Não há dúvida das provas do esquema, diz o ex-procurador que denunciou o mensalão

Carlos Newton

O comentarista Vitor Cast nos enviou uma notícia espantosa, dando conta de que o advogado Marcio Thomas Bastos vai arguir a nulidade do mensalão e impetrar habeas corpus a seu cliente (o que beneficiaria todos os demais), porque o procurador-geral Roberto Gurgel não teria se baseado, nas alegações finais, nos mesmos fatos arguidos inicialmente pelo ex-procurador que fez a denúncia.

“Sendo verdade, vê-se que estamos vivendo a era da esculhambação nacional. Demostenes Torres foi boi de piranha para que a boiada continue a passar! O Brasil está sem rumo, não tem planejamento, seriedade e responsabilidade política com o destino da Nação. Me parece que a Nação acabou. O que existe é uma massa de contribuintes compulsórios”, desabafou Vitor Cast.

Mas acontece que o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, responsável pela denúncia do mensalão no Supremo Tribunal Federal, confirma as acusações e denuncia que as defesas dos réus do processo estão empenhadas em provocar dúvidas na opinião pública sobre a existência do esquema.

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COMPRA DE APOIO POLÍTICO

O ex-procurador-geral afirmou ao repórter Márcio Falcão, da Folha, que tanto na denúncia quanto nas alegações finais do Ministério Público existem evidências “certas e determinadas” da compra de apoio político. “Não há dúvida nenhuma quanto a isso”, garante.

A maioria dos advogados tem atacado a acusação, classificando-a até de ato de terrorismo, e o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já chamado de “mesquinho” por não reconhecer a inocência de um réu. Outros advogados disseram que o mensalão não existiu.

Mas o Ministério Público Federal considera o mensalão o mais “atrevido” escândalo de corrupção do país. Souza minimiza os ataques dos advogados que tentam desqualificar as provas da Procuradoria sobre a existência de uma “sofisticada quadrilha”. Ele afirma que a movimentação das defesas pretende deixar a “opinião pública imaginar que há uma dúvida sobre o que foi dito”.

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ILEGALIDADE

Na entrevista a Márcio Falcão, o ex-procurador rejeita a tese dos advogados de que houve caixa dois. “A convicção do Ministério Público é que não foi caixa dois”, diz. “Toda aquela movimentação financeira, pagamentos na calada da noite, às escondidas, em dinheiro vivo, à margem do sistema bancário, revela algo ilícito que não poderia ser à luz do dia”, acredita.

Advogando desde que se aposentou do Ministério Público, em 2009, Souza tem acompanhado parte do julgamento em seu escritório, em Brasília. Diz que e ataques dos advogados a seu sucessor, Roberto Gurgel, são naturais. No oferecimento da denúncia, afirma, os ataques foram mais “agressivos”.

Souza diz ter convicção que o Ministério Público foi justo na acusação, tanto que pediu a absolvição, por falta de provas, de dois réus: Antonio Lamas, ex-assessor do PL, e o ex-ministro Luiz Gushiken. “Isso mostra que o Ministério Público foi cauteloso em todo o processo” – destaca.

Por que não criar também o Juizado Especial Trabalhista?

Roberto Monteiro Pinho

A sociedade e os trabalhadores necessitam do acesso à justiça. São 2,4 milhões de novas ações trabalhistas a cada ano. O fato é que a demanda de novas ações está aumentando e torna-se necessário implantar urgentemente o Juizado Especial Trabalhista, para decidir as novas ações de valor até 40 salários mínimos.

Se o Estado moderno tem o compromisso constitucional de garantir ao cidadão a tutela do direito através de seus tribunais, entendo ser uma anomalia, uma injunção, a inexistência do Juizado Especial Trabalhista, não só como forma de solução rápida dos conflitos, mas também para auxiliar o Judiciário ordinário, assoberbado com o acúmulo de ações.

Lembrando os ensinamentos de Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, o acesso à justiça não se limita à faculdade de estar em juízo: “O acesso à justiça não se identifica, pois, com a mera admissão do processo ou possibilidade de ingresso em juízo. Para que haja o efetivo acesso à justiça é indispensável que o maior número possível de pessoas seja admitido a demandar e a defender adequadamente”.

Temos também outra questão preocupante, a falta de singeleza dos integrantes do judiciário com o seu cliente. Uma justiça míope, vetusta, abrupta, não merece respeito do cidadão e consequentemente perde seu apoio.

Em suma, se o alto número de ações que engessa o processo do trabalho é alto, o erro não está nas leis que norteiam sua formatação, e sim no próprio sistema viciado e caótico na condução deste no interior judiciário.

Uma justiça que se tornou elitista e politizada, não pode sob qualquer mister apresentar resultados que deveriam ter se formado nos processos administrativos, a exemplo do Termo de Ajuste e Conduta (TAC), utilizado pela máquina pública, quando converte o débito para ser pago em até 100 meses, ou então do sistema que enxuga ganhos financeiros em cima do débito principal, comumente adotando por instituições financeiras (bancos e empresas de serviços de utilidade pública) água, luz e gás.

Por que a voz rouca das ruas não está nem aí para o Mensalão?

Paulo Nogueira (Diário do Centro do Mundo)

LONDRES – Algumas coisas pegam, outras não. Algumas coisas mobilizam a opinião pública, e outras provocam essencialmente indiferença.

Aqui, na Inglaterra, a revelação de que o celular de uma garota sequestrada fora invadido por repórteres do tablóide News of the World, de Rupert Murdoch, gerou entre os ingleses uma raiva tão forte e tão espalhada que em menos de uma semana o jornal, de 168 anos, estava simplesmente fechado.

