Internauta vendeu um imóvel para comprar um terreno e recebeu uma casa por doação; nesse caso, há isenção do pagamento de imposto de renda?
Terreno: Segundo especialista, ao usar o produto da venda de um imóvel para comprar um terreno não há isenção – SXC
Dúvida do internauta: Eu vendi um imóvel de minha propriedade para a aquisição de um terreno, e recebi em doação outra casa, da qual meus pais têm usufruto. Gostaria de saber se terei a isenção do imposto de renda na venda desse primeiro imóvel.
Resposta de Samir Choaib*:
Não se aplica a isenção de imposto de renda em caso de aquisição de terreno. A lei prevê a isenção apenas quando o valor recebido na venda do imóvel é usado para a compra de um outro imóvel residencial no Brasil, dentro de um prazo de 180 dias contado da celebração do contrato. Como o terreno não se enquadra na classificação de imóvel residencial, você não poderá desfrutar da isenção.
Você deverá pagar o imposto de renda à alíquota de 15% sobre o lucro obtido na venda do imóvel até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento do pagamento.
Por outro lado, se na data da venda do imóvel você ainda não tinha recebido a doação da nua-propriedade do imóvel (assim chamada quando há usufrutuários) e não era proprietária de nenhum outro imóvel, poderá haver isenção do imposto, caso a alienação do imóvel tenha sido efetuada por valor igual ou inferior a 440 mil reais. Mas apenas considerando que, à época da alienação, você era proprietária de somente um imóvel e também que você não tenha vendido nenhum outro imóvel nos últimos cinco anos anteriores à data da referida venda.
*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. É o atual chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.
O senador José Sarney (PMDB-AP) diz que não tentará a reeleição. Se mudar de ideia, enfrentará uma parada dura. Ele aparece em oitavo e último lugar numa pesquisa do instituto GPP feita em outubro para medir as intenções de voto dos amapaenses para o Senado. A intenção de voto em Sarney caiu de 10,6% em julho para 6,2% na última aferição. O senador também enfrenta uma rejeição alta: 62,5%.
A Prodecon convida os compradores de imóveis localizados no Condomínio Residencial Isla Life Style para colaborarem com a promotoria nas investigações.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), na quarta-feira, dia 13, instaurou procedimento preparatório para apurar representação feita pelos adquirentes do empreendimento imobiliário Condomínio Residencial Isla Life Style, localizado no Guará II e realizado pela empresa HESA 20. Segundo os consumidores, a carta de Habite-se teria sido emitida sem a conclusão total das obras, o que afronta a expectativa do consumidor. ...
Os compradores registraram em suas denúncias que os apartamento foram entregues sem condições de ocupação e que a incorporadora utilizou materiais de construção inferior ao contratado. Sobre a questão, o titular da 4ª Prodecon, Guilherme Fernandes Neto, adverte que, segundo determinação legal, as relações de consumo devem ser transparentes e o comprador não pode ser constrangido a receber coisa diversa da contratada.
"Especialmente quando se trata da proteção à vida, à saúde e à segurança que são direitos básicos e intransigíveis", ressalta o promotor de Justiça.
A Prodecon convida os compradores de imóveis localizados no Condomínio Residencial Isla Life Style para colaborarem com a promotoria nas investigações. O contato pode ser feito pelo telefone 3343-9851, e-mail 4prodecon@mpdft.mp.br, ou pessoalmente, na Praça Municipal, Eixo Monumental, lote 02, edifício sede do MPDFT, bloco A, sala 130, Brasília-DF.
Do outro lado da balança, a importância da preservação ambiental, que contribui para a qualidade de vida da população, também precisa ser levada em consideração.
A pressão sobre a região é uma das preocupações que permeiam as discussões em torno do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que tramita na Câmara Legislativa do DF (CLDF). ...
Os pontos que mais têm gerado controvérsias na proposta do Executivo e provocado reações de especialistas são a possibilidade de subdivisão dos lotes à beira do espelho d’água em tamanhos menores, o que aumentaria o adensamento na área e a abertura para alteração do uso original do solo, que poderia levar ao surgimento de condomínios residenciais onde hoje não é permitido.
O movimento Urbanistas por Brasília, que vem chamando a atenção da opinião pública para os problemas no PPCUB, organizou uma lista que estabelece os pontos mais preocupantes da proposta de ocupação e uso do solo da poligonal protegida pelo tombamento, que compreende as regiões administrativas do Plano Piloto, da Candangolândia, do Cruzeiro e do Sudoeste/Octogonal. No rol relacionado à margem oeste do Lago Paranoá, são listadas alterações de uso; criação de lotes em áreas públicas, de lotes por desmembramentos e de novos hotéis (oito locais); e aumento significativo do potencial construtivo em algumas áreas.
“A grande preocupação de todos precisa ser com o risco de privatização, com a transformação de áreas de uso coletivo em espaços residenciais. Todos sabem da pressão imobiliária sobre a orla e isso precisa ser tratado de maneira muito responsável”, argumenta o urbanista Thiago de Andrade, membro do Conselho Superior da seção brasiliense do Instituto dos Arquitetos e Urbanistas do Brasil (IAB). Ele acrescenta que, além do risco de mudança na destinação do uso do solo, também é preocupante a falta de parâmetros claros quanto ao potencial construtivo. “O poder público não apresentou justificativas para permitir nenhuma dessas alterações, nem de uso nem de construção”, acrescenta.
