Senado aprova projeto que permite participação popular em sabatinas de indicados para cargos no Executivo

28/08/2013 - 22h38

• Política

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (28) projeto de resolução que regulamenta a participação popular em sabatinas de autoridades promovidas pela Casa. A resolução permitirá que a população envie mensagens pela internet para membros da comissão responsável pela sabatina para acrescentar informações ou levantar questionamentos.

O mesmo projeto estabelece também prazo regimental de cinco dias para que os parlamentares recebam as informações sobre o currículo do indicado e possam avaliá-las. A comissão poderá  convocar audiências públicas, se os membros julgarem necessário, para debater melhor a indicação presidencial.

O projeto é do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que frequentemente tem questionado a competência de indicados pela presidenta Dilma Rousseff para cargos como diretorias de agências reguladoras. Na opinião dele, o prazo maior e a participação popular nas sabatinas permitirá melhor análise dos currículos dos indicados.

O projeto altera o regimento interno do Senado e não precisa passar pela Câmara dos Deputados. Com isso, a resolução segue para promulgação do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Edição: Fábio Massalli

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Quem deveria sentar no banco dos réus, por Ricardo Noblat

Finalmente apareceu alguém sem medo de confrontar a presidente da República - o diplomata Eduardo Saboia, cérebro da operação que resultou na retirada da Bolívia do senador Roger Pinto Molina, refugiado em nossa embaixada de La Paz há mais de 450 dias.

O Brasil acatara o pedido de asilo político dele, que denunciara autoridades do seu país por envolvimento com narcotráfico. A Bolívia negara o salvo-conduto para que Roger deixasse o país em segurança sob a acusação de que é corrupto.

Saboia disse que Roger não podia receber visitas. Nem circular dentro do prédio da embaixada. Nem se comunicar com a família. Nem tomar banho de sol. Uma autoridade do governo boliviano comentou certa vez que ele ficaria ali até morrer.

Eduardo Saboia

- Você imagina ir todo dia para o seu trabalho e ter uma pessoa trancada num quartinho do lado, que não sai? Aí vem o advogado e diz que você será responsável se ele se matar. Eu me sentia como se fosse o carcereiro dele, como se eu estivesse no DOI-Codi.

Presidente da República não bate-boca com funcionário de escalão inferior. Dilma bateu ao dizer ter provado da desumanidade dos DOI-CODIs. E que a distância que os separava das condições de vida na embaixada de La Paz equivalia à distância entre céu e inferno.

O dia sequer terminara e Saboia já replicava Dilma. "Eu que estava lá, eu que posso dizer. O carcereiro era eu. Ninguém mais viu aquela situação", respondeu. Desautorizou a presidente, portanto. E sugeriu que ela nada poderia falar a respeito porque simplesmente não estava lá.

Nenhum ministro, senador, deputado ou presidente de um dos poderes da República foi tão longe em relação a Dilma quanto Saboia, um mero encarregado de negócios que respondia por uma embaixada de segunda classe na ausência do embaixador.

Mas, de duas, uma. Dilma e o bando de assessores que a cercam não prestaram atenção no que afirmou Saboia. Ou prestaram, mas a presidente quis bancar a esperta e mudar o foco da discussão sobre o traslado do senador. Até este momento, a discussão é favorável a Saboia.

Recapitulemos. Disse Saboia: “Eu me sentia como se fosse o carcereiro dele, como se eu estivesse no DOI-Codi”. Era Saboia, bancando o carcereiro, quem se sentia como se estivesse no DOI-CODI. Não disse que o senador enfrentava condições semelhantes às dos DOI-CODIs.

As palavras ditas por Dilma: “Eu estive no DOI-Codi, eu sei o que é o DOI-Codi. E asseguro a vocês que é tão distante o DOI-Codi da embaixada brasileira lá em La Paz (Bolívia) como é distante o céu do inferno”.

Em resumo: Saboia disse uma coisa. Dilma, outra.

No último sábado, ao ficar sabendo que Roger chegara a Corumbá depois de rodar mais de mil e quinhentos quilômetros dentro de um carro da embaixada acompanhado por Saboia e dois fuzileiros navais, Dilma só faltou escalar as paredes do Palácio da Alvorada.

Cobrou a demissão imediata de Saboia ao ministro Antonio Patriota, das Relações Exteriores. Patriota estava em São Paulo pronto para viajar à Finlândia. Dilma foi grosseira com ele, como de hábito. Mandou que retornasse a Brasília. E o demitiu em seguida.

A indignação de Dilma tem a ver com duas coisas. A primeira: ela ficou mal diante do presidente Evo Morales. Que acusou o Brasil de desrespeitar tratados internacionais ao providenciar a fuga de Roger sem que ele tivesse obtido antes um salvo-conduto.

A segunda coisa: Dilma tem medo de que reste provada a negligência do governo brasileiro no caso do senador boliviano. Saboia tem como provar a negligência. E para evitar que o governo tente por um fim em sua carreira diplomática de mais de 20 anos, está disposto a provar.

