Petrobras pagou o dobro do custo real em obra de Abreu e Lima, diz TCU

FOLHA DE SÃO PAULO

DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

12/08/2015  17h42 - Atualizado às 20h43

A Petrobras pagou em apenas um contrato das obras da Refinaria Abreu e Lima (PE) pelo menos R$ 673 milhões além dos custos que o Consórcio CNCC (formado por Camargo Correia e Cnec) teve para realizar a construção. O valor é quase igual ao que as empresas comprovaram de gastos efetivos com o empreendimento, a UCR (Unidade de Coqueamento Retardado).
É o que aponta um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que, pela primeira vez, conseguiu dados da Operação Lava Jato para realizar as auditorias que apuram se as obras estão com preços acima do valor gasto pelas empresas construtoras.
O valor foi classificado como "assombroso" pelos ministros, já que a Petrobras pagou cerca de R$1,458 bilhão por itens nesse contrato, enquanto a empresa responsável gastou pouco mais de R$ 785 milhões para realizar o que estava contratado.
A obra já está encerrada.
De acordo com o TCU, o valor pago tem gastos não comprovados pelas construtoras de 86% em relação ao que a Petrobras despendeu. O tribunal abriu um processo específico para cobrar o dinheiro de volta. Os responsáveis pelo contrato e as empresas poderão comprovar como gastaram o dinheiro nesse processo.
Em nota, o consórcio CNCC informou que "apresentará ainda no âmbito administrativo do Tribunal de Contas da União os esclarecimentos de que não procede a acusação de sobrepreço apresentada em atualização de relatório preliminar."
A mudança na forma que o TCU está fiscalizado as obras da Petrobras só foi possível por causa da permissão que o juiz Sergio Moro concedeu ao tribunal para ter acesso às notas fiscais e contabilidade da empresa construtora do empreendimento.
Antes, o TCU fazia suas auditorias baseado em tabela de preços de referência do mercado. Quando os preços que a Petrobras pagava estavam acima da tabela, o TCU apontava que o valor além era sobrepreço. Com os dados da contabilidade foi possível pela primeira vez cotejar o valor que a Petrobras pagou com o custo real das empresas para realizar a construção.
Por causa disso, o valor pago a mais cresceu de forma significativa, diz o tribunal.
SOBREPREÇO
Em 2013, quando apontou que havia sobrepreço nesse contrato, o TCU disse que dos R$ 2,9 bilhões contratados, R$ 446 milhões estavam acima dos custos de referência do mercado, o que daria um sobrepreço de 13%.
Até agora o TCU conseguiu verificar a contabilidade e as notas da Camargo de apenas R$ 1,4 bilhão do que a Petrobras pagou. A outra parte do contrato ainda será analisada. Nos gastos já analisados, foi possível observar que a empreiteira não teria como comprovar os gastos de R$ 673 milhões pagos pela Petreobras, o que elevaria o sobrepreço para 86%.
A diferença entre o custo a mais medido com as notas e com as tabelas de referência é, portanto, quase seis vezes pela medição com as notas.
Para se ter uma ideia do tamanho do gasto a mais, o preço de referência de um equipamento era de R$ 24,4 milhões, mas a empresa só conseguiu comprovar que pagou R$ 4,4 milhões no item. Já em relação ao pagamento de trabalhadores terceirizados, a empresa cobrava quase quatro vezes mais que o preço de referência do contrato.
Além do contrato com a Camargo, o TCU ainda investiga outros três contratos na construção de Abreu e Lima que somam quase R$ 7 bilhões. Caso o sobrepreço seja no mesmo nível do que já foi apurado, os valores extrapolariam os R$ 3 bilhões.
"Os números [do sobrepreço] são muito maiores que os números já absurdos que causam perplexidade a todos nós e estão sendo divulgados como desviados da Petrobras", afirmou o relator do processo, Ministro Benjamin Zymler.
Segundo o relator, os advogados da estatal no TCU, que até hoje vinham defendendo que não havia sobrepreço nas obras, agora, estão pedindo para o TCU os dados para que possam iniciar processos de ressarcimento dos recursos desviados.

Dilma toma de Temer a coordenação política do governo - RICARDO NOBLAT

13/08/2015 - 03h00

Michel Temer e Dilma Rousseff (Foto: Divulgação)

Ricardo Noblat

Uma vez que deixa de existir, é muito difícil restabelecer a confiança.

A presidente Dilma Rousseff sabe disso. O vice-presidente Michel Temer sabe disso.

Dilma faz de conta que engoliu a boa intenção que estaria na origem da famosa frase dita na semana passada por Temer:

- É preciso que alguém reunifique o país.

Envenenada pelo PT ou por seus próprios demônios, ela acha que a frase foi, no mínimo, uma espécie de ato falho.

Por bem ou por mal, Temer teria se oferecido para ser esse “alguém” capaz de reunificar o país.

Em dúvida ou movida por tal certeza, Dilma adiantou-se ao seu vice. Desde então tem procurado o protagonismo perdido.

Temer aceitou assumir a coordenação política do governo porque Dilma não tinha ninguém melhor do que ele para o lugar.

Dilma está subtraindo de Temer a missão que lhe dera.

De uma semana para cá, pelo menos, Temer tem funcionado como o subcoordenador político do governo.

O coordenador é Dilma. Ela voltou ao comando das ações políticas do governo.