A arquiteta e urbanista Vera Ramos, diretora de Patrimônio Cultural e presidente do Conselho de Preservação de Brasília do Instituto Histórico e Geográfico do DF (IHG-DF), ressalta que a possibilidade de subdivisão dos lotes pode gerar impactos negativos na região. Hoje, existem áreas de 15 mil a 150 mil m² e até uma de 330 mil m². O PPCUB prevê que irão prevalecer os tamanhos menores. “Isso quer dizer que vai gerar mais tráfego, construções, o que levará à redução da qualidade de vida e da impermeabilização do solo. O problema é que não foram apresentados estudos técnicos para identificar esses impactos”, alerta ela.
Sem acesso
Tanto Thiago de Andrade quanto Vera Ramos destacam que faltou no PPCUB a previsão de acesso público ao Lago Paranoá. O deputado distrital Cláudio Abrantes (PT), relator do projeto de lei na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa, concorda com esse ponto. “Eu penso que essa foi uma falha. Na minha avaliação, é preciso criar o maior número possível de meios para que a população possa fazer uso do lago. Ele é um bem de todos os brasilienses”, justifica. No entanto, a inclusão da previsão de acesso público ao Paranoá não pode ser feita por meio de emenda e dependeria de o Executivo encaminhar nova proposta relacionada a esse aspecto.
O titular da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), Geraldo Magela, tem dito que o GDF está disposto a discutir todos os pontos polêmicos com os deputados e a sociedade e a mudar o que for necessário para aperfeiçoar a proposta. Ele afirmou ao Correio que até solicitou que as entidades que criticam o PPCUB listem todos os problemas, para que as questões possam ser esclarecidas. “Estamos abertos ao debate”, salientou. Interlocutores no governo ressaltam que, se existe pressão imobiliária ou comercial de fora sobre a ocupação da orla, também existem interesses de quem já está no local. “Empresários que estão lá não querem a chegada de concorrentes e, assim, pressionam para empacar o andamento do projeto”, explica um secretário.
Além disso, aliados do governo Agnelo Queiroz (PT) se dizem preocupados quanto à politização em torno do debate do PPCUB. “Sabemos que estamos nos aproximando das eleições e muita gente está aproveitando para pegar carona nessa história para tentar capitalizar politicamente. Tem cidadão que até alguns dias atrás fazia parte do governo, foi para a oposição e agora aparece para criticar coisa que ele mesmo ajudou a construir”, afirma um interlocutor no Palácio do Buriti.
Tramitação
O PPCUB vem sendo debatido desde 2007 e tem como principal objetivo definir os parâmetros para ocupação e uso do solo na área tombada. No atual governo, o plano começou a ser elaborado em 2011. A proposta foi enviada para a Câmara Legislativa em 2012, mas acabou sendo retirada por motivação política em março de 2013. Sem ter sido modificada em essência, foi reenviada em setembro deste ano e encontra-se em análise pelos deputados distritais. Não é certo que a matéria seja apreciada ainda este ano, já que o tempo é considerado curto — os parlamentares encerram as atividades em 13 de dezembro.
Um dos alvos do escândalo dos alvarás, centro de compras é inaugurado sem autorização da Justiça e habite-se
Shopping JK fica numa região com mais de 600 mil habitantes. O centro abriga 170 lojas e deverá garantir 1,8 mil postos de trabalho
De olho em uma população que soma mais de 600 mil habitantes com poder de compra crescente, um novo empreendimento comercial abriu as portas ontem no Distrito Federal. Localizado em uma região entre Taguatinga e Ceilândia, o Shopping JK foi inaugurado como uma opção a mais de lazer e compras para os moradores, que somam um quarto da população do DF. Empreendimento das Organizações PaulOOctavio, o shopping, porém, é alvo de investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Polícia Civil do DF e começou a funcionar sem carta de habite-se. ...
Em relação à falta do habite-se, o empresário Paulo Octávio afirmou que a empresa cumpriu todas as exigências legais previstas pelo governo. “Moralmente, estamos regulares. Já demos entrada no pedido do habite-se e temos todas as vistorias aprovadas. Todos os documentários necessários já foram apresentados; o habite-se não foi emitido porque os documentos da Administração de Taguatinga foram recolhidos”, justificou, referindo-se à Operação Átrio.
Segundo investigações dos promotores e da polícia, houve irregularidades na concessão do alvará de construção do JK e de pelo menos outros cinco empreendimentos. As apurações indicam que, com uso de propinas ou de outros tipos de vantagens, empresários conseguiam a liberação em, no máximo, 15 dias, quando o prazo mínimo pode ser de 60 dias.
Entre a noite de sexta-feira e a madrugada de ontem, a juíza substituta Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), negou o pedido de garantia para a inauguração do JK Shopping e a devolução de documentos que estariam em posse do Ministério Público desde a Operação Átrio. A magistrada rejeitou ainda a solicitação de liberação o habite-se, em tramitação na Administração de Taguatinga. Já era madrugada quando a defesa recocrreu da decisão, mas ela foi mantida pelo desembargador Romeu Gonzaga Neiva.
