CHARGE DO LUSCAR

Contra “gente má”, Lula já está de olho em… 2022!!

“Ato de desagravo” no Congresso do PT aos “companheiros injustiçados” (mensaleiros condenados) será o partido no poder, com a presença dominante de Lula, declarando guerra a um dos Poderes do Estado — o Judiciário (Foto: O Globo)

Lula prevê que o PT ainda estará no poder em 2022, na comemoração do segundo centenário da Independência.

Como se sabe, o ex-presidente que imagina ter transformado o Brasil num país maravilhoso é extremamente confiante em seu poder de encantar as massas, habilidade da qual já deu provas suficientes.

Mesmo assim, considerando que as perspectivas de curto e médio prazos na área da economia não são entusiasmantes e colocam em risco a possibilidade de sustentar por muito tempo o sentimento de prosperidade que bem ou mal ainda perdura e resulta na ampla aprovação popular ao governo petista, fica no ar a pergunta: afinal, o que Lula tem em mente quando está “pensando no Brasil de 2022″, como declarou na semana passada, na presença de Dilma Rousseff, ao receber seu 26.º título de doutor honoris causa, na Universidade Federal do ABC?

Populista competente e estritamente pragmático, como na verdade sempre foi, desde os tempos de sua militância sindical, Lula sabe muito bem que é preciso dizer o que o povo quer ouvir.

Bolsa Família e promoção de 40 milhões de brasileiros à classe média já não são mais novidade. Ao contrário, são conquistas a esta altura com toda razão consideradas direito adquirido.

O brasileiro quer mais. Mas quer, sobretudo, garantir o que já conquistou. E ninguém, nem o mais otimista manipulador de índices econômicos ou formulador de contabilidade criativa põe a mão no fogo pelo que se pode esperar mais à frente.

Nas voltas que o mundo dá, a surpreendente e ruidosa mudança de comportamento de Lula e do PT a respeito do mensalão pode fornecer uma pista sobre o que ele tem na cabeça quando pensa no futuro.

Apesar de arreganhos esporádicos e isolados durante todo o longo processo de julgamento do mensalão e o ano inteiro que precedeu à decretação das primeiras prisões e o encarceramento de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares (os demais para eles não interessam), Lula e seu partido (incluindo, principalmente, a equipe do governo Dilma), mantiveram uma atitude rigorosamente discreta a respeito do processo.

Era um comportamento que parecia se justificar pela suposição de que, às vésperas do próximo pleito presidencial, era mais prudente fingir que nada estava acontecendo, varrer o lixo para debaixo do tapete, de modo a não contaminar a campanha pela reeleição de Dilma.

Afinal, o povo tem memória curta e quanto mais cedo parar de falar de mensalão, melhor.

Mas, a partir de 15 de novembro, quando a trinca de líderes petistas foi colocada atrás das grades, tudo mudou.

Talvez contrariando o que Lula e o comando partidário deles esperavam, Dirceu e Genoino, declarando-se “presos políticos”, promoveram uma ruidosa espetacularização política do episódio, em que não faltaram a exibição de punhos revolucionariamente cerrados, além da exploração das condições de saúde de Genoino.

Foi o que bastou para botar fogo na militância, que explodiu nas redes sociais em manifestações de indignados protestos contra a “injustiça” cometida por uma Suprema Corte em que 8 de seus 11 integrantes foram nomeados pelos governos petistas.

Até então, o assunto mensalão estava oficialmente interditado no PT.

Agora, virou tema do 5.º Congresso do partido que se reunirá a partir de depois de amanhã, dia 12, em Brasília. Com a participação de Lula, haverá um “ato de desagravo” aos “companheiros injustiçados”.

Será o partido no poder declarando guerra a um dos Poderes do Estado.

A guerra, contudo, terá um objetivo mais amplo e difuso, um inimigo mais “poderoso”, normalmente referido como “eles” ou a “elite”, onde se enquadram a “mídia de direita” os “detentores do poder econômico” (exceto, é claro, os empresários amigos escolhidos pelo governo para se tornarem “campeões”) e todos aqueles que não são petistas.

Esses são o inimigo.

E essa gente má pode muito mais do que condenar injustamente companheiros amigos do povo.

