradia da ocupante irregular, sob pena de inversão dos preceitos legais", concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler o acórdão.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Estadão desmascara Dilma Rousseff: ela aprovou compra de refinaria japonesa com contrato semelhante ao de Pasadena


Um ano depois da aquisição da refinaria norte-americana, presidente aprovou contrato de compra de plataforma japonesa nos mesmos moldes do anterior. O turbilhão de desconfianças que paira sobre a Petrobras - acentuado pela prisão de Paulo Roberto Costa e pela demissão de Nestor Cerveró, ambos diretores envolvidos na compra da plataforma de Pasadena -, ganhou mais um componente neste sábado, mostrando que as mentiras contadas pelo Planalto têm pena curta:

Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, Dilma Rousseff aprovou um contrato semelhante ao da refinaria norte-americana. Isto é: com uma cláusula chamada de Put Option, que obriga um dos sócios a comprar o restante das ações em caso de discordância entre as partes envolvidas.

. Na ocasião, em 2007, a presidente ocupava os cargos de ministra da Casa Civil e de presidente do Conselho de Administração da Petrobras e concordou com a compra da refinaria japonesa Nansei Sekiyu (de Okinawa) - aquisição comandada, na época, pelo mesmo Nestor Cerveró. Dilma justificou a compra com base em um resumo elaborado pela diretoria internacional da Petrobras. Na última terça-feira, Dilma havia dito que, sesoubesse das cláusulas no contrato de Pasadena, não teria fechado o negócio. Sobre a compra da refinaria japonesa, a presidente justificou que "a aquisição estava alinhada com a estratégia geral da companhia (...) no que se referia ao incremento da capacidade de refino de petróleo no exterior" e ressaltou que "a refinaria detinha uma vantagem (...) por possuir um grande terminal de petróleo e derivados".


. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli citou o contrato da refinaria de Okinawa como exemplo de que o Put Option era comum nos contratos da empresa. Ainda de acordo com o Estadão, a Petrobras anunciou em 2013 que a refinaria japonesa teria um comprador. Com a licença de funcionamento da unidade vencida, porém, o negócio não foi adiante. A estatal pretende se desfazer da refinaria para dar gás ao caixa e dar conta do plano que prevê investimentos de US$ 236,7 bilhões entre 2013 e 2017.

O Globo descobriu que valor pago por Pasadena pode ter sido ainda maior do que o que foi divulgado

O valor pago pela Petrobras pelos primeiros 50% da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pode ter sido maior do que vem sendo divulgado pela empresa. Documento encaminhado pela estatal à Securities Exchanges Comission (SEC), órgão regulador do mercado financeiro americano, divulgado na noite desta sexta-feira pelo "Jornal Nacional" aponta que a empresa pagou US$ 416 milhões em vez de US$ 360 milhões.


. O relatório teria sido enviado à SEC, ainda de acordo com o "Jornal Nacional", em 2007, um ano depois de a compra ter sido efetivada. A Petrobras alega que a companhia belga Astra pagou US$ 42 milhões por Pasadena e investiu na unidade mais US$ 84 milhões. A Petrobras então teria comprado metade da refinaria por US$ 190 milhões, e investido nela outros US$ 170 milhões.

http://polibiobraga.blogspot.com.br/2014/03/dilma-defende-se-de-nova-denuncia-desta.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed:+JornalistaPolibioBraga+(Jornalista+Polibio+Braga)

Depois de pouco mais de dois anos do desabamento do edifício Liberdade, no Rio, o país passou a ter uma norma com regras para reformas

em: ARTIGOS   |  tags: Construção ,Reforma   |  fonte: Folha


reforma de imóvel : Reformas de imóvel: regras ABNT
No acidente no Rio, o edifício passava por uma reforma e, ao cair, levou consigo duas construções vizinhas. Dezessete pessoas morreram.
14080845 : Reformas de imóvel: regras ABNT
Editoria de Arte/Folhapress
Publicada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) na última quinta-feira, a norma entrará em vigor no próximo dia 18 e valerá inclusive para reformas no interior dos imóveis.
O documento apresenta um roteiro de procedimentos a seguir antes, durante e depois de uma obra. Moradores deverão enviar ao síndico um planejamento do que será feito, detalhando empresa contratada e duração da obra.
Como toda reforma exigirá um responsável técnico, o condômino precisará de um laudo assinado por engenheiro ou arquiteto, mesmo no caso de obras pequenas, como uma pintura, diz o redator da norma, Jerônimo Cabral.
O síndico terá o poder de autorizar ou proibir a reforma, caso considere que ela causa risco à edificação ou aos moradores. Para tanto, precisará recorrer a um especialista para validar ou não o laudo.
A veterinária Carolina Pontoldio, 33, conta que o conhecimento técnico foi decisivo para a opção de contratar uma arquiteta para a reforma do apartamento. “Sabia que a estrutura do imóvel estaria garantida”, diz.
No caso da advogada Anamaria do Amaral Andrade, 51, seu apartamento teve alteração na parede da cozinha, instalação de ar-condicionado e ampliação da sala com a varanda.
“Para retirar uma esquadria, por exemplo, preciso pegar todo o formulário de uso do prédio e analisá-lo. Não posso propor algo para a minha cliente que eu não possa executar”, diz a arquiteta Camila Klein, responsável pelas mudanças no apartamento de Anamaria.
FAZ-TUDO
O conhecido “faz-tudo” ou o “pedreiro de confiança” não poderão fazer reformas em uma edificação, segundo o redator da norma, Jerônimo Cabral. As obras deverão ser tocadas, dependendo da complexidade, por empresas capacitadas ou especializadas.
Empresa capacitada, segundo a norma, refere-se a uma organização ou pessoa que tenha recebido capacitação e orientação de um profissional habilitado e que trabalhe sob responsabilidade dele. Empresas especializadas são organizações ou profissionais liberais que exerçam função de competência técnica específicas.
APLICAÇÃO
Embora concordem sobre a necessidade de uma norma para reformas, entidades do setor de condomínios criticam o fato de não terem sido procuradas para participar das discussões.
Elas afirmam que faltou informar os moradores, administradoras e síndicos da norma, e que a necessidade de laudos tende a onerar os condomínios, gerando dificuldades na sua aplicação.
Dostoiéviscki Vieira, diretor da associação Pró-Síndico (associação de síndicos), diz que a tendência é que a norma não seja seguida nos condomínios mais populares, por razões econômicas.
“Vai sobrar para os síndicos ouvir chorumelas se tiver de começar a exigir o laudo dos condôminos.”
Para Omar Anauate, diretor da Aabic (associação de administradoras de condomínio), nenhuma administradora se disporá a “dar um ok” a um projeto por solicitação do síndico nem terá interesse em fazer isso.
“Síndicos e administradoras passaram ao largo dessa discussão. É em prol da segurança de todos, mas precisaria detalhar melhor a questão operacional dessa norma.”
Já Ricardo Pina, coordenador da comissão de estudos da norma e membro do SindusCon-SP (sindicato da construção), diz que, aos poucos, haverá uma mudança na cultura dos condomínios e que a iniciativa representa um passo nesse sentido.
“Há prédios que parecem um queijo suíço depois de reformas feitas sem controle”, afirma Pina.
Fonte: Folha - DANIEL VASQUES