O estabelecimento é o quinto do tipo pertencente ao grupo no DF. A PaulOOctavio também comanda o Brasília Shopping, o Terraço Shopping, o Shopping Iguatemi e o Taguatinga Shopping, que tem uma proposta parecida com o JK. “Mas esse estabelecimento é mais moderno, todo iluminado com LED, muita luz natural e não tem madeira. Também é um shopping ecológico”, afirmou o empresário Paulo Octávio. No total, a organização investiu R$ 400 milhões na construção que demorou três anos para ficar pronta. Outros R$ 160 milhões vieram dos lojistas, na montagem das lojas e no estoque inicial.
O principal foco do investimento é Ceilândia, cidade com mais de 440 mil habitantes e renda familiar média de R$ 2.351,83. A maior cidade do DF transformou-se em um grande canteiro de obras, com a explosão de empreendimentos tanto residenciais quanto comerciais. As chamadas classes C e D transformaram-se em alvo de interesse dos empreendedores. Durante a cerimônia de inauguração, Paulo Octávio se comprometeu a iniciar os estudos para a construção de mais um shopping no centro da cidade assim que terminarem as obras do JK.
Em abril do ano que vem, deve ficar pronta a torre de escritórios, que terá mais de 400 salas. O shopping tem 170 lojas, sendo que 73 delas começaram a funcionar ontem. O empreendimento tem 84% de locação e 110 lojas devem entrar em operação até o fim do ano. Entre as marcas que estão com contratos firmados estão a Americanas, Renner, Riachuelo, C&A, Polishop, Magic Games, McDonalds, Habib's, Giraffa's, Cacau Show, Chili Beans, Polyelle e Agittus Calçados. A expectativa é de que um milhão de pessoas circulem pelo shopping a cada mês. Além disso, são seis salas de cinema que vão evitar que os moradores de Ceilândia desloquem-se até o Taguatinga Shopping ou ao Plano Piloto.
Empregos
A geração de empregos é outro benefício para a economia da região. Quando todo o shopping estiver em funcionamento, serão criados 1,8 mil empregos nas lojas — mais 1,2 mil pessoas devem trabalhar nos escritórios. E os empresários beneficiam a contratação de mão de obra local. Caso de Scarlet Lucena, 19 anos, moradora da expansão do Setor O. Ela trabalhou três meses em uma loja no Taguatinga Shopping e depois foi vendedora em uma banca na Feira dos Goianos. “Mas estava desempregada há uns seis meses. No shopping, os clientes respeitam muito mais os vendedores do que na feira”, conta a garota que pretende usar o salário que ganhará na loja de calçados para ajudar a mãe a pagar a faculdade dela.
Radiografia » R$ 560 milhões de investimento » 121 mil metros quadrados de área construída » 170 lojas » 6 salas de cinema » 6 lojas âncoras » 2.843 vagas de estacionamento » 1 milhão de pessoas/mês » 1,8 mil empregos nas lojas » 400 escritórios comerciais (inaugurados em abril de 2014)
Na Venezuela, a inflação em 12 meses é quase dez vezes a do Brasil. Há tabelamento de preços e faltam produtos da cesta básica e dólares. As filas para compra de alimentos racionados, como açúcar e leite em pó, são de até duas horas. Muitos estão endividados. Diante de tudo isso, o governo Maduro tirou da cartola medidas que não resolvem o problema. Baixou por decreto os preços dos eletrodomésticos. Não vai adiantar.
A inflação está em 54% pela taxa anualizada, mas como a de alimentos é ainda maior, de 72,2%, os mais pobres são os mais prejudicados. Segundo o economista venezuelano Pedro Palma, que conversou com a coluna, o poder de compra das remunerações dos trabalhadores é hoje quase 20% menor do que há 15 anos. Os venezuelanos não tinham visto os preços dos produtos subirem tão rápido nesse período como agora, de acordo com a imprensa local. O site do jornal “El Nacional” informava que, enquanto os preços de alguns eletrodomésticos tinham sido reduzidos, o racionamento de alimentos continuava. E que dois tipos de filas eram vistas pelas ruas de Caracas: uma para a compra de TVs, por exemplo; nas outras, diante dos supermercados, donas de casa aguardavam para comprar dois quilos de leite em pó, dois de açúcar e quatro quilos de farinha. Produtos racionados.
Em meio a essa crise na economia e a proximidade das eleições municipais, que serão uma prova de fogo para o governo, o que Maduro quer mesmo é poder governar por decreto, ter superpoderes. E continua lançando mão de medidas que podem até aliviar um pouco a situação no curto prazo, mas não corrigem de forma efetiva os desequilíbrios da economia. Nesses últimos dias, além da redução de preços, Maduro fez novos anúncios, como a criação de um órgão para administrar as divisas para as importações e fomentar as exportações. É o terceiro desse tipo desde fevereiro.
