Marco Maia diz que não é necessário criar CPI da Rosemary

08 de Janeiro de 2013 • 23h00 • atualizado às 23h04

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira que não há necessidade de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias contra integrantes do governo citados pela operação Porto Seguro, da Polícia Federal. "Nós temos todas as instituições de investigação sobre o uso indevido do patrimônio público investigando o caso", afirmou. Além disso, segundo Maia, não haveria tempo hábil para a instalação da CPI neste ano. As informações são da Agência Câmara.

O PPS começou a recolher assinaturas nesta terça-feira para a criação da chamada CPI da Rosemary, em referência a Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo. Ela é acusada de participar de um esquema de troca de favores dentro do governo, investigado pela operação Porto Seguro.

Para o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), a iniciativa é inviável porque o único objetivo seria atingir o governo, "que tomou todas as providências para esclarecer o caso". Segundo o líder, “o PPS, na verdade, é o braço armado do PSDB e do DEM, o que eles não têm coragem de fazer, o PPS faz”.

Operação Porto Seguro
Deflagrada no dia 23 de novembro pela Polícia Federal (PF), a operação Porto Seguro realizou buscas em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília para desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados. A suspeita é de que o grupo, composto por servidores públicos e agentes privados, cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos.

Na ação, foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além das empresas estatais em Brasília, como a Anac, a ANA e os Correios, foram realizadas buscas no escritório regional da Presidência em São Paulo, cuja então chefe, Rosemary Nóvoa de Noronha, também foi indiciada por fazer parte do grupo criminoso. O advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação.

Exonerada logo após as buscas, Rosemary ela teria recebido diversos artigos como propina. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em troca do tráfico de influência que fazia, ela chegou a ganhar um cruzeiro com a dupla sertaneja Bruno e Marrone, cirurgia plástica e um camarote no Carnaval do Rio de Janeiro.

O inquérito que culminou na ação foi iniciado em março de 2011, quando, arrependido, Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), procurou a PF dizendo ter aceitado R$ 300 mil para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de contêineres que opera em Santos (SP). O dinheiro teria sido oferecido por Paulo Rodrigues Vieira entre 2009 e 2010. Vieira é apontado pela PF como o principal articulador do esquema. Na época, ele era ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e conselheiro fiscal da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Em decorrência da operação, foram afastados de seus cargos o inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Antaq, Jailson Santos Soares, e o chefe de gabinete da autarquia, Enio Soares Dias. Também foi exonerada de seu cargo Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O desligamento ocorreu a pedido da própria Mirelle, que é filha de Rosemary.

Venezuela - Por que o Brasil tinha que se meter nesse barraco? Elio Gaspari, O Globo

Em junho passado, a diplomacia do comissariado meteu-se numa estudantada expulsando o Paraguai do Mercosul porque seu Congresso removera o companheiro Fernando Lugo da presidência do país. Tudo sob a liderança de Hugo Chávez e em nome da defesa do que seria uma “claúsula democrática” da instituição.

O impedimento de Lugo deu-se dentro de um quadro de respeito à Constituição do país. Um respeito meio girafa, pois ele foi submetido a um rito legal, porém sumário. Ao contrário do que sucedeu em 2009 em Honduras, quando o presidente Manuel Zelaya foi mandado à força para o exílio, Lugo continuou morando na mesma casa. Desde então o Paraguai vai bem, obrigado.

Agora, com a incerteza sobre o estado do presidente Chávez, os constitucionalistas da diplomacia brasileira aceitaram a interpretação dos seguidores do “Comandante” de que uma nova eleição pode ser realizada em até 180 dias.

Tudo bem, mas muitos venezuelanos acreditam que, segundo a Constituição, o novo pleito deveria ocorrer em trinta dias. Por que o Brasil tinha que se meter nesse barraco?

O vice-presidente Nicolás Maduro diz que a presença de Chávez em Caracas é apenas uma formalidade. Há quatro anos o presidente da Corte Suprema americana embaralhou as palavras do juramento do companheiro Obama na sua posse e, no dia seguinte, foi à Casa Branca para refazer a cena. Admita-se que se tratava de uma firula.

Se Chávez estivesse gripado, o vice-presidente teria toda razão. Se passasse por uma complicação resultante de uma extração da vesícula, teria alguma. Chavez luta desde 2011 contra um câncer e já passou por quatro cirurgias. Desde que chegou a Havana os venezuelanos não veem sua imagem ou ouvem sua voz.

Os brasileiros têm uma vaga lembrança do que é isso. Em 1969, o marechal Costa e Silva teve uma isquemia cerebral e os generais declararam a incapacidade do vice-presidente Pedro Aleixo, que estava bem de saúde.

Assumiu uma junta militar, “os três patetas”, segundo Ulysses Guimarães. Durante algumas semanas propagaram que o inválido, com um lado do corpo paralisado e sem voz, estava melhorando. Na segunda metade do século passado essas coisas eram possíveis nas ditaduras.

Num prognóstico otimista Chávez poderia estar no caso do vice-presidente José Alencar, que lutou durante 13 anos e 17 cirurgias, mas nunca se escondeu.

Não se sabe qual é o estado de saúde de Chávez, sabe-se apenas que amanhã ele não estará em Caracas para assumir o cargo para o qual foi reeleito.

Se não houver chavismo sem Chávez, o problema será outro, mais grave e insolúvel sem a legitimação do voto. A ideia segundo a qual a Venezuela pode ter um presidente num hospital de Havana é uma extravagância muito maior que o rito sumário do impedimento de Lugo.

O endosso imediato do ritual chavista assemelha-se ao reconhecimento do novo governo brasileiro em 1964, quando João Goulart ainda estava no país. Chávez não está na Venezuela e ganha uma viagem de ida a Damasco quem tiver a coragem de dizer quando sairá do hospital.

Esse tipo de diplomacia leva os companheiros a replicar a parolagem dos generais brasileiros de 1969. Os “três patetas” também diziam que escolheriam o novo presidente para defender a democracia. Como fariam isso, nem eles sabiam.

