O novo desenvolvimento e o papel do Estado

Luis Nassif

A construção de um país é um processo cumulativo que, em determinados períodos permite saltos, mudanças de escala, alterando profundamente o tecido econômico, social e político.

Isso se dá em momentos históricos próprios, em que se formam mercados de consumo de massa.

Foi assim nos Estados Unidos de meados do século 19. Há um início de industrialização na costa do Atlântico. Depois, um forte movimento migratório. Quando a indústria ganha escala, busca novos mercados internos, levando o desenvolvimento para o oeste e para o sul.

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Criam-se, então, as condições para a revolução industrial e política. Novos consumidores são agregados tanto ao mercado econômico quanto político  social. Nesse período, emerge uma pujante sociedade civil, ainda hoje o fator mais dinâmico do desenvolvimento norte-americano.

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No Brasil, lutas sociais e inclusão social ajudaram na modernização das estruturas nos anos 30 e 50 – produzindo também crises políticas significativas.

Mas em pelo menos três momentos o país jogou fora janelas de oportunidade históricas.

A primeira, no final do século 19, com a Abolição da Escravatura e a política migratória. Falta de políticas inclusivas e de oportunidades para os imigrantes atrasaram o desenvolvimento do mercado interno.

A segunda janela perdida foi nos anos 70. Completa-se a urbanização brasileira, desenvolvem-se novos centros industriais e uma enorme seca expulsa populações inteiras do nordeste para o sudeste. Ao mesmo tempo, pelo menos na primeira metade da década o país experimentou taxas elevadas de crescimento. Uma melhor distribuição de renda forneceria as bases internas para um crescimento sustentado.

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A terceira janela de oportunidade foi o próprio Plano Real. O mero fim da inflação trouxe milhões de brasileiros para o mercado de consumo em um momento de profundas transformações na cadeia produtiva das multinacionais. As jogadas com o câmbio e juros mataram essa possibilidade, adiando em 12 anos a explosão do mercado interno de consumo.

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Com o aumento do salário mínimo e as políticas de transferência de rendas, emergiu um novo mercado de consumo que mudou a escala da produção das empresas.

Mais que isso, trouxe um novo pensamento sistêmico à economia brasileira, fugindo das análises terrivelmente emburrecedoras dos cabeças de planilha.

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O cabeça de planilha primário tende a considerar todo gasto social como despesa, quase próxima ao desperdício. No entanto, além da responsabilidade do país para com as populações vulneráveis, políticas de transferência de renda possibilitam:

1. Melhoria no sistema educacional, ao substituir a mendicância pela escola para as crianças de baixa renda.
2. Melhoria substancial nos gastos com saúde, ao afastar as famílias da subnutrição e seus riscos.
3. Melhoria na segurança, ao deixar jovens menos expostos ao crime organizado.
4. Dinamização do mercado interno.

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O grande desafio será mudar as formas de financiamento da Previdência e das políticas sociais, tirando o peso das folhas de salário, de maneira a desonerar a mão-de-obra.

Cesare Battisti interpela Políbio Braga em Porto Alegre: 'O senhor é o jornalista de ética própria?!'

O jornalista gaúcho Políbio Braga tem feito muitas críticas ao governador gaúcho Tarso Genro. especialmente quanto à acolhida que ele garante ao refugiado italiano em Porto Alegre. De repente, Políbio e Battisti se encontram.

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UMA QUESTÃO DE ÉTICA

Políbio Braga

O ex-terrorista e assassino italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália e refugiado no Brasil por iniciativa do atual governador Tarso Genro (Tarso era ministro da Justiça quando concedeu abrigo a um dos homens mais procurados pela Interpol), passou por Porto Alegre neste sábado e dirigiu-se imediatamente para Caxias do Sul, onde manteve reunião com escasso grupo de ativistas e simpatizantes da esquerda gaúcha, a pretexto de autografar um dos seus livros.Cesare Battisti era dirigente do movimento Proletários Armados pelo Comunismo, o PAC. Ele assassinou quatro pessoas que nem militância política tinham.

. A Livraria Arco da Velha, onde sairia a sessão de autógrafos deste sábado, suspendeu o evento na sexta-feira, depois de ter recebido ameaças, mas os promotores da viagem buscaram outro local e não fizeram divulgação pública. Em Caxias, pouca gente sabe da visita.

. O editor saía do carro no bairro Santa Cecília, Porto Alegre, quando encontrou o carro Honda, prata, que conduzia Battisti, estacionado num supermercado, em companhia de dois homens e uma mulher, a motorista. Ele saiu do veículo, dirigiu-se ao editor e teve início uma áspera troca de palavras:

- Então, você é que é o jornalista que tem sua ética própria para tratar de política?

Achei surpreendente a decisão de Battisti de me interpelar e querer discutir ética comigo. E respondi:

- A minha ética não é a sua ética (a ética do bandido), conforme já ficou provado nas suas sentenças de condenação.

O italiano é frio, calculista e impassível. Ele não se alterou uma única vez e nem demonstrou nervosismo, não elevou a voz e nem fez gestos bruscos. Foi tudo na medida. A conversa foi muito curta, áspera, mas sem troca de insultos, tudo quanto permite um encontro inesperado deste tipo. Foi presenciada também pelo jornalista Olides Canton, que fotografou o encontro, e vigiada de perto por seguranças que protegiam o italiano.