— As medidas absurdas que o governo está implementando, que ordena redução dos preços e fixação de margens de lucro “justas”, podem gerar um efeito transitório de redução da inflação, mas não vão se traduzir em um abatimento exitoso das pressões inflacionárias. Pelo contrário, com o controle, o que vai acontecer é um represamento da inflação, que depois voltará com mais força. É pão para hoje e fome para amanhã. As perspectivas não são boas — disse Palma.
Siderúrgicas surpreendem
O balanço das siderúrgicas no terceiro trimestre tem surpreendido analistas que acompanham o setor. A rentabilidade das empresas voltou a crescer, impulsionadas pelo real mais fraco, que desestimulou as importações de aço. Segundo Celson Placido, da XP Investimentos, as ações na bolsa estão em forte alta desde meados de julho. A CSN teve expansão de 133%, enquanto Usiminas valorizou 93% nesse período. A Gerdau teve alta menor, porque depende das vendas nos EUA, que foram fracas. Ainda assim, tem um ganho de 36% na Bolsa.
Cenário difícil para construtoras
Já as empresas ligadas à construção civil continuam reportando resultados fracos, segundo Celson Placido, da XP. O cenário é de menos lançamentos, menos vendas e estoques elevados. As construtoras estão tendo aumento de custos, de um lado, pelas restrições de mão de obra e pouca oferta de terrenos, e encontram também consumidores mais cautelosos e endividados. A alta da Selic e a inflação elevada não ajudam. Tudo isso tem se refletido no desempenho na bolsa das principais companhias do setor. A Brookfield cai 66% este ano; a Rossi, 47%; enquanto a PDG sofreu queda de 42% nas ações; e a Gafisa, 33%.
Sobe e desce. A volatilidade do dólar tem novo capítulo agendado. O BC americano divulga na quarta-feira a ata de sua última reunião.
Menos consumo. A consultoria Go Associados reduziu de 4,5% para 4,3% a projeção de crescimento das vendas do varejo este ano.
Um sítio a 50 quilômetros de São Paulo abriga um centro de treinamentos para a minoria que adotou o quebra-quebra como forma de manifestação política e ficou conhecida como Black Bloc. Dois homens na faixa dos 40 anos vigiavam o portão, fechado com corrente e cadeado. Se não fosse por eles, um observador menos atento poderia acreditar que o local, carente de manutenção, está abandonado. Não tem animais, horta nem pomar. Não tem trator nem enxadas. É usado somente nos finais de semana, como espaço para reuniões e ensino de técnicas de resistência à polícia. Apenas uma das três casas erguidas há 50 anos está em condições de uso. As outras duas não têm água nem luz. Servem de depósito. No primeiro final de semana de novembro, quando se comemorou o Dia de Finados, pouco mais de 30 pessoas se reuniram nesse sítio para organizar uma nova onda de protestos contra tudo e contra todos – a presidente Dilma Rousseff, políticos em geral, bancos, empresas de transporte, telefonia e comunicação.
Fui admitido no encontro como repórter de ÉPOCA. O que vi ajuda a compreender quem são, o que querem e o que pensam os Black Blocs. Mais: desmente a concepção vigente entre órgãos de segurança federais e estaduais. É voz corrente que eles não têm organização e aparecem nas manifestações como que por geração espontânea. Ao contrário, eles têm método, objetivos, um programa de atuação e acesso a financiamento de entidades estrangeiras.
Foram necessárias três semanas de negociação até que os ativistas me abrissem seus portões e me permitissem testemunhar seus treinamentos, debates e decisões. Antes, apresentaram exigências e cobraram garantias. Para ter acesso ao encontro, tive de me comprometer a não revelar a localização do sítio, só identificar na reportagem os ativistas que se dispusessem a declarar seus nomes e profissões e a tratar a todos com respeito. Em nenhum momento soube o endereço do sítio. Marcamos um encontro no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), onde os Black Blocs se reúnem em dias de manifestação na capital paulista. De lá, segui com dois guias até o sítio numa Kombi. Uma parte do caminho foi feita em estrada de terra.
As primeiras horas foram para superar desconfianças. No começo, fui chamado de “senhor”. Rompi parte das resistências com a ajuda de um antigo sindicalista. Ex-funcionário da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), o jornalista Leonardo Morelli coordena a ONG Defensoria Social, um braço visível e oficial que os apoia. Morelli me recebeu no sítio porque acredita que os “blockers” precisam de visibilidade e reconhecimento dos meios de comunicação. Só por meio deles, diz ele, podem superar a rejeição de quase toda a sociedade, que condena o quebra-quebra característico das aparições dos Black Blocs. O termo, segundo eles, designa uma forma de atuação, não um grupo ou movimento organizado.
Aos 53 anos, Morelli é o mais velho do grupo. Participou de pastorais católicas de direitos humanos. Integrou o grupo que originou a Comissão Pastoral Operária. Militou com petistas como Luiz Gushiken (1950-2013), ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, e o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. Seu nome aparece em quatro relatórios dos órgãos oficiais de espionagem. Datado de 1987, um documento do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) relaciona Morelli entre punks e anarco-sindicalistas. Segundo o texto, Morelli propunha “furar os pneus e quebrar os vidros dos ônibus” para parar São Paulo e provocar uma greve geral dos trabalhadores. “Eu já era Black Bloc nos anos 1980, antes de existir o movimento com esse nome”, diz.