Na Tunísia, a autoimolação de um vendedor maltratado derrubou, em menos de um mês, uma ditadura de 23 anos.

O caso inverso é o Mensalão, no Brasil. Não vou entrar sequer no mérito da discussão sobre se o Mensalão deveria ter inflamado os brasileiros ou não. Mas o fato indiscutível é que, gostemos ou não, o caso jamais foi relevante para a opinião pública brasileira – a despeito da cobertura enorme e estrepitosa de jornais, revistas e telejornais.

Se a medição do poder de influência da grande mídia se der em torno do que o Mensalão significa para os brasileiros, a conclusão a que se chega é que a sociedade não está ouvindo tanto assim o chamado Quarto Poder. Se estivesse, a voz rouca das ruas estaria gritando palavras de ordem contra Lula, Dirceu etc. O Brasil se transformaria numa Praça Tahrir, o célebre centro de protestos do Egito.

Mas não.

Fora da mídia, a maior revolta parece vir de Roberto Gurgel, o procurador-geral da República. Mas em suas palavras, até aqui, há mais barulho que sentido. Gurgel, ao estilo superlativo do agregado José Dias de Machado de Assis, classificou o Mensalão como a “maior agressão” que a democracia poderia sofrer.

O quê? Como classificar, então, o golpe militar que derrubou em 1964 um governo eleito pelas urnas? Sabemos todos que muitas bobagens antidemocráticas são ditas em nome da democracia, mas Gurgel extrapolou.

Mas ainda uma vez. A opinião pública brasileira parece surda a toda a exaltação retórica de Gurgel, tão repercutida pela grande mídia.

De novo: algumas coisas pegam, outras não. O Mensalão não pegou.

Advogado de jeans não atrapalha; formalismos em excesso, sim

Publicado 11/08/2012 08:00

Os julgamentos no Supremo Tribunal Federal e em outras cortes ficariam bem mais interessantes se os ministros fizessem como Joaquim Barbosa e Dias Toffoli, que apartearam advogados para fazer perguntas. Seriam mais eficientes também, pois o contraditório ficaria mais explicitado, os juízes poderiam tirar dúvidas e questionar e os advogados teriam a oportunidade de lhes dar esclarecimentos.             A Justiça brasileira precisa se desvencilhar de velhos e inúteis ritos e formalismos, modernizar-se e ser mais eficaz. Cuidar das coisas importantes e deixar definitivamente de lado bobagens como criar caso com advogado que usa calças jeans com paletó e gravata.

Parabéns às gatinhas do vôlei, com bi no ouro.

Carlos Newton

Foi uma vitória épica. Começamos mal e fomos melhorando no decorrer do período, e a Seleção feminina de vôlei é bicampeã olímpica. Foi uma reprise da última final dos Jogos, em Pequim-08, a vitória por 3 a 1 sobre os EUA (11-25, 25-17, 25-20 e 25-17). E  o treinadorJosé Roberto Guimarães como o primeiro tricampeão olímpico do esporte brasileiro, todas as três oportunidades como técnico

Sem o peso do favoritismo, a Seleção Brasileira penou, mas cresceu na competição e entrou para um grupo seleto de bicampeãs olímpicas no vôlei feminino, igualando União Soviética (1968 e 1972) e só perdendo para a tricampeã Cuba (1992, 1996 e 2000).

Destaque da revista ISTOÉ na semana: PT paga a conta... ... de advogados dos réus do mensalão, mas despesas não aparecem na contabilidade petista entregue ao TSE. As velhas práticas, como o caixa 2, se repetem no partido?

HONORÁRIO Luiz Pacheco (acima), advogado de José Genoino, admite receber do PT

Apresença do antigo comando partidário no banco dos réus por envolvimento no maior caso de corrupção da história recente do País pode não ter alterado as práticas do PT. O partido parece seguir omitindo da Justiça parte de suas despesas. Desta vez, a contabilidade suspeita se refere aos repasses aos advogados responsáveis pela defesa de petistas envolvidos no mensalão. Com honorários que variam entre R$ 600 mil e R$ 6 milhões, alguns advogados admitiram à ISTOÉ que parte da fatura é paga pela legenda. As prestações de contas do PT encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral nos últimos três anos, no entanto, não incluem nenhuma referência a pagamentos feitos a escritórios jurídicos que prestam serviços aos personagens do escândalo. ...

Questionado, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que em sua gestão “nenhum contrato foi assinado com advogados envolvidos na ação penal” do mensalão. Ocorre que, segundo funcionários do PT ouvidos por ISTOÉ, parte dos recursos para ajudar na defesa dos réus sai do diretório de São Paulo, abastecido financeiramente pelo PT nacional. Internamente, a conta que se faz é de que já foram desembolsados mais de R$ 3,5 milhões para a defesa de ex-caciques partidários. O PT tem bancado, por exemplo, a defesa do ex-presidente da legenda José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares.

AJUDINHA Arnaldo Malheiros (acima) diz que Delúbio é pobre e precisa do partido

Genoino é representado no processo por Luiz Fernando Pacheco, que cobra em média R$ 1,2 milhão para atuar em processos com a complexidade do mensalão. “O partido tem ajudado, porque o Genoino não é rico”, admite Pacheco, se referindo ao salário de R$ 8,9 mil que Genoino recebe no Ministério da Defesa. No caso de Delúbio, o advogado Arnaldo Malheiros sustenta que ele é “pobre” e vive exclusivamente dos rendimentos de uma pequena imobiliária virtual. Malheiros acredita que a dificuldade financeira do cliente justifica a ajuda dada pelo PT. O que ninguém sabe explicar, no entanto, é o motivo de a contribuição nunca ter aparecido na contabilidade petista.