Cesare Battisti, cujo benfeitor brasileiro é o governador do RS, Tarso Genro, tem feito viagens frequentes ao Estado, sempre mantendo atividades políticas, sob a falsa alegação de “atividade cultural”. Battisti é ex-terrorista e assassino, foi condenado à prisão perpétua na Itália e encontrou refúgio no Brasil. Se sair daqui, será preso e deportado para Roma.

Presidente de fusca, distritais de Fusion

Publicado 01/08/2012 16:58

No mesmo dia, nos jornais, duas notícias mostram as diferenças de caráter, de espírito público e de desprendimento entre pessoas que exercem funções de governo: o presidente do Uruguai, José Mujica, dirige seu próprio fusca, um carro popular, pelas ruas de Montevidéu; já a Câmara Distrital do DF está gastando R$ 377 mil na compra de seis Ford Fusion, um carro de luxo, para os integrantes de sua mesa diretora.             Mujica é presidente de uma república com 3,5 milhões de habitantes. Doa 90% de seus vencimentos de 12.500 dólares para organizações não governamentais, porque vive modestamente em sua chácara. Os distritais são meros vereadores de uma cidade com 2,5 milhões de habitantes, trabalham pouco e ganham muito mais do que Mujica, contando as mordomias que recebem.             Já que estamos falando de austeridade, vale observar que o governo uruguaio funciona com 13 ministérios. A Intendência de Montevidéu tem 11 departamentos, equivalentes às nossas secretarias, e a capital uruguaia se divide em oito municípios. Já o Distrito Federal tem 34 secretarias e 31 regiões administrativas. Hélio Doyle

Os jovens, a ilusão e a morte

Mauro Santayana

A notícia de que o Brasil é o quarto país da América Latina com maior número de homicídios de crianças e adolescentes, divulgada pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos,  é estarrecedora. Segundo o documento, nos últimos 30 anos, o assassinato de crianças e jovens entre um e 19 anos de idade, teria aumentado cerca de 345%.

A que se deve isso? Por um lado, à migração de milhões de brasileiros do campo para a periferia das grandes cidades, nesse período, tangidos pela seca, pela miséria, pelas doenças e atraídos muitas vezes, não só pela ilusão de ter acesso a melhores condições de vida, mas também, uma grande parcela, pelo espelho mágico e enganador dos “reality shows” e das novelas de televisão.

A transformação de lavradores em trabalhadores urbanos sem qualificação profissional e a busca, pelos seus filhos – a qualquer preço – da “ascensão” social, fragmentou milhares de famílias. Assim, destruídos os laços que as unia, muitos jovens, que só tinham a esperança como bagagem para enfrentar os desafios da cidade grande, foram jogados na prostituição e no tráfico, no vício, na cadeia e no cemitério.

Se a criminalidade decorria antes sobretudo das condições sociais, hoje ela está sendo disseminada, também na classe média, cada vez mais, e mais cedo, pelas drogas, como o crack e pela insistência do sistema em resolver um problema que é principalmente de saúde pública, com a repressão policial.

Os agentes de segurança do Estado se acostumaram a punir o usuário e o pequeno traficante, mas não alcançam os peixes grandes. Esses, envolvidos também com a lavagem de dinheiro, a prostituição e o jogo, corrompem parcelas da polícia para continuar atuando. Dessa forma se mantém o movimento perpétuo de uma imensa rede de exploração e corrupção, que sustenta advogados , e atinge até mesmo ao Legislativo – vide o caso Cachoeira – e o próprio Poder Judiciário.

Como a única forma de acesso à droga é o tráfico, o usuário parte para o roubo, o assalto, o assassinato. Mata-se, hoje, por dívidas de cinquenta reais. Todos os dias, corpos de adolescentes de ambos os sexos, cada vez mais jovens, são encontrados manietados, algemados, e crivados de balas em locais de “desova”. Filhos espancam pais – e chegam mesmo a matá-los – para roubar o que possa ser vendido ou trocado por algumas pedras de crack, que serão fumadas em alguns minutos, até que a “fissura” volte a tomar conta do usuário – em todo o país e em todos os estratos sociais.

Enquanto isso, continua o incentivo do “marketing” ao uso do álcool, geralmente a porta de entrada para drogas mais pesadas. É preciso coragem para tratar da dependência química como um problema de saúde pública, e para investir com ousadia na educação correta da infância e da juventude. Sem isso, continuaremos moendo as sementes do futuro.

(Transcrito do blog de Santayana)

O melhor e o pior de Chávez, por Miriam Leitão

É bom ter a Venezuela no Mercosul, não é bom que tenha sido desta forma. Quebrou-se o princípio da unanimidade; um dos sócios foi afastado; e houve o uso de dois pesos e duas medidas. A diplomacia terá que curar as feridas abertas por este episódio. Estudiosos ouvidos na Venezuela mostram que na era de Hugo Chávez o país acumulou inflação de 1.374% e a violência subiu.

Chávez está há treze anos no poder e lidera as pesquisas para se reeleger. Eleições regulares são indispensáveis, mas não são suficientes para um país ser democrático. O economista Pedro Palma e o analista político José Vicente Carrasquero disseram o que é o melhor e o pior da era Chávez, que começou em 1999.

