sábado, 29 de setembro de 2012

Mais exemplo de juízes intolerantes com a liberdade de expressão



O juiz Amaury da Silva Kuklinski, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), manteve nesta segunda-feira (24) a ordem de prisão contra o diretor-geral do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho. Coelho é acusado de não ter retirado do ar um vídeo que supostamente acusa o candidato a prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) de ter cometido crime. Na defesa apresentada à Justiça, o Google diz que não cumpriu a determinação porque considera que os vídeos não são propaganda eleitoral negativa. Uma nota divulgada pela empresa diz que “o Google está recorrendo da decisão que determinou a remoção do vídeo do YouTube porque, em sendo uma plataforma, o Google não é responsável pelo conteúdo postado em seu site”.
Em Cuiabá um juiz, atendendo pedido do candidato Mauro Mendes, ordenou que alguns sites retirassem do ar uma entrevista do porra-louca Éder Moraes. Mendes se sentiu agredido com a entrevista. No lugar de processar Éder Moraes, um direito de qualquer cidadão, o candidato Mauro Mendes resolveu atacar a imprensa. E o pior, o juiz aceitou.
A Justiça brasileira não está preparada para a democracia.
PS: Lembrando que no próximo dia 13 de novembro, este blog vai completar três anos sob censura. Clique na imagem para ler a decisão do juiz Pedro Sakamoto, hoje desembargador.

Que papel lamentável o de Lewandowski


Publicado em  às  hs.

A sessão de ontem do julgamento do mensalão foi marcada por diversas discussões envolvendo o revisor Ricardo Lewandiwisk e o relator Joaquim Barbosa. Em um desses debates, Barbosa discordou do colega sobre a análise do caso de Palmieri e sua viagem a Portugal, para onde foi acompanhado de Valério e Rogério Tolentino. Durante essa viagem, Marcos Valério se reuniu com o presidente da Portugal Telecom e tratou da privatização das telecomunicações brasileiras, em nome do governo federal. Para Lewandowisk, mesmo Palmieri e Tolentino tendo viajado junto com Marcos Valério, no mesmo vôo, em poltronas lado a lado, não prova que tenham ido juntos. Para o revisor foi pura coincidência. Coisa do destino.
Publicado por Adriana Vandoni |

livrandoZÉski



Pizzolato, petista mensaleiro condenado e que certamente iria para a cadeia, não foi encontrado pela Justiça; há registro de que saiu do país em julho


Atenção! Henrique Pizzolato, o petista que estava no Banco do Brasil e que transferiu uma bolada para a agência de Marcos Valério pagar os mensaleiros — quase R$ 80 milhões! — está sumido. Saiu do país em julho e nunca mais foi visto por aqui. Pergunto: não seria o caso de, dentro dos rigores da lei, recolher os passaportes de outros que já foram acusados?

Leiam o que informa Lauro Jardim, do Radar, na VEJA desta semana:
Condenado pelo STF por corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro, o mensaleiro Henrique Pizzolato está em local ignorado — e, mais grave, pode estar fora do Brasil. Os computadores da PF registram que Pizzolato deixou o país em julho, pouco antes, portanto, do início do julgamento do mensalão, que começou no dia 2 de agosto. Não consta registro de retorno do ex-diretor do Banco do Brasil.
Outra evidência de que Pizzolato pode ter se mandado é que, no dia 13 de setembro, a juíza do TRF Simone Schreiber assinou um despacho determinando sua citação por edital em um processo a que o mensaleiro responde por “crime contra o sistema financeiro”. Motivo: o oficial de Justiça designado para a missão nunca conseguiu encontrá-lo.
José Dirceu continuava firme e forte em São Paulo, na sexta-feira passada.
Por Reinaldo Azevedo

Ex-reitor da Universidade Federal de Rondônia é denunciado por lavagem de dinheiro



Altino Machado
O ex-reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Januário Amaral, e a irmã dele, Suely Amaral, foram  denunciados pelo Ministério Público de Rondônia por prática de crime de lavagem de dinheiro.

Segundo o MP, uma organização criminosa atuava na Fundação Rio Madeira (Riomar), que era usada para captar verbas para a Unir. Parte dos recursos desviados foi usada na compra de uma casa em Florianópolis (SC).

Promotores de Justiça e delegados de polícia constataram que o imóvel foi comprado por Januário Amaral e colocado em nome da irmã dele. ...

Suely Amaral era sócia da empresa Tecsol Ltda., que era utilizada para o desvio de verbas, e que também teve como sócios dois sobrinhos de Januário Amaral e companheiro dele, Daniel Delani.

O ex-reitor realizou toda a negociação para aquisição do imóvel acompanhado do ex-diretor da Fundação Riomar, Oscar Martins Silveira.

Testemunhas narraram que o ex-reitor ofereceu um jantar a várias pessoas em um restaurante de Florianópolis e solicitou a emissão de nota fiscal em nome da Unir, para posterior reembolso.

A investigação contra o ex-reitor começou em agosto do ano passado,  quando foram cumpridas ordens judiciais de busca e apreensão na sede da Fundação Riomar.

Há indícios de crimes de apropriação indébita, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Apontado pelo MP como chefe do esquema, o ex-reitor responde a outras ações.

Caso condenados, o ex-reitor e a irmã podem receber penas que variam entre três e oito anos de prisão, além do confisco do imóvel, que estava à venda e se encontra bloqueado pela Justiça de Rondônia.

Amaral renunciou ao cargo de reitor em novembro do ano passado, após mais de dois meses de greve e protestos de estudantes e professores.