- Eu perguntava da comissão bilateral para resolver a questão do senador, e as pessoas me diziam: "Olha, aqui [no Brasil] é empurrar com a barriga.". Tenho e-mails dizendo: "A gente sabe que é um faz de conta, eles fingem que estão negociando e a gente finge que acredita".

Tem um filme na praça chamado “Hannah Arendt”. Conta a história do julgamento em Jerusalém do carrasco nazista Adolf Eichmann. E da cobertura do julgamento feita para a revista americana The New Yorker pela filósofa judia de origem alemã Hannah Arendt.

A teoria da “banalidade do mal” começou a nascer ali quando Hannah se convenceu de que Eichmann, de fato, não se sentia responsável pela morte de milhões de judeus. Ele não se cansou de repetir em sua defesa: apenas cumprira ordens.

Ninguém ordenou que Saboia tentasse salvar a vida do senador boliviano que ameaçava se matar, segundo atestados médicos. Mas sentindo-se responsável por ele, Saboia decidiu em certo momento obedecer ao que mandava a sua própria consciência.

Alguns dias antes de fazê-lo, despachou para o Itamaraty uma mensagem antecipando o que iria se passar. A resposta foi o silêncio. Quem por aqui se lixava para a sorte do senador boliviano? Quem em La Paz se lixava?

Por negligência, omissão e desumanidade, Saboia não poderá ser punido. Não deverá ser punido. Não merece ser punido. Por tais crimes são outros que deveriam sentar no banco dos réus.

Razões humanitárias, por Mara Bergamaschi

Além de serem assuntos polêmicos da semana, o que há em comum entre a chegada dos médicos cubanos e do senador boliviano ao Brasil? Razões humanitárias, alegadas nos dos dois episódios. Vamos começar pelo Ministério da Saúde; ao final passaremos ao das Relações Exteriores.

É a “primazia do bem da vida sobre todos os demais interesses” - como escreveu o juiz de Minas, João Batista Ribeiro, ao negar liminar ao Conselho Regional de Medicina (CRM) contra o Programa Mais Médicos -, que deixa o governo confortável diante dos críticos à contratação de estrangeiros.

Como se opor, como destacou o juiz, ao fato de “a população carente e marginalizada poder dispor, pela primeira vez, de assistência médica, nos mais variados rincões do País, podendo prolongar suas expectativas de vida?” Seria desumano, não é mesmo?

Esse é o argumento, também explorado por Brasil e Cuba, que precede e supera todos os demais, facilitando o marketing político. E é isso que os nossos doutores, talvez por terem a morte como fiel escudeira nos depauperados hospitais públicos, ignoram em sua guerra corporativa.

O que temos de saber é se a empreitada vai dar certo para os estrangeiros, em sua maioria cubanos propagandistas de uma “medicina do oprimido”, e para a população brasileira mais vulnerável. Para os governantes de ambos já deu.

São evidentes os potenciais ganhos eleitorais em 2014 para a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, e para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que deverá disputar o governo de São Paulo.

Com a papelada pronta em tempo recorde, Cuba, por sua vez, receberá logo do Brasil mais de R$ 500 milhões. Um gasto suportável no orçamento da União de 2013. Até 18 de agosto, foram gastos R$ 47 bilhões (de um total de R$ 100 bilhões) com o Ministério da Saúde e R$ 37 bilhões com o da Educação – mesmo valor desembolsado com o Desenvolvimento Social.

Itamaraty - Foi também por razões humanitárias – não reconhecidas por uma irada Dilma - que o diplomata Eduardo Saboia disse ter organizado, sem consulta ao Itamaraty, a fuga para o Brasil do senador boliviano Roger Pinto, asilado há 15 meses na embaixada brasileira em La Paz.

O diplomata, que é filho do ex-embaixador em Haia e na ONU Gilberto Saboia, afirmou que o senador, desafeto de Evo Morales, estava deprimido com o confinamento e ameaçava-se suicidar.

Saboia, agora processado por quebra de hierarquia, disse ainda que, ao agir em defesa de uma vida, cumpriu seu dever ético e funcional. Sua atitude insurgente custou o cargo do chanceler Antônio Patriota. E mostrou que presidente não é rei – como parecem pensar os ocupantes do Palácio do Planalto.

Mara Bergamaschi é jornalista e escritora. Foi repórter de política do Estadão e da Folha em Brasília. Hoje trabalha no Rio, onde publicou pela 7Letras “Acabamento” (contos,2009) e “O Primeiro Dia da Segunda Morte” (romance,2012). É co-autora de “Brasília aos 50 anos, que cidade é essa?” (ensaios,Tema Editorial,2010). Escreve aqui às quintas-feiras.

Um rio do Éden, por Luis Fernando Veríssimo

O meu relógio biológico é um Rolex. Não, brincadeira. Nós todos temos um relógio dentro de nós que sempre “sabe” exatamente que horas são, embora nem todo mundo saiba que ele sabe, ou confie nele.

