Pacto com Cunha e Renan poupa Lula, seu filho e aliados em CPIs

ADRIANO CEOLIN, ISABELA BONFIM / BRASÍLIA E PEDRO VENCESLAU - O ESTADO DE S.PAULO

06 Novembro 2015 | 05h 00

Acordo de não agressão firmado entre os aliados do ex-presidente e os dos peemedebistas barra chamados de Luís Cláudio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Erenice Guerra e Antonio Palocci nas comissões que apuram irregularidades na Receita e no BNDES

O ex-presidente Lula

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Brasília - Aliados dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atuaram ontem em duas CPIs para evitar convocações de ex-assessores e do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação coordenada ocorre uma semana após Lula pedir ao PT para poupar Cunha de críticas durante a última reunião do diretório nacional, em Brasília.

Segundo fontes do Estado, a blindagem a Lula é o resultado das conversas conduzidas por ele e por outros petistas da confiança do ex-presidente com aliados de Cunha e de Renan nas últimas três semanas. Os dois grupos firmaram um pacto de não agressão que envolve interesses do PT, do PMDB e de vários políticos investigados pela Operação Lava Jato.

A senha para o armistício foi dada pelo próprio Lula na semana passada, quando o petista pediu ao PT que desse amplo direito de defesa a Cunha e aos demais alvos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O presidente da Câmara e Renan são investigados por Janot.

Com a avanço das apurações sobre o entorno do ex-presidente, ele teme que eventuais ataques do PT a Cunha possam ser alvo de revide do PMDB nas duas Casas legislativas. Lula também avalia que Cunha pode aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff para pressionar petistas a defendê-lo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Como resultado, ontem, na comissão de inquérito do Senado que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), os governistas liderados por PT e PMDB conseguiram derrubar o requerimento de convocação do filho caçula do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva. Ele é dono de uma empresa que apareceu nas investigações da Operação Zelotes, que apura a existência de um suposto esquema criminoso no Carf.

Além do caso de Luís Cláudio, a base governista impediu as convocações dos ex-ministros Erenice Guerra e Gilberto Carvalho – ela comandou a Casa Civil no fim do segundo mandato de Lula e ele foi chefe do Gabinete Pessoal da Presidência (2003-2010) e depois ministro da Secretaria-Geral durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014).

Na Câmara, aliados de Eduardo Cunha foram fundamentais para ajudar o PT a rejeitar a convocação do ex-ministro Antonio Palocci pela CPI do BNDES. Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Palocci teria movimentado R$ 216 milhões após atuar com consultor de empresas que firmaram contratos com o banco de fomento.

‘Acordão’. No dia 17 de julho deste ano, Cunha anunciou a criação das CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão como uma resposta ao Planalto e ao PT pelas denúncias contra ele feitas pelo delator Júlio Camargo. Agora, segundo a oposição, houve um “acordão” para poupar Lula e impedir as investigações. “Hoje nós assistimos ao enterro desta CPI. O que vamos fazer aqui?”, disse a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). “O governo veio organizado para derrubar tudo”, afirmou Betinho Gomes (PSDB-MG).

O presidente da Câmara e seus aliados têm reiterado que não há nenhum tipo de acordo com Lula ou o PT. Questionado sobre a vitória do governo na CPI do BNDES, Cunha disse que não acompanhou a comissão. “Não vi o que ocorreu (na CPI), mas na Câmara o espírito não é de constranger nem ele (Lula) nem a família(dele)”, afirmou o deputado.

Em entrevista ao Estado há três semanas, Cunha disse ter se encontrado com o ex-presidente para “falar de política”. A conversa ocorreu em 18 de setembro, em Brasília. O presidente da Câmara também confirmou que sua relação com o governo melhorou após a entrada de Jaques Wagner na Casa Civil, há pouco mais de um mês.

Principal articulador do governo na CPI do BNDES, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reconheceu que “existe um novo ambiente” na base aliada, principalmente com parlamentares do PMDB. “Aos poucos, estamos conseguindo reconstruir nossa base”, disse. “Hoje tivemos uma boa demonstração disso.”

Apesar de o governo ter tido uma relação tumultuada com o PMDB do Senado no primeiro semestre, a turbulência nunca abalou a proximidade que a cúpula do partido na Casa tem com Lula. Senadores do PMDB e o ex-presidente se reuniram diversas vezes para reclamar de medidas tomadas por Dilma. Ontem, na CPI do Carf, governistas compareceram em peso para ajudar aliados de Lula.

O senador Otto Alencar (PSD-BA)condenou em seu discurso a Polícia Federal por ter intimado o filho do ex-presidente às 23 horas, no dia do aniversário de Lula. “Estamos diante de uma oposição raivosa que quer atingir a imagem de Lula.”

A CPI ainda rejeitou a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (mensagens eletrônicas) de Luís Cláudio, bem como de sua empresa, LFT Marketing Esportivo. Senadores da base de apoio ao governo também se posicionaram contra a convocação e quebra de sigilo de Carlos Juliano Ribeiro Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes.