Palma diz que a inflação no país é uma das mais altas do mundo na atualidade. Desde que Chávez assumiu, o acumulado dá 1.374,10%, o que dá uma taxa média anual de 22%. Ele usou o índice de preços ao consumidor da área metropolitana de Caracas, do Banco Central da Venezuela.

Na lista de Palma há mais itens negativos. Ele diz que o presidente causou insegurança no país, porque a violência aumentou. Listou ainda a "destruição da estrutura produtiva, o desincentivo ao investimento privado, as expropriações ilegais de empresas privadas, o populismo e o estabelecimento de um regime ditatorial".

- As eleições são manipuladas de forma descarada. Não é um governo democrático, porque desrespeita os direitos dos cidadãos, viola permanentemente a Constituição e as leis. Ele sequestrou os poderes do Estado, que hoje atuam segundo a vontade do presidente - disse Palma.

Na lista boa, Palma admite que houve "a criação de uma consciência social na liderança política". Carrasquero concorda com Palma, e diz que a chegada de Chávez ao poder elevou o interesse pela política entre os venezuelanos. Ele diz que a adoção de programas na área da educação e saúde deram às pessoas a "sensação da inclusão".

Na lista das piores coisas, Carrasquero inclui a exploração da divisão política com uma linguagem bélica, com altos custos sociais e institucionais. Isso provocou a perda de alguns valores fundamentais da democracia, como o respeito às diferenças, a tolerância e o diálogo para a solução conjunta dos problemas.

Outro ponto negativo, segundo Carrasquero, foi o aumento da violência. A ONG Observatório Venezuelano de Violência passou para a coluna os seguintes dados: quando Chávez assumiu, o número de homicídios era de 20 por 100 mil habitantes. Agora é de 67. Em Caracas, o número é de 122 e pode fechar o ano em 148. Em 2011, foram assassinadas 19.336 pessoas, uma média de 53 mortes por dia.

Esse dado trágico convive com um indicador excelente de redução de quase 20 pontos percentuais no total de pobres do país, saindo de 53,9% para 31,9%. Em parte, isso é feito através de políticas sociais que não mudaram a raiz do problema.

As pesquisas de intenção de voto da Datanálisis mostram Chávez com 15 pontos percentuais na frente de Henrique Capriles, o candidato da oposição. Mas há 23% de indecisos. A maior chance é de mais uma reeleição.

Esse é o país que entra agora no Mercosul. Com vários flagrantes de desrespeito aos princípios democráticos; o mesmo problema do qual se acusa o Paraguai. Do ponto de vista econômico, a Venezuela é muito dependente do petróleo e é grande importadora do que não tem conseguido produzir. O Brasil exportou R$ 4,5 bi e teve saldo positivo de R$ 3,3 bi com os venezuelanos em 2011. Os analistas dizem que os venezuelanos estão mais preocupados com seus problemas e não com o Mercosul.

Seis considerações sobre o voto do ministro Lewandowski

Ricardo Setti

02/08/2012

 às 18:13 \ Política & Cia

Ministro Ricardo Lewandowski, em seu voto polêmico (Foto: Nelson Jr. / STF)

Amigos, a respeito do voto do ministro Ricardo Lewandowski em favor do desmembramento do processo do mensalão — ficariam no Supremo os casos de três réus, indo os dos demais 35 para a Justiça em seus Estados –, daria para escrever um post quase do tamanho do texto que ele leu.

Comentarei rapidamente alguns pontos, não sem antes dizer, com toda a franqueza que os leitores conhecem, que a figura de magistrado de Lewandowski não me agrada:

1. Não me pareceu nenhum escândalo o fato de o ministro visivelmente ter-se preparado para a questão de ordem (sobre o desmembramento) levantada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos.

Com todo o respeito à opinião dos companheiros blogueiros Augusto Nunes e Reinaldo Azevedo, que expressaram opinião diferente, acho normal que assim tenha sido.

Afinal, Thomaz Bastos havia proclamado há tempos, e aos quatro ventos, que pretendia levantar a questão no julgamento. Era fato público e notório. Natural, pois, que o ministro a estudasse a fundo.

2. Estranho o fato de o ministro não haver levado em conta que o Supremo já firmara jurisprudência em casos semelhantes.

3. Estranho Lewandowski mencionar o “mensalão tucano” — algo inteiramente fora do contexto da questão de ordem. E, ao que se saiba, fora dos autos do processo.

4. Estranho o fato — apontado em comentário pelo amigo do blog Luiz Pereira — de Lewandowski dizer que seu voto final sobre o mérito da questão será “um contraponto” ao do ministro Joaquim Barbosa.

Ué, ele já conhece o VOTO do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo? O relatório, sim, conhece, porque não apenas Barbosa passou o material a todos os seus 10 colegas como, sendo ministro revisor, Lewandowski precisou mergulhar fundo no material para expor sua própria apreciação.

Mas o voto? Como citar um voto que ainda não foi proferido?

5. Santa Maria: uma hora e 20 minutos para votar uma mera questão de ordem. Por essas e outras é que temos a Justiça que temos.

