Advogado responde em quais casos o proprietário pode utilizar o benefício com este objetivo
O proprietário de um imóvel pode utilizar o seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS para reformar a unidade?
Resposta de Marcelo Tapai*
Embora a legislação não preveja e a Caixa negue a possibilidade, existem algumas decisões judiciais que permitiram ao trabalhador sacar o dinheiro do FGTS para pagar uma reforma da casa.
Uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), da 4ª Região do Rio Grande do Sul, liberou o uso do FGTS por um casal que morava em uma casa de madeira e precisava realizar a troca das tábuas, que estavam precárias.
Segundo o juiz, o FGTS tem um cunho social. Logo, ele deve ser liberado para reformar uma casa que esteja em más condições de habitação.
Esta decisão serve como base para casos semelhantes. Por isso, se o proprietário do imóvel necessitar de uma reforma de urgência ou de extrema necessidade, que não seja apenas para fins estéticos, ele pode buscar seus direitos na Justiça.
Todos os beneficiários do FGTS também podem obter linhas de crédito especiais. Em 2012, a Caixa lançou a modalidade de empréstimo Fimac FGTS, que poderá ser usada para construir, reformar e ampliar a casa.
O valor máximo para a utilização da linha é de 20 mil reais, com juros de 12% ao ano. O imóvel também não pode valer mais do que 500 mil reais.
É importante ressaltar que o dinheiro desta modalidade de empréstimo virá do recurso das contas do FGTS, mas o trabalhador não poderá usar seu próprio saldo para quitar a dívida.
Marcelo Tapai
Advogado especialista em direito imobiliário e sócio do escritório Tapai Advogados. É presidente do Comitê de Habitação da OAB/SP e diretor do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor)
Fonte: Exame – Marília Almeida
OBS.:
A legislação vigente para o FGTS e SFH, e as Resoluções do Conselho Curador do FGTS definem as normas de uso do FGTS na moradia própria.
Existem situações em que o uso do FGTS não é permitido pela legislação vigente:
É vedado o uso do FGTS para pagamento de taxas, impostos e demais despesas na aquisição ou portabilidade do crédito habitacional.
É proibido ainda o uso do FGTS para o pagamento de eventuais despesas incorridas pelo serviço de intermediação do saque nas modalidades de amortização, liquidação e pagamento de parte de prestação.
É impedimento para uso do FGTS se o imóvel não for financiável no âmbito do SFH.
É fechado o uso do FGTS fora dos Limites de Avaliação e Financiamento do SFH.
Reforma, ampliação e/ou melhoria de imóvel residencial, rural ou comercial.
Determinação Judicial
A determinação judicial que delibere sobre o pagamento do FGTS para utilização em moradia própria em situações que não atendam à legislação vigente só pode ser cumprida após o trânsito em julgado da sentença ou quando se tratar de decisão judicial mandamental em que não há recurso com efeito suspensivo.
Na hipótese do valor do débito não ser estabelecido na ordem judicial, este deve ser igual ao montante necessário para a amortização, liquidação, abatimento das prestações do financiamento ou pagamento das prestações em atraso, conforme o determinado na sentença
Caberá ao PT acusar de “golpistas” os promotores do evento. Intramuros, os petistas admitem que estão perdendo a guerra nas redes sociais e constatam que seus tradicionais propagandistas na subimprensa, reunidos sob a alcunha de “blogs sujos” — todos financiados, direta ou indiretamente, por dinheiro público —, perderam influência. Algumas páginas são hoje bastante comentadas, sim, mas porque viraram motivo de chacota. São tomadas por aquilo que são: uma caricatura de jornalismo.
Na raiz de tudo, está, é evidente, a corrupção da Petrobras. Eis um caso que pegou. E que continuará na lista de insultos ao povo brasileiro até que os responsáveis sejam punidos. O que preocupa os magos do governo é que a fase do desgaste propriamente político ainda vai começar. Mesmo que surjam nomes da oposição no rolo, como adiantou a um advogado de empreiteira o ministro José Eduardo Cardozo, o PT e o governo continuarão a ocupar o centro do palco.
O partido chegou a pensar, sim, em fazer a contramanifestação, no melhor estilo das milícias chavistas, tentando disputar espaço com os que vão às ruas cobrar o impeachment de Dilma, mas desistiu. Prevaleceu, o que não costuma ser regra por lá, o bom senso: o comando do partido percebeu que poucos estariam dispostos a fazer uma marcha que poderia se confundir com a apologia da impunidade e do crime.