O relógio biológico funciona mais ou menos como uma portaria de hotel, à qual você pede para ser acordado a certa hora. Ou como um despertador, que você marca para acordá-lo. O relógio interior pode falhar — as portarias de hotel e os despertadores também falham —, mas sempre que não acreditei no meu me arrependi.

O que aconteceu mais de uma vez foi que o relógio biológico me acordou e fiquei na cama, aflito para saber se a portaria iria se lembrar ou o despertador funcionar, e acabei me atrasando. E minha tese é que quando o relógio biológico não nos acorda é porque, no fundo, não queremos acordar. Algum outro instrumento instintivo que carregamos sem saber prevaleceu e neutralizou o relógio.

É fascinante essa ideia de que trazemos nos genes recursos, impulsos, fobias e encargos dos quais não nos damos conta, como relógios embutidos ligados a alguma fonte inimaginavelmente precisa de tempo certo.

Somos portadores de mensagens cifradas que não conhecemos, e não entenderíamos se conhecêssemos. Há uma teoria segundo a qual o pavor universal de cobras vem de um resquício do passado reptiliano que ficou num dos cantos primitivos do nosso cérebro.

E a mais nobre e misteriosa missão que nossos genes realizam à nossa revelia é a de trazer nosso DNA desde as origens da espécie humana até agora. Ninguém nos contratou, mas nossa função no mundo é transportar DNA.

O famoso biólogo darwinista Richard Dawkins deu um título poético a um dos seus livros: “River out of Eden”. Tirado de Genese 2:10: “E saía um rio do Éden para regar o jardim, e dali se dividia.” O rio do Éden de Dawkins e de DNA, e passa por todos nós.

Luis Fernando Veríssimo é escritor.

Um verão na Bretanha, por Ana Carolina Peliz

Eu passei o último fim de semana na Bretanha, uma região da França que conheço bem porque passo praticamente todas minhas férias por lá. A Bretanha é aquela pontinha da França, a parte mais ocidental do país, exatamente onde o vento faz a curva. É o fim da terra, o “Finistère”, ou o começo dela, como preferem dizer as pessoas que vivem por lá.

Breizh, como é chamada em idioma bretão, é uma região a parte. Cercada de mar por todos os lados, quase como uma ilha ligada à França por um pedaço de terra, ela sempre viveu um pouco isolada do resto do país. Dizem que isso forjou a peculiar personalidade do bretão, diferente do resto dos franceses.

Eles são, em geral, muito simpáticos e acolhedores, simples mas orgulhosos de sua região. Também são aventureiros. A maioria dos franceses que encontrei morando no exterior vinha da Bretanha. Dizem as más línguas que é porque ninguém consegue morar lá por causa do mau tempo. Mas isso é uma grande injustiça. Acho que é porque eles são pessoas do mar, sempre tentados a zarpar no primeiro barco que ancorar no porto de Brest.

Em geral, os franceses gostam muito desta região, que ainda preserva o mistério e a beleza perdidos pelo litoral do sul do país. A paisagem é linda e as praias mais vazias. Quem dita o ritmo são as marés, as mais fortes e impressionantes do mundo. Em algumas horas do dia o mar desaparece e os barquinhos ficam caídos na areia esperando pacientemente ele voltar. Existem até mesmo sites onde você pode consultar os horários das marés e organizar seu séjour na região.

Bretanha, França

As marés são previsíveis, mas infelizmente não podemos dizer o mesmo do clima. Durante o verão, você tem todas as estações do ano em um mesmo dia. A única certeza é de que vai chover.

A bebida típica da Bretanha é a cidra, e a comida, os crepes. Os salgados são chamados de galettes e são feitos com farinha de trigo sarraceno e têm um gosto mais forte. Outras iguarias desta região são o kouign amann, bolo de manteiga – eu recomendo os de Roscoff, os melhores de toda a França – e o caramel au beurre salé, um tipo de doce de leite feito com manteiga salgada.

A Bretanha é terra de celtas, de lendas milenares, de cidades com nomes estranhos que quase sempre terminam em “ic”, “ec” ou começam em “plou”: Plouguerneau, Ploumanac’h, Carantec, Perros-Guirec, Binic, e de pessoas acolhedoras. Ainda que seja um pouco longe de Paris, achei que valia a pena incluí-la em nosso roteiro de verão.

Ana Carolina Peliz é jornalista, mora em Paris há cinco anos onde faz um doutorado em Ciências da Informação e da Comunicação na Universidade Sorbonne Paris IV. Ela escreve aqui todas as quintas-feiras.

Eric Clapton & Sheryl Crow - "Tearing Us Apart" (69th Regiment Armory, N...

Cubanos presos, aqui e lá

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

O problema não é que sejam médicos, muito menos cubanos. O problema é o método de contratação, que convalida grave violação de direitos humanos.

Importar trabalhadores é normal. Importam-se, por exemplo, os melhores profissionais, para agregar conhecimento e expertise às práticas locais. Ou se traz um tipo de trabalhador que não se encontra no país importador. Ou ainda pessoas que topam salários e serviços que os locais não aceitam.

