Estelionato fiscal

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Artigo

Pode levar anos para consertar o que a bagunça da atual administração da política econômica do Brasil tem feito. Aos poucos, está sendo dilapidado o patrimônio de solidez fiscal do país. Com truques contábeis, jeitinhos, mudanças de regras, invenções, o ministro Guido Mantega está minando o que o Brasil levou duas décadas para construir: a base da estabilização.

De todos os erros do ministro, esse é o pior. Mantega está tirando a credibilidade dos números das contas públicas. Mesmo quem acompanha o assunto já não sabe mais o valor de cada número que é divulgado. ...

O governo autorizou o resgate antecipado de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano. Isso é 81% de um dos fundos do FSB. Além disso, o BNDES pagou R$ 2,3 bilhões e a Caixa R$ 4,7 bilhões, definindo esse dinheiro como dividendo antecipado para o Tesouro.

Está fabricando dinheiro. O Tesouro se endivida, manda o dinheiro para os bancos públicos, depois extrai deles recursos antecipados, alegando serem dividendos de balanços ainda nem fechados. Os recursos são registrados como arrecadação no fechamento das contas do ano. É estelionato fiscal.

Foram tantos truques em que dívida do Tesouro virou receita do governo para fingir o cumprimento de metas fiscais que hoje ninguém sabe dizer qual parte é confiável dos números que o governo divulga. Só com truques, diferimentos, transformismos e abracadabras, o Ministério da Fazenda conseguiu chegar à meta do ano.

A Caixa recebeu dinheiro público recentemente, e agora está antecipando dividendos ao Tesouro. A capitalização foi feita para fortalecer a instituição centenária da fragilidade financeira em que ficou após operações como a compra de 49% de um banco falido, no qual teve depois que despejar mais dinheiro.

As transferências para o BNDES aproximam-se de R$ 300 bi. Nascem como dívida, viram empréstimo subsidiado, e depois dividendo antecipado para o Tesouro. Com manobras circulares assim que se montou o mais nefasto e inflacionário dos mecanismos do passado, a conta movimento.

O Fundo Soberano era para ser um fundo de longo prazo onde fosse feito um esforço extra de poupança para momentos de crise. Em 2012 o país não cresceu, mas não foi ano exatamente de crise.

A mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal é um atentado à viga mestra do edifício que os brasileiros construíram para ter uma moeda estável. Se a Fazenda considera que o custo da dívida dos entes federados ficou incompatível com a atual taxa de juros no Brasil, precisa abrir um debate amplo, sério e transparente para se encontrar a saída sem fazer rachaduras na sustentação da estabilidade.

Na época da renegociação, foram oferecidas duas taxas de juros aos devedores: quem fizesse um ajuste prévio pagaria 6%, quem não quisesse fazer pagaria 9%. A prefeitura de São Paulo escolheu não se ajustar e pagar mais. Agora, o governo está oferecendo a todos os juros de 4%.

A conta dos desatinos fiscais da atual equipe econômica chegará, mas quando os autores das artimanhas contábeis não estiverem mais lá para responder. Como sempre, a conta cairá sobre a população. O governo militar inventou artefatos de fabricação de dinheiro que produziram inflação. A democracia consumiu uma década para desarmar essas bombas. Os riscos a que o governo tem exposto o país são enormes.

Era preferível o governo ter simplesmente admitido que em 2012 arrecadou menos do que previa e, por isso, não pôde cumprir a meta. Ao mesmo tempo, se comprometeria a fazer esforço extra em ano de maior crescimento.

Por Miriam Leitão

Fonte: O Globo - 07/01/2013

Tem golpe em marcha na Venezuela, por Ricardo Noblat

COMENTÁRIO

Ameaçado por um câncer de pélvis, entregue aos cuidados de médicos cubanos e russos em um hospital de Havana, Hugo Chávez, presidente da Venezuela reeleito pela terceira vez no ano passado, deverá reassumir o cargo na próxima quinta-feira, dia 10. É o que manda a Constituição do seu país.

Se não o fizer, a vaga dele caberá ao presidente do Congresso. Que num prazo de 30 dias convocará nova eleição para a escolha em definitivo do sucessor de Chávez.

Na madrugada da última sexta-feira, em cadeia nacional de rádio e de televisão, Nicolás Maduro, vice de Chávez, anunciou que não será bem assim.

Digo eu: Chávez carece das mínimas condições para assumir o cargo em sessão da Assembleia Nacional (Congresso) ou do Supremo Tribunal de Justiça como determina a lei. São aparelhos que ainda o mantém vivo.