Gente do próprio entorno de Dilma desestimulou a contramarcha. Alertou-se para o risco de confronto, o que, fatalmente, elevaria a temperatura da crise, que, até agora ao menos, não chegou às ruas de forma mais evidente. O partido não descarta manifestações de apoio à governanta, mas não no mesmo dia em que milhares podem ir à praça expressar seu descontentamento com o partido.
E por que os planaltinos fazem uma previsão tão pessimista para o governo? Uma fonte do Palácio diz que eles aprenderam algumas lições com as manifestações de 2013. Embora o motivo original fosse a precariedade do transporte público, outras demandas se juntaram, outros descontentamentos foram se somando. E, convenham, a realidade, então, era bem outra, bem mais favorável a Dilma.
O País crescia mais, a inflação era menor, não se conheciam os descalabros da Petrobras, e, atenção!, 84% (segundo o Datafolha) diziam que a gestão Dilma era ótima ou boa. Hoje, depois de tudo, apenas 23% afirmam a mesma coisa — espantosos 61 pontos a menos. O País começa a viver, provavelmente, o seu segundo ano de recessão, a inflação estourou o teto da meta, a tarifa de energia elétrica teve um reajuste brutal, os brasileiros não aguentam mais ouvir falar em escândalos, e é evidente que Dilma deu um beiço nos brasileiros na disputa do ano passado. Prometeu alhos e vai entregar bugalhos.
O que deixa os politicólogos de Dilma aflitos é não enxergar o fio da meada. A presidente deve voltar a viajar, tentando cair no colo das massas — de massas devidamente selecionadas e controladas, claro!, especialmente no Nordeste. Sairá por aí distribuindo algumas casinhas do “Minha Casa Minha Vida”, tentando retomar a agenda positiva. Mas, admite-se por lá, a coisa está difícil.
Resume um interlocutor: “Em 2012, a ideia da faxina foi positiva para o governo; a própria Dilma a explorou. A coisa era diferente. As denúncias vinham sobretudo da imprensa e, na maioria das vezes, não havia muito mais do que se denunciava, e a presidente podia fazer intervenções pontuais e sair ganhando politicamente. Agora, não. Esse negócio da Petrobras virou um saco sem fundo… A única coisa que a gente sabe é que hoje é pior do que ontem e melhor do que amanhã”. E ele admite: “A gente não consegue respirar”.
Bem, convém que não falte ao menos juízo onde faltam talento e competência. Tenham as pessoas a opinião que for sobre o impeachment — já que, suspeito, não ocorre a ninguém contestar o direito à livre manifestação, desde que dentro da lei e da ordem —, a tarefa número um de governantes é atuar para amenizar riscos, não para extremá-los. E, havendo alguém interessado em, digamos, desmobilizar os espíritos, é prudente que aconselhe a presidente a não conceder novas entrevistas como a de sexta-feira. Afinal, não fica bem a própria Dilma ser a principal incitadora de uma manifestação que pede o seu impeachment. Por Reinaldo Azevedo
Antes da lei de Responsabilidade Fiscal, estados e municípios não tinham limites de endividamento e os gastos dos entes federativos e da própria União estavam completamente fora de controle. A folha de pagamentos podia até mesmo ultrapassar o total das receitas disponíveis.
A Lei estabeleceu parâmetros para a dívida, inclusive estabelecendo um ajuste gradual para que os entes federativos pudessem se adaptar. Assim, a folha de pagamento não pode mais ultrapassar um determinado percentual das receitas disponíveis e os gastos com inativos devem respeitar uma proporção do que é pago aos servidores que estão na ativa. Isso obrigou União, estados e municípios a buscarem formas de custear as despesas com inativos, adotando, por exemplo, sistemas de previdência complementar.
Mas, se por um lado, estados e municípios estão sujeitos a limites de endividamento, no caso da União tais parâmetros ficaram de fora da Lei de Responsabilidade Fiscal. A justificativa é que a dívida pública federal tem outras funções, como a emissão de títulos que servirão de instrumento para execução da política monetária pelo Banco Central. É também o governo central que faz o ajuste do endividamento consolidado do setor público.