Por Izabelle Torres

Fonte: Revista IstoÉ - Edição Nº 2231 - 11/08/2012

Vitória homossexual

Pensão autorizada

O TCU reconheceu pela primeira vez o direito de um homossexual a ter acesso a pensão civil no serviço público.

Washington Alves, companheiro de Alexandre Volpato, morto em 2003, conseguiu provar a união estável na Justiça do Espírito Santo, mas aguardava a decisão do TCU para poder receber o benefício.

Por Lauro Jardim

Post do leitor: “A imprensa não pode ser a Geni”

"Pensamento único é como vaca em curral" (Foto: Reuters)

O que leva a classe política a sistematicamente a tentar impor limites à imprensa? Ou à liberdade de expressão?

Post do Leitor

Seria o incômodo causado pelos jornalistas que honram esta titulação? Certamente.

Mas quando falo em titulação não me refiro a um diploma de alguma faculdade de não consegue sequer ensinar a língua pátria, o que dizer do ofício de informar, analisar e até investigar.

O Senado Federal aprovou dias atrás a obrigatoriedade do diploma de jornalista para exercício da profissão – e de forma quase unânime, à exceção de quatro senadores, sendo que o único que falou em plenário contra foi senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Espera-se que escritores, para serem publicados, tenham que provar serem formados em Letras!

Ou a um talento como Neymar ser exigido a formação em Educação Física.

A proximidade de um jornalista com um escritor e infinitamente maior que com um cabelereiro (cito por que a profissão foi regulamentada este ano, sem a exigência de diploma…).

Não se trata de julgar dispensável o ensino oferecido pelas faculdades que são sérias. Trata-se de opção. Quem achar que deva ir a uma universidade para adquirir formação específica, deve até ser valorizado quando for ao mercado de trabalho.

Mas não é razoável impedir que um médico (o dr. Drauzio Varela tem diploma de jornalista? Alguém escreve sobre saúde melhor que ele no Brasil?) ocupe um espaço na imprensa para opinar e analisar assuntos que dominam mais que quem nunca viu um estetoscópio.

"O Dr. Drauzio Varella tem diploma de jornalismo? Alguém escreve sobre saúde melhor que ele no Brasil?"

Idem para psicólogos, economistas, engenheiros, especialistas em aviação, diretores de cinema e TV, músicos e atores, etc.

Parece-me mais uma tentativa de cercear a liberdade de expressão.

Substitui-se franklins de laboratório pelo Senado?

A imprensa não pode ser a Geni. Ou ameaçada pelo controle social da mídia ou regulamentada por quem sequer pisou em uma redação.

Substitui-se franklins de laboratório pelo Senado?

A um, movia a doentia obsessão de controlar as opiniões contrárias e implantar o pensamento único. Este sempre é mais confortável: pensamento quando é único não requer esforço algum. É como vaca em curral.

Os outros, senadores, parecem ser movidos pela tentativa de intimidação. Pela demonstração que podem interferir na liberdade de imprensa. E ferir a mesma.

Não sou jornalista. Não tenho talento e não pretendo assumir, nunca, uma posição que sei não estar preparado. Assim como não sou médico ou engenheiro.

Sou leitor. E aí, dos bons! Não existe maior democracia de exercício de função da existente no leitor! Eu leio o que quero, quando quero, do autor que desejo! Simples assim.

Leio até bula de remédio! (Dúvida: haverá necessidade de se contratar um jornalista formado para redação das mesmas?).

E quero ter o direito de ler especialistas, formados em outras áreas, que possam contribuir para meu próprio conhecimento, cultura e crescimento pessoal. Enquanto ser pensante.

Que tal exigir dos postulantes a cargos públicos ao menos o curso primário completo?

Sugiro aos srs. senadores que regulamentem a própria atividade. Que tal exigir dos postulantes a cargos públicos ao menos o curso primário completo? Seria mais proveitoso. Jornalistas não formados sabem escrever. Senadores eleitos – alguns – sequer sabem se expressar. O Brasil agradeceria.

Melhor não. Até presidentes seriam reprovados.

Por fim, nesta comparação, quem paga Jornalistas (com J maiúsculo!) não formados nas faculdades que crescem mais que erva daninha, são os diretores de empresas editoriais.

Embora uma Federação de Jornalistas (a mesma que defendia uma censura prévia à imprensa!) esteja apoiando a iniciativa. Talvez desejem recrutar nas universidades os tais “blogueiros progressistas” ou – na minha visão – os dóceis e bem pagos chapas-branca que habitam tantos espaços usando indevidamente o título de jornalista.

Mesmo não sabendo escrever e tendo como padrão de atuação, o jornalismo a favor. Uma invenção que faz Millôr (não formado) e Francis (idem) se revirarem nos túmulos.

Millôr Fernandes e Paulo Francis, jornalistas sem diploma, estão se revirando nos túmulos

Quem paga políticos (senadores inclusive) sem nenhuma formação que sirva para alguma coisa, somos nós, contribuintes.

Srs. senadores, tirem as patas de assunto que não precisa nem é admissível que seja regulado por quem desconhece o que seja o assunto!

Sejam, ao menos, leitores! O que duvido que sejam.

PETRÓLEO E OS MAUS PESSÁGIOS

Adauto Medeiros (1)

Recentemente o ócio brasileiro também conhecido como prefeitos, foram a Brasília (também conhecida como Ilha da fantasia) como grandes manadas, pressionarem a presidente da República, Dilma Rousseff para abocanhar o dinheiro do Pré-sal. A voracidade da classe política por recursos só se nivela com a sua inércia e incompetência para nada resolver naquilo que realmente importa para a sociedade.

