PRESERVAR O PANTANAL É MAIS BARATO QUE UTILIZÁ-LO

20/11/2012 

Hélio Garcia

Quanto vale a foto da ilustração, que recebi hoje de um mineiro-pantaneiro de coração, também delinqüente geriátrico, Dr. Marcelo Fortes? Não tem preço. Preferi não escrever mais nada sobre o assunto e deixar que a brilhante entrevista de um Pesquisador da EMBRAPA (a mesma que o Governo Federal está tentando esculhambar, como tudo que foi criado de bom nesse Braziu…..ziu…..ziu……) produziu sobre o assunto. É lamentável o que vem sendo feito por baixo dos panos nesses últimos 12 anos pelos Desgovernos do País, colocando seus prepostos de m……. no Comando e Direção de Empresas competentes, tornando-as inaptas e incompetentes, por pura falta de motivação de seus técnicos e demais profissionais. Como na Educação, Infra-estrutura, Saúde e Saneamento, levaremos anos prá recuperar nossa competência em áreas nas quais antes éramos líderes, continentais e em alguns casos, mundiais, a exemplo da EMBRAPA. Triste…..muito triste……..

Autor de um estudo que estima o valor econômico total do Pantanal, o pesquisador André Steffens Moraes (foto) diz que é mais rentável para a sociedade preservar o ecossistema do que utilizá-lo para fins econômicos. Segundo ele, os benefícios ambientais possuem abrangências diferentes, por isso “os valores econômicos de um hectare de Pantanal foram classificados em benefícios privados, públicos e locais e benefícios globais. Esta classificação é útil porque cada tipo de benefício pode ser visto como correspondendo a diferentes beneficiários: o pecuarista, o governo (ou a nação brasileira) e o planejador social mundial, todos, por hipótese, buscando maximizar a utilidade do uso da terra do Pantanal”.

Na entrevista que segue, concedida por e-mail à IHU On-Line (1), Moraes explica os benefícios da conservação do ecossistema e ressalta que o Pantanal fornece serviços ecológicos locais e regionais, como a oferta de água e o controle de erosão. Em função desses benefícios públicos, ele argumenta que o governo brasileiro deveria “desestimular a conversão de áreas florestadas em pastagens e estimular sua conservação, já que os custos do desmatamento (benefícios locais privados e públicos perdidos) são de US$ 7.387/ha, enquanto que os benefícios são de apenas US$ 28,2/ha”. Os benefícios globais “incluem valores de uso direto (recreação), indireto (como regulação de gases e do clima), assim como os valores de opção e de existência, alcançando quase US$ 10.100/ha/ano. Como referência, os benefícios do desmatamento para o pecuarista foram estimados em US$ 28,2/há”. Nesse sentido, ressalta, “os benefícios externos do Pantanal alcançam US$ 10.062/ha/ano, a diferença entre os benefícios de conservar e de converter um hectare de área florestada do Pantanal. Assim, um planejador global (isto é, a comunidade internacional) deve oferecer incentivos para que o Brasil preserve o remanescente do Pantanal, e transferências acima desse valor serão necessárias para assegurar que o desmatamento seja efetivamente eliminado ou reduzido”.André Steffens Moraes possui graduação em Oceanografia Biológica pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG, especialização em Administração Rural pela Universidade Federal de Lavras, mestrado em Economia Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, doutorado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, aperfeiçoamento em Valoração Econômica de Recursos Ambientais pelo Center For Social And Economic Research On The Global Environment, aperfeiçoamento em Aplicação de Técnicas em Economia Ecológica pela South Florida Water Management District. Atualmente é pesquisador do Centro de Pesquisa Agropecuária do Pantanal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Emprapa.

(1) Leia na íntegra: Preservar o Pantanal é mais barato do que utilizá-lo

Turismo de aventura ganha fama entre turistas

Posted: 19 Nov 2012 11:03 AM PST

Similar ao ecoturismo, o turismo de aventura consiste em atividades recreativas não competitivas, incentivando o turista a conhecer novos métodos de exploração da natureza, de forma sustentável e ousada.

De acordo com as experiências do público que pratica o turismo de aventura, as emoções e sensações desses passeios e atividades são únicas, garantindo um misto de excitação, energia e liberdade.

A canoagem é uma das modalidades praticadas por quem opta pelo turismo de aventura | Foto: Flickr.

Os turistas podem participar de diferentes modalidades na terra, água ou ar. Entre as mais praticadas, estão o arvorismo, ciclismo, bungee jump, cachoeirismo, canionismo, caminhadas, escaladas, rapel, tirolesa, canoagem, mergulho, rafting, asa delta e parapente.

Se não bastasse garantir emoção e adrenalina para todas as idades, o turismo de aventura pode ser praticado também por portadores de necessidades especiais, que têm à sua disposição aparelhos e serviços adaptados nos grandes centros turísticos. O Projeto Aventureiros Especiais realiza estudos precisos e promove as mudanças a cerca do assunto a partir da iniciativa do Ministério do Turismo.

Outro programa do Ministério do Turismo em parceria com o SEBRAE Nacional, o Aventura Segura é executado pela Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (ABETA) a fim de qualificar e fortificar a prática do turismo de aventura no Brasil, disponibilizando oficinas, cursos e oportunidades de negócios relacionados à área.

