Oposição fará pressão para que TCU ouça Dilma por participação e responsabilidade no Pasadenagate

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Pode não render o “passadilma”, desejado pela “oposição”, mas Dilma Rousseff tem o dever moral de explicar sua incontestável participação e responsabilidade direta na decisão tomada pelo Conselho de Administração da Petrobras a favor do péssimo negócio de comprar a refinaria Pasadena, no Texas, EUA. Dilma corre o risco de ser submetida ao vexame (inédito para uma Presidenta da República) de ser ouvida em uma audiência no Tribunal de Contas da União – que nem é “tribunal” no sentido jurídico, mas, tecnicamente, um órgão auxiliar de fiscalização do poder Legislativo. Fora o TCU, pareceres de auditores da Secretaria de Controle Externo das Estatais também atormentam a Presidenta-candidata que foge do assunto Pasadena.

Além de Dilma, que foi a “presidente” do Conselho de Administração da Petrobras que referendou o negócio, o caso pode atingir três das principais “engrenagens” que comandam o capimunismo tupiniquim: Guido Mantega, ministro da Fazenda e atual presidente do Conselhão da Petrobras; Luciano Coutinho, também membro do conselho da petrolífera e poderoso diretor do BNDES (“sócio” dos maiores empreendimentos públicos e privados do País); e o hoje sumido Antônio Palocci Filho, ex-ministro da Fazenda, da Casa Civil e integrante do Conselho da Petrobras quando Pasadena foi negociada. Também seriam ouvidos os ex-conselheiros Cláudio Luiz Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira.

O caso fica mais explosivo ainda se for juntada, também, a participação direta do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli – que hoje petistas fingem colocar em desgraça, embora todos saibam que sempre foi homem de confiança de Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidentro eterno. A bomba fica pronta para estourar se o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, preso pela Operação Lava Jato, e que negociou Pasadena, também for formalmente envolvido em um inquérito. Mas tudo explode mesmo se investidores da Petrobras cumprirem a ameaça de pedir que o diretor Financeiro da empresa, Almir Guilherme Barbassa, seja arrolado como o responsável pelos pagamentos.

Pasadena será tema certo de desgaste de Dilma na campanha reeleitoral que tem tudo para fracassar. O líder do PSDB na Câmara, o baiano Antonio Imbassahy, vai cobrar que Dilma dê uma explicação oficial, inicialmente ao TCU, e, depois, à Justiça, já que o caso Pasadena tende a virar um processo judicial movido por investidores que se sentem lesados: “Os pareceres do TCU confirmam que a Petrobras e os brasileiros tiveram um prejuízo bilionário porque a presidente Dilma autorizou um negócio grande e temerário com base em um simples resumo. E, percebendo que havia feito um mau negócio, nada fez para evitar ou reduzir o prejuízo. Sobre isso, no entanto, a presidente não diz uma palavra. O mínimo que deveria fazer é dar explicações à sociedade”.

Enquanto se vangloria do sucesso popular da “copa das copas”, Dilma sabe que seu time tem tudo para perder de goleada, se os escândalos na Petrobras forem adiante. A lista é gigante: Pasadena, Abreu e Lima, Comperj, aluguel de plataformas, PFICO (Petrobras Finance Internacional Company), Gemini e vários outros problemas denunciados, oficialmente, por investidores, em atas de assembleias da companhia, podem se transformar em escândalos ainda maiores se realmente a Operação Lava Jato não terminar em pizza.

Diante da Lava Jato, o famoso Mensalão, que transformou Joaquim Barbosa em herói e alguns membros da cúpula petista em vilões, vai parecer um pequeno delito cometido por amadores. O grave problema brasileiro é o alto e costumeiro risco de impunidade quando um escândalo envolve tanta gente graúda...

Se a Seleção Brasileira não ganhar “a copa das copas”, e Dilma não vencer a reeleição das reeleições, o bicho pode e deve pegar para a petralhada, em curto e médio prazos.

Queda feia

Quando fazem a pesquisa melhorar para Dilma, a realidade cruel da desgovernança a derruba...

Desaba um viaduto em construção em Belo Horizonte, para atrapalhar o deslocamento das seleções que lá jogam a Copa das Copas...

Obra que deveria ter ficado pronta antes do torneio, mas não ficou, sob responsabilidade da construtora Cowan – contratada pelo governo federal...

Maquiagem perfeita

Passadilma   

O processo do caso Pasadena que corre no TCU pode ter dois caminhos, até o final do ano.

Pode ser convertido em uma tomada de contas especial, para futuro ressarcimento aos cofres públicos dos danos e prejuízos causados.

E pode render uma audiência – ouvindo-se os responsáveis citados, para apurar eventual irregularidade ou má gestão.

Os dois casos complicam Dilma, antes, durante e depois da eleição.