Elio Gaspari é jornalista

Congresso e Supremo: invasão ou omissão?, por Joaquim Falcão

O Supremo está invadindo a área de competência do Congresso, ou é o Congresso que se omite e deixa-se invadir? Este será um tema recorrente este ano. Muito mais amplo do que um tema de campanha para a presidência da Câmara dos Deputados, ou disputa sobre quem tem o poder-dever, como conceitua o jurista José Paulo Cavalcanti, de cassar o mandato do deputado Jose Genoíno.

O Supremo continuará a tomar decisões que aparentemente são da competência do Congresso, sempre que o Congresso perder o timing da decisão, e o Supremo for provocado. Seja pelos próprios partidos, seja pela sociedade ou governos.

Um bom exemplo é a via crucis do projeto de lei do Senado n. 316 de autoria da ex-Senadora Serys Slhessarenko que propunha que o prefeito eleito duas vezes em seu município, não poderia se candidatar uma terceira vez, mesmo que fosse por outro município no mesmo estado, município vizinho.

Sobretudo nas regiões metropolitanas esta é obviamente uma estratégia eleitoral para buscar um terceiro mandato que a Constituição proíbe. Este projeto de lei foi apresentado em 2004, ou seja oito anos atrás. Até hoje não foi votado.

Dito e feito, na sessão de 17 de dezembro de 2008 o Tribunal Superior Eleitoral, provocado pelo candidato a prefeito de Porto de Pedras, AL, apreciou exatamente esta matéria, prefeitos já reeleitos e candidatos a municípios vizinhos, conhecidos como prefeitos itinerantes, e proibiu esta prática.

Em agosto de 2012, o Supremo manteve essa decisão do TSE, com os efeitos da repercussão geral, isto é, vale para todo o judiciário brasileiro. Foi o Judiciário que interferiu ou foi o Congresso que se omitiu?

Outra questão polêmica, de importância vital para os futuros candidatos a prefeito também paira no ar. O TSE com a pequena margem de um voto, do Ministro Dias Toffolli, decidiu que candidatos a prefeitura que já tendo sido prefeitos e que tiveram suas contas rejeitadas, poderiam se candidatar outra vez. Alegou o Min. Toffolli que a lei fala que inelegível é quando tem conta não prestada. Quem a teve rejeitada, prestou contas.

Se for assim, argumentam outros, basta apresentar um conjunto de documentos sem muita coerência, para cumprir a lei. O que seria no fundo burlar a lei. Pois a lei de ficha limpa quer candidatos com contas além de prestadas, aprovadas também.

Esta questão vai acabar no Supremo, é óbvio. Basta uma coligação derrotada entrar com recurso. E então, o Supremo terá de decidir. Será invasão?

Joaquim Falcão escreve quinzenalmente para este Blog

Energia - ainda há tempo para se evitar o pior!, por Miriam Leitão Miriam Leitão, O Globo

O governo deve deixar de lado a atitude de negação e encarar de frente os riscos que existem na área do suprimento de energia. Essa é a única forma de reduzir os perigos de o Brasil ter uma crise nesse fornecimento. Há semelhanças e diferenças em relação a 2001, mas ainda há tempo de se evitar o pior cenário, desde que a preocupação principal deixe de ser negar o risco de apagão.

Em 2001, houve falta de planejamento, crescimento forte no ano anterior, nenhum sistema de contingência para a queda de água nos reservatórios e uma seca terrível.

Agora, houve seca forte e faltou planejamento. Nisso, é parecido com 2001. Mas, desta vez, o país não cresceu no ano passado e está funcionando a contingência, que foi montada para sair do apagão de 2001.

Muita coisa poderia ter sido feita nesse período entre o governo Fernando Henrique e o atual. Uma delas seria ter aperfeiçoado o seguro anticrise com mais geração de energia limpa.

Hoje, o Brasil está usando energia gerada por térmicas a carvão e óleo combustível, que são sujas e caras. As usinas que usam gás natural ajudam a compor esse suprimento extra, mas criam outro problema que é a falta de gás para uso industrial.

O setor elétrico tem diagnósticos diferentes. O presidente da Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna, acha que o governo deveria ter apostado ainda mais em energia fóssil.

— O principal fornecedor de gás, que é a Petrobras, está tendo problemas de oferta. Deveríamos ter tido mais licitações de térmicas de todos os tipos, inclusive a carvão. A geração de energia não é a principal causa do efeito estufa, mas o governo deveria ter combatido mais as queimadas, para que se pudesse ter mais térmicas e um sistema mais seguro — disse.

Combater queimadas está certo, mas aumentar energia fóssil vai na contramão do que o mundo tem feito, que é apostar nas novas energias renováveis. Mas ele tem razão em outro ponto. Acha que houve descasamento de alguns projetos, porque usinas de geração de energia ficaram prontas antes das linhas de transmissão. Também houve anos com pouca oferta para projetos de linhas de transmissão, segundo Vianna.

As ações das empresas estão caindo, como explica o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, porque a baixa dos reservatórios coloca mais pressão sobre o caixa das hidrelétricas e das distribuidoras.

— As hidrelétricas terão que comprar energia no mercado livre acima de R$ 500 e revender a um preço bem mais baixo, na casa de R$ 100. Elas precisam entregar energia porque têm contratos firmados, independente de ter água ou não. Já as geradoras vão pagar à vista pela energia das térmicas e só vão ser ressarcidas pelos consumidores de forma parcelada em 12 meses. Há uma pressão adicional sobre corpos frágeis, as empresas já perderam muito com a MP 579 — disse Sales.

Para o presidente da Abiape (Associação dos Investidores em Autoprodução de Energia), Mário Menel, o que preocupa é o uso das térmicas ao longo do ano, para evitar o racionamento. Isso significaria consumo maior de energia mais cara:

— Há um cenário pessimista, mas com probabilidade grande, que é o de ter as térmicas acionadas por bastante tempo. Isso pode acontecer se as chuvas não vierem a ponto de encher os reservatórios e a economia crescer forte. Teremos energia mais cara para as indústrias e para os consumidores.