Ele chegou a responder sindicância do MEC em decorrência de denúncias de malversação e desvio de recursos que envolvem a Fundação Rio Madeira (Riomar).

A sindicância foi determinada pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad, depois que  professores e estudantes montaram um dossiê de 1,5 mil páginas acusando Amaral de corrupção e improbidade administrativa.

Por: Altino Machado
Acreano, ex-repórter dos jornais O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil e Folha de S. Paulo
Fonte: Terra Magazine - Por Bob Fernandes - 28/09/2012

O comportamento de Barbosa pode inviabilizar sua eleição à presidência do STF



Wálter Fanganiello Maierovitch
Na sessão de julgamento do Mensalão de ontem  ocorreu algo extra  que poderá significar o fim da candidatura do ministro Joaquim Barbosa à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro, com a aposentadoria compulsória de Ayres Britto. Barbosa é o atual vice-presidente do Pretório excelso.

Com anterior e conhecido atrito com o ministro Gilmar Mendes (chamado de possuidor de capangas), Barbosa, no curso da judicatura suprema, colecionou desafetos. O ministro Ricardo Lewandowski é um deles. Sem falar nas censuras que lhe foram feitas por não se policiar, pelo polêmico ministro Marco Aurélio Mello, indicado para o STF pelo então presidente Collor de Mello, seu primo. ...

Um eventual veto a Barbosa em novembro e na suprema urna decorrerá do fato de se exigir de um pretendente a chefe do Poder Judiciário civilidade, temperança na linguagem, trato urbano e respeito às opiniões contrárias.

Um novo ministro quando ingressa no Supremo, e por cálculo da secretaria,  fica logo sabendo quando vai assumir a presidência. Por tradição ocorre rodízio e aquele que deixa a presidência no final do biênio de mandato vai para o fim da fila. Na história do STF nunca se preteriu nenhum ministro.

Ontem, Barbosa, ofensivamente, afirmou ter Lewandowski feito “vista grossa” da prova, que deveria parar com “hipocrisias” e julgar “corretamente”.

Como expressões latinas são muito usadas pelos supremos ministros, é estranho Barbosa ter esquecido o recomendado no vetusto “modus in rebus”, ou seja, existe uma medida adequada para cada ocasião, um meio termo, a moderação e a temperança.

Uma  imagem ajuda  na compreensão dos atritos (os supremos ministros preferem “dissenso”) entre o relator-sorteado Barbosa e o revisor Lewandowski. O ministro Barbosa, no seu voto, preocupa-se com a paisagem e emoldura o pantagruélico escândalo, sem expor o cotejo que realizou das provas. O revisor, nesse quadro emoldurado pelo relator, centra-se no indivíduo mostrado, examina e compara todos os elementos de prova trazidos.

O fatiamento do Mensalão, ou melhor, a metodologia escolhida pelo relator Barbosa está a gerar o bate-boca (supremo dissenso) em plenário. Os juízes e tribunais criminais, e o próprio Supremo como regra, não adotam o fatiamento, mas o exame das condutas de cada réu denunciado e para fim de realização da adequação  ao tipo penal infligido na denúncia do Ministério Público.

Com razão pode-se sustentar que, muitas vezes, um ministro-julgador, em função de relator sorteado ou de revisor, pode avaliar mal a prova dos autos processuais. Lewandowski, por exemplo, entendeu que o réu Emerson Palmieri, do partido de sigla PTB (Partido Trabalhista Brasileiro)  não participou nem sabia do esquema de ilicitudes descrito na denúncia.

No particular, o revisor Lewandowski  apresentou Palmieri como a ”a alma do partido e a pessoa que faz, como se diz, parte dos móveis e utensílios do PTB”. Para o revisor, Palmiere  não percebeu nada, embora  um “pacote de R$ 200 mil ter “sido jogado no seu colo”.

Mais ainda e sempre consoante Lewandowski, o réu Palmieri foi a Portugal na companhia de Valério e o corréu Tolentino (mesmo voo e poltronas vizinhas),  sem saber o motivo da viagem. E esperou com a mente em branco, na antessala, a reunião de Marcos Valério com o presidente da Portugal Telecom. Um presidente cuja idoneidade Lewandowski presumiu.

Com efeito. Na avaliação da prova deve ser respeitada a subjetividade interpretativa do julgador e deve-se discordar civilizadamente.

Não bastasse tudo isso, tivemos uma passagem que levaria os mais sensíveis a se debulharem em lágrimas. Ainda mais, consumirem caixas de lenços de papel e até banharem as roupas. A propósito, o supremo ministro Lewandowski demonstrou o quanto um infrator do Código Penal  pode ter bom coração, ser altruísta.

O réu Roberto Jefferson compadeceu-se da namorada do ex-presidente do seu partido político (PTB), morto tragicamente num desastre aéreo. Como a jovem namorada  tinha ficado desamparada economicamente, Jefferson entregou-lhe um bom dinheiro, usado na compra de um apartamento.

Na verdade, Jefferson tinha, indevida e ilegalmente, recebido a bagatela de  R$ 4,5 milhões a mando do petista Delúbio Soares, por meio do grupo de Marcos Valério. Mas, e no popular, Jefferson fez cortesia com o chapéu alheio. O seu bolso não foi desfalcado.

Até agora, não deu para compreender a relevância para o julgamento do processo desse fato da vida privada escancarado por Lewandowski, que deu o nome da moça, do seu pai, e onde ela trabalha.