6. Elio Gaspari, que esperava um julgamento acessível à população, com menos jurisdiquês, pode tirar o cavalinho da chuva, a julgar pelo voto de Lewandowski: empolado, recheado de citações que somente meia dúzia de pessoas entende e escrito como de propósito para que o grande público boiasse

STF rejeita o pedido de desmembramento: 9X2

02/08/2012 - 18:01

Josias de Souza

Por maioria de votos, 9 a 2, o STF acaba de indeferir o pedido de desmembramento do processo do mensalão formulado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos. Com isso, serão julgados no Supremo todos os 38 réus –os que detêm prerrogativa de foro e os que não têm mandato eletivo.

Votaram com o relator Joaquim Barbosa, contra o desmembramento, os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto. Não fosse pela companhia do ministro Marco Aurélio Mello, o revisor Ricardo Lewandowski teria ficado falando sozinho.

A questão levantada por Thomaz Bastos já havia sido apreciada três vezes pelo plenário do STF. Fora rejeitada em todas as oportunidades. A última deliberação é de 7 de outubro de 2010. Ocorreu, portanto, há quase dois anos. Prevaleceu o entendimento de que a querela está preclusa (vencida).

Afora a perda de tempo (quase quatro horas), a análise do pedido de Thomaz Bastos marcou outra anomalia: sem questionamentos, o ministro Dias Toffoli participa olimpicamente do julgamento. Ex-advogado do PT, ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil e ex-advogado-geral da União sob Lula, o doutor deveria se abster de julgar o caso.

O procurador-geral da República Roberto Gurgel poderia ter levantado a suspeição do magistrado, provovando ao menos algum constrangimento. Preferiu o silêncio. Prevaleceu o velho e bom espírito de corpo. No primeiro voto, Dias Toffoli deu boa tarde à lógica, indeferindo o desmembramento que beneficiaria, entre outros, o amigo Dirceu. Pode ser um bom sinal. Ou não.

A sessão acaba de ser suspensa pelo presidente Ayres Britto: 30 minutos para o cafezinho.

PM espera Dia dos Pais tenso. Presos são escalados para retaliar policiais no “saidão” pelo PCC

by Fábio Pannunzio

O Dia dos Pais será tenso para a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Há dois meses em guerra com o crime organizado, a corporação recebeu informes de que o PCC prepara uma série de atos de retaliação para os quais estariam sendo escalados criminosos que conseguirem o direito de sair dos estabelecimentos penitenciários no privilégio erroneamente conhecido como "indulto temporário".

Uma fonte da inteligência policial declarou ao Blog do Pannunzio que o PCC está distribuindo tarefas aos presos que irão às ruas. Haveria, segundo essa fonte, uma lista com nomes de PMs que devem ser executados pelos detentos que estarão nas ruas. Quem não cumprir a "tarefa" sofrerá retalizações ao regressar ao sistema. As "penas" impostas iriam das sevícias à eliminação física.

"Em contrapartida, a PM já avisou a vagabundagem que para cada PM morto serão 'zerados' seis vagabundos", afirma a fonte do Blog do Pannunzio.

OBRA-PRIMA DO DIA - CATEDRAIS BIZANTINAS - Arquitetura - Catedral de São Sava, Belgrado

A Catedral de São Sava, em Belgrado, capital da Sérvia, é a maior igreja ortodoxa que existe. Construída no planalto Vracar, no local onde se acredita que os restos mortais de São Sava foram queimados em 1595, por ordem do Paxá Sinan do Império Otomano. De onde está, domina toda Belgrado e é talvez o edifício mais monumental da cidade.

Na praça ao lado da igreja está a estátua de Đorđe Petrović (1752/1817), conhecido como Karadorde (Black George), fundador da moderna Servia, que ajudou a libertar o país do Império Otomano. 

Não é uma catedral no rigoroso sentido eclesiástico da palavra, pois não é a sede de um bispado. Em sérvio é chamada hram, sinônimo para igreja. Em inglês, é chamada catedral por seu tamanho e imponência.

A planta da igreja é em forma de cruz, com uma imensa cúpula central apoiada em quatro pendentes, quatro semicúpulas, quatro cúpulas menores e mais baixas. Sob cada semicúpula, há uma galeria apoiada em uma arcada.

O domo central tem 70 metros de altura e a cruz folheada a ouro mede 12m, o que dá à Catedral de São Sava 82m de altura. A igreja mede 91m de largura e 81m de cumprimento. As demais cúpulas têm 18 cruzes de variados tamanhos e a torre do sino, 49 sinos. Seu tamanho permite que receba 10 mil fiéis em uma cerimônia. O coro comporta 800 cantores. No porão estão o tesouro de São Sava e o relicário com o túmulo de São Lázaro, o mártir, numa superfície de 1800 m².

afresco no interior da catedral: São Sava, o mártir

A saga da construção dessa igreja é impressionante. Em 1895, 300 anos após o sacrifício de São Sava, foi fundada uma Sociedade Para a Construção da Catedral de São Sava em Vracar. Ergueram no local uma pequena igreja e instituíram um concurso público para escolher o projeto.

Pois bem, após atravessar duas guerras balcânicas, duas guerras mundiais, revoluções, ocupação pelos nazistas, ocupação pelos comunistas, guerras civis, a sociedade deixou de existir, mas a população de Belgrado não desistiu.

