sexta-feira, 10 de março de 2017

A Democracia Policial e o STF



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Milton Pires

Tenho escutado, tenho lido e visto com preocupação, com uma frequência cada vez maior, certos formadores de opinião, muitos deles bem intencionados e independentes da mídia petista, confundirem Política com Justiça.

Não existe um só comentarista, analista político, ou até cientista político, que não diga, afirme e jure de “pés juntos” que o “brasileiro perdeu a esperança na Política” - será que isso é verdade?

Como pode ter “perdido a esperança na Política” uma Nação com duzentos milhões de pessoas que aceitam, bovinamente, a cada quatro anos, votar de maneira obrigatória? Como pode ter deixado de acreditar na “via política” uma população que aceita ser desarmada e massacrada pelos criminosos nas ruas, estradas, nos shoppings e nas praias?? Uma Nação que derruba uma Presidente da República “mantendo seus direitos políticos” não acreditando mais na Política como forma de solucionar seus problemas?? Isso não existe !

“Políticos são todos iguais”, dizem os brasileiros nas ruas. Sim ! E daí? (pergunto eu). Acreditar que os políticos brasileiros são todos parte de uma Organização Criminosa, que estão ligados às milícias, à prostituição, ao narcotráfico e à Lavagem de dinheiro na América Latina não dá, a nenhum analista ou cientista político, o direito nem a evidência necessária para dizer que as pessoas “não acreditam mais na Política” aqui no Brasil.

A Política, tal como conhecida pelo Mundo Ocidental, surgiu na Grécia aproximadamente cinco séculos antes do nascimento de Jesus Cristo. A Política veio para Humanidade como uma alternativa à barbárie propondo que os homens resolvessem seus problemas em sociedade através do debate e do convencimento; não da violência. É neste sentido, e exclusivamente nele, que se pode falar em “insistir acreditando” ou "desacreditar" na Política em qualquer parte do Mundo e é por ainda acreditar nela (seja por comodismo, covardia ou falta de esperança) que o Brasil não vive uma franca guerra civil.

De onde surgiu, portanto, este sentimento entre nós disseminado, de que “o Brasil não tem jeito mesmo”? Surgiu, digo eu, da confusão deliberada que se faz entre Política e Justiça e da ocultação, da permanente negação do senso comum, de que “não existe Justiça no Brasil” - a tragédia disso é não entender (ou fingir que não se entende) que a Justiça, numa sociedade que se diz “democrática”, é a base de toda vida política, da ação e do discurso entre os homens.

É a Justiça que garante a pluralidade da vida Democrática, não a Democracia que garante a vida da Justiça. Pode haver Justiça sem Democracia? Pode, sim, e já houve! O que não pode, é o contrário. Negar isso e afirmar que não há “Justiça Social sem Democracia" é transformar todo conceito de Justiça em igualdade, numa igualdade falsa porque forjada entre seres naturalmente desiguais.

Os únicos lugares do Mundo em que os seres humanos podem ser perfeitamente iguais são os hospícios e os cemitérios pois que no cemitério o homem está privado da vida e no hospício da razão que dá sentido a ela.

Milton Friedman disse, certa vez, que toda sociedade que colocou a igualdade acima da liberdade ficou sem as duas ! O sistema legal brasileiro sacrificou todo seu conceito de Justiça à ideia de igualdade, perdeu para sempre a noção de pluralidade, de liberdade e, finalmente, da própria ideia de Justiça em si mesma. Ele agora só parece entender alguma "diferença" no tocante ao conceito de Foro Comum e de Foro Privilegiado.

É na Justiça que as pessoas não acreditam mais neste país ! É nas barbaridades, nas atrocidades legais cometidas por esta legião de militantes comunistas que tomaram a Suprema Corte da Nação que reside a causa da nossa falta de esperança.

Na Política todos nós continuamos, queiramos ou não, acreditando – a prova é muito simples: se nossa descrença nela fosse total, estaríamos tentando resolver nossos problemas através das armas e não dos votos pois que a verdadeira alternativa às urnas são os fuzis; não as manifestações de rua, as redes sociais ou os artigos de jornal.

Repetem-se como autômatos, escrevem como zumbis, os teóricos, os operadores do Direito Brasileiro, que afirmam que a Política no Brasil foi judicializada. Mentira: a Justiça é que foi Politizada e é isto que dá aos brasileiros a sensação de que ela, Justiça, não existe mais (e não existe mesmo) pois a Justiça só pode existir quando se reconhecem diferenças e morre imediatamente quando contaminada por uma Política que nada mais é do que a "Ditadura da Igualdade"para todos aqueles que não pertencem à classe política.