PANO RÁPIDO. Essa a moça desnudada, certamente,  vai ser objeto de brincadeiras de supremo mau gosto.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

ntrigas, lobby e sabotagem


Destaque da revista ISTOÉ na semana:

I

09:57:06

Jogo de interesses na Polícia Federal e na FAB coloca em risco projeto de aeronave responsável pela vigilância de fronteiras, que já consumiu R$ 80 milhões


Há duas semanas, ISTOÉ trouxe à tona um episódio inconveniente para a cúpula da Polícia Federal. Seu avião não tripulado de última geração, comprado há dois anos para vigiar as fronteiras, sofreu uma avaria e corre o risco de não voar mais. A partir daí o órgão passou a divulgar a informação, até então mantida em sigilo, de que a aeronave estaria parada pela simples ausência de um contrato de manutenção, que não fora previsto no pacote original firmado pela gestão anterior. Admitir o erro foi a saída para não expor as fragilidades que cercam o programa, no qual já foram investidos R$ 80 milhões. Arquivos confidenciais e relatos obtidos pela reportagem indicam que o projeto de veículo aéreo não tripulado (Vant) corre riscos por causa da suposta conivência da atual cúpula da PF com interesses do comando da Aeronáutica, que estaria ligado ao lobby de uma fornecedora de Vants concorrente. ...


Para entender esse imbróglio é preciso voltar a 2008, quando o governo lançou a Estratégia Nacional de Defesa. O plano previa o uso de Vants na vigilância das fronteiras da Amazônia e no combate ao narcotráfico. Criado um grupo de trabalho para estudar a aquisição do equipamento, a PF selecionou modelos de três países diferentes, EUA, Alemanha e Israel. Optou-se pela compra do Heron I, considerado o mais avançado dos Vants, da empresa IAI (Israel Aerospace Industry).

FAVORECIMENTO
Documentos revelam que a empresa que produziu o avião adquirido pela FAB tinha como diretor um coronel que seria concunhado do comandante da Aeronáutica

De outro lado, a FAB preferiu lançar um processo de compra independente e optou por uma aeronave mais barata, o Hermes-450, adquirido da Aeroeletrônica (AEL), uma subsidiária da também israelense Elbit. É nesse ponto que os problemas começam a surgir. Durante todo o processo, o comando da Aeronáutica trabalhou para minar a compra da PF. Disseminou que o Vant não poderia voar sem uma doutrina de emprego e autorização expressa da FAB. O comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, foi colocado sob suspeita de ter interesses pessoais no caso. A PF produziu um relatório de inteligência, enviado ao Palácio do Planalto, acusando Saito de beneficiar escancaradamente a AEL/Elbit em contratos com a Força Aérea. O documento confidencial cita a contratação do coronel reformado Luiz Guimarães Pondé, concunhado de Saito, para o ­cargo de diretor de relações institucionais da empresa. Questionado por ISTOÉ, o brigadeiro respondeu que a aquisição se deu por “critérios técnicos” e que não houve “qualquer interferência de cunho pessoal”.


Até 2011, a FAB e a Polícia Federal estavam em lados opostos na briga dos Vants. Mas a atual cúpula da PF passou a trabalhar contra o seu próprio projeto. Era tudo o que a FAB queria. Essa mudança de postura ocorreu em razão de uma briga de poder dentro da própria polícia. Integrantes da PF que, durante o governo passado, tinham interesse em assumir o controle do programa do Vant, mas não conseguiram, passaram a boicotá-lo quando assumiram o poder a partir da nomeação do atual diretor-geral da PF, Leandro Daiello. No ano passado, esse grupo fez uma denúncia sobre supostas irregularidades no projeto ao TCU. Um dos autores da denúncia com e-mails e ofícios internos obtidos por ISTOÉ é o ex-comandante da Coordenação de Aviação Operacional da PF coronel Rubens Maleiner. Antes mesmo da conclusão da análise do tribunal, esse grupo, que hoje ascendeu ao poder na PF, resolveu parar todos os processos de aquisição do programa Vant.

As consequências começam a ser conhecidas agora. Deixaram de ser comprados os pacotes de manutenção e o link de satélite, sem o qual a aeronave não pode ser utilizada em sua capacidade máxima. Também foi suspensa a compra de cinco galpões em São Miguel do Iguaçu. Sem as instalações, o Vant, que estava num hangar antigo, precisou ser transferido depois que uma tempestade danificou a estrutura do local. Sem alternativa, agentes da PF tentaram colocar o avião num galpão menor. Em junho, providenciou-se uma gambiarra, com trilhos e cabos de aço. O improviso não deu certo. A ponta da asa direita da aeronave bateu no portão, o que causou avarias na fuselagem e numa lanterna. Desde então, por recomendação da IAI, o avião não pode decolar até que se faça uma avaliação de dano estrutural na asa. ISTOÉ questionou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre as denúncias e o futuro do programa, mas ele se recusou a responder.

Por: Claudio Dantas Sequeira
Fonte: Revista ISTOÉ - Edição 2238 - 29/09/2012

Luto - Hebe partiu


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Aos 83 anos, a apresentadora e guerreira Hebe Camargo parte e nos privará, a partir de agora, de sua alegria contagiante de viver.

Catarinense leiloa virgindade pela internet



Voto livre, sem influências religiosas



Jacques Gruman
Parte de um discurso de dom Odilo Scherer, cardeal-arcebispo de São Paulo: “Entendemos que o voto dos cidadãos é livre e não deve ser imposto aos fiéis, como por “cabresto eleitoral”, pelos ministros religiosos; nem devem nossos templos e organizações religiosas ser transformados em “currais eleitorais”, reeditando práticas de uma política viciada, que deveriam estar superadas. A manipulação política da religião não é um benefício para o convívio democrático e pluralista e pode colocar em risco a tolerância e a paz social”.
Sábias palavras. Em época eleitoral, os candidatos dos partidos da ordem peregrinam, sem exceção, a todos os templos e congregações religiosas, fazendo, não raro, profissões de fé hipócritas. Ajoelham-se, benzem-se, aceitam passes, beijam mãos, colocam solidéus, desidratando a já raquítica educação política do povo, que acaba misturando canais. Fariseus.

