quarta-feira, 18 de setembro de 2013

A força do entusiasmo para vender mais | Por Guilherme Machado


Motivação, energia, entusiasmo. Sem aquela força que vem de dentro, que pulsa com a alma, não é possível ser um profissional de destaque. Para vender bem, para vender mais, é preciso que você negocie, se relacione, escute, fale e respire com dedicação para isto, com entusiasmo.
Guilherme Machado, em mais um grade vídeo em seu canal no YouTube, dá o recado para você vender mais usando a força do entusiasmo.

Comando de voz - MARTHA MEDEIROS


ZERO HORA - 18/09

Sei de uma moça que, aos 30 anos, trabalhava numa empresa e foi promovida a um cargo de direção. De índio passou a cacique, e todos os seus colegas a cumprimentaram, mas a partir dali começava sua despedida da profissão que escolhera: logo percebeu que não sabia mandar. Sentia-se constrangida com a liderança concedida. Não tinha voz firme para ordenar isso ou aquilo, para lidar com subordinados. Descobriu que estar no topo de uma hierarquia não era para o bico dela. Então, juntou seus pertences e saiu pela porta, dando adeus ao emprego e encerrando uma carreira que havia sido promissora até ali.

Mudou radicalmente de vida: virou colunista de jornal, passou a trabalhar em casa e viveu feliz para sempre até semana passada, quando leu uma reportagem sobre o lançamento de um novo smartphone que funciona com comando de voz. Ela não é fanática por gadgets, não tem smartphone, só um celularzinho mequetrefe, mas sabe que a tecnologia avança rapidamente para esse novo modelo de acessibilidade: em breve não será preciso mais nem tocar nos telefones. Bastará ordenar: “Ligar para Mariana” ou “navegar para o aeroporto Salgado Filho”.

Em casa, a mesma coisa: “Acender a luz”. “Apagar a tevê.” “Água quente.” “Mais quente.” “Menos.” “Mais.” “Perfeito, obrigada.”

No carro: “Abrir a porta”. “Ligar o rádio.” “Arrancar.” “Frear, frear!”.

Está nascendo uma nova geração de líderes. Aos dois anos de idade, a criança já estará dando ordens aos objetos, falando com lâmpadas, chuveiros, geladeiras, notebooks. Aparelhos reconhecerão o nosso timbre vocal. Assim é que vai ser.

A tal moça, que já dava como superada a questão de não saber mandar, está ficando preocupada. Lá vem o problema da hierarquia outra vez. Ela é alérgica a autoridade. Tocar levemente nos objetos para que funcionem sempre lhe pareceu eficiente e educado. Até com o marido dá certo: basta um toquezinho no seu braço e ele acorda, ele para de falar alto, ele diminui a velocidade, ele presta atenção em quem entrou na sala. Com os objetos, a mesma coisa. Interruptores, teclas, trincos, torneiras, controles remotos – um toque com os dedos, e eles fazem sua parte sem que ela precise dizer nada. A vida funcionando num silêncio respeitoso.

Porém, em breve, ela terá que falar sozinha como se fosse maluca. “Acender.” “Apagar.” “Abrir.” “Trocar de faixa.” “Fechar as cortinas.” “Programar despertador.” Ela espera que não seja tão rápido. Talvez leve, sei lá, uns 10 anos para a rotina do ser humano entrar nessa esquizofrenia, mas no fundo ela já entendeu que não há como lutar contra o progresso – ou ela adere, ou junta seus pertences e, de novo, procura a porta de saída.

Hoje, no comando de voz, o senhor Celso de Mello. Ao decidir se cabe reexaminar as acusações contra os mensaleiros, ele poderá inaugurar uma nova era no país ou manter a impunidade e a desesperança de virmos a ser, um dia, uma nação respeitada. Basta que ele diga “Não”. Cruzemos os dedos. 

Satisfação petista


Em defesa do voto
O petista Humberto Costa, mais comedido do que os colegas que subiram à tribuna para alimentar a guerra de discursos, que está a todo vapor, saiu-se com essa:
- Assim como na primeira etapa do julgamento, quando ocorreu a condenação, vou dizer que decisão judicial não é para se gostar ou não gostar, é feita para ser cumprida. Mas agora, independentemente do resultado, o STF bateu o martelo para garantir o pleno direito de defesa.
Humberto Costa conclui, repetindo o que todo mundo já sabe a respeito do impacto do julgamento para o PT:
- Não vou entrar na questão de benefícios ou malefícios: o PT está pagando e ainda vai pagar por muito tempo o preço disso tudo.
Por Lauro Jardim

O que Joaquim fará


Barbosa: sem declarações
Joaquim Barbosa decidiu não fazer qualquer declaração ou pronunciamento sobre a decisão de hoje no STF. Não quer – pelo menos neste primeiro momento – criar polêmica.
Aos mais próximos, tem repetido:
- Fiz a minha parte.
Amanhã, à noite, depois da sessão do STF, Barbosa viajará para o Rio de Janeiro, onde passará – mudo – o final de semana.
Na segunda-feira, retorna a Brasília para uma sessão do CNJ e, na noite seguinte, segue para os EUA, onde fará uma palestra na Universidade Yale
Por Lauro Jardim

Celso de Mello diz “sim” aos embargos infringentes e abre as portas, a despeito de suas intenções, para vale-tudo. É um voto desastroso!


