segunda-feira, 10 de junho de 2013

A incrível tentativa de proibir as investigações do Ministério Público


Hugo Gomes de Almeida
Essa tal PEC 37 é portadora de um cinismo que causa espanto! Por incrível, as entidades civis, de tantas lutas éticas, calam-se nessa hora em que têm o dever de protestar e cerrar fileiras com a causa do Ministério Público — a instituição que pelo atuar altivo e imparcial — tem posto freio aos malfeitos de muitos calhordas.
O Brasil precisa aumentar ao máximo o poder de investigação do Ministério Público ao invés de restringi-lo. Máxime se tivermos em conta que os integrantes da Polícia não contam com garantias constitucionais para levar avante determinadas investigações de meliantes que tenham a proteção do executivo. Mesmo possuíssem tais garantias, faltar-lhes-ia a credibilidade de que desfrutam os membros do Ministério Público.
O aparelho policial tende a desprestigiar-se no conceito público ao defender autoprivilégio jurídico, sabidamente afrontante do instituto da moralidade. O Brasil, em fase de afirmação internacional, se efetivar o grotesco retrocesso, ver-se-á diminuído, reduzindo-se ao plano das republiquetas. O ato, além de infame no respeitante à apuração de ações delinquentes, carrega simbologia reducionista que diminuirá mundo a fora o conceito do País.
MORALIZAÇÃO
Urge apoiem ao Ministério Público as entidades civis e todos os que — do fundo da consciência — desejam o aprimoramento das instituições e lutam por um País mais e mais moralizado.
A quem aproveita esse pretenso monopólio da investigação? Falar-se em monopólio nesta época de pluralidade significa acinte a princípios éticos.
Quando precisamos de mais órgãos com poder de investigação, querem justamente atingir o principal deles: o Ministério Público, que se afirma dia a dia no conceito da população brasileira. Não se é de acreditar que os senhores parlamentares queiram posicionar-se na contramão do processo histórico. Será um retrocesso grotesco.
O aparelho policial deve lutar não por adquirir monopólio investigatório, mas por cobrir-se de maiores garantias constitucionais. Para que se equipare, no particular, ao Ministério Público e ao Judiciário.
País nenhum pode afirmar-se bem estruturado se abrir mão do poder de investigação conferido a órgão da respeitabilidade do Ministério Público.

Gafisa vende 70% da Alphaville para Blackstone e Pátria


A Revista EXAME antecipou o favoritismo do Blackstone na compra, em matéria publicada na edição nº 1041, de 15 de maio de 2013

Beth Moreira, do 

CLAUDIO ROSSI
Gafisa
Após a transação, Alphaville continuará como afiliada da Gafisa
São Paulo - A Gafisa entrou em acordo com os sócios fundadores de Alphaville para finalizar a aquisição da participação remanescente de 20% no capital de Alphaville, pelo valor de R$ 367 milhões.

O acordo coloca um ponto final no processo de arbitragem entre os sócios. A empresa também assinou contrato para venda de 70% da Alphaville para as empresas de private equity Blackstone Real Estate Advisors L.P. ("Blackstone") e Pátria Investimentos Ltda por R$ 1,4 bilhão.
Segundo a empresa, a Blackstone e o Pátria Investimentos manterão a atual equipe de gestão da Alphaville. Após a transação, Alphaville continuará como afiliada da Gafisa, sendo que a companhia continuará desempenhando papel relevante em Alphaville, mantendo representantes como membros do Conselho de Administração, ocupando dois de um total de seis assentos.
A empresa avalia que o modelo de negócios único e a marca amplamente reconhecida de Alphaville, aliados à capacidade de gestão da Gafisa, contribuíram para seu crescimento significativo.
"Entre 2007, o primeiro ano sob controle e gestão da Gafisa, e 2012, os lançamentos aumentaram mais de quatro vezes, de R$ 237 milhões para R$ 1,3 bilhão, enquanto o retorno sobre o patrimônio (ROE) médio para o período foi de 45% ao ano", informa.
A companhia lembra que iniciou uma análise estratégica para o negócio Alphaville em setembro de 2012. As opções incluíam um IPO da Alphaville, a venda de uma participação nesta empresa ou ainda a manutenção da situação atual.
"Após cuidadosa análise, o conselho de administração da Gafisa juntamente com a alta administração da companhia, entendendo que a venda de uma participação majoritária para Blackstone e Pátria Investimentos geraria o maior valor possível para os acionistas da Gafisa, aprovou a transação", afirma.
"Esta é uma excelente oportunidade para destravarmos o valor significante que foi gerado em Alphaville sob a administração da Gafisa, desde a aquisição em 2006. Os recursos reforçarão o balanço da Gafisa por meio da redução da alavancagem e permitirão gerar valor ao acionista no longo prazo por meio da capitalização no potencial de crescimento das nossas marcas Gafisa e Tenda", afirma a empresa.
A Gafisa destaca ainda que essas marcas operam em mercados em expansão e estão posicionadas para uma melhora na rentabilidade após profunda reestruturação no ano passado e a entrega da maior parte do legado de projetos ainda em 2013.
"Além disso, a transação vai permitir que nossos acionistas, por meio da nossa participação de 30% em Alphaville, participem na criação de valor no longo prazo que acreditamos será produzida ao nos associarmos com duas empresas líderes em investimentos, com expertise tanto global como local no setor imobiliário", afirma em nota Duilio Calciolari, CEO do Grupo Gafisa.
Jonathan Gray, Head Global de Real Estate da Blackstone, destaca que essa é a primeira transação no setor imobiliário brasileiro em sociedade com o Pátria.
"Seguimos entusiasmados na busca de oportunidades da mesma relevância no mercado brasileiro, afirma em nota o sócio e co-fundador do Pátria, Olimpio Matarazzo.

A Anac e a Infraero mentem sistematicamente sobre voos seguros no Salgado Filho


Neste período do ano, o aeroporto Salgado Filho apresenta condições impraticáveis para quem quer viajar para fora ou chegar de algum lugar, porque a neblina não permite operações seguras, já que o campo de pouso não admite vôos seguros. Neste sábado, ocorre novamente o problema. Leia o que acaba de postar no Facebook o vice nacional da OAB, o gaúcho Claudio Lamacchia:

Estou desde as seis da manhã no Salgado Filho esperando o aeroporto abrir para poder sair para BSB e ainda temos de ouvir da Infraero que depois de terminado o inverno eles vão instalar o aparelho que permite pouso e decolagem com neblina. Aliás, há três anos ou mais dizem isto, justamente pelo fato de que depois de passado o inverno tudo volta ao normal e as pessoas acabam esquecendo! E a ANAC, agência que tem como missão fiscalizar e regular o mercado, o que tem feito? É muito desrespeito daqueles que deveriam agir em nome da sociedade e pela sociedade!