No teatro de absurdos, sem freios e sem limites, que tomou conta da cena política brasileira nos últimos tempos é difícil apontar qual o ato mais trágico para os melhores e mais legítimos interesses da grande maioria da população (em especial, trabalhadores, estudantes e aposentados). Vejamos dois exemplos dos mais tenebrosos.
Alexandre de Moraes, em pleno exercício do posto de Ministro de Estado da Justiça, foi indicado para compor o Supremo Tribunal Federal. Ocorre que, em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, o doutorando Moraes afirmou, no ponto 103 da conclusão: “É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional” (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,tese-de-moraes-impediria-sua-nomeacao-ao-stf,70001654253).
O Senador Edison Lobão, destacado integrante do PMDB, foi escolhido para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O constitucionalista Lobão apresentou seu cartão de visita dizendo: “... é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja” (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,lobao-afirma-que-anistia-a-caixa-2-e-constitucional,70001661823). Tratava-se de eventual anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais recentes. À toda evidência, é inconstitucional, despropositada, irrazoável e imoral uma anistia ao caixa 2 de campanhas amplamente utilizado como expediente “normal” pela grande maioria dos candidatos, inclusive para ocultar os “patrocinadores”.
Dois fatos, nesse insuperável quadro de Dalí, assumem especial proeminência. O primeiro está relacionado com o relator da Reforma da Previdência no âmbito da Câmara dos Deputados. O segundo envolve os comentários feitos pelo Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da forma de escolha do atual Ministro de Estado da Saúde.
“O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), teve parte considerável da sua campanha eleitoral bancada por empresas que oferecem planos privados de previdência complementar. Dos R$ 3,79 milhões declarados à justiça eleitoral, R$ 879 mil foram financiados pelos bancos Bradesco, Itaú, Santander e Safra./O Bradesco financiou R$ 649 mil por meio de suas subsidiárias Bradesco Vida e Previdência, Bradesco Consórcio e Bradesco Capitalização. Santander e Itaú bancaram R$ 100 mil cada um. O Safra destinou mais R$ 30 mil. A soma representa 23% do custo total declarado da campanha do deputado” (http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=17361).
“Em palestra para funcionários da Caixa Econômica Federal, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) explicou o funcionamento da engrenagem fisiológica que permite ao governo de Michel Temer dispor de maioria no Congresso. Em timbre de galhofa, Padilha usou como exemplo o preenchimento do cargo de ministro da Saúde. Contou que, para obter o apoio do PP, descartou a nomeação de 'um médico famoso de São Paulo' para acomodar na poltrona o deputado Ricardo Barros (PP-PR), um engenheiro civil. (…) Padilha lembrou que, na composição da primeira equipe do governo Temer, havia uma decisão de nomear ministros notáveis em suas respectivas áreas. A pasta da Saúde seria do PP. Mas a legenda foi alertada para o desejo do presidente de ter na poltrona um profissional que fosse 'distinguido'. 'Aí nós ensaiamos uma conversa de convidar um médico famoso em São Paulo', relatou o chefe da Casa Civil, sem mencionar o nome do doutor Raul Cutait./Segundo Padilha, o PP mandou um recado para Temer: 'Diz para o presidente que o nosso notável é o deputado Ricardo Barros.' Portador da mensagem, o ministro aconselhou o amigo a ceder ao partido, campeão no ranking de enrolados no escândalo da Petrobras. 'Nós não temos alternativa', disse Padilha a Temer, realçando que o objetivo do governo era obter 88% dos votos no Legislativo./'Vocês garantem todos os votos do partido em todas as votações?', perguntou Padilha. E os representantes do PP: 'Garantimos.' O ministro diz ter encerrado a negociação nos seguintes termos: 'Então, o Ricardo será o notável' “ (http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2017/02/14/eliseu-padilha-e-gravado-explicando-fisiologismo).