O mergulho permite um contato maior com a natureza e a possibilidade de contemplar cenas inesquecíveis | Foto: O Diario.

Assim, a economia movimentada pelo turismo de aventura possibilita, não apenas lucro aos destinos escolhidos, mas também a oportunidade de investimento em sustentabilidade e estrutura aos visitantes interessados na prática.

Quem ganha uma renda extra com o aluguel por temporada também se beneficia, sobretudo em cidades com atrações naturais, como o Rio de Janeiro, por exemplo. O cenário agrada, portanto, viajantes, proprietários e cidades turísticas.

Deletéria e abominável proposta

Carlos Chagas

Suponhamos um banqueiro, um empreiteiro, um ministro ou um parlamentar instalados em seus gabinetes refrigerados, tramando e operando contra os cofres públicos e contra a sociedade. Um envia para o exterior montanhas de dólares amealhados de forma criminosa, mancomunado com clientes privilegiados, igualmente bandidos. Outro multiplica os preços das obras contratadas e pouco executadas, distribuindo propinas para altos e baixos funcionários estatais aceitarem suas propostas. Este favorece quadrilhas empenhadas em burlar o Direito e o interesse público em troca de polpudas comissões. Aquele vota leis imorais em favor de  grupos aos quais está ligado ou até chefia, beneficiando aglomerados partidários.

Vamos que sejam todos flagrados, identificados, investigados e punidos pela Justiça. Hipótese, aliás, muito remota, não obstante os trabalhos do Supremo Tribunal Federal em torno do mensalão. A pergunta refere-se a quantos cidadãos e quantas instituições viram-se prejudicados por tantos crimes praticados sem que seus responsáveis tenham movimentado mais do que suas canetas e seus computadores. Sem qualquer violência física. Importa verificar que a nação inteira perde com a roubalheira. Que todo mundo é sacrificado.

Por conta disso, devem receber só penas alternativas, jamais de privação da liberdade? Cadeia, segundo linha de pensamento agora em discussão, deve restringir-se aos que utilizam a violência, sequestrando, assaltando, matando e depredando?

Convenhamos, se isso acontecer, será mais uma evidência daquilo que desde os filósofos pré-socráticos vem sendo denunciado como a grande farsa das elites: a lei é feita por elas como forma de dominarem as massas, impondo suas benesses e suas prerrogativas. Coisa dos fortes para dominarem os fracos. Numa palavra: prisão para os ladrões de galinha, liberdade para os ladrões da sociedade.

O que assusta, mais até do que indignar, é ver essa corrente engrossada nos últimos dias pela palavra de juristas e de pensadores. Claro que estão, uma vez mais, blindando-se e seguindo na tradição milenar de que a lei serve para protegê-los, se são eles os seus autores. Transcendem da discussão sobre a finalidade da pena, se ela deve existir para reparar o passado ou para prevenir o futuro. Para os poderosos, nem uma coisa nem outra.

Pagando multas, ficarão imunes a qualquer outra condenação. Prontos para continuar na mesma atuação abominável e deletéria. Por isso, não se incomodavam com a lastimável condição de nossas penitenciárias. Agora que a sombra do encarceramento cobre uns poucos mensaleiros, surge o debate sobre a animalidade das prisões, mas apenas como chamariz da iniciativa fundamental: para que destinar à cadeia banqueiros, empreiteiros, ministros ou parlamentares, se eles não colocaram em risco a integridade física de ninguém? Melhor deixá-los em casa…

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PARA NÃO ENTRAR EM FRIA

Não apenas os consultores palacianos de política externa estimulam a presidente Dilma a inserir o Brasil na crise do Oriente Médio. Até o presidente do Egito apelou para que ela se dirigisse ao secretário-geral das Nações Unidas, o que fez prontamente, para uma reunião extraordinária do Conselho de Segurança.

O ego da presidente pode estar perigosamente inflado a ponto de aceitar sugestões para nossa atuação como força capaz de impedir o conflito entre palestinos e israelitas. Seria bom saltarmos de banda, sob pena de quebra do equilíbrio que faz judeus e árabes conviverem pacifica e até amistosamente entre nós, da rua da Alfândega à rua 25 de Março.

O choque é muitas vezes milenar entre os primos, num território longínquo. Qualquer dia desses, apoiados nas próprias forças, eles chegarão a um entendimento. A interferência do Brasil, agora, só despertará amuos de um lado e de outro. Poderão ambos ressentir-se de nossa atuação, imaginando estarmos defendendo o adversário. Com reflexos em suas comunidades brasileiras. Sem a menor dúvida, estas despretensiosas considerações vão gerar críticas entre os mais acirrados defensores das duas posições. Já é um avanço…

CPI do Cachoeira chega ao final como uma comédia bufa, em que dois personagens são esquecidos: Sergio Cabral e Agnelo Queiroz

Carlos Newton

Hoje, Dia da Consciência Negra em importantes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, não é feriado em Brasília. Mesmo assim, os membros da CPI de Carlinhos Cachoeira decidiram adiar para quarta-feira a apresentação do relatório final do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). Afinal, ninguém é de ferro e o fim de semana superprolongado acabou falando mais alto.

Sabe-se que o relator irá pedir o indiciamento do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), do governador goiano Marconi Perillo (PSDB) e de alguns prefeitos goianos, por envolvimento com o esquema operado por Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira.

