DIREITO DE IMAGEM O que seria do futebol sem a televisão?

Por Valério Cruz Brittos e Anderson David Gomes dos Santos em 24/07/2012 na edição 704

Em meio a discussões sobre o quanto o futebol pode ter perdido os elementos de paixão característicos, ou seja, “desprezando” os torcedores através do aumento da característica mercantil no jogo, com uma espécie de “elitização” nas arquibancadas, a pergunta que fica sempre é: por que os clubes não abandonam isso e tomam conta das suas ações, tornando-se independentes das ordens da televisão, que paga os direitos de imagem das partidas, por exemplo?

Primeiro, é necessário reparar que não é tão simples assim. Até mesmo porque não se trata de algo momentâneo, mas constitui todo um processo histórico que fez com que o esporte estivesse incluso numa espécie de “complexo econômico-cultural-esportivo-midiático”.

A mercantilização adentrou outros campos sociais com mais força a partir da década de 1970, refletindo um momento de liberalização econômica que vai atingir também o setor comunicacional em todo o mundo – por mais que no Brasil a comunicação, de forma geral, já fosse liberal desde o berço. Além disso, é o período de estabilização da indústria cultural, com a televisão como principal meio de comunicação, como elemento fundamental para publicizar mercadorias e propagar ideias, passando a infocomunicação a fazer parte da estrutura que conforma a sociedade capitalista, como o comprova o capital financeiro.

Fim de barreiras de mercado

Também é nesta década que, no âmbito das transmissões esportivas, há a primeira transmissão a cores de uma Copa do Mundo de futebol para países das Américas e da Europa: em 1970, no México. João Havelange é eleito presidente da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) em 1974 e se propõe a expandir o futebol, enquanto símbolo do nacionalismo, para outros continentes, casos de África, Ásia e Oceania, e como gerador de outras mercadorias, com parcerias de patrocínios que chegam a ponto de ser, atualmente, do setor econômico (material esportivo, refrigerante, cartão de crédito etc.).

No caso do Brasil, no final da década o Conselho Nacional de Desportos, hoje extinto, passa a permitir a publicidade nos uniformes dos clubes brasileiros, que passam a incluir alguma marca neles apenas a partir de 1984, com a ducha Corona na camisa do Sport Club Corinthians Paulista – estratégia para ter recursos para manter o meio-campo Sócrates no Brasil.

A partir da década de 1990 há um boom, reflexo da confirmação das políticas neoliberais como guias de boa parte do mundo pós-União Soviética e queda do Muro de Berlim. O fim de barreiras de mercado fez com que a produção de mercadorias fosse descentralizada, inclusive no que tange aos bens culturais produzidos pela indústria cultural, em busca de menores custos de produção, além da multiplicação de ofertas por parte de empresas dos mais diferentes setores econômicos e locais do globo.

O boom dos anos 2000

Neste contexto, a transmissão televisiva foi fundamental para propagar a marca futebol, ligada à Fifa, para os mais diferentes locais do mundo e na década de 1990 alcança altos patamares financeiros. A Copa do Mundo ocorrerá em regiões que jamais haviam recebido este torneio antes, muito pela falta de “tradição” nesta prática esportiva: Estados Unidos (1994), Japão/Coreia do Sul (2002) e África do Sul (2010). Tal realidade é ainda exacerbada pelos super-astros globais que se tornaram os jogadores do futebol, com grande destaque para o inglês David Beckam, muito mais conhecido fora de campo que dentro dele.

O futebol brasileiro viu a formação de parcerias com grandes grupos empresariais estrangeiros extraesporte, casos de Palmeiras-Parmalat e Corinthians-Excel Econômico. Só que, com o fim das parcerias, os clubes ficaram endividados e sem ter assimilado a prática gerencial que marcou o período de sucesso dentro de campo, quando podiam contar com os principais jogadores do país.

O final dos anos 2000 é marcado por um novo boom no futebol brasileiro e isso graças à mudança nos parâmetros de marketing, com a chegada de Ronaldo “Fenômeno” ao Corinthians. Ronaldo ajuda o time a conseguir patrocinadores para várias partes do uniforme (ombro, omoplata, lateral, calção etc.), sendo parte desses patrocínios responsável pelo pagamento do seu alto salário.

A cessão dos direitos

A receita dos times ganha um aumento acentuado, de tal forma que o caminho de ida de nossos jogadores para o exterior ficou mais curto; ampliando a volta de atletas de outros países e a contratação de jogadores sul-americanos, cuja economia é pior que a brasileira – este também é um processo que, inserido na sociedade capitalista, reflete o contexto sócio-histórico brasileiro.

Mas se os clubes estão com mais recursos, ainda não foi o tanto necessário para equalizar os seus gastos por temporada. Além disso, por mais que o valor da publicidade nos uniformes dos clubes brasileiros esteja num patamar não tão distante quanto antes dos clubes europeus, o consequente aumento nos valores para a cessão dos direitos de transmissão dos seus jogos mantém o broadcasting como a principal receita de todos, mesmo os que têm uma grande quantidade de sócios-torcedores, caso do Sport Club Internacional, com mais de 100 mil.

Sem a transferência de atletas, segundo dados do balanço financeiro do clube, o Corinthians, time com maior receita do Brasil desde 2009, teve um faturamento em 2011 de 184 milhões e 39 mil reais, dos quais cerca de 62%, pouco mais de 112 milhões de reais, vieram da cessão dos direitos de transmissão. O clube com maior faturamento em marketing do ano passado, a Sociedade Esportiva Palmeiras, é, dentre os treze principais clubes do país, o que mais o valor se aproxima do recebido pelos direitos de transmissão: R$ 46.771 X R$ 44.649. Lembrando que o cálculo sobre a cessão dos direitos de imagem leva em conta a importância da competição em disputa, o quanto o organizador do evento distribui, o tamanho da torcida – potencial de recepção – e a venda anual de pacotes de pay-per-view.

O marketing cresceu

Com tom de infelicidade, a pergunta que se retorna ao torcedor de futebol é: você estaria preparado para ver o seu time passar por apertos financeiros e, consequentemente, dentro de campo, para conseguir a “independência” dos ganhos com a televisão?

Acaba formatando um encadeamento em torno da transmissão, já que se a TV não mostra os jogos do time, ele terá ainda mais dificuldades para conseguir fechar patrocínios – por mais que os valores tenham chegado a tal nível que grandes clubes nacionais, como Flamengo, Corinthians e São Paulo iniciam o Brasileirão sem o patrocínio master.

Desta forma, o que há é uma relação em que a maior emissora do país, a Rede Globo de Televisão, sabe da sua importância para a manutenção dos clubes, tanto no pagamento ou adiantamento de cotas, quanto para utilizar das suas barreiras no mercado publicitário, por conta da audiência, para “forçar” os clubes, via patrocinadores, a fecharem contrato com ela. O problema é que estes ainda não desenvolveram fórmula suficientemente lucrativa para explorar por si só as suas marcas, como fez a Fifa a partir de Havelange. O marketing esportivo no país cresceu, mas ainda tem muita coisa a explorar no enfrentamento cotidiano com o amadorismo da maioria dos dirigentes de futebol.