Pode sabotar a economia, acabar com o Bolsa Família e fazer muitas outras malvadezas.

Contra essa gente má é que Lula está pensando em 2022. É mais do mesmo, claro.

Mas, até agora, funcionou.

Ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra defende no TCU empresário ligado ao PT

Advogada, ela atua em nome de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, que ajudou a pagar aluguel de uma casa usada na pré-campanha de Dilma Rousseff em 2010; suas empresas cresceram no governo petista e uma delas é doadora do partido

09 de dezembro de 2013 | 22h 41

Fábio Fabrini e Andreza Matais - O Estado de S. Paulo

Brasília - Empresário ligado ao PT, Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, contratou a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra para defendê-lo em processos no Tribunal de Contas da União nos quais é suspeito de superfaturamento em serviços prestados ao governo federal.

André Dusek/Estadão - 10.05.2010

Erenice Guerra foi afastada da Casa Civil por suspeita de tráfico de influência

Bené ganhou notoriedade em 2010 ao ajudar a pagar o aluguel de uma casa em Brasília onde funcionou um núcleo da pré-campanha de Dilma Rousseff. Ele é dono de empresas que já receberam R$ 272 milhões das gestões petistas no Palácio do Planalto.

Já Erenice foi braço direito de Dilma na Casa Civil. Depois, substituiu a petista no cargo de ministra. Ela deixou o posto em 2010 ao se ver envolvida em suspeitas de tráfico de influência.

Em 24 de agosto de 2012, Bené autorizou o escritório Guerra Advogados, de Erenice, a defender uma de suas empresas no TCU, a Due Promoções e Eventos, que recebeu R$ 68 milhões durante os governos Lula e Dilma.

Em um dos processos o tribunal pede que a empresa devolva aos cofres públicos R$ 1,8 milhão, ou 32% dos gastos em 2009 na 3.ª Conferência de Agricultura e Pesca, do Ministério da Pesca.

O processo só aguarda um parecer do Ministério Público e análise da relatora, Ana Arraes, para ser levado a plenário. Nele, a área técnica do tribunal rejeita os argumentos da Due e dos demais responsáveis pelo evento.

Sem fazer. Segundo o relatório do TCU, ao menos R$ 809 mil em serviços que não foram prestados acabaram pagos à Due de Bené. Além disso, foi apurado superfaturamento de até 750% em itens do contrato.

O aluguel de uma toalha de mesa, por exemplo, custou R$ 63 por dia, ante os R$ 7,40 cobrados, em média, no mercado.

O ex-ministro da Pesca Altemir Gregolin é um dos cobrados a devolver recursos por suspeita de autorizar de forma ilegal três prorrogações de contrato com a empresa – a última delas aumentou em 100% o valor.

Em outro caso com atuação da banca de Erenice, o tribunal atribui à Due responsabilidade pelo superfaturamento de contrato com o Ministério das Cidades para vários eventos entre 2007 e 2009. Numa decisão de 2012, determina a abertura de uma tomada de contas especial (TCE) e impõe à empresa e a outros envolvidos a devolução de R$ 2,7 milhões. Ainda cabe recurso. Também nesse caso, o TCU requer o ressarcimento dos recursos.

Em outros quatro casos em curso, o tribunal investiga o mesmo padrão de irregularidades em órgãos como a Secretaria de Promoção de Igualdade Racial, o Ministério do Turismo, o Instituto Chico Mendes e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Parte dos problemas foi identificada pelos próprios ministérios e pela Controladoria-Geral da União (CGU) na época em que Erenice era uma dos principais autoridades no Planalto. A CGU registra que, nas Cidades, a empresa recebeu até pelo aluguel de cadeiras para evento realizado em auditório com poltronas fixas. Bené nega haver desvios.

A ex-ministra fez do TCU um de seus principais campos de atuação depois de afastada da Casa Civil sob suspeita de tráfico de influência envolvendo um de seus filhos. Conforme oEstado revelou em outubro do ano passado, ela visita ministros da corte em agendas não registradas. Questionada, se recusa a falar sobre os trabalhos. Só nas duas últimas semanas, foram dois encontros no gabinete de José Múcio, relator de um processo de interesse da Gráfica Brasil – empresa da família de Bené, dono da Due, que recebeu R$ 204 milhões da União de 2004 a 2013.