O destino foi bastante cruel com o venerando ministro Celso de Mello na reta final de sua longa trajetória no Supremo Tribunal Federal (STF), aonde chegou aos 43 anos, em julho de 1989, indicado por José Sarney. Caso não antecipe a sua aposentadoria, deixa a corte em novembro de 2015, quando completa setenta anos. Ao longo desse tempo, as mais variadas correntes de opinião, com visões as mais distintas, souberam apreciar a sua retidão, o seu caráter, a sua seriedade. Jamais se furtou, quando achou conveniente, a dizer palavras muito duras e severas, como quando chamou os mensaleiros de “marginais do poder”. Mas sempre evitou a estridência e os holofotes. Discordei dele neste espaço mais de uma vez. Critiquei duramente, por exemplo, o seu voto em favor da liberação das tais “marchas da maconha”. Creio que, no caso, confundiu domínios distintos, como o da liberdade de expressão e o da apologia do crime. Ainda não mudei de ideia e estou mais convencido hoje do seu erro do que antes. Nem por isso passei a respeitá-lo menos. À diferença do subjornalismo a soldo, financiado por estatais e por aliados do governo federal para atacar jornalistas, juízes e políticos da oposição, sei a diferença entre a divergência e a pura e simples desqualificação. Assim, não me divorcio do respeito que nutro por Celso de Mello, mas é preciso que diga com todas as letras e com clareza incontornável: seu voto em favor dos embargos infringentes, nesta quarta, é desastroso. E a retórica que emprestou ao voto o torna ainda mais lamentável.
Faço questão de chamar, uma vez mais, a atenção de vocês para um fato evidente. Tanto o “sim” como o “não” aos embargos infringentes encontravam respaldo legal. Estava-se diante de uma daquelas situações em que prevalece a interpretação. Não é raro que isso se dê nos tribunais. Por isso existem os juízes. Estão aí para fazer o trabalho que não pode ser executado por jornalistas, contadores, matemáticos, filósofos etc. Existem para dar realidade e consequência prática ao espírito das leis, atuando muito especialmente nas zonas intersticiais criadas ou pela ausência da letra ou pela ambiguidade gerada por letras que, na superfície ao menos, estão em conflito. Juízes, é certo, podem decidir estupidamente errado e fazer mal às sociedades, mas nada que se compare a sociedades sem juízes.
Assim, qualquer decisão de Celso de Mello poderia reivindicar o estatuto de legal. Descarte-se, pois, que os que se opunham à sua escolha, inclusive dentro do tribunal, estivessem a advogar uma saída de exceção Muito pelo contrário: se uma coisa e outra se amparavam em códigos escritos, a mim sempre pareceu — e também a muitos especialistas — que o “não” estava mais adequado ao espirito da lei. Mas o ministro escolheu fazer o contrário. O “não” abriria o caminho para que, finalmente, se pusesse fim a esse processo, que se arrasta no tribunal há seis anos — oito desde a que o escândalo do mensalão veio à luz. O “sim” de Celso de Mello, o sexto, coloca o país na vereda da incerteza, que, vejam só!, nos conduz àquilo que já somos: uma país notório por uma Justiça que é falha porque tardia e tardia porque falha. A insensatez dessa escolha se revela por qualquer ângulo que se queira, e o da lógica é o mais evidente: quatro votos divergentes, então, bastam para que um condenado tenha direito a um novo julgamento, mas cinco são inúteis para impedir que ele se realize? Um oponente poderia redarguir: “Mas a maioria quis o contrário”. E não foi, por acaso, a maioria que condenou os réus que agora terão direito a um novo julgamento?
Não é raro que sejamos confrontados, na vida pessoal e profissional, com situações em que somos forçados a escolher entre alternativas que não encerram, em si, o ótimo. Os grandes dilemas éticos, diga-se, sempre estão nessa categoria. A resposta nunca é óbvia ou insuscetível de dúvidas. Nesse caso, parece-me, cumpre convocar a moral pessoal para que seja ela a decidir. Entendo que, em situações assim, a escolha há de recair sobre o mal menor. A despeito de eventuais simpatias e afinidades por este ou por aquele, é bem possível que, ao celebrar um acordo com Hitler, em 1938, Chamberlain e Daladier estivessem pensando em evitar a guerra — decidiram, pois, entre duas alternativas ruins. Mas escolheram o mal maior, o que não escapou aos olhos argutos de um certo Churchill: “Entre a desonra e a guerra, escolheram a desonra e terão a guerra”.
Celso de Mello é um juiz, não uma máquina de recitar dispositivos legais. Estou certo de que pesaram em sua escolha o ambiente político, a campanha de desmoralização do Supremo que se seguiria à eventual rejeição dos embargos, as tentativas — que seriam inúteis — de apelar à Corte Interamericana etc. Assim, entre o trabalho de satanização do STF e os embargos infringentes, Mello escolheu os infringentes e terá… a satanização do STF. Ou vocês acham que o PT dará uma trégua aos ministros? Não há a menor possibilidade de que isso aconteça. Doravante, vai se exigir cada vez mais da Casa, até porque, como escrevi há tempos, o “mal” já se insinuou, já fincou bandeira no tribunal. A que “mal” me refiro? A algum ente de outro mundo? Não! Falo é de duendes deste mundo mesmo. Interesses ideológicos e escancaradamente político-partidários sentaram praça na mais alta corte do país.
Mello toma a decisão errada no momento em que o tribunal sofre um assédio como nunca se viu. A ditadura aposentou ministros à força, por conta de atos discricionários. O petismo quer calar todo o tribunal, esteriliza-lo, transformando-o em merca corrente de transmissão dos interesses partidários. E há vozes lá dentro a dizer inconveniências incompatíveis com aquele ambiente e com as atribuições do Judiciário. Ricardo Lewandowski acusa seus pares de atuação deliberada para prender um dos condenados. Roberto Barroso não tem pejo de fazer um repto em favor de um outro, nada menos do que presidente do partido à época em que se deu consequência à velha tentação de tomar de assalto o poder. Dias Toffoli, ex-subordinado daquele que foi considerado o chefe da quadrilha, não viu por que se declarar impedido — e, ainda que quisesse, sabe que não teria como fazê-lo.
O ministro diz “sim” aos infringentes quando está em curso uma campanha de heroicização dos criminosos e de criminalização dos ministros do Supremo que ousaram não fazer as vontades dos poderosos de turno. Planejam-se fazer filmes, com dinheiro público (o mesmo usado na tentativa de assalto ao Estado), em que os “marginais” do poder atuarão como cavaleiros impolutos da ética, lutando contra os homens maus do Supremo, que tiveram o topete de condená-los. Celso de Mello sabe muito bem que ninguém estava a lhe cobrar que ignorasse a lei. Ao contrário: o que se pedia é que ela fosse cumprida segundo o caminho virtuoso. O fato é que, infelizmente, ainda que por intenções virtuosas, ele escolheu o caminho vicioso.
Todo o estrondo que se ouviu nas ruas em junho, mal interpretado, acho eu, pelos virtuosos e a tempo manipulado pelos viciosos, transformou-se não mais do que num suspiro nestes dias em que o STF decidia os rumos do processo do mensalão. As ruas se calaram. O Sete de Setembro ficou entregue aos vândalos, a fascistoides depredadores da ordem, a hordas que, ficou claro, odeiam mais a imprensa livre do que os ladrões do dinheiro público. Não sei se a reversão das expectativas de muita gente que tem sede de justiça resultará em nova onda de indignação. Não creio. O mais provável é que, à decisão de Celso se Mello, se siga um clamor silencioso, frio, passivo, abúlico até. Os que tinham a desconfiança de que, no fim das contas, como cansei de ouvir, “isso não daria em nada” verão confirmadas sua expectativa triste. Como anteviu o mago petista Delúbio Soares, um dia se falaria desse crime como “piada de salão”, não é mesmo? Acho que Celso de Mello contribuiu, querendo ou não, para fazer de Delúbio um visionário.
Agora, qualquer coisa pode acontecer — e é grande a chance de que não aconteça nada. Um novo julgamento é um novo julgamento. Ele implica, necessariamente, a mudança de resultado do que foi definido no primeiro? Não é fatal, mas é o mais provável. Ou vamos esquecer que Teori Zavascki, com o luxuoso auxílio de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, tentou usar os embargos de declaração para rever a pena de José Dirceu e de outros heróis da pátria? O mínimo que se vai tentar e livrar o chefão petista e amigos do crime de formação de quadrilha — ou diminuir-lhes drasticamente a pena. Os quatro que inocentaram Dirceu nesse caso não têm por que mudar de ideia. A decisão ficará com os dois mais novos ministros da corte.
A decisão errada e imprudente de um virtuoso torna céticos os decentes e ainda mais cínicos os viciosos. A Justiça vai a pique pelas mãos de seu mais ilustre e experiente timoneiro.
Finalmente, lastimo a retórica a que recorreu na introdução de seu voto, em que opôs o direito, sede da morada da racionalidade, à voz do povo, movido por paixões irracionais. Que um voto como esse, com essa abordagem, sirva para proteger, na prática, os malfeitores petistas.
Por Reinaldo Azevedo