Reúne-se com senadores atrás de apoio. Com ministros do Supremo Tribunal Federal atrás de apoio. Com presidentes e líderes de partidos atrás de apoio.

Negocia a ocupação de cargos e outras miçangas do poder.

O PDT de Carlos Luppi havia anunciado seu rompimento com o governo. Se fortalecido por Dilma, Temer teria condições de resolver essa parada.

Mas, não. Dilma fez questão de conversar com Luppi. E de apelar para seu bom coração. Desde que seja bem aquinhoado, Luppi não faltará à presidente.

A fase de Temer como coordenador político do governo está próxima do fim. E não só porque Dilma voltou a ter apetite pelo poder.

Também porque Temer dá sinais de cansaço.

Ele dará adeus à coordenação política quando o Congresso terminar de votar o ajuste fiscal.

GOVERNO QUE PERDOOU DÍVIDAS DE DITADORES, BLOQUEIA CONTAS DO RIO GRANDE DO SUL

Apenas de países africanos foram mais de U$ 900 milhões em dívidas perdoadas. Gaúchos não contam com a mesma solidariedade do governo do PT.

Após o governador José Ivo Sartori (PMDB) ter decidido pagar os salários dos servidores públicos, utilizando recursos que estavam destinados ao pagamento de dívidas federais, o governo da Presidente Dilma Rousseff (PT) acaba de bloquear as contas do estado. Com isso, Sartori fica impedido de pagar toda e qualquer conta. Isso inclui os salários dos servidores no próximo mês.

Causa estranheza a atitude do governo federal, levando em consideração a política externa extremamente generosa praticada nos últimos anos. Ditadores dos mais variados quadrantes do planeta, incluindo a América Latina, a África e a Ásia, foram contemplados com perdões de suas dívidas com o Brasil. Por quê dentro de casa a União não demonstra tal generosidade? Seria porque Sartori foi eleito derrotando o petista Tarso Genro e fazendo dobradinha com o tucano Aécio Neves?

Os próximos dias prometem ser tensos em território gaúcho. Sartori tem mantido interlocução com o Supremo Tribunal Federal para buscar uma saída para a crise. Enquanto isso, Ricardo Lewandowski, o mais petista dos ministros da corte, sugere de maneira escancarada um golpe no estado, decretando intervenção federal.

Este Sul Connection seguirá monitorando a crise.

Confira a matéria da BBC sobre os perdões das dívidas aos países africanos, somando quase U$ 1 bilhão de dólares: "Brasil perdoa quase U$ 900 milhões em dívidas de países africanos".

FONTE - http://www.sulconnection.com.br/noticias/898/governo-que-perdoou-dvidas-de-ditadores-bloqueia-contas-do-rio-grande-do-sul

Interpelação: Ações contra Beatriz Catta Preta estão destinadas ao fracasso

A advogada Beatriz Catta Preta nada tem a temer

Para defender a Câmara e/ou seu presidente, deputado Eduardo Cunha, na ação de anulação das provas recolhidas pela Operação Lava Jato, e que foi diligenciada pela Polícia Federal com a autorização do próprio Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União é quem foi acionada e agiu. Ajuizou a ação no STF. Agora, para interpelar a advogada Beatriz Catta Preta, o advogado da Câmara não é mais a AGU, e sim um outro, integrante do quadro jurídico da própria Câmara! ...

A advogada Beatriz Catta Preta nem precisa atender à interpelação. Cumpre-lhe receber o Oficial de Justiça, aceitar a contra-fé (cópia da petição da interpelação) e exarar (assinar) o ciente. Com isso a diligência de intimação estará regularmente cumprida. Nada mais. Decorrido o prazo para responder, com ou sem resposta, os autos da interpelação serão depois entregues ao seu autor, no original e por inteiro.

Também não vingará a anunciada ação com pedido de reparação por danos morais contra a Dra. Catta Preta, caso a advogada não identifique quem a ameaçou, ou como foi ameaçada. Pessoa alguma foi por ela injuriada, difamada ou caluniada.

NÃO HÁ VÍTIMA

A advogada não feriu a honra e a moral de ninguém. E sem ter alguém para ocupar o polo ativo da ação indenizatória, o pleito estará defeituoso, capenga e nem será aceito pelo Juiz Distribuidor da Justiça. Toda ação judicial precisa ter autor e réu. O autor é quem ocupa o polo ativo. O réu, o passivo. Num e noutro podem estar presentes mais de um autor e mais de um réu. É o chamado litisconsórcio, ativo ou passivo.

A Câmara dos Deputados não é pessoa jurídica, mas órgão de atividade política representativa. Falta-lhe, portanto, o pressuposto processual de existência para estar em juízo e ser autora (ou ré) de qualquer ação. As CPIs se enquadram na mesma situação. Então, quem será o autor, ou autora, desta anunciada ação com pedido de reparação por danos morais que a Câmara dos Deputados antecipa que vai propor contra a Dra. Beatriz, caso a advogada fique em silêncio?

Fonte: Por Jorge Béja, Tribuna da Internet/Gama Livre - 12/08/2015 - - 23:23:53

NYT: Escândalos no Brasil trazem medo de volta da instabilidade

Governo da presidente Dilma Rousseff tem sido atingido por crises política e econômica

Os escândalos de corrupção no Brasil têm alimentado temores que o país possa retornar a um período de instabilidade, disse o jornal americano New York Times nesta quinta-feira.