Alvos da petralhada

A petralhada deseja comer o fígado de três auditores federais que atuam no caso Pasadena no TCU: Alberto Henriques, Michel Afonso Assad e Jefferson Lima de Souza.

Eles defendem que Dilma deve apresentar explicações sobre o fato de ter autorizado, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras na ocasião, a compra da primeira metade da refinaria, com base no Acordo de Acionistas.

Alberto Henriques sustenta que a presidente e os conselheiros que participaram da compra da primeira metade em 2006 deveriam ser ouvidos em audiência para explicar suposto "exercício inadequado do dever de diligência" por não terem solicitados mais documentos para subsidiar a decisão.

Convocáveis

O ministro José Jorge, do TCU, é quem decidirá pela convocação de Dilma e dos Conselheiros e ex-membros do conselhão da Petrobras.

Vários diretores e ex-diretores também devem ser citados pelo TCU para explicar os prejuízos causados no caso Pasadena:

O ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, o ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, os outros integrantes da Diretoria Executiva na ocasião da compra, Almir Guilherme Barbassa, Renato de Souza Duque, Guilherme de Oliveira Estrella e Ildo Luis Sauer, e dois ex-funcionários, Luís Carlos Moreira da Silva, ex-gerente executivo da Área Internacional Desenvolvimento de Negócios, e Gustavo Tardin Barbosa, ex-chefe do escritório financeiro da Petrobras America.

Batendo na gerentona

O tucano Imbassahy descreve a destruição causada pelo petismo na Petrobras:

“O modelo petista de gestão da Petrobras vem carregado de péssimos indicadores, como a perda monstruosa de valor de mercado da estatal nos últimos três anos, o título de empresa não financeira mais endividada do mundo, e com corrupção diagnosticada e comprovada pela Polícia Federal. A presidente Dilma permitiu que fosse instalado na Petrobras, símbolo do empreendedorismo brasileiro, um verdadeiro condomínio da corrupção”.

O tucano lembra que, entre 1997 e 2002, a produção de petróleo pela Petrobras avançou 122%, mas na gestão Dilma, de 2011 a 2014, a média de crescimento anual é caiu 0,9%.

Localização de bens

A Justiça do Trabalho criou um novo núcleo para auxiliar a busca por bens de devedores trabalhistas.

Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) devem implantar nos próximos seis meses o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, unidades de inteligência para garantir a execução das sentenças.

A medida está na Resolução nº 138, publicada e assinada pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen.

Prazo vencendo…

O escritor e Coronel na reserva Gelio Fregapani lembra que está vencendo, em 24 de julho, o prazo para que o Brasil denuncie e cancele a absurdaConvenção número 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é a maior ameaça à nossa integridade territorial desde a Guerra do Paraguai.

Fregapani pondera que, se Dilma Rousseff agir de forma soberana e em favor do Brasil, vai anular o perigo de perdermos a condição jurídica de impedir uma declaração de independência das minorias étnicas:

“Se a presidente denunciar a convenção, terá justificado seu mandato, apesar de todos os erros que tenha cometido até então, mas se não o fizer, estará no mesmo patamar dos traidores acima citados, apesar das eventuais decisões corretas em algum outro setor. Receberá no futuro a maldição de mais de 200 milhões de brasileiros que verão nosso país dividido e espoliado e saberão identificar os responsáveis por esse crime”.

Em tempo: a Convenção 169 da OIT foi assinada pelo governo FHC, aprovada pelo Congresso e promulgada por decreto de Lula da Silva, reconhecendo a absurda soberania dos povos indígenas, em total conflito com a cláusula pétrea constitucional de indissolubilidade do território brasileiro.

Crueldade com o reeducando

Maldade da turma do facebook, colocando uma legenda na foto do ilustre reeducando petista chegando para seu primeiro dia de trabalho no regime prisional semi-aberto:

“Tá com cara de Clint Eastwood jurando vingança”

Parece mesmo que os tempos de cárcere deram uma envelhecida em Dirceu...

Local de trabalho

Covardia dos fanáticos anônimos idiotizados

Alguns torcedores fundamentalistas e fanáticos ideológicos do partido-seita PT conseguem ser tão covardes que usam as áreas de comentários de sites para fazer ameaças a quem faz oposição aberta, livre e democrática ao desgoverno.

Os nazicomunopetralhas sequer têm a coragem de assinar o nome, ao contrário do que fazem os que assinam artigos neste Alerta Total.