Nos bastidores, a discreta atividade da ex-ministra rende comparação com um medalhão da advocacia na capital federal. "Ela é o Kakay do TCU. Se você quer resolver algo por lá, contrate-a", diz uma fonte ligada a Bené, referindo-se a Antônio Carlos de Almeida Castro, requisitado advogado de políticos.

A Due é a antiga Dialog, que mudou de razão social após se envolver em irregularidades. A exemplo da Gráfica Brasil, ascendeu rapidamente no governo Lula. Além de Bené, é sócio da empresa o filho dele, Paulo Eduardo Pitrez, de 19 anos, nomeado no fim de 2012 assessor do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) – o salário, de R$ 12.940, é o maior do gabinete.

Hora do basta, por Flavio Zveiter

Flavio Zveiter, O Globo

Em 2013, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu com perda de mando de campo mais de 30 clubes que disputaram as séries A, B, C e D do campeonato brasileiro, promovido pela CBF. A perda de mando é a pena mais grave prevista contra os clubes condenados em consequência de atos violentos ou desordens cometidas por torcidas dentro dos estádios.

A estatística recorde de sanções disciplinares impostas pelo STJD é o retrato de uma situação vergonhosa. O futebol brasileiro já foi sinônimo de arte e alegria; agora é associado a violência, selvageria, pânico, sangue...

No que compete ao STJD, que zela pelo cumprimento do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, estamos agindo com rigor. Mas, infelizmente, a Justiça Desportiva atua como uma espécie de UTI, no fim de um processo infeccioso. Para que seja debelada a contaminação dos campeonatos pelo vírus da violência precisa haver sobretudo prevenção.

Torcedores do Vasco e Atlético-PR entraram em conflito no último domingo

O remédio contra a violência já existe: é a lei federal 10.671, mais conhecida como Estatuto do Torcedor, aprovada em 2003. Nela estão previstas normas detalhadas para espetáculos esportivos civilizados. Se todos os órgãos públicos e entidades esportivas cumprirem o Estatuto, o mal da violência nos estádios será cortado pela raiz.

O Estatuto do Torcedor pune infrações cíveis e criminais cometidas num raio de até cinco quilômetros em torno e dentro do local dos eventos. Compete ao STJD aplicar o Código Brasileiro de Justiça Desportiva com penas específicas em relação aos organizadores e participantes do jogo, como confederação, federações, clubes, atletas e árbitros.

Temos consciência de que o STJD também é ator importante no combate à desordem e à violência. Temos sido céleres e rigorosos nos processos disciplinares, aplicando multas e mandos de campo em volume inusitado. Nossa ação já obrigou alguns clubes mais responsáveis a tomarem iniciativas corretivas.

Acatando nossas recomendações, a CBF acaba de aprovar para 2014 um Regulamento Geral das Competições (RGC), com previsão de pena de mando de campo mais rigorosa. A partir de agora, a perda de mando pode ocorrer com portões fechados, sem torcida.

Os fatos repetidamente comprovam que os maiores responsáveis pelos atos violentos são integrantes de torcidas organizadas. São marginais, bandidos que tumultuam os jogos e colocam em risco as vidas de pessoas. A prevenção e repressão, segundo a lei vigente, compete principalmente aos órgãos policiais, ao MP, ao Poder Judiciário e aos clubes.

Os casos de violência deixaram de acontecer no Rio de Janeiro basicamente por duas razões: nos estádios funcionam juizados especiais criminais, permitindo a condenação imediata do torcedor violento; e a PM tem um batalhão especializado para atuação nos grandes eventos.

Esse exemplo deveria ser seguido em todos os estados brasileiros, exigindo uma articulação nacional, capitaneada pelo governo federal, com participação do Conselho Nacional do Ministério Público e do CNJ.

A barbárie que ocorreu no último jogo da série A do campeonato brasileiro de 2013, entre Vasco e Atlético Paranaense, pode ser o ponto de partida para um basta definitivo.