Nervoso e confuso, Zavascki parecia réu e não candidato a ministro



Altamir Tojal
Teori Zavascki esteve tão enrolado e nervoso em alguns momentos da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que mais parecia um réu e não um jurista renomado e experiente indicado pela presidente da República para o cargo de ministro do STF.
 Zavascki não convenceu
Não conseguiu deixar claro se pretende ou não participar do julgamento do mensalão e, portanto, alimentou ainda mais a suspeita de que toda a correria para a sua nomeação – deflagrada por Dilma Rousseff e turbinada por José Sarney e Renan Calheiros – tem mesmo o objetivo de melar o processo ou pelo menos aliviar a situação dos acusados ligados à cúpula do PT.
A esta altura do campeonato, a participação do novo ministro no julgamento em curso não traz qualquer benefício, seja para o desenrolar do processo em si seja para as suas repercussões no aprimoramento da justiça e no combate à impunidade. Será na certa um fator a mais de atraso e, provavelmente, de dúvidas e polêmicas que só beneficiarão os réus, contrariando, portanto, o interesse e o desejo da sociedade.
A expectativa dos brasileiros é que o STF faça justiça e que o desfecho dessa ação penal introduza o temor à lei nos poderosos que se sentem à vontade para usar dinheiro e cargos públicos para se locupletarem e reproduzirem o domínio político.
Suores e altercações não vão bem em sabatinas. Jurista tarimbado, Zavascki deve saber que é assim que a banda toca. O que vai bem é chá de camomila. Sinceridade e clareza também ajudam. Para espantar as suspeitas basta dizer: “Não vou participar do julgamento”.
(Artigo enviado por Mário Assis, publicado no Blog de Olho no Mensalão)

Charge do Sponholz



Insegurança pública no Rio Grande do Sul: Somos todos filhos do coronel Damasceno!



Políbio Braga
Um release distribuído pela Brigada Militar de Canoas, no Rio Grande do Sul, dá conta da irritada decisão do chefe do Estado Maior do Comando do Policiamento Metropolitano, que foi atrás do assaltante do filho para recuperar o que ele tinha roubado instantes antes.
 Em defesa do filho…
Na época da ditadura militar, ainda na fase romântica inicial, em Recife o filho do general Taurino Mendes, chefe da Comissão Geral de Investigações, foi preso – e o pai mandou soltar. No dia seguinte, os muros de Recife amanheceram pichados com esta frase: “Somos todos filhos de Taurino”.
No caso do tenente coronel Florivaldo Damasceno, valeria a pena que nossos grafiteiros ocupassem os muros da cidade para repetir o que ocorreu em Recife, postando a seguinte mensagem: – Somos todos filhos do coronel Damasceno!
Afinal de contas, como filhos do governo estadual, ninguém nos liberta das prisões a que fomos confinados pelos bandidos que dominaram as ruas de Porto Alegre.
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NOTA OFICIAL DA BRIGADA
A nota oficial, emitida pela Brigada, é a seguinte:
O Chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento Metropolitano, Tenente Coronel da BM Florivaldo Pereira Damasceno, pegou a arma, entrou no carro e começou a busca ao assaltante que minutos antes havia assaltado o seu filho que voltava da universidade. Uma hora e meia depois, num beco escuro, quilômetros adiante, prendeu sozinho o ladrão. Recuperou tudo o que havia sido levado, mochila e o notebook. Depois, chamou uma viatura da corporação, que conduziu o criminoso à área judiciária da polícia.

Joaquim Barbosa queria publicar no site do STF nota de revide a Marco Aurélio



Luiz Orlando Carneiro (Jornal do Brasil)
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, não permitiu a publicação, no site oficial da Corte, de uma nota de caráter pessoal que o ministro Joaquim Barbosa pretendia divulgar, em resposta a um comentário do ministro Marco Aurélio Mello.
Na nota, em resposta a um comentário de Marco Aurélio criticando o seu temperamento e sua agressividade, Barbosa aponta o colega como “um dos principais obstáculos a ser enfrentado por qualquer pessoa que ocupe a presidência do Supremo”. Referiu-se ainda veladamente ao fato de Marco Aurélio ter sido nomeado para o STF pelo primo, o então presidente Fernando Collor de Mello. E acrescenta: “Jamais me vali ou tirei proveito de relações de natureza familiar”.
Na última quarta-feira, o bate-boca entre os dois chegou ao auge, e Marco Aurélio dirigiu-se publicamente a Barbosa nos seguintes termos: “Ministro, policie a sua linguagem”. Depois, referindo-se ao fato de que Barbosa, pelo sistema de rodizio, será presidente do STF, acrescentou que ele não teria condições ideais de exercer o cargo, tendo em vista o seu temperamento, e especialmente a “agressividade” que tem demonstrado, como relator da ação penal do mensalão, nos debates travados com o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski.
De acordo com informações correntes no Supremo, o ministro Ayres Britto teria feito ver ao seu colega Joaquim Barbosa, atual vice-presidente do tribunal, que o site deve se limitar à publicação de notícias objetivas e matérias institucionais.
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A NOTA
Em nota divulgada nesta sexta-feira — mas não no site do STF — Joaquim Barbosa afirmou:
“Um dos principais obstáculos a ser enfrentado por qualquer pessoa que ocupe a presidência do Supremo Tribunal Federal tem por nome Marco Aurélio Mello. Para comprová-lo, basta que se consultem alguns dos ocupantes do cargo nos últimos 10 ou 12 anos”.
Barbosa referiu-se ainda veladamente ao fato de Marco Aurélio ter sido nomeado para o STF — quando já era ministro do Tribunal Superior do Trabalho — pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, que é seu primo em quarto grau:
“Ao contrário de quem me ofende momentaneamente, devo toda a minha ascensão profissional a estudos aprofundados, à submissão múltipla a inúmeros e diversificados métodos de avaliação acadêmica e profissional. Jamais me vali ou tirei proveito de relações de natureza familiar”, diz a nota.
(MATÉRIA ENVIADA POR WILDNER AGUIAR)