Dá nojo ler o covarde e ameaçador comentário postado no texto escrito pelo economista Arthur Jorge Costa Pinto, “Recessão à vista na Economia Brasileira”, aqui veiculado em 2 de Julho de 2014:

“Cara, tu não vale nada. Como tu consegue viver neste mundo publicando somente coisas ruins neste blog, falando mal o tempo todo do governo, sem postar nenhum coisa boa, positiva?! será q vc não tem consciência? não tem filhos? o que dirão os teus netos quando estiverem estudando história do brasil daqui a 20 ou 30 anos? verão que nos melhores momentos em que viviam os brasileiros, seu pai ou avó vivia xingando o governo, falando mal, publicando no blog somente mentiras e coisas negativas para entreter os seus seguidores idiotas?! Cara, vai te catar! Procura algo mais útil para fazer na tua vida. Eu não sei se vc é de ascendência nazista, mas vc não é um brasileiro de verdade. Quem só vive de mentiras, de ódio e de rancor um dia vai se dar mal.Conheci muitos blogs como o seu, que só viviam de publicar lixo, e hoje já não existem mais; talvez, os autores tenham até morrido, para o bem do país”.

Bem que podia ser verdade...

Independence Day



Patriota norte-americano sabe cantar direitinho seu hino neste 4 de Julho, Dia da Independência deles, em 1776...

Já nosotros, da Pátria Amada de Chuteiras, também cantaremos o nosso logo mais, na hora da guerra ludopédica contra a Colômbia...

Estudar, para quê?

Posted: 04 Jul 2014 07:48 AM PDT

O Brasil é, realmente, um país diferente, pois em todo o mundo, o que mais vemos são pessoas, grupos empresariais e governos investindo sistematicamente - e cada vez mais -, em educação e nas mais diversas especializações da área, enquanto aqui isso parece não ser necessário.

Por João Bosco Leal*     

A Coréia do Sul é um bom exemplo de país que, nos últimos cinquenta anos, optou por realizar investimentos pesados em educação, o que a transformou, nesse curto espaço de tempo, em uma potência industrial na produção de veículos, tecnologias de informação e telecomunicação, além de aparelhos eletrônicos das mais diversas áreas. Foi o que a tornou tão diferente, mais rica, progressista e culta que sua antiga irmã Coréia do Norte.

Enquanto isso, em nosso país, continuamos com o sistema patriarcal do Estado que provê os analfabetos ou menos instruídos, dando-lhes o pão e o circo, em troca de votos para os coronéis no poder. O local onde quanto pior melhor, pois assim, em períodos de eleições, os políticos podem prometer melhorias na saúde, educação e outras, para convencer o eleitor.

Aqui, os políticos que se dizem de origens pobres, que passaram fome em sua infância e juventude, comovem e ganham os votos dos que vivem ou viveram na mesma situação, mas depois de eleitos passam a sequer tomar conhecimento dessa grande parcela da população, que só voltará a ter importância no período que antecederá as próximas eleições.

Entre essas duas eleições, sua única preocupação passa a ser exclusivamente de como "lucrar" mais. Seus filhos normalmente são enviados para estudar fora do país e, apesar de seus salários serem elevados para os padrões do país, jamais conseguiriam explicar sua capacidade de multiplicação de seu patrimônio pessoal, dos filhos, genros, noras ou dos amigos, conhecidos como "laranjas".

Os ternos e vestidos caríssimos, feitos sobre medida pelos maiores costureiros do país ou do exterior, os cabeleireiros e maquiadores prediletos que levam em suas viagens, os charutos, alimentos e bebidas importadas, além das suítes dos hotéis mais caros do mundo, passam a fazer parte do cotidiano desses antigos "miseráveis".

Filhos antes subempregados, imediatamente tornam-se sócios das principais empresas do país, nas mais diversas áreas, sem nenhuma explicação lógica para essa "genialidade comercial" e nenhum dos outros Poderes legalmente constituídos - geralmente também participando do mesmo esquema -, toma qualquer tipo de atitude para impedir que isso continue ocorrendo.

A "competência" desses políticos é tão elevada que quando acabam seus mandatos podem dar aulas - saem pelo mundo dando palestras - de como conseguiram tornar este país uma maravilha e de como tiraram milhões da zona de pobreza extrema.

Com o dinheiro público fazem inúmeras "benesses", como construir portos, usinas hidrelétricas e rodovias em outros países, enquanto internamente continuam deixando a população morrendo nas filas de hospitais, sem escolas e sem infraestrutura necessária para escoar o que aqui produzimos.

A lei 12.663, de 05 de Junho de 2012, que ficou conhecida lei Geral da Copa, mostra outra dessas "caridades" feitas com o dinheiro público. Em seu artigo 37, além da aposentadoria vitalícia pelo teto máximo do INSS, ela concede um prêmio de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a todos os jogadores, titulares ou reservas, das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais masculinas da FIFA nos anos de 1958, 1962 e 1970.

Como podemos esperar um país melhor para nossos filhos e netos com atitudes e exemplos como esses? Esses jovens certamente questionarão:

Estudar para que, se podemos ser políticos corruptos ou jogadores de futebol?

João Bosco Leal*      www.joaoboscoleal.com.br

*Jornalista, escritor e empresário

Usufruto e Nua Propriedade – Diferenças

 fonte: Martinez Advocacia

Questão jurídica que os operadores do direito deparam-se, em seu dia-a-dia, é a distinção entre propriedade,  usufruto e nua propriedade

É assunto que deve merecer singelo esclarecimento.

