O capítulo mais arrepiante do Assassinato de Reputações de Tuma Jr - Por Polibio Braga

CHARGE DO NANI

O Direito de Investigar os Políticos

Posted: 16 Jan 2014 02:56 AM PST

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Marcos Leôncio Ribeiro

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) espera que a Resolução 23.396, e ditada pelo Tribunal Superior Eleitoral, seja urgentemente revista pelo TSE, priorizando a adequação dos procedimentos de investigação de crimes eleitorais ao sistema investigatório, construído pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código de Processo Penal, em que a autoridade policial é obrigada a instaurar investigação diante de qualquer crime que chegar ao seu conhecimento.

No entendimento da ADPF, ter que esperar pela autorização de um Juiz competente esvaziará o princípio da oportunidade na coleta de provas, além de contrariar a celeridade processual, tão caro nas apurações eleitorais, podendo redundar em impunidade.

Para a ADPF, a criminalidade eleitoral, quando praticada, é bastante complexa, podendo haver forte vinculação aos crimes de corrupção pública. Assim, torna-se necessário uma pronta ação policial com a instauração imediata de procedimento adequado e o devido acompanhamento do Poder Judiciário e do Ministério Público, sendo fundamental a estrita observância dos princípios do Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana.

Diante dessa realidade, acreditamos ser imprescindível que a Polícia Federal possa atuar com liberdade na apuração e investigação de possíveis crimes eleitorais, independente de requisição à autoridade judicial competente.

Marcos Leôncio Ribeiro, Delegado Federal, é Presidente da ADPF.

Conselheiros da Petrobras já sabem, por carta, que terão de explicar, na Justiça, desmandos na empresa