Este é o caso da importação de médicos pelo governo brasileiro. Tanto que os estrangeiros só poderão exercer um tipo de medicina e apenas nos lugares para os quais foram designados. Não vieram para transmitir alguma ciência ou prática nova. O médico de família e o atendimento básico não são novidades por aqui.

Mas são insuficientes, diz o governo. É um argumento. As entidades médicas brasileiras, portanto, não têm razão quando se opõem à importação em si.

Ocorre que a história não termina aí. Tão normal quanto a importação de trabalhadores é a exigência de qualificação — algum tipo de avaliação do profissional estrangeiro para saber se atende às necessidades nacionais. Todos os países fazem isso.

Portanto, o governo brasileiro pode abrir uma espécie de concurso internacional para contratar médicos. Mas, primeiro, eles têm que passar por prova de capacitação, como passa qualquer brasileiro quando entra para qualquer serviço público. Segundo, esse mercado deve ser livre.

Assim: o país importador oferece a oportunidade e dá as condições de trabalho, os estrangeiros, pessoalmente, se candidatam, fazem os testes e assinam o contrato. Esse documento, obviamente, pode ser rescindido. Imagine que o médico chega numa cidade remota e verifica que não tem a menor condição de atender. Ou não recebe o salário acertado. Ele pode retirar-se e rescindir o contrato. Inversamente, se começa a fazer besteira, o governo, o contratante, pode afastá-lo.

E se o médico, afinal, achar que entrou numa fria, e que sua família não se adaptou — ele pode pegar um ônibus, ir até o aeroporto mais próximo e embarcar, com seu passaporte e o de seus familiares, de volta para casa. Ou para Miami.

Essa é a situação dos médicos argentinos ou portugueses. Não é, obviamente, o caso dos cubanos. Estes não têm o contrato de trabalho com o governo brasileiro ou outra entidade local, não recebem salário brasileiro, não têm o direito de desistir, têm passaporte que só dá direito de voltar a Cuba, não têm, pois, a liberdade de deixar o Brasil e ir para qualquer lugar que desejarem.

São funcionários do governo cubano, destacados para trabalhar no Brasil — sob as regras contratuais do regime cubano, uma ditadura. E não poder trazer a família, que permanece refém em Cuba, sem poder viajar para o Brasil ou para qualquer outro lugar — isso é de uma violência sem limite.

Os médicos ficam presos no Brasil, suas famílias, em Cuba. Parece exagerado, mas é a pura verdade. Tanto que o governo brasileiro foi logo avisando os doutores cubanos que não tentem fugir ou pedir asilo, porque serão presos e deportados.

Por isso, não vale a comparação com empresas brasileiras que levam trabalhadores brasileiros para suas obras em outros países. Os brasileiros foram livremente e podem voltar ao Brasil (ou qualquer lugar) quando quiserem.

Tudo considerado, o governo brasileiro pode importar médicos, mas não praticar a violação de direitos humanos embutida no contrato dos cubanos. Os médicos brasileiros podem exigir provas de validação dos estrangeiros. Mas não podem hostilizar pessoalmente os cubanos. Tirante os militantes, a situação pessoal deles é penosa.

O governo brasileiro mentiu várias vezes nesse episódio. Em maio último, o então chanceler Patriota havia dito que se preparava a importação de 6 mil cubanos. Dada a reação ruim, o ministro Padilha disse que o governo havia desistido do projeto. Agora, assim de repente, aparecem 4 mil médicos preparados para vir ao Brasil.

O governo apenas aproveitou o momento para lançar o Mais Médicos, com esse propósito principal de trazer os cubanos. Com marketing: quem pode ser contra a colocação de médicos em lugares carentes? Por outro lado, a presidente Dilma comprou uma briga feia com os médicos brasileiros, caracterizados como ricos insensíveis no discurso oficial e aliado. Uma ofensa, claro, mesmo considerando que há médicos que não cumprem suas obrigações. A grande maioria está aí, ralando.

Finalmente, e se algum cubano entrar, por exemplo, na embaixada dos EUA e conseguir refúgio, o que fará o governo brasileiro?

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista.

MEUS CAROS PATRÍCIOS, por Anhangüera

30/08/2013 

Essa era a forma que um político paulista iniciava seus discursos. Figura conhecida, mais ainda depois que a atual senhora presidenta, segundo consta, ajudou, em sua época de guerrilha comunista, a surrupiar o cofre que mantinha em casa de sua amante, com alguns milhões de dólares. Era o Ademar Pereira de Barros. Mas esta introdução (epa!) é apenas uma blague.

O grupo Guararapes, de Fortaleza, CE, é formado por uma turma de aposentados de cáqui, mais ou menos 2.500, sendo que mais de 1800 são civis. Um deles, o gal. Torres de Melo, divulga uma carta que talvez os leitores mereçam saber:
“O GRITO –   No dia 21 de maio de 2009, ouviu-se um grito no plenário do Senado da República do Brasil. Temos grito de dor, grito de alegria, grito de espanto, mas este grito foi de um desespero profundo. Era o senador Pedro Simon falando para moucos, cegos e corruptos. Outro que discrepa do “maior” partido do Brasil – em números, mas não em decência e patriotismo. Outro cuja voz se junta à da coragem e do desprendimento do senador  Jarbas Vasconcelos.