Direito de propriedade é o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo.

No usufruto a propriedade se desmembra entre o nu-proprietário, que detém a posse indireta, e a expectativa de adquirir a propriedade plena; e o usufrutuário, que possui a posse direta da coisa. Em outras palavras: No usufruto a propriedade se desmembra entre dois sujeitos: o nu-proprietário e o usufrutuário.

Nua Propriedade

Para o primeiro, a propriedade fica nua, desprovida de direitos elementares, e, em função do princípio da elasticidade, a expectativa de reaver o bem, momento em que a propriedade se consolida.

Usufrutuário

O segundo detém o domínio útil da coisa, que se verifica nos direitos de uso e gozo, e a obrigação de conservar a sua substância, em razão do mesmo princípio.

Detalhes

Na prática, então, temos que sobre determinado bem (i)móvel uma ou mais pessoas, podem ser usufrutuários deste bem e uma ou mais pessoas podem ser nus proprietários. O usufruto é inalienável,  conforme disciplina o art. 1.393, 1ª parte, do Código Civil. Por outro lado, é impenhorável: devido à inalienabilidade, o usufruto também é impenhorável. O direito não pode ser penhorado em ação de execução movida por dívida do usufrutuário, pois o bem poderia, em último caso, ser vendido em hasta pública. Todavia, o devido à possibilidade de cessão do exercício do usufruto, mostra-se possível a penhorabilidade Veja bem: só é penhorável o exercício do usufruto, não o usufruto propriamente dito.

Diz-se que o usufruto possui caráter temporário porque não se prolonga além da vida do usufrutuário (conforme disposição do artigo 1410 do Código Civil). O usufruto pode admitir menor duração quando convencionado a termo ou condição resolutiva. Tal caráter temporário deriva de sua função intuito personae, dada sua finalidade de beneficiar pessoas determinadas.

Enfim, a extinção do usufruto está relacionada no artigo 1410 do Código Civil e em seus incisos. Pode se dar pela morte do usufrutuário, pois como o usufruto é direito real temporário e intransmissível, a morte do usufrutuário é o limite máximo de sua duração, ainda que o direito tenha se estabelecido por prazo determinado, se o usufrutuário falecer antes do término deste prazo, extinguir-se-á o usufruto.

O usufruto é instituído juridicamente de duas formas: a primeira, por escritura pública e a segunda por testamento, sendo também lícito que alguém deixe em usufruto um bem ou conjunto de bens, vedado, no entanto, que atinja a legítima dos herdeiros necessários.  O testador não poderá embaraçar a utilização dos bens que compõem a herança de seus herdeiros obrigatórios, tais como descendentes, ascendentes ou cônjuge.

Sergio Leal Martinez

Advogado

www.martinezadvocacia.com.br/blog

OBS.:

Para fins de uso do FGTS

No caso de trabalhador usufrutuário de imóvel residencial urbano em local impeditivo, somente poderá fazer uso do FGTS após renúncia expressa do usufruto com registro na matrícula do imóvel, em data anterior ou na mesma data da utilização do FGTS.

É permitida a utilização do FGTS ao trabalhador nu-proprietário de imóvel residencial, apenas se o imóvel gravado com a cláusula de usufruto tenha sido recebido por doação ou herança, comprovada por meio da matrícula do imóvel.

TCU tem elementos para ferrar Dilma por Pasadena, mas Congresso e PGR deixarão caso impune

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Por ter sido “presidente do Conselho de Administração da Petrobras, e autorizado a temerária compra da refinaria Pasadena, no Texas (EUA), a então ministra da Casa Civil da Lula da Silva, a hoje Presidenta que corre atrás da reeleição, Dilma Rousseff, pode ser enquadrada por “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”, “omissão”, “graves indícios de lesão ao erário público” e “exercício inadequado do dever de diligência”. O fato objetivo é que “pode”. Mas dificilmente “será”. Pelo menos na presente conjuntura política.

Se houvesse Justiça funcionando corretamente no Brasil, um “Passadilma” seria inevitável no caso Pasadena. Mas tudo tende a ser abafado agora para dar em nada, mais tarde. O Congresso, a Procuradoria Geral da República e o Judiciário vão se omitir, como de costume. A não ser que as condições políticas se alterem, a novela Pasadena ficará restrita ao noticiário e à bronca dos investidores minoritários da Petrobras. 

Embora tenha elementos técnicos para complicar a vida de Dilma, dificilmente o Tribunal de Contas da União o fará. Nada deve acontecer antes da eleição de 5 de outubro. Ainda mais porque o TCU não é um tribunal no sentido jurídico, mas apenas um órgão auxiliar de fiscalização ligado ao poder Legislativo. Senado e Câmara, agora, só se preocupam com garantia de emprego de seus membros pelo voto obrigatório e eletronicamente inconfiável na apuração. 