Assim, a cada ano a autorização para o envidamento federal é embutida no Orçamento Geral da União (OGU), e os parâmetros fiscais — como, por exemplo, o superávit primário que o governo central precisa alcançar — são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O que se constatou, na prática, é que esse arcabouço institucional mostrou-se muito frágil em relação à União. A pretexto de executar uma política econômica anticíclica, o primeiro governo Dilma descumpriu as metas fiscais, sempre apelando para artifícios, que acabaram sendo batizados de “contabilidade criativa”. Sem falar nas chamadas “pedaladas”, pelas quais despesas foram jogadas de um exercício para outro, acumulando um volume de “restos a pagar” tão elevado a ponto de existir um segundo orçamento, paralelo ao original.
Em 2014, esse desrespeito chegou a ponto de o governo impor ao Congresso uma mudança no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para ajustá-la ao resultado fiscal do ano. O governo central foi liberado de qualquer meta, comprometendo-se apenas a alcançar “o resultado fiscal possível”, na verdade um estrondoso déficit (de 6% do PIB).
Da mesma maneira de exercícios anteriores, esse rombo seria camuflado jogando-se mais despesas para os “restos a pagar” de 2015, o que não ocorreu porque a nova equipe econômica resolveu acabar com o escárnio antes mesmo de assumir. O ex-ministro da Fazenda foi para casa de cara amarrada sem sequer ter a elegância de transmitir o cargo a seu sucessor. Talvez tenha ficado com vergonha da herança que deixou.
O importante agora é que se estabeleça um arcabouço institucional que impeça a repetição desses erros.
A empresa israelense de biotecnologia Vaxil BioTherapeutics, com sede em Nes Ziona, está desenvolvendo a “ImMucin”, uma vacina profilática que não foi concebida apenas para tratar a doença – mas para impedi-la de voltar, além de desencadear uma resposta positiva em aproximadamente 90% de todos os tipos de câncer. Julian Levy, diretor da Vaxil, afirma: “Estamos tentando aproveitar o poder natural do sistema imunológico para lutar contra o câncer, buscando células cancerosas e destruindo-as”. A “ImMucin” não é um substituto para os tratamentos tradicionais contra o câncer, como a quimioterapia ou a radiação. Ao invés disso, a empresa tem como alvo um cenário diferente na batalha do paciente contra o câncer, especificamente as fases iniciais da detecção, bem como durante a remissão. É por isso que, infelizmente, o medicamento não será útil para muitos pacientes com câncer – especificamente aqueles que estão em estágios avançados da doença – pois exige um corpo relativamente saudável para ser totalmente eficaz.
Embora a ImMucin seja uma vacina, ela é dada às pessoas que já estão doentes, diferente das vacinas tradicionais. Portanto, embora o mecanismo científico da “ImMucin” seja o de uma vacina, do ponto de vista do paciente ela atua exatamente como um medicamento que tem efeitos fisiológicos quando entra no corpo. “Muitas vacinas preventivas contra o câncer hoje em dia não são, de fato, vacinas contra o câncer. Mulheres jovens podem tomar uma vacina para o vírus do HPV, que não combate o câncer; é uma vacina contra um vírus que comprovadamente leva a um câncer cervical mais sério”. A “ImMucin” trabalha estimulando uma parte do sistema imunológico e ensinando-o a atacar certas células com marcadores que indicam a presença de câncer. Quando o medicamento é introduzido durante uma fase inicial do câncer, a esperança é de que enquanto o câncer de um paciente recua, o sistema imunológico é treinado adequadamente para saber quais células destruir e com quais não interferir. Esta resposta imunológica foi consistente ao longo dos testes clínicos da Vaxil com a vacina ao longo dos últimos anos. A empresa realizou testes exclusivamente em pacientes com mieloma múltiplo até janeiro de 2014, quando iniciou os testes em pacientes com câncer de mama. Saiba mais: acesse.
Está sobrando mais para o povo do que para o governo pagar o preço dos desarranjos na economia, provocados pela gestão temerosa do Tesouro Nacional e por erros na condução da política econômica do primeiro mandato de Dilma Rousseff. A deterioração de praticamente todos os indicadores, como a inflação alta, o saldo negativo nas contas do setor externo, o aumento da dívida pública, o baixo ou nenhum crescimento em 2014 e, o pior de todos, o deficit fiscal levaram o Brasil à beira do rebaixamento da condição de destino confiável de investimentos.