A reportagem de capa "Esforço anticorrupção lança a liderança do Brasil em desordem" cita os efeitos da operação Lava Jato, da Polícia Federal, sobre irregularidades na Petrobras. Dezenas de políticos e empresários são investigados sob suspeita de participação no esquema de desvios na estatal...

O diário diz que a operação é uma "cruzada que tem atingido uma personalidade política atrás da outra, lançando o país em convulsão num momento em que o humor nacional está azedando e a economia se recupera de uma recessão dolorosa."

O NYT também cita manobras de "grandes segmentos políticos" que têm sinalizado com a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff, e afirma que para muitos brasileiros as atuais incertezas políticas são a pior crise desde o retorno à democracia, em 1985.

"Analistas políticos dizem que, se (Dilma) Rousseff for retirada do poder por seus adversários sem nenhuma evidência explícita de irregularidades, a democracia do Brasil pode ser mais frágil do que o que se pensava, o que leva a comparações a um período que muitos brasileiros acreditavam terem superado."

Dilma foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras entre 2003 e 2010, quando acredita-se que parte do esquema de desvios na estatal tenha sido realizado, mas nega conhecimento das irregularidades e não foi citada por delatores que cooperam com a Lava Jato.

Para alguns, segundo o NYT, crise atual mostra que instituições estão sendo fortalecidas

Há suspeita de que parte do dinheiro desviado da Petrobras possa ter sido usado no financiamento da campanha eleitoral dela.

A Lava Jato prendeu importantes empresários, como Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira Odebrecht, e investiga os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, também foi detido.

No entanto, diz o jornal, o Brasil "mudou consideravelmente" desde a ditadura (1964-1985), deixando para trás uma economia confusa e abusos de direitos humanos e que a atual crise política pode ser uma indicação da maturidade das instituições do país.

"Alguns observadores dizem que a confusão política é um sinal de que as instituições democráticas do Brasil estão, na verdade, se fortalecendo, especialmente num sistema por muito tempo definido pela impunidade de figuras importantes."

Além do cenário político, o jornal comenta a atual crise econômica – o Banco Central prevê retração de mais de 1% neste ano – como um dos motivos que levarão brasileiros a protestar contra a presidente no domingo. A expectativa é de que os atos, que serão realizados por todo o país, reúnam centenas de milhares de pessoas.

Fonte: Portal da BBC com foto da Reuters - 13/08/2015 - - 12:25:56

Encíclica Rerum Novarum - ALMICAR BERNARDI

Rerum Novarum

A encíclica é um documento feito pelo papa dirigido aos religiosos e aos fiéis. De maneira geral tem cunho de fé, mas também pode se referir ao mundo, aos problemas sociais e econômicos. O Papa Leão XIII utilizou-se da Rerum Novarum para orientar o mundo cristão num momento de grande sofrimento dos trabalhadores e trabalhadoras. O contexto era o da Revolução Industrial, do liberalismo clássico e das péssimas condições de trabalho e dos baixos salários. O pensamento de Karl Marx era já bastante conhecido pelas classes mais esclarecidas.

O Papa manifestou-se, pois, o contexto social assim o exigia. Leão XIII reconhece que as pessoas que trabalham estão numa miséria imerecida, entregues a cobiça. Entretanto, defende a propriedade privada e reage contra o comunismo. A riqueza e seu acúmulo em excesso, assim como o comunismo e o socialismo, corrompem a alma e o corpo.  O corpo é exaurido pelas horas extenuantes de trabalho, e alma corrompida pelo afrouxamento dos costumes, pelo abando das mães trabalhadoras a seus filhos. O comunismo também corrompe a alma insuflando o ódio e a inveja nos pobres, segundo o Papa.

A propriedade, segundo Leão XII, estava já prevista por Deus na Bíblia: “Não cobiçarás a mulher do teu próximo. Não desejarás para ti a casa do teu próximo, nem o seu campo, nem o seu servo ou serva, nem seu boi, nem seu jumento, nem bem algum que pertença a teu próximo”.

Apesar dessa defesa da propriedade, a Igreja não pode deixar de ver a dolorosa realidade social.  A encíclica afirma que somente o evangelho pode suavizar o conflito. Não é possível aceitar a ideia da luta de classes, mas a concórdia entre elas.  A diferença social é natural, mas o conflito não.  Adverte a  Rerum Novarum que a desigualdade social deve ser algo que venha a favor de todos.  As classes ao unirem-se, como fazem os organismos complexos, proporcionarão o avanço social, a sinergia entre as classes. A classe trabalhadora não deve lesar o patrão e deve ser fiel a ele. Por outro lado, os patrões não podem ver o trabalhador como escravo, inumano, como coisa, como instrumento do lucro. O patrão deve cuidar do pobre para que este viva modestamente, mas com dignidade junto com sua família. Com isso o empregador ajuda ao seu subordinado cuidar das coisas da alma, pois terá o subalterno menos tempo de trabalho e o salário será o suficiente para a esposa cuidar da família.

Ser rico não é pecado, mas o cuidado com a esmola impõe-se. Jesus era o rico supremo e fez-se pobre. O rico deve controlar seus impulsos ao enriquecimento e aos prazeres. Para isso o estado é necessário. Leão XIII opõe-se ao liberalismo. Afirma que o estado tem que propiciar com suas leis a prosperidade pública e o progresso da indústria, do comércio e da agricultura.  O governo observará a sorte do operário e a proteção à sua dignidade. Pobres e ricos são cidadãos. O trabalho deve assegurar habitação, vestuário e que as pessoas possam viver através dele. A riqueza do rico vem do trabalho. O trabalho do pobre vem dariqueza.  O trabalho é a fonte da riqueza das nações. Portanto, uma classe nunca poderá oprimir outra. O estado cuidará da harmonia entre elas.  A lei estatal reprimirá os abusos preocupando-se primeiramente dos fracos.