Por que o Lula saiu da casca



Carlos Chagas
Importa saber o motivo que levou o Lula a sair da casca e avançar declarações públicas sobre o mensalão, coisa que não fazia desde o início do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Até então o primeiro companheiro simplesmente negava a existência do escândalo da compra de votos, afirmando ter-se tratado de distribuição de dinheiro para pagamento de dívidas de campanha, por conta do caixa dois.
Na noite de quinta-feira, numa universidade paulista, abriu o jogo. Disse que em seu governo foram criados mais instrumentos para combater a corrupção do que nos mandatos de todos os presidentes da República que o antecederam. Nas administrações petistas, acentuou, os acusados são julgados, ao contrário do governo dos tucanos, quando a prática era esconder tudo.
Demonstrando irritação, foi mais adiante, denunciando a compra de votos no Congresso por Fernando Henrique Cardoso, para aprovar a emenda da reeleição.
Por que essa mudança de estratégia? Só pode ser em função das eleições para a prefeitura de São Paulo e a possibilidade de Fernando Haddad não chegar ao segundo turno. O ex-presidente decidiu jogar todos os cacifes na rodada de fogo que se estenderá até o dia 7 de outubro. Aumentou e mais aumentará o diapasão de suas críticas ao adversário mais próximo, no caso, José Serra. Pelo jeito, deixará Celso Russomano para o segundo turno, se seu candidato chegar lá.
Parece óbvio que o julgamento do mensalão é uma das causas de Haddad não ter decolado como o PT e seu mestre imaginavam. Ainda que não se conheçam resultados de pesquisas feitas a respeito, não se duvida de que a exposição e a condenação de companheiros pela mais alta corte nacional de justiça vem funcionando como um escoadouro de votos. Não há, em São Paulo, quem desconheça ou se mantenha alheio à Ação Penal 470. Em especial quando na semana que antecede a eleição estarão sendo arcabuzados José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Para o PT, agora vale tudo.
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AS PESQUISAS? ORA, AS PESQUISAS…
Começou o festival de baixarias. Fala-se das pesquisas, com ênfase para as eleições em São Paulo. Não se duvida da lisura do Datafolha, ainda que de outros, nem tanto. Como então entender números tão conflitantes quanto os que presumem o apoio ora a José Serra, ora a Fernando Haddad, como segundo colocado? Ou um ou outro está na frente, na tendência dos paulistanos. Fica impossível supor eleitorado tão volúvel que um dia manifeste preferências pelo tucano e no outro mude de idéia, optando pelo companheiro.
Fica ridículo culpar as metodologias dos institutos em conflito, já que no fundo a pergunta é a mesma: votará em quem?
Já se disse que pesquisa não ganha eleição, mas é preciso acrescentar, com todo cuidado e respeito, que pesquisas custam caro. São pagas. E influenciam o eleitor mais desavisado. Só no fim, apesar das exceções, os percentuais costumam aproximar-se dos votos, já que se mantidas as distorções, os clientes não voltarão nas próximas eleições.
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INJUSTIÇA FLAGRANTE
Joaquim Barbosa merece todos os elogios por sua performance como relator do processo do mensalão. Implacável, leva seu julgamento sem fazer concessões. Até atropela o voto de outros minustros para manifestar sua discordância, prática inusitada mas explicável.
Só não dá para entender a deselegante e semi-encoberta referência feita por ele ao ministro Marco Aurélio Mello, sobre nomeações ditadas pelo parentesco. Sugeriu maliciosamente que o colega havia sido indicado para a mais alta corte nacional por ser primo do então presidente Fernando Collor de Mello. Trata-se de injustiça flagrante, porque Marco Aurélio detém notável saber jurídico e reputação ilibada. Falam por ele os anos em que vem exercendo suas funções. Polêmico, às vezes até irreverente, não merecia o comentário.

HUMOR - Neymar é crucificado na capa da revista ‘Placar’



Por que a reforma do Aeroporto de Guarulhos, feita pelo Exército, acabou antes e custou muito mais barato?


