sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

ROSEMARY NORONHA, A "AMIGA ÍNTIMA" DO ALCAGUETE LULA, O X9 DO DOPS PAULISTA

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

JUSTIÇA FEDERAL ABRE AÇÃO CRIMINAL CONTRA 

A Justiça Federal decidiu abrir ação criminal contra a ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e outros 17 alvos da Operação Porto Seguro – investigação sobre suposto esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos federais. "Amiga íntima" do ex-presidente Lula, alcaguete e X9 do Dops paulista durante a ditadura militar (conforme Romeu Tuma Jr), que a colocou no cargo, Rose é acusada formalmente por formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva. Além de Rose, a Justiça também abriu ação criminal contra o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) e o ex-número 2 da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda, ambos acusados de corrupção. Atendendo ao pedido da Procuradoria, o juiz da 5ª Vara Criminal Federal da capital paulista, Fernando Américo de Figueiredo Porto, decidiu desmembrar a ação em cinco processos distintos baseados nos núcleos de investigação.”Analisando a denúncia, é possível perceber uma clara separação entre os fatos supostamente criminosos. Embora a investigação tenha origem comum, percebe-se que os supostos ilícitos não possuem relação umbilical entre si”, afirma o magistrado na decisão. A Operação Porto Seguro foi deflagrada em novembro de 2012 pela Polícia Federal. Na ocasião, agentes da PF fizeram buscas no gabinete de Rose. Para o Ministério Público Federal, ela integrou uma organização que negociava documentos técnicos de repartições da União, favorecendo empresários. Alguém acredita em algum resultado nesse processo?

Impunidade é isso - Vitória do crime

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Ernesto Caruso, 28/02/2014
      
       Impunidade costurada. No primeiro julgamento de formação de quadrilha, quatro votos favoráveis aos quadrilheiros dentre os onze ministros do STF/2013, que entendera haver o crime de quadrilha, como a sociedade de um modo geral a sentira por conta da impossibilidade de que desvio de recursos de tal envergadura a beneficiar o governo petista, não impusesse elevado grau de coordenação e controle na estrutura da organização criminosa, dividida nos núcleos político, publicitário e financeiro, fartamente comentado pelos ministros e imprensa. Comparável ao padrão FIFA/Copa do Mundo e não ao SUS, inferno e purgatório do povo a mendigar assistência médica.


       Já no STF/2014, STF do B, por 6 votos a 5, simplesmente, não houve quadrilha. Em ano de Copa, a seleção virou time de várzea, pelada, mesmo envolvendo 153 milhões de reais. Votaram pela absolvição dos réus, os ministros Luís Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Teori Zavascki e Rosa Weber. Por acatarem a formação de quadrilha votaram os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

       Incompreensível constatar que quatro votos contra sete tiveram mais força do que os cinco atuais contra seis, tendo o processo chegado a essa fase graças ao voto do ministro Celso de Mello no célebre desempate (estava 5 x 5) em favor da aceitação dos embargos infringentes; ambiguidade entre o que determina a lei e regimento interno da Corte.

Hoje, paira o descrédito na Justiça no mais alto nível que parecia ao público agir contra impunidade. Quadrilha a olhos vistos, impossível não combinar acertos com tanta gente envolvida, cidades distantes e objetivos comuns.

       Aquele voto fatídico de Celso de Mello, o resultado escabroso desta feita e o seu pronunciamento passado, “Este processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política de nosso país, pois os elementos probatórios que foram produzidos pelo Ministério Público expõem aos olhos de uma nação estarrecida, perplexa e envergonhada, um grupo de delinquentes que degradou a atividade política, transformando-a em plataforma de ação criminosa...”, não se harmonizam com a lógica. O decano foi o grande culpado e não acreditou na ideologia dos novos ministros que demonstraram a que vieram.

O ministro Joaquim Barbosa adverte e faz menção a uma maioria de circunstância para alterar as condenações. "Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora.".

       A sociedade já está estupefata diante de um Congresso sob as rédeas do governo e da ditadura dos partidos políticos. Repudia um Judiciário tipo chavista, maduro, quase podre.

O PT DESAFIA A ÉTICA, A MORAL. A JUSTIÇA E OPOVO BRASILEIRO. Doc.nº15


Posted: 28 Feb 2014 03:41 AM PST

Do Grupo Guararapes


O PT e os partidos coligados, a partir da administração do Lula, implantaram um novo modo  de  governar  o pais, relegando a segundo plano os Poderes Legislativo, Judiciário, além  de fragilizar as principais instituições do Estado e  de criar uma ética e moral próprias aos seus objetivos inconfessáveis.






