sábado, 7 de dezembro de 2013

CHARGE DO FRANK

MOMENTO DO ENSINO NACIONAL

Transcrito do Blog Libertatum

Posted: 30 Nov 2013 02:04 PM PST
Prof. Marlon Adami - 
Graduado em História, Pós graduado em Filosofia Política

Levando em consideração que historicamente o ensino sempre foi a mola mestra para o desenvolvimento da sociedade, primeiro pelos escribas da antiguidade, mestres artesãos medievais, escolas e universidades católicas na transição do feudalismo para o capitalismo, observamos à partir do século XIX, a ilustre arte de ensinar e aprender, formando pessoas e desenvolvendo a humanidade, por intermédio da ciência e tecnologia.


No que diz respeito à secular disputa entre o capitalismo e o socialismo, observamos que o ensino adequa-se  conforme a ideologia vigente, podendo trazer benefícios ou malefícios à sociedade.

Dentro de um sistema capitalista/liberal temos como premissas a liberdade e o esforço individual do cidadão em alcançar seus objetivos, pautado no empenho e meritocracia nos seus estudos para desenvolver sua capacidade intelectual e empreendedora. Porém, vejamos um pouco mais atrás no tempo e afirmo que a humanidade sempre foi dividida em dois grupos: os que mandam e os que obedecem, segundo Aristóteles. Não quero com esta afirmativa simplemente dizer que os que obedecem não tenham capacidade ou direito(?) de melhorar sua condição intelectual e avançar, alçando vôos maiores, mas o que seria da sociedade se todos fizessem parte só um ou outro grupo?

No modelo socialista temos a utopia de reconstruir, refundar, trabalhar para uma sociedade ideal e perfeita, poe intermédio de inclusões, nivelamentos sociais, derrubada do modelo anterior e implantação do novo modelo, o socialista, pela mão invisível do Estado que planeja, promove e executa.

Tem no seu projeto de ensino, a proposta de emancipação do conhecimento, pautado na construção individual do aluno através da sua realidade, o conhecimento necessário para sua evolução e desenvolvimento como cidadão, isso, algo tão utópico e absurdo quanto a própria teoria marxista que sustenta o projeto igualitário e inclusivo do socialismo.

Incluir significa criar um grupo mediante parâmetros pré estabelecidos por alguém, aqui temos a primeira atuação forte da mão estatal, que através de seus parâmetros socialistas, descabidamente nivela para limitar a ascensão e para mais facilmente dominar, já que dentro do seu discurso de promoção da educação inclusiva, observa-se um tom romântico e humanista que é de muito preocupante. Afinal, igualar crianças e jovens independentemente se há ou não grandes diferenças entre eles é sinônimo de que todos avançarão para a mesma direção ou que poderá haver uma estagnação intelectual de ambos? Não é dificil de responder esta questão, basta usar a lógica.

Quero deixar claro, que o Estado, que prática o ensino ideologizante, não quer ter cidadãos, mentes pensantes e inovadoras, mas pessoas limitadas e aprisionadas nas garras do Estado, que as priva do verdadeiro ensino, que forma e capacita e que de forma publicitária exibe meia dúzia de modelos de ensino de sucesso como se em todo o território nacional fosse assim, o que é uma grande mentira.
Até meados dos anos 80, prevaleceu no país o modelo de ensino promovido pelo regime militar, baseado na pedagogia de Skinner, pedagogo norte americano, que tinha como pressuposto que o treinamento, disciplina e a meritocracia eram as melhores ferramentas para o ensino.

No entanto, os governos posteriores adotaram uma visão marxista de ensino, afirmando que o modelo Skinneriano não formava pessoas, mas apenas criava "massa de manobra" sem autonomia de pensar e criticar.

Pois bem, o modelo Paulo Freire, à principio criado para jovens e adultos, hoje é aplicado abolindo certas ferramentas necessárias para a boa formação, a avaliação dos estudantes acabou por ser um pró forma de sala de aula e os resultados todos nós sabemos nos índices apresentados periodicamente.

Muito curioso é vermos o ensino nacional em queda livre, criando uma massa de aculturados com certificados na mão e sem capacidade intelectual para exercer seu papel na sociedade, se limitando a formar o exército de reserva(desempregados) ou a pleitear trabalhos de baixo nivel, sem contar a dependencia de projetos sociais.