Expansão via TV

O torcedor, é claro, é o principal atrativo destas relações. Afinal, é ele quem paga ingresso para ir ao estádio, compra o pay-per-view e vai adquirir os produtos oficiais lançados pelos times e seus patrocinadores. Mesmo com a aprovação do Estatuto do Torcedor (2003), o cuidado com ele, enquanto consumidor em grande potencial, é muito pouco desenvolvido pelos times no Brasil – o que vai muito além de aumentar o valor dos ingressos de forma a “elitizar” o público nos estádios.

Nesta relação, talvez falte também uma pressão maior por parte dos aficionados, de forma a deixarem de ser apenas espectadores e passem a fazer parte da vida do clube, podendo decidir por algo que no final da cadeia interessa muito mais a si do que a dirigentes, empresários e setores de esporte de grandes grupos midiáticos.

Sem a televisão, o futebol não teria chegado a tal nível de expansão tanto no que tange a público receptor quanto a valores trafegados em torno dele. Na atual conjuntura, é impossível imaginar os clubes e seleções vivendo de forma não profissional e, consequentemente, sem a participação dos valores envolvidos com os direitos de imagem.

***

[Valério Cruz Brittos e Anderson David Gomes dos Santos são, respectivamente, professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos e mestrando no mesmo programa]

DEPOIS DA TRAGÉDIA TV é distração para pobres no Haiti

Por Alessandra Stanley em 24/07/2012 na edição 704

Reproduzido da Folha de S.Paulo/The New York Times, 23/7/2012; intertítulos do OI

Dois anos e meio depois do terremoto que devastou o Haiti, a vida neste país pode ser uma luta. “Nem pude comprar um presente decente de Dia das Mães para minha mãe”, queixou-se Soraya. “Acabei gastando minha mesada e comprando para ela uma passagem para Paris. Não é nada de especial, mas o que vale é a intenção, certo?”

Soraya é uma das personagens de um programa de humor da TV, Regards Croisés. Ela é uma caricatura de uma “zuzu”, ou garota rica e fútil da elite. As zuzus são muito comuns em Miami e em Paris, mas difíceis de encontrar nos morros de Porto Príncipe, onde fazem compras, vão à academia e a festas apenas atrás de muros altos com arame farpado e primaveras em flor. Elas se comunicam no “dialeto das zuzus” – um misto de crioulo, francês e inglês, falado em voz aguda e afetada. Todo sábado à noite, os haitianos se divertem, rindo da afetação de Soraya.

Regards Croisés (Pontos de Vista) está no ar há pouco mais de um ano e faz sucesso com os haitianos pobres e de classe média que vivem “morro abaixo”, como dizem as pessoas aqui. Os esquetes improvisados do programa, com seus tipos muito conhecidos – o professor pouco treinado, o cônsul volúvel – ironizam o cotidiano haitiano, as divisões de classe e as dificuldades enormes.

“Gatos” na rede elétrica

O Haiti é um país pobre, dependente de ajuda externa, rico em instabilidade política, corrupção e desastre. Numa paisagem televisiva árida, dominada por telenovelas mexicanas dubladas em francês e vídeos de rap cantados em crioulo, o programa permite aos haitianos rir de seus problemas e deles mesmos. Mas sua popularidade revela muito sobre as divisões sociais do país. Produzido com baixo orçamento, o programa é em grande medida ignorado ou desconhecido pela pequena elite haitiana. Funcionários humanitários estrangeiros e executivos haitianos da mídia local dizem que a população precisa de programas feitos no Haiti, para haitianos. Mas já existe um programa desse tipo no ar.

Em um episódio, Sophia Baudin faz a consulesa Sophia, chefe da embaixada americana que encontra razões totalmente arbitrárias – por exemplo, cabelo feio – para negar vistos a haitianos. Todos os candidatos a vistos de entrada nos EUA são rejeitados até que aparece um homem bonito, de pele clara. “Não preciso ver seus papéis”, diz a consulesa Sophia. E dá um visto a ele. Como os outros atores deRegards Croisés, Baudin costuma ser reconhecida quando anda na rua. “As pessoas gritam ‘Foi essa mulher que me negou um visto’”, contou. “Muita gente me odeia.” O personagem encontra eco entre as pessoas que fazem fila para pedir vistos na embaixada americana, que exige exames de DNA para verificar se elas de fato têm parentesco com as pessoas nos Estados Unidos que afirmam ser seus familiares. “É humilhante”, comentou a assistente social Jessie Paulemon, 36. “Conheço muita gente bem-sucedida que já foi rejeitada várias vezes sem critérios.”

Regards Croisés é transmitido pelo canal estatal Télévision Nationale d’Haïti. A fama do programa cresceu com vídeos no YouTube e páginas de fãs na internet. Os haitianos assistem ao programa na rua, em barbearias, em bancas de cerveja. Os moradores de favelas e acampamentos assistem à TV usando gatos improvisados na rede elétrica.

“Nunca perco o show”

O apresentador e produtor Georges Béleck é um dramaturgo que em 1992 fundou um grupo de teatro, Comédia Haitiana Sem Fronteiras. “Antes eu fazia dramas, mas depois do terremoto passei para o humor”, contou. “As pessoas já estavam chorando tanto na vida real -por que fazê-las chorar também no teatro?”

Na primeira hora do programa, que tem 90 minutos, Béleck entrevista escritores, cantores e políticos. Jennifer Septimus, 23, conta que Regards Croisés a ajuda a se distrair das preocupações. “Quando há eletricidade e a gente consegue sintonizar a TV, eu nunca perco o show”, disse.

***

[Alessandra Stanley, do New York Times]

Mensalão marca rompimento de modelo de corrupção conhecido do Brasil Analistas apontam que o esquema teve peso fundamental para a política brasileira

28 de julho de 2012 | 16h 00

Um escândalo político generalizado, obra coletiva de dirigentes de um partido que se declarava arauto da moralidade, e gerador de uma forte reação das instituições, como a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal (STF), que o Poder Executivo não pode brecar. Para pesquisadores entrevistados pelo Estado, o mensalão significou um rompimento com o tipo de corrupção que tradicionalmente marcou a política brasileira. A ação individual dos corruptos, para fins pessoais, foi sobrepujada pelo uso político-partidário do dinheiro sujo, avaliam.

"Acho que não tem nada parecido na história do Brasil", diz a cientista política e historiadora Maria Celina d’Araújo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). "Há (tradicionalmente) casos individuais de corrupção. Agora, com um partido que está no governo foi um fato único. Não estou dizendo que outros partidos não tenham seus esquemas. Mas o caso do mensalão tem como característica que as denúncias envolvem um partido. Foi feito de forma sistemática."

