ARTIGO DE IVES GANDRA MARTINS

05/06/2014 

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS*

Ives Gandra Martins

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 O Estado de S.Paulo – 19/04/2014

 “Comparados ao carniceiro profissional do Caribe, os militares brasileiros parecem escoteiros destreinados apartando um conflito de subúrbio” In O Homem Mais Lúcido do Brasil – as melhores frases de Roberto Campos, p. 53, Organização Aristóteles Drummond (Ed. Resistência Cultural, 2014).

 Na memória dos 50 anos do Movimento de 1964, que derrubou o governo Jango, tem sido ele criticado pelos que fizeram guerrilha, muitos deles treinados na sangrenta ditadura de Cuba e que objetivavam implantar um regime semelhante no Brasil, ao mesmo tempo que se vangloriam como sendo os únicos e verdadeiros democratas nacionais. Assim é que a própria Comissão da Verdade se negou a examinar os crimes dos que pegaram em armas – muitos deles terroristas, autores de atentados a shoppings e de homicídio de inocentes cidadãos -, procurando centrar-se exclusivamente nos praticados pelo governo militar, principalmente nas prisões onde houve tortura.

 Com a autoridade de quem teve um pedido de confisco de seus bens e abertura de um inquérito policial militar (IPM), nos termos do Ato Institucional n.º 5, em 13/2/1969, pertenceu à época à Anistia Internacional, combatendo a tortura perpetrada pelo governo, foi conselheiro da OAB-SP, opondo-se ao regime, e presidiu o Instituto dos Advogados de São Paulo na redemocratização, quero enumerar algumas “mentiras verdadeiras” dos adeptos de Fidel Castro recém-convertidos à democracia.

 A primeira é a de que foram os militares que quiseram a derrubada do governo. Na verdade, foi o povo que saiu às ruas, com o apoio da esmagadora maioria dos jornais, como se pode ver pelas fotografias do dia 19 de março de 1964 na Praça da Sé, diante das sinalizações do governo de que pretendia instalar o comunismo no Brasil. Depois do fatídico 13 de março, em que Jango incitou os sargentos a se rebelarem contra a hierarquia militar, até mesmo nomeando um oficial-general de três estrelas para comandar uma das Armas, os militares apenas atenderam ao clamor popular para derrubá-lo.

 A segunda mentira é a de que a repressão militar levou à morte de milhares de opositores. Entre combatentes da guerrilha, mortes nas prisões ou desaparecimentos, foram 429 os opositores que perderam a vida, conforme Fernão Lara Mesquita mostrou em recente artigo publicado no Estado. Por sua vez, os guerrilheiros, entre inocentes mortos em atentados terroristas e soldados em combate, mataram 119 pessoas.

Comparados com os paredóns de Fidel Castro, que sem julgamento fuzilou milhares de cubanos, os militares foram, no máximo, aprendizes desajeitados.

 A terceira mentira é a de que o movimento militar prejudicou idealistas, que só queriam o bem do Brasil. Em comissão pelos próprios opositores do governo de então organizada, foram indenizadas 40.300 pessoas com a fantástica importância de R$ 3,4 bilhões. Eu poderia ter requerido indenização, pois o pedido do confisco de meus bens e a abertura de um IPM contra mim prejudicaram, por anos, minha carreira profissional. Mas não o fiz, pois minha oposição, à época, ao regime não era para fazer, mais tarde, um bom negócio, com ressarcimentos milionários.

 A quarta mentira é a de que os democratas recém-convertidos queriam uma plena democracia para o Brasil. A atitude de “admiração cívica” da presidente Dilma Rousseff ao visitar o mais sangrento ditador das Américas, Fidel Castro, em fotografia estampada em todos os jornais, assim como o inequívoco apoio ao aprendiz de ditador que é Nicolás Maduro, além de aceitar o neoescravagismo cubano, recebendo médicos da ilha – tratados, no Brasil, como prisioneiros do regime, sobre ganharem muito menos do que seus colegas que integram o programa Mais Médicos -, parecem sinalizar exatamente o contrário. Apesar de viverem sob as regras da democracia brasileira, há algo de um saudosismo guerrilheiro e uma nostalgia que revela a atração inequívoca por regimes que ferem os ideais democráticos.

 E para não me alongar mais neste artigo, a quinta mentira é a de que o Brasil regrediu naquele período. Nada é menos verdadeiro. Durante o regime militar os ministros da área econômica eram muito mais competentes que os atuais, tendo inserido o Brasil no caminho das grandes potências. Tanto que, ao final, o Brasil estava entre as dez maiores economias do mundo.

 Hoje, com o crescimento da inflação, a redução do PIB, o estouro das contas públicas, o desaparecimento do superávit primário do início do século, os déficits do balanço de pagamentos e a destruição dos superávits da balança comercial, além do aparelhamento da máquina pública por não concursados – amigos do rei -, o País vai perdendo o que conquistara com o brilhante Plano Real, do presidente Fernando Henrique Cardoso.