Outros dois governadores envolvidos com o esquema – Sergio Cabral (RJ) e Agnelo Queiroz (DF) – estão de fora do relatório oficial. Mas a CPI, criada para investigar as relações do empresário Carlinhos Cachoeira com políticos, deverá confirmar que a empreiteira Delta, que tem contratos com o governo federal, foi usada para dar aparência legal ao dinheiro do esquema, tudo com o apoio de políticos.

Leréia é a bola da vez, porque também está sendo investigado pelo Supremo e pela corregedoria da Câmara dos Deputados por suas relações com Cachoeira, o que pode levar a abertura de processo de cassação de mandato. Segundo informa Andreza Matais, da Folha de S. Paulo, Leréia será acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência, formação de quadrilha, violação do sigilo funcional e crime contra a ordem tributária, vejam que se trata de um parlamentar de múltiplas qualidades.

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RELATÓRIO PARALELO

Diante da omissão e da leniência do relator Odair Cunha (PT-MG), um grupo de parlamentares independentes resolveu apresentar um relatório paralelo, pedindo simultaneamente à Procuradoria-Geral que investigue as relações entre o presidente da Delta, Fernando Cavendish e os governadores Sérgio Cabral e Agnelo Queiróz.

Os parlamentares independentes pretendem uma fiscalização minuciosa nas obras realizadas pela construtora no estado do Rio de Janeiro, não apenas em contratos assinados com os Executivos governado por Cabral e, eventualmente, por Eduardo Paes e outros prefeitos, mas também do que foi contratado pelo Judiciário quando presidido por Luiz Zveiter e Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. Querem investigar também o governador Agnelo Queiroz, que tem sofrido graves acusações que acabam caindo no esquecimento.

É louvável a atuação desse grupo, que inclui os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT) e Pedro Simon (PMDB-RS) e os deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Anthony Garotinho (PR-RJ) e Miro Teixeira (PDT-RJ). Mas já sabe que, no final, quem pagará mesmo o pato será o próprio Cachoeira, que é uma espécie de Marcos Valério em versão goiana.

A Procuradoria-Geral da República está pedindo 80 anos de prisão para Cachoeira, o dobro da pena que Valério poderá pegar.

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Não perca amanhã:  Filhos de Roberto Marinho já são
mais ricos do que Eike Batista. E vem aí o livro sobre Roberto Marinho,
contando como ele usurpou o controle acionário da TV Paulista,
apossando-se das ações de 672 sócios, entre eles o  palhaço Arrelia.

Vergonha nacional, por Luiz Garcia

Luiz Garcia, O Globo

Faz falta ao Brasil uma boa lei que facilite — ou, melhor, torne obrigatória — a punição dos bandidos de terno e gravata. É como se pode definir os chefões da corrupção no país. Existe um projeto de lei cuidando do assunto.

Foi proposto pelo Poder Executivo em 2010. Infelizmente, ele dorme numa comissão especial da Câmara dos Deputados há mais de um ano.

Isso se deve, segundo informam deputados da própria comissão, a um lobby sustentado por empresas de engenharia e de construção civil. Não são conhecidos os argumentos usados pelos lobistas. Mas a turma da arquibancada, também conhecida como opinião pública, ainda não tomou conhecimento do assunto.

Há pouco tempo, a arquibancada tomou conhecimento das estripulias do banqueiro de bicho Carlinhos Cachoeira, e isso foi decisivo para a prisão de Carlinhos. A lei contra a corrupção, se já estivesse em vigor, aumentaria consideravelmente o número de companheiros dele na cadeia.

Faz falta um movimento popular que torne isso possível. Seria o lobby da opinião pública contra o lobby das empresas. A sua meta seria uma pressão sobre o Legislativo para levar adiante a tramitação da lei contra a corrupção. Deputados e senadores dificilmente resistiriam a uma forte manifestação da vontade dos eleitores.

Seria muito difícil para os representantes do povo resistirem a uma manifestação firme da vontade dos cidadãos que lhes concederam a representação. Principalmente porque a nova lei significaria a obediência do Brasil ao compromisso assumido pelo seu governo, há 12 anos, quando ratificou uma convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico contra o suborno.

Há pouco tempo, levamos um puxão de orelhas da OCDE, acompanhado da ameaça de uma recomendação a empresas dos seus países-membros, no sentido de que suspendessem seus negócios com o Brasil.

É de envergonhar. Será preciso que o povo volte às ruas, para cobrar decência de seus representantes?