‘O juiz e a sociedade’, de Merval Pereira


Publicado no Globo deste domingo
MERVAL PEREIRA
Ao chamar a atenção de seus colegas na reunião de quinta-feira sobre a provável reação das ruas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que indiquem retrocesso em nosso sistema jurídico, o ministro Marco Aurélio Mello levantou uma questão que está sempre sendo debatida entre os próprios juízes: até que ponto a sociedade deve ter repercussão nas decisões dos tribunais, especialmente do Supremo, a última instância da Justiça brasileira?
Marco Aurélio Mello lamentou na ocasião que o tribunal que sinalizara “uma correção de rumos visando um Brasil melhor para nossos bisnetos”, estivesse “a um passo de desmerecer a confiança que nos foi confiada”. Irônico como quase sempre, Mello disse que já não falava em esperança de dias melhores para os filhos e para os netos.
O comentário suscitou uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso que não se coaduna com o que o próprio ministro afirmara em seu discurso de posse no STF. Nele, Barroso disse considerar um “bom símbolo” a juventude e o povo nas ruas cobrando melhorias para o País. Definiu o movimento social “como algo positivo. (…) essa manifestação pacífica, energia criativa e construtiva que está vindo das ruas, da sociedade brasileira, certamente fará muito bem a esta população.”
E o que disse Barroso na quinta-feira? “Não julgamos para a multidão, julgamos pessoas.” Sou um juiz constitucional, me pauto pelo que acho certo ou correto. (…). Se a decisão for contra a opinião pública é porque este é o papel de uma Corte constitucional”.
O tema, aliás, havia sido abordado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em sua posse, quando afirmou que os magistrados devem levar em conta as expectativas da sociedade em relação à Justiça e disse que não há mais espaço para o juiz “isolado”.
O ministro Luis Roberto Barroso certamente não ignora o que fez o povo sair às ruas para pedir o fim da corrupção, que é o cerne do que se discute nesse momento. Portanto, quando diz que não está à cata de “manchetes favoráveis”, mas sim de fazer o que acha certo, está ao mesmo tempo desprezando, com uma visão personalista, a opinião pública e a imprensa que a expressa em regimes democráticos. Não é um bom sinal, e nem mesmo combina com a imagem de humanista com que Luis Roberto Barroso sempre foi reconhecido.
E, sobretudo, vai de encontro a textos dele mesmo, como o que se segue, de 2008, sobre “a opinião pública”. Escreveu Barroso:
“O poder de juízes e tribunais, como todo poder político em um Estado democrático, é representativo. Vale dizer: é exercido em nome do povo e deve contas à sociedade. Embora tal assertiva seja razoavelmente óbvia, do ponto de vista da teoria democrática, a verdade é que a percepção concreta desse fenômeno é relativamente recente. O distanciamento em relação ao cidadão comum, à opinião pública e aos meios de comunicação fazia parte da autocompreensão do Judiciário e era tido como virtude. O quadro, hoje, é totalmente diverso”.
“De fato, a legitimidade democrática do Judiciário, sobretudo quando interpreta a Constituição, está associada à sua capacidade de corresponder ao sentimento social. Cortes constitucionais, como os tribunais em geral, não podem prescindir do respeito, da adesão e da aceitação da sociedade. A autoridade para fazer valer a Constituição, como qualquer autoridade que não repouse na força, depende da confiança dos cidadãos. Se os tribunais interpretarem a Constituição em termos que divirjam significativamente do sentimento social, a sociedade encontrará mecanismos de transmitir suas objeções e, no limite, resistirá ao cumprimento da decisão”.
“A relação entre órgãos judiciais e a opinião pública envolve complexidades e sutilezas. De um lado, a atuação dos tribunais, em geral – e no controle de constitucionalidade das leis, em particular –, é reconhecida, de longa data, como um mecanismo relevante de contenção das paixões passageiras da vontade popular. De outra parte, a ingerência do Judiciário, em linha oposta à das maiorias políticas, enfrenta, desde sempre, questionamentos quanto à sua legitimidade democrática”.
“Nesse ambiente, é possível estabelecer uma correlação entre Judiciário e opinião pública e afirmar que, quando haja desencontro de posições, a tendência é no sentido de o Judiciário se alinhar ao sentimento social”(…)