No Brasil não há, por mais que aumentem a carga tributária – que já é imensa – dinheiro suficiente nas mãos dessa gente para as despesas das prefeituras. Simplesmente não há racionalização com o dinheiro público no Brasil. Talvez nunca tenha havido. Se eles, os prefeitos e as prefeituras, arrecadarem muito mais, não tenho dúvida que eles gastarão errado. Sem falar nos desvios e na não realização do que é importante para a sociedade e para transformar esse país numa nação de fato.

A preocupação da nossa classe política não é com a economia e nem tão pouco com aplicar os recursos nos lugares essenciais. Se assim fosse, já teríamos pelo menos um projeto (coisa que não temos) para as galerias pluviais. Ora, concordo com que seja “humano” a pessoa desperdiçar ou ter pouco cuidado com o que é alheio principalmente dinheiro que como milagre cai na conta dos prefeitos.

Pode até ser, tal atitude, humana, sendo parecido com a situação também comum em que os filhos que ainda não tem que fazer força na vida “estoura” o dinheiro dos pais. No Brasil, tal situação ocorre também com os chamados recursos públicos. Só que o dinheiro alheio, no caso o nosso, parece ter como “pai”, um povo muito permissivo. Muito liberal. A sociedade brasileira é extremamente permissiva e dócil com quem trata o seu dinheiro, no caso, os políticos. Mas não deveria ser assim.

No Brasil, a preocupação número 1 da classe política quando chega ao poder, é colocar a própria família, os correligionários e amigos na folha de pagamento e com isso infringem a lei de responsabilidade fiscal que hoje limita em 65% da arrecadação a folha com funcionários. Penso que deveria ser menos esse percentual. E como eles infringem a lei para beneficiar os “seus”, não há dinheiro (alheio) que chegue.

Isso explica em muito a falta de investimento em educação, por exemplo, que hoje mantém 3,5 funcionários para cada professor em sala de aula, enquanto na OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento da Educação) são 2 professores por 1 funcionário, por ai, você imagine o resto.

Aqui mesmo na nossa cidade, Natal/RN, segundo informou a nossa mídia, o prefeito anterior aumentou a folha de pessoal em 100 milhões de reais por ano (foto). Tem contribuinte que agüente financiar a ferro e fogo esta irresponsabilidade fiscal cometida pelo agente público? E, no entanto, esse mesmo senhor agora quer ser novamente prefeito. Pode? Pelo jeito a sociedade gostou, pois ele vem liderando as pesquisas nas intenções de voto. O que é uma lástima.

Não tenho dúvidas que o dinheiro das prefeituras deveria ter um fim especifico e uma conta separada, pois era mais fácil para a fiscalização. No Canadá, o governo faz o orçamento do ano seguinte e quando não gasta todos os recursos devolve ao contribuinte. Se os nossos políticos falam tanto no povo, porque ao invés de devolver o dinheiro não gasto para os governos, não devolve para a população? Talvez a idéia fosse aprovada se o dinheiro não gasto fosse para os sindicatos ou para os partidos políticos. Ai sim, os políticos entrariam de vez no céu, se bem, que penso eu, com documento falso. Ou turmazinha para gostar de infringir a lei! Vade retro.

(1)Engenheiro civil e empresário. adautomedeiros@bol.com.br

(2) Foto: Carlos Eduardo Alves, candidato líder à prefeitura de Natal RN

O fim está próximo para Assad, diz chefe da espionagem alemã

Erik Kirschbaum

O chefe do setor de espionagem da Alemanha, Gerhard Schindler, disse que o governo do presidente sírio, Bashar Assad, parece estar em seus momentos finais porque seu Exército está esgotado pelas baixas, deserções e soldados que mudaram de lado.

A crise na Síria em fotos

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Foto 4 de 200 - 11.ago.2012 - Confronto entre homens armados do Exército Livre da Síria e soldados do Exército Sírio no centro de Aleppo Goran Tomasevic/Reuters

Schindler, que é diretor da agência de inteligência BND, afirmou que o Exército de Assad, outrora com 320 mil homens, perdeu cerca de 50 mil deles desde o início do levante contra seu regime, há 17 meses.

As unidades pequenas e flexíveis da oposição foram minando a força do Exército com táticas e guerrilha, disse ele ao jornal alemão Die Welt, em entrevista publicada neste sábado.

"Há uma porção de indicadores de que começou o fim do jogo para o regime", declarou Schindler. "Isso (as perdas do Exército) inclui aqueles que ficaram feridos, os que desertaram e os cerca de 2.000 a 3.000 que passaram para o lado da oposição armada. A erosão no meio militar continua."

Embora o controle de Assad sobre o país se enfraqueça à medida que o levante se intensifica, as forças do governo tem vantagem esmagadora de poder de fogo sobre os rebeldes, que possuem pouco armamento.

No entanto, Schindler observou que as pequenas unidades dos rebeldes estão se sobrepondo ao poderio militar de Assad por se valerem de rapidez e capacidade de manobra para atacar rapidamente em emboscadas.

"Por causa de seu pequeno tamanho, não são um alvo fácil para o Exército de Assad", disse ele. "O Exército regular está tendo de enfrentar um grupo variado de combatentes. A receita do sucesso deles são as táticas de guerrilha. Elas estão quebrando o dorso do Exército."

Assad luta contra um rebelião que busca pôr fim a quatro décadas do poder de sua família na Síria.

Idosa acusa deputado de grilagem de terra

A comissão de delegados que investiga crimes de grilagem de terra no Maranhão está investigando a denúncia de uma família da comunidade da Pindoba, no município de Paço do Lumiar. Segundo a denúncia da família, o deputado estadual Raimundo Cutrim teria se apoderado de 68 hectares de terra – herança de família – utilizando documentos falsos.

