CHARGE DO SPON - Petrolão e as Pequenas Causas

EMPREITEIROS DO PETROLÃO TENTAM ESCAPAR DAS MALHAS DA LEI USANDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA TIRAR O CASO DAS MÃOS DO JUIZ SÉRGIO MORO

Asfixiadas por uma investigação sem precedentes, as empreiteiras alvo da Operação Lava Jato bateram à porta do Supremo Tribunal Federal. Elas querem tirar o processo sobre corrupção na Petrobrás da alçada da 13.ª Vara Federal de Curitiba, base da investigação da Polícia Federal. É um movimento estratégico das gigantes da construção. O argumento central é que o caso não poderia seguir fora do Supremo a partir do momento em que a investigação encontrou indícios de envolvimento de dois deputados federais, que têm direito ao chamado foro privilegiado em ações penais: o paranaense André Vargas (sem partido) e o baiano Luiz Argôlo (SDD).

Por meio de uma reclamação ao Supremo, o engenheiro Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia S/A, pede liminarmente a suspensão dos efeitos da ordem de prisão expedida contra ele. A medida, embora em nome de apenas um acusado, é endossada por outras defesas.

No dia 10, a Justiça Federal no Paraná ordenou a custódia de Almada e de outros 24 alvos da investigação, a maioria dirigentes das principais empreiteiras do País. Jamais essas empresas, detentoras de centenas de contratos com a administração pública, passaram por tal momento.

A reclamação já está nas mãos do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Ela é subscrita pelos criminalistas Fábio Tofic Simantob, Débora Gonçalves Perez e Maria Jamile José. Fábio Tofic argumenta que as ordens de buscas e de prisão “caracterizam manifesta usurpação da competência privativa do STF, disposta no artigo 102, I, b, da Constituição Federal”.

Segundo o criminalista, a Justiça Federal no Paraná, que conduz as ações da Lava Jato, cindiu as investigações quando se deparou com indícios de cometimento de crime por autoridades com prerrogativa de foro, notadamente André Vargas, então no PT, “sem submeter a questão ao Supremo”. Tofic classifica de “inaceitável cisão, em primeira instância, da investigação de suposto esquema que teria como razão de ser o locupletamento de agentes políticos com foro nesse Tribunal”.

O criminalista aponta o que chama de “usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal mediante deliberada ocultação da descoberta de indícios de crime relacionados aos deputados federais André Vargas e Luiz Argôlo” – ambos de laços estreitos com o doleiro Alberto Youssef, operador do esquema de propinas e corrupção na Petrobrás.

Fábio Tofic adotou o mesmo argumento em 2013, quando obteve decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) para tirar da Justiça Federal no município de Jales (SP) os autos da Operação Máfia do Asfalto – investigação sobre corrupção em 78 cidades do interior paulista que apontou envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro.

Na ocasião, o juiz de primeiro grau enviou à Procuradoria Regional da República da 3.ª Região parte dos autos relativa a parlamentares. O TRF3, porém, decidiu que quem detinha competência para tal medida era a própria Corte, e não o juiz de primeira instância. Do site Diário do Poder

EDITORIAL DE O GLOBO - Venezuela se desmancha em 15 anos de chavismo

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

A Venezuela encerra o 15º ano do ciclo chavista. A cada dia, a situação do país — lucrativo mercado para empreiteiras brasileiras — se torna mais crítica política, social e economicamente. A inflação, acima dos 63% anuais, tende a avançar para o patamar dos três dígitos, aguçando o conflito social. O declínio de 25% no preço do petróleo aprofunda a crise (Chávez assumiu com o barril a US$ 30, imperou com o óleo a US$ 140 e hoje o país não consegue sequer comprar alimentos com a cotação a US$ 80.) A Venezuela, que depende do petróleo para 96% da receita de exportações, virou um pária internacional — sobretudo em direitos humanos, com a oposição encarcerada —, e o governo imerso em corrupção. A população enfrenta a cada vez mais aguda falta de produtos alimentícios e essenciais, por conta da escassez de divisas para as importações. A disparada de quase 30% do dólar no paralelo torna os produtos importados inacessíveis para uma vasta parcela da população. Os ricos continuam comprando o que lhes apraz no exterior. A criminalidade e a violência dispararam. O caos social não está longe. A colunista Marianella Salazar resumiu a situação, no jornal “El Nacional”, de Caracas. “Não há fraldas para os anciãos nem é possível tratar doentes terminais de câncer e outras enfermidades por falta de remédios, mas o governo destina dólares para importar pinus canadense e enfeites para árvores de Natal. É um absurdo”. No pós-globalização, o chavismo adota o planejamento centralizado da economia, que não deu certo em lugar algum. O Estado avançou sobre as empresas, nacionalizando-as e, portanto, jogou a eficiência no fundo do poço e afugentou investidores. Tudo em nome do “socialismo do século XXI”. O governo, tanto com Chávez como com seu sucessor, Nicolás Maduro, transformou a galinha dos ovos de ouro, a estatal petroleira PDVSA, num organismo gigantesco, totalmente aparelhado por aliados, com baixa produtividade, incumbida de servir de caixa para o Tesouro e responsável por programas populistas. O subsídio à gasolina torna seu preço ao consumidor um dos mais baixos do mundo, menos de um centavo de dólar o litro. O governo reconhece que a PDVSA perde anualmente US$ 12,6 bilhões com a diferença entre o custo da produção e o de venda. O último ajuste do preço foi em 1997. Maduro voltou a falar em cortar parte do subsídio para reduzir o déficit fiscal, mas é pouco provável que o faça: em 1989, um aumento desaguou no “Caracazo”, violentos protestos nos quais morreram centenas de pessoas. Na última semana, Maduro aprovou uma saraivada de 28 decretos na área econômica, aproveitando os últimos dias dos poderes especiais que o Congresso e a Justiça, dominados pelo chavismo, lhe outorgaram por um ano. Não se espera que problemas tão graves como os da Venezuela sejam resolvidos por decreto.