Quatro notas de Carlos Brickmann


Os homens das leis
Informação do jornalista Rogério Mendelski, da rádio Guaíba, de Porto Alegre: “Levantamento feito na Câmara dos Deputados aponta que cem parlamentares respondem a processos que tramitam no STF. As acusações contra os deputados alcançam aproximadamente 35 tipos de crime (peculato, apropriação indébita trabalho escravo, corrupção passiva e ativa, estelionato, crime contra o sistema financeiro e a ordem tributária, coação, lesões corporais, crime contra a liberdade pessoal e até homicídio qualificado, etc.)”
O destino do dinheiro
São José dos Campos, SP, tem pouco menos de 650 mil habitantes ─ cerca de 0,3% da população do Brasil. Mas, conforme apurou o jornalista Max Ramon, editor de O Valeparaibano, um grupo privado educacional da cidade recebeu do Governo Federal quase 10% das verbas disponíveis para todo o país destinadas a cursos profissionalizantes do Sisutec (Sistema de Seleção da Educação Profissional e Tecnológica).
Três coincidências: o Governo Federal é do PT; a Prefeitura de São José dos Campos é do PT; o grupo Cetec Educacional, destinatário das verbas, R$ 112 milhões até o ano que vem, é de um empresário filiado ao PT, Thiago Rodrigues Pegas. O empresário garante que sua ligação com o PT e o prefeito petista Carlinhos de Almeida nada tiveram a ver com a contemplação.
A origem do dinheiro
O jornalista Raimundo Rodrigues Pereira escreve o roteiro; o jornalista e escritor Fernando Morais será o narrador. O assunto, o Mensalão ─ a favor dos réus, claro. É o terceiro filme a ser planejado sobre o tema (quem saiu na frente foi Luiz Carlos Barreto, também produtor de Lula, o filho do Brasil).
Agora, a pergunta: de onde sai o dinheiro para fazer todos esses filmes? Serão feitos via Lei Rouanet? Dinheiro de renúncia fiscal usado com objetivos políticos?
Combater por dentro
Qual a semelhança política entre os irmãos Cid e Ciro Gomes, do PSB, e José Serra, do PSDB? Existe, e muita: Cid e Ciro Gomes apoiam a reeleição de Dilma Rousseff e são contrários à candidatura do presidente de seu partido, Eduardo Gomes, à Presidência da República; José Serra apoia a candidatura de José Serra e, principalmente, se opõe a Aécio Neves, que deve disputar a Presidência pelo seu PSDB.
A semelhança está aí: o principal objetivo de Cid e Ciro, no PSB, e Serra, no PSDB, é atrapalhar a vida do candidato do partido. Serra prefere qualquer um a Aécio (que o apoiou, mas sem se empenhar, nas eleições de 2002 e 2010). Cid e Ciro querem Dilma; mas, se não for possível, qualquer outro que não seja Eduardo Campos, com quem pretendem disputar o controle do PSB.

