O STF e a subversão Constitucional

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Hélio Duque

No triângulo isósceles dos poderes, o Legislativo ocupa o vértice superior, ficando o Executivo e o Judiciário na escala secundária. No Brasil, nos últimos anos, essa realidade constitucional foi subvertida. Quem majoritariamente vem legislando é o Executivo, através as medidas provisórias e o Judiciário pela judicialização da política. O que leva muitos ministros das cortes superiores a invadir as prerrogativas do poder legislador.

A ignorância jurídica da maioria dos deputados federais e senadores deixam o campo aberto para que a subversão constitucional se consolide. No STF (Supremo Tribunal Federal) alguns dos seus ministros acham-se deuses do Olimpo no comportamento afrontador da democrática separação dos Poderes. Muitos violam a Constituição, de quem seriam os guardiões, para com verborragia digna de Odorico Paraguaçu, afirmar como fez o ministro Luiz Fux: “direito é o que os tribunais dizem.”

                  

A exótica interpretação levou o ministro Gilmar Mendes a contestar: “O Supremo não faz do quadrado redondo”. O afrontamento dos Poderes republicanos vem sendo verdadeiro suicídio institucional, principalmente pelos três ministros cariocas Luiz Fux, Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso. No final do ano passado, o primeiro cassou, por liminar, decisão soberana do plenário da Câmara dos Deputados, numa atitude irresponsável ao fundamento constitucional da independência dos Poderes, sob a falsa alegação de os parlamentares não poderem alterar projeto de lei de iniciativa popular. Nem ele nem nenhum ministro do Supremo tem essa faculdade de cassar a soberania constitucional de uma das casas do Congresso Nacional. Certamente, o plenário do STF, por respeito à democracia representativa, deverá sepultar a seu devaneio jurídico.

                  

O segundo, ministro Marco Aurélio, por ação monocrática de uma liminar, resolveu cassar o presidente do Congresso Nacional do exercício da sua função, violando a legalidade sem poder citar um único artigo da Constituição em que se baseava na afronta. Levado a plenário do STF, teve sua disparatada liminar derrotada. Fez mais: determinou, ignorando jurisprudência do STF, que o presidente da Câmara desse início à tramitação do processo de impeachment do Presidente da República. Determinação ignorada pelo legislativo.

                  

O terceiro, ministro Luís Roberto Barroso a um só tempo legislou sobre a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação e concomitantemente considerou inconstitucional as vaquejadas, certamente para proteger o rabo da vaca que poderia ser danificado naquelas pelejas. Proteger o rabo da vaca é mais transcendental do que o feto humano. Fez mais ao afirmar: “O Supremo desempenha em certas circunstâncias um papel representativo. As cortes constitucionais de todo mundo devem desempenhar um papel de vanguarda iluminista, que é o de fazer a história em determinadas situações civilizatórias quando o processo político majoritário não tenha sido capaz de fazê-lo”. Inacreditável na sua audácia o ministro. Já a ministra Carmen Lúcia, ao assumir a presidência do STF, na presença dos presidentes do Executivo e do Legislativo, em rasgo demagógico, iniciou seu discurso dirigindo-se à “Sua Excelência, o Povo”. Infelizmente nas sentenças prolatadas naquela Corte, a grande vítima é o povo brasileiro.

                  

Na história republicana o STF sempre se marcou por estrita submissão ao Executivo. Em 1892, no governo autoritário de Floriano Peixoto, com as prisões entupidas de oposicionistas, Rui Barbosa impetrou no Supremo “habeas corpus” para soltá-los. Floriano advertia que, se aprovado, quem amanha daria habeas corpus aos ministros do Supremo. Por 10 votos  a um, Rui Barbosa foi derrotado. Em 1938, na ditadura do Estado novo, com as prisões lotadas de políticos de oposição, o deputado João Mangabeira teve “habeas corpus” empatado no voto dos ministros, o presidente do STF, ministro Barros Barreto, desempatou contra o réu.

O escândalo jurídico na época foi tanto que o Supremo Tribunal Militar interveio e concedeu “habeas corpus”. Nesse mesmo ano, a alemã Olga Benário, mulher do líder comunista Luis Carlos Prestes, foi julgada pelo Supremo e devolvida à Alemanha nazista onde morreriam na câmara de gás. A literatura antigetulista registra que o responsável pela extradição foi Getúlio Vargas, que poderia ter concedido o indulto. Um sofisma.