O governo poderia ter evitado que se chegasse nessa situação se tivesse admitido mais cedo o problema. Mas a preocupação principal das autoridades têm sido a de negar a existência de risco, para não parecer que repete o mesmo erro do governo tucano, em vez de agir para atenuar o problema.

O Brasil tem um sistema muito dependente de fonte hídrica em tempo de mudanças climáticas, em que se prevê muito estresse hídrico. Novos eventos de secas fortes vão ocorrer com mais frequência. Por isso, é fundamental apostar nas novas energias renováveis para complementar a matriz.

Tomara que a reunião de hoje não seja mais uma em que o governo tentará tapar o sol com a peneira. A melhor forma de evitar uma crise é admitir o risco para evitar que ele ocorra.

O candidato de Lula e do PT a ministro do STF, por Ilimar Franco Ilimar Franco, O Globo

O ex-presidente Lula e o PT estão em campanha para fazer do ministro do STJ Benedito Gonçalves o sucessor de Carlos Ayres Britto no STF. Petistas acreditam, como no caso do ministro Luiz Fux, que Benedito será benevolente no julgamento dos recursos do mensalão, podendo até rever para baixo as penas de José Genoino e José Dirceu.

OBRA-PRIMA DO DIA - ENGENHARIA Termas Romanas de Gijón, Asturias, Espanha (séculos I e II d.C)

No início do século XX arqueólogos resolveram estudar um local bem ao lado da Igreja de São Pedro, em Gijón. E então se descobriu que as ruinas que despertaram a curiosidade dos cientistas eram de umas termas Romanas. São as famosas Termas de Campo Valdés, Gijón, Astúrias, norte da Espanha.

Depois de muitos testes datou-se as ruínas: são do final do século I d.C. ao início do século II.

Construídas em Gigia, porto naval no Mar Cantábrico, muito importante já naquela época, as Termas de Gijón receberam esse nome depois que os Romanos fundaram ali a cidade que deu origem a Gijón. São consideradas as ruínas Romanas mais importantes do norte da Espanha.

Na Peninsula Ibérica, habitada por celtas e ibéricos, antes dos Romanos não havia nada parecido com as Termas. A água, sem a qual ninguém sobrevive, ainda era retirada de ríos e poços.

Os Romanos achavam que era muito importante o equilibrio entre a mente e o corpo, por isso construíram esse tipo de banhos que podiam ser públicos ou privados, sempre dirigidos por um administrador registrado. Lembremo-nos que Roma era a rainha da Burocracia…

No museu que faz parte do atual complexo das Termas de Gijón, há um vídeo que explica à perfeição como foram construídas e como funcionavam os banhos e os hipocaustos, do qual falamos ontem. Esse sistema, extraordinário, é o que mais chama a atenção em Gijón, talvez porque de todas as ruínas de termas espalhadas pelo antigo Império Romano, os hipocaustos de Gijón são os mais perfeitos.

Na entrada das termas havia o apodyterium (vestiário), tal qual como nos clubes de hoje temos um local para trocar de roupa. Ao lado ficavam o caldarium, o frigidarium, otepidarium e o lacorium ou sudatio (sauna), com colunas de ladrilhos chamadas pilae, formadas por ladrilhos redondos e quadrados, superpostos, e por onde circulava o ar quente. A fornalha era recarregada umas três vezes por dia e a temperatura podia ser igual ou superior a 25°C.

Abaixo um tipo de tijolo quadrado usados nos hipocaustos, por onde passava o ar quente das fornalhas para o piso superior:

Os Banhos, ou Termas Romanas, eram importante local para reuniões. Negócios de Estado, transações comerciais, palestras, debates, contratos os mais variados, música, artes, romances, festas de todo tipo, prostituição, era onde os cidadãos se encontravam e onde gostavam de estar.

Eram frequentados por todas as classes, por ambos os sexos, inclusive por escravos. Pagava-se uma taxa módica para entrar e só as crianças estavam isentas. Havia uma curiosa preferência por horários, hábito herdado das termas originais, i.e. de Roma.

Como em Roma não era seguro sair à noite, as famílias só se aventuravam nas ruas com a luz do sol. Portanto, as termas eram das senhoras na parte da manhã até o almoço. Até o meio da tarde, dos homens. Já no fim do dia começavam a chegar os mais ousados. E à noite era de todos…

Quando transportadas para outras terras, esses hábitos foram junto com as termas, mesmo para terras onde não havia nem risco de sair à noite, nem tanto apreço à dolce vita como já havia em Roma. 

Venezuela à beira de um ataque de nervos, por Bruno Lima Rocha

Em janeiro de 2009 publiquei aqui mesmo dois textos a respeito da experiência venezuelana, obtida estando naquele país e percorrendo o processo social intenso de Caracas e sua região metropolitana.

As transformações recentes são visíveis. Até o final da década de 1990, a juventude do país se auto-denominava “masca chicle”, sendo sua matriz cultural Miami (Florida).

Na virada do século XXI, a liturgia política passava pelo libertador Simon Bolívar e seus contemporâneos, como Sucre e Boves. Ou seja, milhões de pessoas começavam a sentir-se cidadãs enquanto fundiam simbolicamente o movimento bolivariano com o chavismo. E aí reside o problema de longo prazo.

No curto prazo, não havia sintoma de “problemas”, já que Chávez aparentava saúde forte e com popularidade crescente, ganhando eleições e referendos consecutivos (à exceção de um).

Na ocasião, me impressionaram as estatísticas favoráveis ao governo de Hugo Chávez na promoção dos benefícios da modernidade tardia, tais como missões de saúde, educação (básica, de adultos, técnica e superior), moradia e transporte público (implantando teleféricos em áreas de favela).

Já na questão de ingresso e renda, o processo (como também são chamados os quase quinze anos de chavismo) ainda patina. O mesmo ocorre na produção primária e em setores sensíveis como medicamentos e química fina para além da indústria petrolífera, especialidade deles.