Flavio Zveiter é presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

Cartas de Berlim: Do trabalho manual e seus prazeres

Albert Steinberger

Na semana em que cheguei em Berlim, deparei-me com quase 20 centímetros de neve na varanda de casa. Como bom brasileiro, considerava neve algo de outro planeta. Uma coisa com a qual não estava acostumado e tampouco sabia como lidar no dia-a-dia. E na Alemanha, a mão de obra é muito cara. Então, chamar alguém para dar um jeito no gelo acumulado, não era uma possibilidade para mim.

No final das contas, diante do medo da neve derreter e alagar a sala, resolvi improvisar. Munido de criatividade e baldes, transportei a neve para a banheira.

Na Alemanha, os problemas domésticos são geralmente consertados e resolvidos pelo próprio morador. Isso inclui a limpeza do apartamento. No Brasil, eu contava com a ajuda da Maria, que uma vez por semana lavava as minhas roupas e dava uma geral no meu apartamento, mas em Berlim, me encarrego pessoalmente da faxina.

As chamadas Putzfrauen daqui cobram por hora e, mesmo assim, é aquela passada de aspirador e tirada de pó básica dos móveis. Nada demais.

Com isso, a estadia na Alemanha tem aumentado a minha habilidade em fazer trabalhos manuais. Desde pendurar cortinas, até ajudar amigos com mudanças.

Do ponto de vista individual, me impressionou a capacidade revigorante de lavar uma pilha de louça suja. Sem brincadeiras, depois de um dia inteiro na frente no computador, esse tipo de movimento me ajuda a relaxar e pensar em outra coisa.

A cultura do faça você mesmo é muito forte aqui na Alemanha e não se resume a afazeres domésticos. O Clube de bicicleta alemão ADFC faz oficinas em que ensina noções de mecânica para que as pessoas possam consertar a suas bicicletas e fazer as revisões periódicas, elas mesmas. E claro que revisões de bicicleta na Alemanha são caríssimas.

Na verdade, tudo o que envolva o trabalho de uma pessoa costuma ser caro, porque há uma valorização do trabalho por aqui, seja ele braçal ou não.

Li recentemente um artigo em um blog de um brasileiro que vive em Amsterdam e enfrenta situações parecidas. Ele faz uma conexão interessante entre o fato da classe média limpar o próprio banheiro com a possibilidade de abrir um macbook dentro do ônibus sem medo. (Leia aqui)

Os dois países, Holanda e Alemanha, são sociedades com uma desigualdade social muito menor do que a brasileira. Por aqui, a grande maioria da população, principalmente a classe média, vai no fim do dia dar uma geral na casa, mas ao mesmo tempo pode caminhar sem medo a qualquer hora pelas ruas.

Falando nisso, deixa eu ir porque tem uma pilha de pratos me esperando.

Albert Steinberger é repórter freelancer, ciclista e curioso. Formado em Jornalismo pela UnB, fez um mestrado em Jornalismo de Televisão na Golsmiths College, University of London. Atualmente, mora em Berlim de onde trabalha como repórter multimídia para jornais, sites e TVs.

A gente sempre dá um jeito, por Elton Simões

Uma simples verdade: no fim, a gente sempre dá um jeito. Às vezes até um jeitão. Ou, carinhosamente, “jeitinho”.

“Jeitinho”, a gente sabe, é um modo de agir informal, amplamente aceito, que se vale de improvisação, flexibilidade, criatividade, intuição, etc., diante de situações inesperadas, difíceis ou complexas, não baseado em regras, procedimentos ou técnicas estipuladas previamente.

O “jeitinho” não conhece limites. Escrúpulo passa a ser limitação que a urgência não pode tolerar. Normas são vistas como meros inconvenientes. Artifícios de validade ética discutível são a norma.

O “jeitinho” justifica a violação de normas e convenções sociais, através de navegação social dissimulada. Faz uso da chantagem emocional, laços afetivos e familiares, recompensas, promessas, dinheiro, ou outros francamente antiéticos, para obter favores para si ou para outrem.