Luiz Garcia é jornalista

VERMELHINHOS

20/11/2012 

Magu
Já lhes contei que ainda sou sindicalizado. Sindicato de funcionários públicos. O detalhe é que os sindicalistas, como não poderia deixar de ser, são vermelhinhos. A maioria ligado ao PSTU Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados, formado por rompidos com o glorioso partido™. Não tenho a menor tendência socialista, como já devem ter percebido pelos artigos. Mas é o único sindicato da minha classe, e não tenho outro para escolher. Já que não tem tu, vai tu mesmo. Em todo caso, é um sindicato que, bem ou mal, defende a classe, e continuo ligado a ele.  Mas são parcialmente responsáveis pela ascensão do molusco falante (apud Ancião). Logo após a primeira eleição do Imperador de Caetés, quando ele aplicou o golpe da contribuição de aposentadoria para os aposentados, e aumentou o tempo de trabalho para a aposentadoria, sentiram-se traídos. Ui! Só mesmo esquerdistas sonhadores poderiam ter acreditado na melifluidade mentirosa do sapo etílico e seus comparsas, agora criminosos condenados pela justiça. E pagando caro pela crença. Mas há leitores do jornalzinho do sindicato que continuam acreditando nos ideais vermelhos. É a história do velho lobo, que perde o pelo mas não perde o vêzo. Mesmo sem ter obtido licença, por não saber como, reproduzo um artigo, cujo autor deve ficar feliz em ser mais lido que o normal do jornal do sindicato. Um servidor da Justiça do Trabalho, possuidor de amplo domínio do vernáculo, e muito bem escrito. Mas é impossível deixar de notar o ranço esquerdista no fim do quarto parágrafo. O discurso é típico. Será que ele se aprofundou lendo a obra de Marx, Engels e cupinchas? E entendeu a filosofia? Confesso que não lí. Não tive saco. Só gostava dos socialistas que Marx e Engels chamavam de Utópicos: os franceses Saint-Simon, Fourier e Proudhon e o inglês Owen. O resto é História registrada, com péssimos resultados. É “fisofolia” inaplicável, comprovadamente, em virtude das falhas e ambições do próprio caráter humano. Mas eu era ginasiano, 14 anos na época, e dizem que todo jovem é socialista por natureza. Não é uma piada?
“A EPISTEMOLOGIA DO COMBATE LABORAL

Rodrigo Carneiro – Servidor da JT/Barra Funda

Há praticamente um consenso na religião, na filosofia, na política, no dia a dia e na ciência, de que a mitomania domina o tempo situado no presente. É bem verdade que semioticamente isto pode ser interpretado como virtude, sobretudo nos nichos populares afeitos a malandragem.

Quanto ao ser humano, pode-se inferir sem conjecturas, de que a cultura é fundamental para a constituição do ser. Isto requer tanto a aplicação de regras que devem ser obedecidas como a observância de que estas regras estejam filiadas a algo teleológico e não escatológico por si só.

Para isso, deve-se fazer, de forma filial e sem constrangimentos, todo um olhar panóptico nas diversas situações que estamos envolvidos, adicionados de muita interação para fins em comum. Assim sendo, é preciso sacudir a poeira! Acordo tácito não é acordo contratual (Northrop Fryes). Quando pode parecer que algo será feito e prometido tacitamente, isto poderá resultar em algo escatológico, tanto como a burocracia atual do Palácio do Planalto, de alteridade  weberiana o é. Nestas situações, devemos procurar aliados, de preferência não mercenários, e oferecer garantias de nossa parte que possam servir de forma simbiótica, incluindo-se a sociedade.

O governo não nos engana mais! Pode-se enganar a muitos por algum tempo, alguns por algum tempo mas não todos ao mesmo tempo(Lincoln). Não estamos “falando” nem do capitalismo, muito embora um economista indiano, Sen, prevê países com mais força no PIB, tornando-os mais ricos, e em contrapartida, um maior empobrecimento capital da população, ou seja, das pessoas, esta que vende seu excedente de mão de obra, dando lucro e gerando mais prelibação capitalista.

A vontade de muitos é de radicalizar essa luta, resumindo todo o trabalho que tivemos

até aqui, por isso que é tão importante termos uma cultura, que nos trará uma maior coesão que justifique nossa força. Sem isso, os excelentes trabalhos de base e de diplomacia aqui e em Brasília, serão em vão. Assim, sem a cultura, somos como soldados de papel, sem recheio e sem essência”.

Juízes estaduais também repudiam crítica do PT ao STF

"Julgamento político seria deixar passar em branco o bilionário assalto aos cofres públicos"

Mais uma entidade representativa dos juízes defendeu o Supremo das críticas feitas pelo PT semana passada. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) divulgou nota ontem rebatendo a afirmação do partido de que houve politização do julgamento do mensalão. A entidade defende que o STF está "apenas cumprindo seu dever" com isenção e independência, e que a tese de julgamento político está afastada, pois a maioria dos ministros foi indicada pelo PT. ...

"A lei se destina a todos os membros da sociedade e não excetua nenhum dirigente partidário ou governante. Quem dela se desvia bem sabe os riscos assumidos, sujeitando-se à punição prevista no ordenamento jurídico", afirmou. "O PT, ou melhor, sua parcela incomodada pelo julgamento, e algumas centrais sindicais precisam aprender que a sociedade brasileira amadureceu e repudia condutas contrárias à lei", afirma a Anamages.

Na semana passada, a Executiva Nacional do PT divulgou nota pública dizendo que o Supremo está partidarizado. Contra a afirmação do PT, a Anamages disse que a politização teria acontecido se a Corte tivesse se abstido de atuar, o que não aconteceu.

"Julgamento político seria deixar passar em branco o bilionário assalto aos cofres públicos", afirmou a entidade.

Semana passada, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também se manifestaram em favor do Supremo. Para a Ajufe, o julgamento está dentro da normalidade e não há espaço para a "politização da matéria", rebatendo a conclusão do PT.