A pesquisadora avalia que foi novidade, no escândalo, o uso sistemático do sistema bancário. "Não foi só dinheiro na cueca", ressalta, em alusão ao caso do assessor petista preso pela Polícia Federal em 2005 com US$ 100 mil escondidos na roupa e levando outros R$ 200 mil. Para Maria Celina, a corrupção apontada no escândalo não tem a ver só com a sociedade brasileira, mas com o estágio das sociedades em geral, com o que chamou de "avanço dos procedimentos democráticos".

Coisa genética. "Enfim, não é uma coisa genética do Brasil. Tem a ver com características institucionais da sociedade", afirma Maria Celina. "Claro que a cultura importa. Mas, como cientista política, acho que as instituições fazem a diferença. Com boas instituições, a gente vai diminuir a corrupção. Se a gente tiver um Judiciário funcionando direito, essas coisas não vão acontecer. Agora, com um Judiciário que leva dez anos para começar a julgar um negócio... É complicado, né?"

A capacidade de reação da sociedade é o centro da argumentação do também cientista político Luiz Werneck Vianna. "Da forma como foi, (a reação) foi nova", diz. "Preste atenção: o poder político foi atingido. E o poder político não teve força para obrigar as instituições a lhe servir, nem, de outro lado, de paralisar a sociedade. A sociedade não está mobilizada em defesa dos réus. O poder político assistiu a esse processo sem condições de intervir. Isso quer dizer o seguinte: as instituições deram uma demonstração de força muito grande. Acho que a República saiu fortalecida, independentemente do resultado da sentença. O fato de que próceres políticos do governo e do partido hegemônico tenham sofrido um processo, e ele tenha transcorrido segundo todos os procedimentos previstos pela democracia política, esse é o grande resultado."

Advertindo que a existência do mensalão "nunca chegou" a ser provada, o historiador Daniel Aarão Reis Filho, da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que "o PT envolveu-se em grossa corrupção, que merece investigação, apuração e, quando for o caso, condenações". Ele lembra que, apesar do que considera falta de provas sobre o caso, "o nome (lançado por Jefferson) pegou e se tornou uma arma política de combate ao governo Lula e ao PT".

O pesquisador resiste, porém, a considerar o caso o maior do tipo na história do País ou da República. "A tradição de corrupção na história do Brasil é densa e antiga", afirma. "Digamos que o escândalo é um dos mais importantes, pelos personagens envolvidos, pelo montante dos recursos e pela promiscuidade entre o público e o privado." Aarão Reis acha que é possível traçar paralelos com outros escândalos envolvendo corrupção, como a crise que levou o presidente Getúlio Vargas, em 1954, a se matar, ou o caso PC Farias, que provocou o impeachment do presidente Fernando Collor em 1992. "Mas é preciso não esquecer a corrupção disseminada na época da ditadura, que nem sequer era mencionada, muito menos apurada e investigada."

O historiador discorda da ideia de que nunca houve tanta corrupção no Brasil como agora. "A questão é que ‘nunca antes neste País’ se investigou e se apurou como agora. O que evidencia um amadurecimento democrático da sociedade, que resiste cada vez mais à corrupção, e também o aperfeiçoamento das instituições – menção especial à Procuradoria-Geral da República, bastante fortalecida pela Constituição de 1988, e também à Polícia Federal. É preciso que as pessoas saibam que é graças à democracia que os escândalos estão sendo investigados. Ou seja, a democracia não é a causa dos escândalos."

Em sentido diverso, outro pesquisador da história brasileira, José Murilo de Carvalho, autor, entre outros, de Os bestializados – o Rio de Janeiro e a República que não foi –, avalia que o mensalão foi um caso de gravidade extrema e inédita. "Pelo número e importância das pessoas envolvidas, pela instância máxima do julgamento (STF) e pela grande cobertura da imprensa, pode-se dizer que se trata da mais importante denúncia de irregularidade da história da República", afirma.

Na monarquia. Ele avalia ser impossível fazer um paralelo com casos ocorridos no Império e mesmo na República Velha. "Havia na época (da monarquia) menos gente para roubar, menos coisas a serem roubadas e um chefe de Estado com um lápis vermelho na mão para fiscalizar políticos e funcionários. Na Primeira República, também as malfeitorias eram menos comuns e mais contidas", explica o pesquisador.

José Murilo pondera que, com o crescimento do Estado, cresceram o número e a diversidade de políticos e as oportunidades de corrupção. "A essas mudanças, digamos, estruturais, em parte devidas ao próprio avanço da democracia, acrescentou-se, como fator precipitador, a impunidade dos governantes durante o período militar, quando se formou boa parte da elite política atual", diz ele. "A restauração da legalidade trouxe avanços na democracia social, mas não nas práticas republicanas do bom governo. E a combinação de mais oportunidades para malfazer, de um lado, e liberdade de imprensa, um Ministério Público e uma Polícia Federal mais atuantes, de outro, aumentaram a visibilidade da corrupção."

O pesquisador afirma ainda que mudanças da postura de partidos que trocam a oposição pelo poder – como ocorreu com o PT – são fenômeno conhecido. "No Império, dizia-se que nada era mais parecido com um saquarema, um conservador, do que um luzia, um liberal, no poder, e vice-versa. O poder é um vício, seu uso gera vontade de mais poder, sobretudo entre nós, onde é cada vez mais um negócio", acrescenta.

Entre as causas do mensalão, ele aponta a tradição patrimonialista (de apropriação privada do público) do Estado brasileiro, a necessidade de formar grandes coalizões políticas e "a escandalosa impunidade da turma do andar de cima", o que torna o crime compensador. "Daí a importância do julgamento que está para começar. Por seu resultado se saberá se tinha ou não razão o mensaleiro que profetizou a transformação do episódio em ‘piada de salão’."

Autor de Corrupção, mostra a sua cara, a ser lançado dia 2, o historiador Marco Morel, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), diz ser "fanfarronice" apontar o mensalão como maior escândalo da história brasileira. "Até porque tem muita corrupção que a gente nunca vai conhecer", ressalta
.

O estado da violência, por Gaudêncio Torquato

“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem”. A frase lapidar de Bertold Brecht pode ser o ponto de partida para uma reflexão sobre a sensação de insegurança que, segundo recente relatório da ONU, é a maior do mundo e atinge 70% dos brasileiros.

São Paulo, a maior metrópole do país, registra 1% de todos os homicídios do mundo, mesmo tendo apenas 0,17% da população global. Os indicadores do estado de violência na capital – assassinatos, estupros, roubos de cargas e de veículos, arrastões – aumentaram seguidamente nos últimos meses (os homicídios cresceram 47% em junho), expandindo as correntes de medo e comoção, que desaguaram no assassinato de Tomasso Loto, um italiano de 26 anos que escolhera o Brasil para morar e trabalhar. Loto chegou na sexta e morreu no sábado, 22.