Outro afresco: São Jorge matando o dragão (ou seja, Karadorde aniquilando os otomanos)

E em 1984, após muita luta, a construção recomeçou. A maior dificuldade, até agora, foi erguer o domo de 4.000 toneladas. Mas nada mais parece deter os sérvios. Em 2009, a igreja já estava quase toda pronta, com sua bela fachada em mármore e granito. Mas o interior ainda está por terminar. Será todo recoberto por mosaicos e terá, no altar principal, a imagem de Jesus Cristo. Para termos uma idéia da escala monumental desse altar, basta dizer que os olhos de Cristo terão, cada um, três metros de largura.

Belgrado, Sérvia

Assentos especiais

Nova forma de faturar

A partir de amanhã, os clientes da Gol poderão comprar assentos especiais nos aviões da rota ponte-aérea RJ/SP. E o que significa isso?

Por uma taxa a partir de 25 reais, o passageiro pode comprar assento na janela e no corredor entre as fileiras dois e sete, com a garantia de bloqueio da venda da poltrona do meio para dar mais espaço para viajar.

Claro que o valor de 25 reais só será cobrado quando o avião estiver semi-vazio. O preço subirá de acordo com a lotação do voo.

Por Lauro Jardim

Sardenberg: para embalar crescimento que não vem, Dilma se inclina por agenda liberal — mas marqueteiros do governo darão um jeito de não falar em “privatização”

01/08/2012

 às 17:32 \ Política & Cia

PAC da Privatização, com que nome virá?

Por Carlos Alberto Sardenberg, publicado em 30 de  julho, no jornal O Estado de S.Paulo

PAC DA PRIVATIZAÇÃO

O governo Dilma garante que o PAC está bem encaminhado, mas por via das dúvidas, e como o crescimento não embala, vai adotando uma agenda, com o perdão da palavra, liberal.

Promete para agosto um pacote de concessões à iniciativa privada de estradas, ferrovias, portos, talvez mais aeroportos e outros itens, na área de energia, por exemplo.

É o PAC da privatização, mas é duvidoso que utilizem esse nome.

Quando o governo chinês iniciou um amplo programa de privatização, também era proibido usar essa expressão. Diziam “reestruturação” ou melhor ainda, informavam que o Estado estava devolvendo empresas ao povo. Também não deve faltar imaginação aos nossos marqueteiros oficiais.

Outra parte dessa agenda está na redução estrutural de impostos, digamos assim. Trata-se, ao que parece, de algo diferente do quebra-galho de desonerar um setor aqui, outro ali, compensando com impostos em outras áreas, cujo resultado líquido tem sido um aumento da carga federal. Em resumo, alguns pagam menos, todos pagam muito.

Já a proposta de eliminação dos encargos sobre a conta de luz é uma medida horizontal. Esses encargos representam algo como 10% da conta e sua eliminação é responsabilidade do governo federal. Ao contrário, por exemplo, do ICMS, o peso maior, mas que depende dos governos estaduais.

Na campanha, Dilma prometera eliminar o Pis-Cofins cobrado na energia e que seria algo como 8,5% da conta. Depois, seus assessores passaram a falar em redução dessa contribuição. Então, o ministro Lobão falou em reduzir impostos e encargos, mas apenas para a indústria e grandes consumidores.

Ficariam de fora os consumidores residenciais e diversos setores da economia, como a hotelaria. Na última semana, os comentários do ministro deram a entender que os encargos caem para todos, levando-se à queda de 10% ou mais na conta de luz. É o mais correto.

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão: sinalizando que encargos sobre contas de luz podem cair (Foto: Agência Brasil)

De todo modo, os comentários indicam na direção de um pacote de medidas amplas, para levar a uma redução geral do custo Brasil. Um reconhecimento tardio da tese de que o Brasil precisa abrir espaço e melhorar o ambiente de negócios para investimentos privados. A ver, mesmo porque o governo não é propriamente eficiente na realização.

Dois anos de custo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez a coisa certa. Voltou atrás e cancelou a regra baixada em 2009, determinando que os medicamentos isentos de prescrição fossem colocados atrás do balcão, fora do alcance do consumidor. Este tinha que solicitar os produtos ao balconista. Agora, volta tudo como era antes: esses remédios ficam ali nas gôndolas, as pessoas escolhem, pegam, vão ao caixa e pronto.

Simples, não é mesmo? Mas foram mais de dois anos de confusão e custo para farmácias, consumidores e para a própria Anvisa – para que esse simples bom-senso fosse restabelecido.

Farmácias: remédios isentos de receita médica voltam a ser vendidos fora dos balcões. Dois anos de burocracia e confusão para nada (Foto: Germano Lüders / Exame.com)

Sobre isso, já dissemos que a resolução era inútil para os fins propostos – evitar os problemas da automedicação –, atrapalharia a vida dos consumidores e imporia custos para as farmácias na reforma das lojas.

Pois foi ainda mais custoso. Ao revogar a regra, na semana passada, a Anvisa observou que a norma rendeu à Agência nada menos que 70 processos na Justiça. Eram entidades do setor pedindo sua revogação.

Como sempre, os tribunais foram lentos e soltaram decisões diferentes nos diversos Estados. Aqui valia uma regra, ali outra. Finalmente, 11 assembleias estaduais aprovaram leis determinando que os medicamentos fossem colocados nas gôndolas. Resultado: custo e insegurança jurídica para todos.