A proprietária do terreno, Sinésia Isidora de Melo, 69 anos disse que a documentação foi toda falsificada no cartório do 1º Ofício Extrajudicial de São José de Ribamar, que na época tinha como responsável o atual secretário extraordinário de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado, Alberto Franco.

Sinésia Isidora denuncia grilagem em suas terras

Segundo a idosa, Raimundo Cutrim teve apoio do delegado aposentado Sebastião Justino. “Sebastião Justino vinha muito na minha casa, era meu amigo e eu confiava nele”, afirma a aposentada.

Ainda segundo a aposentada, para passar o terreno para o seu nome, o deputado Raimundo Cutrim teria utilizado uma procuração falsa. A procuração foi outorgada no mês de julho do ano 2000 por Antonio Claudino da Silva. “Antonio Claudino morreu em 1997 e a procuração foi assinada em 2000”, afirma Sinésia de Melo.

O corretor de imóveis, Sebastião Cardoso Filho, que é procurador família Melo garante que o cartório sabia da fraude. “O cartório sabia de tudo porque quando Cutrim veio falar comigo, que queria a escritura definitiva do terreno para poder aprovar um projeto, para receber um financiamento pra poder pagar os herdeiros e a minha comissão, eu disse pra ele que era impossível porque tinha que primeiro fazer o inventário. Ele disse que pra eu não me preocupar que ele dava um jeito. Ele me disse que tinha um amigo que ia fazer a escritura e que só era preciso eu comparecer no cartório para assinar a documentação”, afirmou o corretor.

O documento que autorizou a venda da terra, segundo o corretor, foi assinado em um restaurante da cidade de São José de Ribamar. “Foi assinado no restaurante Mar e Sol. Estavam lá o deputado Cutrim e o senhor Alberto Franco. Uma pessoa do cartório foi lá no restaurante levar o livro para eu assinar”, concluiu Sebastião Cardoso.

O deputado Raimundo Cutrim ia prestar depoimento nesta sexta-feira (10), à Comissão de Delegados que investiga crimes de grilagem de terra no Maranhão. O depoimento estava marcado para ser realizado na Assembleia Legislativa, mas foi adiado para a próxima semana a pedido de um dos delegados da comissão.

Quem, também, vai ser chamado para dar explicações a polícia é o secretário de Assuntos Estratégicos e ex-deputado estadual, Alberto. Segundo informações da polícia, Alberto Franco era responsável pelo cartório em São José de Ribamar onde várias escrituras de terras foram legalizadas.

A assessoria do deputado estadual Raimundo Cutrim foi procurada, mas não atendeu às ligações. Em nota, o secretário extraordinário de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado, Alberto Franco, informou que está à disposição da comissão de delegados que investiga a grilagem de terras. O secretário rechaçou as denúncias e disse que se algum crime foi praticado, o cartório em que ele trabalhava também teria sido vítima dos falsários. Já o delegado aposentado, Sebastião Justino, informou que apenas apresentou o deputado Raimundo Cutrim ao procurador da família. Ele nega ter facilitado a grilagem de terras na área ou qualquer outro crime praticado.

A comissão que investiga os casos de grilagem de terras no Maranhão foi formada após o assassinato do empresário Marggion Andrade. O crime ocorreu em outubro do ano passado.

Assassinato: muito diferente do Brasil, nova rica deve ser condenada à morte na China e marido foi deposto do cargo

Posted: 11 Aug 2012 08:53 AM PDT O julgamento de Gu Kailai, esposa do deposto chefe do Partido Comunista da China, Bo Xilai, acusada de assassinato, teve fim nesta quinta-feira. O julgamento realizado em um tribunal de Hefei, no leste do país, ainda não teve um veredicto. A ré estava sendo acusada, juntamente com o assistente da família, Zhang Xiaojun, pelo assassinato premeditado do empresário britânico Neil Heywood. Neil que também era amigo da família foi morto em novembro do ano passado. Gu Kailai, mulher do líder deposto mandou matar empresário Segundo o porta-voz do tribunal, Tan Yigan, Gu foi identificada como autora intelectual do crime e Zhang o executor e, em nenhum momento, a esposa do ex-líder político chinês mostrou objeções à acusação. Apesar de parecer claro a culpabilidade dos autores do crime, as autoridades disseram que é preciso esperar um pouco para anunciar a sentença, que deverá ser a pena de morte. O escândalo veio a tona no último mês de fevereiro quando Wang Lijun, vice-prefeito de Chongqing e braço direito de Bo, pediu asilo no consulado dos Estados Unidos na cidade de Chengdu e denunciou a má conduta de Bo Xilai e os vínculos de Gu com a morte de Heywood. As declarações colocaram em cheque o cargo do popular Bo e, de forma quase simultânea, quando anunciaram que sua esposa e seu assistente eram "altamente suspeitos" pelo assassinato do empresário britânico, o Comitê Central do Partido Comunista anunciou seu afastamento.

Nervos de Aço, por Maria Helena R.R. de Sousa

Assim como Roberto Jefferson, no início da Saga do Mensalão, também evoco o grande Lupiscínio Rodrigues pois só com Nervos de Aço foi possível enfrentar essas duas semanas do julgamento da ação penal ora em curso no STF.

Começo pelo José Dirceu. Fiquei enternecida com sua passagem pelo governo Lula. Quem diria que aquele jovem audaz, que lutou como um bravo pelo Brasil, ao chegar, com seu partido, ao coração do Poder, iria ficar sentadinho na sala da Casa-Civil da Presidência da República à espera da campainha do chefão? Para minha enorme surpresa, ao que parece, ele tinha menos poder que uma mera secretária-executiva.