Ele foi demitido da RFFSA por participar de uma greve nos anos 1980. No fim da década, foi anistiado e aposentado. Agora, tenta influenciar os Black Blocs com novas causas. Ergue bandeiras ambientais, denuncia os lixões e a contaminação de áreas da periferia. Defende a desmilitarização das polícias, a liberação de biografias não autorizadas, o controle social das pesquisas científicas, combate o Marco Civil da Internet e cobra as renúncias dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Os ativistas reunidos no interior paulista compartilham o credo anarquista de Morelli, mesmo com pouca informação sobre o tema. O mais jovem do grupo, com 17 anos, é um típico punk da periferia paulista, de cabelo moicano. Tenta concluir o ensino médio. Num dos últimos conflitos, foi fotografado quebrando a pontapés uma vidraça de uma agência bancária. Distribuída por agências de notícia estrangeiras, a imagem rodou o mundo.
Pouco mais velho que ele, um rapaz de óculos diz ter lido textos anarquistas na internet e não compreender como todos de sua idade não aderiram ao movimento. Morador da periferia paulistana, conta que cresceu assistindo a amigos e vizinhos apanharem da polícia. Nunca votou e afirma que jamais escolheria os candidatos preferidos por seus pais na eleição presidencial de 2010 – Dilma Rousseff e José Serra. Na noite de 26 de outubro, testemunhou o espancamento do comandante da Polícia Militar de São Paulo, coronel Reynaldo Rossi. Relata que Rossi fora “marcado” pelos “blockers”. A ordem era bater nele sem acertar a cabeça, para evitar o risco de morte. “Vi muito amigo ser espancado pela polícia lá no meu bairro. É assim que vamos responder daqui para a frente”, diz o Black Bloc com pinta de nerd.
O grupo comprou a Kombi que me conduziu e um Jeep Willys com dinheiro que recebeu de entidades nacionais e estrangeiras. Segundo Morelli, desde o início deste ano, já ingressaram nos cofres da Defensoria Social E 100 mil. Ele afirma que o dinheiro foi repassado pelo Instituto St Quasar, uma ONG ligada a causas ambientais. Morelli também cita entre seus doadores organizações como as suíças La Maison des Associations Socio-Politiques, sediada em Genebra, e Les Idées, entidade ligada ao deputado verde Jean Rossiaud. Procurados por ÉPOCA, ambos negaram ter enviado dinheiro. Morelli diz que a Defensoria Social também foi abastecida pelo Fundo Nacional de Solidariedade, da CNBB. A CNBB também negou os repasses. Morelli ainda relacionou entre seus contatos os padres católicos Combonianos e a Central Operária Boliviana.
Leia a reportagem completa aqui
O dinheiro financia os treinamentos dos militantes, como o ocorrido no fim de semana de Finados e outro realizado em julho na cidade de Cáceres, em Mato Grosso. Nessas ocasiões, os ativistas são informados de que a precondição para ser Black Bloc é ter disposição para enfrentar a polícia. Em Cáceres, aprenderam a se proteger das balas de borracha com escudos feitos com tapumes. Foram orientados a formar paredes com os escudos para se defender em bloco, como as tropas de choque fazem hoje – e, no passado, fizeram as falanges gregas e legiões romanas. Em Cáceres, havia rapazes que prestaram serviço militar.
Ex-recrutas do Exército, eles ensinaram aos colegas Black Blocs o que aprenderam na caserna. Em Cáceres e no interior paulista, os ativistas tiveram aulas com o ex-militante do MST Paulo Matos. Aos 36 anos, ele acumula 21 anos de militância. Participou de cinco invasões, foi preso, processado e ajudou a organizar o assentamento mato-grossense Antônio Conselheiro, o maior do país. Deixou o MST quando passou a acreditar que alguns de seus companheiros eram corruptos. Conta que, ameaçado por eles, fugiu para a Bolívia, onde começou a estudar medicina. Diz que trabalhou como enfermeiro e aprendeu a fazer pequenas cirurgias. Carrega um kit com bisturi, agulha de sutura, pinça, tesoura e luvas para socorrer quem se fere no combate das ruas. “Somos gladiadores sociais”, afirma Paulo Matos.
Nos debates, o clima é de indignação, revolta e impaciência com as promessas dos governantes. No sítio paulista, foram exibidos vídeos de protesto para os ativistas. Fez sucesso Setembro negro: Estado, violência e reação, produzido pela carioca 202 Filmes. Os ativistas também assistiram a um vídeo gravado durante o treinamento de Cáceres. Produzido pela desconhecida Aliança Latino-Americana de Ação Direta, ele pode ser acessado pelo site da ONG Usina Brasil e ensina a manusear pistolas. Não vi armas de fogo ou de qualquer outro tipo no sítio do interior paulista onde os Black Blocs se reuniram no Dia de Finados. Havia lá apenas facões e um pequeno machado. O máximo a que assisti foi uma discussão sobre se deveriam ou não fazer atentados contra prédios públicos, inclusive com o uso de dinamite. Essa hipótese foi aventada por uma minoria exaltada, que cogitava incendiar carros durante as manifestações.