O ministro Torquato Jardim, em palestra em seminário na OAB-SP, que coordenei, sobre Reforma Política (2/4), ofereceu dados alarmantes. O presidente Barack Obama, numa economia quase oito vezes maior que a do Brasil, tem apenas 200 cargos comissionados. A presidente Dilma tem 22 mil!

 Tais breves anotações – mas já longas para um artigo – objetivam mostrar que, em matéria de propaganda, Goebbels, titular de comunicação de Hitler, tinha razão. Uma mentira dita com o tom de verdade, pela força da propaganda que o poder oferece, passa a ser uma “verdade incontestável”.

 Espero que os historiadores futuros contem a realidade do período, a qual não pode ser contada fielmente por “não historiadores” que se intitulam mentores da “verdade”, ou por comissões com esse estranho nome criadas.

 *PROFESSOR EMÉRITO DAS UNIVERSIDADES MACKENZIE, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, DO CIEE/O ESTADO DE S. PAULO, DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO E DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, É PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE DIREITO DA FECOMÉRCIO-SP, FUNDADOR E PRESIDENTE HONORÁRIO DO CENTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

BRASIL PERDEU TODA A VERGONHA, GOVERNO DILMA PRESSIONOU O SENADOR BOLIVIANO ROGER PINTO A ABRIR MÃO DO PEDIDO DE ASILO

segunda-feira, 2 de junho de 2014

O governo brasileiro pressionou o senador boliviano Roger Pinto a abrir mão unilateralmente do asilo concedido pelo Brasil, diante de insistentes exigências do presidente da Bolívia, Evo Morales. É isso que revelam telegramas diplomáticos e depoimentos secretos da sindicância sobre as ações do diplomata Eduardo Saboia. Em agosto do ano passado, Saboia, então encarregado de negócios em La Paz, retirou o senador boliviano Roger Pinto, asilado na embaixada brasileira em La Paz por 453 dias, e o levou em um carro oficial até Corumbá, em Mato Grosso do Sul, desencadeando crise diplomática. O episódio motivou a demissão do então chanceler Antonio Patriota. Em depoimento à comissão de sindicância em 7 de outubro de 2013, Patriota admitiu a proposta para que Roger Pinto abrisse mão do asilo. "Dentro das hipóteses examinadas pelo grupo de trabalho, era uma opção", disse Patriota à comissão da sindicância. O Brasil nunca havia pressionado um asilado a abrir mão do benefício. Alegando ser perseguido politicamente, Roger Pinto pediu asilo na embaixada em La Paz em 28 de maio de 2012. O asilo foi concedido pelo governo brasileiro. Mas a ditadura da Bolívia se negava terminantemente a dar salvo-conduto para que o senador fosse transportado para o Brasil. E a situação estava azedando a relação entre os dois países. Em maio de 2013, um ano após a entrada de Roger Pinto na embaixada, o Itamaraty enviou o secretário Elói Ritter a La Paz com uma carta lacrada para o então embaixador na Bolívia, Marcel Biato. Na carta, o Itamaraty instruía o embaixador a fazer a seguinte proposta a Roger Pinto: "Você concorda em abrir mão de seu asilo enviando uma carta à presidente Dilma Rousseff? Está disposto a embarcar em um avião com destino a um terceiro país não especificado?" O senador rejeitou o plano. Segundo a defesa de Sabóia na sindicância, ele teria afirmado: "Preferia cortar os pulsos a assinar esse papel". No depoimento, Patriota foi indagado se essa proposta havia sido analisada pela consultoria jurídica do ministério, para determinar se era legal pedir a alguém que renunciasse à proteção que lhe conferiu o Estado brasileiro. Ele afirmou que não. E disse que a proposta era "meramente exploratória". Segundo Patriota, o Uruguai era uma das opções de terceiro país. Mas também se tratou do assunto "de maneira geral, com a Venezuela". Essa solução heterodoxa proposta por Patriota veio a reboque de uma "bronca" da presidente Dilma Rousseff. Em 22 de fevereiro de 2013, Dilma se reuniu com o ditador índio cocaleiro Evo Morales à margem da Cúpula América do Sul-África, em Malabo, capital da Guiné Equatorial. Evo disse de forma peremptória a Dilma que esperava que o Brasil resolvesse a situação do senador e endurecesse as condições da estada dele na embaixada, afirmando que ele estaria recebendo visitas e "fazendo política" lá. A Presidência teria instruído Patriota a encontrar uma forma de tirar o senador da embaixada, mas não levá-lo ao Brasil. Pouco depois, Patriota ordenou que as visitas a Roger Pinto se restringissem a familiares e advogado. E, depois, partiu para a proposta da renúncia ao asilo. Em seu depoimento, Patriota afirma que a decisão inicial de conceder asilo a Roger Pinto foi de Dilma, aconselhada pelo Itamaraty. Mas a presença do senador na embaixada gerava atritos crescentes com Evo. E o governo queria resolver o problema, sem o ônus político de voltar atrás na concessão de asilo. "Pedir que alguém abra mão de asilo que o Brasil concedeu joga por terra todo o prestígio do Itamaraty", diz o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

PT mostra suas garras