Fonte: O Globo - 20/11/2012

LINCOLN EM GETTYSBURG

20/11/2012 

Ralph J. Hofmann

Ontem, 19 de novembro de 2012, fazem 149 anos que Lincoln fez seu mais famoso discurso, e sua fé na igualdade e dignidade dos cidadãos de uma nação unificada.

Lincoln previa já a cicatrização das feridas depois de uma guerra fratricida. Infelizmente seu assassinato antes de desenvolver o procedimento de unificação psicológica dos cidadãos americanos atrasou em muito esse processo. Os seus sucessores imediatos não estavam à sua altura.

Gettysburg na Pennsylvania fora palco de uma das mais sangrentas batalhas da guerra civil americana. Poucas famílias de ambos os lados da contenda deixaram de ter alguma baixa ali.

Lincoln foi convidado para inaugurar o cemitério militar onde jazem combatentes de ambos os lados. Não era realmente esperado, mas fez um esforço para comparecer.  Seu discurso não foi  improvisado.  Existem 5 rascunhos de próprio punho.

“Há 87 anos, os nossos pais deram origem neste continente a uma nova Nação, concebida na Liberdade e consagrada ao princípio de que todos os homens nascem iguais.

Encontramo-nos atualmente empenhados numa grande guerra civil, pondo à prova se essa Nação, ou qualquer outra Nação assim concebida e consagrada, poderá perdurar. Eis-nos num grande campo de batalha dessa guerra. Eis-nos reunidos para dedicar uma parte desse campo ao derradeiro repouso daqueles que, aqui, deram a sua vida para que essa Nação possa sobreviver. É perfeitamente conveniente e justo que o façamos.

Mas, numa visão mais ampla, não podemos dedicar, não podemos consagrar, não podemos santificar este local. Os valentes homens, vivos e mortos, que aqui combateram já o consagraram, muito além do que nós jamais poderíamos acrescentar ou diminuir com os nossos fracos poderes.

O mundo muito pouco atentará, e muito pouco recordará o que aqui dissermos, mas não poderá jamais esquecer o que eles aqui fizeram.

Cumpre-nos, antes, a nós os vivos, dedicarmo-nos hoje à obra inacabada até este ponto tão insignemente adiantada pelos que aqui combateram. Antes, cumpre-nos a nós os presentes, dedicarmo-nos à importante tarefa que temos pela frente – que estes mortos veneráveis nos inspirem maior devoção à causa pela qual deram a última medida transbordante de devoção – que todos nós aqui presentes solenemente admitamos que esses homens não morreram em vão, que esta Nação com a graça de Deus venha gerar uma nova Liberdade, e que o governo do povo, pelo povo e para o povo jamais desaparecerá da face da terra.

O costureiro de Dirceu

Sebastião Nery

Um ilustre desconhecido com nome de maquina de costura escreveu sábado um artigo atrevido e debiloide na “Folha de S. Paulo” atacando a decisão do Supremo Tribunal que condenou o ex-ministro José Dirceu:

1.-“Impõe-se (sic) avaliar de imediato a pena de 10 anos e 10 meses aplicada a José Dirceu. Sobretudo pela desproporção deste ficar recluso pelo menos um ano e nove meses em penitenciária de segurança máxima”.

2. – “Tendo inegável papel na história do PT, a prisão do ex-presidente da sigla atingirá o partido, ocasionando imagem forte para a posteridade. A suspeita que paira é se o exagero punitivo não mirou tal alvo, distorcendo, assim, a finalidade do processo” (sic).

3. – “Quadrilheiros eram Lampião e seu grupo. Não os envolvidos na AP 470. Faz-se necessário rever a punição imposta a José Dirceu” (sic).

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E GENOINO?

O Supremo aceitou a denúncia do Ministério Publico contra 39 acusados, que se transformaram em réus. Três Procuradores Gerais da Republica, por Lula nomeados, disseram que o Mensalão foi “uma organização criminosa comandada por José Dirceu, o chefe da quadrilha”.

Dos 39, um fez acordo (Silvinho Pereira) e foram condenados 25. Dos 25, 10 já tiveram suas penas medidas pela dosimetria. E o costureiro gráfico só se interessou por Dirceu.

Marcos Valério, que arranjava a grana para Dirceu e a quadrilha gastarem, pegou 40 anos de cadeia e ele não disse nada. Katia Rabelo, que pôs seu banco a serviço da quadrilha, pegou quase 20 anos e ele não disse nada.

O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que repassava o dinheiro para Dirceu e o partido, pegou 12 anos de cadeia e ele não disse nada. José Genoino, ex-presidente do PT, pegou 6 anos de cadeia e ele não disse nada. Varios outros também já foram condenados e o costureiro não disse nada.

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SUPREMO

Por que o jornalista bordador só se interessa por José Dirceu? Essa máquina de costura era um jornalista de segunda na redação da “Folha”, quando José Dirceu tornou-se chefe da Casa Civil e o levou para o palácio do Planalto, como secretario de Imprensa de Lula. Foi tão incompetente que logo foi dispensado por incúria. Seu ramo era outro. Era corte e costura.

Agora, como se fosse o Barão da Limeira, agride o Supremo:

- “É necessário rever a punição de José Dirceu” (sic).