Carlos Newton

A notícia é antiga, mas explica muita coisa. Foi enviada ao Blog pelo delegado Manoel Vidal, ex-chefe da Polícia do Rio de Janeiro, que ficou impressionado com a falta de divulgação de um fato dessa importância.
 Mais rápido e mais barato
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“MOTIVO DE ORGULHO”
A ex-procuradora-geral da Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, disse que as obras militares no Aeroporto de Guarulhos “são motivo de orgulho, não só para o Exército mas para todo o Brasil”.
Ela ficou especialmente impressionada como fato de a equipe do “Destacamento Guarulhos” não apenas ter concluído a maior parte das obras antes do prazo, mas tê-las realizado com menos recursos do que os previstos em orçamento – cerca de 35% a menos, o que representou uma economia para os cofres públicos de R$ 150 milhões.
“Está havendo devolução de dinheiro público, isso é uma coisa formidável”, disse a procuradora. “É a primeira vez que eu vejo isso.” Segundo ela, o papel do Ministério Público Militar não é apenas apontar e punir eventuais erros de militares, “mas também aplaudir o que está certo”. “Vim até aqui para verificar in loco as obras e dar um testemunho, para que este exemplo se espalhe”, disse, informando que faria um relatório a respeito do que viu e o encaminhará ao comandante do Exército, general Enzo Peri.
As obras em questão eram duas: a reforma da pista principal, de 3.700 m por 45 m de largura, e a terraplenagem e preparação do pátio de aeronaves do futuro Terminal Três do Aeroporto, numa área de 300 mil m2. A obra do pátio ficou pronta com seis meses de antecedência, segundo o coronel Carlos Alberto Maciel Teixeira, comandante da equipe militar que coordenou a operação, em conjunto com empreiteiras civis.As duas obras estavam orçadas, inicialmente, em R$ 430 milhões; ao final, custaram cerca de R$ 280 milhões.
Ao mesmo tempo, no tal Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit, antigoDNER) do Ministério dos Transportes e nos DERs dos Estados, não há obra que seja concluída no prazo e que nãao recebe um ou dos aditivos para superfaturar o orçamento. É constrangedor e humilhante.

Ministério Público Federal em pé de guerra contra interferência de Dilma Roussef f


Políbio Braga

O Ministério Público Federal está em pé de guerra contra a presidente Dilma Rousseff, que mandou cortar sua proposta orçamentária cortada por dois anos seguidos, sem qualquer justificativa legal, ignorando completamente o que dispõe aa Constituição Federal, que garante que os Poderes e o Ministério Público da União tenham seus orçamentos incluídos na sua totalidade na proposta orçamentária. Só quem pode fazer ajustes é o Congresso Nacional.
Um dos reflexos da decisão de Dilma Roussef, segundo as dezenas de mensagens que temos recebido, são os baixos salários pagos a esses servidores, cuja tabela vai abaixo. Muitas mensgens denunciam que o achamento orçamentário desmotiva o MPF e abre brechas para que as investigações e denúncias de corrupção sejam congeladas.
Examine a tabela e constate a injustiça cometida contra esses servidores do Ministério Público da União.

A gravíssima crise de confiança que atravessa a Igreja no mundo



Leonardo Boff
O centro da pregação de Jesus não foi a Igreja, mas o Reino de Deus: uma utopia de total revolução/reconciliação de toda a criação. Tanto é verdade que os evangelhos, à exceção de são Mateus, nunca falam de Igreja, mas sempre de Reino. Com a rejeição da mensagem e da pessoa de Jesus, o Reino não veio, e, em seu lugar, surgiu a Igreja como comunidade dos que testemunham a ressurreição de Jesus e guardam seu legado, tentando vivê-lo na história.
Desde o início, houve uma bifurcação: o grosso dos fiéis assumiu o cristianismo como caminho espiritual, em diálogo com a cultura ambiente. E outro grupo, bem menor, aceitou assumir, sob o controle do imperador, a condução moral do Império Romano, em franca decadência. Copiou as estruturas jurídico-políticas imperiais para a organização da comunidade de fé. Esse grupo, a hierarquia, se estruturou ao redor da categoria “poder sagrado” (sacra potestas).
Foi um caminho de altíssimo risco, porque se há uma coisa que Cristo sempre rejeitou, foi o poder. Para ele, o poder em suas três expressões, como aparece nas tentações no deserto – o profético, o religioso e o político -, quando não é serviço, mas dominação, pertence à esfera do diabólico. Mas foi o caminho trilhado pela Igreja como instituição hierárquica sob a forma de uma monarquia absolutista que recusa a participação nesse poder aos leigos, a grande maioria dos fiéis. Ela nos chega até os dias de hoje num contexto de gravíssima crise de confiabilidade.
Ocorre que, quando predomina o poder, se afugenta o amor. Efetivamente, o estilo de organização da Igreja é burocrático, formal e, não raro, inflexível. Nela, tudo se cobra, nada se esquece e nunca se perdoa. Praticamente não há espaço para a misericórdia e para uma verdadeira compreensão dos divorciados e dos homoafetivos.
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SEXO E CELIBATO
A imposição do celibato aos padres, o enraizado antifeminismo, a desconfiança sobre tudo que tem a ver com sexualidade e prazer, o culto à personalidade do papa e a pretensão de ser a única Igreja verdadeira e a “única guardiã da eterna, universal e imutável lei natural” dão à Igreja, nas palavras de Bento XVI, “uma função diretiva sobre toda a humanidade”. O então cardeal Ratzinger, ainda em 2000, repetiu no documento Dominus Jesus a doutrina medieval de que “fora da Igreja não há salvação”, e de que os de fora “correm grave risco de perdição”.
Esse tipo de Igreja, seguramente, não tem salvação. Lentamente, perde sustentabilidade em todo o mundo. Qual seria a Igreja digna de salvação? É aquela que, humildemente, volta à figura do Jesus histórico, operário simples e profético, Filho encarnado, imbuído da missão divina de anunciar que Deus está aí com sua graça e misericórdia para todos; uma Igreja que reconhece as demais igrejas como expressões diferentes da herança sagrada de Jesus; que se abre ao diálogo com todas as demais religiões e caminhos espirituais, vendo aí a ação do Espírito que chega sempre antes do missionário; que está disposta a aprender toda a sabedoria acumulada da humanidade; que renuncia a todo o poder e espetacularização da fé para que não seja mera fachada de uma vitalidade inexistente; que se apresenta como “advogada e defensora” dos oprimidos de qualquer espécie, disposta a sofrer perseguições e martírios à semelhança de seu fundador; e na qual o papa tivesse a coragem de renunciar à pretensão de poder jurídico sobre todos e fosse sinal de referência e unidade da proposta cristã com a missão pastoral de fortalecer a todos na fé, na esperança e no amor.
Essa Igreja está no âmbito de nossas possibilidades. Basta imbuirmo-nos do espírito do Nazareno. Então seria, verdadeiramente, a Igreja dos humanos, de Jesus, de Deus, uma comprovação de que a utopia do Reino é verdadeira. Ela seria um espaço de realização do Reino dos libertos para o qual todos são convocados.
(Transcrito do jornal O Tempo)