                  

Em tempos mais recentes, o STF foi silente, quando na década de 60, os autoritários no poder expulsaram os ministros Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Luis e Silva. Em 1974, meu saudoso amigo e deputado federal Francisco Pinto, no governo Geisel, condenou a presença do general Augusto Pinochet no Brasil. O STF, submisso ao governo, cassou o seu mandato parlamentar e o condenou a seis meses de prisão cumprida em quartel militar de Brasília.

                  

Hoje o STF é um tribunal despido, pelo ego mastodômico da maioria dos seus integrantes, da responsabilidade de arbitrar os conflitos da vida nacional, ao contrário, é um gerador de conflitos. Foi feliz o constitucionalista Ivar Hartmann, coordenador do Projeto Supremo em Números, quando afirma: “Na escalada de tensão entre Congresso e Supremo, a busca pelo protagonismo institucional pessoal é apenas um agravante. A raiz do problema é ausência de mecanismos para responsabilizar ministros do Supremo por seus excessos – não há accountability”.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

FONTE - http://www.alertatotal.net/2016/12/o-stf-e-subversao-constitucional.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+AlertaTotal+%28Alerta+Total%29

A Nova Polícia da Sharia na França

por Yves Mamou
30 de Outubro de 2016

Original em inglês: France's New Sharia Police
Tradução: Joseph Skilnik

• As instituições francesas estão sacrificando uma liberdade pela outra? O princípio da igualdade entre homens e mulheres está sendo sacrificado em nome da liberdade religiosa (Islã) para que ela possa impor seus ditames sobre a sociedade francesa?
• Caso haja alguém que ainda não percebeu que o código de vestimenta islâmico é o cavalo de Troia da jihad islâmica, vai aprender rapidinho.
• Já faz anos que os "big brothers" têm obrigado suas mães e irmãs a usarem véus ao saírem de casa. Agora que esta fase está concluída, eles começaram a importunar as mulheres não muçulmanas que usam shortinhos e saias − já não somente nos sensitivos enclaves muçulmanos, as tais "zonas proibidas" dos bairros mais afastados, onde as mulheres já não se atrevem a usar saias − mas agora também no coração das grandes cidades.
• Ao que tudo indica, muitas pessoas não sabem que no coração de Paris, um muçulmano pode insultar uma mulher por ela beber um refrigerante na rua e que ele é atendido primeiro nas lojas, antes das mulheres.
• Muitos evidentemente ainda não sabem que o Islã é uma religião e um movimento político em guerra com o Ocidente − com a flagrante intenção de subjugar o Ocidente. O que deve ser respondido à altura. O problema é que toda vez que é respondido à altura, os extremistas muçulmanos se apressam em se proteger sob a égide da liberdade religiosa.

O Conselho de Estado, o tribunal de última instância da França, decidiu que, para que haja liberdade de religião, o burquíni não pode ser proibido. A princípio a decisão parecia fazer sentido: por que as pessoas deveriam ser proibidas de usarem o que bem entendessem e quando o assim desejassem? Entretanto, o que não salta aos olhos agora é que o mal virá depois.
Caso haja alguém que ainda não percebeu que o código de vestimenta islâmico é o cavalo de Troia da jihad islâmica, vai aprender rapidinho.
Exemplos de alguns incidentes recentes:
7 de setembro. Guingamp, Bretanha, uma menina de 17 anos usando shortinho foi espancada por um homem que considerava a sua roupa "provocante demais". A despeito do agressor ter fugido, a polícia não tem a menor ideia de quem ele é ou qual seu background, isto já é um presságio do que está por vir.
7 de setembro. Em Toulon, sul da França, duas famílias estavam em uma ciclovia quando foram insultadas por uma gangue de 10 "jovens" (a imprensa francesa usa a palavra "jeunes" (jovens) como eufemismo para não usar as palavras árabes ou muçulmanos). De acordo com o promotor público local, os "jovens" gritaram "putas!" e "peladas" em direção das mulheres. Quando seus maridos se manifestaram, os "jovens" foram para cima deles e começou a confusão. Um dos maridos ficou inconsciente e com múltiplas fraturas faciais.
A princípio foi registrado que o que motivou o ataque foram os shortinhos que as mulheres estavam usando, mas na realidade as mulheres não estavam de shortinhos e sim de leggings.
19 de julho. Em um resort em Garde-Colombe (nos Alpes), um marroquino esfaqueou uma mulher e suas três filhas, ao que tudo indica, porque elas estavam usando roupas chamativas. Uma das meninas ficou gravemente ferida. Mohamed, o agressor, diz que a "vítima" é ele, porque segundo ele, o marido da mulher esfaqueada coçou a virilha na frente da sua esposa. Segundo o procurador, "o marido da vítima não lembra ter feito tal gesto."
7 de julho. Em um acampamento de lazer e entretenimento em Reims no leste da França, circulou um aviso pedindo aos pais para que evitassem que suas filhas usassem saias devido à conduta imprópria de meninos com idades entre 10 e 12 anos. Uma das mães publicou o aviso no Twitter e fez o seguinte comentário no Facebook: "obviamente não passou pela cabeça deles que não são as meninas pequenas que devem adaptar seus vestidos por causa dos importunadores maiores e sim que esses importunadores maiores devam ser educados? "
No início de junho Maude Vallet de 18 anos foi ameaçada e levou uma cuspida de um grupo de meninas em um ônibus em Toulon porque ela estava usando um shortinho. Ela postou uma foto de si mesma no Facebook com os seguintes dizeres: "olá, eu sou uma puta". A postagem foi compartilhada por mais de 80.000 pessoas. As agressoras eram meninas muçulmanas, mas Maude, de acordo com os "politicamente corretos" que acreditam que "intavcoi" (isso nada tem a ver com o Islã), não quiseram revelar sua origem étnica.
22 de abril. Nadia, uma menina de 16 anos de idade usando saia, foi brutalmente espancada em Gennevilliers, um bairro mais afastado de Paris, por três meninas que, ao que tudo indica, eram muçulmanas.