A greve é desarmonia. A desordem impede o desenvolvimento. É preciso antecipar os motivos. Identificar a causa e saná-la com sabedoria. O papel dos sindicatos e das corporações são muito importantes, úteis e necessários. Não é possível a luta de classes. Por isso o estado deverá dar as garantias mínimas ao trabalhador.

A Rerum Novarum produziu uma corrente favorável às políticas sociais ao incentivar as organizações dos trabalhadores e ao chamar a atenção do estado sobre as condições dos trabalhadores. Aproximou a ordem econômica da moral cristã. O cristianismo reconhece a má distribuição do poder e das riquezas. Portanto, apregoa a encíclica que o salário seja digno e que todos possam encontrar trabalho. O trabalho é mais que o lucro que traz, é a dignidade do trabalhador.

FONTE - http://profamilcarbernardi.blogspot.com.br/2015/05/rerum-novarum.html

A POSSIBILIDADE DE PENHORA DA UNIDADE DEVEDORA DE TAXAS CONDOMINIAIS

Muitos condomínios enfrentam o problema da inadimplência no seu cotidiano. Como a taxa de condomínio é um rateio de despesas, a falta de pagamento de alguns condôminos onera aqueles que mantém suas contas em dia. Porém, é frequente a crença de que o único imóvel de uma família não pode ser objeto de penhora em razão da proteção dada ao dito bem de família como sendo impenhorável.

Em verdade, o fato gerador da despesa condominial é a própria utilização do imóvel, não se tratando assim, de dívida pessoal do condomínio, mas, sim, de obrigação propter rem, ou seja, de responsabilidade do próprio imóvel, assim, acompanha o imóvel, pouco importando quem seja o seu proprietário.

Neste sentido, compete ao Síndico cobrar dos condôminos as contribuições, bem como impor a multa devida. A cobrança de taxas condominiais poderá ser feita através de ação judicial de cobrança, proposta pelo condomínio em face do proprietário da unidade inadimplente.

A referida ação culminará em uma sentença de mérito, que, se não for quitada a dívida, é possível a penhora da própria unidade residencial, não incidindo assim, a proteção do bem de família.

Neste sentido, a Lei 8009/90 que dispõe sobre o bem de família, em seu artigo 3º, inciso IV, afasta a proteção à penhora do imóvel familiar por motivos de cobranças de impostos predial ou territorial e despesas e contribuições devidas em função do imóvel, o que inclui a taxa condominial.

A celeuma existente hoje sobre o tema versa sobre a possibilidade de o condomínio adjudicar ou arrematar em hasta pública a unidade inadimplente, ou seja, torna-se proprietário do imóvel como forma de pagamento da dívida, muito embora seja uma matéria controvertida, existe decisão da 1ª Vara de Registros Públicos da Comarca de São Paulo, admitindo que o condomínio arremate o bem para quitação de dívida condominial dele.

Ante o exposto, resta clara a importância do pagamento das taxas condominiais como forma justa e igualitária das responsabilidades para com o uso e a manutenção da área comum, da qual todos são responsáveis.

Freire e Queiroz Advocacia e Consultoria - Escritório especializado em Direito Imobiliário e Condominial.
Fonte: Artigos JusBrasil

O que é 'ajuste fiscal'? - Monica Baumgarten de Bolle

Por certo, grande parte dos leitores desse jornal, se não a maioria, sabe explicar o que é ajuste fiscal, sejam economistas ou não. Contudo, nestes tempos de crise política e de baixa popularidade do governo —e da classe política em geral—, interessante é saber o que pensa a classe C.

As pessoas que ingressaram na classe média sabem o que é ajuste fiscal? Entendem o esforço que o ministro Joaquim Levy está fazendo? Compreendem o alcance das ações de política econômica, as razões que explicam por que o país enfrenta quadro desalentador? Afinal, o governo está sabendo explicar para parte muito relevante do eleitorado brasileiro a razão de ser das políticas econômicas que hoje advoga?

Pesquisa realizada pela Ideia Inteligência em parceria com a Vertude revela alguns fatos interessantes. Em primeiro lugar, entre cerca de 2.000 entrevistados, 58% disseram não saber o que significa "ajuste fiscal", mesmo tendo ouvido a expressão nos noticiários e nos jornais.

Ainda que a maioria das pessoas entrevistadas não saiba o que significa ajuste fiscal, todas souberam explicar muito bem o que fazem para equilibrar as contas quando falta dinheiro no fim do mês: cortam gastos. Mais especificamente, 62% de todos os entrevistados, incluindo os 41% que sabiam explicar o que era ajuste fiscal, afirmaram que reduzem despesas quando o orçamento fica apertado. Apenas cerca de 30% admitiram não pagar as contas, fazer bico ou trabalho extra, ou pegar empréstimos quando falta dinheiro.

Questionadas sobre acreditarem que o governo fazia o mesmo que elas quando o orçamento minguava, a resposta foi um categórico não. Alguns disseram que, em vez de cortar despesas, o governo aumenta impostos; outros afirmaram que o governo "toma do trabalhador"; uns tantos falaram que o governo pega empréstimos; por fim, um punhado foi taxativo: "O governo rouba".