O senador pregava para que seu partido tivesse candidato próprio a presidente da república. Dizia ele que é o maior do Brasil, pois tem o maior número de senadores, deputados, prefeitos e vereadores, mas é um partido que não existe. Serve a um pequeno grupo de qualidades as mais depravadas possíveis.
O senador não mediu palavras e falou nomes, o que não é comum no campo político brasileiro. Falou de Renan, de Barbalho, do líder do governo – um tal de Jucá, com nojo. O que disse do Presidente da Câmara não recomenda o nosso Congresso e deu a entender que o mesmo é desprovido de qualquer qualidade de caráter e que vende até a própria alma para ser alguma coisa. Esbravejava contra uma declaração do líder de seu partido, na Câmara dos Deputados, que apoiava um terceiro mandato para o atual presidente, dizendo que era o partido que queria.
O senador afirmava aos gritos, e revoltado, que nunca o partido se reuniu, ouviu quem quer que seja. É um grupo pequeno que tudo decide e de tudo se aproveita. Quer cargos para ex-esposas, afilhados, etc, e onde rola o dinheiro.
O grupo Guararapes tem dito e falado palavras candentes como as do Senador, por isso é acusado de direitista e que quer implantar uma ditadura. Agora, chega até nós a palavra de Pedro Simon, confirmando a desgraça que vive o nosso País. Somos governados por uma minoria que não quer saber de Brasil e honra. Deseja apenas a chave do cofre.
O grupo Guararapes revolta-se, pois a canalhice dominou o País. Senador ! O seu grito de desespero foi ouvido por um punhado de brasileiros! Lamentamos colocar no nosso documento nomes de depravama pátria. Estes nomes pronunciados por Vossa Excelência diminuem o senado da república.
Povo brasileiro! Vamos à luta para derrotar os que se arrastam na lama da podridão política. Viva o Brasil!
Aí vem novas eleiçoes. Como princípio, não vamos reeleger ninguém, salvo exceções raríssimas como o senador Simon.”

A Educação roubada

Bilhões destinados ao ensino público somem em ralos diversos, que vão do roubo ao desperdício

RUTH DE AQUINO

06/08/2013 09h23 - Atualizado em 14/08/2013 12h34

Todo mundo hoje quer saber onde está Amarildo. Mas também quero saber onde foram parar 40% dos gastos municipais com Educação, desviados por corrupção e incompetência de prefeitos e assessores. Explicando melhor: um estudo de técnicos da Secretaria do Tesouro mostrou que quase metade dos recursos liberados para valorizar professores e equipar escolas não chegou a seu destino. Vamos entender o drama: dos R$ 55 bilhões destinados ao ensino nos municípios, R$ 22 bilhões foram desperdiçados.

 Onde estão os bilhões da Educação? Enterrados na vala comum das fraudes e do roubo da verba pública? Onde está o cemitério clandestino da grana que, no fim das contas, sai de nosso bolso em forma de impostos e se destina a um fim nobre? Por que o governo da presidente Dilma Rousseff e os parlamentares não se indignam com esse

escândalo que mina nosso desenvolvimento humano e prejudica o resultado do Fundeb – um fundo criado em 2006 para desenvolver a educação básica e valorizar os educadores?

Dos 180 municípios fiscalizados entre 2011 e 2012 por técnicos e analistas, mais de 70% apresentaram irregularidades de todo tipo. Licitações simuladas. Falhas de execução de contratos. Despesas incompatíveis com os objetivos do programa. Saques suspeitos na boca do caixa, logo antes de o prefeito tomar posse. Superfaturamento. Depósito do dinheiro em aplicações financeiras. Remuneração de professores abaixo do piso nacional do magistério. Essa auditoria tem o aval da Controladoria-Geral da União.

A sensação é que os ratos proliferam sem controle entre os políticos. Precisamos de uma multidão de fiscais – e que esses fiscais sejam honestos. Os impostos não param de subir, sob pretexto de melhorar serviços essenciais. Quando a presidente Dilma, aconselhada por Sua Eminência Lula, sugerir a reedição da CPMF para a Saúde e talvez para a Educação, primeiro os contribuintes brasileiros terão de se insurgir com faixas imensas: “Onde foram parar nossos impostos?”, “Tapem os ralos de nosso dinheiro!”, “Moralizem as contas públicas!”.

Nas duas últimas décadas, de 1991 a 2010, tivemos conquistas imensas no número de crianças na escola. Hoje, estão matriculados no ensino fundamental 98% das crianças e dos adolescentes entre 7 e 14 anos. É um avanço elogiável. Não foi de graça. A Educação se tornou oficialmente uma bandeira dos governos e passamos a pagar mais impostos. A arrecadação aumentou de 24% do PIB, no início da década de 1990, para 36%, em 2013. Já está claro, porém, que números, sozinhos, não ajudarão o Brasil a entrar no clube dos países desenvolvidos. Terminar o ensino fundamental sem saber ler direito nem fazer conta é uma enganação.