A constatação feita pelo secretário de Segurança Pública, coronel Ferreira Pinto, de que São Paulo vive uma “escalada de violência”, devendo se encaixar o homicídio do jovem imigrante na paisagem de eventos corriqueiros que ocorrem “em Cidade Tiradentes, em Itaquera e no Jardim Ângela”, não responde à questão central: qual a razão para o pico de violência no ciclo em que 30 milhões de brasileiros entram no andar da classe C?

Ou, para seguir a pista oferecida pelo dramaturgo alemão, não teria havido descompressão das margens para aliviar a carga de violência do rio? Algo soa estranho. O Brasil do resgate social da era Lula, cantado em prosa e verso porque transformou sua pirâmide em losango, com o adensamento das classes médias e o estreitamento das margens de pobreza, aponta para uma composição menos desigual, mais harmônica e, por isso mesmo, menos conflituosa.

Essa é a leitura apropriada de uma paisagem pintada com os traços da distribuição de renda e de menor desigualdade entre classes. A recíproca é verdadeira. Apregoa-se que a exclusão social desencadeia violência, por transformar a indignação, a contrariedade de amplos contingentes, a fúria de grupamentos marginalizados em linguagem e arma contra a ordem estabelecida.

Os excluídos da mesa social, explicam a sociologia e psicologia, tendem a ultrapassar as fronteiras da sociabilidade e da civilidade, distanciando-se de práticas civilizatórias da modernidade e se aproximando da barbárie. Atos radicais contra pessoas e organizações constituiriam reflexo de tal condição.

Como se pode aduzir, as hipóteses parecem lógicas. Mas não são as únicas que explicam a fenomenologia da insegurança e da harmonia social.

Observe-se, por exemplo, a aparente contradição entre a expansão do progresso social, aqui entendido como elevação dos padrões de vida de classes menos favorecidas, e o incremento da violência que ocorre no país. Basta analisar as taxas de criminalidade que se expandem no Sudeste, região que detém o maior PIB nacional. Desde a década de 70, os homicídios quadriplicaram em São Paulo e triplicaram no Rio de Janeiro. Mais de 100 pessoas morrem no Brasil, todos os dias, vitimados por armas de fogo.

No Rio, a taxa é maior que o dobro da média nacional. Os motivos são conhecidos. Ali, ao longo de décadas, travou-se uma luta renhida entre traficantes e forças policiais, dentro de uma complexa anatomia urbana, ocupada por favelas que, até bem pouco, eram consideradas território imune ao império da lei. Hoje, o “país” informal dominado pela criminalidade cede lugar ao Estado formal, que desenvolve árdua tarefa de pacificação nas comunidades.

São Paulo, por sua vez, é o maior aglomerado urbano do país, comportando uma população equivalente a de 10 cidades de mais de um milhão de habitantes. Sua cadeia de problemas deve-se, ainda, ao intenso processo de conurbação que liga a capital a 38 municípios no entorno, formando um agregado de cerca de 20 milhões de pessoas. Com tal gigantismo, não surpreende que a região seja abrigo das maiores carências nacionais, a partir da segurança pública.

São Paulo e Rio contabilizam mais da metade dos crimes violentos do país. Chega-se, nesse ponto, à indagação central: a elevação dos padrões de cidadania – pelo acesso de contingentes marginais ao mercado de consumo e aos direitos básicos dos cidadãos – contribui para a harmonia social? A considerar a planilha de expansão dos crimes, a resposta é não. Ora, se a resposta é negativa, que fatores explicam o aumento da violência? O primeiro deles é, seguramente, a ausência do poder do Estado.

O descaso e a omissão dos governos nas frentes dos serviços públicos essenciais são responsáveis pela institucionalização da violência. Agrupam-se nesse vácuo falhas nas áreas de prevenção da segurança, deficiências dos sistemas de saúde, transportes, habitação, educação etc. As carências abrem espaços para múltiplas formas de violência. Criminosos fazem do crime seu meio de vida. Bafejados por defasadas leis penais, entram em regimes de progressão da pena, ganham indulto e liberdade condicional. E assim retornam ao mundo criminoso.

Veja-se mais um dado da desorganização: há 514 mil pessoas aprisionadas no país e cerca de 500 mil mandados de prisão aguardando cumprimento, sendo 360 mil só no Sudeste. Que segurança se pode ter diante desse quadro?

Um tipo de violência leva a outro. O desarranjo decorrente da ausência dos braços do Estado induz parcelas sociais a descumprirem obrigações, desrespeitarem leis, fugirem ao império da ordem, como se pode constatar nas violações no trânsito ou nas teias de corrupção que se multiplicam nos subterrâneos da administração pública.

E o que dizer da violência do próprio aparato policial, cujas condições de vida digna deixam a desejar, a partir de uma miserável remuneração? A violência que viceja no seio das polícias decorre, pois, da violência institucionalizada, cujo responsável maior é o Estado. À guisa de conclusão, com um adendo à lembrança de Brecht: além das margens, ninguém diz violentas outras áreas que comprimem o rio.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político e de comunicação Twitter @gaudtorquato.

Alcance restrito - DORA KRAMER

29 de julho de 2012 | 3h 10

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

Ressalvada alguma ação do inesperado, a CPI do momento retoma seus trabalhos nesta semana direcionada a restringir mesmo a exposição das ilegalidades cometidas pela organização chefiada pelo silente prisioneiro Carlos Cachoeira, aos Estados de Tocantins, Goiás e Distrito Federal.

Ao menos é essa a avaliação do relator Odair Cunha. Ele não viu nas gravações e documentos examinados até agora nada que sustente a ampliação das investigações ao restante do País, não obstante a construtora Delta - parceira de Cachoeira - tenha contratos em mais de 20 Estados e, até ser declarada inidônea, fosse a maior prestadora de serviços do PAC.

"Mas, relações mesmo de negócios com Cachoeira, a Delta só tinha na região Centro-Oeste", diz Cunha com base nas escutas feitas pela Polícia Federal durante dois anos e que a CPI vem ouvindo em sua versão bruta, não depurada.

Petista, ele não teme ser acusado de parcialidade por sua posição coincidente com o roteiro original que já previa a limitação das investigações a uma região de pouco peso político e reduzido potencial de prejuízo a figuras mais proeminentes da República.

"Eu me baseio nas informações, quem quiser tirar ilações que tire, mas tenho convicção de que a melhor maneira de deixar a turma do Cachoeira impune é tentar ampliar as investigações sem a existência de indícios consistentes de irregularidades ou envolvimento de agentes públicos. Não temos tempo nem informações concretas para analisar tudo."

Por "turma do Cachoeira" entenda-se um grupo de pessoas que, na visão de Odair Cunha, já tem lugar quase assegurado no relatório final da CPI.

Da lista fazem parte hoje o governador de Goiás, Marconi Perillo, o ex-senador Demóstenes Torres, os deputados federais Sandes Júnior e Carlos Alberto Leréia, o prefeito de Palmas (TO), Raul Filho, dois integrantes da cúpula do Judiciário em Goiás e Edvaldo Cardoso, ex-presidente do Detran goiano.