Neste momento em que muitos confundem a baixa aprovação do governo com uma não comprova- da vontade popular de que Dilma deixe o cargo, a percepção da população sobre o ajuste fiscal é mais do que relevante. Se o governo soubesse explicar que aquilo que está tentando fazer é mais ou menos semelhante ao que as famílias fazem quando falta dinheiro no fim do mês, a instabilidade imprevisível que assola o país talvez pudesse ser amenizada.

Mais do que isso, se o governo soubesse explicar que, para equilibrar as suas contas, é necessário cortar gastos e que isso pode ter repercussões negativas para algumas famílias no curto prazo, talvez a mentalidade de "populismo econômico" que tomou conta do país (e de alguns economistas) pudesse ser diluída, poupando-nos dos desperdícios vistos nos últimos anos.

Dizem os jornais que, para debelar a crise política e melhorar a percepção do governo, a presidente estaria cogitando uma redução significativa de ministérios. Embora os economistas saibam que o efeito disso sobre os gastos totais do governo seja pequeno, a carga simbólica é inquestionável.

Corte de ministérios, na cabeça da população, equivale a corte de despesas, tal qual dizem fazer no fim do mês quando necessário. O gesto não resolverá os problemas do país, mas por certo pode servir para amainar o clima impregnado de mágoas, ressentimentos, a agonia paralisante que se apoderou do Brasil.

REBELIÃO OU RENDIÇÃO DAS MASSAS? - CARLOS CHAGAS

Em função de Renan Calheiros, o mandato da presidente Dilma pode estar momentaneamente preservado, ainda que não se tenha certeza do que poderá acontecer com as manifestações de protesto do próximo domingo. Ou também porque se desconhece todo o potencial do pacote de maldades do deputado Eduardo Cunha. Mesmo que Madame consiga superar o permanente inferno zodiacal fora de seu aniversário, ficarão cicatrizes difíceis de superar.

Como ela explicará, para seus biógrafos, haver renegado o ideário do PT para governar o país? Noves fora as mentiras da recente campanha presidencial, vale alinhar algumas iniciativas adotadas pela presidente desde o dia de sua segunda posse.

Prometendo não investir contra os direitos trabalhistas, mas até ampliá-los, Dilma reduziu o salário desemprego, destroçou o abono salarial e as pensões das viúvas, estabeleceu que devem ser pagos os serviços prestados pelo SUS e vetou o aumento das aposentadorias de acordo com o reajuste do salário mínimo.

No reverso da medalha, também propôs revogar a desoneração da folha de pagamento das empresas, aumentou os juros e acabou com a isenção dos produtos da cesta básica. Engajou-se por inteiro na concessão de benesses ao sistema financeiro e não mexeu na escandalosa remessa de lucros para o exterior. Quase matou o FIES e cortou o sonho de milhares de estudantes pobres. Pior ainda, nenhuma solução apresentou para conter o desemprego em massa que assola o país. Tudo ao contrário do que havia sustentado ao pedir votos para sua reeleição. Também beneficiou os planos de saúde e não hesitou em cortar 10 bilhões da reais das dotações orçamentárias para a educação pública. E 40 bilhões da saúde.

Ainda que possa escapar da degola, expectativa ainda por ser demonstrada, Dilma carregará até o final de seu período de governo a mancha de haver-se tornado neoliberal, renegando o programa do PT. Coisa que o Lula fez no varejo, ela pratica no atacado. Talvez por isso ainda evite a defenestração, porque conta com o apoio das elites, às quais acaba de aderir por inteiro. Basta ver a súbita reviravolta no noticiário dos jornalões e penduricalhos da mídia, com algumas exceções. Querem preservá-la para preservar-se.

A conclusão surge lamentável: mais uma vez os anseios de mudança profunda nas estruturas sociais saem pelo ralo, permanecendo o mesmo modelo que predomina no planeta, do domínio dos poucos privilegiados sobre os ignorados. Cada vez mais revela-se a impossibilidade da pronta rebelião das massas, restando como consolo uma única saída: a rendição das massas. Exangues, algum poder precisará cuidar delas, caso venham a levantar os braços e render-se.

Espumas flutuantes, ruas e galinhas - Vinicius Torres Freire

Não convém subestimar o alívio do risco de ruína política iminente de Dilma Rousseff. Nem fazer estimativas desmedidas de melhoras, por enquanto espumas.

O governo ganha tempo, semanas que sejam, o que não é desprezível nem inócuo em situações quase desesperadas. Ao menos, é água fria na fervura.

O estouro da boiada financeira, dólar logo a R$ 4 e juros no rabo do foguete, poderia degradar imediatamente uma situação que, embora horrível, não piora nem tem como piorar em dias, em termos substantivos (no que diz respeito a recessão, penúria do governo, descrédito).

Ontem, Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, recorreu a sua "bancada" no Tribunal de Contas da União a fim de adiar por 15 dias a decisão do processo que pode levar à decapitação de Dilma 2. De resto, o senador vem amaciando a turma, com o apoio de Michel Temer (PMDB), vice-presidente. A unanimidade na condenação das contas de Dilma 1 é bem mais incerta.