Os adeptos do “jeitinho” consideram de alto status agir dessa forma, como se isto significasse ser uma pessoa articulada, bem posicionada socialmente, capaz de obter vantagens inclusive ilícitas, consideradas imorais por outras culturas. Entretanto, o “jeitinho” é nocivo e custa caro. Por isso, surpreende que o “jeitinho” não seja ilegal, ou no mínimo, considerado imoral.

Além disso, o “jeitinho” somente tem valor em momentos de crise aguda, quando não parece mesmo existir alternativa. Portanto, a incompetência é, na maior parte dos casos, condição necessária e indispensável para que ele tenha algum valor. O número de vezes em que o “jeitinho” é utilizado é diretamente proporcional ao grau de incompetência.

“Dar um jeito” ou “Dar um jeitinho” significa encontrar alguma solução não ideal ou previsível. “Jeitinho” é sintoma de sistema doente. Não é virtude, mas apenas um conjunto de ações desesperadas para remediar situações que não precisariam existir se as coisas tivessem sido bem feitas.

É a venda da facilidade através da fabricação da dificuldade. E, como a capacidade de criação de dificuldades é ilimitada, o preço da facilidade é infinito.

Elton Simões mora no Canadá. Formado em Direito (PUC); Administração de Empresas (FGV); MBA (INSEAD), com Mestrado em Resolução de Conflitos (University of Victoria). E-mail: esimoes@uvic.ca

Diferença entre Portabilidade e Interveniente Quitante

 fonte: Click Habitação

É importante lembrar que a portabilidade de crédito imobiliário nada tem haver com de interveniente Quitante

A Portabilidade de financiamento imobiliário (com transferência de alienação fiduciária de bem imóvel em garantia) foi criada com oobjetivo de possibilitar ao devedor a obtenção de financiamento com redução de taxas e melhores condições gerais adequadas à sua capacidade.

De acordo com o Banco Central, a “portabilidade” é a possibilidade de transferência de operações de crédito e de arrendamento mercantil de uma instituição financeira para outra, por iniciativa do cliente, mediante liquidação antecipada da operação na instituição original.

Interveniente Quitante funciona mais ou menos assim: o imóvel objeto da negociação não pode ser alienado duas vezes. Então quando existe outra instituição financeira, interessada em refinanciar o mesmo imóvel, esta precisa liquidar o contrato de financiamento vigente e disponibilizar uma nova linha de crédito habitacional para o novo comprador.

Para a Portabilidade, devem ser mantidas as mesmas condições do contrato inicial, a exceção da taxa de juros, mas não pode ser alterado por exemplo: os participantes, ou o sistema financeiro, de fora do SFH para dentro do SFH, por exemplo, mesmo que hoje o imóvel esteja enquadrado nas novas regras/limites do SFH.

Na liquidação por outra instituição financeira com o Interveniente Quitante é necessário que haja anuência da instituição financeira credora original.

Exemplos Práticos:

Caso 1 -

João está vendendo seu imóvel que é financiado junto Banco “A”. Carlos gostaria de comprar esse imóvel e irá fazer um financiamento no Banco “B”. Para a realização dacompra, será feita a liquidação do financiamento no Banco “A”, tendo o Banco “B” como Interveniente.

Caso 2 –

Maria possui um financiamento fora do SFH, no Banco “C”, esse financiamento possui a taxa de juros de 12,5% a.a e o prazo restante de 120 meses. Maria viu no jornal que no Banco “D”, para ela poderia oferecer uma taxa de 8% a.a. Ela irá fazer uma portabilidade para o Banco “D” de seu financiamento, com a nova taxa de juros de 8% a.a, mantendo o prazo restante de 120 meses, mas não poderá usar o seu FGTS, pois o contrato mantem a condição original de ser.

Caso 3 –

Antônia e Francisco, possuem um financiamento, fora do SFH junto ao Banco “E”. Eles estão em processo de divórcio e o imóvel ficará para a Antônia, que gostaria de transferir o financiamento para o Banco “F” e usar o seu FGTS. Ela deverá fazer o processo de Interveniente Quitante, pois houve alteração dos titulares do contrato em relação a situação de contratação original e caso o imóvel esteja nos limites do SFH, poderá usar o seu FGTS, pois será um contrato novo.

KENYA S F BORGES
Especialista no
Crédito Imobiliário