Na avaliação ainda parcial do TCU, a mesma punição aplicável a Dilma poderia valer para outros dois conselheiros da Petrobras que aprovaram a compra de Pasadena: Antônio Palocci Filho e Jorge Gerdau Johannpeter. Além dos conselheiros, seriam passiveis do mesmo enquadramento os diretores executivos da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa. Este último, preso temporariamente, torna o caso explosivo, porque Pasadena entra no rol de investigações da Operação Lava Jato. Só aí a porca pode torcer o rabo, de verdade.

Uma possibilidade é bem concreta. Alguma punição no caso Pasadena, principalmente contra Dilma, só será pedida se ela perder a reeleição. Assim mesmo, o plano defensivo do governo deseja que os conselheiros sejam eximidos de responsabilidade na decisão da compra de Pasadena – o que exigirá um malabarismo jurídico ao mais alto cinismo e mistificação administrativa. Tal tática consiste em culpar Nestor Cerveró pelo envio de um relatório incompleto que “iludiu” os conselheiros. Aceita tal “tese”, Dilma, Palocci e demais conselheiros ficam preservados.

Forget me...

Ópera pro Barbosão

HUMOR - CHARGE DO THIAGO LUCAS

Esta charge do Thiago Lucas foi feita originalmente para o

Saiba por que Luis Barroso e seus colegas do STF fizeram a festa dos bandidos ao liberar os bandidos mensaleiros do PT

Luís Roberto Barroso, ao lado. Ao beneficiar os bandidos do PT, liberou total para criminosos comuns perigosíssimos. O que se espera é que nenhum deles bata à sua porta. 

Os bandidos agradecem

Por João Eichbaum

Suponhamos o seguinte: um marginal com 18 anos de idade, de tocaia na saída do colégio, rapta uma menina. Leva-a consigo, sem fazer qualquer exigência de resgate e a mantém em seu poder por longo tempo. Tenta seduzi-la, mas ela resiste, não se entrega. Vencido pela obstinação da garota, o raptor resolve se descartar dela. Então a vende para uma rede de prostituição. Da menina, levada para outro estado da federação, a família nunca mais terá notícia. A pena do raptor não chegará a oito anos, e isso lhe dá o direito ao regime semi-aberto. De acordo com a lei, o condenado ao regime semi-aberto cumprirá pena em Colônia Penal Agrícola ou Industrial. Ou melhor, cumpriria. Desde a semana passada, por decisão do STF, afinada pelo diapasão do STJ e de outros juízos e tribunais, o preso condenado ao regime semi-aberto terá o direito humano de levar uma vida muito melhor do que a de suas vítimas. Desde que consiga emprego, nem que seja de faz-de-conta, ele só dormirá na prisão. Ao martírio da menina, que se perdeu para sempre, poderá o destino acrescentar mais um “script” infame: seus pais e familiares nunca mais a verão, mas o raptor dela, que deu causa à sua desgraça, poderá cruzar todos os dias sorridente e impunemente por eles. Essa façanha foi incrustada na axiologia jurídica sob a inspiração do ministro Barroso. Com seu ar evangélico, ele e mais oito acompanhantes estenderam a graça descolada para José Dirceu a todos os malfeitores do país, condenados a menos de oito anos de prisão.

. Neste país, não se julga. O ato de julgar implica juízo de valor, a partir de duas premissas, a da norma, que é a premissa maior, e a do fato, que é a premissa menor. Entenda-se por norma a lei, o regulamento, a portaria, em suma, qualquer ato jurídico coercivo. Se o ato coercivo for ignorado, não existe premissa e, não existindo premissa, julgamento não há.

. Assim, a jurisprudência que ignora a ordem legal do cumprimento de um sexto da pena para a progressão do regime - e o trabalho externo implica progressão de regime - não merece o nome de julgamento. Não passa de uma concessão gratuita de benefício, contaminada pela política ou sublimada pela caridade. Em nenhuma dessas hipóteses se vislumbra a obra de juiz autêntico, porque o verdadeiro juiz apenas julga, não faz caridade, nem política.

. Agora é oficial: à omissão do Executivo se acrescenta a do Judiciário. Barroso juntou-se aos juízes que soltam bandidos por falta de vagas e de condições "padrão Fifa" nos presídios. “Para não sobrecarregar o sistema penitenciário”, ele mandou soltar os malfeitores. Quer dizer, é maior o direito desses do que o dever dos governantes. A sociedade que se lixe.

. Nessa hora soam como rojões de advertência as palavras do advogado e escritor gaúcho Ricardo Giuliani: o Judiciário só existe para si próprio e não para a sociedade.

João Eichbaum é advogado e autor do livro Esse Circo Chamado Justiça.