Embora ainda não se saiba bem por que o governo mereceu um amor de Renan, o senador virou a biruta. Fez a tal "Agenda Brasil", enumeração caótica de medidas que tem um dedo menor de Joaquim Levy e a mão grande de Romero Jucá (senador, PMDB, vez e outra líder de governos desde os tempos tucanos). Renan ainda acertou ontem mais ponteiros com o ministro da Fazenda.

A "descompressão" da crise terminal contou ainda com a "moderação das elites em relação ao golpe", como diz gente do governo. Beneficiou-se da divisão do PSDB (cunhistas de Aécio contra temeristas). Teve a esmola da agência de avaliação de crédito que não rotulou de imediato o governo como caloteiro em potencial. Temer, enfim, tenta pacificar até Eduardo Cunha (PMDB). Lula pede apoios pelo amor Deus.

Isto posto, quase tudo pode virar espuma, como Cunha disse ontem da "agenda estruturante" de Renan-Jucá-Levy, o "novo programa" de Dilma 2, que humilhação.

Basta lembrar como desandou o breve alívio de abril: 1) percebeu-se que outra vez o governo não conseguiria pagar nem suas contas primárias (exclui juros); 2) Cunha a estrebuchar soltava fogo e veneno pelas ventas; 3) O petrolão voltou a explodir.

A Lava Jato não tem fim previsível. Na frase eterna atribuída a Teori Zavascki, ministro do Supremo, a cada pena que se puxa vem uma galinha. Gente graúda combinava ainda ontem delações mortíferas, para nem mencionar investigações e denúncias de políticos que estão quase prontas.

Não se sabe o que virá "das ruas", de domingo e depois. Embora a direita não tenha a tecnologia e o ânimo militante de manifestação da esquerda, sabe-se lá o qual será o humor do povo, em forma de protesto ou de fúria nas pesquisas.

Motivos econômicos haveria, pois a inflação vai continuar na casa de quase 10% até ao menos o fim do ano, comendo renda. O desemprego deve subir ao menos até meados de 2016. O crédito continuará estagnado. Assim, a capacidade de consumo vai continuar a esfarelar, como se viu pelos dados de ontem do IBGE e como não se via desde 2003.

Caso houvesse expectativa de mudança, o eleitorado poderia mudar de ideia quanto ao governo, como tantas vezes já se viu. Por ora, porém, falta mais esperança que dinheiro.

LEGITIMIDADE, COMO ASSIM? - EDSON VIDIGAL

No mais antigamente as pessoas do poder tinham sempre ao seu alcance um bruxo, cartomante, um curandeiro, ou macumbeiro a cujos conselhos ou rezas recorriam sempre quando inseguras não conseguiam superar o medo.

A estrela guia da Dilma nunca foi o Lula, mas o marqueteiro que lhe receitando fórmulas de sobrevivência politica, algumas até alucinógenas, só a tem feito incursionar pela transgressão, pelo hilário e, por que não dizer, mais ainda pelo ridículo.

Depois da ode à mandioca, pois não é que a mulher sapiens até que decorou a cola passada pelo marqueteiro dizendo que seu mandato presidencial tem o manto da legitimidade conferida pelo voto popular?

Mas não foi ela, a Presidenta, quem lecionou que para ganhar eleição vale fazer até o diabo? Ora, fazer o diabo redunda no enorme estelionato que, com a sua aquiescência e participação direta, restou fortemente ferido o processo eleitoral do ano passado.

O tipo penal denominado estelionato deriva de um lagarto que os romanos chamavam de stelião, algo assim como um camaleão, que dependendo da intensidade da luz solar mudava de cor, iludindo os insetos dos quais se alimentava.

No caso das eleições no Brasil, os camaleões da politica iludem os eleitores porque se alimentam da boa fé do Povo.

Como o stellião  era um réptil enganoso, surpreendente, pois a cada situação nova nunca mostrava a mesma cor, as ações ardilosas de uma pessoa ludibriando mediante fraude a boa fé de outra pessoa passaram a ser chamadas de estelionato.

No século XVI, nos países de língua neolatina, incluindo Portugal, já se tinha noticia do estelionato como tipo penal. Em sua celebre carta de conselhos ao seu sobrinho Joaquim de Melo e Póvoas, vindo de Lisboa para assumir o Governo do Maranhão, o Marquês de Pombal, sugeria:

“Há um crime em direito que os jurisconsultos chamam de stellionatus, um crime de engano, derivando sua etimologia daquele animal stellião, que não mata com veneno, e só entorpece a quem vê, introduzindo diversas quantidades e efeitos no ânimo”.

        Heleno Fragoso anota que o tipo penal estelionato foi se firmando como uma espécie de crime extraordinário, abrangendo todos os casos em que coubesse a ação dolosa, e que não se adequassem a qualquer outro crime contra o patrimônio.

        A definição de estelionato seguiu sua travessia pela história sempre vinculando a ação reprovável a alguma manobra enganosa ou fraudulenta.

        O Código Penal francês de 1810, por exemplo, estabeleceu a configuração do crime, inclusive na forma tentada, quando a vantagem indevida decorresse de fraude.

        Nas Ordenações Filipinas o estelionato é tratado como burla.

        No Brasil, já em 1830, o estelionato desde então assim denominado é descrito como “todo e qualquer artificio fraudulento, pelo qual se obtenha de outrem toda a sua fortuna ou parte dela, ou quaisquer títulos”.

        Nessa mesma linha, o Código Penal da República, editado em 1890 – usar de artificio para surpreender a boa fé de outrem, iludir a sua vigilância, ou ganhar-lhe a confiança; induzindo-o em erro ou engano por esses e outros meios astuciosos, procurar para si lucro ou proveito”.