A hipótese de sua recuperação é remota. Só cogitam dela os que acreditam em milagres.

Maduro citou os artigos 231 e 233 da Constituição em socorro da extravagante tese de que Chávez está liberado para reassumir o cargo em outra data.

A Assembléia Nacional autorizou-o a se ausentar do país por um prazo de 90 dias. O prazo ainda poderá ser renovado por mais 90 dias.

"O formalismo da tomada de posse se resolverá no futuro", disse Maduro. Por fim, acusou a oposição de usar a saúde de Chávez para querer aplicar um golpe de Estado.

A Constituição não considera mero formalismo o ato de posse no dia 10 de janeiro. Nem dispensa o ato para quem eventualmente se reelegeu.

Diz o artigo 231: "O candidato eleito tomará posse do cargo de presidente da República em 10 de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento na Assembleia Nacional. Se, por qualquer motivo, não puder fazê-lo, o fará diante do Supremo Tribunal de Justiça".

Os "chavistas" enxergam no trecho final do artigo 231 a brecha para que Chávez tome posse "no futuro" diante do Supremo Tribunal de Justiça. A data de 10 de janeiro só valeria para a posse diante da Assembleia Nacional.

Se assim pensasse,  o legislador o teria dito com clareza. Não o fez, porém. No artigo 233, estipulou as "faltas" ao dia da posse consideradas absolutas e capazes de provocar uma nova eleição presidencial:

* Serão faltas absolutas do presidente da República: sua morte, renúncia, destituição decretada por sentença do Supremo Tribunal de Justiça, incapacidade física ou mental permanente certificada por uma junta médica designada pelo Supremo Tribunal de Justiça e com aprovação da Assembleia Nacional, e o abandono do cargo, declarado como tal pela Assembleia Nacional, bem como a revogação popular de seu mandato.

Aqui os "chavistas" enxergam outra brecha favorável ao seu líder: a incapacidade física ou mental dele teria de ser permanente. E certificada por uma junta médica designada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

A Federação de Medicina da Venezuela constituiu uma comissão disposta a viajar a Cuba, examinar Chávez e atestar se é passageira ou permanente sua incapacidade física e mental.

O governo nem considerou a ideia. Para quê num país onde o presidente governa como um ditador? Ou é o ditador que governa como um presidente?

Em 2007, Chávez reformou a Constituição para ampliar seus poderes. O que ele propôs foi referendado mais tarde pela maioria dos venezuelanos.

Só era permitida uma reeleição. Agora, não há limites.

O presidente nomeia seu vice e pode dispensá-lo a qualquer momento.

O presidente nomeia os ministros do Supremo Tribunal de Justiça e pode dispensá-los quando quiser - ouvida a Assembléia Nacional onde ele tem folgada maioria.

Chávez estaria destinado a se eternizar na presidência se não fosse o câncer descoberto em meados do ano passado.

Desde então foi operado quatro vezes. Em segredo absoluto. Os venezuelanos desconhecem o verdadeiro estado de saúde de Chávez. Maduro foi obrigado a reconhecer que o estado é grave. E a pedir orações pelo enfermo.

O golpe em marcha na Venezuela nada tem a ver com a oposição. Que é fraca, fraquinha, e sem imaginação. Como a nossa.

Afinal, nas atuais circunstâncias, a quem interessa ignorar a Constituição para evitar uma nova eleição presidencial? Ou para postergá-la o máximo de tempo possível?

Os países do Mercosul, Brasil à frente, expulsaram dali o Paraguai depois do golpe que no ano passado derrubou o presidente Fernando Lugo.

Um golpe relâmpago, que durou menos de 48 horas, avalizado pela Justiça e por todos os partidos, inclusive o de Lugo. Um "golpe legal".

Não tem vez no Mercosul para país sujeito à ruptura da ordem democrática, proclamou a presidente da Argentina.

Saiu o Paraguai e no lugar dele entrou a Venezuela.

E agora? Como ficará?

Ou o Brasil e seus sócios fingirão que a ordem democrática segue sendo preservada na Venezuela?

A firma, por Téta Barbosa

Na firma tem crachá, ponto, refeitório e as mesmas pessoas todos os dias. Não achei tão estranho o crachá, mas as mesmas pessoas todos os dias é novidade para mim.

Sou freelancer e estou acostumada a ver sempre gente diferente por onde passo. Para minha surpresa, tenho achado acolhedor saber exatamente quem eu vou encontrar, quem vai dar bom dia, quem vai passar e fingir que não me viu e quem ainda não sabe que eu existo (porque a firma é grande. Muito grande).