Sobre esses o relator já firmou convicção de envolvimento, faltando, no entanto, levantar mais dados, confrontar as gravações com contratos da Delta em Goiás, Tocantins e Distrito Federal, conferir pagamentos repassados pela empreiteira a empresas fantasmas do esquema e os saques feitos pelo "financeiro de Cachoeira", para tipificar os crimes em que estariam enquadrados.

Fernando Cavendish poderá entrar no rol, a depender de seu comportamento quando for à CPI. "Se calar vou entender como confissão de que mantinha relações com Cachoeira."

Odair Cunha decidiu que não divulgará conclusões parciais, mas apenas um relatório no prazo estipulado para o fim dos trabalhos da CPI. Depois das eleições.

Intenção e gesto. Atenta e sensível a atitude da presidente Dilma Rousseff de se manifestar em nota oficial sobre a morte da policial militar Fabiana de Souza, assassinada por bandidos no Complexo do Alemão, no Rio.

Atenção e sensibilidade, contudo, a que não tiveram direito as famílias dos oito PMs mortos em São Paulo em ataques patrocinados pelo crime organizado.

A ação num caso e a omissão no outro provavelmente justificam-se. Queira o bom senso que por razões alheias às relações político-partidárias amistosas com o governador Sérgio Cabral Filho e inamistosas com o tucano Geraldo Alckmin.

Alternativa. No oficial, o PT já realizou o prejuízo: admite ver o PMDB no comando da Câmara e do Senado a partir de ano que vem. Não tem condições políticas para interferir sem criar embaraços para o governo.

No paralelo, entretanto, os petistas consideram a hipótese de PSD e PSB (são quase 100 deputados) se juntarem para correr por fora e disputar com os pemedebistas a presidência da Câmara, a fim de reforçar o cacife dos caciques de ambos os partidos para a vaga de vice-presidente na eleição de 2014.

Caçando Adversários, por Marcos Coimbra

Uma das sabedorias antigas dos mineiros ensina que, na política, não existem gestos gratuitos. Todos têm consequência.

E não só para quem os pratica. Muitas vezes, os efeitos de um ato individual atingem correligionários e companheiros.

Podem, por exemplo, afetar de maneira ampla a imagem do partido a que pertencem. Mudam a percepção da sociedade a respeito de seus integrantes.

Quando é para o bem, ótimo. Mas pode ser para o mal.

Nesses casos, o ônus é compartilhado. Todos pagam por ele.

A decisão da Executiva Nacional do PSDB de recorrer à Justiça contra os “blogueiros sujos” que o criticam é um desses.

O verdadeiro inspirador da ação foi o candidato do partido a prefeito de São Paulo, mas suas consequências negativas não se circunscrevem a ele. O gesto de Serra alcança coletivamente os tucanos.

Em si, é apenas uma reação tola. Que expectativa de sucesso tem o ex-governador? Será que acredita que conduzir o PSDB a uma cruzada contra os responsáveis por blogs que antipatizam com ele redundará em alguma vantagem para sua candidatura?

Movido por sua insistência, o partido representou à Procuradoria Geral Eleitoral para denunciar o “uso de recursos públicos” no financiamento de “blogs, sites e organizações (?)” que funcionariam como “verdadeiras centrais de coação e difamação de instituições democráticas”.

Na prática, o que o PSDB pretende é que empresas e bancos estatais sejam proibidos de comprar espaço publicitário em blogs contrários ao partido e às suas lideranças. A argumentação de que é movido pelo zelo de proteger as instituições é fantasiosa. Aliás, sequer cabe aos partidos políticos esse papel.

O que Serra quer mesmo - e não é de hoje - é impedir a manifestação de seus adversários.

Talvez tenha se acostumado com a convivência que mantém com alguns veículos e comentaristas da nossa indústria de comunicação. De tanto vê-los defendendo seus pontos de vista e acolhendo suas opiniões, se convenceu que os críticos não mereceriam lugar para se expressar.

O fascinante na argumentação é que não o incomoda (ou a seu partido) que existam “blogs, sites e organizações (?)” - bem como revistas, jornais e emissoras de televisão e rádio - que recebam investimentos em propaganda do setor público e façam oposição até agressiva ao governo.

Parece que acham isso natural e que tais aplicações se justificariam tecnicamente. Se determinado veículo tem leitores, não haveria porque excluí-lo do plano de mídia de uma campanha de interesse de um órgão ou empresa pública. Fazê-lo equivaleria a puni-lo por um crime de opinião.

Se vale para os órgãos de comunicação hostis ao governo e ao “lulopetismo”, por que não se aplicaria no caso inverso? Seria errado anunciar em blogs com visitação intensa, apenas porque seus responsáveis não simpatizam com os tucanos?

Ou Serra e seu partido aplaudiriam se o governo proibisse que seus órgãos comprassem espaço publicitário na imprensa oposicionista?

A decisão sobre a alocação dessas verbas pode ser questionada com base em critérios objetivos: tem determinada emissora suficiente audiência para cobrar seus preços? Aquele jornal tem a circulação que afirma? O blog ou site em questão tem volume relevante de acessos?

Fora disso, é apenas castigar - ou querer castigar - quem tem opinião diferente.

Engraçado lembrar o destaque que o PSDB e suas figuras de proa, como Fernando Henrique, veem dando à internet na discussão do futuro do partido.

Tomara que não pensem como Serra: que na internet só podem ficar os “limpos” - os que o aplaudem -, pois os “sujos” - os que o questionam - devem ser banidos.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

O julgamento, por Miriam Leitão

Quando começar o julgamento dos acusados do escândalo político chamado “mensalão”, o Brasil estará dando um decisivo passo. Houve muito acerto de órgãos e instituições para que o dia chegasse. O país está dizendo que, mesmo em um governo que terminou popular e elegeu o sucessor, certas práticas não são admitidas. O recado independe do resultado final; uma decisão dos juízes.

O presidente Lula era popular em 2005 quando, através de pessoa ligada à sua base política, se soube que uma complexa engenharia financeira criava dutos pelos quais escorria dinheiro para o bolso de políticos ligados ao governo. O presidente foi reeleito em 2006 e fez sua sucessora em 2010. Ainda assim, o processo continuou. O Congresso fez a Comissão Parlamentar de Inquérito, a Polícia Federal abriu investigação, o Ministério Público ofereceu denúncia definindo o grupo como organização criminosa, o relator no Supremo apresentou um voto denso e pediu o julgamento. Foi seguido pela Corte. A ampla defesa foi e continuará sendo garantida. Sete anos depois, o assunto não foi esquecido.

Os petistas e seus aliados que estarão no banco dos réus — mesmo que fisicamente não compareçam — estarão recebendo a etapa final de um castigo político. O país separou a prática de corrupção do voto no partido. O recado é este: aceita que o PT continue governando, mas isso não avaliza todas as práticas.

