quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Atraso de três parcelas consecutivas ocasiona perda de imóvel
O encarecimento no custo de vida das famílias brasileiras, em decorrência da desaceleração econômica, tem refletido no crescimento da inadimplência, conforme apresentou último levantamento da Serasa Experian. Entre as principais dívidas contraídas pelos consumidores está o financiamento imobiliário, que ascendeu nos últimos quatro anos devido à redução da taxa de juros e está entre as principais contas deixadas de lado no momento de aperto, crescimento de 3,2%, segundo a pesquisa.
Embora o cenário não seja dos mais otimistas, quem está financiando a casa própria precisa ficar atento, pois a terceira parcela em atraso implica na consolidação do bem pelo agente financeiro, ou seja, a retomada da propriedade. De acordo com a Associação Nacional dos Mutuários – Regional Paraná (ANM-PR), a facilidade no financiamento de imóveis impulsionou as compras e proporcionalmente fez com que as construções se valorizassem, o que acabou pressionando os preço e o consumidor. Para adequar o valor do bem ao orçamento e viabilizar o financiamento, muitos optaram por declarar renda superior a real.
“Forjar a renda não deve estar entre as opções de quem pretende adquirir um imóvel. Estamos em um momento volátil economicamente e o financiamento não pode comprometer mais do que 30% do orçamento doméstico”, alerta o presidente da ANM-PR, Luiz Alberto Copetti.
Outro fato destacado pela associação é que o não recebimento de notificações do agente financeiro pelo mutuário no caso de atraso, o que tem permitido a reversão dos leilões na justiça. “Sem a notificação a retomada do imóvel para leilão perde a legalidade. Pois é direito do mutuário receber o aviso prévio e ter condições de decidir quais medidas ira tomar para reverter a situação”, defende Copetti.
Conscientização – A fim de esclarecer dúvidas sobre a compra de imóveis a ANM-PR lançou a versão atualizada do Guia dos Mutuários, distribuída gratuitamente nos condomínios residenciais de Curitiba e Região Metropolitana. A cartilha, que chega a sua 9ª edição, possibilita a consulta rápida aos questionamentos mais comuns sobre o financiamento. Além disso, periodicamente tem sido realizadas campanhas de conscientização para incentivar os mutuários a evitarem o atraso da terceira parcela do financiamento, entre outras cautelas. A associação conta com equipe técnica que avalia a necessidade de intervenção judicial.
Fonte: Associação Nacional dos Mutuários
José Nêumanne: ‘O governo mente e a oposição se cala’
Publicado no Estadão desta quarta-feira
JOSÉ NÊUMANNE
Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da minoria, provocou rebuliço no plenário da Câmara dos Deputados ao reproduzir do alto da tribuna áudio em que a presidente Dilma Rousseff garantia, há dois anos, reduzir a conta da luz em 18%. “O Brasil terá energia cada vez melhor e mais barata”, disse ela, então, condenando “previsões alarmistas”.
O diabo é que o consumidor bancará nas contas deste ano fundo de R$ 20 bilhões que antes era cobrado do contribuinte, via Tesouro Nacional: ou seja, tirará de um bolso em vez do outro. Fala-se em aumento de 40% a 80%. E mais: para o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, do governo federal, o risco de faltar eletricidade no Sudeste e Centro-Oeste chegou em fevereiro ao índice mais alto dos últimos anos: 7,3%. Em janeiro era de 4,9%. Essa foi a única das várias mentiras contadas por Dilma e pelo PT no poder há 12 anos exposta de forma cabal pelos oposicionistas após grande exposição nas redes sociais. Nesse ringue a luta tem sido feroz, com combativos e grosseiros militantes petistas e antipetistas abusando impunemente da liberdade de se insultarem.
Na mesma ocasião em que o parlamentar pernambucano expôs essa falácia, a Nação tomou conhecimento de depoimento em delação premiada do ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco. Nele este fez uma denúncia gravíssima: teriam sido transferidos US$ 200 milhões do propinoduto da Petrobrás para os cofres do partido pelo qual a presidente foi reeleita. Contou ainda que ele próprio havia recebido da SBM holandesa de US$ 25 mil a US$ 50 mil por mês, dependendo do valor do contrato, desde 1997 ou 1998, ou seja, durante o segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.