Captura de vídeo da nova polícia da sharia na França. Esquerda: em Toulon, Maude Vallet de 18 anos foi ameaçada e levou uma cuspida de um grupo de meninas muçulmanas em um ônibus em Toulon porque ela estava usando um shortinho. Ela postou uma foto de si mesma no Facebook com os seguintes dizeres: "olá, eu sou uma puta". Direita: em um resort em Garde-Colombe, um marroquino esfaqueou uma mulher e suas três filhas em 19 de julho, ao que tudo indica, porque elas estavam usando roupas chamativas.

Casos como esses foram divulgados de forma estrondosa em todos os tipos de mídia, tanto oficiais quanto sociais. Ironicamente, nenhum desses incidentes chamou a atenção internacional e a indignação como o incidente do burquíni em Nice: uma mulher, aparentemente muçulmana, estava sozinha deitada na areia da praia sem nenhuma toalha, nenhum livro, sem guarda-sol, sem óculos, sem marido (nem irmão nem pai) para "protegê-la" do sol escaldante do meio-dia, perto de um posto policial − e um fotógrafo estava por perto, de prontidão, para tirar fotos dela rodeada por quatro policiais. Quem os alertou? A mulher foi multada e provavelmente instruída a tirar algumas das roupas na praia. Fotos do incidente foram publicadas em primeira mão em 23 de agosto pelo jornal Daily Mail e em poucos minutos viralizaram nas redes sociais, provocando indignação internacional contra esses franceses aparentemente racistas, que discriminam mulheres árabes inocentes. Uma semana depois, no entanto, o Daily Mail aventou a possibilidade de o incidente poder muito bem ter sido "encenado" e as "fotos poderem ter sido EDITADAS".
De modo que a verdadeira questão é: será que os islamistas na França estão agora usando fotos e vídeos, da mesma maneira que os palestinos o fazem contra Israel, ou seja, filmar e divulgar situações fraudulentas e encenações com o objetivo de provocar indignação global em relação às pressupostas pobres e coitadas "vítimas" muçulmanas - principalmente as mulheres que são supostamente "discriminadas" na França?
Se fraudes e montagens para fins de propaganda forem permitidas de continuar, os fraudadores vencerão uma grande guerra.
"Na guerra que o islamismo está protagonizando com determinação contra a civilização, as mulheres estão se tornando um problema real," enfatizou Berenice Levet, autora e professora de filosofia na École Polytechnique para o diário Le Figaro.
Ela acrescentou:

"Em vez de gerar números que dizem ao mesmo tempo tudo e nada, eu quero que seja reconhecido de uma vez por todas que se hoje os papéis dos gêneros estão sendo forçados a regredir na França, se a dominação e o patriarcado estão se espalhando em nosso país, estes fatos estão relacionados exclusivamente à importação de valores muçulmanos."