A nossa tenra democracia é violentada, diuturnamente, pelo Poder Executivo, exercido, nos últimos 10 anos, pelo PT e partidos coligados que não respeitam,a interdependência e harmonia entre os Três Poderes da República, a ética, a moral e a cultura seculares do povo do Brasil.




Podemos dizer que não temos uma democracia, mas sim uma oligarquia despótica, plutocrática, demagógica e tirânica, sem nenhum receio de mostrar sua cara desavergonhada a luz do dia, através de atos e omissões, divulgados, desassombradamente, no país, pela mídia  não “amestrada”.


A filosofia adotada pelo PT e coligados é a gramscista, ratificada no chamado “Foro de São Paulo” e que, na prática, concretiza-se através do “mensalão e do “mensalinho”, na buscada hegemonia das mentes do povo e a ocupação dos pontos chaves  do país, a fim de assegurar a  permanência “ad eternum” no poder.



Pelo “mensalão” o Executivo, sob o comando do PT, passou a legislar, através da  cooptação dos Legislativos que vêm submetendo-se, quer pela forma do suborno monetário, quer sob o recebimento de favores, quer ainda participando da nomeação de mais de 23 mil cargos comissionados e dos 39
ministérios, por onde circula toda a riqueza da Nação. Já no judiciário, a submissão é feita através da escolha “política” dos juízes para os Tribunais de maiores níveis do país e também pelos controles  de recursos reivindicados  pela justiça para realizar as reformas reclamadas por toda a
Nação e, sistematicamente, “negociada”. 




Pelo “mensalinho” o Executivo suborna grande massa analfabeta, semianalfabeta, analfabetos funcionais,  através das políticas chamadas sociais, tais como: os programas bolsas, luz para todos, minha casa minha vida, etc. Só nos programas bolsas são “assistidas” 14 milhões  famílias que recebem R$137,00, por mês,enquanto o salário mínimo é de R$724,00. Na verdade, é uma espécie de esmola. Só este programa canaliza cerca 42 milhões votos para o PT ( três por família) que deviam ser considerados desempregados, vez que,  quem  tem carteira de trabalho assinada não pode
receber ”bolsas” – neste caso temos 25% da população brasileira desempregada e não 4,5%, como o governo divulga,diariamente, na mídia.




O jeito singular do PT e coligados governarem o país, nos três níveis de governo, desafiam a ética, a moral, a justiça e o povo. Agora, desavergonhadamente, convocaram os militantes, via internet, para arrecadarem recursos a fim de repararem “as multas”impostas pelo STF aos criminosos militantes do Partido... e pasmem, só num dia foi arrecado pelo criminoso Delúbio Soares R$600,000,00... e as dívidas dos  guerrilheiros criminosos ex- presidente do PT, Deputado José Genoíno e o não menos qualificado ex-tesoureiro do PT,Delúbio Soares, foram integralmente, pagas.




E as lideranças do PT continuam, pela imprensa, querendo desmoralizar a mais alta corte da justiça do país, prometendo continuar na campanha de Arrecadação de recursos para saldar as demais dívidas dos condenados no “mensalão” e até recorrer dos Tribunais Internacionais visando anular todas
as punições da Ação Penal 470 do STF.




Os governos do PT introduziram na administração pública: a impunidade, a corrupção estrutural, a bandidagem, o desrespeito as autoridades, a má gestão da administração pública, o atropelamento do império da lei, o cinismo desmedido,  o clientelismo, a mentira-conspiração-traição e até o assassinato, a transformação de criminosos–traidores da pátria, assaltantes de bancos, sequestradores, desertores – em heróis nacionais, com régias indenizações e aposentadorias nababesca, tudo isto visando a manutenção do poder. E onde estão o povo e as FFAA que não se indignam? E o que dizer das conjunturas econômicas, políticas, sociais, da segurança do Estado e do
desenvolvimento técnico científico, da Nação ? É o caos total.
Só nos resta uma solução: afastar o PT,Coligados e maus brasileiros da direção maior do País.




ESTAMOS VIVOS! GRUPO GUARARAPES! PERSONALIDADE JURÍDICA sob reg. Nº12 58
93. Cartório do 1º Registro de Títulos e Documentos, em Fortaleza.  Somos
1.837 civis – 49 da Marinha -  479 do Exército – 51 da Aeronáutica; 2.416
RP:  batistapinheiro30@yahoo.com.br   27 DE FEV 2014 doc.   15 – 2014â€

“A VERDADE É A ÚNICO TERRENO SEGURO QUE PODEMOS PISAR”  ELIZABETH CADY
STANTON (1815 – 1902)




“UMA SOCIEDADE DE OVELHAS COSTUMA DAR LUGAR A UM ESTADO DE LOBOS”.
                                                 JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA




PRECISAMOS APRENDER PARA EVOLUIR. A EVOLUÇÃO É INTELIGENTE. A MUDANÇA É TRAUMÁTICA NA  HISTÓRIA DO MUNDO. OS QUE QUEREM MUDANÇAS QUEREM O PODER PARA ELES. OS QUE QUEREM EVOLUÇÃO AMAM A DEMOCRACIA.