A impressão positiva em proporcionar uma real melhoria na qualidade de vida de gente “acostumada” a naturalizar a desigualdade e a corrupção estrutural, vinha na contramão de novas práticas políticas organizadas. Como vemos no Brasil, é menos improvável promover ingresso e condições sociais do que transformar uma cultura política.

Hoje, os venezuelanos pagam o preço por haverem sido mais chavistas do que bolivarianos, por não estruturarem um sólido partido político e por entreverar o movimento popular com alguma subordinação para as hierarquias transitórias de governo.

O impasse é visível. Qualquer conhecedor da Venezuela sabe que as maiorias não vão aceitar retroceder às condições anteriores, quando o pacto oligárquico concentrava mais de 80% do PIB em menos de 20% da população.

Ao mesmo tempo, é impossível supor um processo de transformação social no longo prazo dependendo de uma liderança carismática e seus seguidores, aliás, rivais entre si.

Ainda que venham a ocorrer novas eleições presidenciais, é possível que o vencedor na urna não ratifique institucionalmente a vitória.

Bruno Lima Rocha é cientista político

A dignidade da pessoa humana - Percival Puggina

Recentemente tive oportunidade de reapresentar meu velho repto. Estávamos num programa de debates. Meus dois interlocutores eram materialistas. Não apenas materialistas. Adversários militantes do Cristianismo em geral e da Igreja Católica em particular. Embora o tema do programa não fosse esse, a conversa acabou enveredando por aí. Lá pelas tantas, surgiu-me a oportunidade. Falaram em dignidade da pessoa humana. Perguntei, então, a ambos, lançando a questão como desafio: qual o fundamento da dignidade da pessoa humana?

É uma questão que coloca o materialismo e seus adeptos num beco sem saída. Para respondê-la, o microfone correu a mesa. Falaram, falaram e nem de longe trataram do tema. Quando retornou a mim, chamei a atenção para o fato de que não haviam me dado qualquer resposta. Mencionada por materialistas, a dignidade da pessoa humana é mera retórica.

Ante a provocação que fiz, um deles saiu-se com esta: “O fundamento da dignidade da pessoa humana é a reciprocidade nas relações”. Ora, salta aos olhos que a reciprocidade, vale dizer, a equidade nas relações e trocas interpessoais e sociais, pode ser, em alguns casos, fundamento da justiça, mas nem de longe serve como alicerce para a dignidade do ser humano. Em determinadas situações talvez seja consequência e, como tal, não pode ser fundamento.

Todos aqueles que, do nascimento à morte, vivem de modo vegetativo, têm, como pessoas, dignidade igual à da mais eminente celebridade e à da mais justa e generosa das criaturas. E em nada podem, os desvalidos em si mesmos, contribuir para a tal reciprocidade. Ademais, exigir reciprocidade pode ser, em certos casos, puro egoísmo. Por vezes, contudo, a reciprocidade (como critério de justiça), se fundamenta, sim, na dignidade da pessoa humana. E aquilo que nela se fundamenta não lhe pode servir, também, como fundamento.

MATERIALISMO

Enfim, a questão que propus é irrespondível pelo materialismo. Se tudo é matéria, instinto e razão, o ser humano é apenas o mais complexo dos animais. E somente isso. Resulta, assim, meramente retórica toda menção que façam à dignidade humana. A prova provada me veio logo após, quando, tendo eu comentado a animalização conceitual da pessoa, quando vista apenas como ser material, meu interlocutor da ocasião afirmou que “os animais também têm dignidade”. É ou não é uma rendição? Homem e bicho é tudo a mesma coisa? Animais merecem respeito, mas a eminente dignidade, fundamento das melhores constituições, quem a tem é o ser humano.

Há muitos anos proponho essa questão em debates e ainda não encontrei um materialista que fizesse a respeito dela qualquer afirmação consistente. Falam sobre direitos humanos como parte de uma agenda muito mais ideológica do que efetivamente humana. O humanismo sem Deus é um humanismo desumano, reafirmou recentemente Bento XVI na encíclica Caritas in Veritate. Com efeito, somente o revelado à tradição judaico-cristã satisfaz como resposta à questão contida no primeiro parágrafo deste artigo. É por isso que nela se fundamenta toda uma civilização e o que há de melhor em sua cultura: o homem é imagem e semelhança de Deus, e objeto de Seu amor.

(Do Blog do Puggina)

Sistema francês não é suficiente para sustentar o volume de indivíduos que vivem à sombra do Estado.

João Luiz Mauad (Diário do Comércio)

A grande nação francesa, terra de tantas belezas, delícias e homens admiráveis, parece estar num beco sem saída. Já se vão mais de 60 anos de “socialismo light”, cujo preço está sendo cobrado agora. Falei em “socialismo light”, mas malgrado sua concepção eminentemente coletivista, o modelo social-democrata francês, erguido após a Segunda Guerra, manteve a estrutura capitalista, ao menos no sentido de que a propriedade privada dos meios de produção foi preservada, ainda que concentrada nas mãos de poucos e fortemente regulada pela burocracia.

O famigerado “capitalismo selvagem” foi substituído por um sistema híbrido, que combina grandes conglomerados industriais e financeiros, frequentemente patrocinados e tutelados pelo Estado, uma agricultura altamente subsidiada, além de empresas miúdas – quase sempre comerciais ou de prestação de serviços.

Tal modelo, embora bem mais eficiente que o comunismo outrora existente atrás do Muro de Berlim, não tem sido suficiente para sustentar o enorme contingente de indivíduos vivendo à sombra do Estado. A alternativa de sucessivos governos, à direita e à esquerda, tem sido financiar os generosos “direitos” com impostos cada vez mais altos sobre a parcela produtiva da sociedade, além de uma enorme e crescente dívida pública.

Vejam o tamanho do problema: segundo reportagem de Sylvain Charat para a Revista Forbes, 11,2 milhões de franceses receberam algum pagamento do estado de bem-estar em 2009, numa população total de 65,3 milhões. Como esses donatários têm famílias, estima-se que mais de 35 milhões de indivíduos são beneficiados, direta ou indiretamente, por esses pagamentos. Falamos aqui, pois, de mais de 50% da população.