O Estado de Direito acabou no Brasil. Somos governados por criminosos que, em coro, dizem ser a Operação Lava Jato um dos patrimônios da nossa sociedade, uma verdadeira garantia do nosso “Estado Democrático Direito”, quando na verdade ela só adquiriu a proporção que tem em função do fim dele !

Vejam só: somos a primeira “democracia” ocidental que se define, que se garante, pelo trabalho da sua Polícia Federal mesmo quando o STF rasga a Constituição na frente de todo país.

Criamos a primeira “Democracia Policial” da História, confundimos descrença na Política com descrença na Justiça e temos, como inimigo público número um desta última, o Supremo Tribunal Federal.


Milton Pires é Médico. Edita o Ataque Aberto.

Áudio: a canção que Lobão e Roger lançaram zoando a esquerda brasileira


Lobão e Roger são dois raros artistas nacionais que tiveram a coragem de criticar a esquerda brasileira. Se antes estavam unidos no discurso políticos, agora estão tocando os mesmos acordes. Juntos, lançaram O Bobo, canção que zoa a esquerda brasileira tendo por base todo o clima vivido antes, durante e após o impeachment de Dilma Rousseff.
A letra é sarcástica como Lobão e irônica como Roger. E a melodia é grudenta como todo bom hit merece ser. De quebra, tem aquela pegada rock que anda aposentada num Brasil cada vez mais tomado por estilos mais populares.
O Implicante curtiu bastante. E sugere a você conferir o material no só no player acima, mas nos mais variados serviços de streaming, como Spotify, Deezer, Apple Music e Google Play.

O BOBO

“Olha, meu, nossa, o cara é descolado mesmo, hein, meu?”
“Fui à universidade.”
“Xarope!”
Mas veja só esse comportamento
É tão conveniente quanto confortável
Não é preciso muito discernimento
Nem se preocupar em parecer razoável
Jura de pé junto que é do Zé Povinho
Mas só quer andar com pessoal descolado
É tão rebelde quanto um carneirinho
Que obedece à patrulha pra não ser patrulhado
E alguém tá rindo da tua certeza
O revoltado bobo é uma beleza de se enganar
Você caiu feito um marreco no esquema
Que pena! Que pena! Que pena!
Mas é que o burro não sabe que é burro
Só quer é tirar onda no meio da manada
Papai Noel te fez de rena
Rena! Rena!
Yeah!
“Cadê a minha mortadela, Lobão?”
“Tá lá no comitê”
Você teve tanta certeza de tudo
Mas se desesperou
Você engoliu a lorota de um mundo
Que te devorou
Mas a certeza de tudo é um sorvete na testa
Que te carimbou
E no conforto do rebanho é uma teta que seca
E que você mamou
FONTE -  http://www.implicante.org/artes/audio-a-cancao-que-lobao-e-roger-lancaram-zoando-a-esquerda-brasileira/