O predomínio da imoralidade - EDITORIAL ESTADÃO

Categoria: Política

 Criado: 06 Novembro 2015

Estadão - Editorial

Tem razão o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, quando declara que não será “nada anormal” se o Congresso aprovar as contas do governo de Dilma Rousseff. O normal, hoje no País, é o predomínio da imoralidade no trato da coisa pública, razão pela qual será surpreendente se os parlamentares tomarem uma decisão justa, em vez de articularem mais um vergonhoso conchavo, quando forem analisar os crimes cometidos pela presidente na área fiscal – de resto sobejamente comprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Órgão auxiliar do Legislativo, o TCU aprovou por unanimidade, em outubro, um parecer recomendando que o Congresso rejeitasse as contas de Dilma. Os ministros daquele tribunal consideraram que o balanço apresentado pelo governo, relativo ao ano passado, continha manobras fiscais que violavam a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na ocasião, o TCU deixou claro que os procedimentos do governo para maquiar suas contas “afrontam de forma significativa” vários itens daquela legislação. O relatório, de mais de 1.400 páginas, não deixa dúvidas sobre os delitos de Dilma – que, em países respeitadores da lei, seriam mais que suficientes para embasar um processo de impeachment.

Não bastassem as evidências recolhidas pelos técnicos do TCU, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso a confissão de que o rombo causado pelas “pedaladas fiscais” chega a inacreditáveis R$ 57 bilhões, fazendo saltar o déficit primário do governo para quase R$ 120 bilhões, ou 2,08% do PIB. Se isso não é irresponsabilidade fiscal, devidamente prevista como crime na legislação, então nada mais é.

Mas o Brasil “normal”, conforme querem os petistas e seus sócios na campanha de conquista do Estado, é aquele em que se faz a equivalência moral de situações incomparáveis, com o objetivo de causar confusão e, assim, tentar livrar a cara dos culpados pelo arrombamento das contas públicas. Para se defender, Dilma diz que o governo de Fernando Henrique Cardoso também “pedalou”, isto é, também atrasou repasses do Tesouro aos bancos públicos; logo, se todos cometeram o tal crime, hoje e no passado, crime não há.

É com esse argumento malandro que os petistas pretendem induzir o Congresso a ignorar o TCU e aprovar as contas de Dilma, sugerindo que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi mal aplicada pelo tribunal. “Todo julgamento é uma interpretação”, disse Jaques Wagner. “Você tem, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma interpretação que foi dada pelo TCU. Nós vamos debater aqui no Congresso, à luz da mesma Lei de Responsabilidade Fiscal, e vamos dar outra interpretação.” Por “outra interpretação” se entenda concluir que o governo é inocente porque teria repetido prática de seus antecessores.

No entanto, o que o TCU demonstrou, acima de qualquer dúvida razoável, é que os crimes cometidos pelo governo petista, tanto em volume de dinheiro quanto em extensão de tempo, não têm paralelo na história do País.

O objetivo das pedaladas, já está claro, era esconder a terrível situação financeira causada pelo populismo desatinado do lulopetismo. A conta desse truque contábil finalmente chegou – mas o governo, como se estivesse a negociar a compra de um fogão numa loja popular, quer parcelar a dívida em 60 suaves prestações.

A aposta do governo petista, contudo, passa muito longe do tal debate legalista sugerido por Wagner. No Congresso, qualquer decisão que venha a ignorar o parecer do TCU, plenamente embasado em fatos irrefutáveis, não será uma decisão técnica, e sim política. E a política está de tal modo abastardada, reflexo de um governo licencioso e de um Congresso dominado por desqualificados do baixo clero, que talvez seja fácil para Dilma cabalar votos para aprovar suas criminosas cambaias.

Será um desfecho ignominioso, mas muito característico do momento em que vivemos.

GOVERNO REVOGA SIGILO BANCÁRIO E QUER LEGALIZAR DINHEIRO SUJO - Carlos Newton

Tribuna da Internet

É da maior gravidade a denúncia feita aqui naTribuna da Internet pelo comentarista Mário Assis Causanilhas, ex-Secretario de Administração do Estado do Rio de Janeiro, revelando a que ponto chegou o autoritarismo do governo de Lula e do PT (digamos assim, pois achar que a sra. Dilma Rousseff ainda nos governa é um bocado de exagero, como se dizia antigamente…).

A criação da chamada fiscalização “E-Financeira” significa que, a partir de dezembro, todos os movimentos dos contribuintes passarão a ser enviados pelos bancos à Receita Federal, automaticamente. Os planos de saúde, empresas de cartões de crédito, seguradoras, cartórios de imóveis e instituições financeiras com as quais o contribuinte se relaciona, como corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, também enviarão à Receita suas informações mensais.