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SLIM

Como se não bastasse a tropa jurídica que tentou defendê-lo, José Dirceu vai contratar mais dois advogados na Alemanha, um na Itália e outro nos Estados Unidos, fora o Exercito de jornalistas, colunistas, articulistas que ele aluga em cada redação, em cada jornal de TV.

De onde vem tanto dinheiro para pagar a toda essa gente? Dos anos de lobby e consultoria? Também, mas não só. Ele tem atrás dele o homem mais rico do mundo, seu patrão, o mexicano Slim, que ele implantou aqui no Brasil em mil negócios de telefonia e internet, na Claro e na Embratel.

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LULA

O ex-tesoureiro da campanha eleitoral de Lula em 1986 e de Dilma Rousseff em 2010, o deputado federal José de Filipp, será o secretário de Saúde de Haddad em Paulo. É engenheiro. Não sabe dar uma injeção. Já o deputado Jilmar Tato, líder do PT na Câmara, ficará à frente dos Transportes. Não sabe o que é quebra-molas, um sinal de trânsito. Quem fez as indicações foi Lula. Mas Lula não indica, Lula exige, impõe.

O que está surpreendendo o PT e os políticos de São Paulo é o fato de Lula haver nomeado exatamente os dois secretários que vão ter mais dinheiro no Orçamento, nas ONGs, nos convênios, nas licitações. Lula não aprendeu. Se não controlar a gula, vem ai outro Mensalão.

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OS GENERAIS

Em 1968, a juventude do mundo ocupou praças e cidades pedindo : – “Faça amor não faça a guerra”.

Agora, os dois mais importantes generais americanos (um comandou o Iraque e comandava a CIA, o outro comanda a Otan) atenderam ao apelo do mundo: fizeram amor e não a guerra. E está todo mundo contra eles.

sebastiaonery@ig.com.br

Emendas parlamentares

Percival Puggina

Gore Vidal afirmou certa vez que ter estilo é saber quem você é, o que você quer e escrever isso lixando-se para a repercussão (“not giving a damn”, nas palavras dele). Sem qualquer pretensão de reivindicar méritos de estilo, o que vou escrever é totalmente contrário ao senso comum e, por isso, se enquadra na última parte dessa afirmação. Simplesmente sinto que devo escrever. E pronto.

Sou um defensor dos parlamentos (embora não de muitos parlamentares) e vejo com maus olhos campanhas sistemáticas voltadas para a desmoralização dessa instituição e para a demonização de seus membros. No Brasil, quando se fala em corrupção, os holofotes voltam-se para os plenários, notadamente para as duas conchas contrapostas do Congresso Nacional.

Esquecem-se tais análises de alguns parâmetros indispensáveis. A Câmara dos Deputados (513 membros) e o Senado (81 membros), juntos, reservaram para si, no Orçamento 2012, R$ 5,4 bilhões. Enquanto isso, o programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República, abocanha R$ 4,7 bilhões. Parece mentira, mas é verdade (as informações estão disponíveis aqui: http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=202054).

São inegáveis os desvios de conduta e os excessos em ambas as casas do Congresso. Mas convenhamos, com a União manejando em 2013 um orçamento de R$ 2,3 trilhões, não será nos R$ 6 bilhões do Congresso Nacional que se esvairão os recursos públicos. É uma questão de proporção, coisa que a gente começa a aprender com a tabuada do 10.

Tenho dito, insistentemente, que os problemas do custo Brasil, do mau gerenciamento e das grandes farras com os dinheiro do contribuinte estão centrados no outro lado da praça. E o motivo é simples. Ali estão as grandes verbas, os grandes contratos, as grandes compras. Perto do poder de fogo do Palácio do Planalto, o Congresso Nacional é indigente.

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DEMOCRACIA

Pois bem, existem sistemas autoritários e totalitários com parlamentos. Mas não existem democracias sem eles. Parlamentos são conditio sine qua non de qualquer regime democrático. Por isso, na minha labuta de escrever, quanto mais atacam os legislativos, mais me empenho em valorizar tais instituições. O desprestígio dos parlamentos tem inúmeras causas e os maus congressistas, eleitos por maus eleitores, são os principais responsáveis pela maior parte delas porque poderiam mudar isso e não o fazem.

Felizmente, o julgamento da Ação Penal 470 pelo STF acaba de trazer o problema para o centro do quadro de observação. O que o processo está mostrando é uma fração, um farelo da realidade, mas já serve como exemplo da capacidade corruptora que o governo usa para adquirir base parlamentar.

Dirá o leitor: “O mensalão felizmente acabou”. Saiba, porém, que remanescem outros mecanismos para compra de apoio no Congresso Nacional, sendo as emendas parlamentares o mais nocivo. É algo tão daninho que a expressão “emenda parlamentar”, que designa várias formas de atuação de deputados e senadores no processo legislativo, corrompeu seu sentido e virou sinônimo da prerrogativa, individual, de destinar verbas no orçamento da União, até um determinado limite. A quota individual, quinhão privatizado do erário, é a mesma para todos, mas o governo a libera como prêmio por bom comportamento. Isso é compra de apoio!

Emendar o orçamento é atribuição importante dos parlamentos, mas transformar a emenda em fração de livre destinação, em pouco se distingue do que ocorreu no episódio do mensalão. Muito, mas muito mesmo, do que tem sido dito por ministros do STF no julgamento da AP 470, se aplica, sem tirar nem pôr, às emendas parlamentares.

