NOTICIAS DO BRASIL, NA SUIÇA

08/06/2014 

Carlos Brickman

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Robson Marinho, homem-forte do Governo Mário Covas, iniciador da dinastia tucana que se mantém até hoje no poder em São Paulo, afastou-se de seu cargo no Tribunal de Contas do Estado. Marinho, segundo investigação suíça, é suspeito de ter recebido US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional Alstom, em seus tempos de Governo Covas, para facilitar a assinatura de bons contratos. Mas não tire conclusões apressadas, caro leitor: Marinho não deixou o cargo para facilitar a investigação. Deu uma saidinha, só até o próximo dia 16, em gozo de licença-prêmio. E sua situação melhorou muito, porque os suíços costumam levar as investigações a sério. Suspenderam sua colaboração com o Brasil porque a documentação sigilosa que enviaram foi entregue ilegalmente à imprensa – sabe como é, que otoridade não ama uma câmera? O Ministério Público paulista e a Procuradoria-Geral de Justiça prometem investigar o vazamento de informações. Não deve ser difícil se, como este colunista, gostarem de filmes antigos. Em 1955, Billy Wilder filmou, com Marilyn Monroe, O Pecado Mora ao Lado.

E, já que estão investigando vazamento de informações, poderiam ampliar um pouco o foco de seu trabalho. Por exemplo, num organismo complexo como um Governo estadual, é possível a um secretário montar sozinho um esquema que lhe permita facilitar a assinatura de contratos? E os órgãos de controle, que é que fazem? Se Marinho agiu solitariamente, o Governo falhou por omissão. Se o Governo não falhou por omissão, então Marinho não estava só.

Cadê os outros?

Questão de nível

Cidinha Campos

Local: o plenário da Assembléia Legislativa do Rio. A deputada Cidinha Campos, do PDT, propôs que o Código de Ética da Casa fosse modificado para que deputados não possam votar em processos nos quais sejam acusados.

Domingos Brazão

O deputado Domingos Brazão, do PMDB, explodiu: chamou Cidinha (excelente parlamentar, jamais envolvida em escândalos) de “prostituta” e “vagabunda”. E foi adiante (fazendo com que Cidinha registrasse queixa contra ele na Delegacia da Mulher): “Nunca matei prostituta, mas você eu gostaria”.

Aliás, ele não a chamou de prostituta, mas usou o termo chulo mais popular.

Amigo secreto 1

Maluf e Padilha

O candidato do PT ao Governo paulista, Alexandre Padilha, fez o possível para conquistar o apoio (e o tempo na TV) de Paulo Maluf.  Conquistou-o. Mas Maluf, que fez o sacrifício de apoiá-lo, quer o retorno: aparecer na TV, no horário eleitoral, e subir no palanque do petista. Padilha, o ingrato, pediu a Lula, velho aliado de Maluf, que o mantenha escondido.

Padilha detesta concorrência.

Amigo secreto 2

Maluf e Padilha. Como diria Drummond, não é uma solução mas é uma rima.

Solução óbvia… 

Quatro secretários da Segurança foram ao Congresso pedir leis mais rígidas contra o crime. O presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu reunir em 15 de julho (depois da Copa, que ninguém é de ferro) uma Comissão Geral para debater o endurecimento das leis e a eficácia na aplicação de penas. Pena que estejam mirando o alvo errado: as leis existem, mas não são aplicadas (quantos assassinos condenados a 30 anos de prisão cumprem 30 anos de prisão?); e não houve até hoje muito esforço para dar funcionalidade ao aparelho estatal. Cada Estado, por exemplo, emite sua própria carteira de identidade, e não há comunicação entre eles. Alguém morre e não há notificação aos órgãos pertinentes – o que permitiu a Henrique Pizzolatto tirar documentos em nome do irmão falecido.

…e errada

O crime organizado está sob a chefia de bandidos presos, que usam celulares.O celular é proibido na prisão, mas chega lá dentro e é usado sem problemas. E o próprio Renan Calheiros, que quer debater o endurecimento das leis, etc., etc., foidenunciado há mais de um ano pelo procurador-geral da República por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Se condenado, as penas podem chegar a 23 anos. Até agora, sua punição foi ser eleito presidente do Senado (mais informações em http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/as-denuncias-contra-renan-calheiros/).

Dose dupla

Dilma teve nova queda na pesquisa Datafolha, mas mantém ampla vantagem, 15 pontos, sobre o segundo colocado, o tucano Aécio Neves. Mantém-se na frente, também, na eventual disputa do segundo turno: oito pontos sobre Aécio. Por que, então, tamanho esforço do PT em aumentar o leque de alianças de Dilma?