O encontro de Black Blocs no sítio paulista foi marcado pela improvisação. Na única casa habitável, o telhado exige reforma, e as paredes clamam por pintura. Um gerador a gasolina forneceu energia apenas por algumas horas. A mesa comprida da sala serviu mais para discussão do que para refeição. Os Black Blocs não se reuniram para comer. Ao fazê-lo, não se preocuparam com etiqueta. Saborearam churrasco de carne de segunda e embutidos. Arroz e macarrão foram preparados num fogão de quatro bocas. Para o café da manhã ou para a noite, reservaram biscoitos, café e leite. Banho, só com água de poço, fria. Para beber, levaram garrafas de água mineral. O dinheiro para as compras foi racionado – sempre é. Dispunham de uma geladeira e um micro-ondas. Acesso a celular ou internet, só por milagre. Os maços de cigarro foram compartilhados. Tarefas como faxina ou cozinha foram divididas por habilidades ou disposição, na base do voluntarismo. Como havia poucas camas, muitos dormiram no chão. Só vi duas mulheres. Ambas dormiram no sítio. Uma fogueira na área externa espantou o frio.
Manifestante é pacífico. O que nós fazemos é protesto"
LEONARDO MORELLI, DA ONG DEFENSORIA SOCIAL
Os Black Blocs disseram que o desconforto não era maior que em suas próprias casas. Muitos vieram de fora de São Paulo. Havia gente do Rio de Janeiro, do Paraná, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco e do Amazonas. Costumam adotar apelidos como Marmota, Irmão ou Jow, para não ser identificados pelas autoridades. Piercings e tatuagens são quase regra. Os que têm telefone celular mudam o número com frequência. Dois militantes foram incumbidos de vigiar a área durante o dia. Se alguém se aventurar a pular a cerca, pode ser surpreendido por armadilhas feitas com pontas de madeira. Só entrou no sítio quem integra o grupo e eu, que fui convidado. Os ativistas de Pernambuco e do Rio não permitiram que eu assistisse a uma das reuniões. Por isso, dormi em São Paulo e voltei no dia seguinte.
Nos cartazes pendurados na casa habitável, só havia espaço para teses anarquistas e ambientalistas. Anticapitalistas, os Black Blocs defendem uma genérica “solidariedade humana”. A formação intelectual da maioria é quase primitiva. Definem-se como anarquistas porque são, genericamente, contra a repressão do Estado, para eles encarnada pela polícia. A nata do anarquismo é muito citada, mas pouco lida. Nos debates, ouvi os nomes dos revolucionários Mikhail Bakunin (teórico anarquista) e Pierre-Joseph Proudhon (político francês que comparava a propriedade a um roubo), do escritor russo Liev Tolstói, do ucraniano Nestor Makhno (anarquista durante a Revolução Russa) e de François Claudius Koenigstein (conhecido como Ravachol, teórico do terrorismo). Como anarquistas, dizem não ter líderes. As teses e ações do grupo são decididas por consenso ou adesão. Dizem que são ativistas. “Manifestante é pacífico. O que fazemos é protesto”, afirma Leonardo Morelli.
Ninguém é considerado traidor se não entrar no quebra-quebra, mas o vandalismo é visto como ato de coragem. Equipamentos como orelhões são quebrados, segundo eles, porque a telefonia é dominada por estrangeiros. Também merecem condenação empreiteiras e multinacionais. Revoltados com a privatização do campo de Libra, incluíram a Petrobras no rol de suas potenciais vítimas. Dizem que queimam as lixeiras públicas nos protestos porque consideram corruptas as concessionárias do serviço. Alguns rejeitam programas sociais, como Bolsa Família, Mais Médicos e ProUni, pois, segundo eles, mascaram as péssimas condições da população e amortecem a revolta.
O discurso seduz gente como Daniela Ferraz, paulistana criada no complexo de favelas do Capão Redondo. Aos 31 anos, mãe de um filho que mora com o pai, ela cometeu dois assaltos e cumpriu cinco anos de prisão. “Tinha filho para criar e uma irmã criança para ajudar a criar. Não tive alternativa, e o desespero me levou a assaltar. Mas nunca me envolvi com homicídios”, diz. “Quando os corruptos poderosos roubam milhões, nada acontece. Quando o pobre assalta para comprar comida e fraldas para o filho, vai preso.” Ainda cumprindo pena em liberdade, Daniela armou-se de paus e pedras para atacar agências bancárias. Agora, é conhecida como Dani, a Pantera dos Black Blocs.
No fim de semana de Finados, os 30 Black Blocs tomaram decisões importantes. Acertaram protestar contra todos os candidatos que disputarem a próxima eleição. Nenhum deles terá seu apoio. Interlocutor do governo federal com os movimentos sociais, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, reclamou da falta de interlocução. Os ativistas decidiram, então, resolver o problema enviando uma carta a Gilberto Carvalho. O documento lista, entre outras reivindicações, a desmilitarização das polícias, anistia aos Black Blocs presos, infraestrutura para assentamentos rurais e suspensão da privatização do campo de Libra. O texto foi levado de avião para o Planalto pelo ex-MST Paulo Matos. Ele invadira a Assembleia Legislativa do Rio em junho e quebrou janelas em São Paulo no 7 de setembro. Matos protocolou o texto no Palácio do Planalto na última terça-feira. Na mochila, levava também a máscara de Black Bloc. O grupo decidiu fazer uma nova onda de protestos nos próximos dias, caso não seja atendido. Deixou endereço e telefone, para a eventualidade de Carvalho se decidir a negociar com eles. Procurado por ÉPOCA, Carvalho confirmou ter recebido o documento.