Fui temporariamente contratada para coordenar a transmissão do carnaval de uma TV local, onde ficarei por três meses passando o crachá, almoçando no refeitório e dando bom dia.

Na primeira semana achei que teria um AVC fatal se atravessasse mais uma vez aquela catraca, mas o tempo é sábio e percebi que o mundo seria melhor se houvessem mais catracas.

Já pensou uma catraca onde você passa o crachá e o guarda te dá bom dia no trânsito? E uma dessas no dentista? E no supermercado?

Sem dúvida foi o bom dia que me conquistou!

Já o refeitório é praticamente uma filosofia de vida! Nada, nada, nada neste mundo pode ser tão democrático quanto o refeitório da firma. A comida é a mesma para os rapazes de farda azul, os jornalistas, os estagiários, os homens de gravata (que só posso imaginar que são do departamento financeiro ou administrativo), artistas, apresentadores, serviço geral, secretárias, diretores e prestadores de serviço (como eu, que nem têm direito a foto no crachá, mas têm passe livre no refeitório).

Com mesas longas e comunitárias, já almocei ao lado da moça do marketing, do Chef que apresenta o programa de culinária, das meninas da produção, da tatuada da edição, do moço do CallCenter, dos meninos da engenharia, do fotógrafo do jornal, e dividimos, além da batata frita, conversas animadas como se nos conhecêssemos há anos.

Enquanto isso, no prédio onde eu moro, nem sei o nome da vizinha de porta. O que me faz pensar, seriamente, em sugerir a implementação do crachá, da catraca e do refeitório na próxima reunião de condomínio.

Deveríamos baixar um decreto oficial e obrigatório para que todos os moradores fossem abrigados a almoçar juntos num lindo e feliz refeitório. Ou todos os vizinhos do bairro. Ou toda a humanidade, junta, dividindo o bandejão da firma, passando o crachá e dando bom dia.

Moral da história: a firma é o mundo perfeito, não fosse o contra-cheque! 

Téta Barbosa é jornalista, publicitária, mora no Recife e vive antenada com tudo o que se passa ali e fora dali. Escreve aqui sempre às segundas-feiras sobre modismos, modernidades e curiosidades. Ela também tem um blog - Batida Salve Todos

OBRA-PRIMA DO DIA - ENGENHARIA As Termas de Trajano em Roma (109 d.C.)

“A verdadeira felicidade não é ter tudo, mas não desejar nada”.

O pensador romano que disse essa verdade que muito me incomoda por eu saber que jamais alcançarei esse patamar de felicidade, chamava-se Sêneca. Sei que aqui todos sabem quem foi ele, mas dá que alguém não se lembre? Sêneca está linkado, é só clicar em seu nome.

Vamos aos poucos discorrer sobre as termas e sua importância para os Romanos, mas o objetivo maior é mostrar, mais uma vez, detalhes da fantástica Civilização Romana.

Diariamente o romano, ao acabar as tarefas do dia, dirigia-se a uma dessas termas. Fosse rico ou pobre, lá estava ele. Alguns tinham banhos em casa, mas a ida às termas era um programa imperdível.

Quando viajamos pela Europa não é incomum encontrar ruínas dessas estruturas dedicadas ao banho. Algumas impressionam pelo tamanho, outras pelo luxo, e muitas pelo uso que até hoje fazem delas.

Pois Sêneca não apreciava muito essa verdadeira mania. Segundo ele, nos primeiros dias de Roma, os romanos só tomavam banho completo uma vez por semana. E ele ainda criticava seus patrícios por esse desperdício, já que seus ancestrais se contentavam em banhar-se a nundinae, isto é, de nove em nove dias.

Sêneca achava que seus contemporâneos deviam se abster de tal luxo. Não fosse ele o filósofo do estoicismo...

Historicamente, o banho era considerado prejudicial à saúde; até quase o fim do século XIX banho completo duas vezes ao ano era o recomendado.

Então o que explica os romanos terem espalhado termas por toda a parte?

Sabemos que elas existiam desde o século II a.C. e que no início só os homens podiam usá-las. Segundo muitos historiadores ali eram discutidos assuntos políticos e de negócios e as senhoras não tinham nada que se meter nessas conversas (a continuar).