Lula: desfigurando a verdade, segundo Jabor

AS BRANCAS ELITES

Arnaldo Jabor (O Globo)

O termo é propositadamente impreciso, serve para todos os opositores

Eu sou da elite branca. Infelizmente, nasci com olho azul, herança de sangue alemão temperando meu lado sírio libanês, o que talvez me faça ser da “elite árabe” ou suspeitosamente palestino e portanto antissemita e “jihadista”?

Ou serei nazista? De parte de mãe, meu sobrenome é Hess. Serei parente do Rudolph Hess — um dos carrascos do Terceiro Reich? Quer dizer: será que eu sou um daqueles que “estimulam setores reacionários a maldizer os pobres e sua presença nos aeroportos, nos shoppings e nos restaurantes”, como afirmam petistas graduados? Será que eu desejo mesmo que os pobres morram de fome, como disse Dilma, porque “a elite branca não suporta ver mulheres e crianças melhorando de vida”?

Por que sou tão malvado? Preciso fazer um exame de consciência. Mas antes vamos continuar a analisar esse termo vago: elite branca. Evoca doenças antigas, como “flores brancas, peste branca”.

Um comunista clássico diria “classe dominante”, mas Lula é um simplificador de categorias.

Lula inventou o termo, obedientemente repetido por Gilberto Carvalho. Esse termo é propositadamente impreciso, de modo que sirva de carapuça para todos os opositores. Lula sabe fazer bem um sarapatel de conceitos “marxistas” para o povão entender. Discorda? Elite branca.

E “elite”? Essa palavra sempre foi muito usada por Lula, para engrandecer sua ignorância pessoal, para desovar sua inveja de gente que teve a sorte de estudar (Ex: FHC, sua obsessão).

E “branca”? Há um claro racismo nisso aí. Brancos não são classe, são raça. Será que existe uma elite afrodescendente? Ou uma elite caucasiana? Não haverá cotas raciais para as elites? Afinal, e as elites pardas, onde ficam? E a elite amarela, elite índia? Não há elite preta, claro, pois Lula decretou que os pretos são pobres e bons. Branco é ruim? E os brancos que ajudam o PT como aliados? Sarney, Renan serão da elite branca e portanto malvados? Não; para Lula, eles são agentes duplos da elite branca e usados pelo PT para combatê-la. E são puros e bons os que roubaram e foram presos pelo Joaquim do STF? Claro, bons “revolucionários” injustiçados. Ele obviamente deve ser chefe de alguma elite negra secreta e pode ser “merecidamente” ameaçado de morte. Como seria essa malévola elite negra?

Digamos que o termo “elite branca” tivesse sido usado pelo ministro Joaquim; ele seria trucidado por racismo, sem dúvida. E se o Gilbertinho ou o Lula fossem pretos, eles usariam o termo? Não. Seria inconveniente politicamente. É muito melhor que eles sejam brancos e assim possam atacar brancos porque, apesar de o serem, estão do lado dos negros que “sofrem no país todo”. Ou seja, são brancos mas são bons, são brancos que não temem condenar os maus brancos. Por exemplo, “não havia pretos pobres nas arenas porque a terrível elite branca é que concordou com os preços da Fifa.” Ou foi o Lula, que topou tudo desde 2008?

Lula é um mestre em inventar termos úteis para desfigurar a verdade. Ele não tem o menor pudor disso, porque sabe que os pobres não sabem nada e engolem tudo que ele diz. “Pobre pensa que dossiê é doce de batata!” — ele falou com desdém no escândalo do dossiê dos aloprados, lembram? Havia negros entre os aloprados? Não, mas eles não eram brancos da elite — talvez fossem aloprados (militantes esforçados, mas, trapalhões... coitados) da “ralé branca”.

Outro dia, o Lula bradou: “A elite brasileira está conseguindo fazer o que nunca conseguimos: despertar o ódio de classes”. Este “ato falho” de Lula é sensacional. Tradução: sempre quisemos despertar o ódio de classes, mas nunca conseguimos. Mas, eis que vem a elite branca e consegue!

Ou seja, a elite branca é “capitalista-leninista”, quer a luta de classes contra o pobre PT, com seus militantes desvalidos, proletários oprimidos. Lula, que culpou os “brancos de olhos azuis” pela crise econômica mundial, só pensa em dividir os brasileiros entre “nós” e “eles”. É uma paranoia programada: a técnica de vitimização que funciona bem para ditadores que se dizem sempre “defensores do povo” — suas vítimas.

Todo mundo é responsável pelos anos de governo do PT, menos o PT.

Fascina-me a caradura com que condenam o passado, se eles são o passado. Estão aí há 12 anos e só conseguiram o caos. Mas a culpa não é deles, claro. Nunca. Através de mentiras “revolucionárias” vão aos poucos “fulanizando” os escândalos, como, por exemplo, na Petrobras. Segundo Gabrielli e seus colegas, “houve erros passageiros, como Pasadena e Abreu e Lima, que ficaram um pouco caras...” (só US$ 20 bilhões)... Graças a CPIs fajutas, ninguém jamais saberá como era o esquema entre os políticos de apoio e a Petrobras.