Posted: 16 Jan 2014 03:10 AM PST Dilma e Graça pilotam a Petrobras: investidores pressionam por resultados Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net O Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança Corporativa protocolou, nesta quarta-feira (15), carta dirigida individualmente aos dez conselheiros do Conselho de Administração da Petrobras, colocando-os a par da correspondência encaminhada em 27 de dezembro de 2013 à presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, que também é integrante de citado “Conselhão”. A mensagem reitera, formalmente, que o Instituto pretende recorrer à Justiça brasileira e norte-americana para pedir a apuração de desmandos de gestão na empresa, solicitando, também, ressarcimento aos acionistas pelos prejuízos gerados. Receberam a carta os conselheiros Guido Mantega (presidente), Maria das Graças Foster (presidente da empresa), Luciano Coutinho (presidente do BNDES), Francisco de Albuquerque (General de Exército), Sérgio Quintella (empresário), Márcio Zimmermmann (Secretário executivo do Ministério das Minas e Energia, Miriam Belchior (ministra do Planejamento), Jorge Gerdau (empresário), Mauro Cunha (Presidente do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) e José Maria Rangel (representante dos empregados da companhia). No documento, foi anexado o artigo publicado no Alerta Total de 6 de janeiro de 2014 com o título  “Graça Foster será compelida a falar na Justiça dos EUA sobre sociedadePetrobrás-White Martins na Gemini”. O artigo mostra o quanto ficou explosiva a situação depois que, em 4 de dezembro último, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu abrir dois processos contra a sociedade: um, para apurar denúncia feita por infração contra a ordem econômica cometida pela Gemini, e o outro, para rever a autorização que o Órgão havia dado (condicionalmente) para a constituição da sociedade entre a Petrobras e a White Martins – empresa que pertence à Praxair, dos EUA. Além das decisões do Cade, os conselheiros foram colocados diante do fraudulento Acordo de Quotistas que deixou a Gemini refém de sua sócia majoritária, White Martins. Firmado em janeiro de 2004, mais de seis meses antes de o Conselho Diretor da Petrobras autorizar sua participação na sociedade, tal espúrio Acordo permite que a sócia majoritária superfature, ao seu livre arbítrio, contra a sociedade. Interessante notar que, até hoje, ninguém teve a ousadia de contestar as acusações que comprovam as falcatruas contidas em tal Acordo de Quotistas. Agora, o caso tende a ter repercussões na campanha eleitoral de 2014. O motivo: o acordo foi firmado no período em que a hoje Presidenta Dilma Rousseff acumulava os cargos de Ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Carta idêntica à dirigida aos conselheiros do Conselho de Administração também foi dirigida aos conselheiros do Conselho Fiscal da Petrobras: Walter Luis Bernardes Albertoni, Reginaldo Ferreira Alexandre, Marisete Fátima Dadald Pereira, César Acosta Rech e Paulo José dos Reis Souza. Acontece que, diferentemente do Conselho de Administração, que protocolou a carta, o Conselho Fiscal colocou entraves, impossibilitando o seu recebimento. Diante disso, o Instituto fará a carta chegar às pessoas acima relacionadas por outros meios. Carta aos Conselheiros   É a seguinte a carta assinada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança Corporativa, Romano Guido Allegro: Em 27 de dezembro de 2013, o Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança Corporativa protocolou documento dirigido à presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, solicitando esclarecimentos sobre denúncia relativa à Gemini – sociedade da Petrobras com a White Martins para produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito. Conforme consta de referido documento, o Instituto solicitou tais esclarecimentos, pois pretende utilizar os fatos relatados em citada denúncia para subsidiar ações que pretende mover junto à Justiça do Brasil e à Justiça dos Estados Unidos com dois objetivos: 1- defender os interesses dos sócios minoritários da Petrobras; 2- responsabilizar os administradores que prejudicaram a Petrobras e o Brasil. Transcrevendo a íntegra do documento dirigido pelo Instituto à presidente da Petrobras, e comentando prováveis desdobramentos do mesmo, em 6 de janeiro de 2014, o blog Alerta Total publicou o anexo artigo “Graça Foster será compelida a falar na Justiça dos EUA sobre sociedade Petrobrás-White Martins na Gemini”. Como entre os prováveis desdobramentos se encontra a oitiva de conselheiros do Conselho de Administração da Petrobras nos processos judiciais a serem movidos pelo Instituto, o artigo anexado concluiu – acertadamente, a nosso ver – que se espera que Graça Foster leve ao conhecimento de seus pares no Conselho os fatos denunciados sobre a sociedade em questão. Acontece que, conforme informou o artigo, no documento DG&E nº 75/2010, de 02 de dezembro de 2010 – enviado como resposta a uma denúncia de descalabros na mesma Gemini, encaminhada a diversos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras – a então diretora de Gás&Energia Graça Foster, afirmou que “os fatos ora noticiados não são novos, bem como todos os esclarecimentos sobre o assunto lhe foram exaustivamente prestados, não restando mais nada a ser acrescentado”. Considerando que a acima transcrita afirmativa de Graça Foster foi energicamente refutada pelo autor da denúncia aos Conselheiros (o engenheiro João Batista Pereira Vinhosa, o mesmo autor das novas denúncias feitas ao Instituto), considerando, também, que a denúncia apresentada ao Instituto contém gravíssimos fatos novos, e considerando, ainda, que diversos dos atuais conselheiros não integravam o Conselho de Administração da Petrobras à época da afirmativa da então diretora Graça Foster, resolvemos encaminhar a presente