Acima a maquete das Termas de Trajano, cujas ruínas impressionam pela magnificência e amplitude da construção que ocupava um espaço de 60 mil m². Erguida sobre as ruínas da Domus Aurea (o Palácio Dourado de Nero) pelo arquiteto Apolodoro de Damasco, foram as primeiras com tamanho monumental.

A Apolodoro, arquiteto que uniu os estilos helenísticos e orientais e que foi responsável também por outras duas impressionantes heranças para a humanidade, a ponte sobre o Danúbio que possibilitou Roma chegar até onde chegou, e a Basílica Ulpia, cujas belas colunas ainda podem ser vistas no Forum Romano, somente foi pedido que destruísse, para sempre, qualquer vestígio de Nero naquele local.

Inaugurada em 22 de junho de 109 d.C.,o arquiteto inovou aproveitando o eixo nordeste/sudoeste, para captar mais luz e mais sol.

Ainda estão intactas várias partes das Termas de Trajano, inclusive as cisternas, chamadas até hoje de Sete Salas (foto acima), porque quando foram desencavadas os arqueólogos pensaram tratar-se de salões imensos o que na verdade eram depósitos que suportavam 8 milhões de litros d'água.

Estão em pé duas de suas quatro êxedras - salas com bancos de pedra semicirculares destinadas aos debates após palestras (foto abaixo).

Foram dos mais importantes complexos termais e de lazer em Roma e, segundo li, finalmente estão abertas ao público após anos de trabalhos arqueológicos de monta.

Jorge Aragão: Você abusou

Esses políticos são uns calhordas, por Fábio Scliar

Fábio Scliar, O Globo

Quando pensamos que já não há mais o que ver de degradante em relação à política, eis que o pós-eleições de 2012 nos surpreende com uma nova prática para demonstrar que, mesmo que já estejamos no fundo do poço, é possível cavá-lo ainda mais.

Os campeões da política de quatro ou oito anos atrás, confrontados com os resultados das urnas que repudiaram sua presença ou de seus indicados por mais tempo no comando de algumas prefeituras, e graças a Deus em algumas apenas, simplesmente abandonam a cidade à sua própria sorte, deixam vencer contratos, suspendem pagamentos e se recusam a permitir os trâmites necessários para a transição dos próximos prefeitos e seus novos secretários.

O resultado é a transformação do município em lixeira pública pela falta de coleta de lixo, com graves danos ambientais e à saúde dos cidadãos, serviços hospitalares paralisados pela falta de pagamento às Organizações Sociais que contratam médicos, greves de servidores que não receberam salários, entre tantas outras consequências desastrosas para a população, que é quem paga o pato.

Sem dúvida é um novo estágio da sem-vergonhice de alguns políticos que se acham traídos pelo povo nas eleições e se vingam desta maneira sórdida, abandonando o compromisso de administrar a cidade, coisa que prometeram na data de suas posses (administrar bem já seria pedir demais).

A saída honrosa, elegante e civilizada dá lugar a um comportamento mesquinho e pré-histórico, algo como “vocês acham que estava ruim, agora é que vocês vão ver o que é bom para a tosse”, ou “agora vocês vão conhecer quem eu sou de verdade”.

Este novo degrau da calhordice só encontrará duas armas que o impeçam de ser regra daqui para a frente: a vontade popular e as atuações da Polícia e do Ministério Púbico.

A primeira arma é disparada pelo povo, que tem que guardar estes nomes no caderninho para que nunca mais voltem a ser vencedores em disputas eleitorais, mas têm que guardar na memória também os discursos chorosos dos prefeitos eleitos que reclamam deste comportamento nefasto para cobrá-los, daqui a quatro ou oito anos, se farão a mesma coisa com seus sucessores.

Em relação à Polícia, são tantos os crimes que podem advir desta prática que nem há como citá-los todos, mas é seguro falar em passeio pelo Código Penal e leis extravagantes (aquelas normas criminais que não estão contidas no Código Penal, mas em outras leis), além da criação de um ambiente muito fértil para qualquer investigação, eu diria até que é o ideal: empresas e funcionários públicos e privados que participavam de esquemas magoados uns com os outros; acusações recíprocas de responsabilidades; secretários e funcionários levando a culpa que é do prefeito e vice-versa, entre outros pontos.

É neste quadro que aparecem as melhores denúncias e dossiês que acabam esclarecendo muitos aspectos nebulosos da administração que ficou para trás, enterrada pelo povo.

O que dizer então de inquéritos civis e ações civis públicas a cargo do Ministério Público. Os elementos estão explicitamente configurados, e aqui há ainda a consequência da inelegibilidade, tão adequada para estes casos. 
Talvez estes políticos entendam que a criação do caos é um tiro que pode sair pela culatra.