Com tanto dinheiro derramado em programas de bem-estar, seria de se esperar algum retorno social do investimento, além da melhoria paulatina das condições de vida dos cidadãos, mas isso parece não ocorrer, pelos indicadores do próprio governo. Os índices de pobreza, por exemplo, são teimosos. Em 1990, 13,8% da população francesa estavam abaixo da linha da pobreza. Após 20 anos, em 2009, o percentual era de 13,5%.

O principal programa de benefícios do sistema de bem-estar francês chama-se Renda de Solidariedade Ativa. Criado em 1989, com o não menos pomposo nome de “Renda Mínima de Inserção”, o programa abrangia um volume de 370 mil pessoas. Depois de 20 anos, em 2009, o mesmo benefício era distribuído a um contingente perto de 1,7 milhão de pessoas. Ora, se o número de necessitados não para de crescer, o mínimo a se inferir é que há algo errado.

Na prática, por qualquer ângulo que se olhe, o sistema de bem estar francês é um fracasso, cujas causas a boa teoria econômica explica. Nesse modelo, apesar das boas e belas intenções, não há incentivos ao trabalho árduo e, consequentemente, para a criação e multiplicação da riqueza. A França, para tristeza de muitos que, como eu, aprenderam a admirá-la, parece ter mergulhado, definitivamente, numa armadilha sem volta – a armadilha da pobreza.

ARMADILHA

Vejamos como funciona esta armadilha, na prática, de acordo com a reportagem da Forbes. Suponha uma mãe desempregada, que vive sozinha com dois filhos menores, entre seis e dez anos de idade – em 2010, havia 284.445 famílias francesas nesta situação, amparadas pelo sistema de bem-estar. A esta mulher será fornecida a “Renda de Solidariedade Ativa”. Como ela tem dois filhos, o valor total será de 1.100 euros. Além disso, ela mora de aluguel e terá direito a um benefício de 620 euros, a título de “Ajuda de Habitação”. Há ainda o “Abono de Família”, equivalente a mais 160 euros. Finalmente, receberá uma “Provisão para o início do ano letivo”, no valor de 750 euros, uma vez por ano, ou US $ 62,50 por mês. Somando tudo, ela receberá do Estado provedor um total de 1.942,50 euros por mês. Nada mal!

Agora, digamos que esta mulher encontre trabalho, ao preço de um salário mínimo, equivalente a 1.820 euros brutos, ou 1.430 euros após deduzidos os tributos. Empregada, ela não receberá mais o “Rendimento de Solidariedade Ativa” e a “Ajuda Habitação” será reduzida para 460 euros, embora permaneçam o “Abono de Família” e o “subsídio para o início do ano letivo”. Tudo somado, sua renda total passaria para 2.112,50 euros mensais.

Fechadas as contas, o emprego novo traria à família uma renda adicional de apenas 170 euros. Entretanto, esse acréscimo provavelmente seria consumido com despesas inerentes ao próprio trabalho (transporte, alimentação, etc.). Em qualquer caso, a pequena diferença não seria incentivo suficiente para que ela voltasse a trabalhar. Entre o ócio remunerado e o trabalho, a escolha parece simples.

Como resolver o problema? Difícil dizer, especialmente quando se levam em conta noções de direito adquirido e outras filigranas jurídicas e institucionais mantenedoras do f status quo. Que o caso francês sirva de exemplo para um certo país tropical.

Mais um capítulo da novela de amor: PPS pede quebra de sigilos de Rosemary Noronha

Flávia Albuquerque (Agência Brasil)

O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), protocolou hoje (9), no Ministério Público Federal em São Paulo pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Rosemary Noronha, ex-chefe do Escritório da Presidência da República no estado.

A representação entregue hoje à procuradora da República no estado, Anamara Osório Silva, é baseada em reportagem da edição desta semana da revista Veja, segundo a qual Rosemary Noronha teria usado o cargo para influenciar escolhas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para cargos no Banco do Brasil, além de negociações envolvendo a Caixa Econômica Federal.

ESCLARECIMENTOS

Na última segunda-feira (7), o partido protocolou requerimento na Comissão Representativa do Congresso Nacional para que o Ministério da Fazenda, ao qual o Banco do Brasil é subordinado, preste esclarecimentos.

Segundo o deputado, a quebra dos sigilos de Rosemary, que ainda não foi feita, mostrará exatamente com quem ela tratava. Bueno disse esperar que a Procuradoria busque essas informações o quanto antes. “O Ministério Público Federal tem que indicar tecnicamente o melhor caminho para que as investigações sejam feitas. Se for para atrasar um pouco aquilo que já está acontecendo com a Operação Porto Seguro, que se atrase um pouco, mas que se busquem as informações necessárias para não deixar nada fora disso que indicamos com a quebra de sigilos.”

Rosemary Noronha é acusada pela Polícia Federal de participar de um esquema criminoso infiltrado em órgãos públicos federais que vendia e manipulava pareceres.

Charge do Sponholz

Livre pensar é só pensar (Millôr Fernandes)

Desabafo de um skatista

Advogado de Rose é um fenômeno: consegue que a companheira de viagens de Lula entre e saia da vara federal sem que ninguém veja.

Carlos Newton

Desde a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência em 2003, Rosemary Nóvoa Noronha é uma mulher poderosa e influente. Dez anos depois, apesar de indiciada em inquérito da Polícia Federal e com seus crimes já devassados pela Operação Porto Seguro, tendo perdido o emprego de chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo e depois de toda a sua família ter sido demitida do governo, mesmo assim ela continua poderosa.

Rosemary Nóvoa Noronha é uma pessoa tão importante que está sendo defendida por três advogados, sob coordenação do ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, que desta vez, pasmem, não está cobrando nenhum tostão à sua cliente, trabalhando “pro bono “  (voluntariamente), como se diz no linguajar jurídico.