“É muito difícil falar em desenvolvimento humano sem falar em qualidade da educação”, disse ao jornal O Globo Priscila Cruz, diretora do Todos pela Educação, ONG que reúne empresários e educadores. “Não queremos voltar à situação em que só uma minoria estava na escola e aprendia. Agora a maioria está e não aprende.”

Nossa tentação é ser otimista. Melhoram os indicadores de renda, a quase universalização do ensino é um fato. Ótimo. Mas tudo vai devagar demais. Mais da metade dos brasileiros de 18 a 24 anos não tem o ensino médio. Vale repetir: estamos no ano 2013, e quase 60% de nossos 22,5 milhões de jovens adultos, no auge de sua capacidade, só terminaram o ensino fundamental. Isso significa que 13,2 milhões de jovens (um número bem superior à população inteira da Bélgica) têm apenas noções básicas de português, matemática, história, geografia e ciência, além de uma imensa dificuldade para entender o mundo e se integrar ao mercado de trabalho.

Com as ruas tomadas por protestos de jovens, nosso Congresso volta do “recesso branco” de julho com ideias incendiárias: criar mais tribunais, inchar a máquina do Estado e promover uma reforma eleitoral que diminua as punições a partidos e candidatos e derrube restrições às doações. Perderam definitivamente a noção de tudo. Deputados e senadores voltaram das férias já enforcando quinta e sexta, porque ninguém é de ferro. “A gente quer voltar já voltando”, disse o vice-pre­sidente da Câmara, André Vargas. “Um ou dois dias não fazem diferença.” Então tá.

Por essas e outras, não entendo por que pesquisadores de vários países virão ao Rio de Janeiro no dia 6 de agosto para o Congresso de Múmias, no Museu Nacional. São esperados mais de 100 especialistas, envolvidos no estudo de corpos mumificados, no primeiro evento do tipo realizado no Brasil. Erraram de sede. O Congresso de Múmias fica em Brasília.

Ministros do Supremo criticam absolvição de Donadon na Câmara

André Richter
Agência Brasil

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram hoje (29) a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido – RO), condenado pela Corte.

Ontem (28), o plenário da Câmara absolveuDonadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções. O processo de cassação foi aberto após o parlamentar ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa. Desde o início de julho, ele deixou de receber o salário de deputado.

O ministro Marco Aurélio disse que os presos da Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde o deputado está preso, “foram homenageados com a decisão, pois terão um colega deputado federal”. Segundo o ministro, Donadon não pode continuar com o mandato. “Alguém com os direitos políticos suspensos pode guardar a qualidade de deputado federal? A meu ver, não”, disse.

O ministro Gilmar Mendes disse que o impasse criado com a decisão da Câmara causa “constrangimento”. De acordo com o ministro, Donadon perdeu os direitos políticos com o trânsito em julgado da ação penal. “Temos um deputado preso, condenado e que continua com o mandato. Acredito que nós vamos encontrar uma solução institucional para este impasse que nós enche de constrangimento”, declarou Mendes.

Charge do Sponholz

Câmara chega ao fundo do poço e preserva mandato de deputado preso por formação de quadrilha

Carlos Newton

Fica difícil de acreditar, mas a Câmara Federal preservou o mandato do deputado Natan Donadon, que foi condenado por formação de quadrilha e peculato, e está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Autorizado pela Justiça a se defender em plenário, Donadon chegou algemado à sessão.  Foram 233 a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções. Eram necessários, no mínimo, 257 votos. Donadon ajoelhou-se e rezou, com as mãos para cima, logo após saber do resultado.

Dizendo-se constrangido com o resultado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mandou convocar o suplente de Amir Lando (PMDB-RO), em caráter de substituição enquanto durar o impedimento do titular. Alegou que, por estar preso, Donadon não poderá cumprir as funções de parlamentar.

A que ponto chegamos, que país é esse?

Escândalo: relator de processos envolvendo o Banco Mercantil, o ministro Toffoli obteve empréstimos de valor milionário.

Deu no Estadão

O ministro do Supremo Dias Toffoli obteve R$ 1,4 milhão em operações de crédito no Banco Mercantil do Brasil, a serem quitadas em até 17 anos. Com sede em Minas, o banco de médio porte chegou a dar desconto nos juros dos dois empréstimos realizados pelo magistrado.Esse desconto assegurou uma economia de R$ 636 mil a Toffoli.

Segundo o Código do Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do Supremo, que tem força de lei, cabe arguir a suspeição do magistrado por parcialidade quando alguma das partes do processo for sua credora.

Toffoli relata ações do Mercantil desde que assumiu a cadeira no Supremo, em 2009. Dois anos depois, ele obteve os dois empréstimos, numa operação considerada “pouco usual” até por funcionários do banco.

O primeiro, de R$ 931 mil, foi concedido em setembro de 2011, em 180 parcelas fixas de R$ 13,8 mil, a serem pagas até 2026.