Fábio Scliar é delegado da Polícia Federal

COMEÇA NA CADEIRA DA “PRESIDENTA”

07/01/2013 

Giulio Sanmartini

O Brasil petista está muito mal servido de ministros e, entre os piores, não tenho medo de afirmar, estão aqueles da Justiça.

Nesses 10 anos os titulares foram 4 e o primeiro (1/1/2003 a 16/3/2007), Marcio Thomaz Bastos, apesar de ser um bom advogado criminal, joga para o alto, a ética indispensável, ao defender bandidos de colarinho branco.

José Eduardo Cardozo

Foi substituído pelo imbecil de truz Tarso Genro (16/3/2207 a 10/2/2010) que com sua equivocada ideologia, levou o país a uma crise diplomática, no caso Cesare Battisti.

Deixou o cargo para candidatar-se ao governo do Rio Grande do Sul e foi eleito governador.

O gabinete foi ocupado pelo ministro tampão, Luiz Paulo Barreto (10/2/2010 a 31/12/2010), que não fedeu nem cheirou.

Com a chegada da “presidenta”, também veio o atual ministro José Eduardo Cardozo. No início ficou quieto e calado, mas a primeira vez que abriu a boca foi para deitar merda. Em novembro passado,  provocou polêmica ao afirmar que preferia morrer a ser preso em prisões brasileiras, as quais classificou como “medievais”.

A segunda fala foi mais contundente. Em 28/12 ele teve a audácia de comparar a criminalidade em Alagoas com a criminalidade da Suíça, sendo que estado a que ele se refere o mais violento do Brasil e o país europeu registra o menor índice de criminalidade do planeta.

Em Maceió, Cardozo comemorou os primeiros resultados de um programa federal contra a violência, que serve de piloto para futura implementação em outras regiões do país. O elogiar o programa Brasil mais seguro, esbanjou otimismo ao afirmar:“São números suíços, governador   (de Alagoas Teotônio Vilela).

O ministro enganou-se em três zeros Segundo estatísticas da ONU, o Brasil registra mais de 40 mil assassinatos por ano, média de 21 por 100 mil habitantes, enquanto na Suíça são de 52 por ano ou 0,7 por 100 mil habitantes. Cardozo pensou que na Suíça matam-se 52 mil por ano. Mas são assassinadas apenas 52, em média.

Ao cometer esse erro, Cardozo mostrou-se totalmente incapaz para exercer seu cargo. Aliás, a incompetência que grassa nesse segundo governo petista, nos dá a certeza que esta emane da cadeira principal no Gabinete Presidencial.

A Charge do Amarildo

Golpe contra amigo, não pode. A favor de amigo, pode

BRASIL - VENEZUELA

Quer dizer: golpe aplicado por nossos amigos, pode. Aplicado contra nossos amigos, não.

É o que parece claro a se levar em conta o que aconteceu no Paraguai em 2012 e o que se prepara para acontecer na Venezuela, esta semana.

Fernando Lugo, ex-bispo, presidente do Paraguai, era amigo do Brasil. Melhor dizendo: do PT que governa o Brasil há 10 anos.

Todas as forças políticas paraguaias - entre elas o partido do próprio Lugo - se juntaram para derrubá-lo.

Na Câmara dos Deputados, Lugo perdeu por 73 votos contra 1. No Senado, 39 a 4.

A Corte Suprema do Paraguai avalizou a derrubada de Lugo. Foi um "golpe legal".

Lugo teve menos de 48 horas para se defender. Eram pífias as provas reunidas para tirá-lo do poder.

Os países que formam o Mercosul, Brasil à frente, saíram em defesa da "ordem democrática". Apoiaram Lugo. E expulsaram o Paraguai do Mercosul.

A Venezuela entrou no Mercosul aproveitando a vaga que fora do Paraguai. Não entrara antes porque o Paraguai via com restrições a democracia praticada na Venezuela.

Irônico, não?

Em dezembro passado, Dilma despachou seu assessor especial Marco Aurélio Garcia para ir ver o que estava se passando na Venezuela às vésperas da posse de Chávez para seu quarto mandato presidencial consecutivo de seis anos.

E Marco Aurélio voltou de Cuba, onde Chávez se trata de um câncer na pélvis, fingindo não ver o golpe que está pronto para ser servido na Venezuela.