SEM-FUTURO - por Marjorie Salu

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

"A mudança é a lei da vida. E aqueles que confiam somente no passado ou no presente estão destinados a perder o futuro." (John Kennedy)
A reforma da previdência é necessária e urgente para garantir os benefícios dos contribuintes passados, presentes e futuros. Infelizmente não é assim que vê a oposição populista – autodenominada “socialista”. Os sem-futuro.
É claro que para os estudiosos do problema, que têm olhos de ver e ouvidos de ouvir não creem no alardeado “rombo na Previdência”. Os que assim consideram escondem a massa de devedores da dupla contribuição, dívida que chega a trilhões. Estão aí, entre os maiores, com bilhões de reais caloteados, a massa falida da Varig e a JBS/Friboi, onde a Famiglia Lula da Silva tem interesses.
Os sem-futuro, na maioria “parasitas do dinheiro público” como se refere um editorial do Estadão, fazem de tudo para contaminar as reformas. A pelegagem se mostra hostil, incapaz de assumir responsabilidades. Entre eles se apresenta o pelegão Paulinho da Força, dono do partido fisiológico Solidariedade.
Há nos demais partidos – para não falar da esquerda bolivariana, PT e seus puxadinhos – parlamentares que, por demagogia, se mostram “defensores” dos contribuintes, sem levar em conta a realidade.
Entretanto, cobradas as dívidas, que é uma exigência nacional, o projeto traz medidas positivas nas regras de transição e a proposta de que os benefícios se desliguem da referência com o salário mínimo.
É preciso destacar, particularmente, a conjuntura de que a população brasileira está vivendo mais, com mais idosos do que no século passado. Uma conquista maravilhosa que deve ser acompanhada de garantias vindouras, já que as novas gerações que sustentam o espólio previdenciário, diminuem.
Uma verdade incontestável é que os governos dos três níveis, federal, estadual e municipal, nunca levaram a sério o fundo previdenciário, usando-o a seu bel prazer e distribuindo benesses a torto e direito.
Veja-se que a União se responsabiliza por privilégios colonialistas, atendendo políticos, com aposentadorias e pensões absurdas e militares, que mantêm vantagens próprias diferenciadas dos demais. Os Estados gastam inexplicavelmente R$ 35,8 milhões por ano com pensões de ex-governadores e viúvas.
Com esta constatação é fácil provar que a soma dos calotes com os disparatados privilégios para algumas categorias, que existe um “rombo”; um enganoso argumento dos que resistem às reformas.
Outras deduções ilusórias dos sem-futuro, está na diferenciação de gênero, distinguindo a mulher trabalhadora – que já goza de vários benefícios – do homem trabalhador, usando a “dupla jornada” (no trabalho externo e na moradia) como se atualmente os homens, em grande parte, também não se submetessem a este expediente.
É preciso que tenhamos a obrigação de olhar para o porvir. Não é o destino que vai construir a base previdenciária para atender quem contribui durante anos como garantia de uma velhice tranquila.
Sei, e não me sinto solitário, que tais considerações não agradam a muitas pessoas, mas é preciso que alguém fale e diga tudo para garantir que os contribuintes obtenham o direito adquirido da aposentadoria integral.
E isto não ocorrerá sendo negada a Previdência aos que têm direito, se forem mantidos privilégios que favorecem aqueles que são “mais iguais do que os outros”...

TOLERÂNCIA ZERO OU O CAOS


Gil

Gil
Gil

Ou criamos vergonha na cara, ou aceitemos o caos.  Ou nos tornamos CIDADÃOS ou aceitamos a baderna.

Quando falo em caos, não é uma figura de linguagem: é a baderna total, o crime sem limites, o assalto federal e o assalto à mão armada.

Se ainda existe lei, tem de ser para todos, igual para o mendigo e para o presidente da república.  Até no escrever, as leis tem de ser gerais: Se Presidente da República deve ter letras maiúsculas, então a palavra Mendigo deveria ser escrito com letras capitais. 

Não podemos esperar que os políticos que tem o poder queiram modificar o atual estado de coisas.  Todos eles usufruem das benesses desse poder. Se houver um único capaz de ler e entender o que aqui está escrito, é exatamente isso: único.  Não  haverá quantidade de votos capaz de aprovar nenhuma modificação de leis que beneficie o cidadão comum – porque isso implica uma redução para eles de privilégios e poder.  

Quer o fim do foro privilegiado? Quer o fim do “VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO”? Espere sentado.  Algumas FUNÇÕES exigem certas prerrogativas. Só que não tem direito adquirido à essas prerrogativas as PESSOAS que exercem aquelas funções, e os próprios juízes erram ao fazer essa distinção.

Só AS RUAS conseguiram alguma alteração no estado de coisas na França da Revolução, na Russia de 1017, nos Estados Unidos quando se revoltaram contra o imposto do chá.  Os sindicatos e suas greves jamais conseguiram nada, porque sempre tiveram o discurso de “força da união” mas sempre foram separatistas: suas reivindicações sempre foram para conseguirem privilégios “para a classe”… mas o sindicalizado não enxerga que os líderes querem (e os conduzem como o pastor conduz as ovelhas) privilégios para a classe dos líderes.  Aponte-me um único presidente ou diretor de sindicato que tenha salário menor que o triplo da média de seu sindicato.  Mas não acredite em milagres – a imediata consequência dos três movimentos que citei foi guerra civil, matança e caos. Nos corretos movimentos de rua dos últimos anos houve amostra disso com os mascarados armados que implantaram o caos no Rio e em S.Paulo. 

Tenho alguma solução a apresentar?  Não!   Mas tenho uma advertência: antes de reclamar, atente para os teus motivos para se manifestar, seja qual for a forma.  Se você quer mesmo essa tal de IGUALDADE, não pode ter como motivo oculto PRIVILÉGIOS ESPECIAIS.  Não pode querer ter carro e reclamar do transito engarrafado. Não pode querer ter mais do que tem o teu vizinho. Não pode querer passar na frente de outro na fila, ou deixar de pagar a passagem de ônibus por ser idoso (mas pode ser paciente com a preferência de quem tem dificuldade de locomoção). Não pode concordar com a “LEI DE GERSON” e aceitar qualquer vantagem ilógica.  Nem pode ser burro e impedir a passagem do motorista que vai dirigir o ônibus só porque você chegou antes à rodoviária.  