        Na contemporaneidade, o sempre prestigiado Mirabete indica que a fraude é a condição inicial para a consumação do crime de estelionato.

“A fraude – leciona Mirabete – pode consistir em artificio, que é a utilização de um aparato que modifica, aparentemente, o aspecto material da coisa ou da situação em ardil, que é a conversa enganosa, em astúcia, ou mesmo simples mentira, ou em qualquer outro meio para iludir a vítima, inclusive no inadimplemento contratual preconcebido, na emissão de cheques falsificados, furtados, dados em garantia de dívida etc. Para a caracterização do ilícito é necessário que o meio fraudulento seja a causa da entrega da coisa”.

Pode ser que alguém no Tribunal Superior Eleitoral, onde tramita ação por ofensa clara aos valores tutelados pela Constituição da República, no caso, a normalidade e a legitimidade das eleições, em face de abusos do poder politico e do poder econômico, (olha aí o petrolão) pode ser que alguém no TSE até se interesse pelo debate do qual haverá de resultar a incorporação ao Código Penal, Art. 171, dessa já tão antiga modalidade de estelionato, o estelionato eleitoral.

DILMA NÃO SABE GOVERNAR E VAI LEVAR O BRASIL A UM IMPASSE - Carlos Newton

Tribuna da Internet

Já houve tempo em que a Economia podia ser considerada apenas uma Ciência Social, nem sonhar em se tornar uma Ciência Exata, tipo Matemática, Física ou Química, porque havia mais teorias econômicas do que psicanalíticas, ficava difícil chegar a uma conclusão, os governos atuavam mais no sistema diferencial do erro e acerto.

Mas a evolução do conhecimento e das práticas administrativas está praticamente colocando a Economia como Ciência Exata, porque já existem medidas cautelares capazes de fazer com que os administradores públicos evitem bizarrices, crendices e até burrices que possam provocar graves crises econômicas.

Não foi por mera coincidência que se criaram legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Anticorrupção, que não foram nenhuma invenção brasileira. Pelo contrário, nossos economistas só poderiam concorrer ao Nobel se existisse o Prêmio da Irresponsabilidade Econômica, que o professor Guido Mantega logo embolsaria com as pedaladas fiscais e as maquiagens contábeis.

Seria injustiça dizer que não há economistas preparados no país. Pelo contrário, existem aos borbotões. O problema é que os governantes não os escutam. Vejam o caso da Sra. Dilma Rousseff, que falsamente se dizia doutorada em Economia. Ela não sabe nada, é uma ignorante completa, mas pensa que sabe. Por isso seu governo é este desastre. Dilma não obedece a regras de controle de gastos, nem sabe o que é isso.

O plano de ajuste fiscal brasileiro é ridículo, patético, nenhum economista competente pode levá-lo a sério, porque não funciona, jamais funcionará. Joaquim Levy não é nenhum luminar, qualquer um que o conheça sabe disso. Foi colocado no cargo para defender os banqueiros, ou alguém acha que foi o contrário?

Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, é diferente. Conhece bastante a moderna teoria econômica e não tem interesse em agradar banqueiro. Se presidente Dilma Rousseff o ouvisse, estaríamos em outra situação, mas ela prefere desenvolver teorias próprias, que Deus nos proteja.

Barbosa sabe que é preciso cortar gastos públicos, em relação à dívida. Isso é o básico, está em qualquer livro de Economia. É preciso haver um controle preventivo que se exerce através de cortes assim que a dívida atinge determinado patamar. Isso é uma teoria rudimentar, primária, que Dilma Rousseff, Lula e o PT fazem questão de desconhecer.

Os governos do PT instituíram um festival de contratação de pessoal, de uso de cartões corporativos e de gastança que parece não ter fim. O Planalto não aceita nem mesmo discutir o enxugamento da máquina, mas admite cortar direitos do trabalhador brasileiro, como o seguro-desemprego e a pensão das viúvas. Isso é desumano e irracional.

É por isso que as agências de risco estão rebaixando as notas do Brasil. É por isso que já estamos sendo comparados à Grécia e à Venezuela, duas nações tecnicamente falidas e sem perspectivas. Ninguém pode acreditar nesse tipo de governante.

Na segunda-feira, Dilma fez um apelo: “O Brasil precisa muito, mais do que nunca, que as pessoas pensem primeiro nele, Brasil, pensem no que serve à nação, à população brasileira e, só depois, pensem em seus partidos e em seus projetos pessoais”, disse a presidente a uma plateia formada majoritariamente por integrantes de movimentos sociais.”

Pois na vida real ela faz justamente o contrário. Só pensa em atender ao partido e às dezenas de milhares de petistas que viraram servidores públicos e nada fazem em prol do país. Essa senhora deveria voltar para casa e ir cuidar dos netos, deixando a política e a economia para quem realmente entende do assunto. Este é o maior sonho dos brasileiros, nos dias de hoje. E sonhar ainda não é proibido.

13 de Agosto de 1961: Início da construção do Muro de Berlim

A 13 de Agosto de 1961 a República Democrática Alemã (RDA) deu início à construção de um muro entre as duas partes de Berlim, cortando o acesso de 16 milhões de alemães ao lado ocidental. 