Conforme escritura da operação, registrada em cartório, Toffoli deu como garantia de pagamento sua casa no Lago Norte, em Brasília.

Liberado três meses depois, o segundo crédito, de R$ 463,1 mil, teve pagamento definido em 204 prestações fixas de R$ 6,7 mil, com vencimento até 2028.

Para assegurar o pagamento da dívida, o banco aceitou o mesmo imóvel de Toffoli, fazendo uma “hipoteca em segundo grau”.

Em ambos os casos, os juros fixados foram de 1,35% ao mês.

MAIS DO QUE O SALÁRIO

As parcelas inicialmente definidas nos contratos somavam R$ 20,4 mil, mais que a remuneração líquida de Toffoli no Supremo à época, que girava em torno de R$ 17,5 mil.

Em abril deste ano, após decisões do ministro em processos do Mercantil, as duas partes repactuaram os empréstimos, por meio de aditivos às cédulas de crédito originais e transcritas em cartório.

Conforme os registros, o banco baixou a taxa para 1% ao mês. Com a alteração, a soma das prestações caiu para R$ 16,7 mil mensais – representa um comprometimento de 92% dos ganhos atuais do ministro no Supremo.

Toffoli afirmou ter outras fontes de renda e negou relação entre os processos dos quais é relator e os empréstimos. O banco não quis se pronunciar sobre o caso.

O Estado consultou dois gerentes da agência responsável pelo relacionamento com Toffoli, em Brasília. As taxas oferecidas para empréstimo de mesma natureza a “clientes VIP” variaram entre 3% e 4% ao mês, com parcelamento em, no máximo, quatro anos.

REDUÇÃO ATÍPICA

O superintendente do Mercantil em Brasília, José Alencar da Cunha Neto, que representou o banco em uma das operações com Toffoli, disse não ter participado da negociação com o ministro.

Mas afirmou que a redução de juros, nas condições descritas nas escrituras do negócio, é atípica: “Não saberia dizer o que aconteceu com a negociação. Confesso que não é muito usual.”

Segundo Cunha, a redução é mais comum quando o cliente oferece mais garantias do pagamento. Assim, como o risco de calote fica menor, é possível aliviar os juros. “Durante a vigência de um contrato, não tem como abaixar a taxa.

O que pode ter acontecido é, num novo contrato, ser dada garantia sobre ele, e aí a taxa ser abaixada”, explicou. No caso do ministro, conforme documentos registrados em cartório isso não ocorreu.

No STF, Toffoli relata processo em que o Mercantil tenta ser compensado por contribuições que, no seu entendimento, foram feitas em porcentual maior que o devido ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

VAIVÉM

Em junho de 2011, três meses antes do primeiro empréstimo, Toffoli negou recurso do Mercantil nesse processo. Segundo ele, não cabia reapreciação do caso, com base na jurisprudência do tribunal, por se tratar de “coisa julgada” em definitivo.

Depois de concedidos os dois empréstimos, em janeiro de 2012, ao analisar um agravo regimental do banco, o ministro suspendeu o processo até o julgamento de outros dois recursos nos quais foi reconhecida repercussão geral de questão similar à discutida, ou seja, a possível relativização de “coisa julgada”.

A repercussão geral é um instrumento que permite ao Supremo selecionar determinado recurso, considerado relevante, para julgamento.

A decisão nesse recurso poderá ser aplicada pelas demais instâncias do Judiciário em casos idênticos. O uso desse mecanismo reduz a quantidade de processos enviados ao STF.

Em outro processo sob relatoria de Toffoli, o Mercantil questiona lei que aumentou de 3% para 4% a alíquota da Cofins sobre o faturamento de bancos.

O processo foi distribuído ao ministro em 16 de setembro de 2011, 14 dias depois de feito o primeiro empréstimo. Em 28 de novembro do mesmo ano, ele reconheceu repercussão geral no caso.

Há um lobisomem na floresta, por Carlos Chagas

Carlos Chagas

Acompanhada de seus advogados, a ex-ministra e ex-senadora Marina Silva  entregou ao Tribunal Superior Eleitoral pedido formal de registro de seu novo partido, a Rede Sustentabilidade.  Deixou  claro, na petição, ser inadmissível a protelação  das medidas burocráticas que, se permanecer,  poderá  negar  ao novo partido o direito  de disputar as eleições do ano que vem.

Em política não há coincidências e ainda que não possa acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com os interesses de quantos pretendem obstar sua candidatura à presidência da República, Marina acha que é quase isso. Jogar a responsabilidade pela  manobra protelatória  nos ombros do PT e da própria presidente Dilma seria  dar munição aos adversários, mas basta somar dois e dois para concluir pela existência de um lobisomem na floresta.

Afinal, a ex-senadora aparece nas pesquisas eleitorais como a maior competidora da presidente Dilma,  com percentuais muito próximos nas preferências populares. É a candidata que,  se as eleições fossem hoje, passaria para o segundo turno junto com a pretendente  à reeleição.   Mas Marina  só poderia disputar na hipótese de seu partido ganhar registro. Sempre haveria a possibilidade de encontrar outra legenda, fosse uma dessas de aluguel, fosse seu antigo Partido Verde, que abandonou por divergências internas.