Um juiz, por exemplo, é AUTORIDADE quando está NO TRIBUNAL. Tem prerrogativas especiais – nessa situação. Um delegado, quando no exercício de sua função. E sejamos conscientes: se da farda de um policial a arma faz parte, ele tem a obrigação e o direito de sacá-la e até matar – no exercício de suas funções.  Mas o presidente da república, o senador ou o deputado – e nem mesmo um ministro do Supremo Tribunal Federal – pode ter o privilégio de se supor divino ou rasgar a Lei Maior, a Constituição. 

Qualquer um que cometa CRIME tem de responder por ele.  E qualquer um que não tenha coragem de expressar aquilo em que acredita ou defender seus direitos estará concordando em abaixar a cabeça para a “ditadura dos outros”. Essa ditadura pode extrema, à direita ou à esquerda, armada ou não. Mas quando a VONTADE de uns é imposta à vontade de outros e a sociedade aceita INTOCÁVEIS que podem roubar ou matar impunemente, a civilização acaba e o destino final é o caos.  

Já passa da hora de escolher: ou exigimos que todas seis sejam cumpridas por todos ou teremos o caos total.  Não há qualquer outra alternativa. 


Esclarecimento UM: 

O cidadão pode fazer tudo o que as leis não proíbem.

O funcionário público (ou ente público, inclusive políticos e partidos) só pode fazer o que as leis permitem (expressamente)

Esclarecimento DOIS:  

Considero como lei fundamental: o direito de um termina onde começa o direito do outro.

Sou contra qualquer manifestação de rua que implique prejudicar a vida do cidadão comum. Uma passeata ou uma corrida de bicicletas não pode interromper o trânsito ou prejudicar a passagem de ambulâncias ou carros de polícia ou bombeiros. Se o que exigimos é o respeito às leis, temos de começar por respeitá-las.  Passeata?  Em domingo e pelas calçadas e respeitando os semáforos, mesmo em trajeto curto durará mais tempo, podendo chegar mais manifestantes e terá o aspecto de que o Brasil inteiro está na rua. 


Projeto de Lei quer criar cota para travestis e transexuais em concursos públicos