Ironicamente, naquele momento, Laurence Rossignol, Ministra da Família, Juventude e Direitos das Mulheres da França, decidiu gastar dinheiro público em uma campanha publicitária contra o "sexismo corriqueiro" − o suposto sexismo de todos os franceses contra mulheres, suposta e eternamente vitimizadas. Mas não houve nenhuma palavra na campanha sobre a possível vitimização ou sobre o resultado em potencial da crescente proliferação das burcas, véus e burquínis com respeito às mulheres muçulmanas.
Ao comentar a campanha publicitária, Berenice Levet ressaltou:

"Laurence Rossignol deveria ler o livro de Géraldine Smith,Rue Jean-Pierre Timbaud. Une vie de famille entre barbus et bobos ("Rua Jean-Pierre Timbaud: A vida de uma família entre homens barbados (islamistas) e boêmios"). Ela ficará sabendo − entre outras coisas − que em algumas lojas e padarias, os homens são atendidos e servidos primeiro, antes das mulheres."

No livro, também ficaremos sabendo que no coração de Paris, um muçulmano pode insultar uma mulher por ela beber um refrigerante na rua. Mas para muitos, incluindo Rossignol, parece que o único inimigo é o francês branco.
Duas questões preocupantes estão em jogo:

• A polícia da sharia está emergindo na França?
• As instituições francesas estão sacrificando uma liberdade pela outra? O princípio da igualdade entre homens e mulheres está sendo sacrificado em nome da liberdade religiosa (Islã) para que ela possa impor seus ditames sobre a sociedade francesa?

Polícia da Sharia

Na França, brigadas islamistas não organizadas patrulham as ruas (assim como na Alemanha e Grã-Bretanha) para combater o consumo de bebidas alcoólicas ou para espancar mulheres por conta das roupas que elas estão usando. No entanto, gangues de "jovens", homens e mulheres, estão, na prática, mais uma vez fazendo exatamente isso e de modo crescente. Já faz anos que os "big brothers" têm obrigado suas mães e irmãs a usarem véus ao saírem de casa. Agora que esta fase está concluída, eles começaram a importunar as mulheres não muçulmanas que usam shortinhos e saias − já não somente nos sensitivos enclaves muçulmanos, as tais "zonas proibidas" dos bairros mais afastados, onde as mulheres já não se atrevem a usar saias − mas agora também no coração das grandes cidades.
Cada vez mais, o que se poderia chamar de "Polícia da Virtude Islâmica", tenta impor essas normas através da violência. Conforme acentuou Celine Pina, ex-conselheira regional da Île-de-France, no Le Figaro:

"Segundo o último registro de um ataque (contra famílias em Toulon), com apupos de "putas" e "peladas", os jovens (do sexo masculino) se comportaram como uma verdadeira "polícia da virtude" que achávamos impossível ser encontrada aqui em nossa região...
"Impossível ser mais claro do que isso: é uma ordem de compostura como norma social e autocensura como norma comportamental... ela ilustra a rejeição do corpo feminino, visto como inerentemente impuro e sujo...
"A questão do burquíni, a proliferação dos véus que cobrem o corpo por inteiro, os ataques contra mulheres que usam shortinhos e o espancamento de suas companhias, fazem parte da mesma lógica. Fazer do corpo da mulher uma questão social e política, marca e prova do progresso de uma ideologia dentro da sociedade."

Laurent Bouvet, professor de ciência política, salientou em sua página no Facebook que após os homens serem espancados em Toulon, as assim chamadas organizações de direitos humanos − teoricamente "profissionais" do "antirracismo" − permaneceram em silêncio durante a troca de mensagens.

O procurador da #Toulon assinalou: "a confusão foi provocada por um código de vestimenta feminino. Aquelas mulheres não usavam shortinhos... É inegável que há sexismo. Onde estão os profissionais da indignação pública?"

Laurence Rossignol, ministra dos direitos da mulher, também permaneceu em silêncio. De modo que acaba de surgir uma nova norma na França: quanto mais os políticos e as instituições se esquivam em criticar as normas islamistas, mais violentas se tornam as discussões nas redes sociais.

Igualdade entre Homens e Mulheres ou a Liberdade de Religião (Islâmica)?