Depois de campanha eleitoral marcada por discurso divorciado da dura realidade nacional, ficou perto do chão a credibilidade da presidente, o que torna mais difícil motivar as pessoas a reagirem à estagnação econômica. A primeira medida foi entender, embora sem admitir, que a farra do gasto público acabou e dela ficou apenas enorme conta a ser paga com período de severo ajuste fiscal.
A segunda foi trocar a equipe habituada ao intervencionismo e à criatividade contábil por outra, acostumada à ortodoxia dos que, em períodos de vacas magras, limitam os gastos às receitas. Para isso, não hesitam em usar tesouras afiadas nas despesas e vitaminas nas receitas.
É claro que a mudança encontrou e ainda sofre resistências dos gastadores mais empedernidos do partido da presidente e dos demais aliados. Tanto que já é quase certo que restrições saneadoras aos benefícios descontrolados do seguro-desemprego e das pensões serão "amenizadas" por pressão política.
Mas é ao lado do aumento de receitas que o cidadão deve prestar mais atenção, já que há várias armações para invadir o bolso e, nessa parte do ajuste, a presidente parece estar mais disposta a praticar maldades. Sem coragem para criar tributos ou ressuscitar defuntos malquistos como a CPMF, o jeito foi subir alíquotas que tinham sido rebaixadas e retomar o velho golpe do aumento oculto de impostos.
É o caso da correção da tabela do Imposto de Renda, pauta obrigatória da primeira semana de trabalhos do Congresso Nacional, que começa hoje. Depois da silenciosa rejeição da medida provisória que fixava em 4,5% a tabela do IR para 2015 (que caducou sem ser apreciada), quando até o governo já sabia que 2014 fecharia com a inflação oficial de 6,4%, os parlamentares aprovaram correção de 6,5%. A presidente vetou e, agora, deputados e senadores querem derrubar o veto.
"Sinto muito, sinto muito", desculpou-se a presidente na sexta-feira, na primeira entrevista que concedeu em 2015, 51 dias depois de assumir o segundo mandato. Dilma disse que vetou porque o governo não tem recursos para ir além dos 4,5%.Perdeu ela a ocasião de exercer a autoridade com a sabedoria de quem separa as coisas.
Afinal, a diferença entre os dois percentuais pode ser expressiva para os salários, que estão pagando mais pela gasolina, eletricidade e alimentação, mas resulta em R$ 2 bilhões, que é quase nada perto dos gastos enxugáveis da máquina pública, que a própria Dilma ajudou a inchar. "Sinto muito, digo eu", poderá lhe responder o contribuinte, que, com isso, ganhou mais um motivo para consumir menos e esperar o pior de quem, há pouco, lhe prometia o paraíso.
Passado o Carnaval e o recesso parlamentar (de 11 dias, ao custo de R$ 6,8 milhões para os contribuintes), o país depara-se nesta segunda-feira com os seus grandes desafios: um ajuste fiscal urgente, que o governo terá de implementar com firmeza e o Congresso terá de avaliar com independência e responsabilidade; um escândalo de corrupção sem fim, que revelou a apropriação indébita da Petrobras, levou corruptos e corruptores à cadeia, mas ainda não chegou nos agentes políticos articuladores do esquema; uma economia vacilante, que precisa ser reativada mesmo com o peso da inflação e dos preços extorsivos; e um governo central fragilizado, que tarda em reagir à crescente insatisfação popular.
Já se disse aqui que o Brasil é maior do que os seus problemas, mas todos sabemos que só conseguirá resolvê-los se as lideranças representativas da sociedade cumprirem efetivamente suas atribuições. Somos todos, como cidadãos e eleitores, responsáveis pelos políticos e governantes que nos representam, pois eles foram escolhidos pelo nosso voto _ ou pela nossa omissão, pois quem opta por não votar acaba autorizando tacitamente a que outros escolham em seu nome. Talvez não possamos, como indivíduos, tomar o lugar de nossos governantes, parlamentares e juízes para decidir de acordo com o que pensamentos. Mas podemos fiscalizá-los, acompanhar seus atos e manifestar nossa vontade coletiva de que decidam o melhor para o país. O Legislativo é o poder mais próximo do povo. É para o Congresso que se voltam os olhos da nação no momento em que o Executivo hesita e o Judiciário enfrenta resistências políticas para punir a corrupção. Para esta semana está programada a instalação da CPI da Petrobras, que só terá sentido se não se transformar em entrave para desviar a atenção das investigações que a Polícia Federal e o Ministério Público vêm fazendo de forma satisfatória e competente. O país começa, nesta semana pós-Carnaval, a enfrentar a sua realidade _ desanimadora para os pessimistas, desafiadora para todos, mas sem margem para fugas e fantasias. A hora da verdade chegou para os brasileiros.