O apoio ao governo aumentou no segundo mandato, e o ex-presidente Lula permanece sendo uma liderança com expressiva popularidade. Tem sonhos eleitorais para 2014. Ainda assim, todas as suas tentativas de descaracterizar a denúncia foram ignoradas. Ele tentou tudo. Inicialmente, a banalização do crime com a sua frase: “O PT fez o que é feito sistematicamente neste país”. Quando o Brasil insone acompanhava até altas horas a CPI, Lula tentou se distanciar dos seus companheiros e disse que havia sido traído. Depois, ele e o partido tentaram manipular a opinião pública, através da acusação de que era tentativa de golpe.

Truques jurídicos, manobras protelatórias, sofismas de palanque e até nomeação de aliados, instalados em órgãos com o objetivo de criar interpretações favoráveis aos réus. Tudo foi tentado e não funcionou. Os réus serão julgados.

O momento é espantosamente significativo para o país. A maioria dos ministros do STF foi nomeada pelo governo para o qual os réus trabalhavam e onde os fatos ocorreram. Se as instituições do país não fossem tão fortes, o Supremo teria se curvado à vontade dos governantes.

Minha convicção é que o Brasil tem um projeto, ao contrário do que diz a lenda. Nas últimas décadas, ele cumpriu etapas de uma agenda de modernização, que foi mantida, apesar de mudanças de grupos no poder e percalços políticos: restaurou a democracia, estabilizou a economia, reduziu a pobreza. Cada etapa desse caminho escolhido custou esforço, exigiu coerência e pediu paciência do povo brasileiro.

A luta, agora, é contra a corrupção, para aperfeiçoar a democracia brasileira e dizer que sistema político queremos. Os erros não foram cometidos por apenas um grupo político. O que está sendo julgada é uma prática política, e não o partido. O que nos trouxe até aqui foi a persistente convicção de que é preciso aumentar a transparência e controle das instituições que nos representam.

Durante todo o caminho, a imprensa fez seu trabalho com objetividade. Registrou os fatos com liberdade, revelou práticas condenáveis em outros grupos políticos, manteve a cobertura do tema em evidência, permitiu o amplo debate.

Os ministros do Supremo Tribunal decidirão de forma soberana, de acordo com os autos e suas convicções. Suas decisões serão acatadas. Suas sentenças terão profundas consequências na construção do projeto do Brasil. Que tenham independência, lucidez e noção da grandeza do momento histórico.

Coaf confirma irregularidades em transações da família Sarney

Por José Ernesto Credendio, na Folha:O Coaf, órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda, confirmou irregularidades em transações financeiras realizadas pela família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), e aplicou multa a Teresa Murad Sarney, nora do senador. Teresa controlava a empresa São Luis Factoring, intermediária de operações financeiras da família. A multa, de R$ 70 mil, foi aplicada pela Secretaria Executiva do Coaf à nora e à empresa. Ainda cabe recurso. Segundo o órgão, a empresa realizava as transações sem informar que havia dinheiro da família Sarney, que são as chamadas PEPs (pessoas expostas politicamente) e alvos dos órgãos de controle. Também escondia as próprias movimentações de recursos.

Teresa é casada com Fernando, filho do peemedebista e principal responsável pelos negócios da família. Na época da abertura do inquérito da Polícia Federal, o Coaf informou ter encontrado R$ 2 milhões em operações “atípicas” atribuídas a Fernando e a Teresa. Foram as atividades da empresa de factoring que levaram a Polícia Federal a investigar Fernando na operação Boi Barrica (depois Faktor), realizada em 2007.

Segundo a PF, a empresa foi criada somente com o objetivo de prestar serviços ao grupo. No relatório da operação, a polícia cita que havia “inúmeros” depósitos em dinheiro na conta da factoring. A operação que teve as provas anuladas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em setembro de 2011. Segundo o ministros do STJ, grampos que originaram as quebras de sigilo foram ilegais. O Ministério Público Federal recorreu da decisão.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

“God” é padrinho de 5 dos 11 ministros que participarão do julgamento e tem pelo menos 10 discípulos entre os defensores dos réus

Vejam esta imagem. Ela ilustra uma reportagem na VEJA desta semana.

Uma das personalidades do julgamento que começa na quinta não é nem réu nem juiz. Trata-se Márcio Thomaz Bastos, cujo apelido, em certos círculos, é nada menos do que “Deus” — sim, Ele Mesmo, mas pronunciado na versão em inglês: “God”. Bastos não está bem certo de que o Outro esteja à altura da comparação, entendem?

No dia 23 de maio, publiquei um texto afirmando que nunca antes na história destepaiz houve alguém como ele. Reproduzo trecho e volto e seguida:

Olhem aqui: todos têm direito a um advogado. É fundamento do estado de direito. Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo ou a se autoincriminar. É outro fundamento do estado de direito. Advogados criminalistas não devem atender apenas freirinhas do convento das carmelitas descalças e probos professores de educação moral e civismo. Muito provavelmente eles não precisem de… advogados criminalistas. Isso também é um apanágio do estado de direito.

Márcio Thomaz Bastos é, sem dúvida, um dos maiores criminalistas do país. Fez fama e grande fortuna nesse ramo. Que o advogado provavelmente mais rico do país atue justamente na área criminal, eis um emblema da vida pública brasileira, não é? Ao mesmo tempo, Bastos sabe cuidar de sua reputação politicamente correta. O militante lulo-petista falou, por exemplo, como “amicus curiae” no STF em defesa das cotas raciais. Curiosamente, pronunciava-se em nome da Associação dos Advogados Afrodescendentes. Adiante.

Não! Não serei eu aqui a julgar doutor Márcio em razão da qualidade de seus clientes. Isso não faz sentido. Seria o mesmo que dizer que o estado se torna copartícipe de crime quando nomeia, por força de lei, um defensor para o pior dos homicidas. O ponto definitivamente não é esse. O problema de Márcio Thomaz Bastos não é sua expertise de criminalista, mas a sua inserção na vida política. Eu duvido que exista em qualquer outra democracia do mundo alguém como ele. É militante partidário; é um dos principais conselheiros e interlocutores de Lula (dentro e fora do poder formal) — o mesmo Lula que tenta, a todo custo, manipular a CPI; foi ministro da Justiça; guarda os arcanos da República e do PT…

Essa condição lhe rendeu hoje, durante a CPI do Cachoeira, muitos elogios, salamaleques e rapapés. Ora, foi durante a sua gestão no Ministério da Justiça, com a Polícia Federal sob o seu comando, que se estabeleceu no país a República do Grampo. Foi sob o seu comando que setores da PF decidiram brincar de luta de classes, com algumas operações espetaculosas para demonstrar que “os ricos também choram”. Sob os seus auspícios, prisões, digamos, midiáticas ganharam o noticiário. O preso poderia até ser solto logo depois, mas a notícia já estava garantida. E se criou então um mito: acabou a impunidade, acabou a festa!