Linha divisória’, editorial do Estadão


Publicado no Estadão desta quarta-feira
No julgamento da admissibilidade ou não dos embargos infringentes, há muito mais em jogo do que as tecnicalidades jurídicas de interpretação do Regimento do Supremo. O que está em questão são duas concepções da sociedade e do Estado, uma de fortalecimento das instituições republicanas, outra a do seu enfraquecimento.
Hoje, o STF pode consolidar o alento de esperança no fim da impunidade dos poderosos, criado em abril com a condenação dos réus da Ação Penal 470, ou criar uma séria ameaça de retrocesso institucional e transformar o mensalão na “piada de salão” em que apostou debochadamente um de seus mais notórios réus, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Ao desincumbir-se da gravíssima responsabilidade de desempatar a votação sobre a admissibilidade ou não dos embargos infringentes interpostos por parte dos condenados, o decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello, que ao longo de toda a fase de debate do mérito do processo se revelou um de seus mais severos julgadores, estará fazendo uma opção fundamental para o futuro das instituições nacionais.
Se rejeitar os embargos, o Supremo dará o fim devido ao maior e mais grave escândalo político dos últimos tempos. Em caso de aceitação dos embargos infringentes, o Supremo será objeto de profundo descrédito. Saliente-se que o STF é uma das poucas instituições que têm atravessado incólume a desmoralização institucional vigente, e isto se deve, em boa medida, ao crédito adquirido quando do julgamento do mensalão. Dele surgiu um Tribunal que rompeu com a leniência histórica dos julgamentos dos poderosos de plantão. A impunidade era a regra, obtida por meio dos mais variados artifícios jurídicos, configurando uma “legalidade” que afrontava o espírito mesmo das instituições republicanas. Desmentindo e desautorizando o que fez até aqui, o Supremo colocará o Judiciário na vala comum das desprestigiadas instituições nacionais.
Já a não aceitação dos embargos infringentes consolidará a percepção de que o Supremo não é uma instituição como as outras, fortalecendo-se, desta forma, a democracia. Uma tradição de impunidade terá sido efetivamente rompida, ou seja, os poderosos não estarão mais acima da lei e além de seu alcance. E a lei será vista como universal e impessoal, não contemplando nenhuma exceção – nem o criminoso que rouba para se locupletar nem o criminoso que rouba para um partido do “bem”, para uma “causa nobre”. É essa a expectativa que anima os brasileiros de bem. Acreditam eles que, tecnicalidades à parte, o Supremo – diferentemente do Executivo e do Legislativo – imbuiu-se dos valores morais que definem a identidade desta Nação.
A impunidade brasileira deita raízes em uma concepção jurídica segundo a qual quanto mais demorada for uma decisão, quanto mais forem os recursos interpostos, melhores serão as condições de que ela seja “boa”, “justa”. Atribui-se ao tempo a virtude da boa decisão, como se o prolongamento indefinido de recursos equivalesse à Justiça.
Enquanto outra face da mesma moeda, a decisão justa seria equiparada a das penas brandas, como se o abrandamento da pena valesse pela Justiça. A confusão é total. Atribuir ao tempo a decisão justa posterga indefinidamente a justiça, produzindo, inclusive, a prescrição do crime. É como se o juiz não quisesse condenar, tivesse medo disso. Cometeria uma injustiça. Ora, a injustiça consiste precisamente em não condenar, em aceitar um número indeterminado de recursos, em não agilizar o processo judicial.
Lembremos que a democracia vive de instituições fortes, que regrem os conflitos e que sejam assim reconhecidas tais, pelos cidadãos. Estes só se reconhecem em instituições pelas quais sentem apego. Aderem ao que pensam ser a expressão política deles mesmos. Contudo, se a percepção dos cidadãos é a de que o Supremo se tornou novamente uma instituição como as demais, a adesão diminui, o apego não se realiza e a democracia padece. O grave risco de uma eventual aceitação dos embargos infringentes pelo Supremo – insistimos – é o de um enfraquecimento institucional da democracia. Esperemos que, hoje, o Supremo não confirme as previsões de Delúbio Soares.

Em vez de socorrer o Estado de Direito, o mais antigo ministro do Supremo Tribunal Federal estendeu a mão aos quadrilheiros

Augusto Nunes

“Da maneira que está sendo veiculado, dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso”, queixou-se Celso de Mello no domingo ao repórter Severino Motta, da Folha, com quem conversou enquanto tomava café com a filha numa livraria de Brasília. Nesta quarta-feira, ao votar pelo acolhimento dos votos infringentes, o decano do Supremo Tribunal Federal caprichou na pose de quem não está inocentando ninguém. Mas tornou inevitável a absolvição, daqui a alguns meses, de todos os mensaleiros condenados pelo crime de formação de quadrilha.
Ao contrário dos que votaram pela condenação, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber não conseguiram enxergar uma quadrilha onde Celso de Mello, em agosto de 2012, viu o mais descarado bando de quadrilheiros que já contemplara em 43 anos nos tribunais. Mas o mesmo Celso de Mello, como se constatou nesta tarde, também acha que todo réu absolvido por quatro ministros do STF pode valer-se do embargo infringente para ser julgado de novo. Julgado e, no caso, inocentado por um Supremo espertamente modificado pela incorporação de duas togas escaladas para socorrer companheiros em apuros.
Com a chegada de Teori Zavaschi e Roberto Barroso, os quatro viraram seis e a minoria virou maioria. Assim, é mera questão de tempo o parto oficial do mais recente monstrengo jurídico do Brasil lulopetista: o bandoleiro sem bando. Segundo os ministros da defesa, os quadrilheiros do mensalão não formaram uma quadrilha. Como não houve quadrilha, tampouco existiu um chefe. José Dirceu, portanto, será oficialmente exonerado do cargo que exerceu enquanto chefiava a Casa Civil do governo Lula. Embora condenado por corrupção ativa (sem direito a embargo infringente), o guerrilheiro de festim sabe que acabou de livrar-se da prisão em regime fechado. Na hipótese menos branda, passará alguns meses dormindo na cadeia (e pecando em paz durante o dia).
Ao prorrogar a velharia com nome de produto de limpeza, Celso de Mello decidiu que os votos de quatro ministros valem mais que a opinião de 70% dos brasileiros que sonharam com o começo do fim da corrupção impune. Para proteger um zumbi regimental, deixou a nação exposta aos inimigos do Estado de Direito. Se tivesse socorrido a democracia ameaçada, Celso de Mello mereceria ser nome de praças e avenidas em todo o país. Por ter estendido a mão aos criminosos, talvez tenha perdido até a chance de ser nome de rua em Tatuí, a cidade paulista onde nasceu, cresceu e vai desfrutar da melancólica aposentadoria reservada a todo aquele que poderia ter sido e não foi.