A Constituição venezuelana manda que o presidente eleito assuma o cargo no dia 10 de janeiro do primeiro ano do seu mandato diante da Assembléia Nacional ou do Tribunal Superior de Justiça. Do contrário sua vaga será ocupada pelo presidente da Assembléia, que convocará nova eleição num prazo de 30 dias.

Chávez está em Cuba desde dezembro quando foi operado pela quarta vez. Para isso a Assembléia Nacional, onde conta com folgada maioria de votos, concedeu-lhe licença de 90 dias. Licença que poderá ser renovada por mais 90 dias.

Eis a essência do golpe: dá-se Chavez por licenciado do cargo durante 90 dias. Seu vice governa no lugar dele. Se Chávez não morrer antes do fim da licença em curso, ganhará outra.

Se não morrer, mas se não puder assumir o cargo ao cabo do segundo período de licença, aí, sim, haverá nova eleição.

A Constituição não prevê prorrogação do mandato anterior de um presidente reeleito. Nem por doença nem por nenhum outro motivo. E é de prorrogação que na verdade se trata.

Se não está na Constituição o que se planeja fazer, é golpe. E mais escandaloso do que o golpe que despachou Lugo.

Marco Aurélio é um um político experimentado.  Não lhe recomenda bem sugerir a Dilma avalizar o que até um simploes estagiário de Direito classificaria de  "golpe de mão".

Há menos de um mês, ao perceber que haveria resistência ao golpe dentro do Superior Tribunal de Justiça, Chavez demitiu de uma só vez seis ministros.

Sim, Chávez nomeia e demite ministros da mais alta instância da Justiça. A Constituição reformada em 2008 lhe concedeu tal poder. Assim como demite e pode nomear seu vice a qualquer momento.

A Igreja Católica venezuelana distribuiu, hoje, comunicado onde diz considerar "moralmente inconcebível" a manobra esboçada pelos "chavistas" para driblar o que determina a Constituição.

Caso deseje ser minimamente coerente, o governo brasileiro está obrigado a tomar posição pública contra o golpe. E se mesmo assim ele prevalecer, a batalhar para que a Venezuela seja expulsa do Mercosul. Como o Paraguai foi.

Congresso entrega-se à preguiça, por Everardo Maciel

Impressiona muito o contraste entre a atitude assumida, neste final de ano, pelos congressistas norte-americanos e brasileiros.

Lá, os parlamentares se dispuseram a trabalhar, ininterruptamente, no mês de dezembro, (inclusive no dia 31) e em 1º de janeiro, buscando uma saída para o chamado “abismo fiscal” (fiscal cliff), com elevado potencial de efeitos perversos sobre o nível da atividade econômica mundial.

Ainda que não se tenha logrado uma solução definitiva para a complexa combinação de corte de gastos e de impostos, o episódio valoriza a responsabilidade dos parlamentares e, sobretudo, a capacidade de negociação entre o Executivo e o Legislativo daquele país, sob a égide do consagrado princípio da harmonia e independência dos poderes.

Aqui, depois do prolongado recesso branco associado às eleições municipais, os senadores e deputados optaram por desfrutar das tradicionais férias de fim de ano que se prolongam até o início de fevereiro, sem que deliberassem, dentre inúmeras matérias relevantes, sobre o orçamento para 2013 e os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, malgrado todos saberem que os recursos desse fundo constituem fonte indispensável para financiamento dos gastos da esmagadora maioria dos Estados.

O que houve com o Congresso Nacional? Decidiu abdicar do exercício de suas funções constitucionais?

Mesmo em épocas difíceis, o Congresso jamais renunciou às suas responsabilidades. Ainda que desfalcado, nos governos militares, pela cassação de ilustres membros, novas gerações de parlamentares mantiveram o legado de combatividade, exercendo honradamente a atividade política na sua expressão mais nobre.

Paradoxalmente, a abertura democrática, que sucedeu os governos militares, e a Constituição de 1988 concorreram para o enfraquecimento da atividade parlamentar.

Em 1985, as novas bases de apoio governamental promoveram uma assustadora fúria fisiológica, privilegiando-se a filiação partidária em detrimento da habilitação técnica, cuja competência gozava de reconhecimento internacional.

Perdeu-se a compostura. A cobiça atingiu limites escandalosos, levando à criação de tantos cargos quantos fossem necessários para saciar a sede fisiológica. Era a pré-estreia do atual império do fisiologismo e aparelhamento.