Mensalão: julgamento impõe cautela aos corruptos



Altamir Tojal
Independentemente das sentenças, o julgamento do mensalão provoca mudanças positivas na justiça e na política do país. Os poderosos estão mais cautelosos, menos seguros da impunidade na prática de corrupção. Políticos de reputação duvidosa estão tendo mais trabalho para captar recursos e obter adesões a suas campanhas eleitorais.
Na sessão de quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes se referiu à compra de apoio político como ataque à democracia. Essa mercadização da política não ocorre somente com o uso do dinheiro sujo, mas também com a troca de favores, nomeações e toda sorte de escambo envolvendo cargos, repartições, estatais e ministérios.
A ministra Carmen Lúcia apelou aos jovens para que não se desencantem com a política, que é uma das atividades mais importantes na sociedade e crucial para a democracia. O julgamento do mensalão é a dissecação do que há de mais podre na política e, ao mesmo tempo, uma afirmação da política no seu sentido mais grandioso, com a manifestação livre das instituições democráticas.
É lamentável que dirigentes e intelectuais do PT estejam desqualificando este processo, que chamam de “julgamento de exceção”, e apostando na desmoralização do STF, procurando jogar a opinião pública contra a justiça, exatamente no momento em que ela se renova no Brasil, estreitando o caminho da impunidade.
 (Artigo enviado por Mário Assis. 
Publicado no blog De Olho no Mensalão)

Artigo: ‘Por que discutem Barbosa e Lewandowski‘



Discutem porque, inicialmente, estão de acordo. Por exemplo. Nenhum dos dois nega os fatos. Estão de acordo. Ambos concordam que Emerson Palmieri era da alta direção do PTB. Que era um operador político. Que Palmieri foi a Lisboa, no mesmo voo, sentado na mesma fileira do avião com Marcos Valério e Rogério Tolentino.
Concordam que juntos foram ao Banco Espírito Santo, que tinha interesses junto ao governo brasileiro. Concordam que Emerson Palmieri ficou na antessala. Não entrou. A partir daí, divergem.
Para fundamentar seu voto, Barbosa valoriza a ida conjunta, a viagem conjunta, o objetivo comum. Ou seja, Palmieri sabia de tudo e participava. Donde a viagem contribui para condenar por crime de corrupção passiva.
Lewandowski desvaloriza a viagem e valoriza o fato de Palmieri ter ficado na sala de espera. Não entrou no gabinete do presidente da Portugal Telecom. Não se pode afirmar que sabia da trama.
Segundo Lewandowski, Emerson Palmieri viajou a Lisboa em típico oba-oba comum no mundo político. Nada grave. Donde a viagem contribui para absolver.
Os fatos são rigorosamente os mesmos. O drama é que nem a lei, nem a doutrina, nem mesmo a constituição obrigam um ministro a valorizar um ato em vez de outro. Se obrigassem, não haveria discussão. Mas eles estão poderosamente livres para escolher. Descrever os fatos é ato de conhecimento. Valorizá-los é ato de vontade. Aí entra o imponderável humano. Julgar é valorizar.
Na liberdade de escolher qual ato valorizar reside o poder de cada ministro. Reside a sua força, sua espada. Neste momento, fatores pessoais influenciam sim a decisão de cada ministro. Os assentos juntos no avião ou a antessala? O tráfego de influências dentro do governo ou o oba-oba dos políticos?
Quando a escolha se conflita, o debate ultrapassa os limites da cortesia e o ato de vontade conduz a exageros de personalidades, surgem outras personalidades. A personalidade presidencial de Ayres Britto a minimizar evitáveis excessos.
Joaquim Falcão é professor da FGV Direito Rio