Nos dois casos, porém, estaria prejudicada. O ideal é ver a Rede funcionando, mas são no mínimo estranhos os obstáculos que de repente se erguem em sua trajetória.  Já conseguiu mais de 600 mil adesões, mais do que exigido por lei, mas os cartórios eleitorais perdem tempo e tergiversam na hora de aceitar as assinaturas. Fazem exigências descabidas e tentam atrasar o processo, porque se o  registro não for concedido até 5   de outubro, a Rede perderá a condição de lançar  candidatos. Será isso o que deseja o PT, temeroso de que parte dos votos a serem dados a Dilma se bandeiem para o novo partido?

Entra na equação um dado ainda inconcluso: por que Marina aparece em segundo lugar, logo atrás de Dilma? Não será propriamente identificada como esquerdista, ao menos no sentido clássico, já que sustenta propostas conservadoras em termos de imobilismo ambiental. Talvez sua performance nas consultas se ligue à novidade de ser uma candidata diferente, rejeitada pelo empresariado e oriunda das camadas mais pobres da sociedade.

Além de intransigente na oposição a projetos como da implantação de usinas hidrelétricas na selva ou do asfaltamento de rodovias como a Porto Velho-Manaus, que levaria o desenvolvimento àquela região amazônica,  mas poderia prejudicar a floresta intocada e causar danos à  fauna e à flora. 

Em suma, eis uma candidata pouco ortodoxa, mas obviamente contrária a aspectos tidos pelas elites como essenciais ao mundo moderno. Tempo há para que as assinaturas em favor da Rede sejam certificadas dentro do prazo, apesar da estranheza de tantas exigências, aliás, não adotadas quando da formação de outros partidos, como recentemente o PSD e ainda agora o Solidariedade. Resta aguardar a análise do  pedido de registro. 

Onde a 5ª queda consecutiva da renda já está sendo sentida

Julho apresentou o 5º recuo seguido da renda média do trabalhador – e o varejo dá sinais de que está sentindo o tranco

João Pedro Caleiro, de 

 

Mauricio Piffer/Bloomberg

Mulher ajeita sapatos da vitrine de uma loja no Shopping Morumbi, em São Paulo

São Paulo – Nesta quinta-feira, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que a renda média do trabalhador brasileiro foi para 1.848,40 reais em julho. Em relação a julho de 2012, houve crescimento foi de 1,5%, mas em termos mensais, é a 5ª queda seguida. O recuo foi de 0,9% em relação a junho e de 1,7% em relação a fevereiro, quando a renda média era de 1.881,25 reais.

Um dos motivos para isso é que os reajustes salariais têm sido menores. De acordo com dados do Dieese, 84,5% das negociações no primeiro semestre renderam aumentos acima da taxa de inflação. No mesmo período do ano passado, a proporção era de 96,3%.

O recuo da renda nos últimos seis meses é mais um dado em um cenário econômico pouco animador. Em julho, a inflação bateu 6,27% no acumulado de 12 meses – quase no teto da meta do governo, de 6,5%.

Apesar de ter sido de apenas 0,03% no mês, ela deve sentir a partir de agora um maior efeito do repasse cambial devido à alta do dólar. O ministro da Fazenda Guido Mantega já diminuiu sua projeção de crescimento para 2013 de 3,5% para 2,5%, enquanto os economistas do boletim Focus projetam 2,21%.

Setores

A queda na renda ainda é recente, e é difícil isolar seu efeito em meio à inflação e a desaceleração econômica geral. No entanto, os últimos meses mostraram indícios negativos no setor naturalmente mais afetado pela queda na renda do trabalhador: o varejo.

Em junho, as vendas do varejo cresceram 1,7% em relação ao mesmo mês – o menor aumento desde 2003. As vendas do setor de “tecidos, vestuário e calçados” caíram 3,2% em relação ao mesmo mês no ano passado. No segmento de “hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo”, a queda foi de 0,8%.

No semestre, o crescimento do varejo ficou em 3% em relação ao mesmo período de 2012, a pior taxa desde a segunda metade de 2005. Grandes varejistas como Pão de Açúcar e Renner já estão se movimentandopara compensar com cortes de despesas e diversificação as receitas menores com o baixo crescimento 

De acordo com a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito, o último dia dos pais teve o pior resultado de crescimento em três anos. As vendas a prazo para a data subiram 10% em 2010, 6,86% em 2011, 4,75% em 2012 e 3,78% em 2013.

Números da Serasa Experian mostram que também houve um aumento no volume de cheques sem fundo, que pularam de 1,94% em junho para 2,03% em julho, acima dos 2% no mesmo mês do ano passado. Já as vendas de veículos novos em julho caíram 6% em relação a julho do ano passado, de acordo com dados da Anfavea.

Por outro lado, o desemprego foi para 5,6% em julho, a primeira queda do ano, apesar da geração de empregos para o mês ter sido a pior desde 2003.