A Constituição de 1988 introduziu institutos concebidos para uma pretensão de governo parlamentarista. Prevalecendo a tese presidencialista, esses mesmos institutos se converteram em armas contra o próprio Parlamento, a exemplo das Medidas Provisórias com força de lei.

O mais grave é que, com o passar do tempo, as Medidas Provisórias aumentaram sua toxicidade política, sendo utilizadas para tudo, desde a alteração do orçamento e das leis de diretrizes orçamentárias até a majoração de tributos, daí passando para verdadeiras colchas de retalho, recheadas pelos “contrabandos” dos projetos de lei de conversão.

O novo regime, introduzido pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, estabelecendo o travamento das pautas legislativas até a votação das Medidas Provisórias editadas, infelizmente serviu apenas para paralisar de vez a atividade legislativa.

A boa intenção do legislador constitucional sucumbiu ante a prosaica indisposição para o exercício da prática legislativa.

A exigência constitucional do prévio exame dos requisitos de relevância e urgência das Medidas Provisórias, absurdamente, foi afastada por uma manobra regimental, no Congresso. Foi necessária a intervenção do STF, em decisão recente, para restabelecer essa trivial exigência.

Consolidou-se, dessa forma, a transferência da capacidade de legislar para o Poder Executivo, que dispõe ainda do recurso ao veto com poder de fulminar as parcas proposições do Legislativo.

De fato, não bastasse a exigência de quórum qualificado para sua derrubada, na prática, só remotamente os vetos são apreciados.

É espantoso constatar que existem mais três mil vetos na fila há mais de doze anos, a despeito de a Constituição prescrever prazo de trinta dias para sua apreciação pelo Congresso.

É o reinado da preguiça. O Congresso perdeu o gosto pela produção de leis, propiciando, inclusive, um crescente ativismo do Judiciário para suprir a mora legislativa.

A poder de fiscalização do Congresso foi garroteado pelo boicote à convocação de autoridades e pela farsa das CPIs, apequenadas pela maior capacidade investigatória dos órgãos especializados e pelo silêncio dos investigados, com base em direito sufragado pela Constituição.

O que sobra para o Congresso? Elevar verbas de representação, indicar apaniguados para funções públicas, cumprir os formalismos para aprovação de indicados para os cargos de ministros de tribunais, embaixadores e diretores de agências e, por fim, fazer o jogo das emendas parlamentares – fonte inesgotável da corrupção política. Eventualmente, se escutam protestos.

Os brasileiros cultivam grande apreço por reformas. Elas satisfazem o desejo de mudar e têm tamanha indeterminação que atendem a todas as vontades. A imprecisão do ânimo reformista não significa, contudo, negação dos problemas que pretende enfrentar. Usualmente, falta projeto.

A Reforma Política, por exemplo, a despeito de sequer lograr sua dimensão eleitoral, deveria, para ser eficaz, ambicionar a Reforma do Legislativo, abrangendo a revisão do instituto das Medidas Provisórias, a reconstrução do sistema orçamentário, a fixação de exigências para o provimento de cargos públicos, etc.

Essa tarefa, entretanto, requer o concurso de estadistas – espécie em extinção na política brasileira.

Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal

CRÔNICA Cartas de Londres: minissaias, decotes e transparências

O vestuário feminino ousado não sai de moda no Reino Unido. Perto do zero grau de dezembro ou dos mais de 30 graus das Olimpíadas, a única diferença é saber se devem ou não usar uma pesada meia-calça cor de pele contra o frio. São micromicrossaias, blusas transparentes que às vezes só escondem os mamilos e enormes decotes. Não chega a ser lindo de se ver, mas não faz mal a ninguém.

Achei que fosse algo das meninas mais rebeldes, que afirmam assim sua sexualidade e sua liberdade. Ou um desafio a uma sociedade machista, ainda que menos do que a nossa. Ou para dizer às francesas, italianas e espanholas que, sim, as inglesas podem.

Caiu tudo por terra quando vi uma colega não muito bonita, megacatólica e pudica, usando um vestido que mostrava metade dos seus seios.

Não era por rebeldia ou para mostrar que tinha o que exibir. Apenas era. “Não entendi o que tem de errado com a minha roupa para minha mãe dizer que não ficou bem”, disse ela. Amigas também não entenderam. Seria um caso isolado.

Mas neste fim de semana, andando pela área dos artistas de rua, vi outras com perfil semelhante -- pouco atraentes, intelectualizadas, mas sem ar de irritação com o mundo. Seminuas.