Quando finalmente resolveu rever a situação, a Anvisa fez consultas e verificou ainda que a regra provocara um aumento da “empurroterapia, com prejuízo ao direito de escolha do consumidor no momento da compra desses produtos”. Observou também que a medida não contribuíra para reduzir o número de intoxicações.

Era o que os críticos diziam. Assim, ponto para a Anvisa, que agora pacificou o cenário. Mas, sem querer provocar, quem é o responsável pelos custos impostos? Não se trata apenas desse caso. Procons, agências reguladoras, governo, Ministério Público têm sido rigorosos contra alguns setores privados. Por que não cobram também dos órgãos públicos que colocamos cidadãos nas filas e prestam péssimo atendimento?

Por uma caixa de Tamiflu

Também na semana passada, a Anvisa baixou resolução pela qual o Tamiflu (para a gripe A) pode ser vendido nas farmácias com receita simples. Também é o restabelecimento do bom-senso e encerra um ciclo que vem desde 2009, num momento de pico da gripe suína.

Naquele ano, o governo simplesmente proibiu a venda de Tamiflu nas farmácias, mesmo com receita. Só o setor público poderia fornecer o medicamento. Alegava-se que a livre comercialização levaria a um uso abusivo. Depois, a venda foi liberada, mas apenas mediante àquela receita especial, que precisa ser retida pela farmácia. Agora, finalmente, uma receita simples resolve o caso.

Bastos quer desmembrar processo e implodir julgamento do Supremo. É uma questão política, não técnica

Reinaldo Azevedo

Parece que Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça e advogado de um dos réus do mensalão, vai mesmo apresentar um pedido de desmembramento do processo. Ou seja: ele quer que os réus sem prerrogativa de foro sejam julgados pela Justiça Comum, não pelo STF. O que parece ser uma questão em princípio técnica já embute uma tese da defesa. Dos 38, só três casos continuariam no Supremo. Ou por outra: Bastos quer implodir aquele que é tido como o maior e mais importante julgamento o tribunal. Entenderam o busílis?

O mais impressionante é que isso já foi debatido no Supremo, que já se pronunciou a respeito. E a resposta é “não”! O processo continuará unificado. Por quê? Porque se trata de um sistema. Ainda que cada um dos réus tenha individualizadas as acusações e responsabilidades, é evidente se está falando de uma  teia. Cada fio em que se mexe move o conjunto.

Bastos gostaria de tirar esse aspecto de julgamento, de baixar as expectativas. Com todo respeito — sei que ele é um advogado zeloso e muito caro —, sustento que está pensando menos no seu cliente (José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural) do que no conjunto do petismo e do governo Lula. Se apenas três deputados mais ou menos periféricos do esquema fossem julgados no Supremo, e todo o resto migrasse para a primeira instância — inclusive o mui poderoso José Dirceu —, a expectativa política seria desinflada, cada tribunal daria um andamento ao caso, os fatos iriam se perder na poeira da história. Sete anos depois da acusação, cinco depois da aceitação da denúncia, tudo iria parar lá no fim da fila, com todo o estoque de artimanhas e patranhas que constitui uma boa parte da história da impunidade no país.

O Supremo já decidiu isso. Mas parece que Bastos quer levar o tribunal a se pronunciar de novo, o que tomaria tempo dos ministros e da nossa paciência. A intenção para ser esta: quanto mais tarde, melhor.

Por Reinaldo Azevedo

Primo de Dirceu pendurado na gerência de uma divisão de Furnas usa computador da empresa para ameaçar jornalistas

01/08/2012

 às 17:08 \ Direto ao Ponto

Augusto Nunes

O miliciano escondido no codinome “Kako Lamim”, que enviou à coluna inúmeros comentários insultuosos e ameaçadores, foi identificado nesta terça-feira: trata-se de Clayton Mendonça de Oliveira, gerente de divisão de Furnas. Clayton será interpelado judicialmente para confirmar ou desmentir o que escreveu. A direção de Furnas será convidada a esclarecer se o funcionário está autorizado a utilizar equipamentos da empresa para endereçar, durante o horário de expediente, insultos e ameaças a jornalistas que ousam discordar do governo e do PT.

Nesta quarta, voluntariamente, Clayton (vulgo Kako Lamim) acrescentou ao prontuário outra anotação: nascido em Passa Quatro, é parente de José Dirceu. “Meu pai é primo dele, a briga vai ser boa”, gabou-se o criminoso confesso. Bazófia, pelo jeito, é marca de família. Se tropas comandadas pelo guerrilheiro de festim só conseguem matar de rir, um batalhão de tios e primos do revolucionário de araque é coisa de picadeiro.

Mas também é caso de polícia, como registra o comentário de Reynaldo Rocha, abaixo reproduzido. Nosso Reynaldo-BH ─ que, para quem não sabe, tem uma sólida formação jurídica ─ falou por mim. (AN)

Clayton Mendonça de Oliveira, parente de José Dirceu, gerente de divisão de Furnas.
Dentro das regras legais ─ que certamente desconhece – será interpelado por ofensas, calúnias e (se seguiu a cartilha dos petixiitas) ameaças. Nada na WEB é oculto. Só os imbecis (mesmo os que se julgam experts na área) acreditam nisso. Não se trata de vendetta, mas de reparação. Que o tal Clayton prefere ignorar. Apela  para um tipo de anonimato que não passa de reduto de covardes.