Acabou? Como criminalista no Ministério da Justiça, foi dele a tese de que mensalão era mero caixa dois de campanha. O esquema Delta, diga-se, tem tudo para ser um mensalão de dimensões pantagruélicas. Não venham me dizer que devemos encarar como coisa corriqueira o fato de Dr. Márcio ora estar de um lado do balcão, tentando coibir o crime, ora estar do outro, oferecendo seus préstimos profissionais a criminosos. Não há nada de errado numa coisa. Não há nada de errado na outra. Uma e outra são parte do jogo democrático. Quando as duas condições, no entanto, se juntam num homem só, há algo de errado é na República.
(…)

VolteiLeiam trecho da reportagem de VEJA desta semana, de Otávio Cabral e Laura Diniz:
Os banhos do advogado Márcio Thomaz Bastos têm sido mais demorados nos últimos dias. É embaixo do chuveiro que ele ensaia a defesa que apresentará no plenário do Supremo Tribunal Federal. Seu cliente é José Roberto Salgado, um dos 38 réus do mensalão. Mas a participação de Thomaz Bastos no julgamento do mensalão vai muito além dele. De longe o mais ilustre dos advogados que atuarão no caso, o ex-ministro da Justiça do governo Lula é “padrinho” de cinco dos onze ministros que participarão do júri, uma vez que avalizou suas indicações nos anos em que esteve à frente da pasta. Além disso, designou ao menos dez advogados, todos seus discípulos, para trabalhar para os mensaleiros. Por fim, foi também ele o autor da estratégia de defesa urdida quando do estouro do escândalo, em 2005 e que pretendeu reduzir o crime a um simples caso de caixa dois.

A estratégia, crucial para que Lula não fosse implicado no escândalo e corresse o risco de impeachment, vem sendo sustentada até hoje. O julgamento a colocará à prova. Chamado de God (Deus, em inglês) pelos colegas, Thomaz Bastos atuará dentro e fora do tribunal, articulando as estratégias dos colegas, avaliando a disposição dos ministros e informando as tendências de condenação ou absolvição a Lula e à presidente Dilma Rousseff.

Thomaz Bastos é a estrela mais reluzente do julgamento, mas não a única. Há outro ex-ministro da Justiça (José Carlos Dias), um ex-presidente da OAB-SP (Antônio Cláudio Mariz de Oliveira), o principal advogado de Brasília (Antônio Carlos de Almeida Castro) e uma estrela da nova geração (José Luis de Oliveira Lima). Todos têm ligação profissional e pessoal com Thomaz Bastos. Especula-se que, juntos, os decanos receberão mais de 20 milhões de reais em honorários. No último mês, eles se reuniram pelo menos três vezes para combinar os principais movimentos da defesa. Há duas linhas conjuntas de ação. A primeira é postergar o julgamento ao máximo, a fim de evitar o voto de Cezar Peluso, que se aposenta em 3 de setembro. Sem ele, os advogados afirmam que precisam de apenas cinco votos para absolver seus clientes, um a menos do que se o quorum estiver completo. Além disso, suspeitam que Peluso se inclina pela condenação da maioria dos réus. O segundo movimento será o de restringir a defesa a questões técnicas, sem entrar em polêmicas políticas.
(…)
Leiam a íntegra na revista. Abaixo, alguns dos discípulos de Bastos que defendem os mensaleiros:

Por Reinaldo Azevedo

Um julgamento para além do mensalão (Editorial)

O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de ser um templo inatingível, habitado por senhores circunspectos, alérgicos a jornalistas e que só se pronunciavam “nos autos”. É provável que esta dessacralização da mais alta Corte brasileira tenha relação com a maior exposição pública que o tribunal passou a ter na redemocratização, diante do grande número de demandas derivadas do próprio processo de consolidação de liberdades e direitos garantidos pela Constituição de 88.

Porém, poucas vezes na História, o STF terá atraído tanto as atenções como a partir desta semana, quando está previsto o início do julgamento do processo do mensalão. O caso mobiliza em grandes proporções a paixão político-ideológica, de petistas e de opositores.

Os 38 réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (o Ministério Público Federal) de constituírem uma “organização criminosa” para, na primeira gestão Lula, desviar dinheiro privado e público a um esquema de compra financeira de apoio parlamentar ao governo.

Denunciado por um dos beneficiários desta “organização”, o ainda deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o mensalão, nome de batismo dado também por Jefferson, envolve militantes do PT, parlamentares do partido e também do PTB e do PMDB.

O enredo da trama tem de tudo ou quase tudo em matéria de corrupção: há um banco (Rural), desvio de dinheiro público de estatal (BB/Visanet) e uma lavanderia para tentar legalizar recursos desviados (Marcos Valério e suas agências de publicidade).

E, segundo o MP, um “chefe”: o ex-ministro e ex-deputado José Dirceu. E um nome não citado nos autos, mas que paira sobre todo o processo e será de alguma maneira atingido, de forma positiva ou negativa, a depender do desfecho, pelos veredictos: Luiz Inácio Lula da Silva.

São diversos os crimes imputados pelo MP aos acusados. Há peculato, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. No entanto, mais importante que a tipificação de delitos é a inevitável implicação político-institucional do processo.

Os ingredientes são fortes. À margem do envolvimento direto e indireto de personagens com claras aspirações na vida pública, há a questão de se é possível um julgamento com base exclusivamente nos autos de um processo com tantas conotações extrajurídicas. É um desafio para os 11 ministros do Supremo.

A Corte não tem mais qualquer semelhança a um monastério distante de tudo e todos, mas a maioria já demonstrou saber exercitar a equidistância para decidir com equilíbrio em meio às diversas pressões desencadeadas em julgamentos importantes.

Foi assim na revogação da Lei de Imprensa, um entulho autoritário. Bem como, em outro plano, na liberação do aborto de fetos anencefálicos. Ou na confirmação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Nestas demandas, foram contrariados, em diversas medidas, interesses da Igreja, do Congresso e de áreas do Executivo.

Um grande ponto de interrogação, porém, persistirá. Não se sabe em que medida influenciará cada magistrado o sentido mais profundo da atuação daquela “organização”, contrário ao estado de direito democrático. No pano de fundo do julgamento do mensalão estão a democracia e o respeito à Constituição. E, por isso mesmo, a própria consolidação do papel vital do Supremo na estabilização institucional do Brasil.

Toffoli tem de declarar a própria suspeição se não quer ser visto como suspeito. Ou: Cuidado, ministro! Lula ficará com as glórias; ao senhor, pode sobrar só o opróbrio! É peso demais para um homem ainda jovem!

29/07/2012

 às 6:31

Dias Toffoli: sua única decisão razoável é não participar do julgamento

Tem início na quinta-feira aquele que é, sem dúvida, o julgamento mais importante da história do Supremo Tribunal Federal. Em muitos aspectos, e voltarei ao tema em outros posts ao longo da semana, ele vai determinar que país teremos e quais métodos e instrumentos são e não são aceitáveis na luta política. Uma das figuras que chamam atenção nessa história é José Antonio Dias Toffoli, 45 anos, o mais jovem membro do STF. Se não mudar de ideia, tem mais longos 25 anos na Casa. Fui, e não é segredo pra ninguém, um crítico severo de sua indicação. Expus os meus motivos, e meus critérios não mudaram.