O ensino básico dividido é duas fases: Educação Infantil e Fundamental.

educação infantil, antiga pré escola, se tornou uma espécie de escolinhas privadas/creches mantidas pelo Estado com a finalidade de dar condições dos pais poderem trabalhar.

ensino fundamental, antigo ginasial, se tornou outro modelo de creche, onde alunos desestimulados pela metodologia, falta de meritocracia e tutelados pelo ECA, fazem da escola um refúgio sem o menor interesse aos estudos. Citei o ECA, não obstante ser a ferramenta que o Estado usa para desvirtuar os valores familiares e porque não escolares no que tange a autoridade e a disciplina que ambos tentam exigir e o ECA neutraliza, blindando menores contra as ações que irão valorá-lo no futuro.

Ensino Profissionalizante ou Médio, antigo científico/segundo grau, repete a realidade do ensino fundamental, com um diferencial, que de alguma forma tenta sem sucesso preparar/corrigir em parte o desastre do ensino fundamental em algumas disciplinas e tendo como fator de estímulo aos estudantes a entrada para a universidade. Sem sucesso. O grande caos educacional se encontra no policiamento da classe dos pedagogos que retiraram do professor sua autonomia e autoridade em sala de aula, acrescendo de tarefas burocráticas que não corroboram para o docente. Sem contar que pedagogos. formados para atuar na alfabetização e na burocracia escolar, atuam sem preparo em salas de aula dos ensino fundamental e médio.

Tirante esses fatos e exemplos da realidade do ensino básico que fundamenta e prepara o jovem para a universidade, é unânime dentro da docência a incapacidade metodológica aplicada e os parâmetros de função da pedagogia não corroboram para um ensino de qualidade.

As faculdades e universidades nos últimos 20 anos vêm progressivamente recebendo jovens mal preparados e orientados para a vida acadêmica, onde o simples exercício de leitura, escrita e interpretação, literalmente não é possivel ser ministrado, afinal tanto foi desconstruído o ensino através destas ferramentas básicas, que ao chegarem no ensino superior simplesmente não sabem ou conseguem praticá-la.

A pedagogia construtivista aplicada no ensino fundamental e médio, literalmente, atrofia a capacidade de aprender, através do seu mundo lúdico de ensinar e crer que o aluno, seja criança ou jovem, tem a capacidade de contruir seu conhecimento. Nada disso. A única construção do construtivismo freiriano são jovens irresponsáveis, desestimulados e utópicos que acham que tudo ou quase tudo acontece sem esforço e dedicação.

A proliferação de escolas e faculdades públicas/privadas no período dos governos social democrata e socialista (PSDB/PT) foram importantes no que tange á visão de concorrência e oportunidades, mas quando observamos o MEC ditando as regras através do PCN e PNE para os três níveis de ensino incluindo o EAD, podemos ter de forma velada a chamada ditadura do ensino através do discurso de inclusão, onde rede pública e privada do ensino básico usam os mesmos livros didáticos, metodologia e policiamento pedagógico aos docentes, ou seja, o Estado promove o modelo de ensino que acredita ser ideal, não mais tendo a opção privada, pois este ou segue o modelo estatal ou pode perder o seu registro de funcionamento.

Com relação ao modelo EAD de ensino, observamos ser o formato que contempla apenas tão somente aos jovens que acreditam que apenas um diploma mudará sua vida.

É de longa data e de ciência de boa parte dos docentes e acadêmicos, que a pesquisa e a inovação tecnológica no ensino estão literalmente sucateadas e os poucos centros, que ainda produzem algum produto inovador nos ambientes acadêmicos, são apenas para serem usados na propaganda do Estado, onde não há um ensino de qualidade desde a base, nenhuma universidade entre as melhores do mundo, nenhum trabalho cientifico relevante divulgado e a maior prova do descaso e da falência do ensino nacional são os brasileiros atuando em acadêmias estrangeiras, desenvolvendo o que poderiam fazer aqui, mas sem incentivo, acabam por se mudar para outros países e deixando projetos relevantes vinculados a universidades estrangeiras.