E os milhões desviados desde o mensalão, que foram um troco, comparados com os bilhões ainda lá fora, tirados dos fundos de pensão “revolucionários”? E a inflação? Quando haverá correção monetária para o Bolsa Família?

Mas o perigo máximo é o programa ideológico que traçaram para o país. Não querem governar. Querem mudar o Estado. Se conseguirem, seremos jogados num bolivarianismo abrasileirado que acabará desmanchando nossas instituições já abaladas. Isso é o óbvio, mas tem de ser repetido! Pena que o povo não entenda porra nenhuma.

Se não, vejamos:

Em 1985 o PT foi contra a eleição de Tancredo Neves e expulsou deputados que votaram nele. Em 1988, votou contra a Constituição. Em 1994, votou contra o Plano Real, dizendo que era eleitoreiro. Em 1996, votou contra a reeleição, que hoje defende. Depois, em 1998, foi contra a privatização da telefonia, hoje com 200 milhões de linhas. Depois, foi contra a adoção de metas para a inflação. Em 2000, luta ferozmente contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os governantes a gastarem apenas o que arrecadam. O Proer, que nos salvou, impedindo a quebradeira dos bancos em 2008, foi demonizado. Quando FHC criou o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Vale Gás, o PT foi contra, dizendo que eram esmolas eleitoreiras. Ou seja, o PT se acha uma elite vermelha, mas não passa de uma reles elite branca.

(http://oglobo.globo.com/cultura/arnaldo-jabor/as-brancas-elites-13086739)

Pesquisas do Banco Central e de revendedores de veículos mostram problemas com crédito e inadimplência

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Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O funcionamento do sistema financeiro, a política de juros altos, a absurda carga tributária em 56 impostos, a burocracia e lerdeza judicial que atrapalham o respeito aos contratos, o aumento do custo de vida (gerando carestia ou inflação) - que tornam o crédito arriscado para quem fornece, temerário e caro para quem pega – são os principais gargalos que precisam ser resolvidos, urgentemente, na política econômica brasileira. Do contrário, fica inviabilizado qualquer esforço produtivo e empreendedor. As empresas e as pessoas quebram!

O problema ficou claro na divulgação, ontem, de duas pesquisas. O estudo “O brasileiro e sua relação com o dinheiro”, elaborado pelo Banco Central do Brasil, mostrou uma queda na posse de cartões de crédito e débito, indicando uma estagnação no acesso da população ao sistema bancário. O levantamento mensal da Federação Nacional dos Veículos Automotores (Fenabrave) – setor que responde por 5% do PIB brasileiro – chamou a atenção para as dificuldades de crédito e a alta da inadimplência, causando impactos negativos sobre as vendas de carros e motos. As vendas do setor caíram 17,3% em junho, na comparação com igual período de 2013.

A Fenabrave calcula que a aprovação de crédito está abaixo de 40% nos pedidos de financiamento de automóveis. Maior é a dificuldade de honrar o crédito contratado. É evidente o comprometimento da renda das famílias. Estima-se uma inadimplência média de 5%. A cada 100 inadimplentes, os bancos conseguem recuperar 15 carros em um prazo que ultrapassa 200 dias. Na média, após essa recuperação, com a depreciação do valor do automóvel, multas, IPVA atrasado e despesas com busca e apreensão, os bancos retomam cerca de R$ 10 mil de um valor médio financiado de R$ 25 mil. 

Ou seja, a situação é péssima para quem não consegue pagar. Porém, aparentemente ruim para os bancos – que ainda faturam algum com os leilões e revenda dos veículos apreendidos.

Treinamento para a fraude?

Os super ataque de hackers, emitindo boletos falsos contra os bancos, chama a atenção para um risco em futuro próximo.

Será que o mesmo não pode acontecer com o sistema de transmissão e totalização de votos do nosso dogmático e inauditável sistema eletrônico de votação?

O tema da insegurança eleitoral já começa a ser tratado, com mais seriedade, pela “oposição” – já que é a única maneira de Dilma Rousseff ser reeleita, nas atuais problemáticas condições político-econômicas.

Sugestão

Flavio Meneghetti, presidente da Fenabrave, sugeriu ontem que seria mais fácil e barato rever o sistema legal de retomada de veículos por quem está inadimplente do que manter os descontos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – como tem feito o governo.

Na avaliação de Meneghetti, se houvesse garantia de recuperação do automóvel em 30 ou 60 dias no máximo, os bancos não criariam tanta dificuldade para o crédito como ocorre atualmente.

No Brasil, com o modelo em vigor, o veículo deixa de ser uma garantia segura para quem empresta dinheiro.