Esses dois últimos episódios colocam em xeque, praticamente em xeque-mate, a democracia representativa brasileira, tal como inscrita no parágrafo único do artigo primeiro da Constituição de 1988. A ideia da representação popular por intermédio de eleições é formalmente adequada. Essa concepção parte da premissa da impossibilidade de manifestação direta e frequente de milhões de pessoas e busca a expressão da vontade dos cidadãos por intermédio de terceiros escolhidos livremente pelos primeiros. São três, entre outras, as principais considerações a serem realizadas acerca da prática da democracia representativa no Brasil, para além de uma avaliação meramente teórica, formal ou linear.
Primeiro, considerando a grande maioria das excelências eleitas, percebe-se que a maior parte do eleitorado utiliza critérios muito frouxos para definir o voto. Elementos como beleza física, simpatia, desenvoltura verbal, parentesco, proximidade com amigos, suposto sucesso pessoal ou profissional, perspectiva de algum ganho miúdo presente ou futuro são majoritários no processo de escolha dos representantes. A propósito desse ponto, costumo propor um experimento mental para os meus alunos da Universidade Católica de Brasília. Peço para os distintos discentes definirem os critérios para escolha de um representante/procurador para receber a quantia de cem mil reais e entregar o numerário, na sequência, ao representado. Suspeito que as cautelas e rigores na fixação dos critérios nesse caso hipotético se estendidas para as eleições no campo político resultariam numa significativa mudança no perfil daqueles alçados aos Executivos e Legislativos de todos os níveis.
Segundo, não existe propriamente um conflito fundamental e causador de todos (ou quase todos) os males nacionais entre a sociedade/população/povo e os políticos (ou o Estado). Cumpre observar que a suposta ocorrência de fenômeno dessa natureza é sustentada com intensidade e constantemente repetida, particularmente nos grandes veículos de comunicação. É certo que a grande maioria dos políticos brasileiros buscam, com voracidade, vários tipos de vantagens pessoais no exercício dos espaços de poder. Os alarmantes níveis de corrupção são claras demonstrações dessa triste realidade. Entretanto, o que existe de mais relevante, profundo e estrutural na atuação dos atores políticos eleitos são os vínculos de representação e realização dos interesses socioeconômicos presentes de forma permanente na sociedade.
Vejamos essas últimas considerações postas de forma mais abstrata na perspectiva mais concreta de um grande tema do momento. O parlamentar federal, financiado pelas empresas da área de previdência privada, votará com os interesses dos trabalhadores ou com os interesses dessas organizações? Observe-se que a Reforma da Previdência, profundamente polêmica quanto aos números envolvidos e medidas a serem implementadas, para dizer o mínimo, viabilizará uma atuação em grande escala das instituições financeiras privadas que: a) poderão administrar os fundos de previdência dos servidores públicos e b) contratarão planos com servidores interessados em benefícios integrais (impraticáveis com as novas regras da previdência pública). Ademais, tomando como referência as palavras do Ministro-Chefe da Casa Civil, as bancadas da “base de sustentação” do governo participarão de um debate sério sobre a situação da previdência e as propostas a serem implementadas (quais e suas intensidades)? Ou, ao revés, trata-se de um jogo de cena porque os votos parlamentares já foram “comprados” na arena fisiológica do toma-lá-dá-cá? Nessa última linha, cabe ainda uma pergunta: o governo Temer-Padilha utiliza o fisiologismo mais rasteiro como instrumento para proteger, defender e realizar os interesses populares (dos trabalhadores) ou das grandes empresas financeiras de olho no mercado de previdência privada?
Terceiro, é preciso destacar que o mundo político vai para a vitrine e, ao atrair todas as atenções e revoltas, deixa os interesses de fundo ocultos e protegidos. Para os monumentais interesses socioeconômicos responsáveis por poderosos mecanismos geradores de desigualdades e mazelas sociais de várias ordens é extremamente conveniente que a grande maioria da sociedade atribua seus problemas e dificuldades quase que exclusivamente aos vários tipos de corrupção protagonizados pelos políticos eleitos.
Aldemario Araujo Castro é advogado, mestre em Direito, procurador da Fazenda Nacional e professor da Universidade Católica de Brasília.