Os Black Blocs me receberam em seu refúgio. Concederam entrevistas, mas não permitiram filmagens nem o uso de câmeras profissionais. Morelli e Matos aceitaram que eu os fotografasse no sítio com o celular. Escolheram um cenário neutro, de forma a evitar a identificação do local. A meu pedido, fizeram outras imagens após o encontro do fim de semana, para ilustrar esta reportagem. Quem foi ao encontro de Finados ganhou um par de CDs. Eles contêm programas para sabotar redes de computadores de órgãos públicos e empresas privadas. Desenvolvidos por programadores vinculados à célula carioca do grupo hacker Anonymous, esses programas já circulam na internet.
Os Black Blocs brasileiros seguem uma onda mundial. São uma manifestação tardia de um fenômeno que tem origem na Alemanha dos anos 1980 e, gradualmente, começou a aparecer nas manifestações de ruas pelo mundo. Primeiro, nos protestos antiglobalização dos anos 1990. Depois, como parte das mobilizações que se seguiram à crise econômica de 2008. Agora, quebram vitrines e enfrentam a polícia no Brasil. O cientista político canadense e ativista Francis Dupuis-Déri, da Universidade de Québec, afirma que os Black Blocs são mais uma tática que um movimento político, mais uma demonstração de rua que uma ideologia. Envolveram-se em protestos no Canadá, na Grécia, na Espanha e no Egito. “Estão se convertendo num fenômeno global, como a crise econômica”, diz Dupuis-Déri, autor de Who’s afraid of the Black Blocs? Anarchy in action around the world (Quem tem medo dos Black Blocs? Anarquia em ação através do mundo), livro que sairá nos Estados Unidos pela editora Between the Lines. Em toda parte, os Black Blocs são acusados de promover quebra-quebras e espantar das ruas os demais manifestantes. Como uma das missões dos Estados democráticos é combater a violência e preservar a ordem, os Black Blocs frequentemente acabam na cadeia pelos crimes que cometem durante as depredações. Em dez anos, 10 mil foram presos, a maioria em protestos antiglobalização. A cadeia pune a violência e pode coibi-la, mas não ajuda a compreender o que eles querem, quem são, o que pensam, como se organizam – e, principalmente, quem os financia. “Qualquer um no Brasil que deseje entender o que querem os Black Blocs deveria tentar escutá-los”, diz Dupuis-Déri. É o que ÉPOCA faz nesta reportagem.
Servidores de Quixadá reclamam de ameaças após curtirem “Cimitério” (Foto: Diário Sertão Central)
Um equivoco ortográfico está causando polêmica na cidade de Quixadá. O problema surgiu quando o parque fúnebre municipal, Nossa Senhora do Carmo, recebeu nova pintura para o Dia de Finados. O pintor trocou a letra “E” do cemitério, por outra vogal, a “I”. A gafe ocorreu na véspera das visitas tradicionais. Logo, alguém notou o erro e postou a foto no Facebook. Pouco tempo depois a correção foi feita, mesmo assim houve muita gozação na rede social, apesar do respeito aos mortos.
Passados três dias o Diário Sertão Central foi procurado por alguns servidores do Município. Pediram para não terem seus nomes revelados, mas reclamam que após comentarem e curtirem a imagem na rede social passaram a ser ameaçados de transferência e até punição pela administração municipal. Além de compartilharem a foto apenas fizeram alguns comentários engraçados. Um deles foi o de que o prefeito havia sido reprovado no ENEM.
Acerca do episódio a assessoria da Prefeitura de Quixadá negou qualquer tipo de retaliação aos servidores. Também lamentou o erro, mas foi corrigido e não causou nenhum transtorno a quem visitou o cemitério. Este ano, inclusive, a estrutura foi melhor prepara, com tendas, atendimento médico e até um estacionamento mais amplo.
É um fato. Ressaltado indiretamente na edição da Folha de São Paulo de quinta-feira, em duas reportagens sobre temas diferentes, mas que na sua essência convergem para o mesmo plano gerando o mesmo efeito. Com base em dados do IBGE, Pedro Soares focalizou a existência de 6 mil e 300 favelas no país, reunindo 3,2 milhões de moradias e, portanto,em torno de 12 milhões de habitantes. Destacou a favelização na cidade do Rio de Janeiro, representando hoje a parcela de 22% da população. Na capital paulista, a percentagem de moradores em favelas é de 11% do total de habitantes. De todas, a maior favela do país é a Rocinha atingindo praticamente 70 mil moradores.