E o José Genoíno? Presidente tampão do PT quando o Dirceu foi para o Planalto, não mandava lhufas. Aliás, segundo as defesas dos dois, Dirceu e Genoíno, eles ligaram o piloto automático e deixaram a nave PT no meio do oceano, ao Deus dará. Será que foi por isso que... quer dizer, será que é por isso que hoje o PT está com o casco meio estropiado?

Marcos Valério, o fantástico e abnegado publicitário que fiava a roca do dinheiro por amor ao PT (e por amizade ao fagueiro Delúbio) é uma vítima; Delúbio, tão prestativo como sempre (lembram-se dele agachado para melhor acender a cigarrilha do Lula?), devotado ao chefe, não ia ser ingrato e deixar de mencionar o santo nome. Sua defesa falou no Grande Dia: o da montagem da chapa Lula e José Alencar, em reunião na qual Lula estava presente! Foi um momento sublime...

E as duas moças que trabalhavam na SMP&B, agência de publicidade de Marcos Valério? Francamente, que crueldade! Trabalhavam em um pequeno espaço chamado porão, dividiam uma mesa nessa salinha apertada, ganhavam mal, se submetiam àquilo tudo com medo de perder o emprego. Só obedeciam ordens. Não foi mencionado, mas eu pergunto: será que ao menos tinham um banheiro só para elas? Ou nem isso?

O máximo dos máximos foi saber que Henrique Pizzolato nem desconfiou que no pacote que lhe foi entregue pelo criativo Marcos Valério havia R$ 326.660. O que ele pensou que o pacote pudesse conter, não sei, nem desconfio...

E a defesa de José Roberto Salgado, feita pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos? Foi até curioso ouvir a sacada do Dr. Bastos: as acusações contra seu cliente ele chamou de "construção mental". Apesar de diretor do banco que concedia os vultosos empréstimos, Salgado não podia ser responsabilizado pelos possíveis delitos cometidos no banco. Outro inocente.

(Aliás, não houve crime, não houve mensalão, não houve nada. Para uma coisa que não aconteceu, como rende esse assunto, não acham? Completou sete anos, já está quase um rapazinho...)

Foram de fato alguns dias de suspense e tédio. Para Nervos de Aço. Para aguentar o suspense e vencer o tédio. Valentes juízes do STF. O Brasil vai lhes ficar devendo, seja qual for o final do julgamento.

Justiça julga envolvidos em venda de rim para compra de iPad

Chinês de 17 anos vendeu órgão em abril por R$ 6 mil em troca de aparelhos da Apple

O Globo

Começou hoje o julgamento dos cinco envolvidos no caso do adolescente de 17 anos que teria vendido um rim para comprar um iPad e um iPhone, em abril deste ano, na província de Hunan, no sul da China. O garoto, identificado somente pelo sobrenome “Wang”, agora está sofrendo de insuficiência renal, segundo a agência estatal de notícias Xinhua.

Segundo a agência chinesa, um dos envolvidos teria recebido pouco mais de R$ 70 mil para arranjar a cirurgia. Ele teria conhecido Wang em uma sala de chat, na Internet.

O jovem recebeu R$ 6 mil por seu rim. O restante da quantia foi dividido entre os outros quatro participantes do esquema, incluindo o cirurgião que operou o adolescente, um integrante da equipe médica e outras três pessoas. Todos os acusados podem pegar pena até 10 anos de prisão.

O garoto admitiu que havia vendido o rim quando sua mãe, ao vê-lo em casa com os dois produtos, perguntou como ele havia conseguido dinheiro. Os aparelhos da Apple são muito populares na China. Os preços, no entanto, estão fora do alcance da maioria: um iPhone custa quase R$ 1.400 e, um Iphone, quase R$ 1 mil.

A fila do transplante de órgãos no país é muito grande. Segundo informou a rede BBC, 1,5 milhão de pessoas estão na espera. Por conta da pouca oferta, muitos recorrem ao mercado negro. A China usava prisioneiros condenados à morte como fonte de órgãos, mas, em julho deste ano, o país decidiu abolir a prática pelos próximos cinco anos.

Nossa fantasia, por Cristovam Buarque

Finalmente, um governo brasileiro percebeu que deveria usar parte dos R$ 5,6 bilhões anuais com publicidade para promover a leitura no Brasil. É uma decisão louvável e gratificante ver estes anúncios nos intervalos das novelas. Infelizmente, a propaganda não surtirá efeito para 14 milhões de adultos analfabetos, nem para 35 milhões que, embora tenham a capacidade de ler o título de um livro, não captam a mensagem.

Poucos dos atuais 55 milhões de alunos em escola básica vão se dedicar à leitura no futuro, porque raros se transformarão em leitores se não adquirirem esta aptidão na infância e na adolescência. E nossas escolas não são criadoras de leitores.

É preciso elogiar a campanha da ministra da Cultura, Ana Hollanda, mas é fundamental que o governo faça as ações necessárias para transformar o Brasil em um país de leitores.

O primeiro passo é a revolução na educação de base, que passa pela qualidade dos professores e por melhores salários, melhor formação, seleção rígida e avaliações constantes; pelas escolas com edificações bonitas, confortáveis, bem equipadas e horário integral; e por métodos que incluam a leitura como parte substancial do processo educativo. Tudo isso exige responsabilidade federal com a educação básica.

Enquanto o Ministério da Cultura incentiva a leitura por meio da publicidade, o MEC cuida das universidades federais e os municípios têm que educar suas crianças com seus poucos recursos.