Em vez de socorrer o Estado de Direito, o mais antigo ministro do Supremo Tribunal Federal estendeu a mão aos quadrilheiros


“Da maneira que está sendo veiculado, dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso”, queixou-se Celso de Mello no domingo ao repórter Severino Motta, da Folha, com quem conversou enquanto tomava café com a filha numa livraria de Brasília. Nesta quarta-feira, ao votar pelo acolhimento dos votos infringentes, o decano do Supremo Tribunal Federal caprichou na pose de quem não está inocentando ninguém. Mas tornou inevitável a absolvição, daqui a alguns meses, de todos os mensaleiros condenados pelo crime de formação de quadrilha.
Ao contrário dos que votaram pela condenação, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber não conseguiram enxergar uma quadrilha onde Celso de Mello, em agosto de 2012, viu o mais descarado bando de quadrilheiros que já contemplara em 43 anos nos tribunais. Mas o mesmo Celso de Mello, como se constatou nesta tarde, também acha que todo réu absolvido por quatro ministros do STF pode valer-se do embargo infringente para ser julgado de novo. Julgado e, no caso, inocentado por um Supremo espertamente modificado pela incorporação de duas togas escaladas para socorrer companheiros em apuros.
Com a chegada de Teori Zavaschi e Roberto Barroso, os quatro viraram seis e a minoria virou maioria. Assim, é mera questão de tempo o parto oficial do mais recente monstrengo jurídico do Brasil lulopetista: o bandoleiro sem bando. Segundo os ministros da defesa, os quadrilheiros do mensalão não formaram uma quadrilha. Como não houve quadrilha, tampouco existiu um chefe. José Dirceu, portanto, será oficialmente exonerado do cargo que exerceu enquanto chefiava a Casa Civil do governo Lula. Embora condenado por corrupção ativa (sem direito a embargo infringente), o guerrilheiro de festim sabe que acabou de livrar-se da prisão em regime fechado. Na hipótese menos branda, passará alguns meses dormindo na cadeia (e pecando em paz durante o dia).
Ao prorrogar a velharia com nome de produto de limpeza, Celso de Mello decidiu que os votos de quatro ministros valem mais que a opinião de 70% dos brasileiros que sonharam com o começo do fim da corrupção impune. Para proteger um zumbi regimental, deixou a nação exposta aos inimigos do Estado de Direito. Se tivesse socorrido a democracia ameaçada, Celso de Mello mereceria ser nome de praças e avenidas em todo o país. Por ter estendido a mão aos criminosos, talvez tenha perdido até a chance de ser nome de rua em Tatuí, a cidade paulista onde nasceu, cresceu e vai desfrutar da melancólica aposentadoria reservada a todo aquele que poderia ter sido e não foi.

MENSALÃO: Hoje é dia de LUTO. Supremo Tribunal comprova que as leis, no Brasil, estão pensadas e feitas para NÃO punir os poderosos

Ricardo Setti - VEJA

Amigas e amigos do blog, diante do resultado final do julgamento do Supremo Tribunal sobre a admissibilidade dos chamados embargos infringentes no processo do mensalão — o ministro Celso de Mello, último dos 11 ministros a votar e a desempatar, já deixou claro que vota por acatá-los –, confesso que escrevo com um profundo sentimento de derrota e de desânimo.
Um sentimento tão grande quanto o que senti quando as Diretas-Já não passaram por falta de 22 votos no Congresso, em 25 de abril de 1984.
Algo semelhante à tristeza, à perplexidade e o vazio diante da morte de Tancredo Neves, em 21 de abril de 1985.
Um sentimento de impotência, de desalento, de LUTO.
O ministro Celso de Mello, naturalmente, está em seu pleno direito de ao votar pela admissibilidade dos embargos existentes no Regimento Interno do tribunal, mesmo que eles não mais estejam previstos na legislação posterior ao regimento que trata, especificamente, da tramitação de processos em tribunais superiores.
Para justificar seu voto, o ministro se estendeu das Ordenações Filipinas do século XVII até os códigos processuais estaduais que a Constituição de 1891 permitia. Argumentou com as costumeiras solidez e erudição. O ministro insistiu na necessidade de um julgamento pelo Supremo não ser influenciado pelo “clamor público” e invocou com frequência a “racionalidade jurídica”.
Celso de Mello é um “defensivista”, partidário do direito de mais ampla defesa dos réus.
Mesmo réus sob os quais recai a acusação de estar envolvidos em uma conspiração corrupta para assestar um “golpe de Estado branco”, segundo palavras do ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto.
Sempre respeitei o ministro Celso de Mello, por sua cultura jurídica, seriedade e aplicação ao trabalho.
Não acho que ele foi cooptado por ninguém, até por haver se manifestado antes na direção em que votou hoje.
Continuarei respeitando o decano do Supremo.
Mas jogo a toalha diante da Justiça brasileira.
Jogo a toalha, principalmente, diante da legislação com a qual a Justiça brasileira tem que trabalhar.
Todo o nosso arcabouço jurídico está pensado para NÃO punir os poderosos.
As leis já saem do Congresso, com raríssimas exceções, contendo esse nefasto chip.
o emaranhado de códigos, leis, estatutos, regimentos e disposições processuais — ou seja, sobre a TRAMITAÇÃO das causas dentro do Judiciário –, tal como demonstrou brilhantemente em post neste blog o ilustre juiz de Direito em São Paulo Alfredo Attiése tornaram, ao longo do tempo, uma forma de complicar e até de impedir a plena aplicação do direito.
Uma forma de atrapalhar ao máximo que se faça justiça.
É claramente o caso dos mensaleiros, que estão escapando da cadeia graças a filigranas processuais.
Admitida a possibilidade de embargos infringentes, como ocorreu hoje no Supremo, os advogados dos mensaleiros, pagos a peso de ouro — por quem???? –, o primeiro que farão é apresentar embargos de declaração para esclarecer supostos pontos obscuros dos embargos de declaração já julgados.
Parece coisa de Kafka, mas é a legislação brasileira a permitir a interminabilidade dos processos — única e exclusivamente para quem pode pagar advogadões, claro.
Dezenas de milhares de presos que apodrecem em nossas vergonhosas penitenciárias muitas vezes por delitos leves e que em alguns casos, por milagre, contam com um raro defensor público, JAMAIS vão obter qualquer colher de chá dessa barafunda processual.
Isso é coisa de rico e poderoso, para rico e poderoso.
No caso dos mensaleiros, somente depois de julgados os novos embargos de declaração, e somente após o absurdo recesso de fim de ano do Judiciário — Deus do céu, por que não se faz nesse Poder essencial à população rodízio para férias de seus integrantes, como em qualquer empresa? –, é que começarão a ser examinados, um a um, os embargos infringentes.
Esse lenga-lenga vai consumir boa parte do ano de 2014, se não o ano todo.
Ano em que haverá uma Copa do Mundo e eleições presidenciais, para o Congresso, os governos estaduais e as Assembleias Legislativas.
A opinião pública, exausta, estará descrente e dispersa.
É tanto tempo, que pode haver mais uma troca de ministros no Supremo, por aposentadoria ou pelo dedo do Altíssimo.
Estará tudo pronto, então, para que os mensaleiros tenham suas penas aliviadas para prisão em regime aberto, prisão domiciliar ou, mesmo, a plena absolvição.
De minha parte, desde já, jogo a toalha.
O que mais fazer?