O silêncio dos políticos e das organizações de direitos humanos, quando mulheres não muçulmanas são violentamente agredidas porque usam shortinhos que não são compatíveis com a sharia − contrastando com a sua indignação ensurdecedora contra a polícia pela emissão de uma multa a uma muçulmana usando um burquíni − sinalizam um passo político e institucional extremamente importante: um princípio fundamental e constitucional, a igualdade entre homens e mulheres, está sendo sacrificada em nome da liberdade de religião, permitindo desse modo que uma religião (Islã) imponha seus ditames ao restante da sociedade.
Ao estudar o caso do burquíni em Nice, Blandine Kriegel, filósofa e ex-presidente da Haut Conseil à l'intégration (Alto Conselho de Integração) publicou uma análise na qual ela constata que, antes de mais nada, no caso do burquíni, nem o secularismo nem a liberdade individual corriam perigo. Mas "houve uma flagrante capitulação com respeito ao princípio da igualdade entre homens e mulheres":

Em sua portaria digna de nota, o Conselho de Estado menciona a jurisprudência de 1909 sobre o uso da batina e não dá a devida atenção às leis mais recentes votadas pelo povo soberano, que proíbe o véu na escola (2004) e a burca em lugares públicos (2010).
O Conselho de Estado também não se sentiu encorajado pelo compromisso constitucional em relação às mulheres: "a lei garante às mulheres, em todos os campos, o mesmo direito que aos homens."
No caso do burquíni, nem o secularismo nem a liberdade individual estão em jogo e sim, fundamental e flagrantemente, o princípio da igualdade entre homens e mulheres. O termo "burquíni" abarca intencionalmente a palavra "burca", este termo não expressa o desejo de ir nadar na praia (nada proíbe isso), ou a asseveração de uma liberdade religiosa (nenhum prefeito jamais proibiu a prática da religião muçulmana), a palavra burquíni expressa somente o ponto nevrálgico da desigualdade das mulheres.
Ao contrário de seus maridos, que tem a liberdade de expor sua nudez, algumas mulheres tem por obrigação estarem cobertas da cabeça aos pés. Não apenas porque elas são impuras, mas principalmente por causa do status jurídico que lhes foi conferido: elas estão subordinadas ao direito privado do marido, do pai ou da comunidade.
A República não pode aceitar algo que se contrapõe às suas leis e valores. Desigualdade das mulheres não pode ser defendida sob o pressuposto da liberdade religiosa, da liberdade de consciência. Esse problema foi abordado há três séculos por nossos filósofos europeus, fundadores da República. Para aqueles que legitimavam a opressão, escravidão e desigualdade tratava-se apenas de uma expressão do livre arbítrio, explicou o filósofo francês Jean-Jacques Rousseau, inspirando a nossa Declaração de 1789 (dos Direitos Humanos e do Cidadão] e que a liberdade e a igualdade são bens inalienáveis.

O governo socialista e os juízes administrativos da França aparentemente constataram ser politicamente útil fazer concessões aos islamistas. Talvez eles inicialmente tenham concordado com o uso do burquíni não só porque eles acreditavam que cada um deva ter a liberdade de usar o que bem entender, mas também na vã esperança de acalmar a incessante pressão que cada vez mais parece ser uma jihad cultural. Pode até ser que nem lhes tenha ocorrido que eles estavam potencialmente sacrificando o princípio da igualdade das mulheres.
Muitos evidentemente ainda não sabem que o Islã é uma religião e um movimento político em guerra com o Ocidente − com a flagrante intenção de subjugar o Ocidente. O que deve ser respondido à altura. O problema é que toda vez que é respondido à altura, os extremistas muçulmanos se apressam em se proteger sob a égide da liberdade religiosa.
Já está mais do que na hora dos políticos franceses e europeus imporem um limite entre onde termina o direito de uma pessoa professar seu culto como bem entender e onde começa o direito à liberdade e à segurança da sociedade. E está na hora de proscrever, não necessariamente o burquíni, mas o verdadeiro problema da supremacia agressiva.
A raiz do problema é o incitamento à violência. É crucial que as sociedades ocidentais comecem a fazer uma distinção entre liberdade de expressão e incitamento à violência e, começarem a penalizar com rigor ataques contra inocentes, bem como o chamamento para atacar inocentes.

Yves Mamou, radicado na França, trabalhou por duas décadas como jornalista para o Le Monde.

FONTE -  https://pt.gatestoneinstitute.org/9226/franca-shariahttps://pt.gatestoneinstitute.org/9226/franca-sharia