A poetisa do Ceará, como sempre perfeita, mostra sua indignação em versos:

DALINHA CATUNDA, por Anhangüera

BOTANDO O BLOCO NA RUA

Muitos chamam de quadrilha
Pra outros é facção,
Mas traduzindo se sabe
É só corja de ladrão!
Que o nosso país roubou,
Mas o supremo abonou
A vil absolvição.
Porém em nosso Brasil
Tudo isso é banal
Temos a copa do mundo
Já chegou o carnaval
Se aproxima a eleição
No bloco desta nação
Só entra quem é venal.
-
Versos e foto de Dalinha Catunda

A ÁRVORE BOA, por Anhangüera


Dia 20 de fevereiro, há exatamente uma semana, o Alto Comando do Exército reuniu-se para examinar possíveis consequências do artigo “A Árvore Boa”, do General Rômulo Bini Pereira e publicado na seção “Opinião” do Estadão. Algumas frases do artigo sugerem que as Forças Armadas, embora caladas, ainda não estão mortas. Como – constitucionalmente – não podem manifestar-se em público, sua voz só pode ser ouvida quando emitida pelas bocas dos oficiais reformados. No entanto, isso não pode ser afirmado, pois o artigo é assinado pelo CIDADÃO Rômulo. Eis o artigo para apreciação de nossos leitores. Abstenho-me de emitir opinião.
A ÁRVORE BOA
General Rômulo Bini Pereira
Rômulo Bini Pereira
 Rômulo Bini Pereira* – no O Estado de S. Paulo
 “Quando cortam uma árvore boa e não arrancam suas raízes, brotos teimosos vão nascer sempre no que sobrou do tronco a dizerem que ela pode ressurgir e ficar mais alta, porque a sua seiva não se extinguiu e nem se extinguirá!”     Carmelo Regis
 A Revolução Democrática de 31 de Março completa 50 anos este ano e já se observa elevado número de reportagens e artigos sobre esse fato histórico. Nesse diapasão, nas esferas federal, estaduais e até municipais avultam as diversas Comissões da Verdade criadas no País, a levantarem fatos que vão repercutir na opinião pública com uma visão num só sentido. Seu escopo maior é denegrir o fato histórico, cujo combustível veio do coração nacionalista do povo brasileiro no limiar do outono de 1964. Ao passo que os crimes cometidos pelas esquerdas radicais são nefanda e irresponsavelmente acobertados por essas comissões.
A atual “presidenta” da República, que participou ativamente da luta armada, em recente visita à paradisíaca Ilha de Cuba demonstrou ao mundo sua prestimosa submissão ao líder comunista Fidel Castro. Esse seu ato mostra que, se a revolução não fosse vitoriosa, estaríamos sob a vigência de uma “democracia sanguinária”, semelhante à que ainda escraviza e aterroriza o povo cubano.
Após 30 anos da Nova República e de cinco governos civis, notam-se análises negativas quanto ao presente e ao futuro do Brasil. Os três Poderes da República, base de todo regime democrático, vivem hoje momentos sensíveis e preocupantes – corrupção e mordomias em todos os seus níveis.
O Legislativo é a instituição mais desacreditada, segundo pesquisas confiáveis. Legisla quase sempre em favor dos direitos, mas nem sempre se lembra dos deveres. O interesse nacional é secundário e, em consequência, temas de capital importância para o Brasil são postergados, só pelo simples fato de que podem trazer reflexos indesejados nas urnas.
O Judiciário passou a ser a esperança dos brasileiros por ter-se sobressaído sobremaneira no processo conhecido como mensalão, conduzido pela Suprema Corte. Esta, em seus debates, demonstrou, entretanto, que há áreas de atritos de cunho ideológico e partidário entre seus membros. Não fossem a morosidade no julgar e os longos trâmites nos processos jurídicos, seu conceito seria mais positivo.
O Executivo passa por sérias dificuldades, pois a “presidenta” demonstra ser incapaz de governar com seriedade, equilíbrio e competência. Diante de qualquer obstáculo, convoca especialistas em propaganda e marqueteiros para que façam diminuir ou mascarar os pontos negativos que poderão surgir, pois só o que ela e seu partido querem é conseguir a reeleição. Em relação à política externa, o anseio do governo é fazer o Brasil ter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. e isso está afastado. Nosso país está sendo ridicularizado em todo o mundo por tantos escândalos. País assim não pode postular distinção de tamanha expressão mundial.
Nos dias atuais o País vive momentos conturbados, que se vêm agravando desde os surpreendentes movimentos populares de junho de 2013. A Copa do Mundo traz efetivas preocupações ao povo brasileiro.
Manifestações ininterruptas conduzidas por vândalos transformaram algumas cidades, principalmente as capitais, em verdadeiras praças de guerra. Os “rolezinhos”, já bastante disseminados, trazem em seu bojo indícios de luta de classes. A criminalidade já é endêmica entre nós e isso faz com que não mais sejamos vistos como um povo pacífico e cordato. Nossos índices de crimes anuais já atingem a cifra de 50 mil mortos/ano, próximos aos de países onde há guerra civil.
As autoridades constituídas pouco fazem para reverter essa situação. Propalam promessas vãs, são incompetentes, demonstram desinteresse e má-fé. Seu aparato policial está sempre pressionado, pois suas ações são consideradas agressivas. As soluções não surgem e o País vive uma situação de descalabro político e moral, com manifestos sinais de incipiente desobediência civil. É essa a democracia que desejamos?
Finalmente, um enorme paradoxo. As Forças Armadas continuam sendo a instituição de maior credibilidade no País, e isso é se deve não apenas à eficiência, à noção de responsabilidade, ao trato da coisa pública, mas, sobretudo, aos valores morais que são cultivados em todos os seus escalões. A honestidade, a probidade, a disciplina e o empenho no cumprimento da missão são algumas virtudes que norteiam as Forças Armadas e que deveriam também ser exercidas pelos diversos mandatários dos governos de nosso país. O que, infelizmente, não ocorre.
Na área militar nota-se ainda repulsa aos atos das citadas comissões. Ela é flagrante, crescente e de silenciosa revolta. Pensam que os integrantes das Forças Armadas – quietos, calados e parecendo subservientes – assistem passivamente aos acontecimentos atuais com sua consciência adormecida. Não é bem isso que está acontecendo!
As esquerdas sempre alardeiam que os “militares de hoje” não são como “os de 1964″. Sem dúvida! Aqueles, mais preparados cultural e profissionalmente e mais informados que estes, mantêm, contudo, bem viva a mesma chama que seus predecessores possuíam e lhes legaram: o amor à liberdade, aos princípios democráticos, à instituição e ao Brasil. Também não aceitarão e, se necessário, confrontarão regimes que ideólogos gramscistas queiram impor à sociedade brasileira, preconizados pelo Foro de São Paulo, órgão orientador do partido que nos governa e de alguns países da América do Sul que se dizem democratas.
Mesmo sendo vilipendiada, devemos saudar a Revolução Democrática. É voz geral entre os esquerdistas que 64 jamais será esquecido. Ótimo, nós, civis e militares que a apoiamos, também não a esqueceremos. A Revolução de 1964 será sempre uma “árvore boa”!
 *Rômulo Bini Pereira é general de Exército e foi chefe do Estado Maior de Defesa.