O levantamento do IBGE, no entanto, ao que parece, não inclui os moradores em cortiços e porões. Se incluísse o déficit social seria ainda maior. Aliás a dívida social reunindo os governos federal, estaduais e municipais, sem dúvida, é maior do que a dívida interna brasileira, atualmente na escala de 2 trilhões de reais. O orçamento da União para este ano é de 2,2 trilhões. Por aí se observa a raiz dos problemas existentes. A falta de saneamento abrange o processo de favelização.
A segunda reportagem a que me refiro, na mesma edição da FSP, está assinada por Cláudia Rolli e Vivian Nunes. Focaliza um esquema de corrupção – mais um de uma série que parece interminável – desvendado pela Polícia Federal juntamente com a Secretaria da Receita do Ministério da Fazenda. Tal esquema espalhou-se em 19 estados e abrangia cerca de 300 empresas. De acordo com as investigações, uma quadrilha inseria dados falsos no sistema tributário para reduzir ou até zerar dívidas que essas empresas tinham para com a Secretaria da Receita. A operação policial recebeu o nome de Protocolo Fantasma.
UM CASO ATRÁS DO OUTRO
Impressionante. Há poucos dias veio à tona a corrupção praticada na Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo. Agora, em seguida, curto intervalo entre um caso e outro, explode o Protocolo Fantasma, que pode ter causado uma sonegação de 1 bilhão de reais. A corrupção na área do ISS paulista pode ter atingido 500 milhões. Qual será a soma dos recursos públicos devorados por corruptos e corruptores. Algo imenso, sem dúvida. Multiplique-se as tramas ao longo do tempo e, numa década chegaremos a aproximadamente 1 trilhão de reais. Sim. Porque os assaltos aos cofres públicos produzem efeitos nem cadeia.
Os que sonegam o ISS, por exemplo, acabam sonegando portanto o Imposto de Renda. Da mesma forma, os que sonegam o ICMS e o IPI. O primeiro é um tributo municipal, como também é o caso do IPTU. O segundo é estadual. O terceiro, IPI é federal. Mas da mesma maneira que todos os caminhos levam à Roma, todas as tr4apaças culminam obrigatoriamente no Imposto de Renda. O que o país, como um todo, perde com a sequência de escândalos bloqueia a existência de recursos públicos para obras e investimentos essenciais, como é o caso de uma política capaz de desfavelizar os centros urbanos e melhorar os índices de qualidade de vida de 323 cidades, as quais, de acordo com a Folha de São Paulo, são as que possuem favelas em suas áreas.
Há 44 anos um “Búfalo” da Força Aérea Brasileira levantava vôo no aeroporto Santos Dumont, no Rio,com vinte prisioneiros algemados, a maioria de jovens. Houve uma parada no Recife para que entrasse um velho, também preso. Quando decolavam para o México o novo passageiro começou a assobiar a Internacional, logo seguido por outros. No destino, ficaram livres, a começar das algemas.
Agora, reunidos num outro avião-presídio, dessa vez da Polícia Federal, dez condenados fizeram percurso bem menor, de São Paulo para Brasília. Sem algemas, podendo conversar entre eles e livres da vigilância truculenta de soldados e policiais, um deles terá meditado sobre a fragilidade dos episódios que a vida reserva a todos.
José Dirceu tinha vinte anos, agora tem mais de sessenta. Havia sido conduzido para o exílio depois de se insurgir contra a ditadura que assolava o país, trocado pela vida do embaixador estrangeiro seqüestrado por seus companheiros, Charles Elbrick, dos Estados Unidos. Puxara o coro dos assobios o veterano líder comunista, Gregório Bezerra.
De lá para cá, o caleidoscópio das mudanças políticas formou incontáveis conjuntos de formas e de cores, terminando por elevar José Dirceu às mais altas funções do país democratizado. Em determinado momento não apenas encarnava o poder, pois era a sua perspectiva. Seria o sucessor do Lula. Só que ontem obrigaram-no a voar de novo como prisioneiro. Ignora-se se terá assobiado, ou mesmo meditado nos dois vôos e nas duas situações. Pouco importam as diferenças.
A verdade é que antes, como agora, sua reação é de estar sofrendo a mesma injustiça. Como subversivo ou como chefe dos mensaleiros, sua disposição de resistir é a mesma. Sucesso e fracasso entrelaçam-se num só roteiro. Deparou-se com a amargura da derrota e com a euforia da vitória. O que a vida lhe reserva continua uma incógnita. Assobiar a Internacional pode não ser uma solução, mas com toda certeza alimentará a chama a esperança.
DUAS VISÕES
No mesmo dia da prisão dos mensaleiros, coincidência ou não, a presidente Dilma declarou que sua função é prevenir e combater a corrupção, proteger a coisa pública e cuidar do bem-comum.
Já Rui Falcão, presidente do PT, disse que “nenhum dos nossos filiados comprou votos no Congresso, tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares”.
Positivamente, duas visões distintas da realidade…
SIMBOLISMO ÓBVIO
Tanto José Genoíno quanto José Dirceu nos fizeram recuar até a primeira metade do século passado. O gesto de elevar o braço direito, com a mão fechada, saudando os companheiros, lembra os tempos em que os comunistas opunham-se aos nazistas. Estes esticavam o braço, mas horizontalmente, com a mão aberta.