Um de seus advogados, o criminalista Celso Vilardi, realmente é um fenônemo em termos operacionais, com uma logística perfeita. Imaginem que ele conseguiu que Rose comparecesse à 5ª Vara Federal na segunda-feira e assinasse um termo de comparecimento, sem que ninguém a visse, filmasse ou fotografasse.

E não é a primeira vez que Vilardi consegue essa façanha. Quando Rose prestou depoimento, em dezembro, a imprensa só soube no dia seguinte. Agora, a próxima chance para entrevistar, filmar ou fotografar a companheira de viagens do ex-presidente Lula será no dia 21, que cai numa segunda-feira, quando ela terá de comparecer novamente à 5ª Vara Federal de São Paulo.

CUMPLICIDADE INTERNA

Relata o repórter Thiago Herdy, de O Globo, que “nesta segunda, Rosemary ficou cerca de dez minutos no prédio da Justiça Federal, segundo assessores da juíza Adriana Zanetti”. Esta notícia é furada, informaram erradamente ao excelente repórter, o primeiro a denunciar as irregularidades nas “consultorias” do ministro Fernando Pimentel.

Como Rose pôde entrar na Vara, sem que os jornalistas a vissem? E que negócio é esse de “assessores da juíza”? Onde já se viu juiz (ou juíza) ter “assessores”? Esse cargo não existe na primeira instância.

Para conseguir burlar a imprensa e evitar que os jornalistas sequer vissem Rosemary Novoa Noronha, com toda a certeza o advogado Vilardi está contando com a cumplicidade da 5ª Vara Federal de São Paulo. É impossível que alguém consiga entrar ou sair das dependências deste juizado sem ser notado. Não há explicação.

Portanto, o comparecimento de Rose à 5ª Vara Federal está sendo fraudado. Ela não está se apresentando ao juízo. Algum serventuário, cooptado pelo defensor dela, tem levado o termo de comparecimento para que Rose o assine, em sistema “delivery” (como o implantado no tráfico de drogas do Rio de Janeiro pelo governador Sergio Cabral, como parte do acordo com os traficantes para “pacificar” as favelas, conforme Helio Fernandes cansou de denunciar aqui no Blog da Tribuna. Mas isso é outro assunto).

No próximo dia 21, Rosemary Noronha terá de comparecer a juízo ou descumprirá a determinação da juíza Adriana Zanetti e poderá ser presa por desobediência a ordem judicial. Será que o ardiloso advogado conseguirá burlar a imprensa mais uma vez? E o que a juíza está achando disso tudo? Será que ela sabe que Rose não está comparecendo? Essa jogada não vai acabar bem, podem acreditar.

Charge do Duke (O Tempo)

Mais um escândalo no Rio: Desembargador devolve pensões de R$ 43 mil a filha ‘solteira’ de magistrado, que é casada e tem dois filhos.

Carlos Newton

Os comentaristas Ricardo Ald e Jésus da Silva nos chamam atenção para uma denúncia impressionante de Raphael Gomide, do site IG, dando conta de que o desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, devolveu a Márcia Maria Machado Brandão Couto, filha de um magistrado morto há 30 anos, o direito a pensões mensais de R$ 43 mil.

 Márcia no casamento…

A decisão reformou a sentença da juíza Alessandra Tufvesson (15ª Vara de Fazenda Pública), que cortara os benefícios dois dias depois de o iG revelar o caso, em maio de 2012. E a matéria revela que continua a existir no Rio de Janeiro “pensão de filha de funcionário morto até que comece a trabalhar ou se case”. Você sabia?

Uma série de reportagens do iG mostrou que a “filha solteira” Márcia Couto casou-se no religioso e teve dois filhos com o marido – de quem depois pediu “alimentos” para os rapazes em juízo, declarando ter sido casada. Na ação popular que pede o cancelamento das pensões, porém, ela tem outra versão: nega ter tido união estável e afirma ser “filha solteira”.

FRAUDE Á LEI

É um escárnio. Embora trabalhe como dentista, a filha do desembargador José Erasmo Brandão Couto recebe duas pensões por conta da morte do pai, em 1982: uma de R$ 24 mil do Tribunal de Justiça e outra de R$ 19,2 mil do RioPrevidência (12 vezes o valor médio pago pela autarquia), somando R$ 43,2 mil mensais. O expediente é visto como uma “fraude à lei” pela Procuradoria do Estado.

A decisão do desembargador Pedro Saraiva que lhe devolve o direito às pensões ocorreu em agravo de instrumento à sentença. Como relator do caso no TJ, ele já vinha mantendo, liminarmente, a pensões de Márcia, antes de a sentença da juíza determinar o corte. Os benefícios somam R$ 559 mil, por ano, ou R$ 2,8 milhões, em cinco anos.

O iG mostrou que o caso de Márcia Couto não é isolado no Estado do Rio: o RioPrevidência paga a 30.239 pensionistas “filhas solteiras”, ao custo anual de R$ 447 milhões . As autoridades desconfiam que muitas mulheres, como Márcia Couto, formam família, mas evitam se casar oficialmente, com o único objetivo de não perder a pensão.

Após as reportagens, o RioPrevidência iniciou recadastramento, para coibir fraudes e pagamentos indevidos, e anunciou o corte de 3.527 pensões de mulheres, casadas de fato, que reconheceram isso em termo de responsabilidade – 122 se recusaram a assinar o documento, e 8.327 nem apareceram.

Reflexão final: e ainda criticam os militares que deixam pensão para as filhas, mas pagam para que isso aconteçam, enquanto no Rio de Sergio Cabral acontecem casos como o de Márcia Couto… Ah, Brasil.

Como Roosevelt, o último estadista dos EUA, definia os Três Poderes. O ministro da Fazenda, ainda mais interino, não tem que consultar o presidente do Supremo, seja quem for. Os repasses da União aos estados são fraudulentos.