Imposto de Renda venda de imóvel


em: FINANÇAS PESSOAIS   |  tags:Educação Financeira , Tarifas/Taxas   |  fonte: InfoMoney

Especialista esclarece dúvidas sobre declaração do imposto de renda venda de imóvel

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Pergunta: Até outubro de 2013, eu tinha um imóvel “A” no qual eu resido. Em novembro do mesmo ano, eu comprei um outro imóvel por meio de um financiamento. Quero vender o imóvel em que eu moro até maio de 2014 para saldar a dívida do financiamento do outro imóvel. A renda obtida com a venda não será maior do que o valor do imóvel comprado com o financiamento. Eu posso declarar esta renda utilizada para saldar a dívida sem incidência de imposto?
Resposta: A Receita Federal determina que o contribuinte que aplicar o ganho auferido na venda de imóveis residências na aquisição de outro imóvel residencial, dentro do prazo de 180 dias, estará isento do imposto sobre o ganho de capital (diferença positiva entre o preço de venda e o custo de aquisição). A opção por essa isenção é irretratável e deve ser informada no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual. Essa isenção poderá ser usufruída uma vez a cada cinco anos.
Entretanto, essa regra não se aplica à hipótese de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante.
Assim, caso venha a auferir ganho de capital na venda do imóvel onde reside, esse ganho pode ser tributado à alíquota de 15%.
* Elaine Lopes – coordenadora deimposto de renda da H&R Block
Fonte: Infomoney - Karla Santana Mamona

CHARGES DO DIA, por Roque Sponholz


Em face das ocorrências do dia anterior…
A continuar assim, a ex-quadrilha ainda vai processar o Supremo, alegando “lucros cessantes”
00rs0227b.
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uma livra a outra e ‘la nave va’…


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