Um voto burocrático e medíocre, sem a grandeza que o momento exigia. Ou: Mensaleiros em festa, cidadãos honrados em luto pelo STF

Rodrigo Constantino - VEJA

Não é suficiente que homens honestos sejam apontados para juízes; todos conhecem a influência do interesse na mente do homem, e como inconscientemente seu julgamento é distorcido por essa influência. – Thomas Jefferson
O voto do ministro Celso de Mello, que acolheu os embargos infringentes, foi medíocre, burocrático. O ministro não se deu conta da gravidade do momento em que vivemos, não teve a grandeza de compreender o que estava realmente em jogo.
A longa primeira parte de seu discurso focou na importância do STF de não ceder ao clamor popular. Sem dúvida devemos lutar por um governo de leis claras e objetivas, protegidas da arbitrariedade de alguns homens. Mas não era isso que estava em pauta.
O julgamento do mensalão não foi um linchamento público, um caso de populismo que avançou os limites das leis. Ao contrário: foi o resgate tardio das leis após tentativa de golpe “bolivariano” na democracia.
Os tais embargos infringentes, de regimento interno exclusivo do STF, são polêmicos, sem dúvida. Mas recusá-los jamais poderia ser confundido com a troca do império das leis pela voz das ruas. Justo o oposto: usar essa brecha para postergar a justiça, talvez deixando prescrever crimes importantes, é matar o espírito da lei.
A sensação de impunidade é total, o que alimenta exatamente o desejo de cada um fazer justiça com as próprias mãos, por não confiar mais no sistema jurídico. É o império das leis que está em xeque!
Celso de Mello citou, ainda, a importância de um julgamento isento, imparcial, independente. Lewandowski e Toffoli agradecem a deferência! O que não tivemos foi justamente um “devido processo legal” isento de interesses e suspeitas. A despeito disso, os réus foram condenados.
A pizza foi servida pelo STF. Perdem todos aqueles que defendem a Grande Sociedade Aberta, como dizia Karl Popper. Vencem os mensaleiros, os marginais, os corruptos. É a pá de cal na nossa jovem e frágil democracia? É cedo para dizer, e espero que não. Mas foi um passo nessa direção, sem dúvida. Passo relevante.
Que o Brasil se mostre maior do que isso, do que os mensaleiros, do que o aparelhamento partidário preocupante no próprio STF. A Justiça não pode seguir o clamor cego das multidões, isso está claro.
Tampouco deve ignorar completamente o que a imensa maioria do povo entende como justo, após o “devido processo legal”, que deu todas as oportunidades de defesa aos acusados, incluindo ministros do STF agindo mais como advogados de defesa do que como ministros independentes.
O STF sai menor disso tudo. O ministro Celso de Mello sai bem menor. E o gigante, acordou mesmo? Pouco provável. Uma ala mais esclarecida da população está revoltada, claro. Mas tudo indica que o pacato cidadão seguirá com sua vida, reclamando dos vinte centavos do ônibus, mas ignorando a impunidade da maior tentativa de golpe já vista em nossa democracia.
Em tempo: vale notar que nossos vizinhos latino-americanos caíram nas garras “bolivarianas” mesmo quando a Corte Suprema se dobrou ao controle político-partidário. Que Deus tenha piedade de nós!
PS: Marco Aurélio Mello tem batido na tecla de que “o sistema não fecha” com tais embargos infringentes. De fato: se quatro votos contrários são “significativos” e suficientes para um novo julgamento, então cabe um novo julgamento sobre os próprios embargos infringentes, uma vez que foram cinco votos contrários a eles

O PARAISO CUBANO DE HOJE – Por Old Man


Assistam este video de Cuba, um país “jurássico” atrasado no tempo e no espaço, onde os direitos individuais e coletivos são controlados pelos irmãos Castro há 53 anos. Causa-nos espécie que um país assim possa exportar centenas de médicos formados, para o Brasil, de uma hora para outra, como se estivessem em estoque, à disposição de quem queira contratá-los. Assistam este video e tirem suas próprias conclusões.