Postado por Polibio Braga on 2/22/2015 07:59:00 PM
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), exigiu hoje que a presidente Dilma Rousseff adote uma posição mais firme do Brasil sobre a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro:
- Quero deixar o meu protesto pelas prisões absurdas do regime da Venezuela tentando calar a sua oposição. Até quando o Brasil ficará calado sem reagir a isso?.
O presidente da Câmara foi ainda mais duro, em seguida:
- Não dá para os países democráticos assistirem isso de braços cruzados como se fosse normal prender oposicionista, ainda mais detentor de mandato.
O prefeito de Caracas foi retirado à força do seu gabinete, tudo numa ação típica de sequestro, toda ela praticada pelos esbirros da polícia política chavista.
Dilma nada falou até agora, mas o PT cumprimentou Maduro.
O governo do PT foi muito duro com o governo da Indonésia no caso do traficante Márcio Archer.
Dilma Rousseff não perdeu apenas massa corporal nos últimos dias ou meses. A credibilidade e a mínima capacidade moral dela para governar já foram completamente perdidas. No momento em que os desgovernos da Argentina e da Venezuela aceleram o próprio fim, Dilma fica mais tensa e tudo indica que comece a somatizar a tensão pela pressão popular que vai lhe ser politicamente fatal. O povo já sem paciência vai às ruas no dia 15 de março, e a nazocomunopetralhada só poderá reagir com as desgastadas mentiras de sempre.
A legítima pressão das ruas não vai afetar apenas a Presidenta que não demonstra competência para ser Presidente. Mexerá também com toda a classe política, claramente identificada como a maior beneficiária direta da organização institucionalizada do crime no Brasil. A massa nas ruas vai alfinetar, principalmente, a parte do judiciário que não colabora para o fim da impunidade. Cobrará serviço da facção do ministério público que se omite e ajuda a fabricar a pizza. A manifestação pública vai exaltar quem cumpre o dever de enfrentar o sistema corrupto. Bons exemplos do juiz Sérgio Moro e dos policiais federais e promotores que atuam na força tarefa da Lava Jato.
As Forças Armadas também receberão um sacode do povão, que não cobra delas os tradicionais "golpes de Estado" na História do Brasil. A cobrança é moral: por uma manifestação pública, politicamente explícita e não apenas no cafezinho e reuniões dos quartéis, dos Generais em favor das mudanças. Desta vez, os militares não precisam tomar o poder. Mas têm o dever moral de sustentar quem vai agir para mudar o que ninguém honesto mais aguenta. Por isso, não cabem covardia e muito menos omissão no atual momento de impasse institucional por que passa o Brasil.
A contagem regressiva para a governança do crime institucionalizado só vai começar, efetivamente, quando todos tiverem clareza de que o modelo brasileiro (político e econômico) precisa ser mudado. Pouco ou nada resolverá tirar a Presidenta via impeachment, e colocar no lugar dela algum personagem que dará sequência aos mesmos esquemas de aparelhamento estatal para fins corruptos. Ainda é cedo para constatar que a sociedade começa a acordar no caminho correto do que precisa ser feito para o aprimoramento do Brasil. Mas a vontade pública e manifesta de que é preciso mudar já é um grande avanço em um País que insiste em viver na vanguarda do atraso.
Neste momento, as Elites Morais precisam ressurgir das cinzas e colaborar, com ideias e ações concretas, para que o Brasil possa tirar proveito desta grande mobilização em rede, em um fluxo interativo de convivência social que promova o Bem Comum e incentive quem estuda, trabalha e produz a progredir de verdade.
É necessário que duas coisas fiquem bem claras. Primeiro, que a mobilização popular não resolverá tudo em um passe de mágica. Segundo, que haverá profunda reação contra as manifestações. O poder corrupto, há muito tempo em hegemonia, não deseja mudanças. Assim, um confronto será inevitável.
Serão necessárias muita coragem, persistência e inteligência para aguentar o tranco...
Do sempre genial médico Humberto de Luna Freire Filho, curto e grosso:
"O novo Ministro da Fazenda é engenheiro naval. Nossa economia não vai afundar”.