Pergunto aos colegas porque têm fetiches com mulheres brasileiras, sendo que as daqui são ainda mais ousadas na forma de se vestirem. “Mas e os biquinis minusculos que usam no Rio?”, me devolve um deles. Respondo que ninguém usa traje de banho na cidade, é um vestuário exclusivo de praia. E ele. “Mas uma inglesa nunca vestiria algo tão provocante quanto aquilo.” Não entendi.

Outro colega me diz que dificilmente os britânicos 'cantam' qualquer garota, menos ainda as que se vestem de forma ousada. “Algumas ficam incríveis, mas sempre temos receio de olhar demais ou parecermos indelicados. Serve para termos um motivo para começar uma conversa. Mas nunca vi uma moça passar a noite com alguém só porque usava roupas provocantes em uma festa.” Algumas ganham uns gracejos nas ruas, mas não passa disso.

Muitas feministas britânicas -- as contrárias à liberdade total no vestuário -- detestam o que estrangeiras chamam de “moda puta britânica”. Acham vulgar, e não raro têm razão.

Em seis meses de Londres, quase todas as vezes só pude me interessar pelo fenômeno de forma antropológica. Mas quando alguém me fala da ousadia das moças brasileiras, ah, eu já tenho um microargumento na manga.

Maurício Savarese é mestrando em Jornalismo Interativo pela City University London. Foi repórter da agência Reuters e do site UOL. Freelancer da revista britânica FourFourTwo e autor do blog A Brazilian Operating in This Area No Twitter: msavarese. Email: savarese.mauricio@gmail.com. Maurício estará conosco todas as segundas-feiras.

Troféu Algemas de Ouro 2012, na reta final. Eleição no Facebook para o maior corrupto do ano

Altamir Tojal (site Este Mundo Possível)

A edição de 2012 do Troféu Algemas de Ouro está na reta final. O concurso, com votação pelo Facebook, premia os campeões da impunidade envolvidos em escândalos de corrupção no Brasil e que ainda não receberam a punição merecida. A iniciativa é do Movimento 31 de Julho contra a Corrupção e a Impunidade.

 Sarney venceu em 2011

OS CANDIDATOS

Demóstenes Torres (ex-DEM/GO) – ex-senador, da Quadrilha Delta-Cachoeira.
Eduardo Azeredo (PSDB/MG) – deputado federal, envolvido no mensalão do PSDB de MG.
Erenice Guerra (PT) – ex-ministra da Casa Civil, afastada por tráfico de influência.
Fernando Pimentel (PT) – ministro do Desenvolvimento, acusado de consultorias fantasmas.
Fernando Cavendish (Delta) – ex-presidente da Delta, empresário líder no mercado da corrupção.
Jader Barbalho (PMDB/PA) – senador, escapou da Lei da Ficha Limpa; envolvido no escândalo da Sudam.
José Roberto Arruda (ex-DEM/DF) – ex-governador do DF, cassado por corrupção explícita.
Lula (PT) – ex-presidente, que não sabe do Mensalão nem do Rosegate, pelo conjunto da obra.
Paulo Maluf (PP/SP) – deputado federal, fugitivo da Interpol, pelo conjunto da obra.
Sérgio Cabral (PMDB/RJ) – governador do RJ, da Gang do Guardanapo, amigo da Delta.

COMO VOTAR

A votação é feita no Facebook até 15 de janeiro de 2013, no seguinte link:

https://www.facebook.com/questions/366939100067651/?notif_t=question_suggest

A premiação dos vencedores dos troféus (ouro, prata e bronze) será no dia 20 de janeiro, em festividade a ser divulgada oportunamente.

A primeira edição do Troféu Algemas de Ouro (2011) foi vencida pelo senadorJosé Sarney com 60% dos 7 mil votos. As Algemas de Prata ficaram com o ex-ministro José Dirceu. E as Algemas de Bronze ficaram com a deputada federalJaqueline Roriz.

MOVIMENTO 31 DE JULHO

O Movimento 31 de Julho organiza e participa de manifestações contra a corrupção e a impunidade desde meados de 2011. São passeatas, comícios e também ações na Internet, realizadas em conjunto com outros grupos do Rio de Janeiro e de todo o Brasil. Promoveu o abaixo-assinado pelo julgamento do Mensalão, o Troféu Algemas de Ouro e as campanhas Pega Ladrão e SOS STF. Vem contribuindo para causas vencedoras, como o reconhecimento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a confirmação do poder do CNJ de investigar e punir irregularidades no Judiciário e a realização do julgamento do Mensalão.

Charge do Duke (O Tempo)