(Do Blog do Puggina)

Uma rua para Daniel Dantas, por Carlos Tautz

A notícia de que a Ordem Terceira da Providência vendeu ao Banco Opportunity (leia-se, o controverso banqueiro fugidio Daniel Dantas) por quase R$ 55 milhões os 42 casarões da Rua da Carioca – como se diz na cidade, a rua mais carioca do Rio – mostra a que níveis tem chegado a acumulação primária dos maiores conglomerados econômicos sediados no Brasil.

Sem esclarecer para que se servirá do corredor de casas tombadas bem no meio do Centro, o Opportunity vai assim seguindo estratégia semelhante à de Eike Batista, segundo a qual o estardalhaço é a melhor maneira de se manter nas penumbras da informação pública (há pouco, o Estado de São Paulo descobriu que a maior parte das empresas de Eike em verdade sedia-se nos EUA).

No caso do Opportunity, uma corporação que atua simultaneamente em dois dos “estados da arte” do capitalismo – finanças e comunicações -, desafia a lógica justamente essa mudança de estratégia.

Antes, a corporação fazia do sigilo, e das reduzidas aparições em público de Dantas, seu modo de operar. Com a compra relâmpago da Rua da Carioca, onde está localizado o centenário Bar Luiz e outras casas que encerram o conceito de carioquice, o Opportunity muda a estratégia e mostra que buscará se legitimar politicamente de uma forma simpática: “adotando” a rua que resume o espírito do carioca.

Quais serão os objetivos finais de Dantas? Para que comprar uma briga pública, e angariar para si e seu grupo a antipatia social? Quais são seus novos limites? Ele vai se interessar por mais algum ícone carioca? Quem sabe o Pão de Açúcar ou o Cristo Redentor?

A ousadia dantesca gerou as reações formalmente indignadas do reprefeito Paes e do desaparecido governador Cabral. Ambos só faltaram gritar “no pasarán!”.

É claro, numa bravata barata. Sabe-se muito bem que ambos cultivam proximidades com megaempresários interessados em aproveitarem-se ao máximo da cidade para os negócios, e não para a cidadania, que Paes e seu ex-líder Cabral (o prefeito se afastou da péssima imagem que o governador desancou com a sua farra dos guardanapos em Paris) implementam a qualquer custo no Rio de Janeiro.

Ambos garantem que, agora, colocarão seus respectivos serviços de proteção ao patrimônio para trabalhar e já reivindicam uma suposta preferência de compra que o Estado teria na aquisição dos casarões.

Mas, não conseguem adiantar quais serão as táticas que empreenderão para manter públicos monumentos e valores culturais de uma cidade que vai concentrando a propriedade do que ela tem de melhor.

Carlos Tautz é jornalista, coordenador do Instituto Mais Democracia – Transparência e Controle Cidadão de Governos e Empresas (www.maisdemocracia.org.br).

Dilma vai a posse de Joaquim Barbosa na Presidência do Supremo

A presidente Dilma Rousseff estará presente, quinta-feira, à posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal

Apesar das insinuações  de que o ex-presidente Lula e alguns dirigentes do PT estariam pressionando para que não comparecesse à solenidade, como retaliação à postura combativa de Barbosa, Dilma jamais cogitou em faltar à posse do chefe de outro poder. ...

“É uma postura institucional. Ela jamais faltaria a este ato”, comentou um assessor , enfatizando que devido a sua personalidade independente e “não confundir as coisas”, Dilma nunca aceitaria este tipo de pressão .

Detalhe: no mesmo dia em que votou pela pena de mais de dez anos de prisão para o ex-ministro,José Dirceu, Chefe da Casa Civil do governo Lula, no que foi seguido pela maioria dos ministros , o relator do mensalão esteve no Palácio do Planalto para uma reunião com a presidente, ocasião em que a convidou para a posse.

A reunião, que não era prevista, foi dia 12, segunda-feira, às 10 horas da manhã, quatro horas antes do início da etapa de condenação do núcleo político do mensalão, no STF.

Em abril deste ano, Dilma esteve no Supremo, na posse do ministro Ayres Britto, que se aposenta e deixa o cargo.

A presença de chefes do Executivo nessas solenidades é uma praxe. Dilma também recebeu o convite pessoalmente de Ayres Brito no dia 12 de abril, e, uma semana depois, compareceu à posse, no dia 19 de abril. O mesmo se repete,agora, com o novo presidente, Joaquim Barbosa.  

Por: José Carlos Werneck

Fonte: Blog Tribuna da Internet - 20/11/2012

Juiz deu um jeitinho brasileiro para extinguir processo contra Lula, por favorecimento ao BMG. Mas o MPF pode recorrer.

Carlos Newton

É uma situação patética. A ação de improbidade administrativa aberta em janeiro de 2011 contra Lula pelo Ministério Público Federal foi extinta, e o ilustre juiz federal nem precisou definir se ele é ou não culpado. E no caso o ex-presidente é mesmo culpado ou então foi muito idiota. Ou seja, as duas alternativas são ambas altamente negativas para o ex-presidente.

O Ministério Público Federal tem toda razão em cobrar de Lula e do ex-ministro da Previdência Amir Lando a devolução de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos pelo envio de cartas a segurados do INSS informando-lhes sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos, beneficiando diretamente o BMG, único banco particular então autorizado a operar.