Seria grave o fato por si. NENHUM dos comentaristas habituais desta coluna ameaça oponentes. O que fazemos é desmontar mentiras e escancarar exemplos de mediocridade. Elles (os milicianos) preferem a agressão vulgar e ameaças explícitas. Sei disso. Já sofri ataques do gênero.

Ainda mais grave é um gerente de divisão de uma empresa estatal usar IPS e equipamentos (além do horário reservado ao trabalho) prestar-se a tal aberração. A direção de Furnas terá de manifestar-se. É o que esperam ao menos os acionistas minoritários, que não fazem parte do governo nem admitem que uma estatal seja reduzida a quintal do PT e apaniguados.

Uma empresa que tem ações na Bolsa, alcançou dimensões internacionais e atua numa área estratégica para o país não pode tolerar o uso de ferramentas de trabalho para a consumação de serviços sujos. Furnas lida com energia. Não com esgoto. Não é propriedade de um partido. Nem de uma quadrilha. Muito menos de um parente do réu acusado de chefiar a organização criminosa que administrou o mensalão.

A impunidade incentiva a transformação de postos de emprego em esconderijos de apreciadores de tocaias. No caso, por envolver um primo que se orgulha dos laços de sangue, reforça o que sempre se disse de José Dirceu. Esse tipo de “ajuda” prestado pelo gerente de divisão de Furnas ao parente em perigo confirma até onde vai a barbárie ética e moral, e o menosprezo ao estado de direito. Vale tudo?

Não, Clayton. O vale-tudo começa a ser julgado amanhã. Seu caso pode esperar um pouco mais.

Volto para um último recado: se os ministros do STF cumprirem seu dever e se quem lidar com o caso de “Kako Lamim” estiver disposto a mostrar que existem juízes no Brasil, estaremos todos contribuindo para a preservação dos vínculos familiares. Os primos Clayton e Dirceu terão tempo de sobra para conversar no pátio da cadeia.

Relação entre público e privado pode ter novos parâmetros, por Miriam Leitão

JULGAMENTO DO MENSALÃO

Hoje, quando começa o julgamento do mensalão, é um dia histórico, independentemente do resultado - a decisão pertence aos ministros, que julgarão com base nos autos e suas convicções. Para que esse dia chegasse, as instituições brasileiras tiveram que exercer suas funções de forma autônoma, soberana. Congresso, Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas, Supremo Tribunal Federal.

O sinal que o país está dando é que está disposto a estabelecer uma barreira. O aumento da corrupção assusta.

O julgamento da ação penal 470 pode ser o início da criação de novos parâmetros na relação entre o público e o privado, os fornecedores e o Estado, as autoridades e o dinheiro público. Isso terá repercussões políticas, mas também profundo impacto econômico.

A partir de agora, seja qual for o resultado, já se sabe que manipulação de contrato de fornecedores, dinheiro não contabilizado, remessas ilegais, qualquer ato que não possa ser bem explicado não serão varridos para debaixo do tapete. Isso reduz o gasto público, faz com que os fornecedores do governo se preocupem com a transparência dos contratos, com o melhor serviço.

Um ambiente que favorece a corrupção acaba contaminando toda a economia, até porque o governo é o maior comprador de produtos e serviços.

A busca da eficiência, da transparência, do controle nos gastos ganha a partir de hoje um grande incentivo. Toda mudança é um longo processo, mas é um excelente sinal que aquela acusação feita lá atrás, há sete anos, chegou até hoje, quando 38 réus terão de explicar seus atos diante dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Celebração, por Luis Fernando Veríssimo

Caiu muita coisa do céu no espetáculo de inauguração das Olimpíadas de Londres: as argolas olímpicas incandescentes, várias Mary Poppins — e a rainha, de paraquedas. Está certo, não era a rainha e sim um fac-símile razoável, mas Elizabeth se prestou a participar da encenação e só cedeu seu papel a um dublê na hora do salto, apesar da insistência do príncipe Charles para que ela mesma se atirasse.

De qualquer jeito foi admirável ver a rainha incluída numa seleção de ícones britânicos — Shakespeare, Beatles, 007 — feita sem distinção entre o pop e o solene. Tudo que era solidamente inglês se integrava no espetáculo, fosse a rainha ou o Mr. Bean.

Imagino que a primeira decisão de quem organiza uma festa como a da inauguração das Olimpíadas ou de evento similar, como uma Copa do Mundo, deva ser entre celebrar o país que faz a festa ou o chamado espírito olímpico, de congraçamento entre os povos acima de fronteiras e identidades nacionais etc, etc.

Os ingleses decidiram ser ingleses ao ponto de ostentação. Nada de espírito olímpico, o festejado, e bem festejado, foi o espírito nacional. Mas não foi uma celebração acrítica.

Mostraram a revolução industrial que começou na Inglaterra e mudou o mundo e ao mesmo tempo — com aquelas espantosas chaminés brotando do chão para espalhar a fuligem por campos outrora verdes e pastorais — as consequências das sombrias usinas satânicas, as “dark satanic mills” do poema de William Blake, na vida das pessoas.