Caiado protocola projeto de lei para garantir direito de asilo a médicos-escravos de Cuba


Os médicos-escravos não podem trazer a família, são obrigados a usar jaleco branco o tempo todo (no Brasil, os médicos não podem usar jalecos fora do trabalho), devem fazer tremular bandeirinhas, são vigiados por colegas espiões e elogiar tudo que encontram pela frente, além de fazer campanha eleitoral e política para seus padrinhos. E são proibidos de pedir asilo ao Brasil. 


Projeto de lei do líder do DEM garante visto automático a profissionais cubanos em atividade no programa federal; o deputado alega que a proposta é uma forma de dar uma opção, por exemplo, aos médicos recém-chegados que atuarão no País “sem direitos trabalhistas, sem salário integral, conforme estabelecido na MP do Mais Médicos, e com retenção de passaporte”

. O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, garante que os médicos de Cuba não terão direito a asilo político. Luiz Adams é funcionário de livre nomeação da presidente, podendo ser demitido ad nutum (a qualquer momento) e o que ele escreve não tem força alguma de lei. 

Mais de 600 obras de arte. E não é museu


Lar espaçoso em Recife valoriza acervo popular

10/07/2013 | POR BELL KRANZ; FOTOS ROGÉRIO MARANHÃO
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  (Foto: Rogério Maranhão)
A vista é incrível de qualquer janela do apartamento – até do closet! Mas precisa de vista? Do lado de dentro, reina uma paisagem fantástica de um mundo povoado por uma profusão de objetos que conferem um quê de realismo mágico. São bonecos representando mulheres vestidas de noiva, cozinhando, vaqueiros e seus bois, cangaceiros, bandas de pífano, carrancas, leões, onça, macaco, hordas de elefantes (600, na verdade), entre outros bichos, além de totens, anjos e mais anjos, alguns enormes, santos e mais santos... As peças reproduzem a poética do cotidiano, os saberes e fazeres de povos produzidos por artistas de todo o país, a maioria reconhecidos como mestres-artesãos, ou seja, expoentes da arte popular.
Esta é a expressão artística que se destaca no acervo do morador deste apartamento em Recife, mas a eclética coleção é formada ainda por máscaras africanas, peças de arte popular da Ásia e da América Latina, mobiliário clássico, pequenos Laliques, sopeiras e talheres antigos, além de pinturas de artistas como Tereza Costa Rêgo e Cícero Dias. Acomodar essa exuberância de objetos exigiu um projeto com alto grau de desafio. A missão coube a Turíbio e Zezinho Santos, dupla de arquitetos célebres na cidade.
  (Foto: Rogério Maranhão)

As demais obras, como esculturas e totens de madeira – um deles, trabalho do Mestre Cornélio, do Piauí, com altura de 2,50 m –, foram organizadas “às vezes por tamanho, às vezes por perfil, às vezes por cor”, sempre com a preocupação de manter um espírito de casa, de lar, e não galeria ou museu. Como suporte, Turíbio e Zezinho se valeram também de aparadores, mesas e até um lustre. Sobre a longa mesa de jantar, a luminária expõe uma coleção de santos de madeira de todo o Brasil.
O imóvel foi comprado na planta e os originais dois apartamentos por andar foram unidos, resultando em 450m² destinados ao único morador e sua coleção. Para desenvolver os suportes das peças, “fotografamos, medimos e catalogamos todas”, conta Turíbio. O morador definiu o chamado zoneamento, indicando as obras que gostaria que recebessem mais ou menos destaque. “Fizemos o papel de maestro, de coordenação para gerar harmonia. A curadoria, de fato, foi dele”, diz Turíbio. O colecionador queria, por exemplo, que as belíssimas obras de Mestre Vitalino, artista pernambucano com peças no Museu do Louvre, em Paris, pudessem ser admiradas de todos os ângulos, mas protegidas de eventuais acidentes. Os arquitetos então criaram vitrines envidraçadas em volta das quais se pode circular e apreciar as obras. Aliás, para as menores de tamanho e maiores em valor, a dupla optou pelas vitrines com fundo espelhado e iluminação especial.
  (Foto: Rogério Maranhão)
O morador não recebe muitos hóspedes – o closet do quarto para as visitas, por exemplo, virou a sala da coleção latino-americana –, mas ele convida muitos amigos, além de ter filhos e netos, para jogar conversa fora e provar seus quitutes. Ganhou, portanto, uma área gourmet, onde transita entre dois painéis de Francisco Brennand e quadros de Siron Franco e Aldemir Martins.
Para completar o devaneio inspirado por esse acervo mágico, o visitante espia a paisagem externa e se sente em outra viagem: num navio, com todas as janelas apontadas para o horizonte e o mar.
* Matéria publicada em Casa Vogue #334 (assinantes têm acesso à edição digital da revista)
  (Foto: Rogério Maranhão)

  (Foto: Rogério Maranhão)

  (Foto: Rogério Maranhão)

  (Foto: Rogério Maranhão)

  (Foto: Rogério Maranhão)