O tesoureiro João Vaccari Neto foi defendido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na festa dos 35 anos do PT, com uma paródia da secular frase latina in dubio pro reo: “Na dúvida, fique com o companheiro”. Fernando Henrique disse, como repete Dilma, que “quer que a investigação vá até o fim”. E o PSDB calou.
Concomitantemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) anulou a eleição do desagravado Vaccari para a presidência da Cooperativa dos Bancários (Bancoop), em 2009. Pela segunda vez a Justiça paulista concluiu que foi irregular a assembleia-geral da cooperativa que também aprovou contas da entidade. Esta, segundo o Ministério Público, serviu de fonte de recursos desviados para o PT. Em 27 de janeiro, a 9.ª Câmara de Direito Privado do TJSP rejeitou a apelação da Bancoop contra a sentença da primeira instância que já havia suspendido e considerado nulos todos os atos da assembleia, entres eles a aprovação das contas de Vaccari. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
Será que a oposição vai esperar a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer o que dela se espera desde 2009? Naquele ano, os computadores de jornalistas e políticos brasileiros passaram a receber diariamente as reclamações dos bancários que quitaram seus apartamentos financiados pela Bancoop, mas jamais os ocuparam. Até quando Lula e o presidente nacional do PT, Rui Falcão, poderão repetir sem contestação que o companheiro tesoureiro é um homem probo, que nunca embolsou um centavo que não fosse de direito seu? Talvez seja útil advertir ao presidente e ainda presidenciável do PSDB Aécio Neves que os petistas continuam contando com essa omissão deles para ousar.
E como ousam! O STF condenou a antiga cúpula do partido da presidente e do ex à prisão por vários crimes, entre os quais corrupção e formação de quadrilha. E os condenados até hoje são tratados como heróis. O ex-tesoureiro Delúbio Soares foi preso. Mas seu sucessor, que ainda responde na Justiça a várias acusações dos mutuários da Bancoop, se recusou a permitir a entrada dos policiais federais que foram buscá-lo em casa para depor “sob vara” no processo do petrolão.
Na festança do PT, Lula disse que “não querem nem deixar concluir o mandato da Dilma”. Ela não se fez de rogada e proclamou: “Os que são inconformados com o resultado das urnas só têm medo de uma coisa – da mobilização da sociedade em repúdio a qualquer tentativa de golpe”. Falta-nos alguém para explicar com paciência, clareza e firmeza que não se prepara golpe, mas só se exerce o direito inquestionável de discordar da autoridade e cobrar o estelionato eleitoral de quem mentiu para vencer e governa fazendo-se de surdo.
O cinismo petista não impediu, contudo, a queda da popularidade da presidente medida pelo Datafolha. Só que a oposição em nada contribuiu para isso. O cidadão tirou suas conclusões sozinho, para desgraça de João Santana, o Patinhas do Bendegó. Dois exemplos recentes autorizam essa conclusão. Primeiramente, em 29 de janeiro o jurista Modesto Carvalhosa, especialista em leis de combate à corrupção, teve publicado neste mesmo espaço o artigo A virgindade da Lei Anticorrupção, no qual adverte que, ao impor sua “vontade”, a presidente comete, sem saber, crime de responsabilidade. Nos últimos 12 dias ficou patente que Dilma não deu sinal de ter lido a advertência nem resolvido se precaver e corrigir os erros. Em compensação, prócer nenhum da oposição tratou de, pelo menos, divulgar o alerta e explicar as consequências funestas para qualquer cidadão do desgoverno de Dilma.
Em segundo lugar, no domingo outro jurista apartidário, Ary Oswaldo Mattos Filho, da Fundação Getúlio Vargas, garantiu, em entrevista ao Estado, que, ao reter o preço da gasolina, o governo Dilma infringiu a Constituição, a Lei das S.A. e o Estatuto da Petrobrás, sendo assim possível que acionistas minoritários movam ação de responsabilidade. Mas político nenhum até agora levou esse gravíssimo aviso aos plenários do Congresso ou o divulgou à opinião pública pelos meios de comunicação.
O governo mente, a oposição cala e nós ficamos no mato acuados pela cachorrada.
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