Polêmicas do Barroso
Três declarações polêmicas do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em recente entrevista à revista Época:
"Pode parecer pouco, mas o Brasil sempre foi historicamente o país do golpe de Estado, da quartelada, da quebra da legalidade constitucional. E nessa matéria nós superamos todos os círculos do atraso. Já vivemos há 30 anos com estabilidade institucional – apesar de muitas crises, desde a destituição de um presidente da República até o abalo representado pela Ação Penal 470(o mensalão)".
"No longo prazo, são as instituições que contam. São elas que mantêm o estado de direito. A política se move por objetivos de curto prazo; a economia, muitas vezes, também. As instituições, no presente, somos nós todos. O Brasil tem progredido muito do ponto de vista institucional. Há muitas coisas a mudar, mas há coisas boas a celebrar".
"Não tenho nenhuma dúvida. Os Poderes da República vivem um momento de especial equilíbrio. No Executivo, a presidente foi eleita democraticamente, e nós já não vivemos no Brasil aquela tradição de hegemonia autoritária do Executivo. O Legislativo vive uma certa afirmação de autonomia. O Judiciário deixou de ser aquela torre de marfim inacessível. Passou a ser um bom garantidor de direitos individuais e de proteção às instituições. Existem disputas pontuais, mas isso existe em todas as democracias".
"Acho que o Brasil está se passando a limpo. Quando eu falo de ética, me refiro tanto à ética pública quanto à privada. É preciso chamar a atenção para a existência de uma certa moral dupla, em que as pessoas exigem o que nem sempre estão dispostas a dar. A mudança ética no Brasil tem de ser pública e privada".
"É inegável que temos avançado na depuração ética. Às vezes não na velocidade que a gente gostaria, mas na direção certa. Vou dar um bom exemplo. Quando a apuração da Ação Penal 470 começou, em 2005, havia um grande ceticismo. Ninguém achava que aquilo fosse dar em coisa alguma. A verdade é que resultou em penas relevantes de prisão para mais de duas dezenas de pessoas, entre políticos importantes e empresários importantes. Portanto, só isso já foi uma mudança de patamar no país".
Confira a íntegra da entrevista do Barroso em: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/02/bluis-roberto-barrosob-o-brasil-esta-se-passando-limpo.html
Derrubando
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai apresentar um Decreto Legislativo que derruba a Instrução Normativa aprovada com rapidez impressionante pelo Tribunal de Contas da União, para transformar o TCU em avalista dos acordos de leniência que o governo pretende fazer, via Controladoria-Geral da União, com as empreiteiras do Petrolão.
Se assinados, tais acordos cumpririam o objetivo tático de livrar o ex-presidente Lula e a presidente Dilma de responsabilização no escândalo porque as empreiteiras não serão obrigadas a contar tudo o que sabem.
Viraliza a imagem de José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça que já deveria ter renunciado por ter recebido advogados de empreiteiros presos, discursando no Foro de São Paulo - radicaloide entidade articuladora do plano revolucionário das esquerdas na América Latina.
Recrutando
Release que vem atraindo a ira de muitos nacionalistas tupiniquins:
O Departamento de Estado dos EUA, por meio do Atlas Corps – uma rede internacional de líderes sem fins lucrativos -, tem o prazer de anunciar oportunidades para líderes emergentes da sociedade civil para obter bolsas de estudos de 6 a 18 meses nos Estados Unidos.
Interessados em se candidatar devem ter de 2 a 10 anos de experiência trabalhando em alguma ONG, nível universitário, até 35 anos de idade e fluência na língua inglesa. As inscrições para o primeiro ciclo deste ano estão abertas até 15 de março de 2015.
Os bolsistas selecionados serão inseridos em uma organização renomada na área social nos Estados Unidos.
Tudo pago
Despesas com passagem área, visto de entrada nos EUA, seguro saúde, alimentação, transporte local e acomodação partilhada serão totalmente custeadas. Informações sobre o programa e como se candidatar estão disponíveis no site:http://apply.atlascorps.org.
A missão do Atlas Corps é treinar líderes de ONGs em áreas sociais, promover fortalecimento das organizações e inovação.
Os selecionados poderão desenvolver suas habilidades de liderança, aprender as melhores práticas no campo de organizações sem fins lucrativos e terão oportunidades de networking com companheiros de todo o mundo.