Helio Fernandes

A Constituição do Brasil de 1891 tem muito da americana de 1788. Rui Barbosa fez questão de deixar o Ministério da Fazenda, para ir lá, estudar a questão. Adotou muita coisa no seu anteprojeto relatado por ele mesmo como senador. Só que os EUA respeitavam muito os “pais fundadores”, ficaram unicamente nessa Constituição.

  Roosevelt, um estadista

Eram intransigentemente contra golpes e eleições indiretas, defendiam que o povo devia ser sempre ouvido e dar a última palavra. Conseguiram evitar golpes que foram “substituídos” por assassinatos. Vários deles foram mortos, até mesmo Lincoln, um de seus grandes presidentes estadistas.

O Brasil logo, logo destruiu o trabalho de Rui. Os golpes foram se sucedendo, a própria República foi um golpe militar, derrubando a grande geração de Abolicionistas e Propagandistas da República.

As constituições foram sendo rasgadas e reconstruídas ou reescritas por ditaduras. Os EUA acertaram logo no presidencialismo bipartidário, enquanto nós nos refugiamos no presidencialismo pluripartidário, uma excrescência política-partidária-eleitoral. Os EUA tiveram a sensibilidade de compreender que antes de convocar a Constituinte, realizar a fantástica Convenção da Filadélfia, que levou 5 meses de debates e de encontros de soluções.

Duração do mandato presidencial,
poderes da União, autonomia dos
Estados, federalismo, recursos.

Tudo isso foi acertado na Convenção, transferido para a Constituinte, o resto não tinha importância. Washington, Jefferson, Monroe, Madison e outros, eram contra mandatos longos e reeleições. Mas foram arrastados pela maioria, tiveram que apoiar os mandatos longos e as reeleições. Todos ficaram 8 anos, não quiseram o terceiro mandato.

Um ponto sem acordo ou concordância: a maioria absoluta exigia uma Constituição ESTADUALISTA e não FEDERALISTA. Depois de discussão e debates de meses, a Constituição dos EUA ficou como está: 75 por centoESTADUALISTA, 25 por cento FEDERALISTA. Os estados só cumprem aquilo que está na Constituição, seus direitos e deveres são inalienáveis e inatingíveis.

Raros exemplos para não me alongar. A duração dos mandatos estaduais, a pena de morte, os impostos, tudo decidido pelos governadores, os deputados estaduais e os senadores estaduais (que também tivemos na Constituição de 1891).

Nos EUA, já existiu pena de morte em 34 Estados, hoje só existe em 11. Condenados ficam no chamado “corredor da morte”, à disposição da Suprema Corte. Mas os governadores podem modificar a decisão da Suprema Corte. Esse é o único caso.

Três Poderes definidos por Roosevelt

Assumiu a presidência em março de 1933, com 16 milhões de desempregados, o país dominado pela mais tremenda corrupção, agravada pela Emenda 19, que criou a Lei Seca. Imediatamente mandou para o Congresso a Emenda 20, que acabou com a Lei Seca e com a corrupção adoidada no país.

Um dia, numa entrevista coletiva (Roosevelt falava muito com jornalistas, ele tinha o que dizer e sabia dizer, ao contrário de Dona Dilma), repórteres perguntaram a ele como definiria o âmbito de atuação dos Três Poderes. Ele respondeu que era muito simples, e definiu assim:

“O Legislativo legisla. O Executivo executa. E a Suprema Corte decide se aquilo que o Legislativo legislou e o Executivo executou é constitucional ou não”.

A ignorância constitucional do
Ministro da Fazenda interino

O senhor Nelson Barbosa foi ao Supremo conversar (ou consultar?) com seu presidente. Não devia nem podia fazer isso. Pelo visto, não ouviu falar em Roosevelt ou nos Três Poderes e suas atribuições. O que deveria ter feito, obrigatoriamente: pedir a Dona Dilma que enviasse ao Congresso emenda constitucional, executando a reforma partidária.

Além de termos inúmeras Constituições nada constitucionais, já foram aprovadas centenas de emendas constitucionais, sem falar nas leis das ditaduras. O presidente do Senado, José Sarney, afirmou há poucos dias: “No momento estão tramitando 1.607 emendas à Constituição”. A única Constituição dos EUA tem apenas 24 emendas, sem falar na mais importante de todas, a PRIMEIRA.

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PS – Está em discussão nos bastidores (e por isso o Ministro da Fazenda foi ao Supremo) a distribuição de recursos da União aos estados. Falam até em “reformulação do pacto federativo”.

PS2 – O que existe no Brasil é uma farsa, os estados e municípios têm dívidas colossais com a União, não têm como pagar. E a União finge que distribui os recursos obrigatórios, apenas faz um festival de “generosidade”.

PS3 – Têm que mudar o regime, estipular e estabelecer quanto e quando a União tem que repassar para os estados. Se não fizerem isso, estão sujeitos até mesmo a impeachment, como nos EUA.

PS4 – É preciso mudar tudo, estabelecer constitucionalmente o que pertence aos estados, aos municípios, à União.

PS5 – O Congresso deveria fazer isso, com a máxima urgência. Não farão nada, consideram que “não ganharão nada com isso”. É o entendimento da maioria dos parlamentares. Que República.

Apagão Governo tenta acobertar risco de racionamento

22:42:51

Enquanto o sistema elétrico nacional caminha para uma situação de incerteza que pode levar a um racionamento, o governo se apresenta dividido sobre o cenário real. De um lado, declarações oficiais tentam mostrar que o risco não existe – como garantiram o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o secretário-executivo da pasta, Márcio Zimmermann, nestas segunda e terça-feiras. De outro, as avaliações técnicas apontando para um cenário de insegurança, que agora depende mais das chuvas do que da ação do governo. O tema desencadeou preocupação no Executivo, especialmente no Planalto – fazendo, inclusive, com que a presidente Dilma Rousseff antecipasse o fim de suas férias e voltasse a Brasília para uma reunião de emergência na quarta-feira. ...