correspondência, individualmente, a cada um dos conselheiros. Finalizando, informamos que cópia desta correspondência será encaminhada ao Procurador da República Marinus Marsico, representante do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União. Me dá um dinheiro aí? O diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, odiou que o “Relatório Reservado” (newsletter da área de negócios e finanças) tenha divulgado que a empresa está negociando com o China Development Bank um novo e substancial empréstimo de US$ 3 bilhões. Em 2009, o mesmo banco chinês fez um empréstimo de US$ 10 bilhões à estatal, tudo negociado pelo Barbassa. Parte expressiva dos recursos novos, além de reforçar o caixa da empresa, deverá ajudar a Petrobras no financiamento das operações no mega campo de Libra, que tem como sócios a anglo-holandesa Shell e os próprios chineses Além das alturas Esperança de Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp): "Ao aumentar em 0,5 ponto percentual a Selic em sua reunião de hoje, o Copom sinaliza sua preocupação com a resistência da inflação, que vem se mantendo elevada apesar do controle de alguns preços públicos e do nível fraco da atividade econômica. É de se esperar que, agora, esse processo de elevação da taxa básica de juros seja interrompido, tendo em vista seu impacto negativo sobre a atividade econômica nos próximos meses. Mais importante do que a alta da Selic para conter a inflação seria a definição, por parte do governo, de uma política fiscal mais apertada baseada na contenção de gastos de custeio", Como o desgoverno petralha dificilmente fará nada do que recomenda Rogério Amato, podemos esperar novos aumentinhos dos juros, a cada dor de barriga da equipe econômica e dos ortodoxos membros do COPOM do BC do B... Fuga dos dólares A incerteza dos investidores com a economia brasileira tem sido a explicação mais comum para justificar a fuga de dólares no começo deste ano reeleitoral. Neste ano reeleitoral de 2014, o déficit em transações correntes deve ficar em cerca de US$ 76 bilhões e pode levar a uma desvalorização do real, prejudicando, também, o balanço de pagamentos do Brasil. O Banco Central do Brasil informou que, nos primeiros 10 dias de janeiro, US$ 1,217 bilhão deixou o país, já descontando o que ingressou. No ano passado, o Brasil registrou a saída de US$ 12,7 bilhões, já descontado o que entrou de moeda americana. Substituição no Banco do Vaticano O cardeal brasileiro Dom Odilo Scherer foi tirado pelo Papa Francisco da comissão responsável por supervisionar as operações financeiras do “Banco do Vaticano”. Também rodou o assistente e secretário de Estado, cardeal Tarcisio Bertone, que foi amplamente culpado por muitas das falhas administrativas do Vaticano, na gestão Bento 16. Vaticanistas avaliam que a substituição pode ser considerada uma sinalização de desprestígio de Dom Odilo na Santa Sé... Novos membros Apenas o cardeal francês Jean-Louis Tauran permaneceu no cargo de conselheiro do Instituto de Obras Religiosas. Vai trabalhar junto com os recém nomeados Pietro Parolin (secretário de Estado do vaticano), Santos Abril e Castello (cardeal e amigo pessoal do papa), Christoph Schönborn  (cardeal arcebispo de Viena), e Thomas Collins (cardeal arcebispo de Toronto). No seu estilo direto de gestão, o Papa Francisco espera que os peritos revelem suas primeiras conclusões na próxima reunião de fevereiro do “G8” (grupo de oito cardeais encarregados de reformas no Vaticano). Pouco a pouco, o Papa vai desmantelando o círculo do ex-secretário de Estado Tarcisio Bertone, frequentemente culpado pelas turbulências no papado de Bento XVI. Amor pelo emprego Os boatos de um romance com o presidente francês, François Hollande, custaram à bela atriz Julie Gayet, de 41 anos, um cobiçado cargo em uma instituição cultural francesa em Roma. O gabinete da ministra da Cultura, Aurélie Filippetti, negou a oficialização de Julie como membro do corpo de jurados que deve escolher os bolsistas da Villa Médicis, sediada na Itália: “ Dada a sua carreira como atriz e produtora, Julie Gayet é definitivamente qualificada para o papel. No entanto, devido à atual situação particular não vou convocá-la”. Explica, Barbosão... Quando voltar das “férias” na Europa... O super presidente do STF, Joaquim Barbosa, deverá decidir se manda prender o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), condenado no processo do mensalão. Barbosa pode determinar o cumprimento da pena de Jefferson em regime domiciliar, devido à condição frágil de saúde do ex-parlamentar, que se trata de um câncer no pâncreas. Por enquanto, Jefferson aguarda a decisão de Barbosa em liberdade. Vida dura... O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, receberá R$ R$ 14.142,60 em diárias para trabalhar, entre 20 e 30 de janeiro, em Paris e em Londres. Oficialmente, as férias de Barbosa foram canceladas para que ele participe de eventos no King's College, na Inglaterra, e na Universidade Paris-Sorbonne, na França. As duas instituições pagaram as passagens do Barbosa, mas as diárias ficam a cargo do STF. Coração de estudante Estudantes da Universidade Gama Filho acamparam em frente ao Palácio do Planalto no início da noite de ontem. Prometem sair só depois de falar com a Presidenta Dilma Rousseff, cobrando uma solução para o ato autoritário e interventor do MEC, descredenciando a UGF e a UniverCidade – ambas sob gestão do grupo Galileo Educacional. Dilma deve estar adorando o fato de o MEC ter lhe arranjado mais um problema gratuito, não bastassem os que ela já tem de sobra... Socorro, Presidentro! Chamada Geral Acomodação Frase do Dia Desabafo do veterano apresentador de TV Marcos Hummel sobre a conjuntura nacional: “O futuro do Brasil depende de duas coisas: mais escolas e mais cadeias”. Desgovernados pelo crime Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 16 de Janeiro de 2014.