O problema: ensino nacional, se resolve facilmente: desvinculando o ECA do ensino, mudando a metodologia (construtivismo) por uma que realmente ensine e produza bons estudantes e futuros cidadãos, acabando com a ditadura do MEC ideologizador sobre as instituições de ensino, tratar os estudantes com o respeito que precisam para se desenvolverem como cidadãos, acabando com essa inclusão que não inclui ninguém,mas cria uma massa de jovens "imbecilizados" e nivelados por baixo.

Estruturalmente o ensino está literalmente sucateado e na prática os ditames de Gramsci se fazem cada dia mais presentes e atuantes para o cenário revolucionário que vive o país.

As observações acima citadas estão balisadas no texto constitucional:

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

IX - educação, cultura, ensino e desporto.

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Nesse artigo e inciso, podemos observar que existe claramente uma diferença entre educação e ensino. No caso da educação, ela é dever da família, ficando o Estado como um salva guarda em casos extraordinários onde a família não tem a capacidade para tanto, pois o Estado não tem a primazia de substituir a família.

O ensino é dever do Estado no que tange a organização e as diretrizes, porém é salvo guardada na constituição que o Estado proteja a pluralidade do ensino e do pensamento, algo que há muito tempo é descumprido, como podemos observar nos livros didáticos da FNLD distribuídos para as redes de ensino, onde a doutrinação e a falta de conteúdo necessário ao ensino é gritantemente visível.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica...

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado...

Pautado nos três artigos, deixo as seguintes considerações:

A confusão epistemológica criada propositadamente pelo Estado entre os termos educação e ensino é explicita, no momento em que o legislador constituinte originário esclarece as diferenças entre as denominações e suas funções legais, não obstante o ensino ser um direito do cidadão a sua permanência no estabelecimento escolar é uma opção dentro da liberdade que o cidadão tem por força constitucional.

O inciso I expõe, "Igualdade de condições para o acesso...", esta afirmação do texto constitucional deixa claro que qualquer tipo de cota ou privilégio ao acesso ao ensino está fora do contexto legal.

O inciso II, "pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas"... Esta afirmação tem no seu teor o bom senso democrático e o respeito às liberdades de um estado democrático de direito, no entanto na práxis o que observamos nos últimos dez anos é a implementação de um sistema de ensino engessado em uma cartilha pedagógica única (construtivismo) e um alinhamento ideológico explicíto, observado nos teores e informações dos livros didáticos das redes públicas e privada.

O art. 207. "As universidades gozam de autonomia didático-científica"...se analisarmos a realidade universitária encontraremos uma tomada da política ideológica e confirmando a constatação do padrão marxista/gramscista, inclusive no ensino superior, onde incluiria uma politização exacerbada do ambiente acadêmico através dos DCE's, explicitando a atuação partidária no ambiente onde a ciência e o conhecimento deveriam imperar, que o diga os alunos da USP, UNICAMP, UFF, USFC...

O art. 208. "O dever do Estado com a educação será efetivado"...novamente observamos a tentativa do Estado em ser o mantenedor e promotor da educação(?) mantendo a interpretação erronêa do termo educação. Este dever estatal se limita quando houver ausência da atuação familiar, mas se o termo educação se refere à ensino, esta atuação é na efetivação estrutural e organizacional, respeitando as liberdades dos cidadãos e das instituições de optar, gerir e praticar as metodologias/didáticas que acharem mais eficazes para o ensino de seus dicentes.

Concluo, acreditando que as observações e exemplos reais citados e comentados possam contribuir para a reflexão e elaboração do PNE que irá direcionar os rumos do ensino nacional nos próximos dez anos.

Brasília, 20/11/13

Como fica a herança de bens que foram doados em vida?


fonte: Exame

Internauta questiona como serão distribuídos bens doados pelos avós a seu pai quando eles faleceremnoticias  : Como fica a herança de bens que foram doados em vida?