Lembro, no entanto, que já elogiei seus votos aqui mais de uma vez. E, obviamente, também não me arrependo. Para elogiar ou para criticar, baseava-me em fundamentos do estado democrático e de direito. Está tudo em arquivo. Já nos falamos ao telefone umas três ou quatro vezes, acho. Uma conversa lhana, amistosa, sem qualquer sombra de ressentimento por parte dele. Um bom sinal. Toffoli está, no entanto, prestes a fazer uma grande bobagem com a sua biografia. “Mas isso é problema dele, Reinaldo!” No que concerne à sua vida e à sua carreira, é mesmo, e eu não me atreverei a ser seu conselheiro. Só que a sua trajetória pessoal se enlaça, desta feita, à do país.

Não dá! O ministro já foi advogado do PT, assessor de José Dirceu e sócio de um escritório de advocacia que defendeu três mensaleiros. Caso não se declare suspeito para participar do julgamento, uma questão surge no meio jurídico brasileiro: o que é necessário, então, para caracterizar a suspeição? Existe a possibilidade de que, a despeito desses vínculos todos, ele surpreenda e condene os réus? Sempre há. Mas não há quem acredite nisso. E por motivos, eis a questão, que nada têm a ver com a qualidade da peças acusatória e de defesa.

“Mas ele tem necessariamente de condenar para provar sua independência, Reinaldo? Quer dizer que esse julgamento só pode ter um resultado?” Eis duas excelentes questões. O corpo de jurados não pode ter vínculos de qualquer natureza com os réus justamente para que não se duvide da natureza da decisão de cada um de seus membros. Toffoli sabe muito bem que, fosse num caso em que os réus vão a júri popular, seu nome seria de pronto recusado. Se não poderia, pois, dados os fatos, integrar um corpo de jurados saído da sociedade, por que pode, então, compor esse grupo especialíssimo? Minha pergunta não é meramente retórica. Gostaria mesmo de saber qual seria sua resposta.

Reportagem na VEJA desta semana, de autoria de Rodrigo Rangel, traz um emblema da proximidade de Toffoli com Dirceu: nada menos do que uma procuração que permitia ao agora ministro atuar numa causa em nome do agora réu. Reproduzo a imagem (ficou na dobra da revista…) e um trecho do texto. Volto depois:

 

“O ministro atuou diretamente como advogado do principal réu do mensalão, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, como mostra a procuração acima. Na ocasião (o ano é 2000), Dirceu era deputado, e Toffoli foi encarregado por ele de mover uma ação popular contra a privatização do Banespa. A procuração concedia poderes legais a Dias Toffoli e a seu ex-sócio, o também advogado Luís Maximiliano Telesca Mota, para atuar no processo em nome de Dirceu. Por uma dessas reviravoltas da vida, José Dirceu hoje é réu, Luís Maximiliano é um dos advogados de defesa no mensalão, e Toffoli um dos responsáveis pelo julgamento que interessa a ambos.”

Advogado ter procuração de cliente é a coisa mais comum do mundo. Ser o juiz desse cliente por uma dessas vicissitudes da vida, aí já é coisa mais rara. 

É claro que o voto de Toffoli, de absolvição ou de condenação, pode não ser definidor do resultado. Mas é grande a possibilidade de que seja. Caso ele faça a balança pender para o lado dos mensaleiros, será muito difícil ignorar as informações contidas neste outro trecho da reportagem de VEJA:

“(…)
Até ser indicado para o STF, em 2009, Toffoli mantinha um escritório em sociedade com sua atual companheira, Roberta Rangel. Nesse período, a advogada foi contratada por três mensaleiros. Defendeu José Dirceu numa ação em que ele tentou barrar no Supremo a cassação de seu mandato. E. no próprio processo do mensalão, defendeu os ex-deputados petistas Paulo Rocha e Professor Luizinho, acusados de receber o dinheiro sujo do esquema. Ou seja, o ministro Dias Toffoli, caso não se considere suspeito, vai julgar o processo que já teve sua atual companheira como advogada dos réus, no período em que ele mesmo, Toffoli, era sócio dela no escritório. “A imparcialidade do julgamento passa necessariamente pela definição do ministro em relação a sua participação”, avalia Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Por lei, juízes de quaisquer instâncias são impedidos de julgar uma causa quando forem parentes ou cônjuges de advogados de alguma das partes. Nesse caso, o impedimento é imperativo. Dias Toffoli argumenta que é apenas namorado de Roberta Rangel — muito embora, nas cerimônias oficiais do próprio Supremo, a advogada desfile solenemente pelos espaços reservados aos cônjuges dos ministros. Há, ainda, o outro dispositivo legal, o da suspeição, capaz de orientar o ministro em sua decisão de participar ou não do julgamento. Diz a lei que o juiz é suspeito quando tiver amigo íntimo entre os envolvidos no processo, quando alguma das partes for sua credora ou devedora, quando “receber dádivas” dos envolvidos antes ou depois de iniciada a causa ou mesmo quando tiver interesse no julgamento em favor de algum dos lados. Diz o jurista Luiz Flávio Gomes: “O juridicamente correto, o moralmente correto e o eticamente correto seria ele se afastar”.

Pois é…O poder petista não é eterno. A história que Toffoli vai escrever nesse julgamento, queira ele ou não, é. Enquanto houver Brasil, será lembrada: pode ser um passo importante contra a impunidade; pode representar o mergulho de cabeça na lambança. Que se note: eu não estou aqui a exigir que o ministro vote contra seus amigos só para mostrar independência. Acho que seria essa uma postura até autoritária. Ele tem o direito de cultivar os seus afetos. Não é problema nosso! Quando, no entanto, esses afetos vão parar no banco dos réus, num caso que é do altíssimo interesse de todos os brasileiros, então, obviamente, isso nos diz respeito. Ele pode preservar as suas amizades e atender ao interesse público abstendo-se de participar.

Não custa lembrar que Luiz Marinho, atual prefeito de São Bernardo, futuro candidato do PT ao governo de São Paulo e atual porta-voz informal de Lula, já se manifestou sobre a decisão de Toffoli: “Ele não tem o direito de não participar”. Marinho, um dos capas-pretas do petismo, falava como quem cobrasse o pagamento de uma fatura.

Sim, ministro Toffoli! O único voto seu que provaria a sua independência seria o de condenação, ainda que, independentemente de quaisquer afinidades, considerasse a inexistência de fundamentos técnicos para tanto. E é precisamente esse aspecto que revela, mais do que qualquer outro, que o senhor tem de ficar longe desse julgamento.

Não fique, ministro Toffoli, com a pior parte da história do petismo no poder! Não se engane. A Lula, reservarão as glórias; ao senhor, a depender do que aconteça, sobrará o opróbrio. Com essa idade, é uma escolha pesada e precoce.

Por Reinaldo Azevedo