Menos judiciário?

O Ministério da Justiça lançou ontem a Estratégia Nacional de Não Judicialização.

A finalidade da Enajud é usar mecanismos como negociação, conciliação, mediação e arbitragem para prevenir e reduzir o número de litígios judiciais, que são caros e morosos.

Da média de 25 milhões de processos ingressados por ano na Justiça do país, 51% envolvem o setor público, 38% as instituições financeiras e 6% as empresas de telecomunicações.

Luiz Carlos Trabuco, que preside o Bradesco e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), e Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), apoiam o combate à judicialização – que afeta o Custo Brasil.

Fies da Pós

O Ministério da Educação (MEC) acredita que a nova modalidade de expansão dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a cursos de mestrado e doutorado e para cursos técnicos do ensino médio poderá atingir cerca de 31,6 mil estudantes, matriculados em mais de 600 programas de pós-graduação presenciais em 170 instituições privadas.

Mas, atenção: os Cursos de lato sensu, como especializações e MBA, não poderão solicitar financiamento.

Confira a portaria do MEC no link: 

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=30&data=02/07/2014

Haverá inadimplência no final?

O Fies foi criado em 2001 para atender somente a alunos que desejassem estudar em cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior.

Por meio do contrato, o estudante paga, a cada três meses, o valor máximo de R$ 50, que corresponde somente aos juros incidentes do financiamento.

Ao fim do curso, já com o diploma na mão, o estudante tem 18 meses de período de carência para se reestruturar e se preparar para saldar as dívidas, que podem ser parceladas em até três vezes no período financiado do curso, acrescido de 12 meses.

Riocentro trancado

Por dois votos a um, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu ontem trancar a ação penal que responsabilizava cinco militares e um civil pelo atentado à bomba no Riocentro, em 30 de abril de 1981.

A maioria dos desembargadores entendeu que o crime, ocorrido há 33 anos, está prescrito por não se configurar em crime contra a humanidade, uma vez que não ficou comprovada a participação do Estado na ação. 

O Procurador Regional da República Rogério Nascimento, que fez a sustentação oral, já avisou que o Ministério Público vai recorrer da decisão com recursos Especial, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Extraordinário, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Inverdade Ideológica

A Comissão Nacional da Verdade classificou de “deploráveis” os relatórios das Forças Armadas concluindo que não ocorreram torturas e outras violações em sete unidades militares durante a tal “ditadura militar”:

"A Comissão Nacional da Verdade deplora e lamenta profundamente o entendimento exarado nos três relatórios de que não há comprovação da ocorrência de tortura e outras graves violações de direitos humanos nas instalações militares investigadas".

Nas sindicâncias dos militares, a pedido da comissão, marinha, Exército e Aeronáutica responderam que não houve desvio de função nessas unidades militares.

Leia, abaixo, o artigo do General Rocha Paiva: Doispontos fora da curva: resposta a Miriam Leitão

Petralhada sórdida

Andrea Falcão, ex-mulher de Aécio Neves, usou ontem seu facebook para denunciar uma das muitas armações sórdidas que a petralhada vai promover naquele que promete ser a campanha eleitoral mais infame dos últimos tempos:

“Andam espalhando um texto totalmente mentiroso para atingir o meu ex-marido, Aécio, usando a mim e a nossa filha de forma irresponsável. É um material criminoso, que chega a dizer que eu o teria acusado de usar nossa filha para fazer contrabando de diamantes para o exterior! O texto é tão absurdo que beira o ridículo e subestima a inteligência do leitor. Eu me admiro que pessoas supostamente ‘esclarecidas’ estejam divulgando uma baixaria dessas, só explicável em função de muita má-fé. Aécio é um homem de bem, um grande amigo, ex- marido presente, por quem tenho um imenso carinho, assim como por toda a sua família, tão querida. É um pai apaixonado, dedicado e muito parceiro na criação e educação de nossa filha. Ela ama demais esse pai, e sabe o homem correto que ele é. Esse tipo de covardia, nos causa enorme indignação, fortalecendo ainda mais a nossa amizade e união”.
Aécio Neves foi na mesma balada de Andrea:

“Divido com vocês a indignação da minha ex-esposa, Andrea, em seu Facebook, sobre o falso conteúdo que circula nas redes sociais, atribuindo a ela, entre várias mentiras, a afirmação de que eu usaria nossa filha, Gabriela, para fazer contrabando internacional de diamantes. O absurdo e a covardia dos autores dessa calúnia são exemplos de tudo o que não podemos mais aceitar na atividade política no nosso país. O Brasil merece uma campanha eleitoral limpa. Os brasileiros têm o direito de conhecer a verdade sobre os candidatos. A quem interessa espalhar tanta mentira, tanta calúnia?”, rebateu Aécio.

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Tatuagem

Protesto Mortal?

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 3 de Julho de 2014.