O segundo passo é erradicar o analfabetismo, não apenas entre crianças e adolescentes com mais de seis anos, mas também dos adultos. Raros destes adultos alfabetizados se transformarão em leitores vorazes. E para promover a leitura entre os filhos é necessário ter pais alfabetizados.

Terceiro, é preciso baratear os livros com incentivos às editoras e às livrarias, pelo menos iguais aqueles dados às indústrias automobilísticas; instalar bibliotecas, teatros e cinemas, pois tais atividades culturais têm papel importante na promoção da leitura.

Finalmente, no campo da publicidade, mais eficiente do que mensagens nos intervalos comerciais, seria colocar a leitura dentro das novelas. Haveria incentivo maior à leitura se a casa do Tufão tivesse uma estante com livros; se a Nina aparecesse lendo “A Arte da Guerra” para inspirar suas estratégias contra Carminha;se Agatha fosse à escola e lesse algo, além de comer; e se um jovem herói conseguisse impressionar as meninas graças à leitura e não à musculatura. Tais cenas não são gravadas porque, para o público brasileiro, pareceria exageradamente fantasioso: casa com livro, criança lendo.

Quando tudo isso for feito, o Brasil não precisará de campanha publicitária para promover a leitura. No entanto, reafirmo, sem o conjunto de ações necessárias para mudar a educação de base, as mensagens publicitárias do Ministério da Educação não surtirão efeito: será como fazer propaganda de carne em um país de vegetarianos. 

Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF.

Dias Tóffoli, ministro do STF, me agride com palavrões e baixarias (Ricardo Noblat)

GERAL

(Nota originalmente publicada às 3h52m de hoje)

Acabo de sair de uma festa em Brasília. Na chegada e na saída cumprimentei José Antônio Dias Tóffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal.

Há pouco, quando passava pelo portão da casa para pegar meu carro e vir embora, senti-me atraído por palavrões ditos pelo ministro em voz alta, quase aos berros.

Voltei e fiquei num ponto do terraço da casa de onde dava para ouvir com clareza o que ele dizia.

Tóffoli referia-se a mim.

Reproduzo algumas coisas que ele disse (não necessariamente nessa ordem) e que guardei de memória:

- Esse rapaz é um canalha, um filho da puta.

Repetiu "filho da puta" pelo menos cinco vezes. E foi adiante:

- Ele só fala mal de mim. Quero que ele se foda. Eu me preparei muito mais do que ele para chegar a ministro do Supremo.

Acrescentou:

- Em Marília não é assim.

Foi em Marília, interior de São Paulo, que o ministro nasceu em novembro de 1967.

Por mais de cinco minutos, alternou os insultos que me dirigiu sem saber que eu o escutava:

- Filho da puta, canalha.

Depois disse:

- O Zé Dirceu escreve no blog dele. Pois outro dia, esse canalha o criticou. Não gostei de tê-lo encontrado aqui. Não gostei.

Arrematou:

- Chupa! Minha pica é doce. Ele que chupe minha pica.

Atualização das 3h52m - Imagino - mas apenas imagino - que o ataque de fúria do ministro deve ter sido desatado por um comentário que fiz recentemente sobre a participação dele no julgamento do mensalão. Segue o comentário.

Dilma quer o ITA fora do sistema de cotas que ela deve aprovar. A picaretagem intelectual está comprovada! Qual é a tese, presidente? Seria só covardia?

Ai, ai…

O Instituo Tecnológico da Aeronáutica, o famoso ITA, é uma das escolas mais seletivas do país. Não por acaso. O Brasil avançou bastante nessa área, e muito se deve, sim, ao ITA, que valoriza de modo obsessivo o mérito. Trata-se de uma instituição federal. Como tal, deveria, então, reservar 50% de suas vagas a alunos das escolas públicas — segundo a lei que Dilma quer sancionar —, metade das quais para alunos que pertençam a famílias cuja renda per capita é de até 1,5 salário mínimo. Tanto esses 25% de vagas quanto os outros têm de ser preenchidos segundo a cor da pele do estado em que a escola se encontra. O ITA fica em São José dos Campos, São Paulo. Segundo o Censo de 2010, o estado tem 41.262.199 habitantes. Do total, 63,9% se autodeclaram brancos, 29% se dizem pardos e 5,5 se dizem negros.

Durante a tramitação da lei, o Ministério da Defesa, ao qual o ITA (que é da Aeronáutica) é administrativamente ligado, deu um jeitinho de negociar o texto (íntegra aqui). Estarão sujeitas às cotas apenas as instituições de ensino “vinculadas ao Ministério da Educação”. Ocorre que o ITA, lamento, é vinculado, sim, ao MEC — ou não é esse Ministério que dá fé aos diplomas lá expedidos?

É agora? O ITA conta, sim, com alunos oriundos do ensino público: 30% estudaram em escolas estaduais, e 7,3%, em federais. Mas passaram no concorridíssimo vestibular da instituição — QUE TAMBÉM NÃO USA O ENEM PARA ADMITIR ALUNOS, A EXEMPLO DO QUE FAZEM AS UNIVERSIDADES FEDERAIS.

Se faltasse alguma coisa para evidenciar a má-fé, a pilantragem intelectual e a demagogia da lei, já não falta mais nada. O próprio governo Dilma Rousseff, que quer instituir esse aloprado regime de cotas sociais e raciais nas universidades federais, na proporção estratosférica de 50% das vagas — ignorando até mesmo a nota do Enem (serão usadas as médias obtidas no segundo grau) —, está a dizer: “Ah, gente, no curso que consideramos realmente sério e importante, o do ITA, não vamos mexer; continuará com o seu vestibular de sempre. Afinal, engenharia aeronáutica é coisa muito complicada!”