Esse vereador de Fortaleza/CE é daqueles cujo desempenho parlamentar dá razão a todos os que pedem a redução do número de legisladores nas três esferas governamentais do Brasil. De fato, pouco para fazer e necessidade de “mostrar serviço” são uma combinação explosiva, que pode resultar em sandices do gênero (sem o perdão do trocadilho):
Projeto de Lei de autoria do vereador Márcio Martins (PR-CE) quer criar cota para travestis e transexuais em concursos públicos municipais. O PL 87/2017 reserva 2% das vagas para transgêneros, que devem apresentar um “laudo médico e psicológico apresentando seu gênero e/ou sexualidade”, segundo a matéria.
O Projeto de Lei estabelece, ainda, que, no caso da constatação de declaração falsa, “o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público”. A falsidade não causaria sanções na área cível e penal ao concorrente.
Martins deu entrada ao projeto na manhã desta terça-feira, 7. Para iniciar tramitação, a matéria precisa ser lida em plenário, de onde seguirá para as comissões e voltará ao plenário para ser votado. De acordo com ele, “cotas para travestis e transexuais não são privilégios”.
“A verdade é que elas são rejeitadas por uma sociedade e não conseguem empregos e daí vem a necessidade da atuação do poder público para a inseri-las no mercado de trabalho formal”, defende o parlamentar em artigo de opinião publica na edição desta terça do O POVO. “Quantas professoras travestis nós conhecemos? Quantos vereadores? Motoristas? Médicos? Advogados?”, questiona.
Caso Dandara
O projeto de Lei foi impulsionado pelo assassinato da travesti Dandara dos Santos, 42 anos, no bairro Bom Jardim, que veio à tona na semana passada após vídeo da agressão contra ela viralizar na internet.
Quatro suspeitos do espancamento que levou à morte da travesti foram capturados nesta manhã, em operação comandada pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), André Costa, no Bom Jardim.
Então vamos ver:
1) Os agraciados com a nova lei deveriam, para usufruírem da benesse estatal, comprovarem por laudo médico ou psicológico que são, efetivamente, transgênero – em oposição ao cisgênero, ou seja, o indivíduo que se identifica, em todos os aspectos, com o seu corpo físico. Estranho, porque sempre ouvi setores da esquerda professarem a tese de que o gênero não seria algo fixo, isto é, alguém pode se dizer homem hoje e mês que vem mudar de ideia. Se oscilações desta natureza ocorrerem, o contrato de trabalho fica suspenso? Boa questão para os advogados trabalhistas.
2) Há previsão de anulação da nomeação caso reste comprovado que houve “declaração falsa” do candidato cotista. Mas como assim? Se ele nasceu homem, declarou-se mulher para investir-se no cargo e foi flagrado beijando uma mulher, será exonerado, é isso? Ora, isso me parece bastante com invasão de privacidade, viu? Cuidado para não dar com um processo judicial pedindo indenização por danos morais pela proa, senhor vereador. Aquele filme “Eu os declaro Chuck e Larry” é bem divertido, mas é só ficção. Na vida real, aquilo lá vira um belo bumerangue na mão do politicamente incorreto. Tiro no pé da administração pública garantido.
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Além disso, se é exigida comprovação emitida por profissional da saúde de que o candidato é de fato transgênero para fazer jus ao tratamento diferenciado, como esperar que fraudes possam ocorrer? O psicólogo estaria envolvido no suposto engodo? Ou será que não é tão fácil assim diferenciar um transgênero de um cisgênero que está um pouco confuso – ou ávido por um emprego na prefeitura? Para refletir, vereador.
Ademais, há vasta literatura médica conforme a qual muitas pessoas com transtornos de gênero, com o passar do tempo, sem serem submetidos a qualquer espécie de terapia ou tratamento, acabam por aceitar o sexo que nasceram, após certa idade – que varia de indivíduo para indivíduo. Neste caso, também será demitido o funcionário? Ou daí não é fraude? Que coisa, hein…
3) Segundo o eminente vereador, não há privilégio no projeto em questão. Vejamos o que tem a dizer Lawrence Reed (e a lógica) a respeito:
Se algo é um direito natural, então ele se aplica a todos os indivíduos simplesmente pela virtude de serem humanos. Se uma pessoa tem um determinado direito, então todos os outros seres humanos devem logicamente ter esse mesmo direito. Não pode haver conflito. Um indivíduo não pode, sem cair em contradição, alegar que possui um direito humano e, ao mesmo tempo, negar esse direito para terceiros. Fazer isso seria o equivalente a admitir que esse direito não é realmente um direito “humano”. Isso, sim, seria um privilégio.
Ou seja, se este “direito” é atribuído somente a determinada casta, em detrimento de todos os demais indivíduos, isto é um privilégio, e não um direito, vereador. Vamos chamar as coisas pelo nome legítimo, para o bem do debate.
4) O Vereador questiona o fato de que “não vemos transexuais trabalhando por aí”. Sabe por que, vereador? Porque os transexuais, em sua maioria, aparentemente, tem noção de que trabalho não é lugar de causar, de lacrar, de mostrar empoderamento. É lugar de trabalhar (talvez na câmara de vereadores também seja), e, para isso, o ideal é não chamar muito a atenção – o que seria tarefa complicada de fazer usando batom e salto alto. Que bom para os empregadores que boa parcela dos empregados transgêneros deixam para usar roupas do sexo com o qual se identificam em ambientes propícios para tal, respeitando a liturgia dos respectivos labores e o regulamento interno das empresas. Ou seja: é normal, viu?
5) A motivação do projeto é um assassinato ocorrido recentemente, o qual vitimou um transexual. Aí complicou: se formos criar reservas de mercado para todas as “classes” de brasileiros que estão sendo dizimadas como moscas em meio ao caos da violência pública,  fomentada especialmente pela impunidade, será necessário então beneficiar praticamente toda a população – só deixando de fora políticos que circulam por aí cercados de seguranças fortemente armados enquanto apoiam o desarmamento do povo. Será mesmo que a solução para evitar que mais transgêneros (e cisgêneros) sejam assassinados é dar-lhes emprego? Mas o que tem a ver uma coisa com a outra?
Conclusão: Quis pagar de preocupado com as minorias e pagou mico, excelência. Mas caso seu projeto seja aprovado e ganhe alcance nacional, acho que vou preparar uma peruca loira para o próximo concurso de Consultor do Senado, com remuneração a partir de vinte e três contos mensais, fora os penduricalhos. E ai de quem duvidar de minha orientação na entrevista de emprego!