E o MPF está até cobrando barato. O valor exigido pelos procuradores da República é equivalente apenas ao custo postal do envio de cartas a segurados do INSS, em que Lula e Lando (parece dupla sertaneja) informavam-lhes sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos, numa operação inconstitucional, posto que salário, aposentadoria e pensão não podem sofrer redução compulsória para pagar dívidas.

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SENTENÇA ESDRÚXULA

Na sentença de 40 páginas, o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal, extinguiu o processo sem julgar o mérito, valendo-se de dois principais argumentos. O primeiro é o de que, de acordo com a Constituição, o presidente da República quando comete atos que atentem contra a probidade da administração só pode ser processado por crime de responsabilidade, e não por improbidade administrativa, como fez o Ministério Público.

“O esvaziamento das sanções político-administrativas, gerado pelo não exercício da ação por crime de responsabilidade, afasta a possibilidade de utilização da ação de improbidade administrativa para veicular pretensão exclusiva de ressarcimento ao erário, havendo outras no ordenamento jurídico pátrio que podem ser utilizadas com aquele objetivo”, alegou o magistrado, no despacho.

Na decisão, o juiz Paulo Cesar Lopes disse ainda que, mesmo que se reconhecesse a possibilidade de se mover uma ação de improbidade, o caso já estaria prescrito porque o Ministério Público demorou mais de cinco anos para processá-lo. Tal fato, destacou o magistrado, já havia sido reconhecido pelo próprio MP quanto a Amir Lando, o outro acusado.

Essa é a única ação contra Lula na Justiça que, indiretamente, o envolve ao escândalo. Em setembro de 2004, quando as 10,6 milhões de correspondências foram enviadas, o BMG havia se tornado o único banco privado a entrar nesse bilionário mercado de crédito no país.

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AINDA CABE RECURSO

Por coincidência, mera coincidência, é claro, no mês passado dirigentes do BMG foram condenados pela Justiça Federal mineira por terem concedido empréstimos fraudulentos ao PT e ao empresário Marcos Valério que abasteceram o esquema de pagamento de propina a parlamentares no primeiro mandato do governo Lula.

O Ministério Público ainda não se pronunciou se vai recorrer da decisão e insistir em transformar Lula em réu no processo. O MPF pedia a concessão de liminar para bloquear os bens do ex-presidente a fim de assegurar, em caso de condenação final, o ressarcimento do gasto milionário por conta das cartas.

Há bons motivos para recorrer: Primeiro, Lula não era mais presidente quando foi processado, o que elimina essa justificativa do juiz de que teria de ser obedecido o rito do crime de responsabilidade. Segundo, ex-presidente não pode ser processado por crime de responsabilidade, o que somente é possível durante o mandato; Terceiro, não se pode alegar prescrição, porque isso só se daria cinco anos após Lula ter deixado a presidência da República.

Detalhe final: o juiz levou quase dois anos para perceber que a ação teria sido apresentada equivocadamente e já teria havido prescrição…  Por economia processual, esse tipo de circunstância tem de ser arguida pelo magistrado no primeiro exame da ação, e não dois anos depois. E la nave va…

O MOLUSCO E O SENADO

20/11/2012 

Ancião
Conforme já devem ter percebido, gosto muito do jornalista independente Jorge Serrão, do Alerta Total. Ele não está preso à grande mídia, que escondeu até hoje o processo que o sapo sofre. Jorge informa que o molusco pode até ser candidato ao Senado por São Paulo, para ajudar o PT a conquistar o Palácio dos Bandeirantes, mas Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que não vai se candidatar a Presidente da República em 2014. Pretende apoiar a reeleição de Dilma Rousseff ou apostar em um “poste novo” – se as condições políticas permitirem. Foi o que Lula confidenciou a amigos próximos – que não conseguem guardar a língua entre os dentes nos fofoqueiros bastidores do poder em Brasília. Lula agora tem duas preocupações imediatas com o futuro: cuidar da saúde e usar seu prestígio pessoal para evitar que pipoquem ações judiciais contra ele no pós-mensalão. O medo maior é a Ação Civil Pública (processo 0007807-08.2011.4.01.3400) que corre na 13ª Vera Federal pela improbidade administrativa de fazer um esforço de propaganda para o banco BMG endividar aposentados e pensionistas do INSS. O humor de Lula anda péssimo e gerando atritos com amigos e aliados que entendem a delicada situação dele. Recentemente, brigou com o criminalista Márcio Thomaz Bastos. O ex-Presidente resolveu condenar seu ex-ministro da Justiça pela atuação em defesa de réus da Ação Penal 470. Bastos teve de aturar Lula reclamar que o advogado não devia ter aceitado participar diretamente da causa. Motivo: a marca Lula ficou atrelada ao nome do defensor. A ríspida conversa abalou o cordial relacionamento entre os dois. (1)
A anaconda está saindo do brejo, e pronta para engolir o sapo. Vamos manter os leitores informados…Os ressaltos em itálico são meus
(1) Leia Jorge Serrão  na íntegra: Lula briga com Bastos, desiste do Planalto em 2014

(2) Fotomontagem: O advogado é o esmo, o segredo parecer ser também idêntico, só mudaram os safados.