A RDA via-se ameaçada na sua existência. Cerca de 2 mil fugas diárias tinham sido registadas até 13 de Agosto de 1961, ou seja, 150 mil desde o começo do ano e mais de 2 milhões desde que fora criado o "Estado dos trabalhadores e dos camponeses". Ainda dois meses antes, Walter Ulbricht, chefe de Estado e do partido, desmentira boatos de que o governo estaria a planear fechar a fronteira. Nos bastidores, porém, corriam os preparativos, sob a coordenação de Erich Honecker e com a benção da União Soviética. Guardas da fronteira e batalhões fiéis ao politburo encarregaram-se da tarefa. Honecker não tinha a menor dúvida: "Com a construção da muralha antifascista, a situação na Europa fica estabilizada e a paz, salvaguardada".

As potências ocidentais protestaram, mas nada fizeram. Para os berlinenses de ambos os lados da fronteira, a brutalidade do muro passou a fazer parte do quotidiano. Apenas 11 dias após o início da construção, morreu pela primeira vez um alemão-oriental, Günter Litfin, abatido a tiro durante a tentativa de fuga. A última vítima dos guardas da fronteira foi Chris Gueffroy, morto em Fevereiro de 1989.

Até 1989, o Muro de Berlim foi o símbolo por excelência da Guerra Fria, da bipolarização do mundo e da divisão da Alemanha.

Ainda no início de 1989, Honecker, no poder desde 1971, manifestava confiança na sua estabilidade: "O muro ainda existirá em 50 ou em cem anos, enquanto não forem superados os motivos que levaram à sua construção".

Apenas dez meses depois, a 9 de Novembro daquele ano, os habitantes de ambas as partes da cidade festejaram o fim do  muro que acabou derrubado pouco a pouco e vendido aos pedaços como souvenir.

Menos de um ano depois, o país dividido desde o fim da Segunda Guerra foi unificado.

Fontes:www.dw.

wikipedia(Imagens)

A construção do Muro (1961)

Mapa do traçado do Muro

FONTE - http://estoriasdahistoria12.blogspot.com.br/2015/08/13-de-agosto-de-1961-inicio-da.html

A Artilharia de Eduardo Cunha

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Elio Gaspari

A Câmara deverá votar em segundo turno a emenda constitucional que vinculou proporcionalmente os salários do quadro da Advocacia-Geral da União e dos procuradores estaduais e municipais ao dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 33,7 mil mensais). Segundo o Ministério do Planejamento, as diversas pautas-bomba que tramitam no Congresso custarão aos contribuintes R$ 9,9 bilhões, dinheiro equivalente a um mês da arrecadação federal.

Iniciativas desse tipo num momento em que a economia do país está aos pandarecos destinam-se a inviabilizar o governo. São bombas porque servem apenas para destruir. Os grão-tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin dizem, com razão, que não lhes cabe apontar saídas para a crise. Todavia, com o apoio tácito dos dois e com votos do PSDB, Eduardo Cunha tem jogado gasolina na fogueira.

No tempo em que os militares falavam, um hierarca disse ao marechal Castello Branco que seus adversários estavam unidos contra o inimigo comum.

— E quem é o inimigo comum? — perguntou Castello.

— É o senhor.

— Eu, não. É o Erário.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, provavelmente será denunciado ao Supremo Tribunal pela Procuradoria-Geral da República. Ele acredita que há nisso o dedo do Planalto. Difícil, pois pode-se dizer tudo da doutora Dilma, menos que tenha interferido nos trabalhos do Ministério Público.

Para quem não gosta do PT, de Lula e muito menos de Dilma, Eduardo Cunha dá a impressão que lhes faz oposição, mas suas iniciativas agravam a crise econômica e radicalizam a crise política. É verdade que a doutora enfrenta a própria ruína exercitando uma megalomania do fracasso, mas uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.

Tudo bem: Fora Dilma. Para botar Michel Temer no lugar, “alguém que tenha a capacidade de reunificar a todos”? Olhando-se para a oposição, nem a alma de Dom Eugenio Sales seria capaz disso. Um pedaço do PSDB quer Temer. Outro quer anular o pleito que o elegeu. Um terceiro quer novas eleições. Isso deixando-se de lado a facção interessada em tirar o parlamentarismo da tumba em que foi colocado por dois plebiscitos.

Há dois fenômenos em curso. O primeiro, visível, é a rejeição a Dilma Rousseff e ao PT. O segundo, encapuzado, é uma tentativa de botar fogo num circo onde o Ministério Público e o Judiciário estão na jugular da oligarquia política e empresarial do país. Donos das grandes empreiteiras financiadoras dos grandes partidos foram para a cadeia, a Lava-Jato prendeu 112 pessoas e 23 delinquentes colaboram com as investigações. Nem todas as roubalheiras nasciam e desaguavam no PT. João Augusto Henriques, por exemplo, era um operador do PMDB e indicou Jorge Zelada para uma diretoria da Petrobras. O juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público. Henriques estava no radar da investigação há pelo menos sete meses.

Bater panela ou ir para a rua pedindo que Dilma vá embora pode fazer bem à alma, até porque o instrumento do impeachment está previsto na Constituição. Ele precisa de dois terços dos votos da Câmara e do Senado. Para se chegar a esse número será preciso identificar o inimigo comum. Para milhões de pessoas, é Dilma. Umas poucas incomodam-se com a lógica do marechal Castello Branco.

Elio Gaspari é Jornalista. Originalmente publicado em O Globo em 12 de agosto de 2015.