É inacreditável! Essa estupidez passou pela Câmara. Essa estupidez passou pelo Senado! Parlamentares hoje se borram de medo dos ditos “movimentos sociais” e mesmo de setores engajados da imprensa. Elio Gaspari deveria, agora, oferecer uma resposta no caso do ITA. E aí?

Porque recebe alguns dos alunos mais preparados do país — e, infelizmente, há mais candidatos do que vagas —, o ITA pode ministrar um curso de alta performance. A coisa por lá é tensa no que respeita ao desempenho intelectual. E assim é nos centros tecnológicos mais avançados do mundo. Ao ITA, recebendo, por óbvio, alunos muitos menos preparados, restaria, caso aderisse ao modelo, uma de duas alternativas:
a) rebaixar o seu padrão de exigência, o que significaria, por óbvio, queda da qualidade num tempo muito curto e migração das melhores cabeças, então, para cursos privados de alta performance — existem;
b) manter o seu padrão de exigência e excluir, na prática, logo no primeiro ano, os menos preparados. A escola manteria a excelência, mas formaria menos engenheiros aeronáuticos.

Escolha, Gaspari: formar o atual número de bons engenheiros, formar o mesmo número de engenhos mais ou menos; formar menos engenheiros preparados. Qual a melhor alternativa, visto o mundo à luz daquela sua teoria da luta de classes, relida à luz dos Elevadores Atlas (andar de cima, andar de baixo…)? 

E tudo para atender a esse aloprado critério de “justiça social e racial”, que delegou às universidades públicas o papel de acabar com as desigualdades. Ainda que Dilma venha a sancionar aquela porcaria, o ITA deve ficar de fora, o que denuncia a desfaçatez da proposta.

Por que há de valer para os demais cursos do país o que não vai valer para o ITA? Só porque, administrativamente, ele está subordinado à Defesa? É medo da farda? Dona Dilma Rousseff tem certeza de que 25% das vagas do curso de Medicina da Escola Paulista de Medicina (Unifesp), um dos mais concorridos do país, devem ser ocupadas por estudantes oriundos do ensino público e de famílias com renda per capita de até 1,5 mínimo? Mas atenção: nesse grupo, 29% têm de ser pardos, e 5,5% negros. Na hipótese de haver mais gente do que vagas, aí se recorre à nota (não ao Enem, reitero!) que eles tiveram no ensino médio. Quem pegou a escola mais chulé, que exigia menos, sai na frente.  É o milagre da seleção dos menos aptos. Pergunta óbvia: um aluno com esse perfil, fazendo um curso em tempo integral, vai se sustentar como? Tem de morar, comer, se vestir, tomar um Chicabon de vez em quando…

“Ah, Reinaldo quer perpetuar a desigualdade!”, diz o idiota. O idiota, por alguma razão, se considera mais humanista do que eu! Não! Reinaldo acha — e eu sei que demora! — que é preciso qualificar a escola pública para dar aos mais pobres condições de competir. E acha, adicionalmente, que mesmo as universidades públicas precisam cobrar mensalidade de quem pode pagar, ora essa! Não! Eu não quero me conformar com o quadro atual é pronto! E qual é ele? Na média, os ricos estão em cursos gratuitos de alta performance, e os pobres estão pagando (ou o ProUni paga por eles) para estudar em faculdades de terceira ou quarta linha — lá onde só se usam culpe e giz — e olhem lá.

É claro que é preciso pensar políticas públicas que mudem essa situação. Para tanto, não é necessário destruir o ensino público federal com a vigarice política, a má-fé intelectual e a demagogia arreganhada!

Ou o ITA participa dessa patuscada — e aí quero ver o resultado —, ou a pilantragem está consumada, senhora Dilma Rousseff, senhor ministro Aloizio Mercadante!

Vocês estão onde estão também para contrariar a militância organizada quando suas reivindicações atentam contra os interesses do povo brasileiro. E é o caso. Deixem de ser covardes!

Por Reinaldo Azevedo

Sai o Mercosul. Entra em cena o “mercochávez”. E logo vem aí a Bolívia do cocaleiro Evo Morales

QUARTETO -- Chávez, Dilma, Mujica e Cristina na cerimônia de adesão da Venezuela ao Mercosul, em Brasília (Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo)

(Reportagem de Nathalia Watkins publicada na edição impressa de VEJA)

SAI O MERCOSUL. ENTRA EM CENA O “MERCOCHÁVEZ”

Brasil, Argentina e Uruguai suspenderam o Paraguai do bloco alegando desrespeito às regras. Mas isso é o que eles mais têm feito

Um dos conceitos basilares nas relações internacionais é o de boa-fé. Entende-se por isso a vontade de um governo de respeitar o que foi combinado com os outros. Sempre que um Estado subscreve um tratado, seja uma trégua, seja um acordo comercial, pressupõe-se que o seu interlocutor se esforçará para seguir à risca todos os artigos e cláusulas.

Tal virtude desapareceu do Mercosul, o bloco econômico regional criado em 1991 por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

O mais recente golpe na boa-fé se deu na terça-feira 31, quando uma reunião em Brasília entre os presidentes José Mujica, do Uruguai, Dilma Rousseff, do Brasil, e Cristina Kirchner, da Argentina, formalizou a adesão da Venezuela de Hugo Chávez, também presente, como membro pleno do Mercosul.

O ingresso da Venezuela violou descaradamente as regras inscritas nos documentos que criaram o bloco e que cimentaram suas bases institucionais, como o Tratado de Assunção, de 1991, e o Protocolo de Ouro Preto, de 1994.