Depoimentos do Paulinho
Áudio completo do depoimento de Paulo Roberto Costa, em três partes:
Nada como a boa dose cavalar de transparência para combater a impunidade no Brasil...
Que alma corajosa se oferece para aconselhar a presidente Dilma a renovar seu vocabulário, começando por descartar lugares comuns do tipo "Não ficará pedra sobre pedra" e "Doa em quem doer"? Lugares comuns arranham os ouvidos. E com frequência se voltam contra os que gostam de usá-los. Um exemplo? "Não ficará pedra sobre pedra" da política externa brasileira depois da passagem de Dilma pelo poder.
FORCEI A BARRA? Tentarei ser mais justo: não ficará pedra sobre pedra da política externa brasileira depois da passagem de Lula e Dilma pelo poder. Este gigante econômico e cultural, chamado de "anão diplomático" em julho do ano passado pelo portavoz do Ministério das Relações Exteriores de Israel, sempre contou com uma das diplomacias mais respeitadas e bem-sucedidas do mundo.
HÁ FARTO conhecimento adquirido com aplicação e afinco. Relativa grandeza. E coerência política secular. Tamanho patrimônio, infelizmente, repousa, hoje, quase esquecido nos subterrâneos do Itamaraty. O retrato de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira, ainda enfeita paredes de gabinetes acarpetados. Mas como dói observá-lo.
NA SEMANA passada, com muitos quilos a menos, mas sem ter perdido um grama de arrogância, Dilma emergiu do carnaval disposta a ocupar por todos os meios o espaço que a mídia costuma lhe oferecer com generosidade. E assim foi. Sem pejo, remeteu ao governo Fernando Henrique Cardoso a origem da roubalheira na Petrobras, que só se tornou sistêmica a partir de 2003.
E COMO SE não bastasse tal agressão à verdade, resolveu brigar com um país situado do outro lado do mundo - a República da Indonésia, um arquipélago com mais de 17 mil ilhas. No momento, a Indonésia deveria ser o último país com quem o Brasil almejasse arranjar briga. Ali, em 17 de janeiro último, o brasileiro Marcos Archer, um traficante de drogas, foi executado a tiros.
ARCHER HAVIA sido preso há 10 anos, julgado e condenado à morte. A legislação da Indonésia contra a droga é uma mais rígidas do mundo. Dilma empenhou-se em salvar a vida de Archer. Reagiu à sua morte chamando de volta o embaixador do Brasil por lá. Era tudo o que não deveria ter feito - afinal, há outro brasileiro na Indonésia condenado à morte por tráfico de droga.
SE HAVIA uma tênue esperança de que à diplomacia fosse possível evitar um segundo fuzilamento, ela se dissipou com outra decisão desastrosa tomada por Dilma na última sexta-feira. Novos embaixadores de outros países estavam reunidos no Palácio do Planalto para apresentar suas credenciais a Dilma. Por ordem, o primeiro deles seria o embaixador da Indonésia.
UMA VEZ cumprido o rito, o embaixador desceria a rampa do palácio, entraria no seu carro e iria embora. Não foi o que aconteceu. O ministro das Relações Exteriores do Brasil chamou o embaixador para uma conversa a sós. Comunicou que Dilma não receberia mais suas credenciais. O embaixador saiu humilhado pelos fundos. A Indonésia é quem foi humilhada na figura dele. E para quê?
SACA O ESTADO Islâmico - aqueles loucos que degolam e incineram pessoas? Dilma já recomendou que se dialogasse com eles. A Venezuela deixou de ser uma democracia. Mas Dilma faz de conta que ali ainda existe uma. Os interesses superiores do país deixaram de orientar nossa política externa. Cederam a vez à ideologia pessoal do governante da ocasião. Pobre barão do Rio Branco. Pobres de nós.
Postado por Polibio Braga on 2/22/2015 08:03:00 PM
O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) subiu o tom das críticas e defendeu que o Ministério Público deve pedir a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por, segundo ele, estar "atrapalhando" as investigações da operação Lava Jato:
- Quem com porcos se mistura farelo come. E Lula criou um chiqueiro na Petrobras. Por isso, não tem cabimento estarem soltos o ex-diretor [da Petrobras] Renato Duque, o tesoureiro João Vaccari Neto e o próprio Lula. Eles estão atrapalhando a investigação.
. A presença do ex-presidente Lula na nova CPI da Petrobras, que será instalada nesta semana na Câmara, foi defendida por deputados e senadores da oposição