E não deixou de haver política na apresentação. Não havia muita razão para aquele longo segmento dedicado ao serviço nacional de saúde, o plano de assistência médica universal posto em prática pelos trabalhistas que nenhum governo conservador ousou tocar, a não ser como um recado para o atual governo conservador.

Como medida de austeridade para enfrentar a crise, o governo Cameron está cortando benefícios sociais com um entusiasmo inédito desde os tempos da sra. Thatcher e sua machadinha impiedosa.

O show das enfermeiras dançantes e das crianças bem tratadas foi para lembrar que o National Health Service é uma instituição inglesa tão digna de ser celebrada quanto as outras — e quem se atrever a mudá-la terá que se entender com a Mary Poppins.

Toffoli disse à Justiça em 2006 que mensalão não existiu

Ricardo Noblat

Reportagem de Catia Seabra e Breno Costa, publicada, hoje, pela Folha de S. Paulo, aumenta o constrangimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que começarão a julgar os 38 reus do mensalão.

Em setembro de 2006, José Antônio Dias Toffoli, então advogado do PT, escreveu em documentos entregues à Justiça Eleitoral que o esquema do mensalão "jamais foi comprovado".

Seis meses antes a Procuradoria Geral da República havia oferecido a denúncia contra os mensaleiros que acabou aceita pelo STF.

Toffoli é um dos 11 ministros do tribunal que julgará o mensalão. Vários dos seus colegas torcem para que ele se declare impedido de julgar.

Além de advogado do PT em pelo menos três eleições, Toffoli foi assessor direto do ex-ministro José Dirceu na Casa Civil durante dois anos e Advogado Geral da União, nomeado por Lula.

Dúvida saudável, por Merval Pereira

POLÍTICA

Merval Pereira, O Globo

Sete anos depois que os fatos foram denunciados e cinco depois de o processo ter começado, tem início hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Penal 470, conhecida popularmente como mensalão. Isso, por si só, é de importância crucial para o fortalecimento da democracia brasileira.

Num país em que, de maneira geral, políticos não vão sequer a julgamento, 38 réus ligados direta ou indiretamente ao governo que está no poder serão julgados pela última instância do Poder Judiciário.

Há outro detalhe fundamental no julgamento de hoje: a cidadania festeja o fato de que ninguém sabe o resultado que sairá da cabeça dos juízes, e a constatação, corriqueira em um país com as instituições democráticas amadurecidas, é significativa no Brasil e na América Latina de nossos dias.

Uma corte formada por nada menos do que oito dos 11 titulares nomeados por um mesmo partido político que continua no poder — seis por Lula e dois por Dilma — vai a um julgamento dessa importância sem que o resultado esteja previamente definido pela submissão política de seus membros.

Esta é uma demonstração definitiva de que não somos como outros países da América Latina cujos governantes, através de manobras políticas ou administrativas, conseguem controlar o Judiciário, colocando-o sob o domínio do Executivo. Com o detalhe de que o PT, que está no poder até pelo menos 2014, perfazendo 12 anos de presidência, é o mesmo que está sendo julgado pelo Supremo.

Pode-se especular sobre a tendência deste ou daquele ministro que deu margem a que se infiram suas decisões, como o ministro revisor Ricardo Lewandowski, que disse que seu voto será “um contraponto” ao do relator, Joaquim Barbosa. Este mostrou-se surpreso, alegando que ninguém conhecia seu voto. Mas é possível deduzir que, assim como encaminhou relatório no sentido de que havia indícios para que os réus fossem investigados, Barbosa tenderá para a condenação.

Sobre o voto do ministro Dias Toffoli se tem boa probabilidade de acertar, se ele, como tudo indica, não se considerar impedido de atuar no julgamento. Sua longa convivência com os petistas, para quem trabalhou fora e dentro do governo, se não o impede de julgar o mensalão, dá pista sobre seu posicionamento. Ainda mais sabendo que Lula o pressiona para que atue.

Os demais são incógnitas, até mesmo o ministro Gilmar Mendes, alvo de ataques dos governistas e do assédio de Lula, que o procurou para tentar cooptá-lo para a tese de adiamento do julgamento para depois das eleições. A denúncia de Gilmar de que teria sido ameaçado por Lula provocou uma disputa política que dominou o noticiário por dias e pode ter deixado sequelas irreparáveis.

Diz-se que o principal dos réus, o ex-ministro José Dirceu, lamentou os ataques a Mendes por parte do PT, alegando que o ministro tinha histórico de votação na linha legalista, que leva em consideração mais as questões técnicas. Desse ponto de vista, Mendes não seria voto certo para a condenação.

O Supremo, diz-se, não é um colegiado, e cada ministro vota de acordo com seu pensamento individual. Mas há tendências e certos alinhamentos de posição. Neste julgamento histórico, cada ministro, em sua “ilha decisória”, estará pensando no futuro da instituição e na responsabilidade que têm de manter sua credibilidade.

O resultado do julgamento pode significar o começo do fim de uma política partidária corrompida há muitos anos. O PT não inventou a corrupção, mas elevou-a a um grau de sofisticação tal que colocou em risco a democracia quando transformou o esquema criminoso em política de governo.

Outros mensalões, como o do DEM de Brasília ou o do PSDB mineiro, devem entrar na fila do julgamento, e o Supremo tem nas mãos o instrumento perfeito para reformar os (maus) costumes da política brasileira.