Antonio Carlos Jobim - Wave


A MÚSICA DO DIA


Antonio Carlos Jobim

Ouça Wave (Vou te contar), de Antonio Carlos Jobim

Casa Nova, por Carlos Brickmann



Carlos Brickmann
O Governo paulista está reformando a Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba. É destinada a presos especiais, que por diversos motivos não devem ter contato com a massa de presidiários. A reforma deve terminar em dezembro.
Como a maldade humana é imensa, já lembraram que coincide com o fim do julgamento do Mensalão e a decisão das penas que serão aplicadas aos condenados.
Se não fosse tão ruim de campanha, o PSDB já teria transformado a informação em mais uma prova de que, ao contrário da presidente da República, o governador de São Paulo não discrimina adversários políticos.
Há dias, Dilma Rousseff irrompeu no horário eleitoral do PT para avisar que a capital paulista só verá a cor do dinheiro federal se o companheiro Fernando Haddad virar prefeito.
A reforma da cadeia de Tremembé atesta que Geraldo Alckmin, bem mais generoso, anda investindo milhões em obras que beneficiam exclusivamente petistas que sonham com a extinção dos tucanos.
Quando for concluído o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal, o presídio estará pronto para acolher com mais conforto ─ ou menos desconforto ─ gente como José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha, Professor Luizinho, José Mentor e outros hóspedes involuntários. Caso pensasse como Dilma, Alckmin não investiria um único tostão na ideia de tornar mais aconchegante o futuro Pensionato dos Mensaleiros.
Nem por isso vai escapar do radicalismo da turma que votou contra todos ─ nenhum exagero: todos ─ os projetos enviados ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Assim que se adaptarem ao novo endereço, os recém-chegados vão reivindicar melhores condições de vida na gaiola, começando pela mudança do cardápio do bandejão. Se Alckmin não deixar claro que há limites para tudo, a população carcerária brasileira acabará usando uniforme vermelho.


HUMOR A Charge do Chico Caruso




Analfabetos institucionais, por Ruy Fabiano



A reação do PT ao julgamento do Mensalão mostra a escassa cultura democrática do partido, para dizer o mínimo. Antes de mais nada, atribuir o encaminhamento do julgamento a uma suposta ação oposicionista é ignorar a estrutura institucional do país.
Ainda que tivéssemos uma oposição firme e exacerbada, como foi a do PT – e isso, definitivamente (e lamentavelmente), não temos -, não teria meios de influir num julgamento.
A tibieza da oposição brasileira ficou patente ao tempo do próprio Mensalão, quando teria meios de constranger Lula, pela evidência de sua participação no processo, agora confirmada por Marcos Valério.
Antes, já fora mencionada por Roberto Jefferson e pelo próprio José Dirceu, que assegurou que tudo o que fez foi com o conhecimento e a autorização de Lula.
Mas a oposição optou por nada fazer. O próprio Fernando Henrique, como à época noticiaram os jornais, foi procurado por emissários do PT, para que poupasse Lula, o que pareceu desnecessário, já que a oposição entendera desde o início que nada era preciso fazer e que Lula “sangraria” em praça pública e até um poste o derrotaria nas eleições. Mas o poste perdeu.
Lula conseguiu se reeleger. E, inversamente às desculpas que pedira pelos “erros do PT”, passou a dizer que o Mensalão não existira, que fora uma tentativa de golpe contra seu governo e que iria prová-lo quando deixasse a Presidência.
Ora, o lugar de prová-lo era exatamente na Presidência, quando disporia dos meios institucionais para fazê-lo.
Função de ex-presidente, como ele mesmo dissera a FHC, era a de ser um conselheiro, só abrindo a boca quando solicitado. Não é o que tem feito. Aliás, Lula não é exatamente pródigo em matéria de coerência. Entre sua palavra e sua prática, há um imenso abismo.
Mas, voltando à ignorância institucional do PT: além de acusar a oposição de estar interferindo no encaminhamento do julgamento, o partido sustenta que a transmissão pela TV e o noticiário da imprensa seriam fatores a tirar a isenção dos juízes.
Há aí, além de grave ofensa aos juízes, uma inversão do raciocínio lógico. Os juízes, com seus votos, geram o noticiário – e não o contrário. A transmissão põe o público a par do que se passa – e não o contrário.
O abaixo-assinado dos artistas e intelectuais (?!) é uma barbaridade. É a primeira vez na história (possivelmente do mundo) em que se protesta contra um julgamento de corruptos – e a favor dos corruptos. Ninguém nega os fatos; nega-se a necessidade de Justiça.
Nesse sentido, o deputado Paulo Rocha foi estupendo. Disse que “ninguém nega a fraude dos empréstimos”, mas que sua destinação não foi o bolso dos parlamentares, mas o cofre eleitoral, como se isso fizesse alguma diferença.
A inclusão de Lula no Mensalão não decorre da matéria de Veja com Valério. Meses depois da eclosão do escândalo, veio a público um livro, farto em documentos, intitulado “O Chefe”, de Ivo Patarra, disponível também de graça na internet. Nele, mais que se acusar, demonstra-se a liderança de Lula no processo.
Roberto Jefferson, ainda que tardiamente, acusou o ex-presidente em discurso, na sessão em que foi cassado, na Câmara. Tardiamente porque, no curso das CPIs (foram três a tratar do tema), fez questão de preservar Lula, chamando-o de “um homem bom e inocente”.
Seguramente, esperava com isso abrir uma janela para negociações em torno de seu futuro. Como não funcionou e acabou cassado, decidiu abrir o jogo, não a tempo, no entanto, de ver Lula incluído no relatório do procurador-geral da República.
O PT, portanto, deveria agradecer a oposição que tem, que não lhe causa qualquer problema. O Mensalão foi denunciado por um parlamentar da base governista (Jefferson), levado ao Judiciário pela Procuradoria-Geral da República e agora agravado pela denúncia de Marcos Valério, que o operou a pedido do PT.
Nenhuma força externa – nem a burguesia (a não ser os burgueses do próprio PT, que o comandam), nem a oposição, nem o Judiciário – criou essa situação. É totalmente made in PT.
A colheita, no entanto, como determina o Estado democrático de Direito, está sendo imposta, nos termos da lei, pelo Poder institucionalmente incumbido de fazê-lo: o Judiciário.
É o beabá institucional, algo desprezível dentro da lógica totalitária dos que defendem os mensaleiros. 

Ruy Fabiano é jornalista