Prédio em miniatura passa de uma mão para outra: Segundo especialista “não se discute herança de pessoa viva” – stock.xchng / alexkalina
Dúvida do internauta: Meus avós paternos estão vivos. Meu pai saiu de casa e meu avô “antecipou” parte da herança doando terras a ele, sendo que os demais irmãos (contando com ele são quatro filhos) ainda não receberam nada. Meus avós ainda possuem mais três casas, sendo que eles moram em uma delas, outro filho reside em outra e eu, minha irmã e minha mãe residimos em outra há cerca de 15 anos. Meu pai, quando saiu de casa, para que os outros irmãos aceitassem a “antecipação” da herança, assinou um papel em cartório, abrindo mão da partilha futura dos bens quando meus avós falecerem. Hoje, meu pai e minha mãe são separados. Minha dúvida é: que direito eu, minha irmã e minha mãe temos sobre a casa em que residimos e o restante da partilha dos bens?
Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:
No âmbito do direto sucessório observamos uma regra de ouro que é: “não se discute herança de pessoa viva”. Ou seja, a herança de alguém só é passível de questionamento ou negociação após o falecimento do seu autor.
Assim, mesmo que seu pai tenha assinado um documento demonstrando desinteresse em participar da partilha dos bens futuramente deixados pelos seus avós, quando estes vierem a falecer, ele terá que novamente expressar por escrito seu desinteresse na herança. A primeira manifestação de seu pai não é considerada válida juridicamente.
Para o Direito seu pai continua sendo herdeiro dos seus avós. Porém, baseado na mesma regra de ouro, importante ressaltar que a tida “antecipação” de herança feita por seu avô em benefício do seu pai pode ser passível de anulação a depender dos termos em que foi realizada.
*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).
Fonte: Exame - Priscila Yazbek

Impostos Invisíveis - Por Cristovam Buarque




No Brasil, os contribuintes só começam a trabalhar para si a partir do dia 30 de maio de cada ano. Do 1º de janeiro até esse dia, trabalham para pagar impostos. Isso seria menos grave se, em troca desse trabalho para o Fisco, o contribuinte recebesse de volta os serviços públicos de que carece, na quantidade e qualidade devidas.

Não é isso que ocorre. Além dos 150 dias de impostos visíveis, o contribuinte passa cerca de 26 dias adicionais por ano para pagar, sob a forma de “impostos invisíveis”, a escola dos filhos, a saúde da família e a segurança de seu dia a dia. São os “impostos invisíveis” relacionados com os gastos em que a classe média incorre todo ano: cerca de R$ 60 bilhões (1,3% do PIB) com educação privada, R$ 40 bilhões (0,87% do PIB) com segurança privada e pelo menos R$ 180 bilhões (4% do PIB) com planos privados de saúde.

Este gasto é maior se considerarmos os custos causados pela ineficiência social e econômica que recai sobre o cidadão brasileiro. O sistema deficiente da educação provoca elevados gastos sobre o funcionamento da sociedade, prejudicando a vida dos contribuintes. A falta de segurança depreda patrimônio, prejudica a saúde e mata pessoas.

Mas os contribuintes preferem pedir redução dos tributos visíveis pagos explicitamente aos governos (federal, estadual e municipal) do que eliminar os “impostos invisíveis”, com os quais compram no mercado os serviços que deveriam ser providos pelo setor público. Um sistema educacional e um de saúde de qualidade para todos aliviariam os contribuintes de classes média e alta; uma sociedade pacífica, graças a um sistema social mais equilibrado e eficiente representaria uma elevação na qualidade de vida.

A vocação pelo privado, o gosto pelo imediato e a preferência pelo distanciamento em relação ao povo fazem o contribuinte brasileiro aceitar os “impostos invisíveis”. Com isso, a elite compra o direito de não misturar os serviços privados que usa com os serviços públicos do povo.

A tolerância e a condescendência em pagar “impostos privados invisíveis”, em vez de pagar “impostos sociais eficientes”, decorrem de características que dominam o inconsciente coletivo da elite nacional. A vigência de uma ética pela qual se valoriza o privado mais do que o público; a segregação social que leva a parcela rica e de classe média a não querer se misturar em escolas iguais, hospitais iguais nem fazer a distribuição de renda que tornaria o Brasil um país pacífico fazem parte da mente do Brasil e de sua preferência pelo imediatismo. O contribuinte prefere pagar o “imposto invisível” para ter o retorno imediato, para si e sua família, do que pagar hoje e esperar um retorno posterior para toda a população.

Até porque, além de imediatista, o contribuinte tem razão de ser desconfiado com o uso de seu dinheiro por parte dos governos. Prefere pagar privadamente altos “impostos invisíveis” do que exigir os resultados públicos dos impostos visíveis.


Cristovam Buarque é Senador. Originalmente publicado em O Globo em 30 de novembro de 2013.