sábado, 17 de dezembro de 2016

O projeto para coibir os supersalários é retaliação?


supersalarios-judiciario
Leio no Globo que “A aprovação pelo Senado, na madrugada de ontem, do pacote com três projetos para coibir o pagamento dos chamados supersalários no serviço público foi vista por entidades que representam juízes e promotores como uma retaliação do Congresso em resposta às ações do Judiciário no combate à corrupção.”
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Cavalcanti, que também representa a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), afirmou que “Esse projeto está dentro de um pacote que veio em decorrência do trabalho da Operação Lava-Jato. Nós não estamos sendo punidos pelas nossas falhas, estamos sendo punidos pelas nossas virtudes. Tudo isso ocorreu, com a votação de vários projetos sistematicamente, depois da delação da Odebrecht.“ Já o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, disse que o projeto aprovado é um “constrangimento à magistratura”.
É, meus amigos, seria cômico, se não fosse trágico.  Essa notícia demonstra com clareza cristalina a que ponto chegou Pindorama: a república do “meu pirão primeiro”.  Como bem lembrou Alexandre Garcia, um projeto de lei que nada mais faz do que repetir o que diz a constituição virou, de uma hora para outra, “retaliação”, segundo representantes daqueles que a burlavam.
E ainda há aqueles que dão razão aos doutores, só porque os projetos foram “patrocinados” por Renan Calheiros, o mais novo inimigo número um na nação.  Aqui, não se pensa mais.  Se torce e comporta-se como manada.
Às vezes, por mais otimistas que sejamos, ficamos com a impressão de que Pindorama não tem solução.  É um caso perdido.
FONTE - https://www.institutoliberal.org.br/blog/o-projeto-para-coibir-os-supersalarios-e-retaliacao/

BRASIL, CASO DE POLÍCIA


por Percival Puggina. Artigo publicado em 

Há poucas semanas, li sobre achados do INSS através do pente-fino que vem passando nos auxílios-doença que paga. Há falecidos que todo mês removem suas lápides para comparecer ao caixa. Há licenças de 15 dias que se prolongam por anos. Há gravidez de risco que persiste quando o nascituro já está alfabetizado. Mas esses são casos extravagantes. Contemplando todo o cenário, já recaem suspeitas sobre 80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário que vêm sendo pagos!
É mais ou menos dessa época, também, a notícia de que o MPF, cruzando dados de diversas fontes oficiais mediante ferramentas de inteligência, encontrou "perfis suspeitos" de irregularidades em mais de 870 mil beneficiários do Bolsa Família que teriam recebido indevidamente um valor total estimado de R$ 3,3 bilhões.
  Nem o ambiente acadêmico, onde os recursos da mente sobressaem os reclamos do corpo, escapa às tentações da corrupção se o risco for baixo, a pena incerta e o processo criminal ardilosamente longo. Recentemente, a Operação PHD da Polícia Federal prendeu professores universitários e servidores ligados a um programa de pós-graduação em Saúde Coletiva na UFRGS.
 Além de quantos se dedicam ao crime organizado nas suas expressões mais "profissionalizadas" - tráfico de drogas, roubo de automóveis e de cargas, contrabando, descaminho, abigeato, entre outras - existem na vida social milhões de pessoas dedicadas a ganhar o pão, o bolo e, melhor ainda, a charlotte française, com o suor do rosto alheio. A vitrine das corrupções possíveis atende as mais variadas expectativas. Do Bolsa Família supérfluo, ao pixuleco milionário. São operações relativamente fáceis porque o governo é meticuloso na receita e negligente no gasto.
  As melhores notícias destes anos de cofres saqueados e raspados nos vêm de Curitiba, onde uma força-tarefa que opera junto à 13ª Vara da Justiça Federal, sem padrinhos e sem compadres, mostra denodo incomum no combate à corrupção dos hierarcas da República.
Falta-nos, agora, uma força-tarefa para, com igual vigor, agir contra as fraudes praticadas por multidões. Ali estão os eleitores que, por serem dados a desonestidades de pouca monta, não se importam de eleger e reeleger corruptos notórios e notáveis. Pessoas condenadas por tais práticas deveriam ter direitos políticos suspensos, tanto quanto é determinado em lei para políticos sentenciados. Quanto menor o número de eleitores corruptos, menor será, por certo, o número de criminosos eleitos.
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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.