Senado vai decidir se dívida habitacional pode ser paga com precatório

|  fonte: Lugar Certo

Iniciativa prevê que o cidadão poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, inclusive para o pagamento de financiamento habitacional junto a instituições oficiais de crédito

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar neste ano mudança constitucional para permitir o uso de precatórios no pagamento de financiamento habitacional. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a iniciativa prevê que o cidadão poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, inclusive para o pagamento de financiamento habitacional junto a instituições oficiais de crédito, desde que não seja proprietário de outro imóvel residencial.

Em defesa da proposta (PEC 100/2011), Paim argumenta que emenda constitucional promulgada em 2009 instituiu regime especial de pagamento de precatórios, amplamente favorável aos entes federativos que os devem, mas prejudicial aos brasileiros que deles são credores.

Na avaliação de Paim, foram estabelecidas situações altamente injustas para diversos credores, “especialmente para aqueles que têm obrigações junto aos próprios entes federados e suas instituições oficiais de crédito.” Daí por que ele entende que a PEC 100/2011, se aprovada, poderá atenuar injustiças, ao possibilitar aos detentores de precatórios sua cessão para pagar financiamentos habitacionais, entre outras possibilidades já previstas na Constituição.

Relator da matéria, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) elogiou a proposição por seu conteúdo de justiça e criatividade. Amorim reconheceu que a dívida pública dos entes federados, sob a forma de precatórios judiciais, é enorme, em razão das crescentes dificuldades enfrentadas por estados e municípios para saldar esses débitos.

No entender do relator, a dificuldade de liquidar precatórios no Brasil requer criatividade, sobretudo considerando-se a difícil situação fiscal em que se encontram os entes federados. Em seu relatório, ele também diz que a ideia de Paim expande a tradicional relação devedor público e credor privado ao incorporar a figura da instituição financeira credora de financiamento habitacional.

Ele observou contudo que, se aprovada a PEC, haverá a necessidade de regulamentação da matéria em nível infraconstitucional para a efetiva operacionalização da medida.

“Parâmetros, limites e condições hão de ser estabelecidos de modo a não permitir desvios na função social a que a norma se destina e, ao mesmo tempo, permitir que os impactos financeiros sejam absorvidos em condições favoráveis para todas as partes envolvidas” – afirma o relator.

Fonte: Lugar Certo - Agência Senado

Garantia do aluguel cada vez mais plural

 fonte: Estadão - Ibrafi

Título de capitalização, seguro-fiança e depósito caução ganham espaço como alternativas de proprietários e inquilinos aos fiadores

Aluguel

A psicóloga Eliana Benedetti é proprietária de um imóvel que aluga para fins residenciais na cidade de São Paulo. Nos contratos de locação, ela sempre exigiu como garantia um fiador que tivesse, pelo menos, segundo grau de parentesco com o locatário e que possuísse uma propriedade no município. Agora, porém, a psicóloga resolveu abrir um precedente e passou a aceitar o seguro-fiança como garantia dos aluguéis.

 “É uma boa alternativa, pois parece bastante segura. As pessoas não querem mais ser fiadoras, comprometer seus nomes. Mesmo com os eguro, evito alugar sem antes ter referências da pessoa. O principal é manter uma boa relação”, diz Eliana.

 O caminho seguido por Eliana, de expandir as possibilidades, tem se mostrado uma tendência. O fiador ainda éa garantia mais utilizada para locações residenciais na capital, comum porcentual de 50% dos contratos, de acordo com o Sindicatos da Habitação de São Paulo (Secovi-SP). No entanto, as outras modalidades têm ganhado espaço, cada uma delas com suas vantagens e características.

 Para Eliana, na condição de proprietária, o principal atrativo do seguro-fiança – presente em cerca de 20% dos contratos delocação paulistanos – é a certeza de que, em casos de inadimplência do inquilino, o ressarcimento dos valores referentes a aluguéis atrasados é feito pela seguradora assim que a ação judicial de despejo é acionada.

 Para o locatário, por outro lado,alguns serviços adicionais podem compensar o investimento da apólice, que sai, geralmente, pelo valor de um mês de aluguel. “Alguns pacotes de seguro envolvem instalação de linha branca, colocação de varal, ventilador de teto. Assim, o inquilino tem também alguns benefícios”, explica o superintendente de riscos financeiros e capitalização da Porto Seguro, Luiz Carlos Henrique.

 Oferecido por instituições financeiras, o título de capitalização também pode servir como um substituto a fiadores, depósitos eseguros, e o valor investido pode ser resgatado no fim do contrato. A quantia que servirá como garantia deve ser estipulada entre locador e locatário e, no caso da Bradesco Capitalizações, por exemplo, pode variar entre R$ 1mil e R$ 50mil. Além de assegurar os contratos, o título pode oferecer, em alguns casos, serviços como chaveiros, encanadores, eletricistas.

 Conforme explica o presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic), Rubens Carmo Elias Filho, o custo dessa opção pode ser alto, mas não há perda de dinheiro. “A operação financeira e o investimento são discutidos de acordo com o contrato, a análise comercial, a troca entre as partes. Para estipular o valor são levados em consideração o valor do aluguel, do imóvel e do condomínio se houver, diz.

A Lei do Inquilinato não prevê condições específicas para o título de capitalização como garantia, por isso ainda é uma aplicação pouco adotada em contratos imobiliários, segundo Elias Filho. Além disso, nem sempre o locador possui reserva financeira suficiente para cobrir o valor do título, que pode chegar a até 15 vezes o valor do aluguel.

O presidente da Aabic ressalta, ainda, que as garantias mais seguras para locações residenciais são aquelas que envolvem instituições financeiras. “As locações por seguro fiança, inclusive, têm crescido vertiginosamente. Mas São Paulo ainda é um mercado bastante conservador, e grande parte das locações ainda são por fiador.”

Fonte: Estadão -  Vivian Codogno