Isso significa que o sigilo bancário não existe mais no Brasil. Embora não estivesse previsto na Constituição Federal, o sigilo está expressamente determinado por uma Lei Complementar, que é a mais importante legislação infraconstitucional do país, mas na prática a LC 105 está revogada por uma prosaica portaria ministerial, o que é totalmente inconstitucional.

Com a criação desta espécie de Big Brother Brasil em termos fiscalizatórios, o governo mostra não apenas ser autoritário e ditatorial, mas também exibe uma absurda contradição. Quebra o sigilo bancário justamente no momento em que está empenhado em aprovar no Congresso uma legislação que facilite o retorno de recursos depositados no exterior por cidadãos brasileiros ou estrangeiros domiciliados no país.

Será uma lei que só beneficiará os criminosos de altíssimo nível, aqueles que jamais são condenados e vivem no melhor dos mundos da impunidade. Quem abriu contas e remeteu dinheiro ilegalmente para o exterior, sem pagar impostos, mas esses recursos foram auferidos licitamente, não precisa desta nova lei. Basta pagar os impostos sonegados e transferir o dinheiro de volta.

Apenas o dinheiro ganho ilicitamente precisa da nova legislação para ser retornado. Mesmo assim, quem se apresentará para fazê-lo, se estará procedendo como se estivesse assinando uma declaração de ter agido criminosamente?  É claro que somente aceitarão isso, se lhes for garantido sigilo absoluto sobre a repatriação (um termo até equivocado, como o jurista Jorge Béja já esclareceu aqui na TI).

Mas quem pode agora garantir essa condição de anonimato aos criminosos de alto coturno, se o sigilo bancário acaba de ser revogado no país?

De repente, descobrimos que vivemos sob um governo corrupto, que tem a si como exemplo e coloca sob suspeita todos os cidadãos. Afinal, que país é esse? – perguntaria o sábio Francelino Pereira, acompanhado de dois Renatos, o Russo e o Duque.

Tirando o sarro da sua cara – PT manda mulher de Delúbio a um seminário contra caixa dois - REINALDO AZEVEDO

A cara de pau dos petistas, acreditem!, é algo sem paralelo na história do Brasil, e, sem querer ser um nativista megalômano no desastre, acho que se pode dizer o mesmo em escala mundial. Nunca, mas nunca mesmo!, cometam a sandice de achar que os companheiros já chegaram ao limite. Como diria Millôr, eles sempre darão mais um passo. Prestem atenção, brasileiros! Existe uma estrovenga chamada Coordenação Socialista Latino-Americana. A turma se reúne no Rio para debater políticas de combate à corrupção e mecanismos de transparência na gestão da coisa pública. Huuummm… É! Socialistas, hoje em dia, têm mesmo se reunir para debater a ação dos ladrões. A dita “Coordenação” agrega partidos de esquerda da América Latina, muito especialmente aqueles que se dizem de inspiração socialista — um socialismo assim, digamos, à feição PSB. De todo modo, como o nome diz, é um aglomerado de esquerdistas. A turma não é das mais ativas. Não chega a ser um Foro de São Paulo, mas está por aí, propondo, como de hábito, soluções simples e erradas para problemas difíceis, como diria H. L. Mencken. Para esse seminário, também foram convocados, além de partidos de esquerda, representantes de sindicatos, de movimentos sociais etc. Mônica Valente, secretária de Relações Internacionais do PT e, ora vejam, mulher de Delúbio Soares, foi uma das oradoras da turma. Isso não é uma piada. Isso é uma informação. Com o destemor que o casal já demonstrou ter, a mulher foi, de fato, valente. Ela combateu duramente a corrupção e, atenção!, o caixa dois nas campanhas eleitorais. Seu marido se tornou célebre por ter criado a expressão “recursos não contabilizados” durante a CPI do mensalão. A companheira de Delúbio pregou fogo: “Os brasileiros não aceitam mais hipocrisia, covardia ou conivência”. Oh, claro!, não vou aqui defender que uma mulher pague pelos crimes do marido e, eventualmente, o contrário. Mas, como resta evidente e sempre se soube, Mônica não é apenas a mulher de Delúbio. Ela também é uma militante, uma companheira. E, passados dez anos da vinda à luz do mensalão, eis aí o petrolão — está claro já que as duas máquinas de roubalheira chegaram a funcionar ao mesmo tempo. Mônica, como já escrevi, é secretária de Relações Internacionais do PT. Conhece, portanto, os meandros do partido. É claro que, ao fazer essa escolha para a secretaria de Relações Internacionais e ao enviar aquela senhora para o evento, o petismo dá uma banana aos brasileiros. Não por acaso, a direção da legenda está estudando uma forma de desagravo a João Vaccari Neto, justamente o tesoureiro que substituiu Delúbio, o marido de Mônica. Esse é o partido que está lutando bravamente para manter a proibição da doação de empresas privadas a campanhas, o que, obviamente, será um grande estímulo ao caixa dois. Pior: conseguiu a maioria no Supremo. Delúbio quer rir por último. Depois da palestra de sua mulher. Por Reinaldo Azevedo