A presidente, que também foi ministra de Minas e Energia no governo Lula, costuma demonstrar irritação quando questionada sobre o risco de apagão. Na sua avaliação, ‘apagão’ é um racionamento generalizado, como o adotado em 2001 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Ela não admite que o termo seja aplicado a sua gestão da mesma forma que não pronuncia a palavra privatização para nomear os inúmeros pacotes que divulgou ao longo do ano, concedendo à iniciativa privada a operação de diversos projetos de infraestrutura. Adriano Pires, sócio e diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), acredita que o jogo de palavras não passa de uma forma de maquiar o problema. ”Estamos pendurados em variáveis imponderáveis, graças à falta de planejamento do governo”, diz o consultor. Segundo Pires, a situação de dependência das chuvas, pleno funcionamento das usinas térmicas, abastecimento constante das usinas e controle do consumo é insustentável. “Estamos na antessala do racionamento”, resume.

Níveis críticos
No Sudeste, que responde por 70% da capacidade de armazenamento do país, os reservatórios estão em 29% da capacidade – isso equivale a 72% da média histórica para janeiro. No Nordeste, os reservatórios estão com 33% da capacidade preenchida, o que significa apenas 31% da média histórica, de acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O nível dos reservatórios das hidrelétricas está abaixo do patamar de segurança estabelecido pelo governo para evitar o racionamento, todas as térmicas estão acionadas – e, mesmo assim, os níveis dos reservatórios continuam caindo. Com isso, os olhos se voltam agora para duas soluções: as chuvas ou a diminuição do consumo.

Do lado das chuvas, as estimativas tampouco são otimistas, conforme mostram dados do próprio ONS no índice ENA (Energia Natural Afluente), que mede a expectativa de chuvas a caírem nas cabeceiras dos reservatórios, com base na média histórica. No relatório desta semana, o ENA esperado para o Sudeste em janeiro está em 72% da média (ou seja, abaixo da média histórica, que seria o 100%); para o Nordeste, está em 31%; para o Norte, 57%; e para o Sul (127%). “A previsão no Sul é a melhor, mas ele só contribui com 7% da capacidade de armazenamento do sistema hidrelétrico nacional. Chegamos a isso mesmo tendo um crescimento muito pequeno comparado em previsões oficiais”, comentou Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil.

Férias frustradas - A situação alarmante fez a presidente Dilma, que está no litoral da Bahia, planejar sua volta a Brasília nesta quarta-feira, quando o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reunirá para tratar do assunto. Nos últimos meses, os encontros do CMSE já apontavam para o nível alarmante dos reservatórios das hidrelétricas. Como o cenário não se alterou, a expectativa é de que o encontro desta quarta resulte em medida mais concretas.

O governo agora depende do imponderável, na avaliação de Adriano Pires: “A situação é preocupante, com certeza. O nível dos reservatórios hoje está muito baixo e, se não chover suficientemente em janeiro e fevereiro, e no lugar certo (as cabeceiras dos rios), pode piorar ainda mais”, diz ele.

Governo evita comparações - Nesta terça-feira, Márcio Zimmermann disse que há um “equilíbrio natural” nos reservatórios e descartou comparações com a situação de 2001, quando o governo Fernando Henrique Cardoso recorreu ao racionamento de energia. Para Zimmermann, os problemas da época eram “conjunturais”, o que não ocorreria hoje.

Um dia antes, em entrevista ao Jornal Nacional, o ministro Edison Lobão também afirmou que o racionamento não é necessário – mas reconheceu que o custo de acionamento das termelétricas será repassado ao consumidor: “Há um acréscimo de algo em torno de 400 milhões de reais durante os meses em que as térmicas a diesel e a óleo estão sendo despachadas. Essa pequena diferença será repassada ao consumidor. Não chega a ser 1%”, afirmou ele.

Preço
Ainda que o governo afirme incansavelmente que os problemas no setor elétrico não afetarão o preço da energia, o discurso não é compartilhado pelo setor privado. “Enquanto a energia das hidrelétricas custa cerca de 100,00 reais por MWh (MegaWatt-hora), o custo da energia gerada por usinas térmicas que queimam óleo diesel pode chegar até 800,00 reais por MWh”, afirma Nelson Leite, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Segundo ele, o aumento do preço será inevitável.

A discussão sobre o impacto da falta de chuvas sobre o custo da energia se dá em meio a um cenário de atrito entre o governo e as companhias do setor elétrico. A comunicação entre as elétricas e o governo enfrenta dificuldades desde que o pacote do setor elétrico foi anunciado, prevendo reduções importantes no preço da energia para as concessionárias que renovarem seus contratos com o governo, cujo vencimento está previsto para 2015. “As elétricas estão pressionando o governo por meio desse alerta de apagão. E a presidente quer resolver principalmente essa crise de comunicação com as elétricas – mais até do que qualquer risco racionamento”, afirma uma fonte do setor elétrico próxima do governo.

Politização
A advogada e economista Elena Landau, especialista no setor elétrico, disse ainda ao site de VEJA que a negação do governo sobre o risco de racionamento se fundamenta em medo político. Para ela, a “confiança” apenas nas térmicas e na meteorologia está indo além do necessário. “Estamos vivendo um dos piores cenários, com alta do consumo, ligamento das térmicas que geram muitos poluentes, falta de chuvas e falta de uma política ampla e direta de diminuição do consumo. Isso tudo para evitar o uso da palavra racionamento, que o próprio governo petista politizou para usar nas campanhas de 2002”, disse. Elena comandou as privatizações do governo de Fernando Henrique Cardoso durante o período em que foi diretora do Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre 1994 e 1996.

A economista acredita que o racionamento é uma questão puramente técnica – e que, se for necessário para preservar nosso sistema energético, o governo precisa fazer. “O governo anunciou a diminuição da conta de energia, a custo da sobrevivência do sistema Eletrobras, não pediu que não aumentássemos o consumo e ainda nos passa a impressão que não estamos com problemas”, afirma.

Por Benedito Sverberi, Gabriel Castro e Naiara Infante Bertão

Fonte: Veja.com - Reinaldo Azevedo - 08/01/2013