A meta definida pelo marqueteiro João Santana e aprovada pelo PT é formar coligação que garanta a Dilma o dobro do tempo de seus adversários, custe o que custar.

Este é um sério problema: o custo, como se sabe, não tem sido baixo.

Ótima notícia

A equipe da professora Ilana Gozes, da Universidade de Tel Aviv, Israel, descobriu uma proteína que parece eficaz contra o Mal de Alzheimer – como prevenção e talvez reversão da demência senil. A pesquisa está no Journal of Alzheimer’s Disease, http://www.j-alz.com/vol40-supp1 Em inglês).

Uma boa esperança.

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Legalização do imóvel – Registro no Cartório

 fonte: InfoMoney

Características e preços se diferem em cada caso. Um imóvel só existe, para fins legais, com o registro feito no RI – A importância da legalização do imóvel

Tributos precisam ser recolhidos para regularizar o imóvel (Getty Images)

Afinal, quanto custa regularizar a documentação de um imóvel? Essa é a primeira pergunta que vem à mente de quem precisa deixar a papelada da casa ou do terreno em dia. E a resposta não é simples. Principalmente porque não há uma regra, já que cada imóvel tem suas características e elas influenciam no preço final dos documentos.

Se você precisa fazer a regularização, o primeiro passo é providenciar os documentos para realizar a matrícula no cartório de Registro de Imóveis. E, para cada tipo de problema, você terá que providenciar uma série de documentos diferentes – por isso, é importante estar bem atento e, se possível, contar com a ajuda de um profissional especializado, embora isso não seja obrigatório.

É importante deixar claro que um imóvel só existe, para fins legais, com o registro feito no RI, e para obter esse registro é necessário apresentar a escritura pública. Todos os papéis que você obtiver deverão estar em nome do proprietário e atualizados perante a prefeitura, com todas as inclusões de obras devidamente averbadas.

Entretanto, os próximos passos podem tirar sua paciência. Veja os principais pontos que você deve estar atento durante esse processo.

Tributos devem ser recolhidos

Para legalizar uma casa já construída, você pode ter transtornos com o pagamento do IPTU e o recolhimento do INSS. Para a apuração do valor da mão de obra empregada na construção, a referência são as tabelas do Custo Unitário Básico (CUB).

Elas devem ser usadas para o preenchimento da documentação do memorial de incorporação a ser apresentado no cartório de registro de imóveis (e são divulgadas mensalmente pelos Sindicatos da Indústria da Construção Civil – Sinduscon). Entretanto, em alguns casos, haverá a isenção para essas cobranças.

Profissionais como engenheiros e arquitetos deverão ser contratados para a elaboração de plantas e demais certificados. Embora haja uma tabela de honorários, eles são livres para trabalhar com valores próprios. Além disso, você terá que arcar com certidões, escrituras e averbações. E quanto a esses papéis, é difícil estipular um valor mínimo ou máximo, pois cada imóvel precisa ser analisado especificamente.

Regularizar terreno também dá trabalho

O correto é que toda edificação e posterior alteração em um terreno estejam discriminadas em sua matrícula. Se na escritura constar uma construção e na matrícula de descrição do imóvel não constar (por exemplo: o imóvel está descrito na matrícula como um terreno, mas há uma casa edificada), será necessário regularizar a pendência.

Antes de comprar um imóvel edificado, exija que conste tanto na escritura quanto no registro de imóvel a existência da construção. Caso contrário, você poderá ter prejuízo por causa dos tributos acumulados desde a época da construção.

Para registrar uma edificação, é necessária a Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS – que é diferente da CND para a compra do imóvel, já que esta tem por finalidade comprovar que foram recolhidas todas as contribuições devidas em razão da obra. Para tirar essa certidão, é necessário matricular o imóvel no INSS.

Em alguns municípios, há também a exigência da comprovação de pagamentos do Imposto sobre Serviços (ISS). Em algumas situações, há a isenção da cobrança – quando não é possível identificar o prestador de serviço que realizou a obra (na maioria, pedreiros sem empresa), por exemplo.

Há também casos que isentam o recolhimento de INSS – desde que o proprietário do imóvel ou dono da obra seja pessoa física, não possua outro imóvel e a construção seja residencial e unifamiliar, com área total não superior a 70 m², destinada a uso próprio, do tipo econômico ou popular e executada sem mão de obra remunerada. Se esse for o seu caso, poderá requerer a isenção do pagamento apresentando uma declaração assinada com todas as informações. Outra hipótese é a perda do direito de efetuar a cobrança após cinco anos do vencimento da dívida.

Por Proteste - http://www.proteste.org.br/

Fonte: InfoMoney